Moeda comum em blocos comerciais: textos (1998-2009) - Paulo Roberto de Almeida

 Moeda comum em blocos comerciais: 

textos Paulo Roberto de Almeida

Problemas da unificação monetária na América do Sul e no Mercosul

 

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; pralmeida@me.com) 

Lista seletiva parcial de textos sobre questões monetárias nos processos de integração

Brasília, 23/11/2020

Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/44556080/3798_Moeda_comum_em_blocos_comerciais_textos_Paulo_Roberto_de_Almeida_Problemas_da_unifica%C3%A7%C3%A3o_monet%C3%A1ria_na_Am%C3%A9rica_do_Sul_e_no_Mercosul_2020_)

 

 

Recentemente, um estudante consultou-me a respeito das possibilidades de uma moeda única na América Latina, um objetivo que eu julgo realisticamente utópico nas condições atuais de fragmentação dos processos integracionistas na região, e mesmo de retrocesso nos que existem, seja a Comunidade Andina de Nações, seja o Mercosul, para não mencionar a fantasmagórica Alba do coronel Chávez. Com base nessa consulta fui verificar o que eu já havia escrito sobre a questão, o que compreende um pouco da experiência europeia com o euro da União Europeia – o único exitoso até o momento, e ainda assim apenas uma moeda comum para parte de seus membros, não uma moeda única de todo o bloco – e várias especulações sobre o mesmo experimento no Mercosul ou na América do Sul.

Creio que a leitura de pelo menos alguns desses meus textos – que obviamente não esgotam a questão – poderá levar à conclusão de que tal objetivo é virtualmente impossível no estado atual de desagregação da região. Na verdade, nem julgo esse objetivo prioritário, ou sequer necessário, numa conjuntura em que sequer existem zonas de livre comércio na região. No momento em que a questão se colocar de maneira concreta, poderei escrever sobre isso.

 

Lista cronológica de alguns textos de Paulo Roberto de Almeida sobre questões monetárias em processos de integração

 

606. “O futuro euro e o Brasil: efeitos esperados”, Brasília, 5 março 1998, 2 p. Texto sobre o impacto do euro para a economia brasileira, com destaque para as áreas de comércio, investimentos, finanças, reservas e no sistema monetário internacional. Publicado na Carta de Conjuntura do CORECON-DF (Brasília: ano 12, nº 56, março/abril de 1998, p. 18-19). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/11/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/o-futuro-euro-e-o-brasil-efeitos.html). Relação de Publicados nº 216.

 

648. “Preparando a união monetária: as agendas política e econômica”, Brasília, 25 novembro 1998, 20 p. Exposição preparada, com base no trabalho 647, para o V Fórum Brasil–Europa: “Novos desafios para a União Europeia e o Mercosul no marco das privatizações e da união monetária”, organizado pela Fundação Konrad Adenauer (São Paulo), cooperação com IRELA e BNDES, e apresentada em 27/11/1998 no painel “Mercosul: da união alfandegária à união monetária”, sob coordenação de Wolf Grabendorff (IRELA, Madrid), BNDES, Rio de Janeiro, conjuntamente com Fabio Giambiagi (“Custos e benefícios globais e regionais de uma moeda única do Mercosul”). Previsão de publicação no Caderno Debates da FKA. Serviu de base à elaboração de “Problemas da união monetária no Mercosul” (2 julho 1999, 29 pp), sob demanda da revista Civitas, da PUC-RS, depois substituído pelo trabalho de n. 700. Divulgado no blog Diplomatizzando (22/11/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/mercosul-da-uniao-alfandegaria-uniao.html).

 

655. “O papel do euro no sistema monetário internacional”, Brasília, 22 janeiro 1999, 5 p. Artigo sobre o impacto internacional da nova moeda europeia, elaborado a pedido do NUPRI-USP. Publicado em Carta Internacional (São Paulo: NUPRI-USP, ano VI, nº 69, novembro 1998, p. 4-5). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/11/202; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/o-papel-do-euro-no-sistema-monetario.html); Divulgado igualmente na versão (incompleta) da Carta Internacional na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/44555203/655_O_papel_do_euro_no_sistema_monet%C3%A1rio_internacional_1999_). Relação de Publicados nº 231.

 

700. “Mercosul: problemas da coordenação de políticas macroeconômicas e de uma futura união monetária”, Brasília, 28 julho 1999, 19 p. Palestra em seminário da Fundação Konrad Adenauer no Rio de Janeiro, em painel sobre integração monetária na UE e no Mercosul. Anexo (não arquivado): “Mercosul em Ciência Hoje: Precisões”, Brasília, 28 de julho de 1999, 4 p. Comentários e observações a entrevista do economista Wilson Cano, na revista Ciência Hoje, nº 151 (julho 1999) a propósito do Mercosul. O texto é exatamente o mesmo que já foi divulgado no blog Diplomatizzando (22/11/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/mercosul-da-uniao-alfandegaria-uniao.html).

         

719. “Euro: a moeda europeia”, Washington, 14 janeiro 2000, 6 p. Texto de verbete para a Enciclopédia de Direito Brasileiro. Revisto em 30/09/2000, para refletir o resultado negativo do plebiscito na Dinamarca e a decisão pela entrada da Grécia na UEM. Publicado em Carlos Valder do Nascimento e Geraldo Magela Alves (coords.), Enciclopédia de Direito Brasileiro, 2. volume: Direito Comunitário, de Integração e Internacional (Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002; ISBN 85-309-0860-0), p. 214-219. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/44555431/O_euro_a_moeda_europeia_2002_); divulgado no blog Diplomatizzando(22/11/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/o-euro-moeda-europeia-2000-in.html). Relação de Publicados n. 330.

 

739. “Fundo Monetário da América Latina? Uma ideia discutível”, Washington, 21 jun. 2000, 3 p. Comentário acerca da ideia de criação de um Fundo latino-americano de reservas. Publicado no boletim Network (Rio de Janeiro: Universidade Cândido Mendes, Centro de Estudo das Américas, v. 9, n. 2, abr/jun. 2000, p. 1 e 2). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/11/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/fundo-monetario-da-america-latina-uma.html). Relação de Publicados n. 255.

 

855. “Mercosul: da união alfandegária à união monetária”, Washington, 28 jan. 2002, 19 p. Artigo sobre as perspectivas de unificação monetária no Mercosul, a partir do trabalho n. 648, de 1998, para a revista Estratégia, do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (Lisboa; Ricardo Migueis). Divulgado no blog Diplomatizzando (30/04/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/mercosul-da-uniao-alfandegaria-uniao.html). 

