Um desses casos incríveis de um texto que foi, aparentemente, escrito DEPOIS (1999) que foi publicado (1998). A razão é conhecida por vários editores de periódicos: atraso na publicação dos periódicos, e busca de material para preencher as lacunas. O texto repete várias passagens que eu já havia exposta neste artigo: 606. “O futuro euro e o Brasil: efeitos esperados”, Brasília, 5 março 1998, já divulgado neste espaço: Diplomatizzando (22/11/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/11/o-futuro-euro-e-o-brasil-efeitos.html).
O papel do euro no sistema monetário internacional
Paulo Roberto de Almeida
Conselheiro. Chefe da Divisão de Política Financeira do
Ministério das Relações Exteriores. Doutor em Ciências Sociais.
Brasília, 22 janeiro 1999, 5 p.
Publicado em Carta Internacional
(São Paulo: NUPRI-USP, ano VI, nº 69, novembro 1998, p. 4-5).
Relação de Publicados nº 231.
A inauguração do euro, em janeiro de 1999, como moeda oficial — embora ainda escritural — de onze dos quinze países-membros da União Europeia e sua introdução efetiva, a partir de 2002, como meio circulante único dos integrantes da “Euroland” representarão, para a Europa e para o mundo, o início de uma fase de grandes transformações no atual sistema monetário internacional, até agora marcado pela presença quase dominante do dólar enquanto instrumento de intercâmbio, reserva de valor e mesmo unidade de referência para dezenas de países integrando o sistema financeiro mundial.
Caberia, contudo, advertir, antes de mais nada, que a criação do euro, em si, tem pouco a ver com seu papel futuro de desafio à hegemonia internacional do dólar, derivando essencialmente, não de um suposto projeto de “poder monetário”, mas, de um longo processo que pode ser remontado à visão integracionista de Jean Monnet e à concepção política que presidiu até agora à integração europeia. Não obstante tal fato, e a despeito da (até agora) oposição de princípio do Reino Unido e da Dinamarca, a opção dos Estados-membros pela renúncia à soberania monetária e em favor da administração coletiva da coordenação macroeconômica carrega também forte conteúdo emblemático sobre a Europa unida do século XXI e seu papel internacional. O elemento fundamental desse avanço na “união cada vez mais estreita dos povos europeus” no plano monetário é de natureza interna e tem a ver, em termos kantianos, com o compromisso irrevocável dos países membros com uma ordem comunitária como garantia de “paz perpétua” no continente. Adicionalmente, as funções que o euro possa assumir futuramente enquanto “moeda mundial” representarão a consequência eventual da afirmação ulterior do poder econômico da União Europeia no plano internacional.
O euro representa, portanto (e em primeiro lugar), a conformação definitiva do mercado unificado prometido pelo Ato Único de 1986 (conformado em 1993) e do projeto de união monetária estabelecido pelo Tratado de Maastricht de 1992 (em vigor desde novembro de 1993). Numa visão mais sequencial, o euro pode ser visto como o resultado dos primeiros esforços de coordenação de políticas e de unificação monetária, tal como estabelecidos nos planos Barre (1967-69) e Werner de união monetária (aprovado em 1970 e prevendo sua realização num espaço de dez anos), ambos tornados inexequíveis pelo desmantelamento do sistema de Bretton Woods em 1971-73. No regime de flutuação de moedas que se seguiu, a então Comunidade Europeia avançou nos esforços de coordenação, estabelecendo primeiro a “serpente dentro do túnel”, depois o Sistema Monetário Europeu (1979), funcionando segundo um mecanismo de banda cambial ajustável entre as moedas participantes (tendo o deutsche mark como âncora), mas com paridades estreitamente correlacionadas entre si.
O euro confirma, em segundo lugar, uma das tendências mais evidentes do processo de globalização, em curso acelerado desde a derrocada final do socialismo no começo dos anos 90, movimento tendente a unificar mercados, concentrar força e poder nas mãos de alguns global players e vincular estreitamente circuitos produtivos e financeiros. Ele também reforça as tendências à estabilidade do processo de integração europeia no que se refere aos mecanismos de coordenação intergovernamental de políticas macroeconômicas – o que parece ser válido para experiências similares de integração, como seria supostamente o caso do Mercosul ‑, ainda que a adesão permanente das autoridades financeiras nacionais, em relação a eventuais “desvios” orçamentários, por exemplo, tenha tido de ser reforçada por um “Pacto de Estabilidade e Crescimento”, concluído em meados de 1997. Esse acordo representou, como se sabe, um difícil compromisso entre aqueles que defendem, antes de mais nada, a manutenção do poder de compra da nova moeda – como é o caso do Bundesbank e outros aderentes da ortodoxia monetária – e os que privilegiam seu papel “social” e que gostariam de ver o Banco Central Europeu promover políticas de estímulo à criação de empregos. Cabe recordar a esse propósito que, de acordo com disposições do próprio Tratado de Maastricht, as autoridades monetárias nacionais são proibidas de financiar déficits orçamentários, prevendo ainda o Pacto penalidades pecuniárias para aqueles Estados que incorrerem em desvios significativos em relação aos critérios de Maastricht nesse particular (máximo de 3% do PIB de déficit orçamentário e compromisso político de manutenção do equilíbrio fiscal).
