Talvez nenhuma das opções acima: ela pode estar apenas manietada...
De toda forma, acho incrível, inacreditável, surpreendente, escandaloso, inaceitável -- escolha todos os outros adjetivos que você quiser -- para um serviço supostamente de segurança do Estado e de suas instituições que ele permanece inerme, estupidamente contemplativo, completamente parado, inacreditavelmente omisso, quando tantas instituições do Estado, como ministérios -- na própria Esplanada -- e outras agências públicas nos estados sejam invadidas impunemente, e o Estado não faz absolutamente nada, se deixa levar por esse bando de energúnemos que responde coletivamente pelo nome do MST.
Leia o editorial abaixo, depois eu volto.
MST manda no País
Editorial O Estado de S.Paulo
Domingo, 16 de Agosto de 2009
A nova "jornada de lutas" do Movimento dos Sem-Terra (MST), que a cada ano se mostra mais organizado, abrangente e desafiador das leis do País, tenta deixar claro que não é o governo e sim os "movimentos sociais" que devem fazer a reforma agrária, estabelecendo a quantidade e o ritmo de alocação de recursos a ela destinados, bem como à assistência das famílias de assentados e acampados. Isso porque, enquanto o presidente Lula, em sua coluna semanal em jornais, diz que de 2003 até agora seu governo assentou 519.111 famílias - mais da metade do total de 1 milhão de famílias beneficiadas nos 40 anos de existência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - e destinou 43 milhões de hectares para assentamentos de sem-terra, de um total de 80 milhões utilizados em toda a história do País, a "jornada" emessetista cobra "mais incentivos à reforma agrária e aos assentamentos", incluindo a liberação de R$ 800 milhões do orçamento do Incra e a atualização dos índices de produtividade no campo. Quer dizer, o governo não entende nada de prioridade de alocação de recursos públicos ou de apoio às famílias que trabalham no campo - quem entende disso é o MST.
Como tem ocorrido nas últimas vezes, também nesta "jornada" as invasões e ocupações têm mantido a preferência por prédios públicos, especialmente os pertencentes ao Ministério da Fazenda e ao Incra.
Em Cuiabá o prédio da Receita Federal foi invadido por 1.200 militantes do MST e entidades assemelhadas. Cerca de 850 sem-terra marcharam pelo Mato Grosso e chegaram a Mato Grosso do Sul sexta-feira. Em Curitiba, além de invadirem o prédio do Ministério da Fazenda e do Incra, 700 manifestantes sem-terra tomaram as ruas centrais da cidade, provocando grandes transtornos no trânsito. Em Belém, depois de sete dias de marcha, 850 sem-terra invadiram e ocuparam edifício do Ministério da Fazenda. Em Brasília cerca de 4 mil integrantes do MST e Via Campesina ocuparam a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. Em três cidades do interior, no Ceará, foram ocupadas agências do Banco do Nordeste. Em Fortaleza, paralisaram o funcionamento da superintendência regional do Incra.
Em Salvador, um grupo de 400 integrantes do MST ocupou a sede local da superintendência do Incra na cidade. Em Porto Alegre, cerca de mil sem-terra e integrantes da Via Campesina acamparam diante do prédio da Receita Federal, impedindo o atendimento ao público. Além da ajuda financeira às famílias de assentados e da criação de novos assentamentos, eles reivindicavam ajuda à agricultura familiar gaúcha, que teria sido gravemente afetada pela estiagem, no primeiro semestre deste ano. Em Petrolina, cerca de 150 famílias do MST ocuparam a sede do Incra na cidade. Em Maceió um protesto reuniu cerca de 600 agricultores provenientes de várias regiões de Alagoas. Em Florianópolis cerca de 400 sem-terra fizeram protesto em frente de delegacia do Ministério da Fazenda. Em São Paulo, os militantes do MST tentaram ocupar o edifício do Ministério da Fazenda, mas foram impedidos pela Polícia Militar e tiveram que se contentar com manifestação de protesto na frente da repartição.
O desrespeito às leis, à ordem pública e à propriedade não constitui novidade nas manifestações sazonais do MST e assemelhados. O que se torna cada vez mais merecedor de destaque - afora a habitual falta de reação das autoridades a tal baderna nacional - é a proficiência com que os líderes desses movimentos ditos "sociais" dão diretrizes administrativas para o governo, em vários campos. Pontificam sobre finanças públicas - como faz o líder José Damasceno, comandante das invasões em Curitiba e região - ao analisar o "contingenciamento de recursos" e as necessidades de investimentos do governo para atender à demanda das famílias, "do ponto de vista social e econômico". Também determinam diretrizes sobre preservação do meio ambiente e sobre produtividade agrícola - e é bem possível que já tenham equacionado a estratégia de exploração e desenvolvimento de produção de petróleo da camada do pré-sal. Só é de estranhar que ainda não tenham lançado um candidato a presidente da República, vindo diretamente de suas bases. Mas, pensando bem, por que precisarão disso?
=====
Retomo:
Se a ABIN foi supostamente criada para defender o Estado de ataques surpresa, supõe-se que aquele bando de aprendizes de James Bond que frequentam -- apenas frequentam, ao que parece - a ABIN esteja atento a todos esses movimentos ilegais (posto que não registrados legalmente com o MST) e suas invasões de prédios públicos.
Ou a ABIN é singularmente incompetente, e por isso deveria ser extinta, ou ela está manietada, castrada, impedida de fazer qualquer coisa contra esses "amigos do poder".
Aposto pela segunda hipótese, mas ainda assim é muito grave, pois significa que a ABIN não é um órgão do Estado e sim do governo, e que o Estado pode ser tornado inoperante por um governo relapso, incompetente ou simplesmente conivente, como parece ser o caso.
Em qualquer hipótese, num Congresso que se respeite e que faça o seu trabalho, supõe-se que exista uma comissão para tratar da ABIN e suas atividades.
Com esse Congresso vergonhoso que ai está, não surpreende que nada aconteça, ninguém cobre responsabilidade de ninguém, não se faça nada.
Em todo caso, é muito triste constatar isto.
Nos velhos tempos, alguma força policial que seja -- já que a ABIN não serve mesmo para nada -- também serviria para impedir e desalojar esses invasores ilegais.
Como se dizia antigamente, "cacete não é santo, mas faz milagres".
O que o MST precisa, é de um belo cacete, apenas isso...
domingo, 16 de agosto de 2009
1288) Viver a vida, dois textos otimistas
A Morte Devagar
Martha Medeiros
Morre lentamente quem não troca de idéias, não troca de discurso, evita as próprias contradições. Morre lentamente quem vira escravo do hábito, repetindo todos os dias o mesmo trajeto e as mesmas compras no supermercado. Quem não troca de marca, não arrisca vestir uma cor nova, não dá papo para quem não conhece. Morre lentamente quem faz da televisão o seu guru e seu parceiro diário. Muitos não podem comprar um livro ou uma entrada de cinema, mas muitos podem, e ainda assim alienam-se diante de um tubo de imagens que traz informação e entretenimento, mas que não deveria, mesmo com apenas 14 polegadas, ocupar tanto espaço em uma vida. Morre lentamente quem evita uma paixão, quem prefere o preto no branco e os pingos nos is a um turbilhão de emoções indomáveis, justamente as que resgatam brilho nos olhos, sorrisos e soluços, coração aos tropeços, sentimentos. Morre lentamente quem não vira a mesa quando está infeliz no trabalho, quem não arrisca o certo pelo incerto atrás de um sonho, quem não se permite, uma vez na vida, fugir dos conselhos sensatos. Morre lentamente quem não viaja quem não lê quem não ouve música, quem não acha graça de si mesmo. Morre lentamente quem destrói seu amor-próprio. Pode ser depressão, que é doença séria e requer ajuda profissional. Então fenece a cada dia quem não se deixa ajudar. Morre lentamente quem não trabalha e quem não estuda, e na maioria das vezes isso não é opção e, sim, destino: então um governo omisso pode matar lentamente uma boa parcela da população. Morre lentamente quem passa os dias queixando-se da má sorte ou da chuva incessante, desistindo de um projeto antes de iniciá-lo, não perguntando sobre um assunto que desconhece e não respondendo quando lhe indagam o que sabe. Morre muita gente lentamente, e esta é a morte mais ingrata e traiçoeira, pois quando ela se aproxima de verdade, aí já estamos muito destreinados para percorrer o pouco tempo restante. Que amanhã, portanto, demore muito para ser o nosso dia. Já que não podemos evitar um final repentino, que ao menos evitemos a morte em suaves prestações, lembrando sempre que estar vivo exige um esforço bem maior do que simplesmente respirar.
E um poema sobre o mesmo tema:
QUEM MORRE?
Morre lentamente
Quem não viaja,
Quem não lê,
Quem não ouve música,
Quem não encontra graça em si mesmo
Morre lentamente
Quem destrói seu amor próprio,
Quem não se deixa ajudar.
Morre lentamente
Quem se transforma em escravo do hábito
Repetindo todos os dias os mesmos trajeto,
Quem não muda de marca,
Não se arrisca a vestir uma nova cor ou
Não conversa com quem não conhece.
Morre lentamente
Quem evita uma paixão e seu redemoinho de emoções, Justamente as que resgatam o brilho dos
Olhos e os corações aos tropeços.
Morre lentamente
Quem não vira a mesa quando está infeliz
Com o seu trabalho, ou amor,
Quem não arrisca o certo pelo incerto
Para ir atrás de um sonho,
Quem não se permite, pelo menos uma vez na vida, Fugir dos conselhos sensatos...
Viva hoje !
Arrisque hoje !
Faça hoje !
Não se deixe morrer lentamente !
NÃO SE ESQUEÇA DE SER FELIZ
Martha Medeiros
Morre lentamente quem não troca de idéias, não troca de discurso, evita as próprias contradições. Morre lentamente quem vira escravo do hábito, repetindo todos os dias o mesmo trajeto e as mesmas compras no supermercado. Quem não troca de marca, não arrisca vestir uma cor nova, não dá papo para quem não conhece. Morre lentamente quem faz da televisão o seu guru e seu parceiro diário. Muitos não podem comprar um livro ou uma entrada de cinema, mas muitos podem, e ainda assim alienam-se diante de um tubo de imagens que traz informação e entretenimento, mas que não deveria, mesmo com apenas 14 polegadas, ocupar tanto espaço em uma vida. Morre lentamente quem evita uma paixão, quem prefere o preto no branco e os pingos nos is a um turbilhão de emoções indomáveis, justamente as que resgatam brilho nos olhos, sorrisos e soluços, coração aos tropeços, sentimentos. Morre lentamente quem não vira a mesa quando está infeliz no trabalho, quem não arrisca o certo pelo incerto atrás de um sonho, quem não se permite, uma vez na vida, fugir dos conselhos sensatos. Morre lentamente quem não viaja quem não lê quem não ouve música, quem não acha graça de si mesmo. Morre lentamente quem destrói seu amor-próprio. Pode ser depressão, que é doença séria e requer ajuda profissional. Então fenece a cada dia quem não se deixa ajudar. Morre lentamente quem não trabalha e quem não estuda, e na maioria das vezes isso não é opção e, sim, destino: então um governo omisso pode matar lentamente uma boa parcela da população. Morre lentamente quem passa os dias queixando-se da má sorte ou da chuva incessante, desistindo de um projeto antes de iniciá-lo, não perguntando sobre um assunto que desconhece e não respondendo quando lhe indagam o que sabe. Morre muita gente lentamente, e esta é a morte mais ingrata e traiçoeira, pois quando ela se aproxima de verdade, aí já estamos muito destreinados para percorrer o pouco tempo restante. Que amanhã, portanto, demore muito para ser o nosso dia. Já que não podemos evitar um final repentino, que ao menos evitemos a morte em suaves prestações, lembrando sempre que estar vivo exige um esforço bem maior do que simplesmente respirar.
E um poema sobre o mesmo tema:
QUEM MORRE?
Morre lentamente
Quem não viaja,
Quem não lê,
Quem não ouve música,
Quem não encontra graça em si mesmo
Morre lentamente
Quem destrói seu amor próprio,
Quem não se deixa ajudar.
Morre lentamente
Quem se transforma em escravo do hábito
Repetindo todos os dias os mesmos trajeto,
Quem não muda de marca,
Não se arrisca a vestir uma nova cor ou
Não conversa com quem não conhece.
Morre lentamente
Quem evita uma paixão e seu redemoinho de emoções, Justamente as que resgatam o brilho dos
Olhos e os corações aos tropeços.
Morre lentamente
Quem não vira a mesa quando está infeliz
Com o seu trabalho, ou amor,
Quem não arrisca o certo pelo incerto
Para ir atrás de um sonho,
Quem não se permite, pelo menos uma vez na vida, Fugir dos conselhos sensatos...
Viva hoje !
Arrisque hoje !
Faça hoje !
Não se deixe morrer lentamente !
NÃO SE ESQUEÇA DE SER FELIZ
sábado, 15 de agosto de 2009
1287) Planejamento: ideal para certos governos
Não resisti à tentação de transpor este Garfield, um personagem de quem não sou especialmente fã, por seu lado egoista, autocentrado, mesquinho mesmo.
Mas creio que esta tira está especialmente adequada para retratar a ação especialmente ineficiente de certos governos, que passam meses fazendo planejamento, de qualquer coisa, depois mais seis meses de propaganda, e, no final, acaba dando no que o Garfield diz, um diagnóstico perfeito para um governo imperfeito.
Nota 10, Garfield, Premio Nobel de ineficiência comprovada...
1286) EUA e Brasil na America do Sul; materia da IstoE
Os caras também brigam
Claudio Dantas Sequeira
IstoÉ, 15.08.2009
A insatisfação brasileira com o plano dos Estados Unidos de instalar até sete bases militares na Colômbia é apenas a face mais visível de uma agenda bilateral repleta de temas que desafiam a "boa química" ocorrida, à primeira vista, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega americano Barack Obama. Na segunda-feira 10, durante reunião da Unasul em Quito, no Equador, Lula resolveu pôr em pratos limpos a estratégia dos EUA para a região e sugeriu um encontro de Obama com os presidentes sul-americanos. "As pessoas vão ter que ouvir coisas que não gostam. Mas sabemos que é entre conquistar e ceder que nós vamos conseguir encontrar a tranquilidade que necessitamos", disse. Além da questão colombiana, Lula quer que Obama ceda à tentação de assinar um acordo de combate ao narcotráfico com o Paraguai.
Com discussão avançada no Executivo americano, a negociação também corre no Congresso, por meio do projeto de lei que propõe a inclusão dos paraguaios no chamado Pacto Andino de Erradicação das Drogas e Promoção do Comércio. Esse tipo de acordo, que seria estendido à América Latina, pressupõe o apoio militar americano a ações de combate ao narcotráfico em troca de isenções tarifárias nas transações comerciais. "Parece-me que tais projetos são resquícios da administração de George W. Bush.
O presidente dos EUA mudou, mas os EUA de Obama não mudaram, como ele talvez desejasse", avalia o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor do livro "Formação do Império Americano". No caso paraguaio, o incômodo do Itamaraty tem antecedentes: em 2005, o presidente Nicanor Duarte Frutos, antecessor de Fernando Lugo, autorizou a entrada no país de 400 soldados americanos, com imunidade, para ocuparem a base de Mariscal Estigarríbia. Localizada no Chaco paraguaio, perto da fronteira com Bolívia, Argentina e Brasil, a unidade tem capacidade para 16 mil soldados.
Duarte Frutos foi criticado ao tentar negociar com os EUA um tratado de livre comércio. Mas o que dizer de Lugo? Segundo o deputado democrata Eliot Engel, autor do projeto de lei, o ex-bispo "já é um bom amigo e um importante aliado". Para o Itamaraty, ao mirar no Paraguai os EUA querem atingir a Tríplice Fronteira, onde alegam existir atividades de financiamento do terrorismo islâmico. Não há evidências, mas outro projeto que também tramita no Congresso americano prevê a criação de uma iniciativa regional antiterror. O plano prevê até a instalação de Centros de Coordenação Regional do Hemisfério Ocidental, como bases operacionais para "a coordenação de esforços e inteligência para conter as ameaças emergentes e prevenir a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas."
O projeto pavimenta, do ponto de vista do Legislativo, ações do Executivo, como a instalação da base da Força Aérea em Palanquero e a ampliação de outras seis unidades militares em território colombiano. Para Moniz Bandeira, a medida visa a conter o avanço da influência brasileira no continente. "A restauração da IV Frota e a ampliação das bases militares na Colômbia visam contrapor-se ao Brasil, bloquear sua preeminência política e militar". Quem lê a exposição de motivos para o plano antiterror se assusta. Além de críticas quanto à relação do Irã com países da região, sobram acusações contra o programa nuclear brasileiro.
Sobre as centrífugas de enriquecimento de urânio em Resende (RJ), alegam que podem ser "reconfiguradas para produzir urânio altamente enriquecido em quantidade suficiente para produzir uma série de armas nucleares anualmente". "Se querem criar restrições à proliferação, que seja global. Ao fazer algo assim só para a América do Sul, está claro que o alvo é o Brasil", avalia o almirante Mario César Flores, ex-ministro da Marinha. No plano diplomático, a percepção é de que os problemas se acumulam, sem avanço prático em questões antigas, como as barreiras tarifárias à entrada do etanol brasileiro nos EUA e a resistência americana na Rodada Doha. Agora é esperar para ver com que cara Obama vai olhar para Lula no próximo encontro que tiverem.
======
Comentário PRA:
Interessante a matéria, mas me parece que ha uma contradicao básica, na matéria e na postura dos dois paises.
Se a intencao é a de respeitar o principio westfaliano da nao-ingerencia nos assuntos internos de outros paises, entao, todos sao pecadores.
Se supoe que, por esse principio, paises (vizinhos ou nao) se eximem de fazer comentarios sobre decisoes soberanas de outros e que esses "outros" tem direito de nao so convidar militares ou civis de quaisquer paises, como de com eles contrair acordos militares.
Transcrevendo o Professor Moniz Bandeira:
"Para Moniz Bandeira, a medida visa a conter o avanço da influência brasileira no continente. "A restauração da IV Frota e a ampliação das bases militares na Colômbia visam contrapor-se ao Brasil, bloquear sua preeminência política e militar". "
Ter preeminencia significa, em linguagem clara, condições de impor sua vontade sobre os outros. Ou seja, exatamente o que fazem os EUA.
-------------
Paulo Roberto de Almeida
15.08.2009
Claudio Dantas Sequeira
IstoÉ, 15.08.2009
A insatisfação brasileira com o plano dos Estados Unidos de instalar até sete bases militares na Colômbia é apenas a face mais visível de uma agenda bilateral repleta de temas que desafiam a "boa química" ocorrida, à primeira vista, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega americano Barack Obama. Na segunda-feira 10, durante reunião da Unasul em Quito, no Equador, Lula resolveu pôr em pratos limpos a estratégia dos EUA para a região e sugeriu um encontro de Obama com os presidentes sul-americanos. "As pessoas vão ter que ouvir coisas que não gostam. Mas sabemos que é entre conquistar e ceder que nós vamos conseguir encontrar a tranquilidade que necessitamos", disse. Além da questão colombiana, Lula quer que Obama ceda à tentação de assinar um acordo de combate ao narcotráfico com o Paraguai.
Com discussão avançada no Executivo americano, a negociação também corre no Congresso, por meio do projeto de lei que propõe a inclusão dos paraguaios no chamado Pacto Andino de Erradicação das Drogas e Promoção do Comércio. Esse tipo de acordo, que seria estendido à América Latina, pressupõe o apoio militar americano a ações de combate ao narcotráfico em troca de isenções tarifárias nas transações comerciais. "Parece-me que tais projetos são resquícios da administração de George W. Bush.
O presidente dos EUA mudou, mas os EUA de Obama não mudaram, como ele talvez desejasse", avalia o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor do livro "Formação do Império Americano". No caso paraguaio, o incômodo do Itamaraty tem antecedentes: em 2005, o presidente Nicanor Duarte Frutos, antecessor de Fernando Lugo, autorizou a entrada no país de 400 soldados americanos, com imunidade, para ocuparem a base de Mariscal Estigarríbia. Localizada no Chaco paraguaio, perto da fronteira com Bolívia, Argentina e Brasil, a unidade tem capacidade para 16 mil soldados.
Duarte Frutos foi criticado ao tentar negociar com os EUA um tratado de livre comércio. Mas o que dizer de Lugo? Segundo o deputado democrata Eliot Engel, autor do projeto de lei, o ex-bispo "já é um bom amigo e um importante aliado". Para o Itamaraty, ao mirar no Paraguai os EUA querem atingir a Tríplice Fronteira, onde alegam existir atividades de financiamento do terrorismo islâmico. Não há evidências, mas outro projeto que também tramita no Congresso americano prevê a criação de uma iniciativa regional antiterror. O plano prevê até a instalação de Centros de Coordenação Regional do Hemisfério Ocidental, como bases operacionais para "a coordenação de esforços e inteligência para conter as ameaças emergentes e prevenir a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas."
O projeto pavimenta, do ponto de vista do Legislativo, ações do Executivo, como a instalação da base da Força Aérea em Palanquero e a ampliação de outras seis unidades militares em território colombiano. Para Moniz Bandeira, a medida visa a conter o avanço da influência brasileira no continente. "A restauração da IV Frota e a ampliação das bases militares na Colômbia visam contrapor-se ao Brasil, bloquear sua preeminência política e militar". Quem lê a exposição de motivos para o plano antiterror se assusta. Além de críticas quanto à relação do Irã com países da região, sobram acusações contra o programa nuclear brasileiro.
