O TPP e sua importancia para a economia japonesa - C. Fred Bergsten (IIE, Washington)

Fred Bergsten é um dos maiores especialistas mundiais em comércio internacional e apresenta neste seu artigo de opinião suas reflexões sobre o tema do TPP:

     Op-ed
The Trans-Pacific Partnership and Japan
C. Fred Bergsten
Published in the Nikkei Asian Review
    
     C. Fred BergstenThe Trans-Pacific Partnership (TPP) is the most important trade agreement in world history in both economic and geopolitical terms. It incorporates 40 percent of the global economy, including its largest and third largest countries. It will increase the income of the participating countries by almost $300 billion (in 2007 dollars). It sets the stage for eventual expansion to a comprehensive Free Trade Area of the Asia Pacific (FTAAP) that will include virtually every country in the region, perhaps including China and India. Japan can have a major impact on that potential expansion. It can be especially influential with its US ally on the issue, as there is a sharp division within the United States between those who want to bring China into a cooperative Asia Pacific trade and investment structure, and those who view China as an inevitable enemy that should be excluded from such arrangements. It is clearly in Japan's interest to avoid having to choose between China and the United States, and it should thus strive tirelessly to promote a cooperative fusion over the next several years.

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Mercosul abandonou o livre-comercio: Rubens Barbosa

Mercosul desistiu de livre-comércio, diz ex-embaixador do Brasil
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington
ISABEL VERSIANI, de Brasília
Folha de São Paulo, 07/11/2015 

Para evitar o isolamento no novo cenário comercial mundial em que predominarão grandes acordos regionais como o TTP (Tratado Transpacífico), assinado entre EUA, Japão e outros dez países, o Brasil precisa liderar um processo de revisão das práticas e estratégias do Mercosul.
A opinião é de Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e em Washington durante o governo FHC e presidente do conselho da Sobeet (Sociedade de Estudos de Empresas Transnacionais) e do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp.
Em entrevista à Folha, Barbosa disse que o Mercosul virou um fórum de discussão política e social no qual o protecionismo impera. Além de garantir que as regras internas do bloco funcionem, também é necessário que os sócios busquem mais acordos com países desenvolvidos.
*
Folha - O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) disse que o Brasil poderá no futuro aderir ao TTP. Como o sr. vê essa possibilidade?
Rubens Barbosa - O acordo é aberto, qualquer país pode tentar aderir. No caso do Brasil, com a baixa competitividade da economia, a adesão é muito difícil porque você não pode mais modificar as regras, que preveem a eliminação das tarifas [de importação] na quase totalidade.
O acordo também prevê a adesão a uma série de normas, que vão desde vistos ao comércio eletrônico, passando pela propriedade intelectual, pelos investimentos, pela competitividade. E essas regras em sua maioria vão além do que é tratado pela OMC [Organização Mundial do Comércio], e o governo brasileiro tem se recusado a discuti-las. Então, teoricamente é possível, mas na prática as regras do acordo e a perda da competitividade do Brasil tornam muito difícil a adesão a curto prazo.

Como o Brasil deve agir então para evitar o isolamento?
Internamente temos que voltar com toda a força a discutir uma agenda microeconômica e facilitar a redução do custo Brasil, dos problemas que incidem diretamente na competitividade dos produtos brasileiros. Agora estamos muito concentrados na agenda conjuntural, do ajuste fiscal, mas temos de pensar a médio e longo prazo, em uma agenda estrutural que passa passa por reforma tributária, da Previdência, da trabalhista, a questão dos juros. É muito difícil hoje qualquer governo enfrentar uma abertura rápida da economia brasileira sem pensar no restabelecimento da competitividade.

Do ponto de vista externo, como o país pode se posicionar?
Temos de mudar a estratégia de negociação comercial, que nos últimos 13 anos ficou voltada para a negociação multilateral na rodada de Doha, da OMC, que infelizmente fracassou. Significa examinar acordos comerciais não só com a região, mas fora, com países mais desenvolvidos.
Além disso, temos que rever a política do Brasil em relação ao Mercosul, que deixou de ser instrumento de liberalização comercial. As regras não são seguidas e o protecionismo é que impera. E as dificuldades vão aumentar agora porque, além da Venezuela, entrou a Bolívia e depois vai entrar o Equador. O Equador, a Bolívia, a Venezuela, não pensam como o empresariado brasileiro, que quer ampliar mercados, abrir para exportação os seus produtos no exterior.

O Brasil deve parar de negociar como bloco e partir para entendimentos bilaterais?
Não, eu acho que o Brasil tem de liderar um processo de revisão das práticas e estratégias do Mercosul. O bloco tem que funcionar. O Mercosul se transformou hoje em um fórum de discussão política e social. No início do Mercosul já havia, ninguém era contra, mas prevalecia a prioridade econômica e comercial.

