segunda-feira, 20 de julho de 2026

Perspectivas da diplomacia no terceiro governo Lula, 2023-2026 - Paulo Roberto de Almeida (revista do CEBRI, fevereiro de 2023)

 Este foi mais um artigo que escrevi – na continuidade do que eu tinha feito em meados de 2022, sem saber ainda quem seria o vencedor da disputa Bolsonaro-Lula, em outubro daquele ano – elaborado no início de 2023, depois da tentativa golpista dos bolsonaristas derrotados nas urnas, no qual tratei das principais questões que estariam na agenda do novo governo, com base no trabalho de destruição diplomática empreendido no tresloucado mandato anterior do golpista covarde e incompetente, refugiado nos EUA, sob a proteção do "I love you Trump". Ainda não o reli, e estamos pouco antes de uma nova diputa presidencial, que colocará, em toda probabilidade, novamente em disputa a diplomacia lulopetista e sua alternativa, na visão da direita antipetista, com provável inclinação contrária à política externa atual.
Deixo o artigo para leitura dos interessados, e vou provavelmente fazer um trabalho de avaliação antes da campanha eleitoral, sem saber ainda quem será o vencedor da disputa em outubro.

4316. “Perspectivas da diplomacia no terceiro governo Lula, 2023-2026”, Brasília, 8 fevereiro 2023, 18 p. Artigo opinativo sobre a diplomacia do governo Lula, com base na experiência anterior e focando os grandes temas da política externa brasileira, para a revista do Cebri. Publicado no n. 5 da Revista do CEBRI (no 2, n. 5, janeiro-março 2023; link: https://cebri.org/revista/br/artigo/73/perspectivas-da-diplomacia-no-terceiro-governo-lula-2023-2026 ). Relação de Publicados n. 1498.

   

Perspectivas da diplomacia no terceiro governo Lula, 2023-2026 

Paulo Roberto de Almeida é diplomata aposentado, professor e doutor em Ciências Sociais.


Resumo: Considerações sobre os desenvolvimentos prováveis em alguns dos grandes temas da política externa do governo Lula no período 2023-2026, com base nos precedentes da diplomacia presidencial do período 2003-2010, levando em consideração o difícil legado do governo anterior, que conduziu o Brasil a grande isolamento internacional. Atenção especial é devotada aos desafios da paz e segurança mundiais (guerra da Ucrânia), ao multilateralismo econômico e à integração regional, além da recuperação de terreno na agenda ambiental.

Palavras-chave: política externa brasileira; governo Lula 2023-2026; diplomacia presidencial; cenário internacional divisivo.

 

Diplomacy Perspectives in the Third Lula Administration, 2023-2026

Abstract: Reflections about likely outcomes arising out of the next foreign policy of Lula’s third term as president of Brazil (2023-2026), in connection with major diplomatic issues in the agenda, also taking into account records of his previous mandates (2003-2010), as well as the actual Brazil’s isolation in the international context left by the preceding Bolsonaro’s government. Special emphasis is given to great challenges in world peace and security (Ukraine war), economic multilateralism, and regional integration in South America, besides the expected recovery of an active policy in the environmental agenda.

Keywords: Brazilian foreign policy; Lula government 2023-2026; presidential diplomacy; fragmented world system.

 

 

“Existem conhecimentos conhecidos. Estas são aquelas coisas que sabemos que sabemos. Existem desconhecimentos conhecidos. Isto quer dizer, existem coisas que sabemos que não sabemos. Mas também existem os desconhecimentos desconhecidos. Estas são coisas que nós não sabemos que não sabemos.”

Donald Rumsfeld, secretário da Defesa do governo de George Bush, em fevereiro de 2002, antes da invasão do Iraque.

 

1. De onde partimos?

O ponto de partida da diplomacia do terceiro governo Lula não poderia ser menos auspicioso: o país acaba de dar por encerrado, pelo menos no calendário e no capital humano encarregado do setor, à mais formidável e bizarra ruptura de padrões diplomáticos e de política externa de toda a história nacional. Com efeito, nunca antes na história do Brasil, como gostaria de dizer o próprio presidente eleito pela terceira vez em outubro de 2022 – e empossado num dos mais conturbados processos de transição presidencial de todo o período republicano –, se tinha assistido a tal fenômeno disruptivo da diplomacia brasileira ao longo de um itinerário de dois séculos.

O fenômeno tristemente chamado de “bolsolavismo diplomático” constituiu, em primeiro lugar, um experimento inusitado de destruição das próprias bases conceituais das relações exteriores nacionais por um pequeno grupo de amadores motivados, mas sem qualquer conhecimento de relações internacionais ou da diplomacia brasileira. Ele foi estimulado e animado por teorias conspiratórias da direita americana, adaptadas ao contexto brasileiro por um polemista expatriado nos Estados Unidos, Olavo de Carvalho (Guimarães et al 2023). Este polemista se encarregou de disseminar entre civis e militares a paranoia do comunismo, tendo como principal foco o Foro de São Paulo, o pequeno Cominform cubano inaugurado em 1990 pelo PT na capital paulista, congregando partidos de esquerda da América Latina.

Mas o “bolsolavismo diplomático” também representou uma espécie de desvio padrão nas bases operacionais da diplomacia profissional, reduzida a mero apêndice dessa pequena tribo de aloprados em matéria de política internacional, que também foi chamada, pelo embaixador Rubens Ricupero, de “franja lunática”. A clara recusa, por exemplo, da ferramenta multilateral, identificada a um nefando “globalismo”, estava situada a anos-luz de distância dos padrões normais de trabalho da diplomacia profissional. É certo que a demolição das bases conceituais e operacionais da diplomacia brasileira foi parcialmente minimizada a meio do caminho, a partir de abril de 2021, com a substituição do primeiro chanceler designado – um mero serviçal daquela tribo de amadores –, mas o trabalho de desmantelamento deixou marcas profundas na imagem internacional do Brasil, no relacionamento bilateral com os principais parceiros do país, no trabalho dos diplomatas profissionais junto às organizações multilaterais e no trato com os vizinhos regionais.

Para se ter uma ideia textual da distância entre a “diplomacia normal” do Brasil, ao longo das últimas três gerações, e a diplomacia bizarra do governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, seria útil conferir todos os discursos pronunciados pelos representantes do Brasil – chanceleres, delegados em Nova York, eventualmente os próprios presidentes – a cada sessão de abertura dos debates na Assembleia Geral das Nações Unidas a partir de 1946, e confrontar não só o estilo, mas sobretudo o conteúdo de cada um desses pronunciamentos com aqueles que foram feitos no último quadriênio. Em face da avaliação ponderada da agenda internacional, tal como refletida no espelho da diplomacia profissional naquele longo período, as intervenções de Bolsonaro soam como uma espécie de “patinho feio”, ou até um ornitorrinco, no ninho de uma política externa conhecida por seu profissionalismo e sentido dos interesses nacionais, a cada momento, ou conjuntura, do cenário internacional. Novamente, a sensação parece ser a de “anos-luz” de distância entre as dezenas de discursos anteriores a 2019 e o amontoado de ideias confusas entre 2019 e o “ano horrível” de 2022: na linguagem popular, a diferença vai do vinho para a água, não potável no segundo caso.

Em que pesem, igualmente, pequenas rupturas e diferenças de ênfase na política externa do Brasil ao longo período que se estende de 1946 em diante – evolução brevemente retraçada em Almeida (2022a), para o período posterior à redemocratização –, esses discursos ofereciam uma síntese do pensamento oficial do Brasil sobre o estado das relações internacionais na conjuntura em questão, e alguma perspectiva futura segundo as aspirações de sua diplomacia, numa notável continuidade de temas, agendas e prioridades das relações exteriores do Brasil. Tais discursos, com breves notas introdutórias a cada um deles, podem ser lidos na coletânea em três edições organizada pelo embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa (2011), disponível na Biblioteca Digital da FUNAG. Já os “discursos” de Bolsonaro, tratando essencialmente da política interna do Brasil, e sua prioridade na luta contra o “comunismo” podem ser encontrados, não mais no site da Presidência da República ou no do Itamaraty, mas na página oficial da Empresa Brasileira de Comunicações e outros veículos de mídia (v. Agência Brasil 2020; UOL 2022; Verdélio 2019, 2021). O contraste é realmente gritante e se supõe que uma nova edição daquela coletânea organizada pelo embaixador Seixas Corrêa teria imensas dificuldades para concatenar ideias e linhas básicas da política externa para esse período do bolsonarismo ativo; se por acaso a FUNAG for encomendar uma nova edição, caberia talvez abrir uma seção distinta das demais, uma espécie de parêntese conceitual, tentando explicar ao melhor possível como foi possível ter discursos tão bizarros dentro da série histórica mais representativa da diplomacia brasileira.

Finalmente, para encerrar esta breve menção à “herança” recebida pelo novo governo na área da política externa, seria útil consultar o relatório final do Gabinete de Transição Governamental, apresentado em 23 de dezembro de 2022, que, ademais do exame de cada um dos balanços efetuados nas diferentes esferas da ação governamental, contém uma breve seção dedicada às Relações Exteriores na qual se pode ler o seguinte:

A combinação entre o desmonte de políticas públicas, em nível interno, e o predomínio de visão isolacionista do mundo, no nível externo, afetou a imagem do país e prejudicou a capacidade brasileira de influir sobre temas da agenda global.

