TRF-4 extingue ação que cobrava R$ 6 trihões da China por pandemia - Conjur

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TRF-4 extingue ação que cobrava R$ 6 trihões da China por pandemia

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2020, 16h11

Os presidentes Jair Bolsonaro e Xi Jinping
^{Valter Campanato/Agência Brasil}

 

Por unanimidade a 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região decidiu extinguir uma ação popular que pedia que o presidente da China, Xi Jinping, pagasse R$ 6 trilhões ao Brasil.

O pedido foi ajuizado por um advogado de Florianópolis sob a justificativa de que o país asiático, maior parceiro comercial do Brasil, deveria indenizar nosso governo pelos prejuízos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

Na ação, o advogado argumenta que "existem provas de que o novo coronavírus teria sido fabricado em um laboratório chinês". Também aparecem como réus no processo o presidente da República, Jair Bolsonaro, o secretário especial de comunicação do governo brasileiro, Fábio Wajngarten, o Instituto de virologia de Wuhan, a OMS e as Forças Armadas da China.

Ao analisar a demanda, o colegiado entendeu que o pedido do autor não se insere dentro das possibilidades previstas pelo instrumento da ação popular.

Segundo caso
Não é o primeiro processo movido por um brasileiro que tenta responsabilizar a China pela pandemia do novo coronavírus no mundo. Em março, um contabilista de Rondônia ajuizou uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal na qual exigia que a União obrigasse a China a arcar com prejuízos causados pela epidemia de Covid-19. O processo também foi extinto.

A solicitação foi feita com base no artigo 1º do Projeto da Comissão de Direitos Internacionais das Nações Unidas Sobre Proteção Diplomática. O dispositivo responsabiliza países por danos provocados por atos ilícitos.

"O governo brasileiro, utilizando dos seus recursos internos, vem sistematicamente promovendo os atos necessários a evitar que o povo brasileiro sofra maiores danos em decorrência da contaminação por coronavírus", dizia a peça.

Um estudo feito por cientistas dos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália concluiu que o novo coronavírus foi originado naturalmente por meio de seleção natural, e não em laboratório, como dizem algumas teorias que ganharam força no Brasil.

5008874-67.2020.4.04.7200
1015852-66.2020.4.01.3400