 

869. “Moeda Única no Mercosul: uma agenda para os debates”, Washington, 16 fevereiro 2002, 3 p. Contribuição ao debate sobre a moeda única, no âmbito da lista Mercosul de direito internacional (mercosul@yahoogrupos.com.br). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/11/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/moeda-unica-no-mercosul-uma-agenda-para.html).

 

879. “O euro: a moeda europeia”, Washington, 15 mar. 2002, 7 p. Atualização do texto inserido como “leitura complementar” do Capítulo 9 (“Impactos e desafios do processo de globalização”) de meu livro Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002), p. 179-184. Divulgado no blog Diplomatizzando (23/11/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/o-euro-moeda-europeia-2002-paulo.html).

 

1445. “A Moeda Única europeia e a experiência do Mercosul”, Brasília, 22 jun. 2005, 7 p. Respostas a questionário colocado por Rodrigo do Amaral Souza, para servir de anexo a tese de CAE-IRBr. Divulgado no blog Diplomatizzando em 1/07/2012 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/moeda-unica-europ-e-experiencia-do.html). 

 

2017. “O grande retrocesso monetário e cambial: comércio em moedas locais”, Brasília, 18 junho 2009, 2 p. Comentários em torno das propostas de se substituir o dólar por moedas nacionais nas transações comerciais entre os países. Postado sob n. 1164) no blog Diplomatizzando (Link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2009/06/1164-o-grande-retrocesso-monetario-e.html). Postado novamente em 18/07/2014 (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/contra-hegemonia-do-dolar-uso-de-moedas.html).

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 23 de novembro de 2020.

O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020 - novo livro Paulo R. de Almeida

O Mercosul e o regionalismo latino-americano

ensaios selecionados, 1989-2020

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em ciências sociais.

Mestre em economia internacional.

Diplomata.

Brasília

Diplomatizzando

2020

Sumário: 

Prefácio – O Mercosul e a integração latino-americana

Prólogo – A América Latina: entre a estagnação e a integração (1989)

Primeira Parte

O Mercosul em sua fase de crescimento

1. Mercosul: o salto para o futuro (1991)

2. Mercosul e Comunidade Econômica Europeia (1992) 

3. Dois anos de processo negociador no Mercosul (1993) 

4. O Brasil e o Mercosul em face do Nafta (1994) 

5. Mercosul e União Europeia: vidas paralelas? (1994) 

6. O futuro do Mercosul: dilemas e opções (1998) 

7. Coordenação de políticas macroeconômicas e união monetária (1999)

8. O Brasil e os blocos regionais: soberania e interdependência (2001)

9. Trajetória do Mercosul em sua primeira década, 1991-2001 (2001) 

Segunda Parte

Crises e desafios do Mercosul

10. O Mercosul em crise: que fazer? (2003) 

11. Relações do Brasil com a América Latina desde o século XIX (2004)

12. Mercosul: sete teses na linha do bom senso (2005) 

13. Problemas da integração na América do Sul (2006) 

14. Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira (2007) 

15. O regionalismo latino-americano vis-à-vis o modelo europeu (2009) 

16. Seria o Mercosul reversível? (2011) 

17. Desenvolvimento histórico do Mercosul aos seus 20 anos (2011)

18. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década (2012) 

19. Os acordos extra-regionais do Mercosul (2012) 

Terceira Parte

Estagnação do processo integracionista

20. A economia política da integração regional latino-americana (2012)

21. O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar? (2013)

22. O megabloco do Pacífico e o Brasil (2015) 

23. O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada (2016) 

24. Regional integration in Latin America: an historical essay (2018)

25. O Brasil isolado na América do Sul (2019)

Epílogo – Conflitos Brasil-Argentina, paralisia do Mercosul (2020)

Apêndices:

Livros publicados pelo autor

Nota sobre o autor 

Prefácio – O Mercosul e a integração latino-americana

Uma das temáticas mais frequentes em meus escritos, desde que dei início a uma coleta organizada de meus trabalhos de natureza acadêmica, e já em atividade profissional na carreira diplomática, foi a da integração latino-americana, em especial em conexão com o Mercosul, como reflexo de um precoce interesse intelectual pelo assunto, mas sobretudo como resultado do seguimento dessas questões no contexto da política externa regional do Brasil. Numa criteriosa seleção dos trabalhos enfeixados sobre os conceitos de “integração” e de “Mercosul”, detectei a existência de duas centenas de escritos tratando desses assuntos, sob os mais diferentes aspectos e formatos: ensaios históricos, artigos conjunturais, entrevistas e respostas a questionários submetidos por jornalistas e pesquisadores, resenhas voluntárias, capítulos em colaboração ou prefácios (a convite) a livros sobre esses temas, ademais de um breve papel como organizador de documentação sobre os primórdios do Mercosul e editor de periódico sobre o bloco em seus primeiros momentos, do nascimento a uma fugaz consolidação. 

De todos esses trabalhos, excluídos os livros sobre o assunto, selecionei pouco mais de um décimo do total para compor este volume, aqueles que me pareceram mais representativos de meu pensamento, de minhas pesquisas, ou dotados de certa resiliência temporal, para escapar ao julgamento implacável da conjuntura. Não entraram aqui, por exemplo, as muitas notas introdutórias que fiz ao Boletim de Integração Latino-Americana, que criei e dirigi, enquanto estive trabalhando sob a liderança do embaixador Rubens Antônio Barbosa nos primeiros anos de existência do bloco. Exclui desta coletânea, por natural, os diversos trabalhos que elaborei em seu nome, por fazerem parte de minhas obrigações funcionais naquele contexto, assim como também deixei de fora prefácios e resenhas a livros desse universo de estudo e de desempenho institucional. 

Muitos desses trabalhos se beneficiaram de uma prolífica, embora curta, estada em Montevidéu, entre 1990 e 1992, durante a qual eu dei início ao estudo dos problemas da integração econômica regional, inclusive no contexto de uma abordagem institucional comparada (no caso com a então Comunidade Econômica Europeia, que pouco depois se transformaria em União). O período passado em Montevidéu, país vizinho ao Brasil, permitiu-me, oportunamente, algumas rápidas incursões ao Brasil, para seminários ou mesmo para pesquisa, sempre resultando em trabalhos sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, dos quais resultaria, algum tempo mais tarde, um livro de historiografia sobre a Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (já na terceira edição: 2001, 2004 e 2017). Mas, meu primeiro livro, hoje de livre acesso, foi exatamente sobre a grande iniciativa estratégica da diplomacia regional do Brasil: O Mercosul no contexto regional e internacional (1993). A ele se seguiram um segundo, já na fase de consolidação do bloco – Mercosul: fundamentos e perspectivas (1998) – e um terceiro, dirigido ao público externo: Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud (2000). Entre eles, e mesmo depois, elaborei incontáveis artigos conjunturais e vários outros trabalhos mais permanentes, alguns dos quais figuram neste volume. 

