13 de Marco de 2014: 50 anos do famoso comicio da Central: o mito das reformas de base...

Comemorando, à minha maneira, o meio século decorrido desde o famoso comício da Central do Brasil, quando o presidente João Goulart desfilou a lista das suas famosas reformas de base que pretendia fazer no Brasil, com o Congresso ou sem o Congresso, "na lei ou na marra", como teria dito Brizola, permito-me transcrever aqui a pequena análise que fiz de cada uma delas, tal como consta de trabalho que vou publicar proximamente sobre o mito dessas reformas de base, que não eram de base, e não iriam reformar absolutamente nada, apenas tornar o Brasil um pouco pior do que já era.
Aliás, olhando a sucessão de greves e manifestações selvagens ocorrendo hoje no Brasil, o desrespeito total à lei e à ordem, com a conivência, talvez até com o estímulo de alguns companheiros no governo, eu tenho a impressão que estamos vivendo uma reprodução daqueles tempos conturbados.
Assim é se lhes parece...
Paulo Roberto de Almeida

 O GOVERNO GOULART E O MITO DAS REFORMAS DE BASE

Paulo Roberto de Almeida

 (...)

1) Reforma Urbana, com vistas a definir uma Lei do Inquilinato que melhorasse as condições de vida da classe média não-proprietária e dos trabalhadores.

As promessas de Goulart, no comício do dia 13 de março, eram diretas: “Dentro de poucas horas, [um] decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares.” Se tratava da fixação, segundo critérios políticos, de tetos máximos de reajuste para os aluguéis, com determinação igualmente política de um teto máximo para a aferição dos valores de mercado do metro quadrado, para construção ou aluguel; as medidas seriam supostamente completadas por programas de construção de casas populares subsidiadas. O resultado prático do anúncio foi a paralisação da construção imobiliária, uma retração do mercado de aluguéis, o desenvolvimento de um mercado negro de contratos fraudados nesse setor e uma carência habitacional ainda maior do que a existente no período anterior. A fixação de tetos máximos para os aluguéis, se implementada, significaria uma intromissão do governo no patrimônio de particulares (para todos os efeitos equiparados a “rentistas”, quando muitos eram, na verdade, cidadãos de classe média tentando complementar salários, pensões ou aposentadorias oficiais notoriamente insuficientes).

2) Reforma Agrária, facilitando aos trabalhadores rurais acesso à terra, atacando os latifúndios improdutivos ao instituir o uso lícito da terra.

Como escreveu um historiador brasileiro de tradição marxista, Caio Prado Jr. – que, aliás, recomendava uma reforma agrária de cunho essencialmente capitalista, e nem sempre pela simples repartição de terras –, o Brasil careceu, desde os tempos coloniais, de uma verdadeira categoria assimilável, em linha de princípio, aos camponeses no sentido clássico da palavra, uma vez que os camponeses livres ou os trabalhadores rurais não pertencentes a um latifundiário, ou não assalariados, sempre foram, em sua opinião, marginais, estrutural e historicamente falando. Não lhe parecia, assim, que uma reforma agrária ao estilo mexicano ou russo poderia ser aplicada no Brasil de modo economicamente racional e socialmente sustentável. Caio Prado dizia (1966) que uma solução capitalista – via melhoria das condições de trabalho sob um regime salarial – poderia cumprir as funções econômicas essenciais para a constituição desse mercado interno capitalista que não tinha sido possível constituir no tempo histórico de formação da sociedade brasileira.

Em outros termos, se a reforma agrária tinha sido uma necessidade em outros tempos, talvez a sua oportunidade já tivesse passado e caberia examinar as outras possibilidades de modernização econômica e social no campo, compatíveis com uma moderna economia capitalista, em vista da inexistência já referida da classe camponesa tradicional. Assim, se havia algum sentido de ‘justiça social’ na distribuição de terras, esse tipo de medida poderia não revelar-se funcionalmente eficiente nas condições concretas da economia brasileira da segunda metade do século XX. O que existia, sim, era uma demanda por trabalho e renda no campo, sem que os demandantes tivessem, contudo, condições técnicas e competência profissional para se estabelecerem como “camponeses capitalistas” de modo pleno, sem requerer assistência contínua e apoio financeiro do Estado, o que não necessariamente os transformaria em camponeses bem sucedidos, mas provavelmente em eternos dependentes do apoio estatal.