Sobre as centrífugas de enriquecimento de urânio em Resende (RJ), alegam que podem ser "reconfiguradas para produzir urânio altamente enriquecido em quantidade suficiente para produzir uma série de armas nucleares anualmente". "Se querem criar restrições à proliferação, que seja global. Ao fazer algo assim só para a América do Sul, está claro que o alvo é o Brasil", avalia o almirante Mario César Flores, ex-ministro da Marinha. No plano diplomático, a percepção é de que os problemas se acumulam, sem avanço prático em questões antigas, como as barreiras tarifárias à entrada do etanol brasileiro nos EUA e a resistência americana na Rodada Doha. Agora é esperar para ver com que cara Obama vai olhar para Lula no próximo encontro que tiverem.
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Comentário PRA:
Interessante a matéria, mas me parece que ha uma contradicao básica, na matéria e na postura dos dois paises.
Se a intencao é a de respeitar o principio westfaliano da nao-ingerencia nos assuntos internos de outros paises, entao, todos sao pecadores.
Se supoe que, por esse principio, paises (vizinhos ou nao) se eximem de fazer comentarios sobre decisoes soberanas de outros e que esses "outros" tem direito de nao so convidar militares ou civis de quaisquer paises, como de com eles contrair acordos militares.
Transcrevendo o Professor Moniz Bandeira:
"Para Moniz Bandeira, a medida visa a conter o avanço da influência brasileira no continente. "A restauração da IV Frota e a ampliação das bases militares na Colômbia visam contrapor-se ao Brasil, bloquear sua preeminência política e militar". "
Ter preeminencia significa, em linguagem clara, condições de impor sua vontade sobre os outros. Ou seja, exatamente o que fazem os EUA.
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Paulo Roberto de Almeida
15.08.2009
1285) Teoria da Jabuticaba: projetos de lei exemplares
O Brasil é um dos poucos paises que pretende desafiar varias leis economicas, leis da física e ate simples regras de bom senso.
Estou tentando elaborar uma teoria da jabuticaba, e dedico-me a recolher "causos" interessantes.
Um dos grandes fabricantes de jabuticaba nacional é o deputado Aldo Rebelo, com vários projetos estapafurdios:
1) PL. 4502/1994 - Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra (sic).
2)PL. 4224/1998 - Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis;
3)PL. 2867/2000 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte coletivos;
Vale a pena ler para refletir sobre suas consequencias econômicas...
Seria interessante que uma alma abnegada, que frequenta esta lista, pudesse ver o estado atual de tramitação desses PLs...
Estou tentando elaborar uma teoria da jabuticaba, e dedico-me a recolher "causos" interessantes.
Um dos grandes fabricantes de jabuticaba nacional é o deputado Aldo Rebelo, com vários projetos estapafurdios:
1) PL. 4502/1994 - Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra (sic).
2)PL. 4224/1998 - Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis;
3)PL. 2867/2000 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte coletivos;
Vale a pena ler para refletir sobre suas consequencias econômicas...
Seria interessante que uma alma abnegada, que frequenta esta lista, pudesse ver o estado atual de tramitação desses PLs...
1284) Programa entre MDIC e MEC financia pesquisa sobre comércio exterior
Ainda estou aguardando o regulamento de funcionamento desse programa, que solicitei pelos e-mails indicados no texto.
Paulo Roberto de Almeida
Programa entre MDIC e MEC financia pesquisa sobre comércio exterior
04/08/2009
Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Educação, Fernando Haddad, lançam nesta quarta-feira (5/8), às 9h, no Ministério da Educação (MEC), o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Desenvolvimento e Promoção do Comércio Exterior (Pró-comex), que vai financiar seis projetos de pesquisa de cursos de pós-graduação graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), cujo tema central seja o comércio exterior brasileiro.
O convênio será firmado entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC e prevê que cada uma dos projetos acadêmicos selecionados pelo Pró-comex poderá receber até R$ 75 mil por ano, em até quatro anos, totalizando um valor máximo de R$ 300 mil. Esses valores cobrem bolsas de mestrado e doutorado, material de pesquisa e viagens. Os projetos selecionados têm até cinco anos para serem executados.
Para o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, que é também professor da área, o Pró-comex é um mecanismo de estímulo à produção de pesquisas científicas, mercadológicas e tecnológicas de temas ligados ao comércio exterior. “Com esse programa vamos incentivar a formação de recursos humanos pós-graduados nessa matéria, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e a consolidação do pensamento estratégico do comércio exterior brasileiro”, disse.
Os temas prioritários para a seleção dos projetos de pesquisa financiados pelo Pró-comex serão: cenários de oportunidades comerciais; desenvolvimento de bens e serviços com vistas ao mercado internacional; instrumentos de apoio e de promoção do comércio exterior; negociações internacionais; logística do comércio exterior; regulação do comércio internacional; políticas de defesa comercial; associativismo para a exportação; inserção das pequenas empresas no comércio internacional; planejamento e internacionalização de empresas face à legislação, tributos, barreiras, cultura e procedimentos administrativos.
Bolsas
Podem participar da seleção de projetos para o Pró-comex alunos de instituições públicas e privadas brasileiras. Essas instituições, no entanto, obrigatoriamente deverão possuir cursos de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pelo MEC, em áreas de concentração ou linhas de pesquisa em comércio exterior ou relacionadas ao comércio exterior.
Para concorrer à bolsa, os pesquisadores devem enviar uma cópia do projeto para a Capes/Coordenação de Programas Especiais/Programa Pró-Comex, Caixa Postal 365, CEP 70359-970, Brasília-DF.
Para mais detalhes sobre o programa:
Coordenação de Programas Especiais da Capes
Telefone: (61) 2104 8806
Fax :(061) 3322-9359
cpe@capes.gov.br
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Rachel Porfírio
Paulo Roberto de Almeida
Programa entre MDIC e MEC financia pesquisa sobre comércio exterior
04/08/2009
Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Educação, Fernando Haddad, lançam nesta quarta-feira (5/8), às 9h, no Ministério da Educação (MEC), o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Desenvolvimento e Promoção do Comércio Exterior (Pró-comex), que vai financiar seis projetos de pesquisa de cursos de pós-graduação graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), cujo tema central seja o comércio exterior brasileiro.
O convênio será firmado entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC e prevê que cada uma dos projetos acadêmicos selecionados pelo Pró-comex poderá receber até R$ 75 mil por ano, em até quatro anos, totalizando um valor máximo de R$ 300 mil. Esses valores cobrem bolsas de mestrado e doutorado, material de pesquisa e viagens. Os projetos selecionados têm até cinco anos para serem executados.
Para o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, que é também professor da área, o Pró-comex é um mecanismo de estímulo à produção de pesquisas científicas, mercadológicas e tecnológicas de temas ligados ao comércio exterior. “Com esse programa vamos incentivar a formação de recursos humanos pós-graduados nessa matéria, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e a consolidação do pensamento estratégico do comércio exterior brasileiro”, disse.
Os temas prioritários para a seleção dos projetos de pesquisa financiados pelo Pró-comex serão: cenários de oportunidades comerciais; desenvolvimento de bens e serviços com vistas ao mercado internacional; instrumentos de apoio e de promoção do comércio exterior; negociações internacionais; logística do comércio exterior; regulação do comércio internacional; políticas de defesa comercial; associativismo para a exportação; inserção das pequenas empresas no comércio internacional; planejamento e internacionalização de empresas face à legislação, tributos, barreiras, cultura e procedimentos administrativos.
Bolsas
Podem participar da seleção de projetos para o Pró-comex alunos de instituições públicas e privadas brasileiras. Essas instituições, no entanto, obrigatoriamente deverão possuir cursos de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pelo MEC, em áreas de concentração ou linhas de pesquisa em comércio exterior ou relacionadas ao comércio exterior.
Para concorrer à bolsa, os pesquisadores devem enviar uma cópia do projeto para a Capes/Coordenação de Programas Especiais/Programa Pró-Comex, Caixa Postal 365, CEP 70359-970, Brasília-DF.
Para mais detalhes sobre o programa:
Coordenação de Programas Especiais da Capes
Telefone: (61) 2104 8806
Fax :(061) 3322-9359
cpe@capes.gov.br
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Rachel Porfírio
1283) Sobre o MST e assemelhados
Esta semana, o noticiário corriqueiro, digamos assim, foi dominado por engarrafamentos gigantescos em São Paulo e Brasilia (e provavelmente em outras capitais também) decorrentes de manifestações do MST e associados, para protestar contra a não reforma agrária do governo e outros temas que têm pouco a ver com a reforma agrária.
Não vou falar dos engarrafamentos, o que por si só justificaria medidas de ordem pública contrárias a esse tipo de manifestações -- afinal, o número de prejudicados e os prejuizos financeiros decorrentes desses engarrafamentos recomendaria sua contenção -- mas da própria organização que os liderou.
Talvez se pudesse começar explicando a etimologia, ou a anatomia, do MST.
Não se trata propriamente de um movimento, pois sua natureza para-militar o aproxima mais de um partido político, de tipo neobolchevique.
Não creio tampouco que se trata de "trabalhadores", pelo menos não no sentido marxista do termo. A maior parte é composta de desempregados, próximos daquilo que Marx chamaria de "lumpenprolatariat", ou talvez até de lumpesinato, mas muitos deles nunca foram camponeses, nem têm a intenção de se tornar camponeses, com terra ou sem terra. São mais uma massa de manobra dos dirigentes desse partido político organizado quase como uma brigada militar, que vivem de dinheiro do MST -- que este recebe da suposta sociedade civil, mais exatamente de outras ONGs, que por sua vez sobrevivem de dinheiro público ou de doações de ONGs internacionais extremamente ingênuas, pois que acreditam que o MST está interessado em reforma agrária.
Grande parte da massa de manobra do MST sobrevive de transferência de cestas básicas, direta ou indiretamente enviadas pelo Ministério do MST, perdão, do Dsenvolvimento Agrário, mas que é na verdade uma sucursal do MST, assim como o INCRA e diversas outras agências supostamente civis.
Por fim, a última coisa que o MST pretende ter é terra, ou fazer a reforma agrária.
Como partido neobolchevique que é, pretende fazer a revolução, derrubar o Estado burguês e implantar o socialismo, no velho estilo do início do século 20, aquele dos filmes ainda em preto e branco e mudos. Esse é o tempo do MST, ou talvez até mesmo um pouco mais atrás, o dos movimentos milenaristas de séculos anteriores.
Com a diferença, claro, que o MST emprega táticas experimentas pelos movimentos insurrecionais ao longo do século 20, e prepara sua massa de manobra em sessões de lavagem cerebral que eles chamam de escolas do MST.
Pode ser que outras pessoas tenham outras opiniões sobre o MST, mas acho que elas pecam por ingenuidade político, ignorância, ou ambos...
Paulo Roberto de Almeida
Não vou falar dos engarrafamentos, o que por si só justificaria medidas de ordem pública contrárias a esse tipo de manifestações -- afinal, o número de prejudicados e os prejuizos financeiros decorrentes desses engarrafamentos recomendaria sua contenção -- mas da própria organização que os liderou.
Talvez se pudesse começar explicando a etimologia, ou a anatomia, do MST.
Não se trata propriamente de um movimento, pois sua natureza para-militar o aproxima mais de um partido político, de tipo neobolchevique.
Não creio tampouco que se trata de "trabalhadores", pelo menos não no sentido marxista do termo. A maior parte é composta de desempregados, próximos daquilo que Marx chamaria de "lumpenprolatariat", ou talvez até de lumpesinato, mas muitos deles nunca foram camponeses, nem têm a intenção de se tornar camponeses, com terra ou sem terra. São mais uma massa de manobra dos dirigentes desse partido político organizado quase como uma brigada militar, que vivem de dinheiro do MST -- que este recebe da suposta sociedade civil, mais exatamente de outras ONGs, que por sua vez sobrevivem de dinheiro público ou de doações de ONGs internacionais extremamente ingênuas, pois que acreditam que o MST está interessado em reforma agrária.
Grande parte da massa de manobra do MST sobrevive de transferência de cestas básicas, direta ou indiretamente enviadas pelo Ministério do MST, perdão, do Dsenvolvimento Agrário, mas que é na verdade uma sucursal do MST, assim como o INCRA e diversas outras agências supostamente civis.
Por fim, a última coisa que o MST pretende ter é terra, ou fazer a reforma agrária.
Como partido neobolchevique que é, pretende fazer a revolução, derrubar o Estado burguês e implantar o socialismo, no velho estilo do início do século 20, aquele dos filmes ainda em preto e branco e mudos. Esse é o tempo do MST, ou talvez até mesmo um pouco mais atrás, o dos movimentos milenaristas de séculos anteriores.
Com a diferença, claro, que o MST emprega táticas experimentas pelos movimentos insurrecionais ao longo do século 20, e prepara sua massa de manobra em sessões de lavagem cerebral que eles chamam de escolas do MST.
Pode ser que outras pessoas tenham outras opiniões sobre o MST, mas acho que elas pecam por ingenuidade político, ignorância, ou ambos...
Paulo Roberto de Almeida
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
1282) Premio Funag ($$$$): sobre o Peru atual e futuro
Acham que estão inflacionando o mercado, com esses prêmios fabulosos. Em todo caso, vale a pena tentar, quem puder.
O Edital da Funag está neste link.
EDITAL DO PRÊMIO AMÉRICA DO SUL
A FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores - MRE, com sede no Anexo II, Térreo, sala 1, Edifício do MRE, em Brasília, CNPJ nº 00.662.197/0001-24, doravante denominada FUNAG, representada por seu Presidente, Embaixador JERONIMO MOSCARDO, torna público aos interessados o Edital contendo o regulamento para outorga aos autores vencedores do PRÊMIO AMÉRICA DO SUL, edição 2009, ao amparo do disposto no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Concurso selecionar 03 (três) monografias dispondo sobre o tema “Peru: Evolução Recente e Futura”.
2. DO PRÊMIO
2.1. Ao autor da monografia vencedora será outorgado o prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); ao autor da segunda monografia colocada será outorgado o prêmio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); ao autor da terceira monografia colocada será outorgado o prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dos valores dos prêmios serão deduzidos impostos, taxas e demais descontos previstos na legislação vigente pertinente à espécie.
2.2. A dotação orçamentária financeira para a cobertura das despesas decorrentes da outorga do Prêmio de que trata este Edital correrá à conta dos recursos da FUNAG, Programa de Trabalho 07573127923670001, Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso 0100, e serão emitidas Notas de Empenho.
3. DA BANCA JULGADORA
3.1. Uma Banca Julgadora, cuja composição será objeto de Portaria, avaliará a relevância do conteúdo dos trabalhos, e selecionará as três monografias a serem premiadas, mediante os seguintes critérios:
a) originalidade;
b) criatividade;
c) adequação da linguagem à norma culta do idioma português;
d) grau de conhecimento sobre o objeto da monografia;
3.1.1. A Banca Julgadora deverá resguardar a identificação dos candidatos durante o processo de correção ou de revisão das monografias.
3.2. As recomendações para a outorga dos prêmios deverão ser assinadas por todos os integrantes da Banca Julgadora.
3.3. A avaliação da Banca Julgadora será irrecorrível.
4. DAS CONDIÇÕES
4.1. Poderão participar do Concurso cidadãos de países sul-americanos, e não haverá exigência de nível de escolaridade.
4.2. A monografia deverá ser escrita no idioma – Português/Brasil, e deverá ser, obrigatoriamente, inédita. Entende-se por inédito o trabalho não editado e não publicado (parcialmente ou em sua totalidade) em antologias, coletâneas, suplementos literários, jornais, revistas ou por qualquer outro meio de comunicação.
4.3. Não serão aceitas ilustrações e/ou fotografias no corpo da monografia.
4.4. O candidato deverá apresentar à FUNAG 02 (dois) exemplares da monografia, um em versão impressa, e o outro em versão magnética (CD).
4.5. A monografia deverá ser elaborada com o mínimo de 30 (trinta) laudas e máximo de 40 (quarenta) laudas, as quais deverão respeitar as seguintes especificações:
a) margens superior e inferior: 2,5cm;
b) margens laterais: 3,0cm;
c) espaçamento entre linhas: 1,5;
d) fonte: Times New Roman, tamanho 12;
e) papel: tamanho A-4.
4.6. Os exemplares das monografias deverão ser entregues impreterivelmente, até o dia 01 de setembro de 2009, às 17hs, da seguinte forma:
I – Na sede da FUNAG sito Esplanada dos Ministérios, Bloco “H”, Anexo II – Térreo – Sala 1 – Brasília – DF, Ministério das Relações Exteriores, no Setor de Protocolo, que entregará o respectivo recibo ao candidato, ou;
II – pelo correio, pelo sistema AR (Aviso de Recebimento), com a indicação Prêmio América do Sul 2009, no envelope, para o seguinte endereço:
Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
Esplanada dos Ministérios – Bloco H
Anexo II – Térreo – Sala 1 - Ministério das Relações Exteriores
70.170-900 – Brasília – DF
4.6.1. Somente poderão concorrer as monografias que forem recebidas pelo Setor de Protocolo da FUNAG até a data mencionada no subitem 4.6. do presente Edital.
4.7. As monografias deverão ser entregues em um envelope lacrado contendo na parte do destinatário apenas a indicação “Prêmio América do Sul - 2009” e o título da monografia, bem como na parte do remetente terá que ser identificado apenas o pseudônimo adotado pelo candidato.
4.7.1. Dentro do envelope constante do subitem 4.7, terá que ser encaminhada uma sobrecarta lacrada contendo por fora o título da monografia e o pseudônimo, e em seu interior as seguintes informações:
título da monografia; pseudônimo, com o respectivo nome completo do autor; dados bancários; cópia do documento de identidade; cópia do CPF, cópia do passaporte (se estrangeiro); e contatos (endereço completo, com o CEP, telefones com DDD ou DDI, e e-mail) e Declaração de cessão de direitos autorais/patrimoniais, já assinadas pelos autores, conforme o modelo do anexo I.
4.7.1.2. As sobrecartas contendo a identificação dos autores somente serão abertas após o julgamento final das monografias, em local, data e horário a serem divulgados ao público em geral, por intermédio do site da FUNAG (endereço na internet: www.funag.gov.br), no dia 16 de outubro.
4.8. O resultado final do julgamento será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Alexandre de Gusmão até o dia 30 de outubro de 2009.
4.9. Serão desconsideradas as inscrições que não estiverem em conformidade com o disposto neste Edital.
5. DA DIVULGAÇÃO E DA ENTREGA DO PRÊMIO
5.1. A outorga do Prêmio América do Sul – 2009, se dará em data e o local a serem definidos pela Fundação Alexandre de Gusmão e informada aos vencedores.
5.2. Os vencedores, em primeiro segundo e terceiro lugares, do Prêmio, quando não residirem na cidade de entrega do Prêmio, receberão passagem aérea de ida e volta hospedagem, alimentação e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto e hotel/local da entrega do Prêmio/Hotel).
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O presente Edital ficará à disposição dos interessados na FUNAG, no endereço constante do inciso I do subitem 4.6., e em sua página na Internet, cujo endereço é www.funag.gov.br.
6.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Banca Julgadora, constante deste Edital.
6.3. As solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo e-mail
funag@mre.gov.br, ou por carta para o endereço constante do inciso II do subitem 4.6.
JERONIMO MOSCARDO
Presidente
O Edital da Funag está neste link.
EDITAL DO PRÊMIO AMÉRICA DO SUL
A FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores - MRE, com sede no Anexo II, Térreo, sala 1, Edifício do MRE, em Brasília, CNPJ nº 00.662.197/0001-24, doravante denominada FUNAG, representada por seu Presidente, Embaixador JERONIMO MOSCARDO, torna público aos interessados o Edital contendo o regulamento para outorga aos autores vencedores do PRÊMIO AMÉRICA DO SUL, edição 2009, ao amparo do disposto no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Concurso selecionar 03 (três) monografias dispondo sobre o tema “Peru: Evolução Recente e Futura”.
2. DO PRÊMIO
2.1. Ao autor da monografia vencedora será outorgado o prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); ao autor da segunda monografia colocada será outorgado o prêmio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); ao autor da terceira monografia colocada será outorgado o prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dos valores dos prêmios serão deduzidos impostos, taxas e demais descontos previstos na legislação vigente pertinente à espécie.
2.2. A dotação orçamentária financeira para a cobertura das despesas decorrentes da outorga do Prêmio de que trata este Edital correrá à conta dos recursos da FUNAG, Programa de Trabalho 07573127923670001, Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso 0100, e serão emitidas Notas de Empenho.
3. DA BANCA JULGADORA
3.1. Uma Banca Julgadora, cuja composição será objeto de Portaria, avaliará a relevância do conteúdo dos trabalhos, e selecionará as três monografias a serem premiadas, mediante os seguintes critérios:
a) originalidade;
b) criatividade;
c) adequação da linguagem à norma culta do idioma português;
d) grau de conhecimento sobre o objeto da monografia;
3.1.1. A Banca Julgadora deverá resguardar a identificação dos candidatos durante o processo de correção ou de revisão das monografias.
3.2. As recomendações para a outorga dos prêmios deverão ser assinadas por todos os integrantes da Banca Julgadora.
3.3. A avaliação da Banca Julgadora será irrecorrível.
4. DAS CONDIÇÕES
4.1. Poderão participar do Concurso cidadãos de países sul-americanos, e não haverá exigência de nível de escolaridade.
4.2. A monografia deverá ser escrita no idioma – Português/Brasil, e deverá ser, obrigatoriamente, inédita. Entende-se por inédito o trabalho não editado e não publicado (parcialmente ou em sua totalidade) em antologias, coletâneas, suplementos literários, jornais, revistas ou por qualquer outro meio de comunicação.
