Sobre o “Estado” predatório que foi construído no Brasil - Paulo Roberto de Almeida

 Sobre o “Estado” predatório que foi construído no Brasil

Paulo Roberto de Almeida

O estupro orçamentário iniciado pelas emendas obrigatórias instituídas sob Eduardo Cunha na presidência da CD chegou ao ápice com as emendas secretas do relator, na gerência criminosa dos dois meliantes políticos do governo do Bozo: o presidente da CD e o chefe da Casa Civil.

Junto com os dois fundos pornográficos, o partidário e o eleitoral, as emendas parlamentares arbitrárias e compulsórias representam a destruição de qualquer arremedo racional de administração dos orçamentos públicos. 

Ao lado das imensas mordomias e gastos abusivos dos estamentos políticos em todos os níveis da federação, assim como dos privilégios aristocráticos dos grandes mandarins do Estado, essa predação, essa extorsão e o assalto à luz do dia, tudo isso legalizado pelos donos do poder CONTRA os seus “súditos”, nesta contrafação de nação que se chama Brasil, asseguram a semiestagnação do país no futuro indefinido. 

Como está atualmente organizado “politicamente”, o Brasil se revela uma nação inviável no plano do crescimento econômico sustentado e do desenvolvimento socialmente inclusivo no horizonte histórico que é o da atual e das próximas gerações. A nação produtiva — empresários e trabalhadores do setor privado — se arrasta penosamente, pois que carregando nas costas esse ogro famélico e predatório que se chama Estado brasileiro. Como a ignorância ganhou foros de virtude política sob os populistas e demagogos que tomaram de assalto o poder nos últimos 20 anos, não vejo nenhuma possibilidade de progresso real da nação nas atuais condições de funcionamento do Estado no futuro previsível. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 17/09/2022

Mini-reflexão sobre a perda de padrões civilizatórios condignos - Paulo Roberto de Almeida

 Mini-reflexão sobre a perda de padrões civilizatórios condignos

Paulo Roberto de Almeida

Certas nações, como o Afeganistão por exemplo, possuem um déficit civilizatório que é estrutural, ou seja, constitui parte componente indissociável de sua formação social e de toda a sua história. Torna-se, nesse caso, muito difícil superar tais constrangimentos derivados de suas forças profundas, para alçar-se, por seus próprios meios, a padrões civilizatórios que consideramos, de nossa perspectiva, como mais elevados no plano dos direitos humanos, das liberdades democráticas e da boa administração pública.

Outras nações, de seu lado — coloquemos aí o Brasil, apenas como exemplo —, que já alcançaram certo patamar de desenvolvimento humano e social, conseguem, por seus próprios meios e por decisões institucionais adotadas sem qualquer constrangimento externo, ou por ausência de pressões de sua própria sociedade, rebaixar e conspurcar padrões civilizatórios que elas já tinham alcançado graças a avanços conquistados por gerações anteriores. É o caso, por exemplo, quando suas próprias elites e seus círculos dirigentes se empenham em assaltar despudoradamente o seu próprio povo, arrancando dele recursos e riquezas obtidos por meio de atividades produtivas duramente amealhados por empresários e trabalhadores no plano individual e privado. 

Não se requer, como no caso histórico do Afeganistão, invasões estrangeiras ou exércitos de ocupação ilegítimos: tudo se faz na mais perfeita “legalidade” de medidas conscientemente iniciadas e adotadas pelos próprios poderes constituídos, atuando de forma refletida pelos meios institucionais disponíveis, ainda que com intenções e propósitos totalmente ilegítimos e indecentes.

Resumindo: é inaceitável o que os três poderes, com seus mandarins coligados no esforço de extorsão contínua, estão fazendo com o povo brasileiro. Em sua voracidade, elites e dirigentes estão dilapidando riquezas e recursos do povo trabalhador e rebaixando terrivelmente nossos padrões civilizatórios.

O “exército de ocupação” tem nome e endereço conhecidos: ele se chama Estado brasileiro e se apresenta sob a forma de governos democraticamente eleitos. 

Ou seja, o problema somos nós.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 12/08/2021

O ogro famelico avanca sobre o seu bolso, caro leitor...