Do ponto de vista diplomático, a curta estada em Montevidéu – trabalhando como representante alterno do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), sob a liderança e a convite do embaixador Rubens Barbosa – ofereceu-me uma excelente oportunidade de afirmação profissional, na medida em que eu deixava um foro negociador de caráter relativamente assimétrico, Genebra (no contexto da recém iniciada Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais, então no âmbito do GATT, entre 1987 e 1990), para um outro foro, a Aladi, no qual a legítima expressão de nossos interesses se inseria num contexto de igualdade soberana entre as nações, senão de relativa preeminência do Brasil, em vista de seu peso econômico e comercial nas relações continentais. Com efeito, nas diversas instâncias negociadoras de Genebra, o Brasil, apesar de bastante importante (sobretudo no quadro das organizações internacionais de caráter econômico), era, na maior parte dos casos, apenas “mais um país em desenvolvimento” no meio de dezenas de outros participando do que era, até então, um “diálogo Norte-Sul”. Na verdade, assistia-se, na maior parte dos casos, a um diálogo de surdos (a caracterização é válida sobretudo para as demandas em favor de “transferência de tecnologia” no âmbito da Unctad ou da Ompi, por exemplo). Em Montevidéu, ao contrário, o Brasil aparecia quase como uma “grande potência”, em todo caso como um país razoavelmente avançado, senão já “desenvolvido”, num continente ainda marcado por profundos desequilíbrios sociais e regionais, desigualmente industrializado e historicamente especializado em algumas poucas commodities de exportação.

Grande parte dos trabalhos então elaborados – alguns poucos compilados neste volume – se referiam, assim, ao estudo e à exposição dos problemas da integração regional, ainda num contexto multilateral muito difuso, o da Aladi, pois que elaborados à margem do processo de integração bilateral Brasil-Argentina (que era dirigido diretamente das capitais), ou anteriormente à constituição do Mercosul, processo também negociado exclusivamente nas capitais, sem a “interferência” ou a participação da delegação junto à Aladi. Muitos desses trabalhos foram também elaborados para terceiros – até para ministros ou presidentes – no quadro dos compromissos funcionais ou atendendo a solicitações diversas para participação em seminários e colóquios. Praticamente nenhum deles chegou a ser divulgado em meu próprio nome, embora eu tenha resgatado para este volume um artigo que fiz para ser publicado pelo presidente Fernando Collor, por ocasião da primeira reunião de cúpula do bloco, após a aprovação e rápida ratificação do Tratado de Assunção, ao final de 1991. Alguns outros, deixados em “banho-maria”, me serviriam mais tarde, já em Brasília, a partir do final de 1992, no intenso trabalho que passei a desenvolver como organizador e divulgador de informações sobre os processos de integração regional, em especial sobre o Mercosul.

O novo e curto período de estada em Brasília (apenas um ano e meio, de 1992 a 1993), poderia ser praticamente caracterizado como “monotemático”, tendo em vista o monopólio que sobre ele exerceram os assuntos do Mercosul e os temas da integração regional de modo geral, não fosse minha tradicional vocação dispersiva nas lides intelectuais e um certo espírito touche à tout, que me levaram, a despeito dessas intensas obrigações funcionais centradas sobre o Mercosul, a continuar ocupando-me de questões tipicamente acadêmicas, geralmente em pesquisas históricas, das quais resultariam aquele primeiro volume sobre a diplomacia econômica do Brasil no século XX (embora contendo um longo capítulo final sobre o período republicano). Ao assumir em Brasília uma coordenadoria executiva – primeiro no Departamento de Integração, depois no que veio a constituir-se a Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior – passei a ocupar-me de um sistema de informações institucionais e econômicas sobre os diversos processos de integração regional, montado sob minha direta supervisão e aberto o mais possível às demandas das associações empresariais, da comunidade acadêmica e estudantil, enfim da sociedade civil, num sentido largo. 

Esse sistema baseou-se essencialmente, mas não exclusivamente, num periódico de informações e num banco de dados em computador. A publicação foi montada muito rapidamente: em menos de dois meses de Brasília, eu compunha, editava e distribuía o primeiro exemplar do Boletim de Integração Latino-Americana, cujas dimensões e tiragem cresceram assustadoramente nos meses e números seguintes. O Editor, eu, também servia de redator principal, corretor de provas, além de habitual resenhista de publicações nem sempre restritas aos temas de sua área. No terreno informática, os progressos também foram rápidos, ainda que não de todo satisfatórios: impaciente com a lentidão da burocracia do Itamaraty em colocar à disposição dos interessados um banco de dados eletrônico, funcionando em sistema de rede aberta, tratei eu mesmo de instalar, com a ajuda de um programador, um BBS – um Bulletin Board System, como na época se chamavam essas geringonças –, um foro de informações sobre o Mercosul, aberto a consultas externas, sem qualquer discriminação. O único inconveniente para os usuários era a necessidade de uma chamada telefônica a Brasília, uma vez que não foi possível conseguir as necessárias “portas externas” para conectá-lo às redes acadêmicas. Nessa época, estou falando do início dos anos 1990, a cultura informática do Itamaraty podia ser cronologicamente situada no Jurássico, talvez até no pré-Cambriano.

Outro aspecto de minhas atividades “mercosulianas” era, de um lado, a preparação de textos (discursos, artigos, papers de informação) para os superiores hierárquicos, inclusive os chanceleres, e de outro lado, a participação em seminários ou mesas redondas, atividades que desempenhava com grande prazer intelectual e uma certa heterodoxia em relação aos tradicionais parâmetros da linguagem oficial ou da discrição diplomática. Devo confessar que, mesmo contando com quase três lustros na carreira, nunca resignei-me à continência verbal ou à timidez formal da maior parte de meus colegas de profissão Como jamais fui adepto da chamada langue de bois, sempre pensei que todos os temas, mesmo os mais sujeitos a discussão e controvérsia – como era o da integração com os países vizinhos –, deveriam merecer uma discussão sem preconceitos políticos ou econômicos. Esta foi a orientação que prevaleceu na linha editorial do Boletim – não sem algumas dificuldades eventuais – ou nas palestras que pronunciava em todo o Brasil ou no exterior. Creio, modestamente, ter contribuído em algo para certa abertura do Itamaraty em relação à sociedade à sua volta.