O acordo tarifário em discussão entre Mercosul e União Europeia pode minimizar perdas que o TTP ameaça trazer?
Dependendo da maneira como a coisa for negociada, mas tem que ver se a UE vai aceitar um acordo. O TTP vai gerar desvio de comércio. O Brasil exporta para os países do tratado US$ 54 bilhões, 35% dos quais são manufaturados, para os EUA, para o Peru, México, Chile. Esses produtos certamente vão enfrentar uma competição dos EUA e do Japão. Sem falar dos produtos agrícolas que vão enfrentar a competição da Austrália e da Nova Zelândia. Se o Brasil conseguir avançar com a UE, será muito positivo.

A resistência da Argentina contribuiu para o atraso das negociações com a UE. O Mercosul tem sido um entrave?
O último obstáculo do lado do Mercosul foi a Argentina, por causa de medidas protecionistas e da relutância em aumentar o volume de comércio na negociação. Mas também não descarto a má vontade de negociação por parte de muitos países da UE, porque a negociação implica uma série de vantagens para o setor agrícola brasileiro. Os dois lados têm dificuldades em avançar nessa negociação, a decisão agora vai ser política.

O governo fechou um acordo automotivo com a Colômbia, começou a negociar com o México a ampliação do comércio com tarifa zero e acertou com os EUA um esforço para harmonizar normas técnicas. Está havendo uma reação?
O governo resolveu se mexer, o que é positivo. Mas temos de lembrar que os acordos da Aladi (acordo de liberalização comercial entre países da América do Sul) preveem que em 2019 todos os países da região vão passar a negociar com tarifa zero a maioria dos seus produtos. Aí o Mercosul praticamente desaparece. O Brasil tem que exigir que os países cumpram o tratado.
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RAIO-X RUBENS BARBOSA, 77
Carreira: diplomata, foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e embaixador do Brasil em Londres (1994-1999) e Washington (1999-2004)
Cargos: preside o Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp e o conselho deliberativo da Sobeet

O Brasil e o TPP: uma tragedia anunciada (desde 2003) - Milton Lourenco

Não foi por falta de aviso, e não apenas deste escriba, que desde o primeiro dia do reinado dos companheiros vem denunciando uma política comercial canhestra, ideológica, feita de arroubos patrioteiros tão ingênuos quanto estúpidos.
Começou com a implosão ideológica da Alca -- que não era nenhuma maravilha, mas pelo menos teria assegurado e consolidado nosso acesso aos mercados atrativos da América do Norte, ainda que com persistência do protecionismo agrícola e setorialmente na indústria -- e continuou pela proclamação de uma fantástica "nova geografia do comércio internacional", tanto pelo presidente quanto por seu devoto chanceler. Era tão fantástica que já estava em curso desde muitos anos, pelos países asiáticos, que exportavam sem discriminação para todos os mercados existentes, especialmente os da Europa e dos EUA. Mas os companheiros desprezavam de modo totalmente estúpido, e aqui insisto no adjetivo estúpido, esses mercados, pois como dizia o "capo di tutti i capi" não se podia ficar "dependente do comércio com os Estados Unidos". Sairam então com a tal de "diplomacia Sul-Sul" -- outra estupidez sem tamanho -- para conquistar os mercados do tal Sul: ou seja, América Latina, África, países árabes e africanos, e supostamente da China e outros asiáticos. Deu no que deu: três magros acordos comerciais que são absolutamente ridículos.
A política comercial companheira, volto a dizer, foi ingênua, estúpida, ideológica.
Agora que saiu o TPP, os empresários, sempre tímidos e envergonhados em denunciar as estupidezes companheiras, começam timidamente a protestar, como este "despachante aduaneiro".
Ele responsabiliza o Itamaraty pela tragédia anunciada, o que só em parte é verdadeiro. Certo: foram diplomatas que estiveram à frente do ministério durante todo o reinado companheiro, mas as políticas eram determinadas pelo PT, às quais os diplomatas cederam, talvez passivamente demais.
Dá para reparar o prejuízo?
Vai ser difícil...
Paulo Roberto de Almeida

O Brasil e o TPP

  Milton Lourenço  

Portogente, Opinião, 

Segunda, 26 Outubro 2015 00:01

link: https://portogente.com.br/opiniao/o-brasil-e-o-tpp-87726 

 

Presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Se não bastasse o imobilismo que caracterizou a diplomacia brasileira em relação ao comércio exterior nos últimos 13 anos, várias nações com as quais o Brasil tradicionalmente mantém intercâmbio movimentaram-se e acabam de formalizar o Tratado Transpacífico de Comércio Livre (TPP). Depois de quase cinco anos de negociação, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã concluíram um acordo que suprime taxas alfandegárias em suas transações e define padrões técnicos unificados.
E o Brasil? Cálculos preliminares indicam que as exportações brasileiras para esses países – a hoje, ao redor de US$ 54 bilhões – deverão cair pelo menos 3%, especialmente nas áreas de minérios, commodities agrícolas e produtos industrializados. Só em manufaturados foram US$ 31 bilhões exportados – o equivalente a 35% do total de vendas externas do País – e US$ 47 bilhões importados.
Se sair o acordo entre Estados Unidos e União Europeia, a chamada Parceria Transatlântica, conhecida pela sigla TTIP, a perspectiva é de que a situação se agrave ainda mais, provocando maior isolamento comercial do Brasil, pois os europeus já não terão tanto interesse em assinar um acordo com o Mercosul e, provavelmente, aumentarão suas exigências. Com a TTIP, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas, a queda nas exportações brasileiras chegaria a 5%.
O resultado de tantos desastres na política externa só pode ser debitado à (des)orientação do Ministério das Relações Exteriores a partir de 2003, quando os teóricos do Partido dos Trabalhadores (PT), sábios aos seus próprios olhos, imaginaram que poderiam sobrepor a influência dos Estados Unidos no continente com uma política pretensamente denominada Sul-Sul.
Ou seja, em vez de privilegiar o maior mercado do mundo, entendeu-se que seria possível fazer um bloco só com os países em desenvolvimento, favorecendo-se Cuba, Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador e ainda países africanos não necessariamente governados por regimes de esquerda, como prova o trabalho desenvolvido pela diplomacia brasileira para que a Guiné Equatorial, nação onde pouco se fala Português, aderisse em 2014 à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem levar em conta que aquele país é governado há três décadas pelo mesmo governante e apresenta um dos piores registros de direitos humanos no mundo, segundo pesquisa anual da organização de direitos civis Freedom House, de Washington.
Diante de tão rotundo fracasso diplomático, o que se espera é que o atual governo entenda que o TPP representa uma mudança completa no tabuleiro das negociações comerciais, pois indica que o futuro será regido por mega-acordos comerciais. E que continuar na defesa do imobilismo e ficar de fora desses grandes acordos equivale a levar a Nação a um suicídio político.

O TPP provoca calafrios em certas autoridades brasileiras (nao todas...) - Matias Spektor

TPP: um dos grandes problemas de analistas acadêmicos é o de achar que o Itamaraty é responsável pela diplomacia brasileira. Não, não é; se foi no passado, isso ficou muito distante no tempo.
Há muito tempo que o Itamaraty deixou de ser o formulador, e por vezes o aplicador, da política externa, sobretudo em sua vertente econômica, ou seja, comercial.
Não há uma relação de causa a efeito, como se costuma dizer, sequer uma correlação...
Paulo Roberto de Almeida

"Preocupação sistêmica"

Matias Spektor

Folha de S. Paulo, 15/10/2015

 

Em seguida ao anúncio do Tratado Transpacífico (TPP), o ministro das Relações Exteriores disse ter "preocupação sistêmica". Em diplomatês, significa que o problema é grave.

O novo mega-acordo comercial é um golpe duro contra a estratégia brasileira dos últimos 20 anos, quando o condomínio PT-PSDB optou por fazer uma abertura comercial lenta e parcial, sem combate aos grandes interesses protecionistas nacionais.

A preocupação do chanceler se justifica porque o TPP reduz o poder de fogo de grandes países em desenvolvimento e reconcentra a autoridade pelo comércio global nas mãos de um grupo pequeno de países e de suas empresas.

Não surpreende que o TPP reintroduza elementos que o Brasil e seus aliados haviam conseguido eliminar ou neutralizar nas negociações multilateral da última década.

Além de facilitar comércio, o TPP agora estabelece disciplinas de direito trabalhista, proteção ambiental, convergência regulatória, serviços legais, comércio eletrônico, propriedade intelectual e políticas de conteúdo nacional. Um mecanismo de solução de disputas outorga poderes inéditos a investidores estrangeiros diante de Estados nacionais.

A proposta do TPP é tão ambiciosa, e seus signatários tão poderosos, que o efeito do acordo será sentido em todo o mundo. E servirá como balão de ensaio para a introdução de temas polêmicos. Para o Brasil, o saldo de um acordo dessa natureza é muito negativo.

Não se trata apenas de mais um passo em direção ao isolamento na geopolítica do comércio, mas de algo mais grave. Com o Brasil fora de qualquer negociação relevante, os defensores do livre comércio em Brasília perdem força diante de interesses protecionistas representados no Congresso.

O impacto disso é brutal por um motivo simples. O protecionismo brasileiro beneficia um grupo pequeno de grandes indústrias subsidiadas. Elas custam caro à sociedade, embora empreguem cada vez menos trabalhadores, que via de regra são da classe média.

Quem perde é o resto da economia, onde trabalha a maior parte da população. Esta, apesar de ser composta em sua grande maioria por pessoas de renda baixa ou muito baixa, é forçada a pagar caro por produtos de má qualidade que seus impostos subsidiam.

Forças protecionistas utilizarão o TPP para denunciar o imperialismo americano. Afastando o país das cadeias globais de valor, porém, manterão a sociedade brasileira enquistada no atraso tecnológico e na baixa produtividade. Impedirão o surgimento de uma política industrial inteligente.