Do ponto de vista da atual “geopolítica” do sistema financeiro internacional, o euro será, inevitavelmente, um formidável concorrente em face do dólar, este até agora marginalmente complementado pelo deutsche mark e pelo iene japonês enquanto moedas de intercâmbio e expressão de ativos econômicos. A nova moeda terá efeitos diversos, de grande amplitude, nas áreas do comércio de bens e serviços, de fluxos de investimentos (de risco e de portfólio), dos mercados financeiros (isto é, empréstimos e créditos), das reservas em divisas dos países extra-europeus e, também, no âmbito do sistema monetário internacional, o que está evidentemente vinculado ao poder econômico da União Europeia.
A importância da União Europeia na economia mundial pode ser comparada à dos Estados Unidos: com uma população de 300 milhões de pessoas, o PIB de 8 trilhões de dólares — similar ao do gigante norte-americano — cai ligeiramente quando computado apenas o peso da “Euroland”, mas deve aumentar para volumes equivalentes quando os países hoje ausentes da união monetária (Reino Unido, Suécia e Dinamarca, que optaram por ficar fora por enquanto, e a Grécia, que não se qualificou segundo os critérios de Maastricht) a ela aderirem numa fase seguinte. A Europa mobiliza parte significativa do comércio mundial, assim como ela constitui, igualmente, fonte importante de capitais internacionais de empréstimo e de investimento direto nos mercados emergentes. É previsível, por exemplo, que com base na política conservadora que deverá ser praticada pelo Banco Central Europeu, o euro constitua fonte de estabilização nos mercados financeiros globais, ao lado do comportamento algo mais errático do dólar e da importância ainda reduzida do iene nas transações comerciais e financeiras internacionais.
Do ponto de vista do intercâmbio comercial, o euro vai significar uma redução substancial dos custos em transações correntes realizadas no continente europeu, uma vez que a unificação efetiva do mercado representará maior fluidez das correntes existentes e potenciais de comércio, facilitando o rápido transbordo de mercadorias em todos os países aderentes ao euro e nos que o utilizarem como moeda de referência (toda a mittelEuropa, as zonas bálticas e mediterrâneas e mesmo escandinavas e britânicas). O comércio será apenas e simplesmente comércio, e não mais custosas operações de câmbio e perdas significativas em comissões para exchange-dealers.
No que se refere aos fluxos de investimento direto, os efeitos serão ainda mais impressionantes, pois que não apenas as empresas e os bancos europeus se fortalecerão nos mercados globais, como disporão de maior volume de recursos — considere-se, por exemplo, a aritmética da soma das poupanças nacionais e das pequenas sobras marginais, antes atomizadas em mercados segmentados — para aplicações de risco nas economias da própria região e nas extra-europeias. A Europa liberará enormes somas de dinheiro, numa única denominação, retomando a posição privilegiada que ela tinha no século XIX como principal exportador líquido de capitais para os países emergentes.
Do ponto de vista dos mercados financeiros, os mesmos efeitos acima descritos potencializarão o papel histórico que ela tinha no século XIX como world’s banker, pois que uma fonte uniforme de créditos produzirá muito maior volume de recursos do que a soma dos mercados financeiros nacionais. Os custos de captação serão sensivelmente reduzidos, bem como, no caso dos empréstimos syndicated, os encargos adicionais derivados da mobilização de diferentes denominações, que simplesmente desaparecerão. Para os tomadores, será como se abastecer num grande shopping center, em lugar de percorrer sucessivas quitandas ou empórios “financeiros” nacionais. A concorrência da oferta atuará também para reduzir taxas de juros e eventualmente até os prêmios de risco.
Os países de fora da zona também encontrarão algumas vantagens financeiras ou de simples contabilidade em converter, desde o início, uma parte de suas reservas em euro, uma moeda mais estável que o dólar e supostamente menos suscetível de sofrer ataques especulativos, pois que sustentada por um banco central autônomo, comprometido unicamente com sua estabilidade e seu poder de compra, independente das autoridades monetárias nacionais, mais sensíveis às questões sociais ou dotadas de maior permissividade orçamentária. Essa estabilidade — interna e externa — do poder de compra do euro será presumivelmente preservada, mesmo ao custo da manutenção de uma maior taxa de desemprego na Europa, cujos índices já são, aliás, anormalmente altos em relação ao padrão observado durante o regime de paridades fixas de Bretton Woods, mas isso tem mais a ver com a rigidez dos mercados laborais e com a relativa imobilidade de fatores do que com a orientação da política monetária em si.