4.3. Não serão aceitas ilustrações e/ou fotografias no corpo da monografia.
4.4. O candidato deverá apresentar à FUNAG 02 (dois) exemplares da monografia, um em versão impressa, e o outro em versão magnética (CD).
4.5. A monografia deverá ser elaborada com o mínimo de 30 (trinta) laudas e máximo de 40 (quarenta) laudas, as quais deverão respeitar as seguintes especificações:
a) margens superior e inferior: 2,5cm;
b) margens laterais: 3,0cm;
c) espaçamento entre linhas: 1,5;
d) fonte: Times New Roman, tamanho 12;
e) papel: tamanho A-4.
4.6. Os exemplares das monografias deverão ser entregues impreterivelmente, até o dia 01 de setembro de 2009, às 17hs, da seguinte forma:
I – Na sede da FUNAG sito Esplanada dos Ministérios, Bloco “H”, Anexo II – Térreo – Sala 1 – Brasília – DF, Ministério das Relações Exteriores, no Setor de Protocolo, que entregará o respectivo recibo ao candidato, ou;
II – pelo correio, pelo sistema AR (Aviso de Recebimento), com a indicação Prêmio América do Sul 2009, no envelope, para o seguinte endereço:
Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
Esplanada dos Ministérios – Bloco H
Anexo II – Térreo – Sala 1 - Ministério das Relações Exteriores
70.170-900 – Brasília – DF
4.6.1. Somente poderão concorrer as monografias que forem recebidas pelo Setor de Protocolo da FUNAG até a data mencionada no subitem 4.6. do presente Edital.
4.7. As monografias deverão ser entregues em um envelope lacrado contendo na parte do destinatário apenas a indicação “Prêmio América do Sul - 2009” e o título da monografia, bem como na parte do remetente terá que ser identificado apenas o pseudônimo adotado pelo candidato.
4.7.1. Dentro do envelope constante do subitem 4.7, terá que ser encaminhada uma sobrecarta lacrada contendo por fora o título da monografia e o pseudônimo, e em seu interior as seguintes informações:
título da monografia; pseudônimo, com o respectivo nome completo do autor; dados bancários; cópia do documento de identidade; cópia do CPF, cópia do passaporte (se estrangeiro); e contatos (endereço completo, com o CEP, telefones com DDD ou DDI, e e-mail) e Declaração de cessão de direitos autorais/patrimoniais, já assinadas pelos autores, conforme o modelo do anexo I.
4.7.1.2. As sobrecartas contendo a identificação dos autores somente serão abertas após o julgamento final das monografias, em local, data e horário a serem divulgados ao público em geral, por intermédio do site da FUNAG (endereço na internet: www.funag.gov.br), no dia 16 de outubro.
4.8. O resultado final do julgamento será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Alexandre de Gusmão até o dia 30 de outubro de 2009.
4.9. Serão desconsideradas as inscrições que não estiverem em conformidade com o disposto neste Edital.
5. DA DIVULGAÇÃO E DA ENTREGA DO PRÊMIO
5.1. A outorga do Prêmio América do Sul – 2009, se dará em data e o local a serem definidos pela Fundação Alexandre de Gusmão e informada aos vencedores.
5.2. Os vencedores, em primeiro segundo e terceiro lugares, do Prêmio, quando não residirem na cidade de entrega do Prêmio, receberão passagem aérea de ida e volta hospedagem, alimentação e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto e hotel/local da entrega do Prêmio/Hotel).
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O presente Edital ficará à disposição dos interessados na FUNAG, no endereço constante do inciso I do subitem 4.6., e em sua página na Internet, cujo endereço é www.funag.gov.br.
6.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Banca Julgadora, constante deste Edital.
6.3. As solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo e-mail
funag@mre.gov.br, ou por carta para o endereço constante do inciso II do subitem 4.6.
JERONIMO MOSCARDO
Presidente
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
1281) Werner Baer: homenagem especial da BRASA
Todo acadêmico brasileiro digno deste nome já ouviu falar, pelo menos, de Werner Baer.
Ele acaba de ser contemplado com um prêmio da Brazilian Studies Association pelo conjunto da sua obra, como relatado abaixo pelo brasilianista Randal Johnson. Ele vai ser homenageado no X Congresso da Brasa, a realizar-se em Brasilia, em julho de 2010.
Transcrevo a decisão do comitê de seleção e formulo, desde já, os meus melhores cumprimentos não apenas ao Professor Werner Baer, mas tambem ao comitê por esta judiciosa escolha.
Paulo Roberto de Almeida
Werner Baer: Lifetime Contribution Award
Dear Executive Committee Members,
As I reported to Marshall a couple of weeks ago, the Nominations Committee—composed of Ana López (Tulane), Bill Smith (Miami), Brian McCann (Georgetown), Jan Hoffman French (Richmond), and me—unanimously decided to nominate University of Illinois economist Werner Baer for next year’s Lifetime Contribution Award.
Two people were nominated for the LCA, Werner and historian Richard Graham. The committee recognizes both as “extraordinary scholars of Brazil,” so the difficulty was, as one member put it, “in choosing one for whom not to vote.” That same member indicated that “Hendrik Kraay’s letter on behalf of Richard Graham is eloquent in its indication of Graham's enormous influence in several sub-fields. I thought I knew Graham's opus well, but Hendrik's letter brought out some impressive aspects of which I had been aware, such as Graham's role in founding UFF's doctoral program in history.”
Regarding Werner Baer, another member of the committee wrote the following: “One of the unique aspects of Baer's work is the link he makes between historical, social, and institutional legacies of the Brazilian past and his direct and ongoing engagement with the most current issues of economic and public policy. For example, his 2009 well-balanced, co-edited book, Brazil under Lula: Economy, Politics, and Society under the Worker-President, is the first serious and multifaceted assessment of Lula's first term in office. As mentioned by Russ Smith's nomination letter, Baer's connections to his Brazilian students continue today. Almost two thirds of the 26 authors in the 2009 book are Brazilians, including diplomats, historians, specialists in regional science and public administration, as well as political science.”
All of the committee members acknowledged the very impressive scholarly achievements of both Baer and Graham, and several indicated that they would be happy with either as LCA recipient. The committee, however, felt it was important to consider other issues as well. One member wrote that “the two previous awardees have been a historian and a literato. All other things being more or less equal, perhaps it would be appropriate to recognize an economist. BRASA would like to recruit more social scientists and giving the award to Baer might send a signal to the scholarly community that our organization values the contributions of social scientists.” Another echoed those sentiments, indicating that with Baer’s nomination “we will be in a great position to do publicity in Brazil leading up to the award ceremony and hopefully bring [more social scientists] into the fold.”
I concur fully with my colleagues’ assessment, and I believe that recognizing Werner Baer in Brasília will be an important moment for BRASA.
Regards,
Randal Johnson
Ele acaba de ser contemplado com um prêmio da Brazilian Studies Association pelo conjunto da sua obra, como relatado abaixo pelo brasilianista Randal Johnson. Ele vai ser homenageado no X Congresso da Brasa, a realizar-se em Brasilia, em julho de 2010.
Transcrevo a decisão do comitê de seleção e formulo, desde já, os meus melhores cumprimentos não apenas ao Professor Werner Baer, mas tambem ao comitê por esta judiciosa escolha.
Paulo Roberto de Almeida
Werner Baer: Lifetime Contribution Award
Dear Executive Committee Members,
As I reported to Marshall a couple of weeks ago, the Nominations Committee—composed of Ana López (Tulane), Bill Smith (Miami), Brian McCann (Georgetown), Jan Hoffman French (Richmond), and me—unanimously decided to nominate University of Illinois economist Werner Baer for next year’s Lifetime Contribution Award.
Two people were nominated for the LCA, Werner and historian Richard Graham. The committee recognizes both as “extraordinary scholars of Brazil,” so the difficulty was, as one member put it, “in choosing one for whom not to vote.” That same member indicated that “Hendrik Kraay’s letter on behalf of Richard Graham is eloquent in its indication of Graham's enormous influence in several sub-fields. I thought I knew Graham's opus well, but Hendrik's letter brought out some impressive aspects of which I had been aware, such as Graham's role in founding UFF's doctoral program in history.”
Regarding Werner Baer, another member of the committee wrote the following: “One of the unique aspects of Baer's work is the link he makes between historical, social, and institutional legacies of the Brazilian past and his direct and ongoing engagement with the most current issues of economic and public policy. For example, his 2009 well-balanced, co-edited book, Brazil under Lula: Economy, Politics, and Society under the Worker-President, is the first serious and multifaceted assessment of Lula's first term in office. As mentioned by Russ Smith's nomination letter, Baer's connections to his Brazilian students continue today. Almost two thirds of the 26 authors in the 2009 book are Brazilians, including diplomats, historians, specialists in regional science and public administration, as well as political science.”
All of the committee members acknowledged the very impressive scholarly achievements of both Baer and Graham, and several indicated that they would be happy with either as LCA recipient. The committee, however, felt it was important to consider other issues as well. One member wrote that “the two previous awardees have been a historian and a literato. All other things being more or less equal, perhaps it would be appropriate to recognize an economist. BRASA would like to recruit more social scientists and giving the award to Baer might send a signal to the scholarly community that our organization values the contributions of social scientists.” Another echoed those sentiments, indicating that with Baer’s nomination “we will be in a great position to do publicity in Brazil leading up to the award ceremony and hopefully bring [more social scientists] into the fold.”
I concur fully with my colleagues’ assessment, and I believe that recognizing Werner Baer in Brasília will be an important moment for BRASA.
Regards,
Randal Johnson
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
1280) Colombia: polemica sobre a presenca militar americana
Um artigo contendo um posicionamento de princípio sobre a espinhosa questão. Depois comento.
As Bases Militares Americanas na Colômbia: Um Presente de Grego
Rodrigo Constantino
11.08.2009
Over grown military establishments are under any form of government inauspicious to liberty, and are to be regarded as particularly hostile to republican liberty.
George Washington
O governo americano deveria retirar suas bases militares instaladas na Colômbia. A idéia de que o governo americano representa a polícia mundial e que, portanto, será o guardião da democracia no planeta é perigosa, e pode ameaçar a própria liberdade no longo prazo. De fato, essa mentalidade vem desde o presidente Woodrow Wilson, e praticamente todos os outros que o sucederam usaram o discurso altruísta para justificar a estratégia expansionista militar. Cruzadas para salvar a civilização são típicas de impérios, como Roma tentando educar os bárbaros, ou a Espanha catequizando os índios, sempre com o uso de muita violência. E medidas imperialistas acabam servindo para limitar a liberdade do próprio povo, assim como oferecem um excelente pretexto para outros governos avançarem sobre a liberdade de seus cidadãos.
Que fique claro o seguinte: a revolução bolivariana patrocinada por Hugo Chávez representa um risco infinitamente maior para as liberdades individuais na América Latina do que as bases militares americanas. Quanto a isso não resta dúvida. Portanto, pode-se descartar toda a retórica do próprio Chávez e demais aliados socialistas: seu discurso é puro jogo de cena para justificar mais medidas totalitárias. Mas esse é justamente o tipo de conseqüência que a medida do governo americano acaba estimulando. O bode expiatório é oferecido de presente pelo governo americano. Todo tirano necessita de um inimigo externo para justificar suas atrocidades domésticas.
Do ponto de vista dos próprios americanos, tal medida deveria ser duramente combatida. O povo é forçado a pagar impostos para sustentar o expansionismo militar de seu governo, que em nome da cruzada pela democracia acaba se metendo em cada canto do planeta, em guerras que custam caro para o pagador de impostos e que ajudam a manchar a imagem dos próprios americanos pelo mundo. Muitos ditadores “amigos” acabam paradoxalmente sendo financiados em nome da defesa da democracia. Grandes impérios sucumbiram justamente por causa de uma extensão excessiva, de uma tentativa de resolver todos os “problemas” da humanidade. O governo americano apresenta déficit fiscal crescente, uma dívida pública astronômica, um modelo de bem-estar social insustentável, e ainda mete a mão no bolso dos cidadãos para bancar o xerife internacional. Tudo isso coloca em xeque o valor do dólar e as liberdades individuais dos próprios americanos. Portanto, o cidadão americano tem todo direito de condenar veementemente as aventuras internacionais de seu governo, que ameaçam sua liberdade.
Do ponto de vista dos latino-americanos defensores da liberdade, essa postura também deve ser criticada, pois oferece combustível ideológico para os inimigos da liberdade. Assim como o embargo americano a Cuba serve até hoje para alimentar uma ditadura assassina, que se faz de vítima indefesa diante do império gigante, essas medidas do governo americano acabam colocando mais lenha na fogueira antiamericana e, por tabela, anticapitalista dos perfeitos idiotas latino-americanos. O tiro sai pela culatra. O tiranete Chávez pode conquistar mais adeptos, e consegue o pretexto perfeito para se armar mais, na verdade contra seu próprio povo. As aventuras do governo americano têm resultado justamente no crescimento do antiamericanismo, sendo o caso do Vietnã o melhor exemplo.
Os libertários precisam deixar claro que condenam essas cruzadas militares de quaisquer governos. Focando mais no curto prazo, e apelando para o pragmatismo do realpolitik, pode-se argumentar que essa postura do governo americano conseguiu evitar que muitos países fossem vítimas do comunismo. O caso coreano é um típico exemplo. Mas devemos perguntar: qual o preço disso para a liberdade no longo prazo? Sacrificar os ideais libertários de não-agressão em nome de resultados imediatos pode ser fatal para a liberdade. O fato é que o governo americano não tem direito algum de forçar os cidadãos americanos a pagar por tais guerras, assim como não deveria ter o direito de realizar doações aos países pobres, que acaba sendo a transferência compulsória de recursos dos pobres americanos para os ricos e politicamente influentes dos países pobres. Cada indivíduo deve ser livre para escolher, e o fato de ser uma democracia não justifica de forma alguma a escravidão dos que se opõem. Afinal, isso seria apenas uma ditadura da maioria. Henry David Thoreau ofereceu a melhor crítica libertária a esta tirania, se negando a pagar seus impostos que financiavam uma guerra injusta.
O argumento de que as bases militares objetivam apenas o combate às drogas também é falho. A guerra contra as drogas já foi perdida, tendo custado centenas de bilhões de dólares dos pagadores de impostos, assim como milhares de vidas. Está mais do que na hora dos governos reverem essa estratégia, adotando a legalização das drogas, uma postura tipicamente libertária, já que não cabe ao governo decidir o que cada indivíduo vai consumir. A proibição das drogas é que tem permitido o crescimento de grupos criminosos como as FARC, assim como foi a Lei Seca que pariu os mafiosos como Al Capone. Se o governo americano quisesse realmente combater os criminosos que hoje se armam vendendo drogas ilícitas, a melhor forma seria legalizar estas drogas. Quando a bebida alcoólica foi liberada novamente, os mafiosos sumiram do setor, dando lugar às empresas respeitadas de hoje.
Em resumo, o governo americano deve retirar as bases militares na Colômbia. Não pelo motivo alegado pela esquerda oportunista, que usa o império americano como pretexto para justificar o aumento do totalitarismo doméstico. Mas justamente para evitar esse discurso oportunista. Se a maioria dos latino-americanos desejar realmente o socialismo pregado por Chávez e seus marionetes, então não haverá nada que o governo americano possa fazer para evitar este triste destino. Talvez o povo tenha que sofrer sob um regime socialista para voltar a dar valor à liberdade. Sinceramente, espero que não seja preciso chegar a tanto. Mas entendo que as medidas do governo americano não ajudam nada neste sentido. Pelo contrário: acabam sendo como um presente de grego.
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Meu comentário (PRA):
Se é verdade que o princípio westfaliano da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados se aplica, todo e qualquer Estado soberano tem o direito de concluir acordos de cooperação militar com quem quer que seja, e os países "incomodados" com o fato, podem levar o caso, se julgarem que existe uma ameaça qualquer à sua segurança, à consideração do CSNU ou de outra instância apropriada. O que não é possivel é pretender vetar um ato de soberania, que aliás está previsto na Carta da ONU e em outros instrumentos fundacionais do direito internacional.
O Brasil pode pretender, se desejar, assinar um acordo militar com qualquer país, da região e fora dela, e não pode submeter tal decisão à apreciação dos países vizinhos. Poderia até fazê-lo por cortesia, mas não tem nenhuma obrigação nesse sentido.
As Bases Militares Americanas na Colômbia: Um Presente de Grego
Rodrigo Constantino
11.08.2009
Over grown military establishments are under any form of government inauspicious to liberty, and are to be regarded as particularly hostile to republican liberty.
George Washington
O governo americano deveria retirar suas bases militares instaladas na Colômbia. A idéia de que o governo americano representa a polícia mundial e que, portanto, será o guardião da democracia no planeta é perigosa, e pode ameaçar a própria liberdade no longo prazo. De fato, essa mentalidade vem desde o presidente Woodrow Wilson, e praticamente todos os outros que o sucederam usaram o discurso altruísta para justificar a estratégia expansionista militar. Cruzadas para salvar a civilização são típicas de impérios, como Roma tentando educar os bárbaros, ou a Espanha catequizando os índios, sempre com o uso de muita violência. E medidas imperialistas acabam servindo para limitar a liberdade do próprio povo, assim como oferecem um excelente pretexto para outros governos avançarem sobre a liberdade de seus cidadãos.
Que fique claro o seguinte: a revolução bolivariana patrocinada por Hugo Chávez representa um risco infinitamente maior para as liberdades individuais na América Latina do que as bases militares americanas. Quanto a isso não resta dúvida. Portanto, pode-se descartar toda a retórica do próprio Chávez e demais aliados socialistas: seu discurso é puro jogo de cena para justificar mais medidas totalitárias. Mas esse é justamente o tipo de conseqüência que a medida do governo americano acaba estimulando. O bode expiatório é oferecido de presente pelo governo americano. Todo tirano necessita de um inimigo externo para justificar suas atrocidades domésticas.
Do ponto de vista dos próprios americanos, tal medida deveria ser duramente combatida. O povo é forçado a pagar impostos para sustentar o expansionismo militar de seu governo, que em nome da cruzada pela democracia acaba se metendo em cada canto do planeta, em guerras que custam caro para o pagador de impostos e que ajudam a manchar a imagem dos próprios americanos pelo mundo. Muitos ditadores “amigos” acabam paradoxalmente sendo financiados em nome da defesa da democracia. Grandes impérios sucumbiram justamente por causa de uma extensão excessiva, de uma tentativa de resolver todos os “problemas” da humanidade. O governo americano apresenta déficit fiscal crescente, uma dívida pública astronômica, um modelo de bem-estar social insustentável, e ainda mete a mão no bolso dos cidadãos para bancar o xerife internacional. Tudo isso coloca em xeque o valor do dólar e as liberdades individuais dos próprios americanos. Portanto, o cidadão americano tem todo direito de condenar veementemente as aventuras internacionais de seu governo, que ameaçam sua liberdade.
Do ponto de vista dos latino-americanos defensores da liberdade, essa postura também deve ser criticada, pois oferece combustível ideológico para os inimigos da liberdade. Assim como o embargo americano a Cuba serve até hoje para alimentar uma ditadura assassina, que se faz de vítima indefesa diante do império gigante, essas medidas do governo americano acabam colocando mais lenha na fogueira antiamericana e, por tabela, anticapitalista dos perfeitos idiotas latino-americanos. O tiro sai pela culatra. O tiranete Chávez pode conquistar mais adeptos, e consegue o pretexto perfeito para se armar mais, na verdade contra seu próprio povo. As aventuras do governo americano têm resultado justamente no crescimento do antiamericanismo, sendo o caso do Vietnã o melhor exemplo.
Os libertários precisam deixar claro que condenam essas cruzadas militares de quaisquer governos. Focando mais no curto prazo, e apelando para o pragmatismo do realpolitik, pode-se argumentar que essa postura do governo americano conseguiu evitar que muitos países fossem vítimas do comunismo. O caso coreano é um típico exemplo. Mas devemos perguntar: qual o preço disso para a liberdade no longo prazo? Sacrificar os ideais libertários de não-agressão em nome de resultados imediatos pode ser fatal para a liberdade. O fato é que o governo americano não tem direito algum de forçar os cidadãos americanos a pagar por tais guerras, assim como não deveria ter o direito de realizar doações aos países pobres, que acaba sendo a transferência compulsória de recursos dos pobres americanos para os ricos e politicamente influentes dos países pobres. Cada indivíduo deve ser livre para escolher, e o fato de ser uma democracia não justifica de forma alguma a escravidão dos que se opõem. Afinal, isso seria apenas uma ditadura da maioria. Henry David Thoreau ofereceu a melhor crítica libertária a esta tirania, se negando a pagar seus impostos que financiavam uma guerra injusta.
O argumento de que as bases militares objetivam apenas o combate às drogas também é falho. A guerra contra as drogas já foi perdida, tendo custado centenas de bilhões de dólares dos pagadores de impostos, assim como milhares de vidas. Está mais do que na hora dos governos reverem essa estratégia, adotando a legalização das drogas, uma postura tipicamente libertária, já que não cabe ao governo decidir o que cada indivíduo vai consumir. A proibição das drogas é que tem permitido o crescimento de grupos criminosos como as FARC, assim como foi a Lei Seca que pariu os mafiosos como Al Capone. Se o governo americano quisesse realmente combater os criminosos que hoje se armam vendendo drogas ilícitas, a melhor forma seria legalizar estas drogas. Quando a bebida alcoólica foi liberada novamente, os mafiosos sumiram do setor, dando lugar às empresas respeitadas de hoje.
