Certos países recuam e decaem porque não aprendem com os próprios erros e voltam a cometer as mesmas bobagens do passado. A Venezuela e a Argentina, dois vizinhos que parecem apreciar particularmente exercícios de involução econômica estão bem à mão, para não me desmentir nesse aspecto. Só podemos lhes desejar feliz decadência e uma tranquila volta ao passado.
Mas eis que o Brasil, que parecia arrastar-se penosamente em direção à modernidade, caminhando, embora lentamente, em direção ao futuro, arrisca, por obra e graça de um bando de reacionários, voltar ao passado do qual pensávamos já estarmos afastados.
Refiro-me a este projeto, que transcrevo agora e depois volto para comentar:
Projeto de petistas restabelece monopólio do petróleo
Boletim da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 28.08.2009
O deputado Fernando Marroni (PT-RS) apresentou ontem projeto de lei (5891/09) que reestatiza a Petrobras e restabelece o monopólio estatal do petróleo. A proposição incorpora o que vinha sendo defendido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais. Outros 17 parlamentares do PT subscrevem a proposta.
Segundo Marroni, o projeto resgata a soberania e garante a alocação de recursos para um fundo soberano. Esse fundo assegurará recursos para o sistema público de saúde, educação, previdência e outras iniciativas. "Esse fundo vai assegurar o fim das desigualdades sociais e regionais no País", argumenta o parlamentar.
Nos próximos dias, o projeto será encaminhado às comissões permanentes para debate sobre a sua constitucionalidade e pertinência do mérito. "Defendo incondicionalmente a Petrobras. O projeto representa o pensamento dos trabalhadores que querem uma empresa cada vez mais forte em nosso País", declarou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Segundo a FUP, nos últimos dez anos foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, metade multinacionais. Os leilões ocorreram com base na atual lei do petróleo (9.478/97), aprovada no governo FHC. "Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino", alertou o coordenador da FUP, João Antônio Moraes.
Para a entidade, o projeto resgata os principais pontos da lei 2004/53, que criou a Petrobras e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.
Os outros parlamentares do PT que assinaram a proposição são: Carlos Santana (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Francisco Praciano (PT-AM), João Paulo Cunha (PT-SP), José Leonardo Monteiro (PT-MG), Joseph Bandeiro (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marcos Maia (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Washington Luiz (PT-MA) e Emília Fernandes (PT-RS)
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Políticos do PT e sindicalistas em geral são duas categorias particularment atacadas por esse virus do retrocesso, do atraso mental, da involução institucional. Eu os chamo de reacionários porque eles, como dizia Marx no Manifesto Comunista (1848), querem fazer girar para trás a roda da história.
A Petrobrás foi totalmente estatal durante mais de 40 anos, e o petróleo idem, colocado sob monopólio completo da União e explorado unicamente pela Petrossauro, como dizia o ex-deputado (mas não reacionário por isso) e diplomata Roberto Campos.
Durante todo esse tempo, a companhia consumiu recursos de toda a coletividade e nunca entregou petróleo em volumes suficientes para o consumo nacional.
Apenas quando o regime de exploração de petróleo foi alterado, com a abertura do capital da Petrobrás, seu melhor funcionamento gerencial, e quando a exploração foi submetida a (pequena) concorrência, foi que o Brasil passou a usufruir de maiores volumes de produção nacional. Nesse período a companhia se modernizou, lançou emissões de bônus e debentures nos mercados e se associou a dezenas de empresas estrangeiras para descobrir e explorar petróleo off shore.
Ela ainda é monopolista de fato, e nada sabemos sobre uma política de preços especialmente obscura, que manipula informações para subtrair-se a uma avaliação bem informada sobre seus critérios de fixação de margens.
O governo, em especial o atual, ainda usa a companhia para finalidades não produtivas, e sequer econômicas, entregando dinheiro a torto e a direito para os próximos do poder.
Pois agora querem fazê-la virar o velho cabide de empregos que sempre foram todas as estatais, com sua ineficiência, corrupção e descontrole gerencial.
Nos últimos meses, a coletividade (via Tesouro e BNDES) voltou a abastecer a Petrobrás em dezenas de bilhões de reais (eu disse dezenas de bilhões), quando ela é uma empresa totalmente apta a se abastecer nos mercados internacionais.
Esses deputados canhestros não se dão conta de que o dinheiro que vamos repassar à Petrobras, para ela continuar ineficiente como estatal integral, poderia ser melhor empregado na educação e na saúde do povo, em obras de infra-estrutura, enfim, em áreas nas quais o Estado deve efetivamente estar presente, não na produção de petróleo, um setor que convive muito bem com a concorrência entre empresas focadas essencialmente nesse tipo de negócio.
Um atraso lamentável.
Paulo Roberto de Almeida
28.08.2009
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