Ao assumir posturas negacionistas, o Brasil perdeu protagonismo em temas ambientais, desafiou esforços de combate à pandemia e promoveu visão dos direitos humanos inconsistente com sua ordem jurídica. Na América Latina, tornou-se fator de instabilidade. A política africana foi abandonada e pouca atenção foi dada às comunidades brasileiras no exterior. (Gabinete de Transição 2022, 50)

 

 

As principais diretrizes diplomáticas do governo que se inicia

Não se poderia esperar, naturalmente, que o discurso de posse do presidente Lula, efetuado em 1º de janeiro de 2023 no Congresso Nacional, fosse abundante em digressões sobre a sua política externa, além das generalidades esperadas. No entanto, ele é revelador do espírito geral que deve presidir às grandes orientações do governo na área internacional. Assim, a despeito de dizer que o Brasil “pode e deve figurar na primeira linha da economia global”, Lula não deixa de recorrer ao velho nacionalismo protecionista do seu partido:

O Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo. (Agência Brasil 2023)

 

Mais especificamente em relação à política externa, Lula colocou a questão do ponto de vista da imagem do Brasil no mundo, assim como enfatizou suas novas (várias antigas) prioridades na frente diplomática:

Os olhos do mundo estiveram voltados para o Brasil nestas eleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável, capaz de promover o crescimento econômico com distribuição de renda, combater a fome e a pobreza, dentro do processo democrático.

Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais; fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado. (Agência Brasil 2023)

 

Mais extenso e detalhado nessa área foi, obviamente, o discurso de posse do novo (também antigo) chanceler, ainda que muito abrangente na cobertura dos grandes temas da agenda externa e, ao mesmo tempo, generalista demais, por se estender de maneira necessariamente vaga sobre as múltiplas fontes de trabalho da diplomacia. O teor do pronunciamento de Mauro Vieira – que passou completamente ao largo das “realizações” ou “fracassos” da diplomacia imediatamente anterior – pode ser conferido, em texto e em vídeo, no site do Ministério das Relações Exteriores (MRE), mas, para conceder ao menos o benefício de uma defesa da diplomacia conduzida durante dois anos pelo colega que encerrava seu mandato, valeria igualmente conferir o discurso de despedida do ex-chanceler Carlos França (Poder360 2023). Tanto um quanto o outro foram basicamente canônicos em seus respectivos pronunciamentos, apresentando o déjà vu habitual nesse tipo de ocasião cerimoniosa; em outros termos, ambos fizeram uma defesa da política externa ideal do ponto de vista da burocracia corporativa.

 

Qual ferramenta diplomática para o novo governo?

O que mudou, ou o que volta, no Itamaraty em fase de reconstrução, para servir ao terceiro mandato de Lula em suas ambiciosas propostas nas diferentes áreas do governo, tais como expostas em seu discurso de posse? Certamente o retorno ao multilateralismo como instrumento fundamental da atuação diplomática; mas também ao regionalismo, como eixo central do espaço de atuação do Itamaraty no imediato entorno geográfico; ao lado de grandes temas da agenda global, como a ênfase na diplomacia ambiental, nos direitos humanos, em especial nas questões relativas a minorias, com foco, basicamente, na luta contra a pobreza, no Brasil e no mundo, como compete a um governo alegadamente progressista de esquerda. À diferença da primeira experiência do PT no poder, o assessor presidencial para assuntos internacionais será um diplomata profissional, e não mais um apparatchik do partido – Celso Amorim, chanceler nos dois primeiros mandatos de Lula e que depois serviu ao governo Dilma Rousseff como ministro da Defesa, e que continuou assessorando o partido, e Lula especial e diretamente, como conselheiro diplomático durante todo o período subsequente.

A nova estrutura do Ministério das Relações Exteriores foi anunciada em documento divulgado pela CGU em 23 de janeiro de 2023, cobrindo obviamente toda a nova arquitetura governamental, sendo que a parte relativa ao MRE já tinha sido objeto de decreto do novo governo na própria data de sua assunção. Em síntese, segundo esse documento:

A organização das secretarias se mantém por regiões (América, Europa, Ásia e África), o que será indispensável para a retomada das relações do governo com países que perderam contato diplomático no governo anterior. Além disso, a secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente vem como um diferencial do que estava sendo feito pelo último governo. A pauta ambiental será restaurada e, com isso, o país voltará a participar de acordos e discussões sobre o assunto. A estrutura do ministério foi consideravelmente alterada. O órgão agora conta com uma maior organização em pastas, sendo 6 delas para atuação direta ao lado do Chanceler (assessorias especiais, secretaria de controle interno e consultoria jurídica). O Instituto Rio Branco fica classificado como órgão vinculado à Secretaria-Geral. Mais seis secretarias foram criadas para assuntos específicos, e o ministério deve contar com unidades descentralizadas e no exterior. (Brasil 2023, 57-59)

 

Em sua estrutura básica, o MRE atuará com base nas seguintes grandes unidades: Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente; Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos; Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros; Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia e Inovação e Cultura; Secretaria de Europa e América do Norte; Secretaria de Ásia e Pacífico; Secretaria de África e Oriente Médio; Secretaria de América Latina e Caribe; Secretaria de Gestão Administrativa; Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos. Além dessas secretarias, dirigidas por embaixadores experientes, uma série de coordenadorias assegurarão a interdisciplinaridade para os assuntos transversais.

 

Retorno à diplomacia presidencial, com maior domínio dos temas pelo próprio Lula

Como já ficou bastante claro pelo ativismo do próprio primeiro mandatário, mais do que anúncios formais de políticas oficiais, as grandes linhas da nova política externa (várias retomadas das duas gestões anteriores) serão determinadas pelas ações e decisões pessoais do presidente Lula, o que não exclui algum grau de impulsividade não planejada e de eventuais iniciativas intempestivas, como no caso do confuso anúncio de uma “moeda comum” entre Brasil e Argentina, depois estendida ao Mercosul e ao próprio BRICS, o que evidentemente despertou mais calor do que luz na mídia nacional e internacional. Todas as viagens internacionais do presidente – e elas serão muitas, praticamente uma por mês, segundo anunciado pelo próprio – podem ser marcadas por anúncios “surpreendentes”, iniciativas que tendem chamar a atenção do mundo para o chamado “retorno do Brasil”, ademais de agradar à sua clientela habitual e à comunidade acadêmica e os meios progressistas da região e do mundo em especial.

Destaques previsíveis para a agenda imediata serão a organização de reunião do G20 no Brasil (segundo a rotatividade já estabelecida), assim como a possível participação de Lula no próximo encontro do G7, como já se tinha tornado um hábito nas ocasiões anteriores (mas apenas na sessão da “sobremesa”, de contatos com diferentes países convidados). O ativismo do presidente eleito na área externa já tinha ficado claro desde o período de transição, quando, a convite do foro de governadores da região amazônica, Lula participou da COP-27, realizada no Egito, ocasião na qual aventou a realização da futura COP-30 no Brasil, mais especificamente na própria região amazônica.

Há três frentes de destaque no futuro imediato do presidente: a reforma do Mercosul, que será um dos temas mais difíceis do seu terceiro mandato, dados os desacordos internos sobre a Tarifa Externa Comum e novos acordos comerciais com parceiros demandantes; o término – ou seja, ratificação e entrada em vigor – do acordo Mercosul-EU, paralisado desde a sua assinatura, em função da antipolítica de destruição ambiental do governo Bolsonaro; e a reunião do G20 e a próxima cúpula do BRICS, desta vez organizada pela África do Sul, cuja agenda, já anunciada, pretende discutir a controversa ideia de uma “moeda comum” ao grupo, o que foi ruidosamente apoiado pelo chanceler da Rússia em viagem ao continente africano. Em síntese, não faltarão oportunidades para o presidente incrementar sua agenda de viagens e de visitas, já iniciadas em contato direto com os líderes da Argentina, da Alemanha, dos Estados Unidos e da França, com muitos outros no pipeline da diplomacia presidencial.

 

O grande tema da reentrada do Brasil no circuito multilateral: o meio ambiente

Não será difícil retomar as posturas já assumidas nos dois primeiros mandatos, antes do desmantelamento deliberado de toda a política ambiental por Bolsonaro e seus asseclas do setor, com o apoio entusiasta de madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros partícipes do festim da destruição dos recursos naturais. O desafio maior, contudo, parece ser a assunção de novos desafios nas políticas concretas de sustentabilidade no plano interno, sobretudo a redução imediata dos níveis excepcionais de devastação florestal praticados pelo antecessor, assim como a adoção de novos compromissos de redução dos gases de efeito estufa num momento de crise energética em nível mundial. Não foi por outro motivo, comprovado por estatísticas estarrecedoras de aumento generalizado dos índices de desmatamento, que o Brasil ficou isolado no plano externo, justificando o epíteto de “pária internacional”.

O trabalho mais urgente parece ser a elaboração dos projetos nacionais de sequestro de carbono, que representam a efetivação dos mecanismos existentes de mercado na área da sustentabilidade. O anúncio, feito no período de transição, da designação de uma espécie de “comissário geral” da sustentabilidade brasileira para contatos e ativismo internacional – a exemplo do papel do ex-Secretário de Estado dos EUA John Kerry nesta função – deve ainda ser concretizado na prática, com o que o governo Lula adquirirá maior visibilidade mundial nessa temática crucial, pelo menos em termos de imagem do Brasil em face dos interlocutores multilaterais e bilaterais. Trata-se, provavelmente, da expectativa mais precisa da transição esperada pelo resto do mundo no tocante à ação do novo governo, da qual depende, entre outros aspectos, a retomada do processo de ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), acessão na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a própria agenda ambiental multilateral.

O Itamaraty está plenamente capacitado – como já esteve anteriormente ao período sombrio do governo passado no domínio ambiental – para exercer a coordenação prática da atuação do governo nessa área, o que implicará igualmente a incorporação ativa de outras esferas na temática, como agricultura, ciência e tecnologia, povos “originários” – a nova designação oficial para assuntos indígenas – e, principalmente, as ONGs ambientais. As expectativas, sobretudo europeias e americanas, são bastante altas nesse terreno, o que vai exigir mais recursos humanos e capacidade organizadora do ministério nos próximos anos.