Em resumo, o governo americano deve retirar as bases militares na Colômbia. Não pelo motivo alegado pela esquerda oportunista, que usa o império americano como pretexto para justificar o aumento do totalitarismo doméstico. Mas justamente para evitar esse discurso oportunista. Se a maioria dos latino-americanos desejar realmente o socialismo pregado por Chávez e seus marionetes, então não haverá nada que o governo americano possa fazer para evitar este triste destino. Talvez o povo tenha que sofrer sob um regime socialista para voltar a dar valor à liberdade. Sinceramente, espero que não seja preciso chegar a tanto. Mas entendo que as medidas do governo americano não ajudam nada neste sentido. Pelo contrário: acabam sendo como um presente de grego.
=========
Meu comentário (PRA):
Se é verdade que o princípio westfaliano da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados se aplica, todo e qualquer Estado soberano tem o direito de concluir acordos de cooperação militar com quem quer que seja, e os países "incomodados" com o fato, podem levar o caso, se julgarem que existe uma ameaça qualquer à sua segurança, à consideração do CSNU ou de outra instância apropriada. O que não é possivel é pretender vetar um ato de soberania, que aliás está previsto na Carta da ONU e em outros instrumentos fundacionais do direito internacional.
O Brasil pode pretender, se desejar, assinar um acordo militar com qualquer país, da região e fora dela, e não pode submeter tal decisão à apreciação dos países vizinhos. Poderia até fazê-lo por cortesia, mas não tem nenhuma obrigação nesse sentido.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
1279) O Forum Surreal Mundial está de volta (sem grandes novidades)
Com desculpas iniciais por chamá-los de surrealistas -- mas, sinceramente, não encontro outro qualificativo --, constato que os altermundialistas acabam de acordar de um longo sono feito de silêncio e inatividade (como convém a quem não tem muito o que dizer). Após longa hibernação (não me lembro de ter recebido algum boletim nos últimos meses), chegou hoje (11.08.2009) à minha caixa mais um alerta do incosequente grupo dos opositores da globalização (ou como eles preferem, os propositores de uma globalização solidária).
10 anos do FSM em 2010 [PRA: Puxa, tudo isso, e eles ainda não fizeram nada...]
Em 2010, o Fórum Social Mundial celebrará 10 anos de seu processo. Para marcar a data, o Conselho Internacional do fórum decidiu, em sua última reunião, realizada em maio em Rabat, no Marrocos, que ao longo de todo o próximo ano o processo FSM terá um caráter permanente, com múltiplos eventos em todo o mundo. O CI propõe que o tema da crise global seja o elemento de identidade comum do processo em 2010.
Saiba mais aqui.
Próxima edição do FSM será em Dakar, na África, em 2011 [PRA: Boa sorte...]
A última reunião do Conselho Internacional do FSM, realizada em maio, aprovou a realização do próximo Fórum Social Mundial em Dakar, no Senegal, em 2011. Segundo os organizadores do Fórum Social Africano, a proposta de Dakar tem o apoio de inúmeros movimentos sociais da África, como organizações feministas e centrais sindicais.
Saiba mais aqui.
Fórum Social do Québec acontece entre os dias 9 e 12 de outubro
De 9 a 12 de outubro, acontecerá em Montréal, no Canadá, a segunda edição do Fórum Social do Québec. São esperados mais de seis mil participantes.
Veja mais informações no site do evento.
Confira também a agenda completa de mobilização para o segundo semestre.
FSM Belém 2009 [PRA: Pô, eles estão atrasados, pois o FSM de Belém foi no final de janeiro; acho que estavam com um cansaço amazônico]
Resultado das assembleias
No sexto dia do FSM 2009, o palco central da UFRA (Universidade Federal Rural do Amazonas) reuniu milhares de ativistas e representantes de movimentos e organizações para assembleias temáticas cujas declarações foram apresentadas, ao final, em uma Assembleia das Assembleias.
Para conhecer os resultados, acesse.
[PRA: A que eu mais gostei foi da assembleia sobre a crise da civilização ocidental capitalista; significa que as sociedades não ocidentais e não capitalistas estão a salvo da crise, e vão muito bem de vida. Na verdade essa assembleia remete a uma declaração de povos indígenas; bem, quem não for indígena, não tem jeito, entra na crise...]
Cobertura da mídia
O FSM 2009 recebeu mais de 800 veículos de 30 países. Cerca de 2500 jornalistas e profissionais de mídia estiveram em Belém e outros 2000 cobriram o Fórum a distância.
Veja um clipping do que foi publicado na internet aqui.
Escritório FSM - Brasil
Endereço: Rua General Jardim, 660, 7º andar, São Paulo - SP- Brasil, Cep: 01223-010
email
Site
Pela transcrição gratuíta (não precisa agradecer)
Paulo Roberto de Almeida
10 anos do FSM em 2010 [PRA: Puxa, tudo isso, e eles ainda não fizeram nada...]
Em 2010, o Fórum Social Mundial celebrará 10 anos de seu processo. Para marcar a data, o Conselho Internacional do fórum decidiu, em sua última reunião, realizada em maio em Rabat, no Marrocos, que ao longo de todo o próximo ano o processo FSM terá um caráter permanente, com múltiplos eventos em todo o mundo. O CI propõe que o tema da crise global seja o elemento de identidade comum do processo em 2010.
Saiba mais aqui.
Próxima edição do FSM será em Dakar, na África, em 2011 [PRA: Boa sorte...]
A última reunião do Conselho Internacional do FSM, realizada em maio, aprovou a realização do próximo Fórum Social Mundial em Dakar, no Senegal, em 2011. Segundo os organizadores do Fórum Social Africano, a proposta de Dakar tem o apoio de inúmeros movimentos sociais da África, como organizações feministas e centrais sindicais.
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Fórum Social do Québec acontece entre os dias 9 e 12 de outubro
De 9 a 12 de outubro, acontecerá em Montréal, no Canadá, a segunda edição do Fórum Social do Québec. São esperados mais de seis mil participantes.
Veja mais informações no site do evento.
Confira também a agenda completa de mobilização para o segundo semestre.
FSM Belém 2009 [PRA: Pô, eles estão atrasados, pois o FSM de Belém foi no final de janeiro; acho que estavam com um cansaço amazônico]
Resultado das assembleias
No sexto dia do FSM 2009, o palco central da UFRA (Universidade Federal Rural do Amazonas) reuniu milhares de ativistas e representantes de movimentos e organizações para assembleias temáticas cujas declarações foram apresentadas, ao final, em uma Assembleia das Assembleias.
Para conhecer os resultados, acesse.
[PRA: A que eu mais gostei foi da assembleia sobre a crise da civilização ocidental capitalista; significa que as sociedades não ocidentais e não capitalistas estão a salvo da crise, e vão muito bem de vida. Na verdade essa assembleia remete a uma declaração de povos indígenas; bem, quem não for indígena, não tem jeito, entra na crise...]
Cobertura da mídia
O FSM 2009 recebeu mais de 800 veículos de 30 países. Cerca de 2500 jornalistas e profissionais de mídia estiveram em Belém e outros 2000 cobriram o Fórum a distância.
Veja um clipping do que foi publicado na internet aqui.
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Paulo Roberto de Almeida
1278) Direito Agrario, Xico Graziano
DIREITO AGRÁRIO
Xico Graziano - AgroBrasil
O Estado de S. Paulo, terça-feira, 11 de Agosto de 2009
O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária.
Os primeiros relatos sobre conflitos agrários vêm da Grécia antiga. Licurgo, legislador de Esparta, pioneiramente reparte as terras, inaugurando um Estado militar, escravocrata e comunista. Invenção misturada da História.
Entre os séculos 5º e 1º a. C., na expansão da Roma republicana, as terras do Lácio são confiscadas e transformadas em ager publicus, passíveis de ser arrendadas aos cidadãos romanos. Desse processo brotam os inúmeros conflitos com os patrícios, a população nativa. Instala-se o latifúndio escravista típico do Império Romano.
A gênese do Direito Agrário brasileiro se encontra na legislação portuguesa sobre as sesmarias. Inventado em 1375 por dom Fernando I, o Formoso, o sistema de dação aos súditos de fatias de terras das colônias visava a assegurar o abastecimento de Portugal. Origem das capitanias hereditárias.
O Brasil foi dividido em 12 faixas de terra, com direito de colonização e exploração cedido aos súditos da Coroa. O sistema de hereditariedade acabou em 1759, nas reformas do marquês de Pombal. Em 1822, com a Independência, desmorona o sistema sesmarial, substituído mais tarde, em 1850, pela Lei de Terras.
Aqui começa a verdadeira história da propriedade privada no Brasil. A nova lei, de inspiração republicana, passa a regular a compra e venda de glebas, bem como a discriminação e destinação das terras devolutas. Estas, fora do domínio de particular, nem ocupadas por posses ou uso público, eram as terras de ninguém.
Quase um século mais tarde, na Constituição de 1946, o Direito Agrário incorpora a desapropriação por interesse social, distinguindo-a da utilidade pública, esta adequada às intervenções urbanas. A reforma agrária entra na pauta política, prevendo a justa distribuição da propriedade rural. Somente em novembro de 1964, porém, vinga o Estatuto da Terra. Nele se explicita o conceito fundamental da reforma agrária: a função social da propriedade rural. O que significa isso?
Significa que a terra deve ser palco da produção, gerando emprego e renda. Não pode, portanto, ficar ociosa, desocupada, servindo à especulação. Terra de justo trabalho, base do progresso. A propriedade produtiva opõe-se ao latifúndio ocioso.
O texto legal, porém, estabelece ainda que deve a exploração fundiária servir à qualidade de vida e preservar o meio ambiente. E afirma que todos esses requisitos, de produção e bem-estar social, devem ser atendidos simultaneamente, quer dizer, uma fazenda não pode obter elevada produtividade, por exemplo, à custa do trabalho escravo. Muito bem.
Quando uma propriedade rural cumpre sua função social, está quite com a sociedade. Parabéns. Ao contrário, se ela explora mal a terra, degradando-a ou gerando conflitos trabalhistas, seu destino poderá ser a desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. Vira um assentamento.
Assim se estabelecem, entre tantos, os princípios da produção justa e da reforma agrária no Direito Agrário brasileiro. Uma propriedade rural é impelida a ser produtiva, senão poderá ser desapropriada. A função social, claramente, portanto, limita o direito de propriedade. A regra vale para o campo, não atingindo os bens da cidade.
Nenhum industrial, nem comerciante, se obriga a obter produtividade mínima. Se ele quiser fechar seu negócio temporariamente, para aguardar melhor oportunidade de mercado, ou reduzir a produção por qualquer motivo, que seja esconder o jogo do genro interesseiro, jamais alguém o questionará por isso. Problema deles.
Na roça, não. O fazendeiro precisa garantir boa produtividade, além de cumprir a legislação trabalhista e ambiental, sob pena de perder a terra. O Direito Agrário, neste caso, opõe-se à lógica econômica capitalista. Mesmo enfrentando uma crise de rentabilidade, altamente endividado, fica impedido o agronegócio de baixar seu ritmo. Desleixar na produtividade pode provocar-lhe uma vistoria do Incra.
Uma razão moral e religiosa, ademais, justifica a função social no campo. Ao contrário da indústria, erigida pelo capital e pelo trabalho humano, a propriedade rural institui-se sobre uma gleba apropriada da natureza. No início da colonização, tomada de graça dos povos primitivos. Claro, para ser produtiva, investimentos se fazem necessários. Mas a parcela de terra, propriamente, ninguém a edificou. Dádiva divina.
Nessa contradição sobre o direito da propriedade rural se esconde o conflito básico da questão agrária. Primeiro, na comprovação técnica sobre o cumprimento da função social da terra. O modo de cálculo, o tempo considerado, a vistoria tendenciosa, tudo influencia a conta oficial. Segundo, nas estripulias dos sem-terra, que, julgando a seu valor, decidem invadir uma fazenda, forçando sua desapropriação. Fazem justiça com as próprias mãos. Violência na certa.
Neste 11 de agosto se comemora o Direito brasileiro. Os estudantes divertem-se nos bares, curtindo a "pindura". Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.
Que o Direito Agrário se afirme nos tribunais, com advogados isentos e competentes. Ajuda a trazer paz no campo.
Xico Graziano - AgroBrasil
O Estado de S. Paulo, terça-feira, 11 de Agosto de 2009
O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária.
Os primeiros relatos sobre conflitos agrários vêm da Grécia antiga. Licurgo, legislador de Esparta, pioneiramente reparte as terras, inaugurando um Estado militar, escravocrata e comunista. Invenção misturada da História.
Entre os séculos 5º e 1º a. C., na expansão da Roma republicana, as terras do Lácio são confiscadas e transformadas em ager publicus, passíveis de ser arrendadas aos cidadãos romanos. Desse processo brotam os inúmeros conflitos com os patrícios, a população nativa. Instala-se o latifúndio escravista típico do Império Romano.
A gênese do Direito Agrário brasileiro se encontra na legislação portuguesa sobre as sesmarias. Inventado em 1375 por dom Fernando I, o Formoso, o sistema de dação aos súditos de fatias de terras das colônias visava a assegurar o abastecimento de Portugal. Origem das capitanias hereditárias.
O Brasil foi dividido em 12 faixas de terra, com direito de colonização e exploração cedido aos súditos da Coroa. O sistema de hereditariedade acabou em 1759, nas reformas do marquês de Pombal. Em 1822, com a Independência, desmorona o sistema sesmarial, substituído mais tarde, em 1850, pela Lei de Terras.
Aqui começa a verdadeira história da propriedade privada no Brasil. A nova lei, de inspiração republicana, passa a regular a compra e venda de glebas, bem como a discriminação e destinação das terras devolutas. Estas, fora do domínio de particular, nem ocupadas por posses ou uso público, eram as terras de ninguém.
Quase um século mais tarde, na Constituição de 1946, o Direito Agrário incorpora a desapropriação por interesse social, distinguindo-a da utilidade pública, esta adequada às intervenções urbanas. A reforma agrária entra na pauta política, prevendo a justa distribuição da propriedade rural. Somente em novembro de 1964, porém, vinga o Estatuto da Terra. Nele se explicita o conceito fundamental da reforma agrária: a função social da propriedade rural. O que significa isso?
Significa que a terra deve ser palco da produção, gerando emprego e renda. Não pode, portanto, ficar ociosa, desocupada, servindo à especulação. Terra de justo trabalho, base do progresso. A propriedade produtiva opõe-se ao latifúndio ocioso.
O texto legal, porém, estabelece ainda que deve a exploração fundiária servir à qualidade de vida e preservar o meio ambiente. E afirma que todos esses requisitos, de produção e bem-estar social, devem ser atendidos simultaneamente, quer dizer, uma fazenda não pode obter elevada produtividade, por exemplo, à custa do trabalho escravo. Muito bem.
Quando uma propriedade rural cumpre sua função social, está quite com a sociedade. Parabéns. Ao contrário, se ela explora mal a terra, degradando-a ou gerando conflitos trabalhistas, seu destino poderá ser a desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. Vira um assentamento.
Assim se estabelecem, entre tantos, os princípios da produção justa e da reforma agrária no Direito Agrário brasileiro. Uma propriedade rural é impelida a ser produtiva, senão poderá ser desapropriada. A função social, claramente, portanto, limita o direito de propriedade. A regra vale para o campo, não atingindo os bens da cidade.
Nenhum industrial, nem comerciante, se obriga a obter produtividade mínima. Se ele quiser fechar seu negócio temporariamente, para aguardar melhor oportunidade de mercado, ou reduzir a produção por qualquer motivo, que seja esconder o jogo do genro interesseiro, jamais alguém o questionará por isso. Problema deles.
Na roça, não. O fazendeiro precisa garantir boa produtividade, além de cumprir a legislação trabalhista e ambiental, sob pena de perder a terra. O Direito Agrário, neste caso, opõe-se à lógica econômica capitalista. Mesmo enfrentando uma crise de rentabilidade, altamente endividado, fica impedido o agronegócio de baixar seu ritmo. Desleixar na produtividade pode provocar-lhe uma vistoria do Incra.
Uma razão moral e religiosa, ademais, justifica a função social no campo. Ao contrário da indústria, erigida pelo capital e pelo trabalho humano, a propriedade rural institui-se sobre uma gleba apropriada da natureza. No início da colonização, tomada de graça dos povos primitivos. Claro, para ser produtiva, investimentos se fazem necessários. Mas a parcela de terra, propriamente, ninguém a edificou. Dádiva divina.
Nessa contradição sobre o direito da propriedade rural se esconde o conflito básico da questão agrária. Primeiro, na comprovação técnica sobre o cumprimento da função social da terra. O modo de cálculo, o tempo considerado, a vistoria tendenciosa, tudo influencia a conta oficial. Segundo, nas estripulias dos sem-terra, que, julgando a seu valor, decidem invadir uma fazenda, forçando sua desapropriação. Fazem justiça com as próprias mãos. Violência na certa.
Neste 11 de agosto se comemora o Direito brasileiro. Os estudantes divertem-se nos bares, curtindo a "pindura". Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.
Que o Direito Agrário se afirme nos tribunais, com advogados isentos e competentes. Ajuda a trazer paz no campo.
1277) Um intercambio sobre a Petrobras
A propósito deste post, já antigo:
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008
963) Uma opiniao radical contra a Petrobras
Recebi este comentário:
Luiz disse...
Ou esse cara é um total desinformado, que não tem a menor idéia do que está falando, ou é alguém pago pelas multinacionais que querem terminar de privatizar a Petrobrás para poder comprá-la. Essa campanha de difamação contra a Petrobrás está beirando o ridículo. Me surprende alguém de nome reconhecido nacionalmente, como Paulo Roberto de Almeida, ajudar a difundir os argumentos anti-Brasil dessa gente.
Terça-feira, Agosto 11, 2009 11:09:00 AM
Respondi assim:
Paulo R. de Almeida disse...
Luiz.... (creio que voce prefere ficar anônimo, o que é uma pena),
Não há por que ficar surpreendido. Um nome reconhecido nacionalmente (o que é certamente um exagero) como o meu não tem nenhum assunto tabu, justamente, abordando quase todos os assuntos de interesse público de maneira aberta e transparente. A Petrobras, ao que me consta, não faz parte de nenhum dogma religioso ou assunto intocável. Ela pode e deve, portanto, ser discutida intensamente, desde que de maneira clara, aberta, transparente, tendo como único objetivo o esclarecimento público. Afinal de contas, somos clientes obrigatórios, ainda que involuntários e provavelmente mal informados, dos produtos e serviços da Petrobras. Suponho que qualquer brasileiro bem informado gostaria de saber porque o preço da gasolina é esse, e não outro, porque não temos esclarecimentos plenos sobre a forma pela qual a Petrobrás adota suas decisões, etc.
Falar de complô estrangeiro para privatizar a Petrobras revela velhas teorias conspiratórias que seriam patéticas se não fossem ridiculas. E ainda que fosse esse o objetivo, não vejo qual seria o problema de discuti-lo. Muitos paises NÃO possuem empresas estatais de petróleo, e nem por isso são refens de outros, ou tem menor situação de bem estar.
O preconceito contra empresas privadas revela apenas um viés estatizante que não combina com o mundo moderno.
Se empresas estatais fossem sinais de pujança e prosperidade, os países socialistas seriam potências econômicas, e não o desastre que foram...
Paulo Roberto de Almeida
11.08.2009
Terça-feira, Agosto 11, 2009 11:34:00 AM
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008
963) Uma opiniao radical contra a Petrobras
Recebi este comentário:
Luiz disse...
Ou esse cara é um total desinformado, que não tem a menor idéia do que está falando, ou é alguém pago pelas multinacionais que querem terminar de privatizar a Petrobrás para poder comprá-la. Essa campanha de difamação contra a Petrobrás está beirando o ridículo. Me surprende alguém de nome reconhecido nacionalmente, como Paulo Roberto de Almeida, ajudar a difundir os argumentos anti-Brasil dessa gente.
Terça-feira, Agosto 11, 2009 11:09:00 AM
Respondi assim:
Paulo R. de Almeida disse...
Luiz.... (creio que voce prefere ficar anônimo, o que é uma pena),
Não há por que ficar surpreendido. Um nome reconhecido nacionalmente (o que é certamente um exagero) como o meu não tem nenhum assunto tabu, justamente, abordando quase todos os assuntos de interesse público de maneira aberta e transparente. A Petrobras, ao que me consta, não faz parte de nenhum dogma religioso ou assunto intocável. Ela pode e deve, portanto, ser discutida intensamente, desde que de maneira clara, aberta, transparente, tendo como único objetivo o esclarecimento público. Afinal de contas, somos clientes obrigatórios, ainda que involuntários e provavelmente mal informados, dos produtos e serviços da Petrobras. Suponho que qualquer brasileiro bem informado gostaria de saber porque o preço da gasolina é esse, e não outro, porque não temos esclarecimentos plenos sobre a forma pela qual a Petrobrás adota suas decisões, etc.
Falar de complô estrangeiro para privatizar a Petrobras revela velhas teorias conspiratórias que seriam patéticas se não fossem ridiculas. E ainda que fosse esse o objetivo, não vejo qual seria o problema de discuti-lo. Muitos paises NÃO possuem empresas estatais de petróleo, e nem por isso são refens de outros, ou tem menor situação de bem estar.
O preconceito contra empresas privadas revela apenas um viés estatizante que não combina com o mundo moderno.