A intensa atividade profissional como “editor do Mercosul” impediu-me de assumir compromissos acadêmicos regulares, na Universidade de Brasília ou no Instituto Rio Branco (como tinha sido o caso na estada anterior, entre 1986 e 1987), com exceção da participação em seminários específicos ou da redação de artigos para revistas especializadas. Muitos outros trabalhos produzidos nessa segunda estada, também curta, em Brasília, se referem, mais propriamente, a temas de história diplomática ou de economia internacional e, portanto, não compilados neste volume, que é dedicado exclusivamente ao Mercosul e à integração regional. Numa outra vertente de meus interesses pessoais, a maior parte das resenhas de livros reportou-se evidentemente ao Mercosul, mas várias outras seguiram a curiosidade intelectual do momento. As resenhas de livros, em todas as áreas já foram objeto de outros volumes em edição de autor, livremente disponíveis em minhas páginas na internet.

Permito-me, por fim, relatar também, não sem uma ponta de orgulho, o começo de uma bela aventura: o salvamento, a recuperação e a continuidade de um empreendimento exemplar de nossa história diplomática e editorial, a Revista Brasileira de Política Internacional, que tinha ficado órfã, no final de 1992, com a morte de seu editor de longa data, Cleantho de Paiva Leite: fui o principal animador de sua vinda a Brasília, junto com colegas diplomatas e professores da UnB, tendo sido igualmente, em período ulterior, presidente do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais. Mas, isso já foi motivo para um outro volume de trabalhos, igualmente disponível livremente em minhas bases de dados. 

No momento, pretendo apenas coletar e tornar públicos alguns trabalhos sobre uma das grandes prioridades do Brasil em épocas pregressas, mas que permaneceram numa relativa obscuridade desde seu período de maior relevância, nos distantes anos 1990. A reconhecida excelência profissional da diplomacia brasileira resgatará, em futura ocasião oportuna, a aventura do Mercosul e a da integração regional, no momento relegadas a um injusto limbo político, numa conjuntura política em que se afirmam, abertamente, a oposição ao multilateralismo e uma adesão a tresloucadas seitas conspiratórias que pregam o combate ao “globalismo”, um monstro metafísico que essa franja lunática nunca soube explicar em que consiste. 

As próximas etapas de meu trabalho intelectual, e prático, serão dedicadas a esse trabalho de resgate, que aliás já começou. Meus livros mais recentes, se ouso terminar por uma nota de divulgação em causa própria, tiveram como respectivos títulos: Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty (2019, em duas edições, livremente disponíveis a partir do blog Diplomatizzando), Marxismo e socialismo no Brasil e no mundo: trajetória de duas parábolas da era contemporânea (2019) e O Itamaraty num labirinto de sombras: ensaios de política externa e de diplomacia brasileira (2020), os dois últimos em formato Kindle. Continuarei no meu quilombo de resistência intelectual...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 22 de junho de 2020

Teorias de relacoes internacionais, blocos comerciais - Paulo Roberto de Almeida

Teorias de relações internacionais, blocos comerciais

Mais algumas questões colocadas por estudantes...

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 4 junho 2016, n. 2990.

Na continuidade do exercício anterior, figuram aqui mais algumas das questões colocadas quase um ano atrás, em relação a preocupações tipicamente estudantes, ou seja, teorias (sempre esses bizarros animais universitários, até mesmo científicos) e problemas do mundo real, como comércio, investimentos, vida prática...

Questões colocadas:

As [suas] posições econômicas (...) não poderiam ter ficado mais claras, mas gostaríamos de saber como [você] se enquadraria, por exemplo, nas teorias de relações internacionais. A [sua] aproximação (...) é realista, neo-realista (ou realismo estrutural), liberal ou construtivista? Pode parecer irônico, mas, pelo que eu vi nas respostas (...), acho que o marxismo é o que mais se aproximaria do que [você] defenderia, uma vez que (...) não vê os Estados como atores principais no cenário internacional.

Ademais, todo o mundo está se organizando em blocos econômicos. Você acha que o Brasil, sozinho, poderia enfrentar o mercado protecionista da União Europeia, NAFTA, etc.? Que poder de barganha teríamos para pedir a abertura deles, uma vez que abrirmos nosso mercado?

PRA: As perguntas colocadas (...) se desdobram em duas questões, totalmente distintas em sua natureza e problemática: de um lado temos um questionamento essencialmente teórico, ou acadêmico, a saber, como [eu me] posiciono em termos de teorias de relações internacionais, qual seria [minha] abordagem teórica na interpretação dessas relações, paralelamente a uma afirmação (aliás equivocada) segundo a qual [eu] teria uma postura teórica aparentada ao marxismo, por não privilegiar os Estados como principais atores do jogo internacional. De outro lado, uma questão prática, relativa ao posicionamento que (...) adotaria caso estivesse sob [minha] responsabilidade a definição da política comercial do Brasil num mundo (aparentemente) dividido em blocos comerciais, presumivelmente excludentes, ou protecionistas. Vamos tratar das duas questões separadamente, pois assim determina sua natureza respectiva.

Teorias de Relações Internacionais e partidos políticos

Existe aqui interpretação puramente acadêmica do papel dos partidos políticos em relação aos temas de relações internacionais. Os partidos políticos podem ter, pela postura de seus dirigentes, por suas opções programáticas fundamentais, pelas tomadas de posição nos debates parlamentares ou por suas responsabilidades ministeriais nos executivos, posições mais ou menos nítidas, ou fluídas, em relação aos principais temas da agenda internacional de um país. Mas raramente eles o fazem em função de teorias de RI que são simplesmente escolas de pensamento acadêmico que possuem escassa influência, se alguma, nos programas partidários e em suas posturas práticas, que se guiam mais pelas questões objetivas que se colocam ao país no cenário internacional do que por princípios teóricos, que são sempre vagos com respeito aos problemas reais. Em geral, partidos não se guiam por esses conceitos que dividem as escolas de pensamento em RI, ainda que os partidos possam ter posturas bem claras e definidas na área da política externa e em relação às principais questões da agenda internacional.

Assim, é possível afirmar, por exemplo, que um partido liberal adotaria, em princípio, uma postura aberta relativamente ao comércio internacional e aos movimentos de capitais, sendo potencialmente favorável a acordos de livre comércio, ao câmbio flutuante, à abertura econômica, aos investimentos estrangeiros, e a uma liberalização maior no que respeito a fluxos financeiros transfronteiriços. Um partido mais identificado com os pressupostos práticos do keynesianismo provavelmente recomendaria controles de capitais, intervenções do Estado nos mercados cambiais e certas restrições aos capitais estrangeiros. Um partido socialista clássico poderia ser, ainda teoricamente, totalmente favorável ao controle pelo Estado do comércio exterior, dos movimentos de capitais e das paridades cambiais. Mas tudo isso tem pouco a ver, e provavelmente nada a ver, com as escolas de pensamento em RI, que só encontram um suporte claro no âmbito das academias, que não são o terreno de atuação dos partidos.