A retomada da liderança em negociações comerciais deveria ser objetivo central da diplomacia brasileira. Desta vez, o país precisaria fazê-lo pela via da abertura.

 

MATIAS SPEKTOR escreve às quintas-feiras nesta coluna.

O TPP e o Brasil - artigo Paulo Roberto de Almeida (Instituto Millenium)

Capa - Destaque - O megabloco do Pacífico e o Brasil

O megabloco do Pacífico e o Brasil

Postado por: Paulo Roberto de Almeida  

Instituto Millenium, 14/10/2015 em Destaque

 

O acordo de liberalização comercial da orla do Pacífico se insere nos processos de regionalização que se identificam ao chamado “minilateralismo” por oposição ao formato básico do sistema multilateral de comércio, regido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). O regionalismo é uma exceção ao regime do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), pois permite certo grau de discriminação contra terceiros.

“As preferências trocadas entre os membros do TPP tendem a reduzir a penetração de produtos manufaturados brasileiros na região”

A redução das tarifas nem constitui seu aspecto mais importante: elas já são muito baixas, ou inexistentes, em vista de acordos já concluídos, como o ITA, que zera tarifas para uma imensa gama de bens tecnológicos. Se as tarifas não são importantes, por que, então, as dificuldades e as relutâncias expressas pelos legisladores?
O TransPacific Partnership não é um simples acordo de acesso a mercados, mas se estende a áreas que, na linguagem da OMC, figuram como “aspectos comerciais” de temas regulatórios: investimentos, barreiras técnicas, propriedade intelectual, normas fitossanitárias, meio ambiente, regulações laborais, compras governamentais, solução de controvérsias e serviços, como os financeiros, em que se destacam gigantes como os EUA, mas também cidades-Estado como Cingapura ou “enclaves” como Hong Kong.
Quais são os impactos para o Brasil? É evidente que as preferências trocadas entre os membros do TPP tendem a reduzir a penetração de produtos manufaturados brasileiros na região. Outro aspecto é que, mesmo sendo um acordo “regional”, parece claro que o TPP vai influenciar o formato e a abrangência de outros acordos do gênero, além de novos acordos multilaterais.
Com efeito, esse acordo, assim como os demais já existentes ou em negociação – como o “transatlântico”, entre os EUA e a União Europeia –, tendem a conformar o padrão das trocas internacionais no futuro previsível e definem o processo em curso de integração mundial das cadeias produtivas, das quais o Brasil e seus “sócios” do Mercosul estão em grande medida excluídos. Depois das decisões tomadas na era Collor – de abertura econômica e de liberalização comercial unilateral –, o país nunca mais experimentou uma redução significativa de barreiras aduaneiras, tendo, ao contrário, aumentado o seu grau ainda elevado de protecionismo comercial (sem mencionar a Argentina, que se excedeu nesse tipo de restrição).
Não estranha que todas as avaliações feitas a propósito do TPP o foram num tom de lamento conformado com o nosso isolamento mundial. Todos se perguntam se o Brasil vai continuar nessa mesma letargia, ou apostando todas as fichas num longínquo acordo multilateral ou num pouco plausível arranjo Mercosul-UE. O país paga o preço por anos de introversão econômica, de políticas setoriais excessivamente calcadas no mercado interno, da tolerância para com os desvios argentinos em relação ao livre comércio no Mercosul (contra os próprios termos do tratado), além da insistência na chamada diplomacia Sul-Sul. O Brasil enfrenta hoje os danos provocados pelas políticas comerciais equivocadas dos últimos anos.
O que poderia ser feito, então? Uma recomendação de bom senso começaria pela inversão de tudo o que vem sendo feito nessa área, e por uma opção inequívoca pela abertura comercial e pela integração das empresas brasileiras nas grandes cadeias de integração produtiva ao redor do mundo.

Por Paulo Roberto de Almeida

• O megabloco do Pacífico e o Brasil
• O Estado fascista do Brasil
• Redução do número de ministérios
• Imperfeições dos mercados ou “perfeições” dos governos?
• Desafios da economia na interdependência global

Todos (66)

Trans-Pacific Partnership, as seen by The Economist

The Trans-Pacific Partnership

Weighing anchor

Negotiators agree on an ambitious trade deal, but opposition to its ratification is already fierce

