Editorial do jornal O Globo, deste domingo 30.08.2009, sobre o novo modelo de exploração de petróleo no Brasil.
RETROCESSO
EDITORIAL
O GLOBO, 30/8/2009
Qualquer que seja a proposta que o governo deverá anunciar amanhã para a exploração da chamada cada de pré-sal, em uma celebração para a qual foram convidadas cerca de três mil pessoas — em grande número não relacionadas com a atividade do petróleo — significará um retrocesso. Face à expectativa da existência de enormes reservatórios (confirmados inicialmente em alguns blocos da Bacia de Santos, licitados pelas regras ainda em vigor) de óleo e gás no pré-sal, o governo simplesmente resolveu abandonar a experiência acumulada desde a abertura do mercado brasileiro no setor e deve partir para uma aventura.
O modelo de concessão, posto em prática a partir de 1997, mostrou-se eficaz em todos os sentidos — tanto que, sob ele, foram encontradas estas reservas. A Petrobras deixou de ser uma estatal cheia de amarras e condicionada ao monopólio, e se transformou em uma companhia apta para concorrer em qualquer parte do mundo, multiplicando sua capacidade de investimento por meio de diversas parcerias.
Outras empresas de petróleo vieram para o Brasil, trazendo contribuições importantes para a indústria.
Surgiram também companhias nacionais, de pequeno, médio e grande portes, com grande probabilidade de êxito.
A formação de especialistas e a pesquisa, antes circunscrita à Petrobras, por causa do antigo monopólio, espraiou-se por universidades do país inteiro. A atividade da indústria do petróleo tem reforçado diretamente economias até mesmo de estados não produtores.
E os cofres da União efetivamente arrecadam somas consideráveis de recursos, provenientes de diferentes impostos, royalties e participações especiais. Eles recebem 50% dos royalties.
A título de melhor distribuir as riquezas que poderão ser geradas na exploração do pré-sal, o governo pretende adotar um novo modelo, o de partilha, extremamente controverso por ser o mais usual em países com regimes autoritários e que apresentam elevados índices de corrupção. É um modelo centralizador e estatizante. Portanto, um retrocesso em relação ao que está em vigor.
O potencial econômico do présal é de fato muito alto, e justificaria a aplicação de regras específicas para sua exploração.
No entanto, os marcos regulatórios atuais são suficientemente flexíveis e capazes de levar o governo a atingir os objetivos supostamente pretendidos. A parte que já leva a União lhe permite exercitar o distributivismo com outros estados e municípios, sem atropelar a legislação e punir outras unidades da Federação, como o Rio de Janeiro, que recebem royalties e participações especiais, alvo da ganância tributária do Planalto.
Há um temor, que vai se tornando cada vez mais verdadeiro pela maneira que o governo tem conduzido toda esta questão, de as autoridades estarem usando o pré-sal apenas como pretexto para retornar ao velho e retrógrado monopólio, induzidas pela ideologia estatizante que reina em Brasília. É um saudosismo sem fundamento, que até já conseguiu interromper o transcurso de novas concessões nos blocos fora do pré-sal.
Amanhã não haverá o que se comemorar.
A razão da mudança no modelo do petróleo é ideológica.
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Nota final PRA: Eu acrescentaria um outro argumento: o governo está vendendo a pelo do urso (ou do leão, como se queira) antes de matá-lo. São altamente incertas as condições de exploração do présal, assim como seus custos de extração.
O governo está pretendendo (aliás, já está fazendo) colocar dezenas de bilhões de reais na Petrobras (mais de cem, ao que parece), o que vai redundar, inevitavelmente, em comprometimento dos recursos do Tesouro, e do BNDES, com um financiamento que as empresas exploradoras (Petrobras e outras) poderiam conseguir facilmente nos mercados financeiros internacionais, deixando todo o risco para as próprias companhias. Ou seja, ele retira dinheiro que poderia estar servindo para melhorar a saúde e a educação dos brasileiros, para alimentar um sonho ideológico.
Nota zero, ou menos dez, para o governo...
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