A afirmação de uma suposta identidade [minha] com o marxismo, por uma alegada postura comum em relação ao Estado, tampouco encontra suporte na realidade.  [Eu] certamente privilegio um Estado menos ativo no plano econômico produtivo, mas não deixo de reconhecer o papel central dos Estados nas relações internacionais contemporâneas, qualquer que seja a escola teórica a que [eu] possa aderir (...). Não se trata de uma questão de escolas teóricas e isso não tem nada a ver com o marxismo, com o liberalismo, ou qualquer outra corrente de opinião ou movimento político. Os Estados são os atores principais das relações internacionais, ponto. Essa é uma realidade a que (...) não [se] pode escapar, por mais que [alguém] prefira um mundo de livres mercados, de intercâmbios não administrados por governos, de livre circulação de capitais e de mais liberdade para os investimentos estrangeiros.

Em conclusão para essa questão: se [eu] for convidado para um debate na academia sobre escolas de pensamento em RI, (...) não teria nenhuma preferência de princípio, pois se trata de [uma] questão que escapa às [minhas] preocupações práticas. [Acredito que possa], e deva ter, posicionamentos claros sobre questões internacionais em geral, sobre a política externa brasileira em particular, e sobre como a diplomacia pode e deve ser potencializada para melhor servir aos interesses do Brasil no plano externo e no das principais questões inscritas na agenda internacional quanto aos grandes temas: comércio, meio ambiente, segurança, cooperação, etc. Nenhum desses temas práticos [me] obriga (...) adotar qualquer escola de pensamento em RI, tanto porque essas escolas se referem a um debate conceitual que não é [o meu] terreno de atuação (...), já que [eu me] posiciono no terreno da prática, da ação externa governamental neste caso. Acredito que as diferenças tenham ficado claras.

O Brasil, o comércio internacional e os blocos regionais

Não parece correto dizer que “todo o mundo está se organizando em blocos econômicos”, ou pelo menos não absolutamente. Países específicos – primeiro na Europa, depois nas Américas – começaram a estabelecer zonas de livre comércio (como é o caso do Nafta, ou de dezenas de outros acordos de tipo no mundo, geralmente bilaterais ou plurilaterais), ou uniões aduaneiras (que é o caso da União Europeia, que já chegou ao estágio do mercado comum, e do Mercosul, ainda em formação), ou quaisquer outros arranjos, em grande medida de simples áreas de preferências tarifárias, ou seja, derrogação parcial e negociada de algumas tarifas, mas não todas. Todos esses arranjos são regulados pelo GATT, o Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio, atualmente administrado pela OMC, a Organização Mundial de Comércio, que hoje conta com quase 160 países membros.

Ocorre que é difícil negociar, nesse âmbito e com essa amplitude, acordos comerciais multilaterais – ou seja, abrangendo todos os membros – pois os países possuem interesses muito diversos, devido a seus níveis muito diferentes de desenvolvimento e de capacitação industrial (e, portanto, de competitividade). Daí a tendência de alguns poucos países, mais interligados por fluxos de comércio, de negociarem em escala restrita, acordos comerciais de liberalização, o que acaba discriminando contra os não membros. É o caso, por exemplo, da União Europeia, que protege seus mercados agrícolas, por meio de subsídios e tarifas altas, discriminando contra exportações brasileiras nessa área. O mesmo ocorre, com variações, no caso dos Estados Unidos, que também possuem certa proteção à sua agricultura e diversos mecanismos de subsídios internos à produção, e, em alguns casos, até à exportação de bens agrícolas. Tudo isso prejudica o Brasil, que possui uma pujante economia agrária, altamente competitiva e não subsidiada; mas é preciso igualmente afirmar que outros países em desenvolvimento, supostamente “aliados” do Brasil na luta contra os subsídios e mecanismos de proteção dos países ricos, como a China ou Índia, por exemplo, também possuem seus próprios instrumentos de proteção, de subsídios, e também defendem o mercado interno contra maiores exportações brasileiras.

O Brasil, junto com outros países, exportadores agrícolas não subvencionistas – como Austrália, Nova Zelândia, Argentina, Chile, e vários outros – vem tentando, no âmbito da OMC e em acordos comerciais bilaterais ou plurilaterais, desmantelar esses mecanismos de proteção e de subvenções, para abrir os mercados agrícolas à livre competição (embora o Brasil seja um grande protecionista industrial, por exemplo). Trata-se de um processo lento e difícil, que avança muito gradualmente, pois muitos países – inclusive o Brasil – colocam como critério essencial de suas posturas negociadoras a chamada segurança alimentar e o abastecimento do mercado interno preferencialmente pela produção doméstica. Os avanços são e serão muito lentos.

Aqui justamente se coloca a barganha possível: os países ricos pedem que, em contrapartida da abertura de seus mercados internos a maiores importações agrícolas, os países em desenvolvimento e grandes produtores agrícolas abram seus mercados aos produtos manufaturados, permitam maior liberdade de investimentos estrangeiros, concedam maior proteção à propriedade intelectual – inclusive, por exemplo, o fato de se chamar de Champagne exclusivamente o vinho espumante dessa região da França, e coisas do gênero. Toda barganha comercial é um jogo de ofertas e concessões, contra acesso a mercados para bens e serviços nos quais os países se julgam mais competitivos (geralmente nos mercados agrícolas, mas não todos, e nos bens industriais). Nem todos os países produzem banana, por exemplo, mas a maior parte deles pretende ter suas indústrias domésticas cobrindo o essencial da demanda interna.

[Acredito] – tanto porque essa é a experiência concreta dos países mais ricos, que são igualmente os maiores comerciantes do planeta – que um mundo aberto às trocas internacionais irrestritas, mercados livros, competição aberta (sem subsídios ou mecanismos de proteção) é mais suscetível de criar riquezas para todos. Existe uma correlação muito clara entre grau de abertura comercial e nível de renda per capita: quanto mais aberto ao comércio internacional é um país, mais rico ele se torna. O Brasil é um país especialmente fechado ao comércio internacional, tendo apenas 25% do seu PIB formado no comércio exterior, para uma média internacional que é quase o dobro disso; os países mais ricos, em geral, possuem um coeficiente superior a 60% do PIB.

As questões ficaram claras assim?

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Brasília, 4 junho 2016, com base no trabalho feito em Hartford, 3 de outubro de 2015]

A Parceria Trans-Pacifica: uma analise do Congressional Research Service (2016)

The Trans-Pacific Partnership: Strategic Implications

Brock R. Williams, Coordinator, Analyst in International Trade and Finance

Ben Dolven, Coordinator, Specialist in Asian Affairs

Ian F. Fergusson, Specialist in International Trade and Finance

Mark E. Manyin, Specialist in Asian Affairs

Michael F. Martin, Specialist in Asian Affairs

Wayne M. Morrison, Specialist in Asian Trade and Finance

Congressional Research Service

February 3, 2016

7-5700

www.crs.gov

R44361

Link: http://www.fas.org/sgp/crs/row/R44361.pdf

Summary

On October 5, 2015, Ministers of the 12 Trans Pacific Partnership (TPP) countries announced conclusion of their free trade agreement (FTA) negotiations.

