Google Scholar Paulo Roberto deAlmeida works citations
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Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
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A Injusta Justiça
Você pode pedir a um Poder que ele próprio faça uma autoreforma? Não, isso é ingênuo, como constatou Giordano Bruno frente à Igreja Católica Romana. Um Poder, como o Judiciário ou o Legislativo, que fixa suas próprias remunerações de maneira irresponsável, tem de ser controlado por quem? Em primeira instância, pelos vetos do Poder Executivo, em última, pela Sociedade.Como a opinião pública — "a pior entre todas as opiniões" — brasileira está pensando ou agindo no momento? Ataca só a honesta mandatária atual do Poder Executivo e transforma em "herois nacionais" (sic) gente desonesta, como aquele juiz que faz prejulgamentos diários na imprensa e aquele parlamentar que tem dinheiro roubado na Suíça e faz "cara-de-paisagem"...Claudia Safatle (Valor, 30/09/15) informa que as despesas do Poder Judiciário no Brasil equivalem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).Somados a esse percentual o orçamento do Ministério Público, de 0,32% do PIB, e mais 0,2% do custo das defensorias públicas e advocacia pública, o gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB, ou R$ 121 bilhões. Esse sistema consome 0,2% do PIB na França, 0,3% do PIB na Itália, 0,35% do PIB na Alemanhae 0,37% do PIB em Portugal. O PIB usado para o cálculo é o do Banco Central, de R$ 5,73 trilhões, em 12 meses até agosto.Por todas as formas de análise comparada que se faz, tanto o Poder Judiciário (estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, além do STF e o CNJ) quanto o sistema mais amplo de justiça no Brasil custam muito caro ao país.É o que constata o estudo O Custo da Justiça no Brasil: Uma Análise Comparativa Exploratória, elaborado por Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que circula em gabinetes do governo federal. O autor é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, onde faz pós-doutorado, e doutorado em Ciência Política pela Universidade de Illinois.O trabalho é um subsídio importante na discussão do gasto crescente do setor público, principalmente considerando-se que o Congresso deve confirmar ou derrubar o veto presidencial ao reajuste de salários do Poder Judiciário.O projeto de lei 7920/14, aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado por Dilma Rousseff em 22 de julho, prevê aumento de salários de até 78,56% aos servidores do judiciário, a ser pago em parcelas entre este e o ano de 2017.A justificativa para o veto foi que a proposta representa uma despesa adicional de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, ao fim dos quais passa a R$ 10 bilhões por ano. Uma cifra pesada para o Tesouro Nacional bancar em uma situação fiscal precária como se encontra.Para um orçamento que equivale a 1,3% do PIB, o Poder Judiciário no país é um caso "desviante", segundo o autor, se comparado com os países da OCDE, com os Estados Unidos ou, ainda, os com vários países latino americanos.Somente El Salvador (1,35% do PIB) tem despesa com o poder judiciário nesse patamar. Tomando a taxa de câmbio de R$ 3,36, isso significa que a despesa per capita desse Poder no Brasil é de US$ 91,15 por ano.Segundo o estudo de Da Ros, 89% da despesa é consumida com a folha de salários – padrão superior à média de 70% nos países europeus. São 16,5 mil magistrados – ou 8,2 juízes por 100 mil habitantes – o que não destoa dos demais países considerados. Portanto, não é a quantidade de magistrados no Brasil que explica o alto custo do Judiciário, mesmo levando em conta os seus elevados saláriosO que foge ao padrão é o corpo de servidores, assessores, terceirizados, dentre outros, que totalizam 412,5 mil funcionários. São 205 funcionários para cada 100 mil habitantes, número muito superior aos 150 na Argentina, 66,9 na Alemanha, 42,1 no Chile, 41,6 na Colômbia ou 40,5 na Itália.O Ministério Público – na ausência de informações o autor teve que buscar dados nos Estados e demais órgãos federais – teve um gasto de R$ 15,4 bilhões no ano passado, ou 0,32% do PIB. Apesar das dificuldades de se encontrar uma estrutura semelhante nos países comparados, Da Ros obteve informações que evidenciam uma despesa muito menor: é de 0,02% na Alemanha e na Espanha, de 0,06% em Portugal e de 0,09% na Itália.Segundo cálculos do autor, R$ 9,9 bilhões, ou cerca de 0,2% do PIB, foram dispendidos com as defensorias estaduais e federais, Advocacia-Geral da União, procuradorias Estaduais e com as procuradorias dos dois municípios mais ricos do país (SP e RJ).O legado de instituições autoritárias, o longo período de incertezas jurídicas decorrentes das crises econômicas dos anos 1980 e 1990, e as desigualdades socioeconômicas ajudariam a explicar por que o Brasil tem um sistema de justiça tão mais caro do que os europeus ou norte-americanos. O autor salienta que o judiciário brasileiro é identificado como um dos melhores da América Latina, mas não é possível desconhecer que seu custo atingiu um patamar além do desejável.É fato que a carga processual é exorbitante: 95 milhões de processos tramitavam no sistema em 2013, praticamente 1 para cada 2 habitantes e 6.041 por magistrado. Mas a proporção da força de trabalho que auxilia cada magistrado na sua função é também substancialmente maior. No Brasil há 68 novos casos por funcionários anualmente, enquanto que em Portugal são 135 novos casos para cada servidor e 229 na Itália."Talvez seja o momento de considerar que o pêndulo orçamentário em relação ao Poder Judiciário tenha ido muito longe, particularmente no momento no qual o Brasil enfrenta difíceis escolhas relativas ao equilíbrio fiscal(...)", conclui Da Ros.