Se empresas estatais fossem sinais de pujança e prosperidade, os países socialistas seriam potências econômicas, e não o desastre que foram...
Paulo Roberto de Almeida
11.08.2009
Terça-feira, Agosto 11, 2009 11:34:00 AM
1276) Ex-ministro do STF Paulo Brossard sobre o Tratado de Itaipu
...e o acordo (ainda não totalmente desvendado) com o Paraguai.
A cartola mágica
Paulo Brossard - * Jurista, ministro aposentado do STF*
02.08.2009
Semana passada foi fartamente divulgado que "O Brasil cede em Itaipu para beneficiar Lugo". Ficou-se sabendo que seu presidente permitirá que o Paraguai venda livremente sua cota de energia de Itaipu no mercado brasileiro, quando pelo Tratado estava estipulado que a sobra não utilizada seria vendida à Eletrobrás.
É de notar-se, outrossim, que os consumidores brasileiros, em suas tarifas de luz, pagam ao Paraguai cerca de US$ 200 milhões a título de royalties. A proposta do presidente da República foi entregue ao governo paraguaio pelo nosso embaixador em Assunção e, segundo o governo, dispensaria ser submetida a exame do Congresso.
Ocorre que o presidente se permitiu alterar cláusula do Tratado, quando este, entrando em vigor, se incorporou ao acervo legislativo do país.É lei. De certa forma a iniciativa era suspeitada, depois da sujeição aos abusos de Chávez da Venezuela, de Morales da Bolívia e de Correa do Equador.
Ninguém ignora que o presidente tem sido generoso com seus hermanos e entre eles é cortejado. Mas, no caso, há uma particularidade extremamente grave. Ao oferecer o que ofereceu a D. Lugo, o presidente Luiz Inácio pretendeu doar o que lhe não pertence, mas ao Brasil, e pretendeu dispor de cláusulas de um Tratado que, ratificado e promulgado, passou a fazer parte do direito positivo nacional, que o presidente não pode revogar a seu arbítrio; configura o que se chama "crime de responsabilidade".
O fato em sua seca objetividade estampa que o presidente da República se permitiu, para mimosear o país vizinho, alterar unilateralmente o Tratado de Itaipu, em pontos maiores ou menores, pouco importa; o valor pago pela cessão de energia aumentará de US$ 120,3 milhões para US$ 360 milhões, e o Estado que custeou fartamente a construção da Usina se obriga a criar um fundo binacional e ao financiamento de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.
O presidente não pode fazer o que fez. Assim procedendo igualou o Brasil a países em que a ordem legal não tem qualquer valor.
Ainda mais! D. Lugo se contentará com o presente ou, digerido o regalo, voltará a reclamar o que lhe foi indeferido? Pode ser que sim, pode ser que não. Contudo, a posição do Brasil ficou debilitada. E o que é mais escabroso, porque quebrou a fé de um contrato. É um mau passo.
Há mais, foi dito sem meias palavras que, se não atendido, D. Lugo não terminaria o mandato. É exato "Não é exato" Não posso responder. O que me parece indúbio é que o presidente não beneficia o Brasil, com sua generosa complacência.
Amigos do governo apressaram-se em acentuar que as inovações com que o Paraguai foi aquinhoado não alteraram o Tratado! Se os presentes oferecidos e aceitos não saíram do Tratado, teriam saído da cartola do Mágico?
O presidente da República continua a distribuir presentes a seus confrades à custa de valores nacionais. O último ato de munificência é expressivo. O presidente pode fazer isso? Ele pode revogar dispositivo de lei federal? Ninguém o diria. Desenganadamente, não pode.
Faz mais de 80 anos Assis Brasil encerrou sua existência na placidez de Pedras Altas. Como sói acontecer, foi caindo uma cortina de silêncio em relação à sua figura de múltiplas faces. Faz algum tempo, foi ressuscitando. O Senado publicou suas obras principais. O Itamaraty divulgou sua correspondência diplomática.
Nesta semana será lançado, no Memorial do Rio Grande do Sul, um livro diferente a seu respeito, O Senhor do Castelo - Sonhos e Memórias do Pampa. Um livro de fotografias selecionadas por Carmen Aita e Tonico Alvares, com a colaboração de Sylvia Bojunga e Omar de Barros Filho, que lembram a figura do polígrafo e político eminente.
Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
(Manuel Alegre)
A cartola mágica
Paulo Brossard - * Jurista, ministro aposentado do STF*
02.08.2009
Semana passada foi fartamente divulgado que "O Brasil cede em Itaipu para beneficiar Lugo". Ficou-se sabendo que seu presidente permitirá que o Paraguai venda livremente sua cota de energia de Itaipu no mercado brasileiro, quando pelo Tratado estava estipulado que a sobra não utilizada seria vendida à Eletrobrás.
É de notar-se, outrossim, que os consumidores brasileiros, em suas tarifas de luz, pagam ao Paraguai cerca de US$ 200 milhões a título de royalties. A proposta do presidente da República foi entregue ao governo paraguaio pelo nosso embaixador em Assunção e, segundo o governo, dispensaria ser submetida a exame do Congresso.
Ocorre que o presidente se permitiu alterar cláusula do Tratado, quando este, entrando em vigor, se incorporou ao acervo legislativo do país.É lei. De certa forma a iniciativa era suspeitada, depois da sujeição aos abusos de Chávez da Venezuela, de Morales da Bolívia e de Correa do Equador.
Ninguém ignora que o presidente tem sido generoso com seus hermanos e entre eles é cortejado. Mas, no caso, há uma particularidade extremamente grave. Ao oferecer o que ofereceu a D. Lugo, o presidente Luiz Inácio pretendeu doar o que lhe não pertence, mas ao Brasil, e pretendeu dispor de cláusulas de um Tratado que, ratificado e promulgado, passou a fazer parte do direito positivo nacional, que o presidente não pode revogar a seu arbítrio; configura o que se chama "crime de responsabilidade".
O fato em sua seca objetividade estampa que o presidente da República se permitiu, para mimosear o país vizinho, alterar unilateralmente o Tratado de Itaipu, em pontos maiores ou menores, pouco importa; o valor pago pela cessão de energia aumentará de US$ 120,3 milhões para US$ 360 milhões, e o Estado que custeou fartamente a construção da Usina se obriga a criar um fundo binacional e ao financiamento de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.
O presidente não pode fazer o que fez. Assim procedendo igualou o Brasil a países em que a ordem legal não tem qualquer valor.
Ainda mais! D. Lugo se contentará com o presente ou, digerido o regalo, voltará a reclamar o que lhe foi indeferido? Pode ser que sim, pode ser que não. Contudo, a posição do Brasil ficou debilitada. E o que é mais escabroso, porque quebrou a fé de um contrato. É um mau passo.
Há mais, foi dito sem meias palavras que, se não atendido, D. Lugo não terminaria o mandato. É exato "Não é exato" Não posso responder. O que me parece indúbio é que o presidente não beneficia o Brasil, com sua generosa complacência.
Amigos do governo apressaram-se em acentuar que as inovações com que o Paraguai foi aquinhoado não alteraram o Tratado! Se os presentes oferecidos e aceitos não saíram do Tratado, teriam saído da cartola do Mágico?
O presidente da República continua a distribuir presentes a seus confrades à custa de valores nacionais. O último ato de munificência é expressivo. O presidente pode fazer isso? Ele pode revogar dispositivo de lei federal? Ninguém o diria. Desenganadamente, não pode.
Faz mais de 80 anos Assis Brasil encerrou sua existência na placidez de Pedras Altas. Como sói acontecer, foi caindo uma cortina de silêncio em relação à sua figura de múltiplas faces. Faz algum tempo, foi ressuscitando. O Senado publicou suas obras principais. O Itamaraty divulgou sua correspondência diplomática.
Nesta semana será lançado, no Memorial do Rio Grande do Sul, um livro diferente a seu respeito, O Senhor do Castelo - Sonhos e Memórias do Pampa. Um livro de fotografias selecionadas por Carmen Aita e Tonico Alvares, com a colaboração de Sylvia Bojunga e Omar de Barros Filho, que lembram a figura do polígrafo e político eminente.
Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
(Manuel Alegre)
1275) Quatro anos de Instituto Millenium
Quatro anos do Instituto Millenium
Patricia Carlos de Andrade
06/08/2009
Deveria começar minhas reflexões sobre os quatro anos do Instituto Millenium mencionando o orgulho que sinto por ter estado à frente, desde sua criação, primeiro como diretora, depois como presidente do conselho de governança, de um instituto que hoje reúne nomes de peso, seja como mantenedores, conselheiros, colaboradores, equipe de trabalho ou leitores de nosso site, cujo número vem crescendo consistentemente.
Mas tenho que confessar que não me sinto verdadeira ao falar de meu orgulho.
Primeiro, porque olhando retrospectivamente, minha contribuição é relativamente pequena. Quase nada poderia ter sido feito sem a atitude sempre determinante de indivíduos que voluntariamente, exatamente como eu, acreditaram na possibilidade de criar um centro de divulgação dos princípios e valores que formam a base das sociedades modernas e avançadas. Indivíduos que acreditaram em seu poder individual de contribuir para o bem público. Se não tivesse sido formado um grupo persistente e trabalhador, desde o primeiro instante, eu mesma já não estaria mais no Millenium, pois foi fundamental a dedicação e determinação de nossos conselheiros, de cada um deles, com trabalho e recursos financeiros, para que eu superasse momentos importantes de desmotivação e frustração e para que o instituto ganhasse solidez como organização.
O segundo motivo é que no período desde os primeiros encontros que resultariam na criação do IM até hoje, houve uma piora significativa do ambiente, em relação à nossa missão e a grande maioria dos valores que defendemos, o que reduz meu orgulho como membro do instituto e como brasileira. Não seria de se esperar que o efeito de nossas atividades se fizesse sentir em tão pouco tempo. Quatro anos é, de qualquer maneira, um período curto diante do projeto ambicioso do instituto. Consolidar a marca, ganhar capacidade de financiamento das atividades, ganhar credibilidade, congregar um grande número de formadores de opinião e mantenedores, abrir espaço em importantes veículos de comunicação, aumentar consistentemente os recursos doados foram conquistas desse período, de todos, e não foram pequenas. Mas, de fato, ninguém pode deixar de sentir que, pelos resultados obtidos, foi pouco.
Como defensora da responsabilidade individual, convido todos a refletirem sobre suas responsabilidades individuais na lentidão em que os resultados palpáveis são alcançados. Temos uma visão de mundo que nos uniu, acreditando que apenas a mudança de mentalidade da população brasileira – com a valorização do estado de direito, da propriedade privada, das liberdades individuas, da responsabilidade individual, da transparência, eficiência, meritocracia, democracia representativa e igualdade de oportunidades e igualdade perante a lei – poderia levar às reformas que sanariam os principais problemas do país, que só se agravam, que afetam a todos nós e comprometem nosso futuro e de nossos descendentes. Mas cabe nos perguntarmos o quanto realmente cada um deu prioridade a ir além das intenções, a trabalhar para fortalecer nossas atividades que dependem muito do compromisso pessoal de dedicação, de participação, de espírito de grupo, que estamos longe de alcançar.
Pode ser que, como indivíduos, cada um de nós tenha feito menos do que poderia. Pode ser que diante de ataques diários e intensos à democracia, ao estado de direito, à economia de mercado e à liberdade, que crescem a cada dia no Brasil e em outros países da América Latina, cada um de nós venha a concluir que poderia e deveria ter feito mais, com trabalho, com recursos, com mobilização de outros para trabalharem e proverem os recursos. Eu, pessoalmente, considero que poderia ter feito mais, não fosse um cansaço diante das dificuldades e frustrações que são inerentes às atividades de think tanks, que exigem trabalho administrativo, no dia a dia do escritório, intelectual, de liderança, de captação de recursos, de criação de redes de relacionamentos, tudo isso sempre com recursos limitados, resultados lentos, alto nível de cobrança e uma dose muito grande de altruísmo. Dificuldades que em outros lugares e para outras pessoas não funcionam como impeditivos, como funcionaram para mim.
Apesar de tudo, no entanto, o Instituto Millenium se fortalece a cada dia, ganha novos mantenedores, novos colaboradores, se profissionaliza, se torna mais e mais conhecido. Só que o desafio também cresceu e o sucesso e necessária aceleração dos resultados produzidos, com forte presença na mídia, influenciando formadores de opinião, trazendo temas importantes para o debate público, atraindo grande número de leitores que se engajem no debate por meio do site, depende do crescimento da aposta de cada um dos que hoje já fazem parte do IM.
O interesse no IM por parte de um público maior não poderá existir se não houver o interesse real daqueles que já se sentem parte do IM, dedicando uma parte significativa de suas atenções, de suas atividades, de seus esforços no sentido daqueles mesmos resultados — levando o nome do IM para diferentes espaços nos meios de comunicação, a que cada um tem acesso como formador de opinião, atraindo novos formadores de opinião, sugerindo temas e participando dos debates, e, muito importante, lendo o site e transformando-o num grande centro de debates, alimentando-o com artigos, comentários de outros artigos, comentários dos temas surgidos na mídia, sugestões, críticas. Só esse espírito de rede poderá criar a identidade de um instituto do qual todos terão orgulho de pertencer e motivação para participar ativamente de seu crescimento e fortalecimento no longo prazo.
Patricia Carlos de Andrade
06/08/2009
Deveria começar minhas reflexões sobre os quatro anos do Instituto Millenium mencionando o orgulho que sinto por ter estado à frente, desde sua criação, primeiro como diretora, depois como presidente do conselho de governança, de um instituto que hoje reúne nomes de peso, seja como mantenedores, conselheiros, colaboradores, equipe de trabalho ou leitores de nosso site, cujo número vem crescendo consistentemente.
Mas tenho que confessar que não me sinto verdadeira ao falar de meu orgulho.
Primeiro, porque olhando retrospectivamente, minha contribuição é relativamente pequena. Quase nada poderia ter sido feito sem a atitude sempre determinante de indivíduos que voluntariamente, exatamente como eu, acreditaram na possibilidade de criar um centro de divulgação dos princípios e valores que formam a base das sociedades modernas e avançadas. Indivíduos que acreditaram em seu poder individual de contribuir para o bem público. Se não tivesse sido formado um grupo persistente e trabalhador, desde o primeiro instante, eu mesma já não estaria mais no Millenium, pois foi fundamental a dedicação e determinação de nossos conselheiros, de cada um deles, com trabalho e recursos financeiros, para que eu superasse momentos importantes de desmotivação e frustração e para que o instituto ganhasse solidez como organização.
O segundo motivo é que no período desde os primeiros encontros que resultariam na criação do IM até hoje, houve uma piora significativa do ambiente, em relação à nossa missão e a grande maioria dos valores que defendemos, o que reduz meu orgulho como membro do instituto e como brasileira. Não seria de se esperar que o efeito de nossas atividades se fizesse sentir em tão pouco tempo. Quatro anos é, de qualquer maneira, um período curto diante do projeto ambicioso do instituto. Consolidar a marca, ganhar capacidade de financiamento das atividades, ganhar credibilidade, congregar um grande número de formadores de opinião e mantenedores, abrir espaço em importantes veículos de comunicação, aumentar consistentemente os recursos doados foram conquistas desse período, de todos, e não foram pequenas. Mas, de fato, ninguém pode deixar de sentir que, pelos resultados obtidos, foi pouco.
Como defensora da responsabilidade individual, convido todos a refletirem sobre suas responsabilidades individuais na lentidão em que os resultados palpáveis são alcançados. Temos uma visão de mundo que nos uniu, acreditando que apenas a mudança de mentalidade da população brasileira – com a valorização do estado de direito, da propriedade privada, das liberdades individuas, da responsabilidade individual, da transparência, eficiência, meritocracia, democracia representativa e igualdade de oportunidades e igualdade perante a lei – poderia levar às reformas que sanariam os principais problemas do país, que só se agravam, que afetam a todos nós e comprometem nosso futuro e de nossos descendentes. Mas cabe nos perguntarmos o quanto realmente cada um deu prioridade a ir além das intenções, a trabalhar para fortalecer nossas atividades que dependem muito do compromisso pessoal de dedicação, de participação, de espírito de grupo, que estamos longe de alcançar.
Pode ser que, como indivíduos, cada um de nós tenha feito menos do que poderia. Pode ser que diante de ataques diários e intensos à democracia, ao estado de direito, à economia de mercado e à liberdade, que crescem a cada dia no Brasil e em outros países da América Latina, cada um de nós venha a concluir que poderia e deveria ter feito mais, com trabalho, com recursos, com mobilização de outros para trabalharem e proverem os recursos. Eu, pessoalmente, considero que poderia ter feito mais, não fosse um cansaço diante das dificuldades e frustrações que são inerentes às atividades de think tanks, que exigem trabalho administrativo, no dia a dia do escritório, intelectual, de liderança, de captação de recursos, de criação de redes de relacionamentos, tudo isso sempre com recursos limitados, resultados lentos, alto nível de cobrança e uma dose muito grande de altruísmo. Dificuldades que em outros lugares e para outras pessoas não funcionam como impeditivos, como funcionaram para mim.
Apesar de tudo, no entanto, o Instituto Millenium se fortalece a cada dia, ganha novos mantenedores, novos colaboradores, se profissionaliza, se torna mais e mais conhecido. Só que o desafio também cresceu e o sucesso e necessária aceleração dos resultados produzidos, com forte presença na mídia, influenciando formadores de opinião, trazendo temas importantes para o debate público, atraindo grande número de leitores que se engajem no debate por meio do site, depende do crescimento da aposta de cada um dos que hoje já fazem parte do IM.
O interesse no IM por parte de um público maior não poderá existir se não houver o interesse real daqueles que já se sentem parte do IM, dedicando uma parte significativa de suas atenções, de suas atividades, de seus esforços no sentido daqueles mesmos resultados — levando o nome do IM para diferentes espaços nos meios de comunicação, a que cada um tem acesso como formador de opinião, atraindo novos formadores de opinião, sugerindo temas e participando dos debates, e, muito importante, lendo o site e transformando-o num grande centro de debates, alimentando-o com artigos, comentários de outros artigos, comentários dos temas surgidos na mídia, sugestões, críticas. Só esse espírito de rede poderá criar a identidade de um instituto do qual todos terão orgulho de pertencer e motivação para participar ativamente de seu crescimento e fortalecimento no longo prazo.
1274) Uma previsao imprevidente: a nao-punicao como norma
Como sabem todos aqueles que me lêem regularmente, sou dado a um tipo de exercício que não tem nada a ver com meu natural racionalista, pessoa ponderada, que normalmente pensa antes de falar uma bobagem qualquer (sim, ninguém está isento de sua cota de besteirol por inadvertência, distração ou ousadia).
Todo final de ano (às vezes atrasado no começo do ano) publico um conjunto de "previsões imprevidentes" cujo único objetivo é exatamente o de desafiar o senso comum e apostar em coisas incomuns, praticamente impossíveis de serem materializadas, apenas para quebrar a placidez bovina dessas astrologias de fundo de quintal, que prometem bons fluídos ao leitor, amor, riqueza e tranquilidade, ao mesmo tempo em que matam artistas de novelas, personalidades do mundo político e distribuem desastres aqui e ali, sem esquecer algum golpe de Estado ou crise econômica...
Enfim, ainda não reuni todas as minhas previsões imprevidentes, mas uma delas está aqui, para consultar a posteriori:
Sábado, 31 de Dezembro de 2005
102) Astrologia diplomática?
Pois bem, agora, meio do ano, vou fazer uma previsão abolutamente séria, que corre o risco de ofender os mais altos magistrados desta Nação feita de bacharéis, juristas e outros cultores do Direito (ainda antes de Rui Barbosa). Ofendendo ou não, vou fazer.
Posso apostar com todos vocês como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, atualmente deputado federal pelo PT-SP será devidamente absolvido pelo STF da acusação mais grave -- dentre pelo menos 25 outras -- que o alcançou em sua vida adulta e de político a serviço de uma causa (não me perguntem qual...), isto é, a de que ele foi principal beneficiário da quebra de sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
Vejam bem, eu disse beneficiário, e não o comanditário, ordenador, arquiteto, organizador do nefando ato (que não vai parecer tão horrendo assim a preclaros juizes políticos).
Sim, eles vão recorrer a esse expediente capcioso para dizer que ele não teve nada a ver com isso, ou que pelo menos não há provas cabais de que sabia, por antecipação, e ordenou esse crime, que teria ficado apenas a cargo de zelosos funcionários subordinados, na verdade uma gangue de meliantes focados apenas no poder, sem qualquer escrúpulo ou princípio moral.
Com base nesse desvio de intenção, digamos assim, o referido político poderá ser absolvido, e assim montar a sua campanha ao governo de São Paulo, quando não a vôos mais altos.
E tudo isso com a conivência voluntária -- repito, voluntária -- de juízes políticos, pois eles estão ali para isso mesmo.
Querem apostar comigo?
Sou capaz de apostar um livro meu, pois não tenho posses para apostar mais alto, e sequer tenho condições de contratar advogados se for processado por difamação por tão preclaros magistrados.
Tenho apenas um feeling, e meu feeling me diz que bandidos de alto coturno sempre escapam pela tangente...
É apenas uma percepção, e por isso marco encontro neste mesmo bat-lugar assim que terminar o julgamento...