Em paralelo, havia, claro, uma enorme demanda política pela reforma agrária, mas isso correspondia mais aos movimentos políticos organizados em busca de uma agenda qualquer de ‘transformação social’ do que propriamente a uma necessidade estrutural daqueles mesmos que seriam objeto da “reforma agrária”. Ou seja, era uma boa agenda eleitoral, e de agitação ideológica, oportunamente explorada pelos movimentos em questão de esquerda.

João Goulart, em seu famoso discurso da Central do Brasil falou da ‘reforma agrária’ como um espécie de “abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria”, o que era absolutamente verdade, mas sem que isso pudesse implicar em que essas dezenas de milhões de brasileiros se convertessem, da noite para o dia, em camponeses prósperos ou minimamente independentes da ajuda estatal. O que ele pretendia, através de um decreto da Superintendência da Reforma Agrária, era expropriar terras às margens das rodovias e ferrovias para entregá-las a ‘camponeses’ pobres, num gesto cheio de demagogia e inconsequências: “O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.”

O vezo demagógico de sua proposta transparecia na imediata sequência de seu discurso: “Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes.” Ele prometia, então, que em 60 dias, com a ajuda das Forças Armadas, começaria o trabalho de demarcação e atribuição das terras assim designadas para a sua reforma agrária relâmpago. Reiterando suas promessas, afirmou: “A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.”

Não é possível saber que destino e que trajetória teriam tido a expropriação e a distribuição de terras “valorizadas”, segundo o programa de reforma agrária de Goulart, já que ela sequer chegou a ser implementada. Ademais dos imensos problemas logísticos que tal medida em favor do ‘povo’ acarretaria, em vista da completa incapacidade da Supra em administrar um processo dessa magnitude, havia o obstáculo do impedimento constitucional da expropriação de terras sem prévia indenização em dinheiro, tal como estabelecido pelos constituintes de 1946. Provavelmente ela teria conduzido a difíceis batalhas legais no Supremo, além de alguma exacerbação da violência no próprio campo, a supor que o Exército teria efetivamente servido de guarda pretoriana da Supra na sua tentativa de acelerar a redenção do “povo rural”.

Em todo caso, o governo militar do general-presidente Humberto de Alencar Castello Branco adotou, como uma de suas primeiras medidas de reforma estrutural, o Estatuto da Terra, que pretendia eliminar o latifúndio pela via da imposição fiscal e da sua inviabilização patrimonial mediante condicionalidades produtivas, ou seja, uma típica reforma capitalista. Quaisquer que tenham sido os resultados desse instrumento de reestruturação agrária, o tema não deixou de ter sua forte conotação política e ideológica durante todo esse tempo, até os dias que correm, quando um movimento neobolchevique ainda diz pretender realizar a ‘reforma agrária’ com os mesmos métodos e objetivos já inoperantes e economicamente irrelevantes de meio século atrás.

3) Reforma Político-Eleitoral, instituindo o voto aos analfabetos.

Medida justa, em sua franquia universal, ainda que ela viesse acoplada de uma exigência que ainda hoje desperta um sentimento de caução: “que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado”. De fato, Goulart pretendia que “Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.” O princípio é meritório, mas contar com prefeitos ou vereadores analfabetos pode não ser o melhor caminho para o aperfeiçoamento da máquina administrativa e o seu funcionamento adequado, naquela época ou ainda hoje.

4) Reforma Educacional, para ampliar a rede pública, assegurando a todos o direito à Educação com qualidade, dentro dos princípios do Estado laico.

Os princípios e as intenções sempre foram vagos, e o governo Goulart nunca explicitou como ele pretendia assegurar a todos o direito à educação de qualidade. Supostamente, isso se faria pela ampliação das universidades públicas e pela democratização do acesso, o que permaneceu indefinido até que o governo militar decidiu instituir o vestibular como método universal, e meritório em seu recrutamento impessoal, de seleção na entrada, cabendo depois resolver o problema das vagas e da qualidade do ensino. O que seria possível prever, mesmo na continuidade do regime democrático no Brasil, seria a grande expansão do ensino universitário, demanda universal da classe média e dos estratos urbanos da classe média baixa.