 

A questão mais difícil: o debate sobre a paz e a segurança internacional

A relativa convergência na globalização e o convívio amigável entre as grandes potências, que podiam valer superficialmente quando Lula assumiu pela primeira vez em 2003, já não existem mais, estilhaçados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia – na verdade, desde 2014, com a invasão da Crimeia. Esse primeiro teste de Putin sobre a capacidade de reação do chamado Ocidente ao expansionismo regressista do neoczar já era visivelmente contrário à Carta da ONU e aos acordos que consolidaram a nova cartografia na Europa central e oriental, mas a invasão foi desprezada por Dilma como “coisa interna” à Ucrânia, num primeiro distanciamento da diplomacia brasileira do Direito Internacional.

Esse cenário de deterioração das relações internacionais, no campo da paz e da segurança mundial, foi agravado, sobretudo, pela definição da China como “adversário estratégico” dos EUA, possivelmente o maior equívoco cometido pelo Grande Hegemon no último meio século, ou seja, desde o início dos anos 1970, quando a superpotência ocidental patrocinou a reincorporação da então China maoísta ao convívio internacional (inaugurando uma fase de aliança tácita, ou informal, contra o “inimigo” comum, a União Soviética). Tal situação de ruptura no estado normal de relações usualmente antagônicas entre as grandes potências nucleares foi extraordinariamente dramatizado pelo anúncio de uma “aliança sem limites” entre a Rússia de Putin e a China de Xi, em fevereiro de 2022, pouco antes da invasão à Ucrânia. Agressão que foi repetidamente e publicamente anunciada pelo presidente Joe Biden, nas semanas e meses anteriores, e que se tratou, provavelmente, do primeiro conflito importante objeto de alertas constantes por parte de um chefe de Estado relevante nas relações internacionais, desvendando dados sensíveis coletados pela inteligência.

A invasão ocorreu, como alertado pelo presidente americano, mas a etapa ulterior foi sensivelmente diferente da relativa indiferença em relação à invasão e anexação ilegal da Crimeia em 2014: o assim chamado “Ocidente” – EUA e seus aliados da Otan, com destaque para os principais membros da UE, países da Europa central e oriental à frente – deu início a uma decisiva e corajosa campanha de sanções econômicas contra a Rússia e passou imediatamente a apoiar militarmente a Ucrânia em ações de defesa. Os impactos imediatos do abalo geopolítico no coração da Europa não atingiram diretamente o Brasil, país relativamente excêntrico – como de resto a maior parte da América Latina – dos cenários de conflitos globais, a não ser por seus inevitáveis efeitos econômicos e comerciais. O mais relevante, para o Brasil, assim como para a grande maioria dos países periféricos, são as consequências econômicas, ligadas ou não a maior conflito militar envolvendo uma grande potência desde a Segunda Guerra Mundial: a guerra de agressão da Rússia representou, do ponto de vista da matriz energética mundial, um choque quase tão grande – talvez até mais profundo pelos seus efeitos residuais contínuos – quanto o primeiro choque do petróleo, conduzido pelo cartel da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em dezembro de 1973. Até mais do que isso, pois que a guerra afetou outros mercados igualmente, como o de fertilizantes e o de grãos, em geral, assim como o setor de transportes, prolongando impactos que já vinham desde a pandemia da Covid-19, especialmente nos países em desenvolvimento.

Sem pretender abordar possíveis cenários geopolíticos em torno desse conflito, caberia afirmar que o acirramento de posições entre os quatro grandes atores envolvidos coloca o Brasil em face de desafios diplomáticos que atingem diretamente sua tradicional postura de plena e irresoluta defesa de sua autonomia na política externa, mas que é, desta vez, afetada por uma decisão tomada entre o primeiro e o segundo mandato de Lula, qual seja, a criação do BRIC, de 2006 a 2009, seguida de sua conformação ampliada com a adjunção da África do Sul – por vontade da China – em 2011, com o novo acrônimo de BRICS. Este é, possivelmente, o grande dilema da diplomacia lulista no horizonte imediato, uma vez que o presidente não parece avaliar adequadamente a hipoteca representada pelas duas grandes autocracias aliadas em face das relações tradicionais do Brasil com os principais parceiros do “Ocidente” (Almeida 2022b).

A grande questão parece ser a de saber se o acatamento do Direito Internacional, base da política externa desde o início do século XX (Barão do Rio Branco, Rui Barbosa, Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas, entre outros), continuará sendo o fio condutor da diplomacia, em face de tentações reformistas da “ordem mundial” que tanto o líder brasileiro quanto, sobretudo, aqueles dois gigantes da Eurásia parecem ter estabelecido como objetivo viável (para eles) de mudança no atual sistema de poder (bruto e soft). Não se trata tanto de um debate teórico sobre a possibilidade (ou não) de uma nova arquitetura mundial, vagamente identificada com uma “multipolaridade” indefinida, mas de posturas concretas, conectadas ao próprio espírito e à letra da Carta da ONU e às normas mais elementares do Direito Internacional, várias das quais, aliás, inseridas em nossa própria Constituição, nas cláusulas de relações internacionais do Artigo 4.

 

O lado mais emblemático da diplomacia brasileira: o multilateralismo econômico

A economia mundial vive atualmente uma fase de alta de juros e de disseminação da inflação, o que não se via desde os impactos dos dois choques do petróleo dos anos 1970-1980, quando se conheceu um fenômeno inédito até então, a estagflação, a alta de preços com estagnação da produção. As condições econômicas prevalecentes em 2023, com uma recessão perfilando no horizonte, são sensivelmente diferentes daquelas conhecidas pelo presidente Lula em 2003, quando, depois dos ajustes feitos após os choques financeiros da segunda metade dos anos 1990 – que atingiram basicamente países em desenvolvimento na Ásia e na América Latina, ademais da Rússia –, o mundo entrava num ritmo de crescimento nunca mais conhecido depois dos choques do petróleo. O Brasil, beneficiado pelo aumento significativo de suas principais commodities exportadas – agrícolas e minerais – pode elevar sua taxa média de crescimento anual durante todo o primeiro mandato de Lula e metade do segundo, tendo sido alcançado por uma mini recessão em 2009, o que foi compensado por um crescimento quase “chinês” de 7,5% no ano seguinte (aliás, eleitoral).

A despeito do nível ainda relativamente elevado dos preços internacionais das matérias primas, o decréscimo de crescimento nos principais mercados mundiais – países do G7 e na China –, junto com a elevação dos juros básicos pelos bancos centrais, representa um fator negativo para a dinâmica econômica brasileira. Esse fator contrasta com a grande bonança trazida pela demanda expressiva, proveniente sobretudo da China, que se tornou, ao final do seu mandato, o principal parceiro comercial do Brasil, suplantando a marca secular exibida pelos Estados Unidos durante mais de um século. Em 2023, o turnover do comércio bilateral Brasil-China é mais do que o dobro do realizado com os dois mais importantes parceiros comerciais seguintes, os Estados Unidos e a União Europeia.

Desde Bretton Woods, o Brasil tem sido um ativo participante da construção da ordem econômica global (embora com poder decisório muito relativo), mas sempre com propostas diferenciadas em direção dos países em desenvolvimento, a bandeira principal de sua diplomacia econômica multilateral, no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), desde 1948, e na Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de 1994. Com o ativismo diplomático do Brasil, foi possível lograr-se o fim parcial do princípio da reciprocidade, o que foi obtido em 1964 (com a reforma do GATT e o início da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e, mais adiante, com a consolidação do princípio do tratamento especial e mais favorável para países em desenvolvimento. O tratamento diferencial (responsabilidades compartilhadas, mas diferenciadas) constitui o eixo central das demandas brasileiras em diferentes foros, inclusive nos temas ambientais.

O egoísmo comercial americano – desde antes do governo Trump, que agravou um processo de desmantelamento do sistema multilateral de comércio já em curso, no que ele se beneficiou da submissão bolsonarista – turvou a necessária reforma desse sistema, o que requer uma nova postura do Brasil naquele que sempre foi o seu principal campo de atuação multilateral. A postura que o Brasil adotará nesse quesito vai afetar inclusive os destinos do Mercosul e sua inserção global, o que precisaria ser esclarecido a partir de agora, quando o bloco do Cone Sul apresenta tensões internas em função de objetivos não exatamente compartilhados por todos os sócios (Florencio 2023). O principal desafio à formulação de uma postura resoluta em favor de reformas no sistema multilateral de comércio parece ser o temor das elites econômicas – confederações empresariais e associações setoriais – em face dos desafios que se colocam no esforço requerido para uma necessária inserção econômica mundial do Brasil e do bloco do Cone Sul, pois é evidente que o país e o Mercosul situam-se, atualmente, amplamente à margem das cadeias globais de valor, a principal característica da economia mundial no século XXI.

 

A liderança do Brasil na criação de um espaço econômico integrado na região

A América do Sul é a circunstância incontornável da diplomacia brasileira e nela o Mercosul – uma derivação ampliada do projeto original de integração bilateral Brasil-Argentina – deveria ser a alavanca principal de formação de um espaço econômico integrado em nível continental, o que, três décadas depois de sua criação, não se confirmou sequer no mais prosaico nível interno aos quatro membros originais. As razões dessa incapacidade de se conformar sequer uma união aduaneira respeitável, aos olhos dos mecanismos da OMC de avaliação dos acordos regionais, não são difíceis de se desvendar: a despeito da retórica exibida, as políticas econômicas domésticas do Brasil e da Argentina têm sido consistentemente anti-integracionistas, na política comercial, nos modelos de tributação, nas políticas nacionais específicas para a indústria, para os serviços, para a agricultura, em suma, para a famosa convergência de políticas macroeconômicas e setoriais.