Oct 10th 2015 | From the print edition

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DONALD TRUMP, an American presidential candidate, denounced it as “a terrible deal”. Another, Hillary Clinton, does not think it meets “the high bar” that should be applied to trade pacts. Yet proponents of the Trans-Pacific Partnership (TPP), which encompasses 12 countries in Asia and the Americas, including America and Japan, herald it as the biggest multilateral trade deal in 20 years, which will “define the rules of the road” for international commerce. Which is it?
TPP will apply to 40% of the world’s economy. For American exporters alone, 18,000 individual tariffs will be reduced to zero. Much the same will be true for firms in the other 11 members. Even agricultural barriers, usually among the most heavily defended, will start to come down. Foreigners will gain a toehold in Canada’s dairy sector and a bigger share of Japan’s beef market, for example. Some of these reductions will be phased in lamentably slowly, however: American tariffs on Japanese lorries will last another 30 years.
Tariffs in the region were not that high to begin with, though. More important is TPP’s effort to free trade in services. These are not usually subject to the same impediments as, say, agricultural or automotive imports; instead they get tangled up in beyond-the-border rules, such as customs, visas and licensing. TPP promises greater access to markets for more service providers, which over time should provide a boost to productivity. In spite of scaremongering on the left, the deal does not obviously exalt the interests of big business over those of lowly consumers. For instance, under pressure from Australia, Chile and Peru, America shelved its demand that certain drugs be protected from generic competition for at least 12 years, settling for five instead. In the same vein, TPP’s dispute-settlement mechanism explicitly bars tobacco firms from claiming compensation for public-health rules that harm their business.
To mollify unions and other likely opponents in richer countries, several of TPP’s 30 chapters are devoted to protections for workers and environmental safeguards. There are clauses that attempt to slow deforestation and overfishing. All parties will also be compelled to follow the International Labour Organisation’s basic principles on workers’ rights. They will be required to set a minimum wage and regulate working hours. Vietnam will have to allow unions independent of the Communist Party. Such commitments will be enforceable under the treaty’s dispute-settlement mechanism.
TPP also attempts to limit the extent to which governments can favour state-owned enterprises. Although there are lots of exceptions, this is quite a concession for the likes of Malaysia and Vietnam. According to Matthew Goodman of the Centre for Strategic and International Studies, a think-tank, “The White House feels this is a big one. It validates their definition of TPP as a 21st-century agreement.”
Since the fine print of the deal has not yet been published, and since tariff reductions form so small a part of its measures, it is very difficult to estimate how big a boost TPP will provide its members. The Peterson Institute for International Economics, another think-tank, estimated that it would boost the world economy by $223 billion by 2025. The greatest impact will be felt not in America, but in the less developed members. The study estimates that Vietnamese GDP could rise by as much as an additional 10% over the same period.
In the long run, TPP’s impact will depend on whether or not its membership expands, as it in theory might once the deal is up and running. South Korea, not one of the original 12, is pressing for swift accession. The crucial question is China. Many think America only pushed TPP forward in order to bolster its influence in Asia and counter China’s. But TPP’s economic significance will be severely curtailed if it does not include the country that lies at the heart of almost all Asia’s supply chains. China may now step up its push for a broader regional free-trade deal, built in part on TPP, says Jeffrey Schott, a former American trade negotiator.
Until TPP is ratified by its 12 original members, such talk is premature. This process should be straightforward in places like Japan and Singapore, where the ruling parties have commanding majorities. But Canada faces a knife-edge election on 19th October. One of the three main parties is campaigning against the agreement, arguing that it will kill farm jobs.

Why countries are so keen to agree new trade deals

The biggest row will be in America, where Congress has 90 days to review the deal before putting it to an up-or-down vote, with no amendments. This “fast-track” procedure was narrowly approved earlier this year, despite opposition on both left and right. But Republicans like Mr Trump are already complaining that the deal grants too many concessions to America’s commercial adversaries. Democrats like Mrs Clinton, meanwhile, say they are worried it will cost America jobs. Republicans, traditionally advocates of free trade, have a majority in both houses of Congress. But trade deals are often unpopular with voters. It does not help that the presidential campaign will be in full swing when Congress votes, or that the deal is seen as part of the legacy of Barack Obama, a toxic figure for Republicans.
Any foot-dragging would be foolish. The slowing of the Chinese economy and a tepid global recovery from the financial crisis have led to a long-term slowdown in world trade. The value of goods shipped around the globe has been shrinking on and off since early 2009. In the first half of the year it slumped by 13% in dollar terms compared to the same period in 2014. In terms of volume, trade is still growing, but by a fraction of the rates that prevailed before the financial crisis.
The problem is not just cyclical: the ever-broader range of goods manufactured within China, among other structural changes, seems to have slowed trade growth permanently. This is worrying because trade remains the most reliable way for poor countries to become richer. TPP would undoubtedly help spur it.

O TransPacific Partnership e seu impacto sobre o Mercosul - Paulo Roberto de Almeida

O TransPacific Partnership e seu impacto sobre o Mercosul

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor de Economia no Uniceub (Brasília).

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Doze países da orla do Pacífico – membros da APEC (Cooperação Econômica da Ásia Pacífico), alguns da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), os três do NAFTA (Canadá, Estados Unidos e México) e três dos quatro membros latino-americanos da Aliança do Pacífico (Chile, Peru e México, mas a Colômbia também cogita aderir) – assinaram em 5 de outubro de 2015 um grande acordo de liberalização do comércio nessa vasta região. As siglas já indicam que não se trata de algo surgido do nada, mas sim a evolução de um processo que ocorre paralelamente aos progressos da globalização nas últimas duas ou três décadas. Existem boas perspectivas de que a Coreia do Sul e outros países da região possam aderir em negociações ulteriores, embora vários observadores se apressaram em sublinhar o fato de a China ter sido mantida (por enquanto, pelo menos) à margem desse gigantesco acordo de liberalização comercial. Esse fato, do qual muitos extraem conclusões geopolíticas apressadas, pode não significar muito no plano prático: o gigante asiático, tanto quanto o Japão, um dos grandes signatários, estará de fato presente nos intercâmbios a serem realizados ao abrigo do acordo, pelos seus muitos vínculos de investimentos e de integração produtiva já consolidados ao longo da (e em toda a) imensa bacia do Pacífico.