Bem, não foi por falta de aviso: há muito tempo, aliás há decadas, que a carga fiscal no Brasil aumenta cerca de meio ponto percentual do PIB a cada ano.
Tem gente que acha bom que o Estado arrecade bastante, pois assim ele pode, pensam eles, corrigir os níveis incrivelmente altos de concentração de renda no Brasil, já que o mercado, dizem eles, jamais fariam isso de modo natural.
Então eles devem estar contentes com o crescimento medíocre a cada ano, e estão ainda mais contentes de trabalhar quase cinco meses por ano para esse mesmo Estado.
Eu recomendaria, então, que eles se acostumassem a trabalhar cada vez mais para o Estado, e esperar um modesto crescimento da renda: em média, a renda dos brasileiros só dobra a cada 60 anos, ou seja, mais de duas gerações; não esperem, portanto, ficar ricos nos próximos 30 ou 40 anos, talvez seus filhos, ou netos.
Tem gente que adora o Estado: deve ser masoquismo.
Nada a ver com Masoch, talvez com o marquês de Sade, pois o que eles querem é... (vocês completam).
Paulo Roberto de Almeida

Carga tributária bate recorde: 35,31% do PIB
A carga tributária bruta do Brasil subiu para 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, atingindo 1,46 trilhão de reais, informou a Receita Federal nesta quinta-feira. É o maior patamar da série histórica desde 2002. Em 2010, a carga havia fechado em 33,53%.

Ainda no ano passado, o peso dos tributos estaduais foi de 8,63% do PIB, ao passo que o dos municípios foi equivalente a 1,95% do PIB. O restante da carga, ou 24,73% do PIB, foi devido a impostos e contribuições arrecadados pela União.

De acordo com a receita, a alta da carga é resultado da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 2,7% do Produto Interno Bruto e de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. Em outras palavras, a arrecadação subiu proporcionalmente muito mais do que a economia avançou. Já na comparação de 2010 em relação a 2009, o PIB teve um crescimento de 7,5% enquanto a arrecadação tributária subiu 8,9%. Segundo a Receita, a expansão foi devida, sobretudo, ao crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IR), da contribuição previdenciária e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Parcelamentos
Ainda de acordo com o órgão, a carga tributária brasileira foi inflada em 2011 pelo recolhimento de tributos atrasados por contribuintes inscritos em programas de parcelamentos especiais. Entre 2010 e 2011, os recursos arrecadados pela Receita por meio dos parcelamentos saltaram 14,3 bilhões de reais, totalizando 27 bilhões de reais no ano passado.

Descontados os parcelamentos, a carga tributária atingiu 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011. No ano imediatamente anterior, a carga descontada dos parcelamentos foi de 33,2% do PIB.

Segundo o coordenador-geral de estudos econômico-tributários e de previsão e análise de arrecadação do Fisco, Othoniel de Sousa, os recursos oriundos dos parcelamentos especiais de débitos em atraso acabam empurrando a arrecadação tributária de um ano com dinheiro que deveria ter entrado em anos anteriores.

Carga líquida
O Ministério da Fazenda aproveitou também para divulgar a carga tributária líquida, que desconta as transferências para a Previdência, assistência social e subsídios. Nestes casos, são 627,4 bilhões de reais, o que faz a carga ficar em 20,17% do PIB.

“A importância de olhar para a carga líquida é porque permite ter uma melhor comparação com outros países. Os países que tendem a ter uma rede de proteção maior tendem a ter uma carga tributária bruta maior”, disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Gobetti, em apresentação dos números da carga tributária líquida.

Leia mais:
- Tributação no Brasil é maior que em 17 países da OCDE   
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Estado brasileiro: campeão de investimentos...

...calma!
Campeão de investimentos em si próprio...
Paulo Roberto de Almeida 

Só 9% da alta da arrecadação é usada para investimentos

Érica Fraga

 Folha de S.Paulo, 31/10/2011

Uma fatia pequena do aumento expressivo da carga tributária ocorrido desde meados da década de 90 se traduziu em novos investimentos públicos no Brasil. De cada R$ 100 a mais em impostos arrecadados entre 1995 e 2010, apenas R$ 8,6 foram direcionados para elevar investimentos feitos pelo governo, como construção de escolas e hospitais, ampliação de portos e aeroportos e melhorias em estradas. A conta é do economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central. A elevação significativa da carga tributária nos últimos anos serviu principalmente para sustentar o aumento dos gastos correntes do governo, que incluem benefícios sociais e salários de funcionários públicos. “Nós aumentamos a carga tributária para gastar mais”, afirma Schwartsman.

Os investimentos da chamada administração direta (incluindo governos federal, estaduais e municipais) cresceram R$ 56,9 bilhões entre 1995 e 2010, descontada a inflação. Esse aumento equivale a 8,6% dos R$ 661,6 bilhões a mais arrecadados. “O governo está tomando muitos recursos sob a forma de impostos e retribuindo muito pouco em investimentos”, diz o economista Marcelo Moura, do Insper. Moura ressalta que, em 2010, quase metade das despesas do governo federal foi direcionada a gastos sociais (como os programas de transferências de renda e a previdência social). Outros 25% cobriram gastos com servidores públicos e 6,8% se converteram em investimentos.