The agreement is one of the Obama Administration’s signature trade policy initiatives, an effort to reduce and eliminate trade and investment barriers and establish new rules and disciplines to govern trade and investment among the 12 countries.

TPP proponents, including Administration officials, argue that the proposed TPP would have substantial strategic benefits for the United States in addition to its direct economic impact.

They argue that the agreement would enhance overall U.S. influence in the economically dynamic Asia-Pacific region and advance U.S. leadership in setting and modernizing the rules of commerce in the region and potentially in the multilateral trading system under the World Trade Organization (WTO).

Congress plays a key role in the TPP. Through U.S. trade negotiating objectives established in Trade Promotion Authority (TPA) legislation and informal consultations and oversight, Congress has guided the Administration’s negotiations.

Ultimately, Congress would need to pass implementing legislation if the concluded agreement is to take effect in the United States.

The geo-political arguments surrounding TPP are widely debated, as are the arguments about its potential economic impact. To some, the TPP is an important |litmus test of U.S. credibility in the Asia-Pacific region.

As the leading economic component of the Administration’s “strategic rebalancing” to the region, the TPP, proponents argue, would allow the United States to reaffirm existing alliances, expand U.S. soft power, spur countries to adopt a more U.S.-friendly foreign policy outlook, and enhance broader diplomatic and security relations.

Many Asian policymakers – correctly or not – could interpret a failure of TPP in the United States as a symbol of the United States’ declining interest in the region and inability to assert leadership.

Some critics argue that TPP backers often do not identify specific, concrete ways that a successful deal would invigorate U.S. security partnerships in the region, and that an agreement should be considered solely for its economic impact.

They maintain that past trade pacts have had a limited impact on broad foreign policy dynamics and that U.S. bilateral relations are based on each country’s broader national interests.

The Administration is also pursuing strategic economic goals in the TPP. Through the agreement, proponents argue, the United States can play a leading role in “writing the rules” for commerce with key trading partners, addressing gaps in current multilateral trade rules, and setting a precedent for future regional and bilateral FTA negotiations or multilateral trade talks at the World Trade Organization (WTO).

The core of this argument is the assertion that the TPP’s potential components – including tariff and non-tariff liberalization, strong intellectual property rights and investment protections, and labor and environmental provisions – would build upon the U.S.- led economic system that has expanded world trade and investment enormously

since the end of World War II.

Although most U.S. observers agree it is in the U.S. interest to lead in establishing global and regional trade rules, less consensus exists on what those rules should be, yielding some criticism on the strength and breadth of various TPP provisions.

In addition, some argue that crafting new rules through “mega-regional” agreements rather than the WTO could undermine the multilateral trading system, create competing trading blocs, lead to trade diversion, and marginalize the countries not participating in regional initiatives. China is not a TPP member, but features prominently in discussion of the agreement’s potential strategic effects.

Some argue that China is attempting to create a regional order that seeks to minimize U.S. presence and power. In this line of reasoning, the TPP serves as a counter to growing Chinese economic and political influence, implying that failure to conclude TPP could, in effect, allow China to shape regional rules of commerce and diplomacy through its own trade and investment initiatives.

Others, however, argue that TPP is complementary to other FTAs and trade agreements throughout the region, including those championed by China, and that new members –possibly including China –will be critical for the TPP to influence regional norms.

Trade agreements occur at the intersection of foreign and domestic policy, which can create tensions in balancing competing policy priorities. Key issues Congress faces as it continues its role regarding TPP include: (1) how strongly to weigh geo-political implications of TPP; (2) the potential impact of the TPP on the multilateral trading system and other trade and economic institutions; and (3) the possible expansion of the agreement to include additional members.

O TPP e o Brasil - artigo Paulo Roberto de Almeida (Instituto Millenium)

Capa - Destaque - O megabloco do Pacífico e o Brasil

O megabloco do Pacífico e o Brasil

Postado por: Paulo Roberto de Almeida  

Instituto Millenium, 14/10/2015 em Destaque

 

O acordo de liberalização comercial da orla do Pacífico se insere nos processos de regionalização que se identificam ao chamado “minilateralismo” por oposição ao formato básico do sistema multilateral de comércio, regido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). O regionalismo é uma exceção ao regime do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), pois permite certo grau de discriminação contra terceiros.

“As preferências trocadas entre os membros do TPP tendem a reduzir a penetração de produtos manufaturados brasileiros na região”

A redução das tarifas nem constitui seu aspecto mais importante: elas já são muito baixas, ou inexistentes, em vista de acordos já concluídos, como o ITA, que zera tarifas para uma imensa gama de bens tecnológicos. Se as tarifas não são importantes, por que, então, as dificuldades e as relutâncias expressas pelos legisladores?
O TransPacific Partnership não é um simples acordo de acesso a mercados, mas se estende a áreas que, na linguagem da OMC, figuram como “aspectos comerciais” de temas regulatórios: investimentos, barreiras técnicas, propriedade intelectual, normas fitossanitárias, meio ambiente, regulações laborais, compras governamentais, solução de controvérsias e serviços, como os financeiros, em que se destacam gigantes como os EUA, mas também cidades-Estado como Cingapura ou “enclaves” como Hong Kong.
Quais são os impactos para o Brasil? É evidente que as preferências trocadas entre os membros do TPP tendem a reduzir a penetração de produtos manufaturados brasileiros na região. Outro aspecto é que, mesmo sendo um acordo “regional”, parece claro que o TPP vai influenciar o formato e a abrangência de outros acordos do gênero, além de novos acordos multilaterais.
Com efeito, esse acordo, assim como os demais já existentes ou em negociação – como o “transatlântico”, entre os EUA e a União Europeia –, tendem a conformar o padrão das trocas internacionais no futuro previsível e definem o processo em curso de integração mundial das cadeias produtivas, das quais o Brasil e seus “sócios” do Mercosul estão em grande medida excluídos. Depois das decisões tomadas na era Collor – de abertura econômica e de liberalização comercial unilateral –, o país nunca mais experimentou uma redução significativa de barreiras aduaneiras, tendo, ao contrário, aumentado o seu grau ainda elevado de protecionismo comercial (sem mencionar a Argentina, que se excedeu nesse tipo de restrição).
Não estranha que todas as avaliações feitas a propósito do TPP o foram num tom de lamento conformado com o nosso isolamento mundial. Todos se perguntam se o Brasil vai continuar nessa mesma letargia, ou apostando todas as fichas num longínquo acordo multilateral ou num pouco plausível arranjo Mercosul-UE. O país paga o preço por anos de introversão econômica, de políticas setoriais excessivamente calcadas no mercado interno, da tolerância para com os desvios argentinos em relação ao livre comércio no Mercosul (contra os próprios termos do tratado), além da insistência na chamada diplomacia Sul-Sul. O Brasil enfrenta hoje os danos provocados pelas políticas comerciais equivocadas dos últimos anos.
O que poderia ser feito, então? Uma recomendação de bom senso começaria pela inversão de tudo o que vem sendo feito nessa área, e por uma opção inequívoca pela abertura comercial e pela integração das empresas brasileiras nas grandes cadeias de integração produtiva ao redor do mundo.

