Segundo um dos deputados, que votou contra, "a providência adotada pelo governo, de cancelar R$ 25 milhões destinados à construção de um anexo ao Palácio do Itamaraty para viabilizar a doação, é inconstitucional."
Câmara aprova doação de R$ 25 milhões para a Palestina
Edson Santos
Agência da Câmara dos Deputados, 18/08/2009
O deputado Paulo Maluf apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 4760/09, do Executivo, que autoriza o governo brasileiro a doar até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução da Faixa de Gaza.
A região foi palco da guerra entre Israel e o movimento palestino Hamas na passagem de 2008 para 2009. No conflito, que provocou grandes danos materiais na Faixa de Gaza, morreram cerca de 1,3 mil palestinos e 13 israelenses. O relator Paulo Maluf (PP-SP) recomendou a aprovação da proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação. Se não houver recurso para garantir a sua análise no Plenário da Câmara, ele seguirá diretamente para o Senado.
Crítica
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou voto em separado contra o projeto, alegando que o Brasil não tem dinheiro para doar à Palestina. Segundo ele, a providência adotada pelo governo, de cancelar R$ 25 milhões destinados à construção de um anexo ao Palácio do Itamaraty para viabilizar a doação, é inconstitucional.
"A abertura dos créditos suplementares e especiais é possível, sim, mas exige recursos não comprometidos", afirmou. "O caráter de minha intervenção é meramente técnico", disse o parlamentar, que tem origem judaica e foi o único a votar contra o projeto.
Outros deputados, porém, também criticaram a doação, mas a CCJ analisava apenas aspectos formais da matéria. Carlos Willian (PTC-MG), por exemplo, disse que o Brasil "não deveria tirar dinheiro do povo brasileiro para dar a outros países". "Primeiro os de casa. Se nós cuidarmos daqueles que nos rodeiam e estão passando fome, já estaremos prestando um grande serviço para a humanidade", opinou.
Defesa
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que se deve elogiar o governo por retirar os recursos destinados à construção de um anexo do prédio do Itamaraty para dar à Palestina. Essa iniciativa, segundo ele, tem forte "caráter humanitário".
Luiz Couto (PT-PB) disse que a doação se justifica e que a obra do Ministério das Relações Exteriores não ficará prejudicada. "É um gesto humanitário, pois muitos habitantes da Faixa de Gaza perderam suas moradias. O governo disse que vai encaminhar um projeto com crédito adicional para repor a quantia a ser retirada [do Itamaraty]", informou.
Íntegra da proposta:
- PL-4760/2009
Atalho para: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138605
2 comentários:
Professor,
É um questionamento sincero. Por quê, quando a Espanha (provavelmente a esta altura a 10ª economia do mundo) doa dinheiro para os palestinos ou para construir o Conselho de Direitos Humanos, a imprensa brasileira considera absolutamente natural, e quando o Brasil (a esta altura do ano, provavelmente a 8ª economia na frente de Espanha e Rússia) faz a mesma coisa é uma ofensa?
Qual era o tamanho da economia alemã quando eles começaram a injetar dinheiro em Portugal e Espanha? Até quando vamos continuar achando que os "países ricos" têm obrigação de ajudar, e nos recusando a considerar o Brasil como um desses países ricos? O professor, que certamente conhece a penúria em que vivem palestinos, paraguaios e bolivianos, teria uma explicação?
Antes de 2000, FHC já dizia que o Brasil não é um país pobre, mas um país desigual. Não é curioso que as mesmas pessoas que defendem que o Brasil tenha atitudes "maduras" (i.e., de país rico) façam ceninhas quando o país assume a necessidade de ajudar outros países?
Resta outro argumento, o da escolha ideológica. Mas há governo no mundo que não faça essa escolha? Acreditam mesmo que há algo de intrinsecamente melhor no governo israelense do que nos governos árabes que comoveu Bush? Ou que os Brasileiros votaram duas vezes em Lula acreditando que ele jogaria no Clube da Eficiência Econômica (que também admite seus mandatinhos infinitos)?
Não é que não entenda a crítica, e ela é parte da democracia. O que me espanta é a histeria...
Glaucia,
Quem falou em histeria foi você. Ninguém citado na matéria colocou a coisa nesses termos. O deputado com vínculos judeus (ou judaicos, no caso) levantou uma questão técnica. O outro questionou a pertinência de se doar recursos ao exterior quando as necessidades internas são tantas e tão conhecidas.
Por outro lado, sua definição de país "rico" é totalmente inadequada.
A China, segundo o estudo do Goldman Sachs, vai ultrapassar o PIB total americano em 2040, aproximadamente. Sua renda per capita não vai alcançar a dos americanos nem em 150 anos à frente.
Uma coisa é peso bruto, que depende de recursos naturais, população, território e dimensão do mercado interno. Outra, muito diferente, é prosperidade, ou riqueza efetivamente disponível para os cidadãos desse país.
Distinções corretas são relevantes quando se faz planejamento para política externa e mesmo para políticas econômicas setoriais.
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