A decisão de coroar um difícil processo negociador – que tinha sido iniciado em 2008 – por um acordo ambicioso de liberalização comercial e de facilitação de diversos outros tipos de negócios se insere na tendência acelerada nas duas últimas décadas que é conhecida como “regionalização”. Mas ela também poderia ser identificada ao chamado “minilateralismo”, por oposição ao formato básico do sistema multilateral de comércio, regido pelas normas do GATT – o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, de 1947, revisto em 1994 – e administrado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), ela mesma criada nesse último ano, mas que representa a última das três organizações da ordem econômica mundial, cujo desenho tinha sido feito pela primeira vez em Bretton Woods, em 1944. A regionalização constitui, justamente, uma das exceções ao regime geral do GATT, no sentido em que ela permite, contra os princípios gerais de nação-mais-favorecida, tratamento nacional e reciprocidade desse instrumento, que as nações partícipes de esquemas mais restritos de liberalização comercial não tenham de aplicar o mesmo tratamento a todos os membros do acordo, mas que possam manter, contrariamente ao artigo primeiro do GATT, certo grau de discriminação contra parceiros comerciais não membros desse acordo mais restrito.

No caso desse acordo do Pacífico, como também de outros blocos comerciais em vigor – em geral sob a forma de áreas preferenciais de comércio ou de zonas de livre comércio, com alguns poucos casos de uniões aduaneiras, como a UE e, tentativamente, o Mercosul –, a redução das tarifas aduaneiras aplicadas ao comércio recíproco nem constitui o aspecto mais importante do esquema: as tarifas comerciais já são, para todos os efeitos, muito baixas (com possíveis exceções na área agrícola, terreno, aliás, de muitas das exclusões pontuais à liberalização), ou inexistentes, inclusive por força de acordos já concluídos, como é o caso do famoso ITA, o acordo que zera as tarifas para uma imensa gama de bens tecnológicos (geralmente de informática, ou eletrônicos em geral). Com exceção do Mercosul, e de alguns outros blocos comerciais incipientes entre países em desenvolvimento, as tarifas industriais entre parceiros avançados e em vigor nos grandes acordos de comércio – como os de “associação” patrocinados pela UE – as barreiras tarifárias não costumam ter a função protecionista que elas assumem no âmbito do chamado “Sul Global”, embora as exceções pontuais e o tratamento especial dado a alguns setores (agricultura, em grande medida) possam ser relevantes. Mas, se as tarifas não são tão importantes nesse acordo do Pacífico, por que, então, as dificuldades negociadoras, e as relutâncias já expressas por legisladores (sobretudo nos Estados Unidos) aos seus termos?

Isto se deve a que o TransPacific Partnership não é um simples acordo de acesso a mercados, ou seja, tratando apenas de tarifas de bens, e sim um acordo abrangente que se estende às muitas áreas que, na linguagem da OMC, são introduzidas pela expressão “aspectos comerciais de...”, ou seja, temas regulatórios e normas. Aqui figuram, entre outros, investimentos, barreiras técnicas, propriedade intelectual, normas fitossanitárias, meio ambiente, regulações laborais, compras governamentais, aperfeiçoamento dos mecanismos de solução de controvérsias, sem mencionar o importante campo dos serviços (sobretudo os financeiros, onde atualmente se destacam gigantes como os próprios EUA, mas também cidades-Estados como Cingapura, ou “enclaves” como Hong Kong). O Vietnã, por exemplo, terá de atender a alguns dos critérios expressos no acordo que regulam normas laborais, permitindo a criação de sindicatos independentes, que possam lutar pelos interesses reais dos trabalhadores, sem a interferência do partido comunista, que mantêm a postura contrária a sindicatos livres dos marxistas no poder.

São esses os terrenos que passarão a ocupar um espaço significativamente maior do que o próprio comércio de bens nos intercâmbios entre essas economias, que a julgar por estimativas apresentadas recentemente já representariam 40% do PIB mundial (mas menos de 30% pelo critério da paridade de poder de compra). Na verdade, os membros do TPP são ainda mais relevantes do que a simples agregação dos PIBs nacionais, e os seus números desafiam qualquer comparação com o Mercosul, e ultrapassam até mesmo os indicadores mastodônticos vinculados à UE com seus 27 membros. O Mercosul, mesmo incorporando Venezuela e Bolívia (que não poderiam, a rigor, ser considerados membros plenos do bloco, sendo antes países associados a ele), empalidece em face dos dois grandes blocos comerciais da atualidade, como também da China, o novo gigante da economia mundial; o coeficiente de comércio exterior do Mercosul, por exemplo, representa apenas 19% do PIB, contra 24% da China, 25% da UE e mais de 31% para o TPP. A tabela abaixo, com estatísticas de PIB segundo o critério da paridade de poder de compra, apresenta os mais importantes indicadores vinculados a comércio.