Paulo Roberto de Almeida
11.08.2009
Todo final de ano (às vezes atrasado no começo do ano) publico um conjunto de "previsões imprevidentes" cujo único objetivo é exatamente o de desafiar o senso comum e apostar em coisas incomuns, praticamente impossíveis de serem materializadas, apenas para quebrar a placidez bovina dessas astrologias de fundo de quintal, que prometem bons fluídos ao leitor, amor, riqueza e tranquilidade, ao mesmo tempo em que matam artistas de novelas, personalidades do mundo político e distribuem desastres aqui e ali, sem esquecer algum golpe de Estado ou crise econômica...
Enfim, ainda não reuni todas as minhas previsões imprevidentes, mas uma delas está aqui, para consultar a posteriori:
Sábado, 31 de Dezembro de 2005
102) Astrologia diplomática?
Pois bem, agora, meio do ano, vou fazer uma previsão abolutamente séria, que corre o risco de ofender os mais altos magistrados desta Nação feita de bacharéis, juristas e outros cultores do Direito (ainda antes de Rui Barbosa). Ofendendo ou não, vou fazer.
Posso apostar com todos vocês como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, atualmente deputado federal pelo PT-SP será devidamente absolvido pelo STF da acusação mais grave -- dentre pelo menos 25 outras -- que o alcançou em sua vida adulta e de político a serviço de uma causa (não me perguntem qual...), isto é, a de que ele foi principal beneficiário da quebra de sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
Vejam bem, eu disse beneficiário, e não o comanditário, ordenador, arquiteto, organizador do nefando ato (que não vai parecer tão horrendo assim a preclaros juizes políticos).
Sim, eles vão recorrer a esse expediente capcioso para dizer que ele não teve nada a ver com isso, ou que pelo menos não há provas cabais de que sabia, por antecipação, e ordenou esse crime, que teria ficado apenas a cargo de zelosos funcionários subordinados, na verdade uma gangue de meliantes focados apenas no poder, sem qualquer escrúpulo ou princípio moral.
Com base nesse desvio de intenção, digamos assim, o referido político poderá ser absolvido, e assim montar a sua campanha ao governo de São Paulo, quando não a vôos mais altos.
E tudo isso com a conivência voluntária -- repito, voluntária -- de juízes políticos, pois eles estão ali para isso mesmo.
Querem apostar comigo?
Sou capaz de apostar um livro meu, pois não tenho posses para apostar mais alto, e sequer tenho condições de contratar advogados se for processado por difamação por tão preclaros magistrados.
Tenho apenas um feeling, e meu feeling me diz que bandidos de alto coturno sempre escapam pela tangente...
É apenas uma percepção, e por isso marco encontro neste mesmo bat-lugar assim que terminar o julgamento...
Paulo Roberto de Almeida
11.08.2009
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
1273) Conselheiros da Petrobras: muita confusao por alguma coisa, certamente
Retomo aqui, em aberto, um tema que ficou submergido no mais importante volume de comentários jamais recebido por um simples post neste meu blog.
O post foi este aqui, destacado em negrito e linkado, para os que desejarem ler as duas dezenas de comentários postados em total liberdade pelos missivistas (todos desconhecidos para mim, a maior parte convenientemente de forma anônima):
Quinta-feira, 18 de Junho de 2009
1165) Conselheiros da Petrobras: 76 mil por mes
Não vou retomar o debate em torno dos comentários, apenas fazer as seguintes observações:
1) A despeito de o post original conter imprecisões factuais, derivados de uma informação deficiente por parte da imprensa, surpreendeu-me a virulência dos comentários, tanto os "a favor" da Petrobras, como aqueles contrários, visivelmente;
2) As imprecisões se devem, precisamente, ao fato de que existem muitos pontos obscuros a respeito da remuneração real dos "conselheiros" da Petrobras, e nenhum, repito NENHUM, dos comentaristas que se sucederamm no post acima trouxe algum esclarecimento cabal a esse respeito;
3) Poucos, if any, dos "conselheiros" da Petrobras parecem ter sido colocados ali por competência técnica ou longa vivência com o mundo do petróleo. Quase todos tiveram indicações políticas, alguns por política mesmo (ou seja, compadrio, favores e barganhas desse mundinho partidário), outros por razões basicamente salarias, ou alimentares, se desejarem. Quem ganha pouco na burocracia pública, tem ali a oportunidade de complementar o seu magro salário com fortes jetons, ou uma gorda complementação em honorários. Desafio, a propósito, qualquer um dos defensores da Petrobras a tocar neste assunto de forma razoavelmente clara;
4) Alguns dos comentaristas, confortavelmente escudados pelo anonimato -- que me parece a arma dos covardes, nessas circunstâncias -- se dedicaram apenas a xingar este blogueiro transparente ou todos os que nao partilhavam de suas posições obviamente pro-Petrobras. Outros contrários à Petrobras tambem foram contundentes em suas assertivas, o que obviamente não contribui para o esclarecimento do problema, o que sinceramente lamento;
5) Outros anônimos supõe-se não desejavam expor-se, mas pretendiam obter os mesmos esclarecimentos que este blogueiro e acredito que, como eu, eles também devem se sentir frustrados; possivelmente, tenham posições na burocracia pública que os impede de se manifestar publicamente de forma aberta.
Concluo, provisoriamente:
1) Continuamos sem saber quanto ganham os conselheiros da Petrobras -- de toda forma, bem mais do que simples conselheiros de empresas privadas, supõe-se, do contrário já saberiamos -- e se o seu trabalho altamente responsável tem substância para justificar os pagamentos que se supõem desproporcionais em relação à média do mercado;
2) A Petrobras, pela sua utilização política pelos governantes de plantão -- indepedentemente de serem esses mais ou menos estatizantes -- presta-se a essa exploração política de seu funcionamento, pois ela continua sendo uma caixa preta para a maior parte dos brasileiros;
3) Corporatismo é um mal brasileiro extremamente presente no caso da Petrobras; aparentemente vai continuar, para alegria de partidos e tristeza dos brasileiros comuns...
Paulo Roberto de Almeida
10.08.2009
O post foi este aqui, destacado em negrito e linkado, para os que desejarem ler as duas dezenas de comentários postados em total liberdade pelos missivistas (todos desconhecidos para mim, a maior parte convenientemente de forma anônima):
Quinta-feira, 18 de Junho de 2009
1165) Conselheiros da Petrobras: 76 mil por mes
Não vou retomar o debate em torno dos comentários, apenas fazer as seguintes observações:
1) A despeito de o post original conter imprecisões factuais, derivados de uma informação deficiente por parte da imprensa, surpreendeu-me a virulência dos comentários, tanto os "a favor" da Petrobras, como aqueles contrários, visivelmente;
2) As imprecisões se devem, precisamente, ao fato de que existem muitos pontos obscuros a respeito da remuneração real dos "conselheiros" da Petrobras, e nenhum, repito NENHUM, dos comentaristas que se sucederamm no post acima trouxe algum esclarecimento cabal a esse respeito;
3) Poucos, if any, dos "conselheiros" da Petrobras parecem ter sido colocados ali por competência técnica ou longa vivência com o mundo do petróleo. Quase todos tiveram indicações políticas, alguns por política mesmo (ou seja, compadrio, favores e barganhas desse mundinho partidário), outros por razões basicamente salarias, ou alimentares, se desejarem. Quem ganha pouco na burocracia pública, tem ali a oportunidade de complementar o seu magro salário com fortes jetons, ou uma gorda complementação em honorários. Desafio, a propósito, qualquer um dos defensores da Petrobras a tocar neste assunto de forma razoavelmente clara;
4) Alguns dos comentaristas, confortavelmente escudados pelo anonimato -- que me parece a arma dos covardes, nessas circunstâncias -- se dedicaram apenas a xingar este blogueiro transparente ou todos os que nao partilhavam de suas posições obviamente pro-Petrobras. Outros contrários à Petrobras tambem foram contundentes em suas assertivas, o que obviamente não contribui para o esclarecimento do problema, o que sinceramente lamento;
5) Outros anônimos supõe-se não desejavam expor-se, mas pretendiam obter os mesmos esclarecimentos que este blogueiro e acredito que, como eu, eles também devem se sentir frustrados; possivelmente, tenham posições na burocracia pública que os impede de se manifestar publicamente de forma aberta.
Concluo, provisoriamente:
1) Continuamos sem saber quanto ganham os conselheiros da Petrobras -- de toda forma, bem mais do que simples conselheiros de empresas privadas, supõe-se, do contrário já saberiamos -- e se o seu trabalho altamente responsável tem substância para justificar os pagamentos que se supõem desproporcionais em relação à média do mercado;
2) A Petrobras, pela sua utilização política pelos governantes de plantão -- indepedentemente de serem esses mais ou menos estatizantes -- presta-se a essa exploração política de seu funcionamento, pois ela continua sendo uma caixa preta para a maior parte dos brasileiros;
3) Corporatismo é um mal brasileiro extremamente presente no caso da Petrobras; aparentemente vai continuar, para alegria de partidos e tristeza dos brasileiros comuns...
Paulo Roberto de Almeida
10.08.2009
domingo, 9 de agosto de 2009
1272) Chavez e a responsabilidade "ética" da imprensa
Curiosa esta matéria, não tanto pelo que afirma sobre o líder venezuelano -- do qual não se deve esperar algo diferente -- mas pelo que deixa nas entrelinhas sobre quem poderia ter se manifestado e não o fez...
PRA.
Chávez quer inserir ”limite ético” à imprensa em declaração da Unasul
O Estado de S.Paulo, domingo, 9 de agosto de 2009
Por Denise Chrispim Marin, no Estadão:
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, quer inserir na declaração final da 3ª Reunião de Cúpula da União de Nações Sul-americanas (Unasul), que ocorre amanhã em Quito, no Equador, um parágrafo sobre a “responsabilidade ética” dos meios de comunicação.
A linguagem parece inofensiva, mas vinda de um governo que fechou 34 rádios em julho e ameaçou adotar uma legislação que afeta a liberdade de imprensa (mais informações na página A18), a proposta alarmou o Itamaraty. Caberá a Uruguai e Chile impedir o consenso necessário para a aprovação do texto.
Segundo um diplomata brasileiro, a sugestão venezuelana causou surpresa, suspeitas e mal-estar nas negociações técnicas, especialmente porque seria impraticável chegar a uma definição de consenso sobre o que é “responsabilidade ética” em um debate sob a tutela do governo Chávez.
O temor é de que qualquer menção em aberto dê margem para que a Venezuela ou outro país da região possa se apoiar na declaração da Unasul para adotar medidas contrárias à liberdade de imprensa. “O Uruguai e o Chile se opuseram com tanta veemência que o Brasil nem precisou se manifestar”, afirmou o diplomata.
A Venezuela montou ainda outro imbróglio para o encontro de cúpula ao propor a inclusão de um parágrafo sobre a “arquitetura financeira regional” no texto, que terá como tema a crise econômica global.
A linguagem novamente esconde as intenções de Caracas: a adoção pela Unasul de todos os mecanismos monetários aceitos pela Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), como a futura criação de uma moeda comum e de um Fundo de Reservas Comum. Nesse caso, o Brasil tem mais interesse em manifestar sua contrariedade com o assunto.
PRA.
Chávez quer inserir ”limite ético” à imprensa em declaração da Unasul
O Estado de S.Paulo, domingo, 9 de agosto de 2009
Por Denise Chrispim Marin, no Estadão:
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, quer inserir na declaração final da 3ª Reunião de Cúpula da União de Nações Sul-americanas (Unasul), que ocorre amanhã em Quito, no Equador, um parágrafo sobre a “responsabilidade ética” dos meios de comunicação.
A linguagem parece inofensiva, mas vinda de um governo que fechou 34 rádios em julho e ameaçou adotar uma legislação que afeta a liberdade de imprensa (mais informações na página A18), a proposta alarmou o Itamaraty. Caberá a Uruguai e Chile impedir o consenso necessário para a aprovação do texto.
Segundo um diplomata brasileiro, a sugestão venezuelana causou surpresa, suspeitas e mal-estar nas negociações técnicas, especialmente porque seria impraticável chegar a uma definição de consenso sobre o que é “responsabilidade ética” em um debate sob a tutela do governo Chávez.
O temor é de que qualquer menção em aberto dê margem para que a Venezuela ou outro país da região possa se apoiar na declaração da Unasul para adotar medidas contrárias à liberdade de imprensa. “O Uruguai e o Chile se opuseram com tanta veemência que o Brasil nem precisou se manifestar”, afirmou o diplomata.
A Venezuela montou ainda outro imbróglio para o encontro de cúpula ao propor a inclusão de um parágrafo sobre a “arquitetura financeira regional” no texto, que terá como tema a crise econômica global.
A linguagem novamente esconde as intenções de Caracas: a adoção pela Unasul de todos os mecanismos monetários aceitos pela Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), como a futura criação de uma moeda comum e de um Fundo de Reservas Comum. Nesse caso, o Brasil tem mais interesse em manifestar sua contrariedade com o assunto.
1271) Bye bye Conselho Sul-Americano de Defesa?
A Suiça é um pequeno ponto em branco no coração da UE. A Colômbia é um ponto em branco no coração da Unasur e de seu Conselho de Defesa. Com a diferença que a Suiça participa plenamente de varios esquemas comerciais, de transportes e de cooperação politica com a UE. O mesmo nao se pode dizer da Colombia.
Mas, curiosamente, nada disso se deve à propria Colombia, que cooperaria voluntariamente com todos os seus vizinhos nos esquemas de integração comercial, economica e até de cooperação em materia de segurança. Para isso seus vizinhos precisariam entender as razões da Colombia.
Mas, como ninguem escolhe os vizinhos, acontece isso que está relatado abaixo....
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Paulo Roberto de Almeida
OPINION
¿Bye bye Consejo Sudamericano de Defensa?
Por Juan Gabriel Tokatlian
Pagina 12, Viernes, 7 de agosto de 2009
Todo indica que Estados Unidos podrá utilizar varias bases militares en Colombia. El acuerdo, a sellarse próximamente, se ha presentado en Bogotá como continuación y complemento de la lucha contra el narcotráfico y el terrorismo, y en Washington como sustitución de la base de Manta, en Ecuador –que EE.UU. debe abandonar este año–, y como localizaciones para llevar a cabo “operaciones contingentes, logística y entrenamiento”, de acuerdo al lenguaje del Pentágono.
Visto desde la situación concreta de Colombia, no existe ningún interés nacional en juego en este tema: los avances del Estado frente a los distintos actores armados han sido relevantes; los vecinos ideológicamente más antagónicos no han usado ni amenazan usar la fuerza contra el país; los vecinos más comprensibles con la situación interna no agreden a Colombia ni insinúan hacerlo; las naciones de Sudamérica no han mostrado conductas oportunistas –avanzar sus propios objetivos en desmedro de los nacionales– contra Bogotá ni antes ni ahora; y el hemisferio en su conjunto está procurando dejar atrás la dinámica costosa y agresiva de la Guerra Fría.
Sin embargo, el nuevo compromiso bilateral puede analizarse y evaluarse desde otras perspectivas. Una de ellas es desde la óptica de Estados Unidos y desde el prisma de la geopolítica global y regional. En ese sentido, hay un conjunto de presupuestos básicos que no se han alterado con la llegada al gobierno del presidente Barack Obama.
- En las últimas dos décadas –y en particular, después del 11-S– se ha producido un desbalance notable entre el componente militar y el componente diplomático en la política exterior de Estados Unidos. La militarización de la estrategia internacional de Washington ha implicado un desproporcionado gasto en defensa –en relación con cualquier potencial adversario individual o hipotética coalición de desafiantes, y en comparación a lo destinado a la diplomacia convencional–, una desmesurada y peligrosa preponderancia burocrática en el proceso de toma de decisiones, y una ascendente autonomía frente a los civiles en la política pública del país.
- En ese contexto, desde mediados de los noventa el Comando Sur se ha ido transformando en el etnarca militar de Estados Unidos para el Caribe y América latina. Estacionado en la Florida, el Comando Sur tiende a comportarse como el principal interlocutor de los gobiernos del área y el articulador cardinal de la política exterior y de defensa estadounidense para la región. El perfil proconsular del Comando Sur se observa y comprueba mediante el análisis empírico del vasto conjunto de iniciativas, acciones, desembolsos, ejercicios, datos y manifestaciones que diseña y ejecuta en torno de las relaciones continentales. El restablecimiento de la IV Flota es apenas uno de los últimos indicadores de una ambiciosa expansión militar en la región que no contó con ningún cuestionamiento del Departamento de Estado ni de la Casa Blanca.
- En ese sentido, el uso de varias instalaciones militares en Colombia le facilita al Comando Sur lograr parte de su proyecto proconsular: ir facilitando –naturalizando– la aceptación en el área de un potencial Estado gendarme en el centro de América del Sur. El mensaje principal es para Brasil y no para Venezuela. Más allá de las coincidencias políticas y de negocios entre Brasilia y Washington, Estados Unidos buscará restringir al máximo la capacidad de Brasil en el terreno militar y buscará acrecentar su propia proyección de poder en la Amazonia.
Ahora bien, con una simple maniobra diplomática Estados Unidos demostró que el recientemente creado Consejo Sudamericano de Defensa (CSD) de inspiración brasileña es, hasta ahora, un tigre de papel. América del Sur, una región donde no existen amenazas letales a la seguridad estadounidense, no hay países que proliferen nuclearmente, no se divisan terroristas transnacionales de alcance global que operen contra intereses de Washington, es una de las más pacíficas del mundo, tiene regímenes democráticos en todos los países y posee, conjuntamente, un bajo nivel de antiamericanismo, no podrá discutir por qué Estados Unidos necesita usar bases militares de Colombia. Ni Bogotá acepta debatir el tema –y de allí el despliegue de diplomacia presidencial bilateral de estos días del presidente Alvaro Uribe– ni Washington necesita explicar su política a la región. En todo caso, el consejero de Seguridad Nacional de Estados Unidos, el general retirado James Jones (foto), ya visitó Brasilia y le informó al gobierno del presidente Lula la decisión de su gobierno.
En la medida en que América del Sur siga creando instituciones que no pueden abordar los temas centrales de la región, resultará evidente su nivel de fragmentación y su incapacidad de asumir los desafíos principales del área. Caracas y aun Brasilia pueden vivir con ello; para Argentina es funesto. Dado que Buenos Aires no es un interlocutor clave (ya sea por amistad u oposición) de Washington, carece de una visión estratégica desde hace años, ha perdido influencia en Sudamérica y no aporta a una mejor institucionalización regional. La situación del país es todavía más delicada: el fallido nacimiento del CSD es muy costoso para Argentina.
* Profesor de Relaciones Internacionales de la Universidad Di Tella y miembro del Club Político Argentino.
www.pagina12.com.ar, Argentina
Mas, curiosamente, nada disso se deve à propria Colombia, que cooperaria voluntariamente com todos os seus vizinhos nos esquemas de integração comercial, economica e até de cooperação em materia de segurança. Para isso seus vizinhos precisariam entender as razões da Colombia.
Mas, como ninguem escolhe os vizinhos, acontece isso que está relatado abaixo....
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Paulo Roberto de Almeida
OPINION
¿Bye bye Consejo Sudamericano de Defensa?
Por Juan Gabriel Tokatlian
Pagina 12, Viernes, 7 de agosto de 2009
Todo indica que Estados Unidos podrá utilizar varias bases militares en Colombia. El acuerdo, a sellarse próximamente, se ha presentado en Bogotá como continuación y complemento de la lucha contra el narcotráfico y el terrorismo, y en Washington como sustitución de la base de Manta, en Ecuador –que EE.UU. debe abandonar este año–, y como localizaciones para llevar a cabo “operaciones contingentes, logística y entrenamiento”, de acuerdo al lenguaje del Pentágono.
Visto desde la situación concreta de Colombia, no existe ningún interés nacional en juego en este tema: los avances del Estado frente a los distintos actores armados han sido relevantes; los vecinos ideológicamente más antagónicos no han usado ni amenazan usar la fuerza contra el país; los vecinos más comprensibles con la situación interna no agreden a Colombia ni insinúan hacerlo; las naciones de Sudamérica no han mostrado conductas oportunistas –avanzar sus propios objetivos en desmedro de los nacionales– contra Bogotá ni antes ni ahora; y el hemisferio en su conjunto está procurando dejar atrás la dinámica costosa y agresiva de la Guerra Fría.
Sin embargo, el nuevo compromiso bilateral puede analizarse y evaluarse desde otras perspectivas. Una de ellas es desde la óptica de Estados Unidos y desde el prisma de la geopolítica global y regional. En ese sentido, hay un conjunto de presupuestos básicos que no se han alterado con la llegada al gobierno del presidente Barack Obama.
- En las últimas dos décadas –y en particular, después del 11-S– se ha producido un desbalance notable entre el componente militar y el componente diplomático en la política exterior de Estados Unidos. La militarización de la estrategia internacional de Washington ha implicado un desproporcionado gasto en defensa –en relación con cualquier potencial adversario individual o hipotética coalición de desafiantes, y en comparación a lo destinado a la diplomacia convencional–, una desmesurada y peligrosa preponderancia burocrática en el proceso de toma de decisiones, y una ascendente autonomía frente a los civiles en la política pública del país.
- En ese contexto, desde mediados de los noventa el Comando Sur se ha ido transformando en el etnarca militar de Estados Unidos para el Caribe y América latina. Estacionado en la Florida, el Comando Sur tiende a comportarse como el principal interlocutor de los gobiernos del área y el articulador cardinal de la política exterior y de defensa estadounidense para la región. El perfil proconsular del Comando Sur se observa y comprueba mediante el análisis empírico del vasto conjunto de iniciativas, acciones, desembolsos, ejercicios, datos y manifestaciones que diseña y ejecuta en torno de las relaciones continentales. El restablecimiento de la IV Flota es apenas uno de los últimos indicadores de una ambiciosa expansión militar en la región que no contó con ningún cuestionamiento del Departamento de Estado ni de la Casa Blanca.
