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terça-feira, 12 de março de 2019

A insercao internacional do Brasil: Aula Magna no CEDIN-BH, 11/03/2019 - Paulo R. de Almeida

Uma aula magna que apresentei no CEDIN em BH: 
3415. “A inserção internacional do Brasil: desafios estruturais e limites políticos”, Brasília, 24 fevereiro 2019, 66 slides. Notas e estatísticas para Aula Magna no curso de Estudos Diplomáticos do CEDIN, em 11 de março de 2019. Postado em formato pdf no meu DropBox particular (link: https://www.dropbox.com/s/fnzy138ss0m0zbu/3415AulaMagnaCEDIN.pdf?dl=0 ).
PS: Eu havia postado na plataforma Academia.edu (12/03/2019; link: http://www.academia.edu/38533927/3415AulaMagnaCEDIN.pptx), mas os limites dessa plataforma não permitiram a inclusão do arquivo, muito pesado.



A inserção internacional do Brasil: desafios estruturais e limites políticos

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: notas para desenvolvimento oral; finalidade: Aula Magna no CEDIN-BH]


1. Evidências prima facie
Constatação: O Brasil é um dos países mais fechados do mundo, em termos de participação do comércio exterior na formação do PIB; ele é, com toda evidência, o mais fechado do G-20. Trata-se propriamente de uma aberração: uma das dez maiores economias do planeta, mas um peso médio no comércio internacional. Ficamos aquém da metade da média mundial do coeficiente de abertura externa.
Imperativo: A função básica de toda e qualquer diplomacia é conectar o país ao mundo, da maneira mais ampla possível. Uma diplomacia que vise manter o país fechado aos intercâmbios globais é, por definição, uma anti-diplomacia, uma contradição nos termos. Seria a diplomacia brasileira responsável pela constatação?
Conclusão: O Brasil tem vivido esse paradoxo durante a maior parte de sua história, o que é propriamente surpreendente. Como explicar esse fato surpreendente em face de uma diplomacia supostamente de alta qualidade? Seria ela deficiente?

2. O problema básico da inserção internacional do Brasil
Atenuação: Na verdade, a diplomacia brasileira não tem atuado para manter o Brasil como um país fechado. Ela apenas segue os instintos mercantilistas da maior parte do dirigentes políticos nos últimos 180 anos, pelo menos. Ela cumpre instruções de elites econômicas renitentemente protecionistas e orgulhosas de sê-lo. Com isso ela contribui para a concentração de renda num país já altamente desigual.
Ideologia da diplomacia: Ela é a obsessão pelo desenvolvimento nacional, o que é compreensível do ponto de vista da consciência sobre o atraso da industrialização do país, mas que se torna mais problemática no contexto do nacionalismo exacerbado no qual vivem os brasileiros: amamos o capital estrangeiro (e dele temos necessidade), mas detestamos o capitalista estrangeiro, aquele que vem junto com o investimento direto; daí sempre buscamos sempre mais capitais de empréstimo do que o IDE.
Desafio: como fazer para inserir o Brasil no mundo, de forma bem mais ativa e consequente? O que a diplomacia brasileira poderia fazer para tal objetivo? Quais são os obstáculos estruturais e os limites políticos a tal empreendimento? Estes são os desafios que caberia abordar nesta Aula Magna.

3. Um pouco de história
Um velho trauma: O Brasil nasceu sob o impacto dos dois tratados desiguais de 1810, impostos a D. João pelos britânicos numa situação de fragilidade fundamental. Um deles era de defesa, o que se compreende no contexto dos conflitos napoleônicos. O segundo era de comércio e navegação, e se compunha tanto da tarifa preferencial de 15% – mais alta do que a aplicada aos produtos portugueses – quanto do mecanismo da extraterritorialidade, aliás presente desde muito tempo nas relações bilaterais Portugal-Grã-Bretanha, e em várias outros experimentos do imperialismo europeu igualmente.
Libertação comercial: Depois de muitos clamores internos, especialmente nas regências, a tarifa inglesa e a extraterritorialidade foram finalmente abolidas em 1844. Desde então, o Brasil perseguiu objetivos eminentemente protecionistas, na verdade mercantilistas, herdados desde sempre, e especialmente sob o pombalismo. Companhias de comércio, concessões exclusivas, monopólios sancionados pela Coroa. Tudo legal.
Fragilidade fiscal e proteção tarifária: Durante grande parte do Império e no início da República, as preocupações das autoridades econômicas eram bem de mais de natureza fiscal – assegurar receitas para o Estado – do que propriamente protecionistas, ou seja, uma tarifa hamiltoniana para favorecer a indústria infante, quando na verdade simplesmente não havia indústria nenhuma a proteger. Tratava-se de arrecadar o máximo para o Estado, inclusive mediante impostos de exportação. Na República, esses impostos de exportação passaram à competência dos estados, antigas províncias.
A indústria infante entra em campo: Mas, desde cedo se aprendeu a defender a indústria infante, um argumento à la List, importado de Hamilton, e aperfeiçoado pela “escola econômica americana”, declaradamente protecionista e orgulhosa de sê-lo. O Brasil, que já tinha poucos estadistas verdadeiramente liberais, logo se dobrou a esse tipo de argumento. Bastiat nunca teve muitos seguidores entre nós...
Lei do Similar Nacional: no Império ela já existia sob diversas formas, não sistematizadas num instrumento único, mas se expressava em tarifas diferenciadas. Havia também algum mimetismo das antigas Leis de Navegação na proibição do transporte de cabotagem por navios estrangeiros e na criação do Lloyd Brasileiro. Durou do século XIX até o governo Collor, e continuou na Constituição de 1988.

4. Um pouco de evidências empíricas
 (segue no arquivo completo, postado em formato pdf no meu DropBox particular (link: 
https://www.dropbox.com/s/fnzy138ss0m0zbu/3415AulaMagnaCEDIN.pdf?dl=0 ).

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 24 de fevereiro de 2019