Por Paulo Roberto de Almeida

• O megabloco do Pacífico e o Brasil
• O Estado fascista do Brasil
• Redução do número de ministérios
• Imperfeições dos mercados ou “perfeições” dos governos?
• Desafios da economia na interdependência global

Todos (66)

Os mega-acordos comerciais ameaçam o Brasil? - Otaviano Canuto

Otaviano Canuto Favoritar Ex-Vice Presidente e ex-diretor executivo no Banco Mundial

Os mega-acordos comerciais ameaçam o Brasil?

Brasil Post, 20/02/2015 21:36 BRT Atualizado: 22/04/2015 06:12 BRT

O panorama das negociações comerciais internacionais vem sofrendo uma reviravolta. Em nível multilateral, após 15 anos de tentativas frustradas de fechar a Rodada de Desenvolvimento de Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC), o sistema de negociação tem se mostrado altamente vulnerável a bloqueios por qualquer pequeno grupo de países membros. A teia complexa de objetivos individuais diversos dos países, atravessando vários temas interrelacionados, tornou o alcance de um acordo algo mais difícil do que originalmente esperado. No entanto, mesmo quando o escopo foi reduzido a uma negociação de facilitação do comércio, como a celebrada em Bali em dezembro de 2013, ainda não se conseguiu produzir resultados.
Enquanto isso, após a proliferação de acordos preferenciais de comércio no mundo, os EUA e a União Européia (UE) decidiram embarcar em chamadas mega-negociações comerciais. Depois que os EUA propuseram uma Parceria Trans-Pacífico (Trans-Pacific Partnership - TPP) com vários países da região do Pacífico, a UE aceitou negociar uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership - TTIP) com o primeiro. Superar as dificuldades para se chegar a um consenso na arena multilateral é um motivo sempre aludido. No entanto, há também o fato de que os negociadores grandes e ricos encontraram uma forma de reforçar suas posições assimétricas e sua capacidade de definição da agenda, as quais tendem a ser parcialmente diluídas em negociações multilaterais que requerem aquiescência por parte de 100% dos participantes. Não por acaso, aquelas mega-negociações têm um escopo que vai muito além das barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio, abrangendo também regras para outras questões relacionadas com o comércio, tais como investimento e a concorrência, bem como novos temas, como o ambiente, mudanças climáticas, a regulação do mercado de trabalho e outras questões cuja inclusão nas negociações multilaterais tem enfrentado forte resistência.
É relevante assinalar que o peso de diferentes barreiras ao comércio mudou nas últimas décadas (Canuto, 2012a). As tarifas médias foram reduzidas, enquanto "cadeias de valor" e o comércio transfronteiriço de serviços floresceram, tornando as divergências de regulamentação e as barreiras comerciais não-tarifárias mais relevantes como fatores de bloqueio de comércio - juntamente com restrições de logística em muitos países (Canuto, 2012b; 2013). Essa é a razão subjacente ao fato de as estimativas do impacto potencial de TTIP em países da UE mostrarem resultados mais significativos em cenários em que as barreiras não-comerciais são rebaixadas - ver Felbermayr et al (2013).
Desde que conteúdos significativos sejam acordados, o peso das economias envolvidas nessas mega-negociações comerciais é uma garantia de que os países de fora também sofrerão forte impacto. Haverá efeitos diretos, de primeira ordem, do desvio de comércio sobre suas exportações e importações de bens e serviços, com os países de fora enfrentando preferências adquiridas pelos beneficiários no lado de dentro dos acordos. Adicionalmente, haverá efeitos de segunda ordem decorrentes de mudanças posteriores de competitividade nos países de dentro dos acordos, como consequência de sua maior atratividade nos fluxos de investimento e tecnologia.
Tal é o caso, por exemplo, do Brasil, um trader internacional global, embora relativamente pequeno, que tem concentrado suas apostas na arena multilateral. Isto foi ilustrado por uma série de simulações relatadas por Vera Thorstensen e Lucas Ferraz, da Fundação Getulio Vargas, sobre quais seriam os impactos de primeira ordem de TTIP e TPP no Brasil sob diferentes hipóteses de cobertura destes acordos - ver Thorstensen e Ferraz (2014).
O Gráfico 1 mostra seus resultados agregados quanto aos impactos de primeira ordem do TTIP sobre o comércio bilateral do Brasil com os EUA e a UE em dois cenários de conclusão do acordo: (i) eliminação tarifária total entre a UE e os EUA (TTIP 100 %); e (ii) o anterior mais uma redução de 50% das barreiras não-tarifárias (TTIP 100% + NTB 50%). De modo consistente com o que observamos acima sobre pesos relativos atuais de barreiras tarifárias e não-tarifárias, bem como sobre as estimativas de impactos de sua eliminação, os impactos de primeira ordem sobre exportações e importações do Brasil - e correspondentes consequências negativas para a balança comercial - aumentam de importância à medida em que barreiras não-tarifárias entre a UE e os EUA são reduzidas.
Gráfico 1

Extraído de Thorstensen e Ferraz (2014)
O Gráfico 2 mostra os resultados dos autores quanto aos impactos de primeira ordem do TPP sobre as exportações e as importações totais do Brasil. Além de cenários de eliminação tarifária total com e sem uma redução de 50% das barreiras não-tarifárias, também exploraram a hipótese da participação da China no acordo. Pode-se notar mais uma vez como a magnitude dos impactos aumenta com a cobertura de barreiras não-tarifárias, especialmente caso a China entre no TPP.
Gráfico 2