Uma comparação entre esses blocos em seus respectivos indicadores permite verificar seu potencial impacto mundial em termos econômicos e comerciais. O TPP, por exemplo, com apenas um décimo da população mundial realiza mais de 22% das exportações globais, contra valores respectivos de 7% da população total para a UE com apenas 11% das exportações mundiais. A China, um gigante populacional, com mais de 18% dos habitantes do planeta, ultrapassa a UE em matéria de exportações, perfazendo sozinha 11,8% das vendas mundiais. O Mercosul a seis países, ainda que detendo mais de 4% da população do mundo, representa apenas 2,3% das exportações totais, mas apenas 1,8% do total quando reduzido aos seus quatro membros originais.

Em termos do PIB global, os contrastes são igualmente significativos: o TPP representa 27,12% do valor agregado mundial (ppp), contra números relativamente similares entre a China (16,47%) e a UE (16,45); o Mercosul a seis, em contraste, representa apenas 4,07% do PIB mundial, mas tão somente 3,5% no formato a quatro países. A importância do comércio exterior na economia de cada um dos blocos é bastante diferenciada, mostrando o dinamismo relativo de cada economia tal como refletido nas exportações respectivas: os países do TPP exportam, na média, US$ 6,41 per capita, ao passo que esse valor cai para US$ 4,27 no caso da UE e para apenas US$ 1,66 por cada chinês; em contraste, os valores das exportações por habitante no Mercosul a seis são de apenas US$ 1,44 e ainda inferior no caso do bloco reduzido a quatro países: US$ 1,16. Aqui se trata de valores brutos das exportações, sem considerar sua composição, o que certamente redundaria numa participação ainda mais irrelevante no caso do Mercosul em termos de bens de maior valor agregado, ou seja, de mais elevada elasticidade-preço (o Mercosul, na verdade, não vende muito ao mundo, apenas é requisitado em termos de oferta de commodities e matérias-primas energéticas).

Pois bem, independentemente de quais possam ser os desdobramentos regionais e internacionais do acordo TPP e de sua incidência nos grandes fluxos mundiais de comércio de bens e serviços, caberia registrar, ainda que brevemente, seus impactos para o Mercosul e do ponto de vista dos interesses brasileiros. Em primeiro lugar, é evidente que, no plano estrito das competitividades setoriais, as preferências intercambiadas entre os membros do TPP reduzem a – já bastante diminuída – penetração de produtos brasileiros e dos demais países do Mercosul na região coberta pelo novo acordo, com a possível exceção, ainda que parcial, das commodities (que possuem seus próprios canais e mecanismos de fixação de preços) e dos parceiros sul-americanos. Um outro aspecto de alta relevância é o de que, mesmo sendo um acordo “regional”, é evidente que o TPP vai influenciar o formato, o escopo e a abrangência de outros acordos do gênero, além dos próprios acordos multilaterais, seja um Doha redivivo, ou qualquer outro esquema substituto ou sucessor, não esquecendo as negociações em curso para um acordo bi-regional UE-Mercosul. Possivelmente, ou quase certamente, novas rodadas de negociações, no plano multilateral ou em escala mais limitada geograficamente, passarão a incorporar demandas por sua ampliação das tradicionais barganhas por acesso a mercados a aspectos regulatórios já mencionados.

Em terceiro, e talvez mais importante lugar, esse acordo, assim como os demais já existentes ou em negociação – como o “transatlântico”, entre EUA e UE – tendem a conformar o padrão das trocas internacionais no futuro previsível e já definem, desde muito, o processo em curso de integração mundial das cadeias produtivas, das quais o Brasil e seus “sócios” do Mercosul estão em grande medida excluídos. Depois das decisões tomadas na era Collor de abertura econômica e de liberalização comercial unilateral – ou seja, uma reforma tarifária feita essencialmente no interesse do próprio Brasil – e que influenciaram positivamente os ganhos de produtividade e o aumento da competitividade dos produtos brasileiros, o país nunca mais experimentou uma redução significativa de barreiras aduaneiras, tendo, ao contrário, aumentado o seu grau ainda elevado de protecionismo comercial (sem mencionar a Argentina, que se excedeu nesse tipo de restrição).