Celso Ming
As condições da economia continuam piorando, como mostraram nesta sexta-feira mais dois indicadores: o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), cuja função é passar o pulso da economia que só será conhecido mais tarde, pela divulgação do comportamento do PIB; e o nível do emprego industrial, divulgado pelo IBGE, que mostra a quantas anda o mercado de mão de obra do setor no País.
Os dois números vieram negativos como mostram os gráficos, ao abaixo e no Confira. O IBC-Br aponta para um desempenho do PIB da ordem de menos 3,0% neste ano, dentro do que vai sendo projetado pela maioria dos analistas econômicos. E mostra, também, que vai sendo deixado um arrasto forte de continuidade da queda em 2016.
E a pesquisa que mede o emprego industrial, do IBGE, apontou queda de 0,8% no número total de assalariados na indústria em agosto ante o patamar de junho, na série com ajuste sazonal.
Desta vez, não são problemas limitados a meia dúzia de setores da atividade econômica ou da indústria. As estatísticas – e não só essas aí – mostram que o problema está espalhado por toda a economia, com as quase únicas exceções do agronegócio e do setor exportador.
O resumo da ópera é o de que, na média, a renda do brasileiro está caindo neste ano cerca de 3,0% a mais do que o bocado comido pela inflação. Se a inflação está chegando aos 10% em 12 meses, pode-se dizer que, em termos nominais, a perda de renda em relação ao ano passado é de aproximadamente 13%.
Pior que tudo, ainda não se vê o fundo do poço. A percepção dos analistas, dos empresários e de tanta gente que depende do desempenho da economia para acertar sua vida e tomar decisões é a de que as coisas devem piorar por meses e meses mais antes de começar a melhorar. Ninguém ousa prever o ponto de virada.
Esta não é aquela situação em que o médico diz ao paciente que a doença vai piorar, mas, digamos, em dois meses virá a melhora, depois a fisioterapia e, seis meses depois, tudo voltará ao normal. É que o doente não está tendo o tratamento econômico adequado, porque as decisões que permitiriam combater a doença e iniciar a recuperação estão encruadas no Congresso. O governo federal tampouco se empenha em derrubar suas despesas. Limita-se a anunciar e, às vezes, a colocar em prática operações meramente cosméticas, que nem algum efeito teatral conseguem produzir.
O quadro político confuso e indefinido não permite prognósticos assim, porque não se sabe quem será governo em questão de meses e qual será a política econômica a partir daí.
De quebra, ainda há essa lenta fritura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como se ele fosse a causa de todos os males e como se sua substituição contribuísse para mudar tudo.
Essa fritura se intensifica no momento em que se multiplicam as revelações da Operação Lava Jato, quando os maiorais conhecidos precisam de bodes expiatórios e de densas cortinas de fumaça que mudem o foco das atenções.
CONFIRA:
Veja acima a evolução do emprego industrial desde agosto de 2013. É o oitavo resultado mensal negativo consecutivo, de acordo com os levantamentos do IBGE. Nos oito primeiros meses do ano, o índice já acumula queda de 5,6%.
Pessimismo
Nesta sexta-feira, a Associação Paulista de Supermercados, a Apas, divulgou o resultado de pesquisa que aponta para queda recorde de confiança dos empresários do setor. Nada menos que 70% estão pessimistas em relação ao futuro. E este é um setor em que as vendas não param.
Os brasileiros adoram produtos importados, mas não aceitam a ideia de que todo mundo deve ter a liberdade para importar o que bem entender. Adoram viajar para o exterior — e sempre que retornam ao país trazem as malas abarrotadas de roupas e calçados, aparelhos eletroeletrônicos, bebidas e guloseimas as mais diversas, perfumes, batons e maquiagens.
Em Miami,compram tudo o que encontram pela frente, por preço e qualidade mais vantajosos do que está disponível no mercado brasileiro. Os brasileiros também consomem importados dentro do país — nos supermercados, adegas, restaurantes, petshops, farmácias, shopping centers, feiras populares. Se o importado for melhor ou mais barato que o produto feito no Brasil, os turistas brasileiros compram.
Da mesma forma que o consumidor comum, empresários brasileiros de todos os ramos também importam aquilo que podem para modernizar ou baratear a produção. Do agricultor ao industrial, passando pelos profissionais liberais e pelos fornecedores de todo e qualquer serviço, empresários usam importados para atender melhor (e mais em conta) as exigências dos clientes. Sabem, na prática, que os importados geram economias e ganhos de qualidade fundamentais para ganharem da concorrência.
Definir um produto como nacional é, sem sombra de dúvida, uma arbitrariedade. Na complexa economia em que vivemos, é também cada vez mais difícil definir se um produto ou serviço é “nacional” ou “importado”. Quase nada é inteiramente produzido num único país, sem qualquer uso de matéria-prima ou tecnologia feitas no exterior.
Por que um avião da Embraer (empresa brasileira de construção de aviões) é considerado nacional, se o uso de componentes importados chega a 80% do custo de cada aeronave produzida? E o que dizer de um serviço que, mesmo produzido no país, é realizado por um trabalhador estrangeiro, com insumos importados e numa empresa multinacional?
Se não existem bens ou serviços exclusivamente nacionais, não seria contraditória a disposição de proteger os empresários brasileiros? Algumas importações permitem que praticamente toda e qualquer empresa, dos mais diferentes setores, passe a produzir mais e melhores produtos/serviços com um custo menor. Não seria arbitrário proibir esse tipo de importação? Infelizmente, os obstáculos ao comércio internacional são ainda a regra no Brasil, um dos países com economia mais fechada do planeta.
Voltemos ao paradoxo destacado no início do artigo. Perguntássemos aos compradores de bens e produtos importados se eles seriam favoráveis a uma profunda abertura da economia brasileira às importações, muitos provavelmente expressarão desconfianças e temores, quiçá certezas, de que a abertura da economia não faria sentido algum, seria nociva aos interesses e à soberania nacionais, provocaria desemprego e quebradeira geral de empresas, levaria o país a uma crise em função da sua inundação por produtos importados mais baratos e de melhor qualidade que aqueles produzidos localmente. Muitos assentariam sua defesa da proteção comercial no alegado “fato” de que não há país que não recorra à proteção de sua indústria nacional, de setores estratégicos ou dos empregos. “Olhe para os Estados Unidos”, diriam muitos, “nem eles que são liberais e que têm a economia mais eficiente do mundo praticam uma política dessa natureza.”
Há sérios problemas nos argumentos de quem defende a proteção de produtores locais contra importações de insumos, tecnologias e componentes mais baratos e de melhor qualidade. No que se segue, discutirei os mais graves dentre eles.
Países que impõem tarifas mais altas sobre as importações tendem a participar menos do comercio internacional (veja no gráfico abaixo). Com isso, eles perdem o que economistas chamam de “ganhos do comércio”, isto é, a capacidade de garantir maior bem-estar à sua população e mais eficiência às firmas nele instaladas por meio da ampliação da liberdade de comprar importados e vender para o exterior.
Sem que todos os cidadãos e empresas tenham total liberdade para importar o que bem entendam, com alíquotas módicas e sem burocracia, a economia nacional se torna cada vez menos produtiva. Os custos de produção ficam mais altos do que os dos concorrentes estrangeiros, diminuindo a competitividade dos produtores locais tanto na economia global, quanto na própria economia nacional, e reduzindo ganhos potenciais de escala; o atraso tecnológico se generaliza e prejudica a qualidade do que se produz localmente; a concorrência cai e os preços sobem, difundindo maiores custos, em cascata, para todas as empresas locais que são obrigadas a comprar de produtores nacionais; por fim, a pressão política por proteção se generaliza e mesmo produtores eficientes acabam por demandar proteção contra importados.
Dinamicamente, numa espiral destrutiva, o protecionismo afunda todo o país (firmas e famílias) num mar de incompetência e privilégios. No entanto, as menores empresas, as famílias mais pobres e as regiões menos avançadas são as que sofrem mais.