A partir da crise de 1999 do regime de conversão argentino, o Mercosul nunca mais concentrou esforços na “limpeza de terreno” no que forma o cerne de seu projeto original e objetivos declarados, que seria o caminho para o mercado comum, adotando, a partir dos anos 2000, uma nítida ênfase política, em lugar da necessária concentração nas metas de abertura econômica e de liberalização comercial (interna e externa). A adesão política da Venezuela ao Mercosul em 2012, por exemplo, foi um erro da maior gravidade, assim como a incorporação “flexível” da Bolívia e do Equador (não acabadas), em detrimento da necessária coesão interna em torno dos requerimentos estatutários do Artigo 1º do Tratado de Assunção. A despeito de um novo clima de entendimentos entre os seus dois membros principais, não parece haver condições de avançar decisivamente na superação dos atuais entraves a uma maior inserção do Mercosul não apenas na economia global, mas na simples coordenação econômica regional com vistas a fazer avançar o caminho que seria o da sua vocação natural: ser o eixo da integração econômica sul-americana.

Ainda que o termo liderança seja uma espécie de tabu diplomático, num continente sempre cioso das soberanias nacionais, parece inegável que caberia ao Brasil tomar a frente de um processo de convergência gradual em direção desse objetivo maior. A via dos acordos “minilateralistas” da ALADI parece ser muito modesta para realizar esse projeto ambicioso da integração regional, tanto a física, quanto a econômica-comercial, como vislumbrado anteriormente no projeto da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA), lançado por FHC em 2000, quanto na natimorta ALCSA – o proposto (pelo Brasil) acordo de livre comércio da América do Sul, estrangulado na origem pelo projeto americano da ALCA, depois implodida pelo próprio Brasil de Lula 1, acompanhado de seus companheiros Néstor Kirchner, da Argentina, e Hugo Chávez, da Venezuela –, ou ainda a retomada dos objetivos da vertente da infraestrutura da antiga União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), cujo renascimento em boas condições ainda parece duvidoso. Projetos diplomáticos brasileiros nessa direção seriam positivos, mas o afastamento voluntário a que o país foi conduzido pela sua própria anti diplomacia presidencial, nos últimos anos, torna mais difícil esse empreendimento, uma vez que, no intervalo, os demais países foram adotando soluções ad hoc, alguns de maneira conjunta – como no caso da Aliança do Pacífico –, outros de forma individual.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não seria suficiente para a empreitada, nem seria desejável que ele fosse acionado exclusivamente como financiador de obras de grande porte na região, ou tampouco o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), no âmbito do Mercosul, uma tentativa de fazer do Brasil uma espécie de Alemanha para a consecução do duvidoso objetivo de “superação de assimetrias” no bloco. Um mínimo de coordenação multilateral, entre governos e agências de fomento, recomendaria ser melhor, e mais factível e necessário tecnicamente, associar entidades como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) num novo redesenho do antigo projeto da IIRSA, ou seja, um novo plano de investimentos físicos, com discussão aberta sobre eventuais mudanças nos marcos regulatórios dos diversos países interessados nesse tipo de grande empreendimento. A China decidiu empreender por si própria a sua nova Rota da Seda, mas ela está mais bem ajustada aos requerimentos de conexões relevantes na Ásia Central e do Sul, do que a continentes distantes, a despeito de ofertas tentadoras feitas na própria região da América do Sul.

Por outro lado, a reconstrução da UNASUL e um novo ativismo do Brasil na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) não ajudariam muito, pois que a retórica, nesses grandes organismos de consulta e coordenação, tende a ultrapassar as realizações concretas de projetos bem concebidos com base num perfeito conhecimento do terreno por órgãos já dotados de ampla experiência na seleção de projetos, nos estudos de factibilidade e no próprio financiamento a longo prazo.

 

Bilateralismo ativo significa ter “relações estratégicas” com todo mundo?

A progressiva facilitação e intensificação dos contatos diretos entre líderes políticos estimulou certa banalização das “relações estratégicas” entre Estados exibindo entre si certo nível de relações políticas, comerciais e de cooperação em diversos domínios, daí esse upgrade conceitual no plano bilateral. Tal elevação é uma espécie de derivação da conhecida ironia orwelliana segundo a qual “todos as nações são iguais, mas algumas são mais iguais do que outras”. O Brasil não ficou imune a essa tendência nos últimos anos, e as iniciativas não são exclusivamente decorrentes de um desejo exclusivo de sua diplomacia, mas também podem incorporar a vontade de alguns grandes parceiros de consolidar laços comerciais ou atendendo às suas considerações próprias, de natureza política global.

Tais “amizades” bilaterais – que também se manifestam em determinados grupos ou associações de países “like-minded”, como o BRICS – precisariam, contudo, guardar certa coerência entre si. Por exemplo, a preeminência bilateral da China na balança comercial não deveria tolher a importância dos bons laços que o Brasil sempre manteve com os países da Europa ocidental e com os EUA, inclusive e principalmente no terreno dos valores e princípios, tal como defendidos por sua diplomacia ao longo das mais diversas orientações de política externa que buscaram preservar a autonomia da nação na definição dessas “relações estratégicas” – como tem sido o caso desde a era do Barão. A única grande ruptura com tal postura foi justamente representada pela diplomacia bolsonarista recém-encerrada, cuja diretiva principal, ainda antes de seu início, foi uma estreita aliança com os Estados Unidos, na verdade, uma vergonhosa submissão do presidente Bolsonaro ao então presidente Donald (“I love you") Trump.

O atual governo de Lula 3 já afirmou, claramente, desejar a volta da “diplomacia ativa e altiva” dos primeiros mandatos, ou seja, mantendo laços de cooperação, de estreita amizade e, por coincidência, “relações estratégicas” com diversos grandes parceiros, não apenas aqueles tradicionais em nossa história das relações exteriores, mas também alguns mais recentemente adquiridos. Na perspectiva, justamente, dos princípios e valores da sua diplomacia tradicional, de defesa da Carta da ONU, das normas mais elementares do Direito Internacional, assim como da promoção da democracia e dos direitos humanos, surgem dúvidas quanto à orientação de “tratar com carinho” ditaduras reconhecidas como Cuba e Venezuela (incluindo talvez a Nicarágua), assim como compreende-se mal as hesitações no caso da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, um caso típico de violência de grande potência contra um vizinho mais fraco. Mesmo o Estado Novo não reconheceu as usurpações nazistas contra vizinhos invadidos, sem qualquer provocação, ou a violenta incorporação stalinista dos três Estados bálticos à União Soviética (com os quais relações diplomáticas foram mantidas até o início dos anos 1960).

No plano mais conceitual, de definição das grandes orientações da nova política externa, que recolhe quase todas as opções da antiga, não se pode deixar de reconhecer que a própria noção de um “Sul Global” nega o universalismo e o ecumenismo sempre exibidos pela política externa desde muitas décadas e tende a eternizar uma divisão classista que não condiz com a pretensão do Brasil a ser uma potência regional com interesses globais. Tal incongruência não deixa de ser um anacronismo em tempos de globalização, e parte da noção equivocada de que esse tal de Sul Global – cujos contornos são diáfanos, a menos de englobar todos aqueles que não ingressaram na OCDE (mas vários já o fizeram) – teria objetivos semelhantes ou similares em suas respectivas agendas, num confronto imaginado com um “Norte” pretensamente hegemônico, mas também indefinido quanto aos seus objetivos globais.

O mesmo se poderia aplicar ao conceito de “multipolaridade”, tão frequentemente citado como objetivo da antiga e da nova política externa, começando pelo fato de que essa expressão, em sua dimensão concreta, não parte dos desejos expressos de quaisquer grandes e médias potências, mas depende de itinerários desiguais de desenvolvimento econômico, cuja expressão material mais evidente é a capacitação primária em “projeção de poder”, ou seja, dotação em fatores concretos de poderio bélico, financeiro, tecnológico e comercial, que não podem ser alterados no simples jogo da diplomacia. Associada a essa noção vem a aspiração, ainda mais difusa, quanto à construção de uma “nova ordem mundial”, tanto política quanto econômica, que seria uma das consequências da tal de “multipolaridade”, aplicada, por exemplo, à reforma da Carta da ONU e a inclusão de novos membros em seu Conselho de Segurança. A justificativa é normalmente apresentada como sendo a necessária “democratização das relações internacionais”, passando por cima do fato de que ela representaria, tão somente, a ampliação parcial – e limitada, ou seja, sem direito de veto – da “oligarquia” que hoje preside à formulação e implementação da agenda global.

Em que medida “relações estratégicas” com “gregos e troianos” – num momento em que se aprofunda uma aparente fissura entre, de um lado, o bloco que alguns chamam depreciativamente de “Ocidente” e, de outro, os contestadores de sua hegemonia sobre os assuntos do mundo, isto é, as duas grandes autocracias da Eurásia – servem da maneira mais adequada aos interesses nacionais do Brasil, pela via de uma “neutralidade” que é, ao que parece, partilhada pelo “resto do mundo”, inclusive dois parceiros do BRICS? A diplomacia brasileira tem se esmerado, desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022, em manter uma alegada postura de “equilíbrio” na votação de decisões dos principais órgãos da ONU, o Conselho de Segurança, a própria Assembleia Geral e o Conselho de Direitos Humanos, condenando a invasão, apelando a uma solução pacífica do conflito – como se ele fosse recíproco e proclamado segundo as leis da guerra –, mas se negando a aplicar sanções contra a Rússia (como feito pelo “Ocidente”) ou fornecer armas ou outros equipamentos de defesa à Ucrânia.

As “relações estratégicas” no âmbito do BRICS, não apenas no tocante à Rússia – grande fornecedora de fertilizantes ao Brasil –, mas especialmente em relação à China, bem mais “solidária” à Rússia do que tinha proclamado, de maneira inconsequente, o presidente Bolsonaro em sua inoportuna visita a Putin pouco antes da “operação militar especial”, têm um grande peso, no momento atual, na postura de neutralidade do Brasil em face de um dos mais graves conflitos desde o final da Segunda Guerra, embora por motivos diferentes daqueles do governo anterior. Os próximos meses, com o provável aprofundamento da guerra, testarão a postura da diplomacia lulopetista , inclusive na medida em que os crimes de guerra das forças russas na Ucrânia entrarem com maior ênfase na agenda das principais organizações onusianas, sem esquecer que o próprio Putin pode ser acusado de crime contra a paz. Que tipo de relação poderia Lula manter com o dirigente russo no caso do previsto agravamento da situação humanitária geral na Ucrânia, país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas normais, mas para o qual o atual governo já se recusou a vender equipamentos bélicos defensivos? Essa questão permanece em aberto, e constituirá, junto com a reforma do Mercosul, um dos temas mais sensíveis e complexos não só para a política externa do governo, mas para a própria diplomacia do presidente Lula.

 

Onde foi parar o “Livro Branco” da política externa? Que tal resgatá-lo?

No início de 2014, ou seja, ainda no curso do primeiro mandato de Dilma Rousseff, o Itamaraty, por iniciativa do então chanceler Mauro Vieira, tomou a iniciativa de efetuar um exercício de reflexão a propósito de diversos temas de relações exteriores, selecionados e realizados no quadro de uma série de encontros, os “Diálogos de Política Externa”, congregando diplomatas, funcionários públicos, acadêmicos, representantes do mundo empresarial e da chamada sociedade civil. As reflexões e sugestões registradas nesses encontros foram transcritas e serviram de elementos constitutivos para um Livro Branco da Política Externa, que chegou a ser composto em meados de 2014 mas, por decisão nunca devidamente explicada, foi colocado na gaveta e nunca liberado publicamente. Dentre os vários temas de política externa examinados exaustivamente figuravam, entre outros: o Brasil, a América do Sul e a integração regional; as relações do Brasil com países desenvolvidos; a diplomacia Sul-Sul; o Oriente Médio; bem como, um tema caro à diplomacia do PT, as perspectivas da nova governança mundial e os desafios que daí decorreriam para o Brasil.

Cabe lamentar que esse “Livro Branco” da diplomacia brasileira não tenha sido divulgado, pois que ele poderia ter ajudado na formulação e execução da diplomacia do segundo governo Dilma Rousseff, ainda que efêmero (e dominado por questões mais prosaicas de administração financeira). Mas se tratou de um exercício válido, ainda que marcado, naquela época, pela diplomacia partidária que ele deveria sustentar, e que poderia ser retomado pelo mesmo chanceler, mesmo se em novas bases, ou seja, um governo que se apresenta como de coalizão (mas com a política externa estreitamente vigiada pelo PT). Ele serviria, assim como documentos similares da área militar – tratando de defesa e segurança do Brasil –, para efetuar um mapeamento detalhado de todas as áreas de trabalho da diplomacia brasileira e para levantar todas as questões que exigiriam um tratamento especial da diplomacia profissional, em conjunção com outras agências do governo, com instituições públicas, com a academia e ONGs setoriais. Não se trata, exatamente, de definir uma “grande estratégia diplomática” para o Brasil – a exemplo de alguns exercícios feitos em determinados países, seja na área acadêmica, ou mesmo no âmbito oficial. Um subsídio documental dessa qualidade, preparado a partir de contribuições da sociedade e das esferas governamentais, seria muito útil para colocar a política externa em novas bases, efetivamente nacionais, emergindo de um exercício democrático de consulta ampla aos diferentes atores que interagem com o governo no âmbito das relações exteriores.

Um novo ciclo de “diálogos sobre a política externa” e um eventual Livro Branco daí resultante teriam um mérito adicional: o de limitar os perigos do excesso de diplomacia presidencial, que é sempre um problema, como sabem os especialistas. O presidente, qualquer presidente, não precisa ser um especialista em política externa – salvo se ele sair dessa corporação ou, sendo “paisano”, tiver grande intimidade com a área, como já foi o caso no Brasil – e pode, teoricamente, ser levado a certa impulsividade em iniciativas de grande escopo, em frentes de trabalho ainda não suficientemente identificadas pela diplomacia profissional ou não examinadas detidamente pela tecnocracia de outras áreas do governo. O mesmo – ou seja, iniciativas de projetos externos dotados de certa atratividade “popular”, mas carentes de embasamento técnico – pode ocorrer no caso de um chanceler político, mas ele estará estreitamente cercado pelos profissionais da diplomacia, que saberão guiá-lo no formato e no conteúdo apropriados à memória da diplomacia e adequados aos demais compromissos externos do país. Um exercício desse tipo pode servir, igualmente, para lançar projetos de grande escopo que, justamente, podem servir aos objetivos talvez grandiosos da diplomacia presidencial, mas já dotados de um mínimo de consistência analítica, de factibilidade operacional e de coerência com as demais prioridades da nova política externa e da própria política geral do governo.

Uma avaliação preliminar das condições sob as quais se exercerá a nova política externa permitiria constatar que os grandes desafios ao Brasil no plano externo não derivam, finalmente, de um cenário internacional mais ou menos favorável às pretensões brasileiras, mas sobretudo de uma adequada preparação no plano interno e de um enfrentamento realista e corajoso dos principais problemas na frente doméstica. Como no campo da política ambiental, por exemplo, ou ainda em diversos outros temas sensíveis de direitos humanos, de combate às desigualdades e à discriminação – de natureza racial, étnica, de gênero, ou qualquer outra –, o trabalho principal a ser feito é o próprio dever de casa. Mas, mesmo nos temas tipicamente “diplomáticos” – como o Mercosul; a integração regional na América do Sul; a extensa geografia do Itamaraty no campo da emigração e dos expatriados; e também as relações com a China e com os demais parceiros preeminentes na área externa, seja o BRICS ou a UNASUL e demais esquemas regionais e a eventual acessão na OCDE –, muito do trabalho a ser conduzido pelos diplomatas depende, basicamente, de uma preparação interna nas demais esferas de governo (política aduaneira, tributação, normas técnicas e medidas regulatórias de maneira geral).

Existem ainda muitos imponderáveis quanto ao desenvolvimento efetivo da política externa do Brasil sob Lula 3, que só o tempo poderá desvelar. Ela parece refletir algumas das características da “diplomacia ativa e altiva” do período anterior, mas passou agora a confrontar novos contextos, nos planos regional e mundial, significativamente mudados em relação aos que vigoravam ao início dos anos 2000. A tendência de muitos analistas – tanto jornalistas quanto acadêmicos – pode ser a de utilizar certos paradigmas do período anterior para avaliar a política externa dos próximos anos à luz da diplomacia presidencial conduzida de 2003 a 2010, o que pode revelar-se frustrante, não exatamente em função da postura do presidente, mas mais exatamente em virtude de um cenário internacional ainda em mutação. Parafraseando a confusa frase do ex-secretário da Defesa americano em 2002, pode-se estar num ambiente de “conhecimentos desconhecidos”; surpresas certamente advirão nas novas condições da política internacional nesta terceira década do século XXI. 

Brasília, 8 de fevereiro de 2023. 

Referências bibliográficas

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Verdélio, Andreia. 2021. “Confira discurso do presidente na Assembleia Geral da ONU”. Agência Brasil, 21 de setembro de 2021. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-09/presidente-faz-discurso-na-assembleia-geral-das-nacoes-unidas.

 

Como citar: Almeida, Paulo Roberto de. 2023. “Perspectivas da diplomacia no terceiro governo Lula, 2023-2026”. CEBRI-Revista Ano 2, Número 5 (Jan-Mar): xx-xx.

To cite this work: Almeida, Paulo Roberto de. 2023. “Diplomacy Perspectives in the Third Lula Administration, 2023-2026.” CEBRI-Journal Year 2, No. 5 (Jan-Mar): xx-xx.

DOI: https://doi.org/10.54827/issn2764-7897.cebri2023.05.se.0X.xx-xx.pt

 

Recebido: 9 de fevereiro de 2023

Aceito para publicação: 17 de fevereiro de 2023


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 [1]por uma questão de diagramação não usamos um subtítulo no início do texto, podemos retirar? também não numeramos subseções.

 [PRdA2]A eliminação da numeração das subseções está perfeitamente entendida, e com isso também se elimina a necessidade de se ter um título para a seção introdutória.

 [3]essa frase estava confusa, ver pf se a edição manteve o sentido

 [PRdA4]Foro de S. Paulo: de acordo com a eliminação do qualificativo a essa entidade, um Cominform impulsionado pela necessidade econômica cubana.

 [5]A frase poderia terminar em “foco o Foro de S. Paulo”. Ou retirar “o pequeno Cominform cubano”. Tem um sentido pejorativo.

 [PRdA6]Prefiro deixar a designação de Cominform ao Foro de S. Paulo, pois ele expressa sua natureza mais essencial, uma vez que o PT não seria capaz, sozinho, de congregar tantos partidos e movimentos de esquerda da AL.

 [7]essa última frase descreve o Foro ou os partidos de esquerda da AL? ficou confuso.