Não estranha, assim, que todas as avaliações feitas a propósito do TPP no Brasil foram num tom de lamento conformado com o nosso isolamento mundial (em grande medida atribuído à “bola de ferro” do Mercosul). Todos os observadores se perguntam se o Brasil vai continuar na mesma letargia registrada nos últimos anos, apostando todas as suas fichas num longínquo acordo multilateral ou no sucesso de um pouco plausível arranjo Mercosul-UE. O país paga o preço, atualmente, pelos muitos anos de retração comercial e introversão econômica, e quiçá por décadas de políticas setoriais excessivamente calcadas no mercado interno, sobre as quais vieram agregar-se a miopia inacreditável que consistiu na preferencia ideológica por uma tal de diplomacia Sul-Sul, além da tolerância para com os desmandos argentinos em relação ao livre comércio no Mercosul. Tudo tem um custo, e o Brasil conhece hoje os danos provocados pelas políticas equivocadas dos últimos doze ou treze anos.

Hartford, 9 de outubro de 2015, 5 p.

TPP vs Mercosul-UE: o primeiro começou 3 anos atras, o segundo se arrasta desde 1995...

Em qual acordo você aposta, caro leitor?
Bem, o TPP já está concluído, embora faltem alguns peso-pesados do comércio internacional, como China, Coreia do Sul, por exemplo. Mas está aí, e deve crescer, embora seus efeitos -- inclusive em função de outros esquemas de liberalização já em vigor -- devem se exercer ao longo dos próximos anos.
Quem aí aposta num acordo Mercosul-UE?
Alguém?
Bem, não quero chamar nenhum dos meus leitores, que acham que essa coisa vai sair, de ingênuos.
Ingênuos, e ideólogos estúpidos, são os companheiros, que implodiram a Alca-FTAA em 2005, e que achavam que depois iam conseguir rapidinho um acordo bonzinho com a UE. Sacripantas!
Nunca achei a Alca uma maravilha, e de fato não era; mas sem ela, os europeus não têm NENHUM motivo para ceder nos temas de interesse do Brasil e de seus parceiro no Mercosul.
Só idiotas não vêem isso.
Tenho muitos artigos e dezenas de postagens sobre a bobagem companheira, uma entre muitas que eles cometeram CONTRA os interesses do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Mercosul e UE preparam lista de oferta para acordo de livre comércio
Portal UO, 5/10/2015
Com o início do último trimestre de 2015, começa a correr o prazo para Mercosul e União Europeia (UE) trocarem ofertas para um acordo de livre comércio entre os blocos econômicos. Os três meses finais deste ano são o período agendado com os europeus para a apresentação mútua de listas de produtos que poderão ter a tarifa zerada. Na quinta (1º) e sexta-feira (2) passadas, as delegações do Mercosul e da UE se reuniram no Paraguai para acertar os últimos detalhes.
O Ministério das Relações Exteriores informou que, agora, caberá aos chanceleres e ministros da área econômica do Mercosul avaliar o resultado das reuniões em Assunção e decidir quando a troca ocorrerá. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, tem defendido a troca de ofertas ainda em outubro. As negociações para um acordo entre Mercosul e União Europeia começaram no fim da década de 1990 e, desde então avançam de maneira inconsistente.
Em 2004, chegou a acontecer uma troca de ofertas entre os blocos, que não resultou em acordo. Em 2010, as negociações foram retomadas mas a troca de ofertas agendada para 2013 não aconteceu. Segundo o Itamaraty, para serem consideradas satisfatórias, é esperado que as ofertas desonerem de 85% a 95% do volume do comércio de cada bloco econômico.
Na avaliação de Antônio Jorge Ramalho, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, o acordo entre Mercosul e União Europeia é positivo e necessário para os países latino-americanos. "De um lado, você tem necessidade de abrir os mercados para, no médio e longo prazo, reduzir os preços e a pressão inflacionária nas economias do Mercosul. Do outro, há o interesse em tornar as indústrias locais mais competitivas. Dar mais sustentabilidade, no longo prazo, às indústrias da região", afirmou.
Ramalho lembra, no entanto, que o aumento da concorrência pode penalizar as empresas que não investem em tecnologia. "As indústrias que não investiram suficientemente em tecnologia vão ter que pagar um preço. Vão ter que, ou sair do mercado, ou dar um salto", afirmou o professor, que considera o acordo oportuno, em um momento de contração da atividade econômica brasileira. "Na situação atual, vai ser muito positivo. Isso passa a integrar a estratégia de reativação da nossa economia", disse.
Na visão dele, o Mercosul é mais responsável pelo atraso na negociação do acordo do que a União Europeia. "Por muito tempo, o principal obstáculo era a Argentina, pelo custo político que teria no curto prazo. Ela tem dificuldade em estabelecer trocas mais abertas por causa dos seus problemas de competitividade. Mas, do ponto de vista sistêmico, isso é necessário para o Mercosul e inclusive para a Argentina".
Apesar de não conhecer o teor das propostas atuais, Ramalho acredita que esteja havendo entendimento entre os blocos econômicos, já que as negociações estão avançando. "Essas coisas não se fazem isoladas. Eles vão sinalizando, é um processo de negociações. A dinâmica normal é que, quando é apresentada a proposta, a outra parte já está sabendo [o teor]", declarou.