- En ese sentido, el uso de varias instalaciones militares en Colombia le facilita al Comando Sur lograr parte de su proyecto proconsular: ir facilitando –naturalizando– la aceptación en el área de un potencial Estado gendarme en el centro de América del Sur. El mensaje principal es para Brasil y no para Venezuela. Más allá de las coincidencias políticas y de negocios entre Brasilia y Washington, Estados Unidos buscará restringir al máximo la capacidad de Brasil en el terreno militar y buscará acrecentar su propia proyección de poder en la Amazonia.
Ahora bien, con una simple maniobra diplomática Estados Unidos demostró que el recientemente creado Consejo Sudamericano de Defensa (CSD) de inspiración brasileña es, hasta ahora, un tigre de papel. América del Sur, una región donde no existen amenazas letales a la seguridad estadounidense, no hay países que proliferen nuclearmente, no se divisan terroristas transnacionales de alcance global que operen contra intereses de Washington, es una de las más pacíficas del mundo, tiene regímenes democráticos en todos los países y posee, conjuntamente, un bajo nivel de antiamericanismo, no podrá discutir por qué Estados Unidos necesita usar bases militares de Colombia. Ni Bogotá acepta debatir el tema –y de allí el despliegue de diplomacia presidencial bilateral de estos días del presidente Alvaro Uribe– ni Washington necesita explicar su política a la región. En todo caso, el consejero de Seguridad Nacional de Estados Unidos, el general retirado James Jones (foto), ya visitó Brasilia y le informó al gobierno del presidente Lula la decisión de su gobierno.
En la medida en que América del Sur siga creando instituciones que no pueden abordar los temas centrales de la región, resultará evidente su nivel de fragmentación y su incapacidad de asumir los desafíos principales del área. Caracas y aun Brasilia pueden vivir con ello; para Argentina es funesto. Dado que Buenos Aires no es un interlocutor clave (ya sea por amistad u oposición) de Washington, carece de una visión estratégica desde hace años, ha perdido influencia en Sudamérica y no aporta a una mejor institucionalización regional. La situación del país es todavía más delicada: el fallido nacimiento del CSD es muy costoso para Argentina.
* Profesor de Relaciones Internacionales de la Universidad Di Tella y miembro del Club Político Argentino.
www.pagina12.com.ar, Argentina
1270) Petroleo: retrocesso na regulacao
Empresas veem novo monopólio no pré-sal
Valdo Cruz e Leandra Peres
Folha de S.Paulo, sábado, 8 de agosto de 2009
Em reunião emergencial, representantes de petrolíferas estrangeiras avaliaram que o governo quer criar uma nova versão do monopólio do petróleo no país, segundo as propostas de mudança na legislação do setor divulgadas até o momento.
As principais críticas das empresas se concentram na decisão tomada pelo governo nessa reta final dos estudos -de tornar a Petrobras a operadora única e exclusiva de todos os campos do pré-sal.
A Folha falou com dois participantes da reunião ocorrida anteontem, que aceitaram conversar sob a condição de não serem identificados.
Um deles disse que fazer da estatal a operadora única dos campos é o mesmo que “criar uma nova versão petista do monopólio” no Brasil.
Os representantes das petrolíferas criticam ainda a ideia de entregar todos os campos mais rentáveis do pré-sal diretamente à Petrobras, sem licitação.
“Nesse caso, é praticamente a volta completa do monopólio do setor, o que vai desestimular o investimento no Brasil”, afirmou um dos participantes da reunião.
O encontro contou com a presença de empresas estrangeiras como Exxon, Chevron, Shell, Repsol, BG e Devon, além de brasileiras como a mineradora Vale.
A Petrobras, maior beneficiária das novas regras, não estava presente no encontro.
Foi realizada na sede do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), no Rio, em caráter extraordinário e emergencial da comissão de exploração e produção do órgão.
Valdo Cruz e Leandra Peres
Folha de S.Paulo, sábado, 8 de agosto de 2009
Em reunião emergencial, representantes de petrolíferas estrangeiras avaliaram que o governo quer criar uma nova versão do monopólio do petróleo no país, segundo as propostas de mudança na legislação do setor divulgadas até o momento.
As principais críticas das empresas se concentram na decisão tomada pelo governo nessa reta final dos estudos -de tornar a Petrobras a operadora única e exclusiva de todos os campos do pré-sal.
A Folha falou com dois participantes da reunião ocorrida anteontem, que aceitaram conversar sob a condição de não serem identificados.
Um deles disse que fazer da estatal a operadora única dos campos é o mesmo que “criar uma nova versão petista do monopólio” no Brasil.
Os representantes das petrolíferas criticam ainda a ideia de entregar todos os campos mais rentáveis do pré-sal diretamente à Petrobras, sem licitação.
“Nesse caso, é praticamente a volta completa do monopólio do setor, o que vai desestimular o investimento no Brasil”, afirmou um dos participantes da reunião.
O encontro contou com a presença de empresas estrangeiras como Exxon, Chevron, Shell, Repsol, BG e Devon, além de brasileiras como a mineradora Vale.
A Petrobras, maior beneficiária das novas regras, não estava presente no encontro.
Foi realizada na sede do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), no Rio, em caráter extraordinário e emergencial da comissão de exploração e produção do órgão.
sábado, 8 de agosto de 2009
1269) Cuba, tempos dificeis (alguma novidade?)
Transcrevendo:
Sangue, suor, lágrimas e bravatas
Nelson Motta
O Globo, 3.07.2009
O comandante Raúl Castro já avisou ao povo que a coisa está feia e que a crise mundial exige sacrifícios de todos. Não é novidade: é o que os cubanos já vêm fazendo nos últimos 50 anos. Os sábios do Partido, os grandes planejadores, os faróis do socialismo, concluíram que a única solução será arrendar 40% das terras férteis do Estado, que estão ociosas, e mandar o povo plantar o que comer. Patria o muerte!
Depois de 50 anos de reforma agrária, fazendas coletivas, cooperativas rurais, agricultura comunitária, todas as formas de coletivização agrícola socialista foram postas em prática — e resultaram em incontestável fracasso. Do contrário não haveria tanta terra ociosa, tanta gente desempregada e tanta escassez de alimentos na ilha, depois de 50 anos de “povo no poder”.
Os companheiros cubanos vão descobrir que uma agricultura produtiva não se faz com vontade politica e patriotismo, mas com máquinas modernas e tecnologia, e é movida pelo empreendedorismo e pela busca de remuneração para seus trabalhadores e investidores. Mas o perfeito idiota latino-americano é fiel ao modelo fidelista. Socialismo o muerte!
O comentarista de economia da TV estatal cubana, Ariel Terrero, na prática um porta-voz do governo, falou claro:
“O arrendamento de terras estatais a 80 mil pessoas, que afinal é colocar a propriedade estatal nas mãos dos produtores, poderia ser aplicado a outros setores, como os serviços alimentícios, o comércio varejista e outras áreas onde é realmente impossível, diante da diversidade e dos objetivos dos negócios, que o Estado administre diretamente. São necessárias fórmulas mais dinâmicas, mais inteligentes, de entender a propriedade, de administrar um serviço ou uma cafeteria.”
Levaram 50 anos de sangue, suor, lágrimas e bravatas, sobre multidões de mortos, para chegar ao óbvio. Logo vão descobrir que, como no Brasil, é o agronegócio bem-sucedido que multiplica e barateia os alimentos, cria empregos e gera divisas para o país importar os equipamentos de que precisa para se modernizar e crescer.
Se continuarem assim, os cubanos vão acabar caindo numa democracia.
=========
Comentando:
Discordo da última frase. Os oligarcas cubanos tem apenas intenção de criar um socialismo a la chinesa, com empresas livres, mas controle ditatorial do Partido para que eles possam continuar no poder.
No longo prazo, Cuba vai voltar a ser uma democracia, mas os esclerosados do PCC vão querer continuar no comando pelo tempo que for possivel...
PRA (8.08.2009)
Sangue, suor, lágrimas e bravatas
Nelson Motta
O Globo, 3.07.2009
O comandante Raúl Castro já avisou ao povo que a coisa está feia e que a crise mundial exige sacrifícios de todos. Não é novidade: é o que os cubanos já vêm fazendo nos últimos 50 anos. Os sábios do Partido, os grandes planejadores, os faróis do socialismo, concluíram que a única solução será arrendar 40% das terras férteis do Estado, que estão ociosas, e mandar o povo plantar o que comer. Patria o muerte!
Depois de 50 anos de reforma agrária, fazendas coletivas, cooperativas rurais, agricultura comunitária, todas as formas de coletivização agrícola socialista foram postas em prática — e resultaram em incontestável fracasso. Do contrário não haveria tanta terra ociosa, tanta gente desempregada e tanta escassez de alimentos na ilha, depois de 50 anos de “povo no poder”.
Os companheiros cubanos vão descobrir que uma agricultura produtiva não se faz com vontade politica e patriotismo, mas com máquinas modernas e tecnologia, e é movida pelo empreendedorismo e pela busca de remuneração para seus trabalhadores e investidores. Mas o perfeito idiota latino-americano é fiel ao modelo fidelista. Socialismo o muerte!
O comentarista de economia da TV estatal cubana, Ariel Terrero, na prática um porta-voz do governo, falou claro:
“O arrendamento de terras estatais a 80 mil pessoas, que afinal é colocar a propriedade estatal nas mãos dos produtores, poderia ser aplicado a outros setores, como os serviços alimentícios, o comércio varejista e outras áreas onde é realmente impossível, diante da diversidade e dos objetivos dos negócios, que o Estado administre diretamente. São necessárias fórmulas mais dinâmicas, mais inteligentes, de entender a propriedade, de administrar um serviço ou uma cafeteria.”
Levaram 50 anos de sangue, suor, lágrimas e bravatas, sobre multidões de mortos, para chegar ao óbvio. Logo vão descobrir que, como no Brasil, é o agronegócio bem-sucedido que multiplica e barateia os alimentos, cria empregos e gera divisas para o país importar os equipamentos de que precisa para se modernizar e crescer.
Se continuarem assim, os cubanos vão acabar caindo numa democracia.
=========
Comentando:
Discordo da última frase. Os oligarcas cubanos tem apenas intenção de criar um socialismo a la chinesa, com empresas livres, mas controle ditatorial do Partido para que eles possam continuar no poder.
No longo prazo, Cuba vai voltar a ser uma democracia, mas os esclerosados do PCC vão querer continuar no comando pelo tempo que for possivel...
PRA (8.08.2009)
1268) Reforma tributaria: a arte de complicar as coisas
A ilusão sobre a reforma tributária
Maílson da Nóbrega
Revista Veja, Edição 2125 - 12 de agosto de 2009
O erro foi atribuir o ICMS aos estados. Nos outros países, o tributo cabe ao governo central, que o reparte com as outras esferas. É que essa forma de tributar precisa ser harmônica.
A carga tributária atingiu 35,8% do PIB. Chegou a hora da reforma? Difícil. Ilude-se quem espera mudança e simplificação. Pode até piorar, caso passe o projeto que está no Congresso, que muda ou cria 381 normas.
Países de renda média como o Brasil têm carga tributária em torno de 20% do PIB. Casos de Chile, México e China. A nossa é semelhante às de Inglaterra, Alemanha e Nova Zelândia. Supera as de Canadá, Japão e Suíça. É 27% maior do que a dos EUA. Parece buscar o nível dos países nórdicos (perto de 50% do PIB).
A carga tributária dos países ricos reflete sua renda e riqueza. Nos acima mencionados, a renda per capita média, pela paridade do poder de compra, é quatro vezes a brasileira. Por isso, pelo menos a metade de sua arrecadação vem da tributação da renda e da propriedade (23% no Brasil).
Em 1988, nossa carga era de 22,4% do PIB. Sua impressionante elevação derivou da farra fiscal da Constituição de 1988 e, a partir do Plano Real (1994), de aumentos reais de 120% do salário mínimo, que reajusta dois de cada três benefícios do INSS.
A Constituição foi um desastre fiscal em quatro atos: (1) aumentos insustentáveis de aposentadorias; (2) vantagens obscenas para servidores públicos; (3) maiores vinculações de receitas a despesas e transferências da União para estados e municípios; e (4) atribuição de poderes aos estados para legislar sobre o ICMS.
Antes, em 1965, havíamos herdado um razoável sistema tributário. Introduziu-se a tributação do consumo pelo valor agregado, mais racional e hoje praticada em mais de 100 países. O Brasil, pioneiro na América Latina com o IPI e o ICM (depois ICMS), o adotou antes de países europeus.
O erro foi atribuir o ICMS aos estados. Nos outros países, o tributo cabe ao governo central, que o reparte com as outras esferas. É que essa forma de tributar precisa ser harmônica no mesmo espaço econômico. Daí a prioridade que os países integrantes da União Europeia atribuem à harmonização.
No início, uma lei complementar e o Senado fixavam as normas e alíquotas do ICM, respectivamente. Brechas legais provocaram guerra fiscal, exigindo a criação de um conselho com representantes da União e dos estados (o Confaz) para harmonizar as regras. Se envolvessem incentivos fiscais, precisavam de aprovação unânime.
A Constituição confundiu harmonia com autoritarismo e liberou geral. Os estados ganharam o poder de legislar sobre o ICMS. Surgiram 27 legislações e incontáveis normas e alíquotas. Uma bagunça. Ultimamente, no combate cego à sonegação, os estados ampliaram o uso da substituição tributária, pela qual o ICMS é cobrado na fonte de produção. Mais bagunça, distorções e perda de eficiência econômica.
De 1988 até agora, os gastos com pessoal, previdência, vinculações, juros e outros igualmente obrigatórios formaram uma despesa pública rígida de 35% do PIB. Foi preciso aumentar tributos para financiar a festa. Três quartos da elevação se explicam pelos gastos previdenciários, que passaram de 4% para 13% do PIB de 1988 para cá.
Dado o nosso nível de renda, recorreu-se crescentemente a impostos sobre o consumo e cada vez mais sobre setores que não sonegam: automóveis, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, dos quais vem mais da metade da arrecadação do ICMS. O Brasil se tornou campeão de tributação nesses setores. Novas distorções.
Os tributos sobre o consumo penalizam mais as classes de menor renda. Entre 1996 e 2008, passaram a representar 54% da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos, contra 29% das que percebem mais de trinta salários. Nesse período, o aumento da carga foi pior para as famílias pobres: tomou mais 26% de sua renda (11% nas maiores rendas). O sistema tributário ficou socialmente perverso.
A rigidez da despesa inibe a redução da carga tributária. A substituição tributária agrava os efeitos distorcivos do ICMS. O aumento dos gastos correntes, que piorou no governo Lula, escanteia os investimentos. Mudar tudo isso implica contrariar poderosos interesses e enfrentar complexas negociações. Não há liderança política disponível para o desafio. Ainda bem que o Brasil tem dado certo em outras áreas.
Maílson da Nóbrega é economista
Maílson da Nóbrega
Revista Veja, Edição 2125 - 12 de agosto de 2009
O erro foi atribuir o ICMS aos estados. Nos outros países, o tributo cabe ao governo central, que o reparte com as outras esferas. É que essa forma de tributar precisa ser harmônica.
A carga tributária atingiu 35,8% do PIB. Chegou a hora da reforma? Difícil. Ilude-se quem espera mudança e simplificação. Pode até piorar, caso passe o projeto que está no Congresso, que muda ou cria 381 normas.
Países de renda média como o Brasil têm carga tributária em torno de 20% do PIB. Casos de Chile, México e China. A nossa é semelhante às de Inglaterra, Alemanha e Nova Zelândia. Supera as de Canadá, Japão e Suíça. É 27% maior do que a dos EUA. Parece buscar o nível dos países nórdicos (perto de 50% do PIB).
A carga tributária dos países ricos reflete sua renda e riqueza. Nos acima mencionados, a renda per capita média, pela paridade do poder de compra, é quatro vezes a brasileira. Por isso, pelo menos a metade de sua arrecadação vem da tributação da renda e da propriedade (23% no Brasil).
Em 1988, nossa carga era de 22,4% do PIB. Sua impressionante elevação derivou da farra fiscal da Constituição de 1988 e, a partir do Plano Real (1994), de aumentos reais de 120% do salário mínimo, que reajusta dois de cada três benefícios do INSS.
A Constituição foi um desastre fiscal em quatro atos: (1) aumentos insustentáveis de aposentadorias; (2) vantagens obscenas para servidores públicos; (3) maiores vinculações de receitas a despesas e transferências da União para estados e municípios; e (4) atribuição de poderes aos estados para legislar sobre o ICMS.
Antes, em 1965, havíamos herdado um razoável sistema tributário. Introduziu-se a tributação do consumo pelo valor agregado, mais racional e hoje praticada em mais de 100 países. O Brasil, pioneiro na América Latina com o IPI e o ICM (depois ICMS), o adotou antes de países europeus.
O erro foi atribuir o ICMS aos estados. Nos outros países, o tributo cabe ao governo central, que o reparte com as outras esferas. É que essa forma de tributar precisa ser harmônica no mesmo espaço econômico. Daí a prioridade que os países integrantes da União Europeia atribuem à harmonização.
No início, uma lei complementar e o Senado fixavam as normas e alíquotas do ICM, respectivamente. Brechas legais provocaram guerra fiscal, exigindo a criação de um conselho com representantes da União e dos estados (o Confaz) para harmonizar as regras. Se envolvessem incentivos fiscais, precisavam de aprovação unânime.
A Constituição confundiu harmonia com autoritarismo e liberou geral. Os estados ganharam o poder de legislar sobre o ICMS. Surgiram 27 legislações e incontáveis normas e alíquotas. Uma bagunça. Ultimamente, no combate cego à sonegação, os estados ampliaram o uso da substituição tributária, pela qual o ICMS é cobrado na fonte de produção. Mais bagunça, distorções e perda de eficiência econômica.
De 1988 até agora, os gastos com pessoal, previdência, vinculações, juros e outros igualmente obrigatórios formaram uma despesa pública rígida de 35% do PIB. Foi preciso aumentar tributos para financiar a festa. Três quartos da elevação se explicam pelos gastos previdenciários, que passaram de 4% para 13% do PIB de 1988 para cá.
Dado o nosso nível de renda, recorreu-se crescentemente a impostos sobre o consumo e cada vez mais sobre setores que não sonegam: automóveis, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, dos quais vem mais da metade da arrecadação do ICMS. O Brasil se tornou campeão de tributação nesses setores. Novas distorções.
Os tributos sobre o consumo penalizam mais as classes de menor renda. Entre 1996 e 2008, passaram a representar 54% da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos, contra 29% das que percebem mais de trinta salários. Nesse período, o aumento da carga foi pior para as famílias pobres: tomou mais 26% de sua renda (11% nas maiores rendas). O sistema tributário ficou socialmente perverso.
A rigidez da despesa inibe a redução da carga tributária. A substituição tributária agrava os efeitos distorcivos do ICMS. O aumento dos gastos correntes, que piorou no governo Lula, escanteia os investimentos. Mudar tudo isso implica contrariar poderosos interesses e enfrentar complexas negociações. Não há liderança política disponível para o desafio. Ainda bem que o Brasil tem dado certo em outras áreas.
Maílson da Nóbrega é economista
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
1267) Proposta retirada do Congresso de acordo Brasil/EUA sobre base de Alcantara
Observação inicial PRA: o acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil-EUA foi assinado justamente com essa intenção: de salvaguardar segredos tecnológicos no lançamento de satélites com foguetes que possuam tecnologia sensível, sobre a qual os EUA pretendam manter controle exclusivo. Essa é a condição sine qua não serão lançados satélites ou foguetes com tecnologia americana, que constitui, diga-se de passagem, mais da metade do mercado comercial atual desse tipo de "serviço". Se o PT é contra o acordo, ele precisa estar consciente de que Alcântara ficará ociosa, como aliás ficou até agora, mesmo com a assinatura de um acordo com a Ucrânia, que, diga-se de passagem, contém as mesmas salvaguardas tecnológicas, apenas que de maneira não explícita.
Pois bem, ficaremos sem o acordo e sem lançamentos. Lamentável...
Deputado do PT propõe retirada do Congresso de acordo Brasil/EUA sobre base de Alcântara
O deputado Emiliano José (PT-BA) defendeu ontem a retirada do Congresso, pelo governo, do acordo firmado em 2000 com os Estados Unidos, o qual assegura àquele país a utilização da Base de Alcântara. Para o parlamentar, o acordo firmado durante o governo tucano FHC (1995-2002) assegura a instalação de um verdadeiro “enclave” dos EUA no Brasil.
A proposta o petista coincide com um momento de preocupação de vários países sul-americanos com o recente acordo assinado entre a Colômbia e os EUA, o qual garante a expansão da presença militar norte-americana no país vizinho. Esse acordo foi severamente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes latino-americanos.
Emiliano José encaminhou na quarta-feira (5) um requerimento à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo a retirada do acordo sobre Alcântara. “Trata-se de um grave atentado à soberania nacional”, disse Emiliano. “Considero absolutamente necessária a retirada desse acordo porque, entre outros aspectos, ele estabelece salvaguardas tecnológicas, ou seja, não teremos nenhuma absorção de tecnologia”.
Controle Absoluto - Mas além de não ter acesso à tecnologias de ponta, o acordo assinado por FHC ainda estabelece “controle absoluto pelos EUA sobre veículos de lançamento, espaçonaves, equipamentos afins e dados técnicos”, em pleno território nacional. “Trata-se de uma espécie de reedição daquilo que acontecia na China antes da revolução, quando diziam que, em determinados localidades, não poderiam entrar cachorros nem chineses”,comentou.
O acordo ainda prevê a proibição ao Brasil de usar o dinheiro dos lançamentos no desenvolvimento de veículos lançadores; proibição de cooperar com países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis ( MTCR, na sigla em inglês); e possibilidade de veto político unilateral de lançamentos. As falhas do acordo foram denunciadas já em 2001, pelo então deputado Waldir Pires (PT-BA), que relatou a matéria e fez ressalvas a determinados itens. Em seu parecer, o relator aprovava o acordo com modificações substanciais do texto original, suprimindo as denominadas salvaguardas políticas, com redação mais adequada às salvaguardas tecnológicas propriamente ditas. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parecer de Pires foi aprovado praticamente por unanimidade. Mas a matéria não avançou na tramitação.
Soberania - Como lembrou Emiliano, as cláusulas do acordo criam obrigações exclusivamente para o Brasil. “É inacreditável que haja no Acordo artigos que subtraiam inteiramente a soberania nacional”, disse Emiliano. Conforme recordou o parlamentar, já em 2003, o chanceler Celso Amorim encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento pedindo a retirada do acordo.
Pois bem, ficaremos sem o acordo e sem lançamentos. Lamentável...
Deputado do PT propõe retirada do Congresso de acordo Brasil/EUA sobre base de Alcântara
O deputado Emiliano José (PT-BA) defendeu ontem a retirada do Congresso, pelo governo, do acordo firmado em 2000 com os Estados Unidos, o qual assegura àquele país a utilização da Base de Alcântara. Para o parlamentar, o acordo firmado durante o governo tucano FHC (1995-2002) assegura a instalação de um verdadeiro “enclave” dos EUA no Brasil.
A proposta o petista coincide com um momento de preocupação de vários países sul-americanos com o recente acordo assinado entre a Colômbia e os EUA, o qual garante a expansão da presença militar norte-americana no país vizinho. Esse acordo foi severamente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes latino-americanos.
Emiliano José encaminhou na quarta-feira (5) um requerimento à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo a retirada do acordo sobre Alcântara. “Trata-se de um grave atentado à soberania nacional”, disse Emiliano. “Considero absolutamente necessária a retirada desse acordo porque, entre outros aspectos, ele estabelece salvaguardas tecnológicas, ou seja, não teremos nenhuma absorção de tecnologia”.
Controle Absoluto - Mas além de não ter acesso à tecnologias de ponta, o acordo assinado por FHC ainda estabelece “controle absoluto pelos EUA sobre veículos de lançamento, espaçonaves, equipamentos afins e dados técnicos”, em pleno território nacional. “Trata-se de uma espécie de reedição daquilo que acontecia na China antes da revolução, quando diziam que, em determinados localidades, não poderiam entrar cachorros nem chineses”,comentou.
O acordo ainda prevê a proibição ao Brasil de usar o dinheiro dos lançamentos no desenvolvimento de veículos lançadores; proibição de cooperar com países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis ( MTCR, na sigla em inglês); e possibilidade de veto político unilateral de lançamentos. As falhas do acordo foram denunciadas já em 2001, pelo então deputado Waldir Pires (PT-BA), que relatou a matéria e fez ressalvas a determinados itens. Em seu parecer, o relator aprovava o acordo com modificações substanciais do texto original, suprimindo as denominadas salvaguardas políticas, com redação mais adequada às salvaguardas tecnológicas propriamente ditas. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parecer de Pires foi aprovado praticamente por unanimidade. Mas a matéria não avançou na tramitação.
Soberania - Como lembrou Emiliano, as cláusulas do acordo criam obrigações exclusivamente para o Brasil. “É inacreditável que haja no Acordo artigos que subtraiam inteiramente a soberania nacional”, disse Emiliano. Conforme recordou o parlamentar, já em 2003, o chanceler Celso Amorim encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento pedindo a retirada do acordo.
1266) Aprovada universidade latino-americana
Sou fortemente crítico dessa universidade, e não creio, sinceramente, que ela será um vigoroso fator da integração regional, em virtude de problemas de concepção e, provavelmente, de implementação. Exporei, oportunamente, as razões que me impelem a manter postura crítica em relação a esse projeto, agora consumado. PRA.
Aprovada criação da universidade latino-americana
Agencia Camara, Aconteceu - 05/08/2009
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2878/08, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
A proposta estabelece que a universidade promoverá o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com os países integrantes do Mercosul e com os demais países da América Latina. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pelo Senado Federal.
O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defendeu a constitucionalidade do texto original e das três emendas apresentadas pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
Dr. Rosinha, porém, rejeitou as emendas quanto à juridicidade. Elas propunham que o Português fosse a única língua aceita no processo seletivo de alunos e professores e que estes últimos fossem brasileiros natos ou naturalizados.
Integração
De acordo com o relator, a exclusão da língua espanhola na seleção desviaria o objetivo da instituição, que é o de estimular a integração entre os países latino-americanos, os quais, à exceção do Brasil, possuem a língua espanhola como idioma oficial. O deputado explicou que uma instituição desse tipo deve atender não só à legislação brasileira, mas também a acordos e tratados internacionais.
O relator também explicou que a oferta das duas línguas preserva a igualdade de condições na disputa por vagas. Ele afirmou ainda que a contratação de professores estrangeiros pelas universidades brasileiras está prevista na Constituição Federal.
Cursos e orçamento
A meta é ter 10 mil alunos em cursos de graduação, mestrado e doutorado e cerca de 500 docentes. O orçamento anual está estimado em R$ 136 milhões e há possibilidade de cooperação financeira de outros países latino-americanos. A previsão é de que o campus seja instalado em uma região fronteiriça (Argentina, Paraguai e Brasil), marcada pela diversidade cultural, nas proximidades da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.
A proposta também foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação.
Íntegra da proposta: PL-2878/2008
Aprovada criação da universidade latino-americana
Agencia Camara, Aconteceu - 05/08/2009
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2878/08, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
A proposta estabelece que a universidade promoverá o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com os países integrantes do Mercosul e com os demais países da América Latina. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pelo Senado Federal.
O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defendeu a constitucionalidade do texto original e das três emendas apresentadas pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
Dr. Rosinha, porém, rejeitou as emendas quanto à juridicidade. Elas propunham que o Português fosse a única língua aceita no processo seletivo de alunos e professores e que estes últimos fossem brasileiros natos ou naturalizados.
Integração
De acordo com o relator, a exclusão da língua espanhola na seleção desviaria o objetivo da instituição, que é o de estimular a integração entre os países latino-americanos, os quais, à exceção do Brasil, possuem a língua espanhola como idioma oficial. O deputado explicou que uma instituição desse tipo deve atender não só à legislação brasileira, mas também a acordos e tratados internacionais.
O relator também explicou que a oferta das duas línguas preserva a igualdade de condições na disputa por vagas. Ele afirmou ainda que a contratação de professores estrangeiros pelas universidades brasileiras está prevista na Constituição Federal.
Cursos e orçamento
A meta é ter 10 mil alunos em cursos de graduação, mestrado e doutorado e cerca de 500 docentes. O orçamento anual está estimado em R$ 136 milhões e há possibilidade de cooperação financeira de outros países latino-americanos. A previsão é de que o campus seja instalado em uma região fronteiriça (Argentina, Paraguai e Brasil), marcada pela diversidade cultural, nas proximidades da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.
A proposta também foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação.
Íntegra da proposta: PL-2878/2008
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
1265) Diminuicao do numero de dekasseguis
Redução do número de imigrantes de origem nipo-brasileira no Japão
O Ministério da Justiça do Japão (MOJ) apresenta todos os anos, no mês de julho, estatísticas relativas ao movimento migratório no arquipélago. Este ano, em decorrência da crise mundial, a flutuação foi maior do que em anos anteriores. Segundo dados do Ministério, 46.034 brasileiros deixaram o Japão e 4.473 ingressaram naquele país entre janeiro e abril de 2009.
Os meses de maio e junho não foram contabilizados na última estatística do governo japonês, porém três fatos concretos sugerem números igualmente elevados de brasileiros
que retornaram ao Brasil:
a) o governo japonês concede seis meses de seguro após a perda do emprego, inclusive para estrangeiros. Novembro e dezembro de 2008 foram meses que registraram o maior número de demissões de trabalhadores temporários e, portanto, os meses de carência do seguro-desemprego teriam vencido justamente nos meses de maio e junho. Líderes da comunidade confirmam o retorno de número considerável de nacionais com a cessação do pagamento do seguro-desemprego;
b) o auxílio do governo japonês de 300 mil ienes também contribuiu para estimular o regresso de nacionais. Segundo dados do Banco do Brasil em Tóquio (entidade financeira
responsável pela operação), 6.200 famílias brasileiras solicitaram o benefício, das quais 1.977 já receberam o auxílio pecuniário do governo japonês (entre abril e 15 julho de 2009) e deixaram o Japão, e
c) o número de alunos matriculados nas escolas que seguem o currículo em português sofreu sensível diminuição nos últimos dois meses, reflexo dos motivos acima expostos. Em abril de 2009, havia cerca de 6 mil alunos matriculados e em 30 de junho o número de inscritos nas escolas brasileiras decrescera para 3.458, conforme dados da Associação das Escolas Brasileiras no Japão (AEBJ).
Em termos oficiais, a comunidade brasileira hoje no Japão flutua em torno de 275 mil nacionais (em 2008, as estatísticas do MOJ registraram 317 mil brasileiros); prevê-se que próxima estatística do Departamento de Imigração deverá indicar número ainda mais reduzido.
O Ministério da Justiça do Japão (MOJ) apresenta todos os anos, no mês de julho, estatísticas relativas ao movimento migratório no arquipélago. Este ano, em decorrência da crise mundial, a flutuação foi maior do que em anos anteriores. Segundo dados do Ministério, 46.034 brasileiros deixaram o Japão e 4.473 ingressaram naquele país entre janeiro e abril de 2009.
Os meses de maio e junho não foram contabilizados na última estatística do governo japonês, porém três fatos concretos sugerem números igualmente elevados de brasileiros
que retornaram ao Brasil:
a) o governo japonês concede seis meses de seguro após a perda do emprego, inclusive para estrangeiros. Novembro e dezembro de 2008 foram meses que registraram o maior número de demissões de trabalhadores temporários e, portanto, os meses de carência do seguro-desemprego teriam vencido justamente nos meses de maio e junho. Líderes da comunidade confirmam o retorno de número considerável de nacionais com a cessação do pagamento do seguro-desemprego;
b) o auxílio do governo japonês de 300 mil ienes também contribuiu para estimular o regresso de nacionais. Segundo dados do Banco do Brasil em Tóquio (entidade financeira
responsável pela operação), 6.200 famílias brasileiras solicitaram o benefício, das quais 1.977 já receberam o auxílio pecuniário do governo japonês (entre abril e 15 julho de 2009) e deixaram o Japão, e
c) o número de alunos matriculados nas escolas que seguem o currículo em português sofreu sensível diminuição nos últimos dois meses, reflexo dos motivos acima expostos. Em abril de 2009, havia cerca de 6 mil alunos matriculados e em 30 de junho o número de inscritos nas escolas brasileiras decrescera para 3.458, conforme dados da Associação das Escolas Brasileiras no Japão (AEBJ).
Em termos oficiais, a comunidade brasileira hoje no Japão flutua em torno de 275 mil nacionais (em 2008, as estatísticas do MOJ registraram 317 mil brasileiros); prevê-se que próxima estatística do Departamento de Imigração deverá indicar número ainda mais reduzido.
1264) Livro de ensaios sobre defesa e seguranca
Tenho o prazer de anunciar a publicação deste livro que contem ensaios selecionados a partir do II Encontro da Associacao Brasileira de Estudos de Defesa, no qual eu participo com um texto, aliás o primeiro.
1263) Falacias Academicas 11: a transicao do capitalismo ao socialismo
OK, ocorreu mais bem o inverso, mas enfim, este post é apenas para anunciar a publicação do meu mais recente artigo da série "falácias acadêmicas" (ainda tem muitas para tratar e desmantelar), como abaixo:
Falácias acadêmicas, 11: o mito da transição do capitalismo ao socialismo
Brasília, 26 julho 2009, 20 p. Continuidade do exercício serial.
Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 99, agosto 2009; pdf).
Para a série completa ver este link.
Falácias acadêmicas, 11: o mito da transição do capitalismo ao socialismo
Brasília, 26 julho 2009, 20 p. Continuidade do exercício serial.
Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 99, agosto 2009; pdf).
Para a série completa ver este link.
1262) Intolerancia religiosa no Paquistao
Transcrevo comentário de um colega de trabalho sobre informação proveniente do Paquistão, um país que manifestamente está retrocedendo na escala civilizatória.
Comunidades cristãs atacadas no Paquistão
Em 1 de agosto de 2009, comunidade cristã foi atacada no interior do Paquistão, sob o pretexto de que o Corão havia sido profanado por um dos habitantes da localidade. Mais de trezentas casas foram queimadas, outras tantas destruídas e sete habitantes da comunidade deliberadamente queimados vivos, em explosão de ódio que periodicamente afeta os cristãos paquistaneses.
Segundo os relatos divulgados pelos principais jornais locais a polícia paquistanesa se absteve de agir, dando livre curso aos agressores. Vale também mencionar que as comunidades hinduístas daquele país são atacadas com alguma frequência, o que espelha a intolerância religiosa que lá grassa e cujo melhor exemplo é o Taliban.
A realidade vai, entretanto, além do aspecto episódico do "pogrom" contra os cristãos e tem a ver com o esgarçamento do tecido social paquistanês e a incapacidade do governo de prover seus cidadãos com uma existência digna, que inclua trabalho, assistência médica, justiça e outros elementos que caracterizam um estado moderno. O que se nota no Paquistão é uma permanente, senão perene, preocupação em apaziguar os mulás e organizações radicais além dos demais estamentos religiosos existentes. Vale assinalar que, até o momento, nenhuma organização ou liderança islâmica expressiva condenou a barbárie ocorrida no sábado.
No Paquistão está disseminada a idéia de que a violência em nome da religião é aceitável e compatível com os preceitos islâmicos. E a intolerância é clara e patente contra outras religiões.
Meu colega acrescenta em seguida este comentário pessoal:
A título de exercício especulativo vale perguntar qual seria a reação do mundo islâmico se sete muçulmanos fossem encerrados e deliberadamente queimados vivos em um país europeu, com a complacência da polícia e das autoridades locais...
Permito-me acrescentar um outro comentário pessoal:
Esta situação reflete, certamente, a deterioração das condições sociais, culturais e simplesmente civilizadas no Paquistão, concretamente, mas também permite revelar, genericamente, o poder do fanatismo religioso quando irrefreado por normas de convivência civilizada. A religião talvez seja, de fato, aquele ópio de que falavam filósofos no século 19...
Comunidades cristãs atacadas no Paquistão
Em 1 de agosto de 2009, comunidade cristã foi atacada no interior do Paquistão, sob o pretexto de que o Corão havia sido profanado por um dos habitantes da localidade. Mais de trezentas casas foram queimadas, outras tantas destruídas e sete habitantes da comunidade deliberadamente queimados vivos, em explosão de ódio que periodicamente afeta os cristãos paquistaneses.
Segundo os relatos divulgados pelos principais jornais locais a polícia paquistanesa se absteve de agir, dando livre curso aos agressores. Vale também mencionar que as comunidades hinduístas daquele país são atacadas com alguma frequência, o que espelha a intolerância religiosa que lá grassa e cujo melhor exemplo é o Taliban.
A realidade vai, entretanto, além do aspecto episódico do "pogrom" contra os cristãos e tem a ver com o esgarçamento do tecido social paquistanês e a incapacidade do governo de prover seus cidadãos com uma existência digna, que inclua trabalho, assistência médica, justiça e outros elementos que caracterizam um estado moderno. O que se nota no Paquistão é uma permanente, senão perene, preocupação em apaziguar os mulás e organizações radicais além dos demais estamentos religiosos existentes. Vale assinalar que, até o momento, nenhuma organização ou liderança islâmica expressiva condenou a barbárie ocorrida no sábado.
No Paquistão está disseminada a idéia de que a violência em nome da religião é aceitável e compatível com os preceitos islâmicos. E a intolerância é clara e patente contra outras religiões.
Meu colega acrescenta em seguida este comentário pessoal:
A título de exercício especulativo vale perguntar qual seria a reação do mundo islâmico se sete muçulmanos fossem encerrados e deliberadamente queimados vivos em um país europeu, com a complacência da polícia e das autoridades locais...
Permito-me acrescentar um outro comentário pessoal:
Esta situação reflete, certamente, a deterioração das condições sociais, culturais e simplesmente civilizadas no Paquistão, concretamente, mas também permite revelar, genericamente, o poder do fanatismo religioso quando irrefreado por normas de convivência civilizada. A religião talvez seja, de fato, aquele ópio de que falavam filósofos no século 19...
1261) A arte de expelir insultos, anonimamente...
Peço desculpas a meus leitores, normalmente contemplados com textos substantivos sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil, para desta vez inserir apenas insultos, ou coisa que o valha.
Sim, insultos, como se pode constatar pelo comentário abaixo, self-explaining em sua estupidez ofensiva.
Preferi não inseri-lo como comentário ao post anterior, pois ele se perderia, e seria uma pena não constar o grau de debilidade mental que atinge certas pessoas que, descontentes com o que lêem num espaço público como este, e incapazes de debater com argumentos substantivos, apenas escolhem agredir, ofender, enfim, desviar o foco do tema em si para apenas atacar a quem não pensa como o autor do comentário abaixo.
Não tenho nenhum comentário a acrescentar. Creio que essa pessoa, que não imagino quem possa ser, se revela inteiramente em suas palavras...
PRA.
Dorth deixou um novo comentário sobre a sua postagem "1260) Revisitando um perfeito idiota: desta vez de...":
Provavelmente correu ao manual de auto-ajuda da tríade imbecil para capturar os excrementos retóricos que lança neste espaço.
Continua com seus comentários torpes e levianos. Tb, esperar o que de quem se alimenta do lixo retrógado que insiste em manter vivo! A estratégia de simplificar a complexidade é antiga, capta seguidores por onde passa, com sua bílis raivosa, vomitando palavras de ordem pra lá de ultrapassadas e, claro, nada que seja muito difícil. Facilmente capturado por quem o fez crer que pertence realmente a uma suposta casta superior. Enquanto para alguns o próprio nome já traz consigo o currículo irrepreensível, outros precisam trazê-lo ao pescoço. É o subtipo egocêntrico e um pouco estúpido, que, aliado a filosofias subnutridas de boteco, apenas reafirmaram o seu individualismo patético. Afinal, pra que complicar não é mesmo? Relações de poder, política internacional, questão agrária, questão indígena, opressão, racismo, meio-ambiente são apenas conversas moles, de vermelhos bêbados. Pra que se preocupar com isso? Nada disso existe no mágico mundo do blogueiro! Galeano...ora...um mero desocupado, que arrebata almas ignaras com seu rançoso palavreado ideológico. Afinal, quanto aborrecimento por nada não é mesmo? E quanto a quem não concorda?...ora...simplesmente "idiotas sem caráter"!
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Postado por Dorth no blog Diplomatizzando... em Quinta-feira, Agosto 06, 2009 12:54:00 PM
Sim, insultos, como se pode constatar pelo comentário abaixo, self-explaining em sua estupidez ofensiva.
Preferi não inseri-lo como comentário ao post anterior, pois ele se perderia, e seria uma pena não constar o grau de debilidade mental que atinge certas pessoas que, descontentes com o que lêem num espaço público como este, e incapazes de debater com argumentos substantivos, apenas escolhem agredir, ofender, enfim, desviar o foco do tema em si para apenas atacar a quem não pensa como o autor do comentário abaixo.
Não tenho nenhum comentário a acrescentar. Creio que essa pessoa, que não imagino quem possa ser, se revela inteiramente em suas palavras...
PRA.
Dorth deixou um novo comentário sobre a sua postagem "1260) Revisitando um perfeito idiota: desta vez de...":
Provavelmente correu ao manual de auto-ajuda da tríade imbecil para capturar os excrementos retóricos que lança neste espaço.
Continua com seus comentários torpes e levianos. Tb, esperar o que de quem se alimenta do lixo retrógado que insiste em manter vivo! A estratégia de simplificar a complexidade é antiga, capta seguidores por onde passa, com sua bílis raivosa, vomitando palavras de ordem pra lá de ultrapassadas e, claro, nada que seja muito difícil. Facilmente capturado por quem o fez crer que pertence realmente a uma suposta casta superior. Enquanto para alguns o próprio nome já traz consigo o currículo irrepreensível, outros precisam trazê-lo ao pescoço. É o subtipo egocêntrico e um pouco estúpido, que, aliado a filosofias subnutridas de boteco, apenas reafirmaram o seu individualismo patético. Afinal, pra que complicar não é mesmo? Relações de poder, política internacional, questão agrária, questão indígena, opressão, racismo, meio-ambiente são apenas conversas moles, de vermelhos bêbados. Pra que se preocupar com isso? Nada disso existe no mágico mundo do blogueiro! Galeano...ora...um mero desocupado, que arrebata almas ignaras com seu rançoso palavreado ideológico. Afinal, quanto aborrecimento por nada não é mesmo? E quanto a quem não concorda?...ora...simplesmente "idiotas sem caráter"!
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Postado por Dorth no blog Diplomatizzando... em Quinta-feira, Agosto 06, 2009 12:54:00 PM
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