 [PRdA8]O Foro é uma criação cubana, do qual foram agentes José Dirceu e Marco Aurélio Garcia, como sei de fontes não documentadas até aqui.

 [9]Clientela habitual ficou um pouco vago. Talvez seja melhor retirar.

 [PRdA10]Clientela habitual: qualquer leitor inteligente e razoavelmente bem informado saberá entender que o termo se aplica não só aos militantes, como aos simpatizantes do PT, ou seja, aqueles empenhados em sua defesa pública.

 [11]esta é a clientela habitual ou se enumera junto à ela? se sim, fica a edição. se não, melhor um travessão no lugar da vírgula

 [PRdA12]A comunidade acadêmica e meios progressistas é diferente da clientela habitual, pois que formada por pessoas comuns que, sem qualquer adesão acrítica, tendem a aprovar a política externa do PT.

 [PRdA13]Deixar como está.

 [PRdA14]Trocar o “deve” por um “pode”, pois o cargo foi muito falado.

 [15]Talvez aqui haja um erro factual. O comissário não foi criado. Talvez velha a pena ajustar.

 [PRdA16]Como acima.

 [17]A palavra correta é acessão à OCDE

 [PRdA18]Corretíssimo.

 [19]Qual a referência desta fala da Dilma?

 [PRdA20]A frase foi efetivamente dita por ela, e reportada em diversas matérias de imprensa na ocasião. Eu mesmo transcrevi a matéria em meu blog, mas teria dificuldade em localizar agora. Um pouco de Googlelização encontraria essa frase sem problema. Mas não foi uma declaração oficial, a partir de um posicionamento oficial. Foi uma frase solta em meio a uma entrevista, mas revelando a “concepção” da Dilma sobre esse “assunto interno” da Ucrânia, como para escapar de um questionamento mais duro da imprensa.

 [21]poderia explicar um pouco mais o que seria uma avaliação adequada dessa hipoteca?

 [PRdA22]Poderia explicar, mas levaria o texto muito longe da diplomacia brasileira estrito senso. Desde o início, o BRICS foi dominado pela China, que sempre fez mais da metade do seu peso em diversas dimensões. Com a Rússia, ela também veta a ampliação do CSNU para incorporar a Índia e Brasil (no BRICS), além de Japão e Alemanha. Lula não tem consciência desse aspecto, assim como de várias outras coisas que resultam num BRICS utilizado para os interesses nacionais das duas autocracias agora unidas, com a Rússia necessitada desse apoio, e a China querendo ampliar o BRICS para ser uma espécie de anti-OCDE. Mas tudo isso nos levaria muito longe do teor do texto.

 [23]Buscar referência

 [PRdA24]A frase está em todas as matérias de imprensa sobre a primeira aparição de Bolsonaro na AGNU de 2019, e foi devidamente registrada. O Google encontraria a referência facilmente, mas não vale a pena fazer uma remissão para coisa tão ridícula.

 [25]Termo pejorativo. Melhor retirar.

 [26]acessão

 [PRdA27]OK.

Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023 (2022); avaliação do período 2023-2026?; perspectivas para 2027-2030? - Paulo Roberto de Almeida

 No início do segundo semestre de 2022, em pleno período de preparação para o enfrentamento presidencial no confronto eleitoral de outubro, fortemente disputado entre, de um lado, o horroroso incumbente de então, o negacionista vacinal que foi responsável pela morte de milhares de brasileiros, o incrivelmente submisso chefe da diplomacia brasileira a um chefe de Estado estrangeiro e o destruidor de nossa diplomacia Jair Bolsonaro, e, de outro lado, o duas vezes (2003 a 2010) presidente Lula, chefe do PT e condutor personalista da diplomacia partidária, eu escrevi um artigo cuja ficha segue abaixo:

4215. “Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023”, Brasília, 7 agosto 2022, 9 p. Nota sobre as grandes linhas da política externa na Nova República e suas “rupturas”. Publicado, sob o título de “Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023: vicissitudes da diplomacia no Brasil”, no site da revista do CEBRI (29/09/2022, link: https://cebri.org/revista/br/artigo/54/rupturas-e-continuidades-na-politica-externa-brasileira-1985-2023 ); divulgado no blog Diplomatizzando (29/09/2022, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/09/rupturas-e-continuidades-na-politica.html ) e na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/87577999/4215_Rupturas_e_continuidades_na_pol%C3%ADtica_externa_brasileira_1985_2023_Vicissitudes_da_diplomacia_no_Brasil_2022_ ). Traduzido para o inglês, em 16/07/2026, para republicação no site do CEBRI; autorizado. Relação de Publicados n. 1470.

Creio que vou fazer um novo artigo de avaliação da diplomacia e da política externa nos últimos três anos e meio e oferecer algumas perspectivas para a "nova" (ou "velha") política externa e diplomacia no período 2027-2030, bem centradas no contexto internacional ou regional, do que no cenário brasileiro, o que depende, obviamente, de quem será o presidente, e quais seriam suas principais orientações e diretrizes para o seu mandato (ou a continuidade do temos hoje, com as adaptações requeridas, ou um novo conjunto de prioridades).
Fica a promessa...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20/07/2026 

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Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

Nota sobre as grandes linhas da política externa na Nova República e suas “rupturas”.

  

A longa e lenta construção de uma política externa autônoma sob o regime militar

De todas as políticas públicas definidas e implementadas durante o regime militar de 1964 a 1985, a política externa foi, possivelmente, a que menos rupturas sofreu na transição da ditadura para a democracia naquele último ano. Tal se deveu por uma série de razões, não todas de ordem política, ou ideológica, uma vez que já havia uma longa tradição de trabalho conjunto entre o ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas desde o período da guerra do Paraguai, cooperação bastante reforçada durante a era do Barão e em períodos especiais, como nos dois conflitos globais da primeira metade do século XX e durante a bipolaridade do pós-Segunda Guerra. A diplomacia profissional incorporou naturalmente a visão tecnocrática e nacionalista do estamento militar, e até reforçou os fundamentos de uma diplomacia do desenvolvimento que foi quase a “ideologia oficial” do Itamaraty a partir do Estado Novo até praticamente a atualidade.

Não obstante a paranoia anticomunista e as obsessões típicas da Guerra Fria, nos anos 1950 e início dos 60, os diplomatas se tornaram bem mais progressistas e alternativos do que os militares, ao flertar com o não-alinhamento e ao receberem entusiasticamente os conceitos introduzidos pela Política Externa Independente, ainda antes que ela fosse conhecida sob essa designação, já na proposta da Operação Pan-Americana feita na segunda metade do governo Juscelino Kubitschek. A descolonização, as promessas da détente e até a defesa de uma posição juridicamente sólida por ocasião da conferência de Punta del Este (1962; quando os americanos pressionaram pela expulsão de Cuba da OEA) foram muito bem acolhidas pelos jovens diplomatas, que logo se viram frustrados com o golpe e o início de um regime que declarou pertencer à “civilização ocidental e cristã”, como mote para alinhar o Brasil às posições americanas durante uma primeira (e curta) fase.

A primeira grande ruptura com os padrões normalmente pouco ideológicos, e basicamente desenvolvimentista, da política externa dos anos 1951-1964 foi justamente a “diplomacia dos círculos concêntricos” anunciada pelo general Castelo Branco, o primeiro presidente da ditadura, aos formandos do Instituto Rio Branco em 1964. Pouco a pouco, porém, esse “desvio” de posturas mais independentes foi sendo corrigido e restaurado já no segundo general-presidente, quando voltam, praticamente, os fundamentos básicos da PEI, ainda que obviamente sem o nome: não aceitação do Tratado de Não Proliferação Nuclear, postura reivindicatória nas conferências da Unctad e em outras reuniões negociadoras da ONU, quanto começou o alegado (pelos americanos) “terceiro-mundismo” do Itamaraty na defesa de teses que não coincidiam em quase nada com a visão do mundo de Washington.

Já no quarto presidente do ciclo ditatorial – não obstante uma espécie de “diplomacia blindada” em direção de regimes esquerdistas na América do Sul, a exemplo do apoio dado em 1973 ao golpe do general Pinochet no Chile e os entendimentos com militares linha dura na Argentina, Uruguai e Bolívia –, a “continuidade” com a linha de autonomia na política externa se completa, com o estabelecimento de relações diplomática com a China comunista e o reconhecimento do novos regimes saídos das independências das ex-colônias lusófonas africana. A convergência de militares e diplomatas se fundava na confiança mútua, tanto que três diplomatas se sucederam à frente do Itamaraty, a partir do terceiro presidente militar, sem mencionar algumas “missões” menos prestigiosas, como a vigilância dos militantes exilados de esquerda no exterior. Para o resto, a política externa era praticamente aquela determinada pelo Itamaraty, com as poucas exceções dos temas-tabu da era militar (Cuba, ameaças de cooperação externa com as guerrilhas no país, enfim, o comunismo mundial).

Assim que, ao ter início a “Nova República” não se pode falar propriamente em ruptura de padrões diplomáticos, ou sequer de política externa, que continuou a seguir os cânones daquele momento: multilateralismo, desenvolvimentismo, unctadianismo, defesa do acesso às tecnologias e aos mercados dos países do Norte, adesão à Nova Ordem Econômica Internacional, enfim, todos os temas reivindicatórios do G77 e do Grupo Latino-Americano (como as teses do Consenso de Cartagena sobre a renegociação da dívida externa da região).