Extraído de Thorstensen e Ferraz (2014)
Os autores também simulam a hipótese do Brasil aderir à TTIP. Exportações, importações e o saldo da balança comercial do país são, no caso, afetados positivamente, com ganhos particularmente acumulados pelos setores agrícolas.
Realço dois pontos à guisa de conclusão. Primeiro, embora os impactos negativos de primeira ordem de TTIP e TPP sobre o comércio do Brasil possam parecer não-dramáticos, não se deve perder de vista que tendem a ser reforçados por melhorias subseqüentes de competitividade nas economias participantes dos acordos. Isto tende a ocorrer em adição aos custos de oportunidade já incorridos pelo Brasil por causa de seu fechamento ao comércio - Canuto (2014), Canuto et al (2015a; 2015b) -, particularmente já que os fluxos de investimento e tecnologia tenderão a ser desviados como reflexo dos mega-acordos comerciais. O impacto potencial dos mega-acordos comerciais vai além de como afetam o comércio, já que a exposição a uma maior concorrência em casa, no destino e em terceiros mercados pode infundir o crescimento da produtividade e a melhoria da competitividade. Os mega-acordos de comércio terão a capacidade de infundir produtividade não apenas para os setores de bens e serviços transacionáveis, mas também para atividades não-transacionáveis nas economias participantes.
Consequentemente, o Brasil deveria rever sua estratégia de negociação comercial vigente, na qual os esforços se concentram na trilha multilateral. Agendas bilaterais de comércio com ambos EUA e UE podem tornar-se um caminho para mitigar os potenciais impactos negativos de TTIP e TPP.

Otaviano Canuto é consultor sênior e ex-vice-presidente do Banco Mundial. Todas as opiniões aqui expressas são do próprio autor e não refletem necessariamente as do Banco Mundial.

O Brasil e o Mercosul - Rubens Barbosa (OESP)

O BRASIL E OS NOVOS BLOCOS

 Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo, 11.02/2014

Pela primeira vez em vinte anos, os presidentes do Mercosul não realizaram o último encontro semestral e o Conselho do Mercosul, nem tem data para reunir-se neste ano. A crise é tão grave que os presidentes não conseguem fechar uma proposta conjunta para a União Europeia, tema importante que permitirá uma aproximação com um grande bloco comercial. 

O Mercosul, como inicialmente concebido, está agonizante. O Tratado de Assunção de 1991 previa, em seu artigo primeiro, a liberalização comercial e a abertura de mercado entre os países membros.

Hoje por questões politicas e ideológicas, o Mercosul tem sido um impedimento para a inserção externa do Brasil e dos outros países membros.  Amotivação política dos governos fez com que as regras passassem a ser desrespeitadas e medidas protecionistas prevalecessem sem qualquer punição para os países infratores. O Mercosul representa hoje apenas 8.6% do intercâmbio total do Brasil. O bloco está se tornando cada vez menos importante para nossas exportações, mesmo para os produtos manufaturados, que estão perdendo mercado na região pela perda de competitividade da economia brasileira.

O resultado foi um crescente isolamento do Brasil e do Mercosul das novas formas de comércio – cadeias produtivas globais, que representam hoje 56% do comércio global - e das negociações de acordos de livre comércio bilaterais e de mega-acordos regionais.

O Brasil, nos últimos 12 anos, colocou todas as suas fichas nas negociações multilaterais da Rodada Doha, no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). A reunião de Bali foi positiva pela preservação da OMC, mas os desafios são enormes para a retomada das negociações de Doha, para a reforma que torne a instituição mais eficaz e ágil, e para tentar incorporar, de alguma forma, os acordos regionais até aqui negociados fora da OMC.Os riscos de nova paralização continuam grandes. Essa estratégia equivocada de negociação comercial fez com quenesse período o Brasil e o Mercosul concluíssem negociação com apenas três países: Israel, Egito e Autoridade Palestina. Enquanto isso, no mundo mais de 500 acordos estão em discussão, sendo que 354 foram notificados na OMC.

Os EUA e a Europa passaram a negociar a abertura de mercados fora da OMC. O alijamento da OMC das discussões das regras que regulamentarão as trocas comerciais no futuro reveste-se de particular gravidade porque os países em desenvolvimento não participarão de sua elaboração e se quiserem associar-se a esse mega grupo em formação terão que aceitar as regras prontas. Essas regras referem-se a serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e de origem.

Na Asia, os EUA estão em negociações adiantadas com 11paises(por razões politicas, a China não está incluída) para formar a Parceria Trans-Pacífica (TPP, em inglês). Mais recentemente, foi anunciado o inicio de um processo de integração ainda mais ambicioso: o acordo de comércio entre os EUA e a União Europeia que juntos representam  metade do PIB global e quase um terço do comércio internacional. Essas negociações tem implicações ainda mais graves para os países em desenvolvimento e, em especial,para o Brasil pelo fato de que em paralelo aos entendimentos comerciais, os dois gigantes regionais estão discutindo a formulação de regras sobre investimento, serviços, compra governamentais, propriedade intelectual, de origem, competição e sobretudo de padronização (standards) fora da OMC.

O Brasil e os países do Mercosul – grande produtores de produtos agrícolas – sofrerão um impacto adicional. O mercado europeu absorve grande parte desses produtos mesmo com medidas protecionistas e incentivos ilegais. A partir do momento em que o bloco transatlântico passar a existir nossos países terão de enfrentar a concorrência – com preferências negativas – a principal potência exportadora agrícola do mundo, os EUA.

A Aliança do Pacifico, integrada por México, Colômbia, Peru e Chile,  decidiu dar prioridade `as negociações com a Asia e com os EUA. Os quatro países tem acordos de livre comércio com os EUA, a União Europeia e outros países asiáticos, como a Coréia.Evidenciando uma estratégia mais ativa e moderna, a Aliança resolveu aproximar-sedos países desenvolvidos e explorar as possibilidades que se abrem com o intercâmbio com a Asia.

Do ponto de vista comercial, a Aliança terá pouco impacto inicial sobre os países do Mercosul, ao contrário do que ocorre com os outros blocos, pelo fato de que os países do Mercosul serem grande fornecedores de produtos agrícolas. O mercado europeu absorve grande parte desses produtos, mesmo com medidas protecionistas e incentivos ilegais.

Se as negociações do Mercosul com a Comissão Europeia não avançarem, por relutância protecionista de qualquer de seus membros, não haverá alternativa ao Brasil, no âmbito do Mercosul, senão fazer um acordo em separado com a União Europeia, para resguardar nossos interesses.

Por tudo isso, a percepção empresarial a respeito das negociações externas está mudando. No trabalho Agenda de Integração Externa divulgado pela Fiesp, pede-se o aprofundamento dos acordos regionais de comércio para eliminar a erosão das tarifas para os produtos brasileiros e negociações com países desenvolvidos, como UE, EUA, Japão, Coréia e outros que podem aportar conhecimento inovador e novas tecnologias para as empresas brasileiras.

Menos ideologia e mais pragmatismo na área externa é a demanda empresarial para recuperar as oportunidades perdidas nos últimos anos.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp