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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

sábado, 15 de agosto de 2009

1285) Teoria da Jabuticaba: projetos de lei exemplares

O Brasil é um dos poucos paises que pretende desafiar varias leis economicas, leis da física e ate simples regras de bom senso.
Estou tentando elaborar uma teoria da jabuticaba, e dedico-me a recolher "causos" interessantes.
Um dos grandes fabricantes de jabuticaba nacional é o deputado Aldo Rebelo, com vários projetos estapafurdios:

1) PL. 4502/1994 - Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra (sic).

2)PL. 4224/1998 - Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis;

3)PL. 2867/2000 - Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte coletivos;

Vale a pena ler para refletir sobre suas consequencias econômicas...

Seria interessante que uma alma abnegada, que frequenta esta lista, pudesse ver o estado atual de tramitação desses PLs...

3 comentários:

Paulo R. de Almeida disse...

Esclarecimentos enviados por Regina Caldas:

PLs:
4502/1994 despacho inicial a CCTCI CTASP e CCJR (artigo 54 do RI)

4224/1998 Transformado em norma jurídica

2867/2000 Arquivo

Seria interessante saber o que quer dizer, "Transformado em norma jurídica".
Pode ser que a instalação de bombas de auto-serviço esteja proibida, o que realmente é uma pena. Tendo em vista o funcionamento dos postos, não duvido que seja verdade...

E. Baldi disse...

PRA,

O PL 4.224/1998 foi transformado na lei 9.956/00 segundo o site da Câmara. Só faltou confirmar no site do Planalto que, ao tempo da minha consulta, estava fora do ar para manutenção.
Parece-me nítida medida antidesemprego fruto de pressão sindicalista. O autosserviço (agora sem hífen) tornaria, em tese, mais barato o combustível pelo menor emprego da "mano d'opera" pelo posto, o que reduziria custos. Que análise faria da medida?

Paulo R. de Almeida disse...

A excepcional cultura econômica do Deputado Aldo Rebelo, e provavelmente a pressão corporativa dos sindicatos de trabalhadores das estações de serviço -- uma categoria estratégica do ponto de vista do desenvolvimento nacional -- o fizeram propor essa lei absolutamente reacionária e contrária à economia popular, de manter pompistas -- ou seja lá como se chamam -- como trabalhadores indispensáveis ao bom serviço de abastecimento nos postos.
Ou seja, ele prefere obrigar pessoas a ficar respirando vapores químicos durante todo o dia, e dias e dias seguidos, condenando-os a algum cancer pulmonar, a permitir que pessoas normais, como eu e você, possamos nos servir livremente de gasolina nas estações de abastecimento, no estilo self-service, como você encontra em todas as estações americanas e muitas européias. Em lugar do serviço rápido -- existe também a opção, para velhinhos e desajeitados, do serviço a la carte -- e sem complicaçoes, com pagamento na própria bomba de gasolina, você precisa perder tempo e esperar que venha um pompista lhe servir.
Isso em nome de proteger empregos mal pagos e com péssimas condições de salubridade.
Não consigo conceber algo tão estúpido quanto isso, um passo atrás no progresso tecnológico e na reduçao de custos, nas duas pontas do serviço, para o usuário e para o proprietário.
Deputados comunistas são especialistas em criar custos inúteis para os consumidores, além de idiotas completos, claro.
E pensar que um energúnemo como esse chegou a ser presidente da Câmara e até ministro de Estado, influenciando políticas públicas...
Só posso prenunciar a continuidade do atraso no Brasil...