 

Poucas descontinuidades na política externa e na diplomacia da Nova República

Os princípios básicos e as grandes diretrizes de política externa estabelecidos no governo Sarney, com grande continuidade com o que já vinha sendo feito na última década do regime anterior, permaneceram praticamente intactos nas décadas seguintes, a não ser pelo aprofundamento de tendências já presentes anteriormente – como a integração regional e a prioridade nas relações com os países vizinhos –, a “ideologia desenvolvimentista”, a ativa participação nos foros econômicos negociadores – sobretudo em comércio e finanças internacionais –, a insistência no desarmamento, mas com novas posturas em relação a temas que possuíam “peculiaridades” sob os governos militares: direitos humanos e meio ambiente, sobretudo. O segundo governo da era democrática, o de Fernando Collor, inova em diversos terrenos de importância substantiva, como o grande impulso dado à integração no Cone Sul – com uma visão bem mais aberta do que o tradicional dirigismo econômico seguido até então – e, sobretudo, a atualização da “diplomacia ambiental” brasileira, com o acolhimento da segunda Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992. A questão nuclear também avança, tanto na frente interna – inclusive por dispositivos inscritos na Constituição de 1988 –, quanto na externa, na construção de confiança com os argentinos, na plena entrada em vigor do Tratado de Tlatelolco (de não introdução de armas nucleares na América Latina), na constituição da Abacc (a agência binacional argentino-brasileira de contabilidade e controle de material nuclear) e no tratado quadripartite entre essa agência, os dois países e a AIEA.

Em direitos humanos e em temas sociais, livres dos constrangimentos existentes no período ditatorial, os diplomatas puderam expressar plenamente, nos foros multilaterais e nas grandes conferências diplomáticas internacionais, a nova postura de uma política externa totalmente engajada no avanço de problemas e propostas compatíveis com essa visão progressista: racismo e discriminação, direitos das mulheres e das minorias, tortura, direito humanitário, habitação, saúde, etc. Pode-se dizer que há uma continuidade ascendente na participação engajada do Brasil em todas as áreas pertinentes aos objetivos de crescimento econômico e desenvolvimento social em debate nos foros internacionais, o que torna o Brasil um grande protagonista em todas essas discussões, sobretudo comércio internacional, saúde e desarmamento; nas rodadas do Gatt e nas reuniões da OMC, o Brasil se tornou incontornável.

O processo de estabilização macroeconômica obtido, após sucessivos planos frustrados, sob o ministro da Fazenda, depois presidente por dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso, projetará uma nova imagem do Brasil, não só na interlocução com os países desenvolvidos, mas também com grandes países emergentes do Sul, sobretudo em direção da América do Sul, que passa a ser o conceito básico da nova diplomacia regional, em substituição ao anterior termo relativamente vago de América Latina. Uma de suas iniciativas, a adesão ao TNP, consagrará a adesão do Brasil a um dos cânones centrais do sistema de segurança internacional, mas em ruptura com a postura anterior da diplomacia – e das FFAA – de não aceitação de tratados discriminatórios, em contradição com uma das bases doutrinais da diplomacia brasileira, a igualdade soberana dos Estados. Na prática, o tema já estava coberto por dispositivo constitucional, e representou uma concessão em troca de maior acesso desimpedido a tecnologias de ponta e cooperação em áreas sensíveis.

 

A pequena ruptura da era Lula: o engajamento no combate à fome e à pobreza

Os três governos e meio do Partido dos Trabalhadores, em especial os dois mandatos do presidente Lula, representaram uma “ruptura” mais conceitual do que efetiva, pelo menos em relação à quase totalidade dos temas e métodos de trabalho mobilizados pela diplomacia profissional na defesa dos temas quase permanentes da agenda brasileira em política externa: políticas nacionais de desenvolvimento, combate às desigualdades entre os países, forte apoio ao multilateralismo e à integração regional, diálogo construtivo entre países avançados e em desenvolvimento, políticas sociais progressistas e novo ativismo em direitos humanos e em meio ambiente. Novidades se manifestaram na criação de foros regionais e plurilaterais de interesse desse ativismo diplomático, na busca de parcerias estratégicas para a consecução de um objetivo mais enfatizado nesse período – a “democratização das relações internacionais”, por meio da reforma da Carta da ONU e a ampliação do seu Conselho de Segurança, inclusive na aliança do G4, com Índia, Japão e Alemanha –, na reafirmação prioritária do combate à pobreza e a fome no mundo, o que valeu a conquista da direção da FAO.

As parcerias estratégicas se desenvolveram tanto em direção dos países do Norte – em especial com os europeus –, como no estabelecimento de vínculos e novos grupos de consulta e coordenação na direção do chamado Sul Global: IBAS, Unasul, BRIC-BRICS, Celac, foros organizados pelo Brasil reunindo presidentes da América do Sul e seus contrapartes africanos (Afras) e árabes (Aspa), assim como maior engajamento na cooperação internacional para o desenvolvimento e em missões de paz da ONU (entre elas, enfaticamente, a Minustah, para a estabilização do Haiti). A participação do Brasil aumentou qualitativamente e em volume em todos os foros abertos ao engenho e arte de uma diplomacia de grande sofisticação técnica e de excelente preparação intelectual, mesmo se alguns temas passaram mais pela “diplomacia partidária” do PT – como reconhecido pelo próprio presidente – do que pelos canais oficiais da diplomacia profissional (em especial as relações com Cuba e os países “bolivarianos”).

Uma frente que cresceu enormemente nas duas décadas deste século foi a assistência aos brasileiros no exterior, o que representou um grande esforço da diplomacia profissional no trabalho consular, geralmente menos prestigiado em épocas anteriores, mas que passou a absorver atenção especial do Itamaraty, pois que o Brasil deixou de ser um país de imigração para se tornar um “exportador” de sua própria mão-de-obra, primeiro pouco qualificada, no período recente até envolvendo quadros especializados e pessoal de excelente formação. No conjunto, a chamada diplomacia lulopetista preservou as linhas básicas da política externa tradicional – sobretudo quanto aos métodos centrais do multilateralismo –, mas inovou bastante no estilo da diplomacia, como manifestado no slogan triunfalista da “diplomacia Sul-Sul”. Nessa vertente, as relações com países sul-americanos, africanos, do Oriente Médio e os grandes emergentes integrantes do IBAS e logo em seguida do BRIC-BRICS foram as que receberam as maiores atenções dos governos do PT, o que não pode ser visto exatamente como uma ruptura de padrões anteriores, mas como ênfases reforçadas do antigo “terceiro-mundismo” tantas vezes criticado pelos parceiros americanos. Aliás, os dirigentes à frente da diplomacia lulopetista faziam questão de vincular a política externa do PT à Política Externa Independente do início dos anos 1960.

 

A caminho da grande ruptura: a desafeição ao PT e a ascensão de uma direita extrema

O terceiro governo do lulopetismo foi um desastre, sobretudo no campo econômico, mas também um retrocesso operacional em relação ao grande protagonismo internacional exercido pela diplomacia presidencial de Lula. Dilma Rousseff não escondia sua desafeição ao Itamaraty, como tampouco seu enfado no diálogo com parceiros estrangeiros, ainda que a diplomacia profissional e a paralela – “partidária” – tenham continuado a defender os grandes temas da política externa do PT: protagonismo sul-americano – uma liderança contestada e, em parte, desafiada por outras lideranças regionais, entre eles Chávez e Nestor Kirchner –, a projeção plurilateral por meio do BRICS – que se dotou de um “banco de desenvolvimento” e de um mecanismo de reservas contingentes, na cúpula de Fortaleza, em 2014 – e uma grande liderança em temas sociais e ambientais. Mas, a grande corrupção revelada pela Operação Lava Jato, a partir de 2014, assim como a maior crise econômica e recessão da história do Brasil em 2015-16, precipitaram a desafeição popular e o desentendimento entre a presidente e sua base congressual, redundando no impeachment em meados desse ano.

O novo governo liderado pelo até então vice-presidente Michel Temer representou uma pequena ruptura com a política externa imediatamente anterior, mas simplesmente por um retorno a padrões mais tradicionais seguidos pela diplomacia profissional dos anos anteriores ao lulopetismo, sem os apelos ribombantes a um pouco definido “Sul Global”, e em especial no terreno da política externa regional, na qual desapareceu a diplomacia paralela de alianças com os países “bolivarianos” e com Cuba. A Venezuela chavista, que tinha sido incorporada de maneira oportunista ao Mercosul (e até de forma ilegal, uma vez que ela não cumpria nenhum dos requisitos formais do bloco, entre elas a adesão à TEC) acabou sendo suspensa do esquema de integração, assim como o Brasil de Temer e a Argentina de Macri decidiram se afastar da Unasul, que tinha sido praticamente controlada pelos “bolivarianos”.

A “grande ruptura” ocorreu mesmo na campanha presidencial de 2018, quando, pela primeira vez na história republicana, um governo declaradamente alinhado com uma extrema direita que já fazia progressos no plano internacional conseguiu capturar apoios suficientes no eleitorado para dar início a um governo e uma política externa jamais vistos nos anais do Estado independente. Pela primeira vez em quase duzentos anos de história, um governo rompia com padrões normalmente aceitos por todos as administrações anteriores, no sentido de atuar pragmaticamente com vizinhos e com a comunidade internacional, a despeito de qualquer orientação política que pudessem ter países com os quais se mantinham relações diplomáticas formais. O programa de governo do candidato Bolsonaro já anunciava, de maneira oficial, em agosto de 2018, que ele faria uma pequena revolução na política externa e na diplomacia, ainda que o seu enunciado fosse o mais esquizofrênico possível. A anunciada ruptura com todos os padrões e diretrizes das políticas externas e das diplomacias anteriores foi tão explicita que suas linhas básicas – feitas provavelmente por completos amadores em temas internacionais – merecem ser transcritas na íntegra (e isso foi tudo):

1.   Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália. Não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do Povo brasileiro para ditadores internacionais.

2.   Além de aprofundar nossa integração com todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditaduras, precisamos redirecionar nosso eixo de parcerias.