O que os militares fizeram foram enormes investimentos na pós-graduação, ao lado de um relativo descaso com os ciclos inicial e secundário da educação, com consequências danosas nas décadas que se seguiram. Independentemente dos regimes militares e civis, e de sua orientação mais estatizante ou liberal, a educação nos dois primeiros níveis continuou a se deteriorar continuamente no Brasil, ao passo que a democratização do acesso ao ensino superior, assegurado pela expansão sobretudo privada da oferta de vagas, foi acompanhada da perda de qualidade dos quadros docente e discente, o que é de certa forma natural e esperado, num movimento desse tipo. A melhoria da qualidade da produção científica não encontrou correspondência na transposição desse conhecimento para o aparelho produtivo, e o Brasil segue dependente de tecnologia e know-how estrangeiros.

Em qualquer hipótese, teria sido altamente improvável que um governo Goulart levado a seu termo tivesse alterado significativamente a qualidade do ensino no Brasil, em qualquer nível. O mais provável é que ele teria contribuído com sua deterioração mais rápida, em vista do exacerbado corporativismo sindical já presente e de suas conhecidas orientações populistas, incompatíveis com um ensino adaptado aos requerimentos de uma sociedade de mercado competitiva como deveria ser o Brasil.

Mencione-se a propósito, que com todo o autoritarismo do regime militar, este esteve mais próximo de cumprir certas exigências de uma moderna economia competitiva – sobretudo ao estimular a pós-graduação – do que todo o primitivismo ingênuo (ou maoísta) de um Paulo Freire, disseminado pelos pedagogos típicos desses ambientes fortemente ideologizados e sindicalizados. O desastre educacional teria sido bem maior e teria vindo provavelmente mais rápido. O problema básico da educação no Brasil é a afirmação do mérito, algo a que se opõem virulentamente sindicalistas e partidários da isonomia absoluta.

5) Reforma Administrativa, para modernizar o corpo funcional, racionalizando a máquina do Estado e combatendo a corrupção.

Nada mais meritório e nada mais necessário, aliás ainda hoje. Como para o problema educacional acima mencionado, o mais provável teria sido uma deterioração do serviço público, em função do corporativismo exacerbado que já vigorava nos tempos de Kubitschek e caminhou para seu ponto máximo no governo Goulart. A orientação tecnocrática do regime militar, aliás condizente com a própria natureza das Forças Armadas, levou a uma modernização sensível do aparelho de Estado, ainda que pela via autoritária, e com imensas restrições ideológicas, típicas da mentalidade estreitamente anticomunista então vigente. Os militares, na verdade, mesmo tendo modernizado o Estado, ampliaram exageradamente seu escopo e abrangência, entrando nas mais diversas áreas de natureza diretamente produtiva. O resultado foi uma elevação da carga fiscal de menos de 13% para mais de 24% do PIB, servindo em parte para investimentos produtivos, mas em grande medida também para a manutenção do próprio Estado. A sociedade brasileira, já premida por uma carga tributária próxima da dos países ricos – com uma renda per capita seis vezes menor –, paga o preço dessa expansão desmesurada do Estado, que, contrariamente ao que se pretendia, correspondeu também a um crescimento da corrupção (natural, já que o Estado manipula um volume maior de recursos, com mais funcionários e canais de intermediação, que podem também servir a objetivos de fraude ou de roubo deliberado).

6) Reforma Bancária, para ampliar o crédito e financiamento às forças produtivas, abaixando e controlando os juros.