A substituição de parte das reservas nacionais de países extra-europeus em euro não será exatamente representativa, no começo, do volume de intercâmbio realizado com a Europa — no caso do Brasil algo como 30% do total —, uma vez que a maior parte das commodities e as próprias empresas exportadoras continuarão a ter suas operações faturadas em dólar (hoje dominando 50% do comércio internacional). O peso do euro nas reservas nacionais também deverá levar em conta, pelo menos no início, sua menor liquidez internacional, comparativamente ao dólar, este mais bem aceito em mercados afastados como os da Ásia e da América Latina. Mas, essa fração tenderá a crescer progressivamente, em função do peso da Europa e do próprio euro nos diferentes tipos de transações econômicas internacionais.
Do ponto de vista dos mercados financeiros, por outro lado, deve-se reconhecer que os portfólios dos investidores privados e oficiais, mesmo na Europa, são altamente dolarizados, tendência que será revertida apenas gradualmente, em função, entre outros fatores, da rentabilidade relativa das moedas, de seu grau de estabilidade e de sua liquidez (elementos geralmente contraditórios entre si, como ensinam os manuais de economia). Não há, por exemplo, nenhum acordo entre as autoridades monetárias dos Estados Unidos, da “Euroland” e do Japão para a manutenção de paridades correlacionadas entre suas respectivas moedas, o que indica obviamente que o sistema monetário e financeiro internacional continuará a ser tão turbulento e instável como ele tem sido desde a derrocada do padrão-ouro ao final da belle époque.
O fato inédito é que assistimos ao começo do final — um cenário ainda longínquo, reconheça-se — da hegemonia absoluta do dólar no sistema financeiro conhecido no último meio século. Esse declínio da predominância do dólar será tanto mais lento quanto forem incertos os elementos propriamente econômicos e tecnológicos que poderão sustentar uma ascensão da Europa a sua antiga posição de world’s banker. Em favor do dólar deve-se lembrar que os padrões dominantes tendem a ganhar por inércia, fenômeno já conhecido nos mercados de software e de videocassetes, por exemplo. Em favor do euro pode-se adiantar sua menor volatilidade intrínseca e seu papel político positivo em outras experiências de integração regional, a começar pelo Mercosul. De fato, um mercado comum pleno requer, quase que naturalmente, uma moeda comum e o fato da existência do euro deverá atuar como catalisador político e econômico no processo de ampliação ulterior da União Europeia.
Finalmente, persistem ainda dúvidas sobre a importância financeira do euro nas operações das instituições monetárias internacionais e regionais, o que tem a ver, também, com a redefinição política do poder intrínseco associado aos Estados Unidos e aos países da “Euroland” no diretório das mais importantes dentre elas, a começar pelas “sisters in the woods”, em especial no FMI. A assunção, pelo Banco Central Europeu, de um mandato amplo de representação europeia nessas instituições pode suscitar um movimento de reforma do sistema financeiro internacional — que se requer desde o desmantelamento dos esquemas de Bretton Woods em 1971-73 —, o que não deixa de ser positivo para países como o Brasil, cujo poder econômico intrínseco vem crescendo na economia internacional. O euro dá início, com toda certeza, a um admirável mundo novo no sistema financeiro e monetário internacional.
Que ensinamentos ou que consequências poderiam ser extraídos a partir da experiência europeia para um esquema de integração conduzindo tendencialmente a um mercado comum como o Mercosul? Se é verdade que este não pretende permanecer indefinidamente como uma simples zona de livre comércio ou uma união aduaneira imperfeita, como hoje, a questão da moeda única deve ser desde já colocada como objetivo final, ainda que longínquo, do processo de integração. Um mercado comum pleno, repita-se, pede naturalmente uma moeda única. Atualmente, contudo, parece evidente que o problema não se coloca ainda em termos de moeda, mas simplesmente como uma obrigação de coordenação de políticas econômicas. Este é um requisito essencial para que choques assimétricos (sempre à espreita) não introduzam dificuldades adicionais e uma séria distorção nos efeitos potencialmente benéficos do processo integrativo. As autoridades financeiras dos países-membros devem reconhecer, antes de mais nada, que as políticas cambiais são uma matéria de interesse comum e que a interação constante entre formuladores de políticas e o permanente intercâmbio de informações entre seus operadores constituem passos indispensáveis para a coordenação de políticas nas áreas monetária e cambial. Essa coordenação deve ser institucionalizada progressivamente, até atingir-se o “ponto de não-retorno”, quando a própria renúncia de soberania monetária passa a ser considerada como uma garantia adicional de boa gestão macroeconômica e um passaporte para a estabilidade.
[Brasília, 655: 27.01.99]
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