3.   Países, que buscaram se aproximar, mas foram preteridos por razões ideológicas, têm muito a oferecer ao Brasil, em termos de comércio, ciência, tecnologia, inovação, educação e cultura.

4.   Ênfase nas relações e acordos bilaterais. (p. 79 do documento entregue ao TSE)

 

O “programa” de política externa para o “novo Itamaraty” pode parecer bizarro, e até mesmo ridículo, mas por incrível que pareça ele foi seguido na íntegra, senão na letra, pelo menos no espírito de suas recomendações estapafúrdias, pelo primeiro chanceler designado pelo governo que tomou posse em 1º de janeiro de 2019, já tendo anunciado nas semanas seguintes à vitória de outubro de 2018 que afastaria o Brasil do Acordo de Paris de 2015, sobre mudanças climáticas, que desassociaria o país do Pacto Global sobre as Migrações, que mudaria a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv a Jerusalém, que promoveria uma revisão nas relações bilaterais com a China – denunciada por querer “comprar o Brasil”, pelo próprio candidato, depois de visitar Taiwan – e, sobretudo e especialmente, que comporia uma estreita aliança com o governo americano (na verdade uma política de quase submissão a tudo que desejasse o presidente Trump, com ênfase na derrubada do governo chavista da Venezuela). De fato, a política externa ordenada pelo presidente – assistido por um bando de amadores e por um chanceler visivelmente submisso a essa “franja lunática” – foi muito pior do que a que figurava no “programa” registrado no TSE, feita de hostilidade com governos progressistas da América Latina e até de desavenças pessoais com líderes europeus cuja única postura tinha sido a de manifestar uma legítima preocupação com a antipolítica ambiental verdadeiramente desastrosa que passou a ser a marca internacional negativa do Brasil desde os primeiros dias do novo governo.

A sucessão de enfrentamentos, na região e no mundo todo, protagonizados pelo próprio presidente, assim como pelos integrantes da “franja lunática”, foi construindo um isolamento internacional do Brasil nunca antes visto nos anais da nossa diplomacia, sequer durante a ditadura militar, quando notícias sobre a repressão política, a censura, a eliminação ou “desaparecimento” de opositores políticos frequentavam as páginas dos principais jornais internacionais. Alguns episódios realmente constrangedores, até surrealistas, do ponto de vista da diplomacia profissional, se tornaram frequentes no noticiário brasileiro e do exterior, como as diatribes do presidente e do chanceler acidental contra a ditadura chavista, contra o novo presidente peronista da Argentina, contra líderes europeus e contra a “ditadura comunista” da China, como feito em diversas ocasiões pelo próprio filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, chefe virtual (e real) do chanceler apenas formal. Ao lado e em oposição a esses enfrentamentos, as únicas relações desejadas e buscadas pelo governo assumidamente de direita no Brasil eram aquelas com dirigentes dos países do pequeno arco iliberal e antimultilateralista, nomeadamente o presidente Trump (objeto de uma declaração virtualmente servil: “I love you Trump), o líder de extrema direita da Itália Mateo Salvini (depois retirado de um novo governo de coalização), o primeiro ministro da Hungria Viktor Orban e poucos outros representantes dessa direita orgulhosa de sê-lo.

O isolamento internacional do Brasil foi sendo construído pelo próprio presidente e por seu governo, inclusive pelo chanceler, que chegou a reconhecer que o país tinha virado um “pária” na comunidade mundial, num dos episódios mais constrangedores para os diplomatas do corpo profissional, pois que feito num “Dia do Diplomata” (em 2020). Os crescentes desentendimentos do chanceler com líderes congressuais acabaram causando sua demissão, em março de 2021, o que se trouxe algum alívio do ponto de vista dos diplomatas não mudou grande coisa na postura e nas declarações do presidente, que continuou a provocar desavenças no plano interno e no cenário externo por uma postura completamente antidiplomática e por uma política externa que seguiu na mesma linha ideológica anterior, ainda que mitigada por um virtual afastamento do chefe de Estado de reuniões internacionais, a não ser para discursos formais preparados pelo Itamaraty e sua assessoria mais responsável.

Nas primeiras semanas de 2022 – já em meio ao acirramento de desavenças com ministros do STF e do TSE, a propósito do sistema de votação eletrônico, provavelmente motivado pela intenção de conflagrar o processo eleitoral –, instalou-se uma outra desavença entre o Itamaraty, secundado por assessores presidenciais, e o próprio presidente, com respeito a uma planejada visita ao presidente russo Vladimir Putin, comprovadamente preparando uma invasão militar à Ucrânia vizinha, que Bolsonaro insistiu em fazer, mesmo depois de diversos alertas emitidos por dirigentes americanos. A viagem consagrou mais uma das desastradas iniciativas do presidente, pois suscitou uma declaração de “solidariedade” com os russos que causou outros constrangimentos à diplomacia profissional, pouco tempo antes da guerra de agressão deslanchada pelo dirigente russo contra a Ucrânia. Tratou-se de outra ruptura com a prudente e pragmática diplomacia do Itamaraty, feita tradicionalmente de estrito respeito pelo Direito Internacional e à Carta da ONU, flagrantemente violada pela Rússia, ainda que essa mesma postura indiferente a princípios e valores consagrados da lei internacional já tinha sido registrado na invasão, pela mesma Rússia, da península ucraniana da Crimeia, ato de agressão ignorado na ocasião, em 2014, pela presidente Dilma Rousseff.

 

Uma nova “ruptura diplomática” em 2023?

No início de agosto de 2022, pesquisas eleitorais apontam uma provável vitória, no primeiro ou no segundo turno do pleito presidencial de outubro, do ex-presidente Lula, com declarações “diplomáticas” já registradas pelo próprio e pelo seu ex-chanceler, e possível futuro conselheiro presidencial, Celso Amorim. A ruptura, obviamente, é em primeiro lugar com a diplomacia bolsonarista, um acidente exótico e desastroso em duzentos anos de política externa caracterizada por certos traços básicos que nem as ditaduras ou episódios de exceção ousaram contestar, mas que foram terrivelmente deformados durante quatro anos de amadorismo ignaro e de instintos primitivos próximos a uma extrema direita muito rústica. Mas também poderá representar uma nova ruptura com padrões consagrados de política externa e de diplomacia que foram seguidos invariavelmente durante quase toda a trajetória do Estado independente: o pragmatismo, o equilíbrio nas relações bilaterais, o respeito pelo Direito Internacional, o afastamento de considerações ideológicas ou partidárias na condução da atuação externa do Estado, a ênfase no multilateralismo e o universalismo das relações diplomáticas. Não que um futuro governo petista venha a romper com tais padrões e métodos de trabalho, mas, com base no registro da experiência anterior, é possível um retorno a certo determinismo geográfico – representado por essa miopia do Sul Global – e uma preferência pelo aprofundamento do relacionamento plurilateral no âmbito do BRICS, atualmente um grupo crescentemente manipulado pela China, e agora pela Rússia, para atender seus objetivos e interesses estritamente nacionais, e antiocidentais.

Tanto o ex-presidente Lula, quanto seu principal conselheiro em assuntos internacionais já declararam que os Estados Unidos e a Otan, senão o próprio presidente ucraniano, possuem alguma responsabilidade na crise que resultou no que se chama de “conflito” entre a Rússia e a Ucrânia, mas que na verdade é pura e simplesmente uma guerra de agressão do vizinho militarmente poderoso contra um país mais fraco, como tal sancionada pela Carta da ONU e pelos princípios mais elementares do Direito Internacional. Este, aliás, é um ponto de aproximação – prática, não doutrinal – com a diplomacia de Bolsonaro, que também tem manifestado claramente a postura de não censurar a Rússia, de não seguir de nenhuma maneira as sanções introduzidas contra ela por países do “Ocidente”, assim como de opor-se resolutamente ao fornecimento de armas e equipamentos militares para a defesa da Ucrânia contra seu agressor.

Na ausência de perspectivas definidas para a diplomacia regional de um provável governo petista – uma vez que a fragmentação política e ideológica é uma realidade na América do Sul –, assim como para o fantasmagórico “Sul Global”, dilacerado pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, a postura da futura diplomacia do Brasil em relação ao mais grave conflito inopinadamente surgido na agenda internacional deve ser o principal desafio desse governo, ademais da própria política em relação a um BRICS bastante diferente do formato e dos objetivos iniciais. A ruptura, neste caso, não seria nem em relação ao governo Bolsonaro ou aos padrões tradicionais do Itamaraty, mas com respeito aos próprios princípios do Direito Internacional, gravemente comprometidos pela atual guerra de agressão de um “sócio” do Brasil num dos grupos privilegiados pelo lulopetismo diplomático, em contradição com posturas que sequer o Estado Novo ousou transgredir (ao recusar reconhecer a legitimidade da invasão violenta da Polônia pelas forças nazistas e da invasão e incorporação dos três países bálticos pela União Soviética). Uma ruptura a mais na longa história da diplomacia brasileira... 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4215: 7 agosto 2022, 9 p.

Publicado, sob o título de “Rupturas e continuidades na política externa brasileira, 1985-2023: vicissitudes da diplomacia no Brasil”, no site da revista do CEBRI (29/09/2022, link: https://cebri.org/revista/br/artigo/54/rupturas-e-continuidades-na-politica-externa-brasileira-1985-2023).

Postado no blog Diplomatizzando (29/09/2022, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/09/rupturas-e-continuidades-na-politica.html) e na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/87577999/4215_Rupturas_e_continuidades_na_pol%C3%ADtica_externa_brasileira_1985_2023_Vicissitudes_da_diplomacia_no_Brasil_2022_).

 

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