1295) Diplomacia da generosidade: R$ 25 milhoes para a Palestina

Segundo um dos deputados, que votou contra, "a providência adotada pelo governo, de cancelar R$ 25 milhões destinados à construção de um anexo ao Palácio do Itamaraty para viabilizar a doação, é inconstitucional."

Câmara aprova doação de R$ 25 milhões para a Palestina
Edson Santos
Agência da Câmara dos Deputados, 18/08/2009

O deputado Paulo Maluf apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 4760/09, do Executivo, que autoriza o governo brasileiro a doar até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução da Faixa de Gaza.

A região foi palco da guerra entre Israel e o movimento palestino Hamas na passagem de 2008 para 2009. No conflito, que provocou grandes danos materiais na Faixa de Gaza, morreram cerca de 1,3 mil palestinos e 13 israelenses. O relator Paulo Maluf (PP-SP) recomendou a aprovação da proposta.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação. Se não houver recurso para garantir a sua análise no Plenário da Câmara, ele seguirá diretamente para o Senado.

Crítica
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou voto em separado contra o projeto, alegando que o Brasil não tem dinheiro para doar à Palestina. Segundo ele, a providência adotada pelo governo, de cancelar R$ 25 milhões destinados à construção de um anexo ao Palácio do Itamaraty para viabilizar a doação, é inconstitucional.

"A abertura dos créditos suplementares e especiais é possível, sim, mas exige recursos não comprometidos", afirmou. "O caráter de minha intervenção é meramente técnico", disse o parlamentar, que tem origem judaica e foi o único a votar contra o projeto.

Outros deputados, porém, também criticaram a doação, mas a CCJ analisava apenas aspectos formais da matéria. Carlos Willian (PTC-MG), por exemplo, disse que o Brasil "não deveria tirar dinheiro do povo brasileiro para dar a outros países". "Primeiro os de casa. Se nós cuidarmos daqueles que nos rodeiam e estão passando fome, já estaremos prestando um grande serviço para a humanidade", opinou.

Defesa
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que se deve elogiar o governo por retirar os recursos destinados à construção de um anexo do prédio do Itamaraty para dar à Palestina. Essa iniciativa, segundo ele, tem forte "caráter humanitário".

Luiz Couto (PT-PB) disse que a doação se justifica e que a obra do Ministério das Relações Exteriores não ficará prejudicada. "É um gesto humanitário, pois muitos habitantes da Faixa de Gaza perderam suas moradias. O governo disse que vai encaminhar um projeto com crédito adicional para repor a quantia a ser retirada [do Itamaraty]", informou.

Íntegra da proposta:
- PL-4760/2009

Atalho para: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138605