O Brasil nunca tinha tido, de fato, um mercado de créditos efetivo e um sistema bancário digno desse nome; desde o Império, a carência de capitais foi uma constante em nossa história. Era, portanto, mais que justificado que o governo Goulart pretendesse fazer uma reforma bancária para ampliar o crédito e financiar a produção, mas o sentido adotado para isso era deliberadamente enviesado para abaixar os juros, mantendo-os controlados por mera volição administrativa. O Brasil, na verdade, precisava mais do que uma reforma do sistema bancário: ele tinha de passar por uma reforma econômica radical, que deveria começar por uma reforma monetária, fiscal e orçamentária, estabelecendo as bases de um sistema financeiro competitivo e aberto, com baixo grau de extração tributária e de requerimentos de financiamento por parte do Estado, o que contribuiria, justamente, para manter em níveis moderados os juros bancários. O que eleva os juros é a dívida pública e a falta de concorrência no sistema bancário, não a ganância dos banqueiros, como parecia acreditar o governo Goulart. Controle de juros, assim como o controle de câmbio geram distorções no campo econômico, e são inócuos, já que um mercado paralelo – de financiamento ou cambial – se colocaria como alternativa informal à determinação governamental.

7) Reforma Tributária, para corrigir as distorções da tributação entre proprietários e assalariados.

Certamente necessária, aliás indispensável, já que a estrutura existente em 1964, preservando impostos anacrônicos que vinham do Império ou do início da República, era altamente disfuncional do ponto de vista da produção, do consumo e da renda. Mas, essa distinção feita na proposta entre proprietários e trabalhadores é reveladora da visão distorcida que mantinham seus defensores, indicando um desejo pouco disfarçado de taxar os detentores de patrimônio – ou seja, o estoque de riqueza existente na economia – em lugar de estimular a produção, para então taxar os fluxos de riqueza criados.

Não se sabe qual seria, exatamente, a proposta de reforma tributária do governo Goulart, além desses instintos predatórios ou retaliatórios contra os proprietários e os “rentistas”, que seriam os banqueiros, assimilados a possíveis exploradores do povo. Ele sequer apresentou um projeto ao Congresso e era altamente duvidoso que o fizesse; mesmo que o tivesse feito, era altamente aleatório ou improvável que tal projeto fosse aprovado no ambiente de profundo dissenso congressual vivido naqueles anos.

O governo militar efetuou profunda reforma tributária, introduzindo princípios de tributação – como o do valor agregado – que seriam depois adotados em outras economias modernas. O sentido foi concentrador e “extrator”, já que o Estado passou a assumir funções econômicas crescentes, mesmo se, mais adiante, a carga fiscal diminuiu relativamente, substituída pelo endividamento interno e externo (então barato por juros negativos nos países credores). A centralização tributária operada pelo regime militar foi depois parcialmente revertida na redemocratização de 1985-88, não em favor dos contribuintes – como seria legítimo esperar – mas em benefício dos estados e municípios, os próximos responsáveis pelo desastre fiscal no Brasil dos anos 1980 e 90, até serem contidos, parcialmente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.

8) Reforma Militar, para permitir a participação dos suboficiais na política.

Tema altamente demagógico, e que não constitui propriamente uma reforma militar, mas um simples expediente eleitoreiro, apelando para uma categoria corporativa suscetível de apoiar políticos populistas. Nas condições do Brasil do início dos anos 1960, e do ambiente militar (com greves de sargentos), serviu para agravar ainda mais o ambiente já efervescente nas casernas, desde o retorno dos trabalhistas ao poder.

9) Reforma do Capital Estrangeiro, para mudar as relações e contratos com empresas multinacionais, regulados pela Lei de Remessa de Lucros.

Não se tem ideia de qual reforma se estava falando, mas a intenção seria limitar a remessa de lucros e controlar ainda mais os contratos e as atividades das empresas estrangeiras. Uma lei específica que regulava a atração e o tratamento do capital estrangeiro no Brasil tinha sido aprovada em 1962, mas jamais foi promulgada pelo presidente Goulart, tendo isso sido feito pelo Congresso dois anos depois, para ser depois modificada no início do governo militar. Essa lei de 1964 não mudou em sua essência, a não ser a partir dos anos 1990, para ampliar o acesso dos brasileiros a divisas e a operações cambiais.

(...)

Bom 13 de março a todos.

Paulo Roberto de Almeida 

Sao Paulo = Chicago dos anos 1930?; Brasil = Republica da Mafia? - Romeu Tuma Jr. avisado...

Quo vadis companheiros?
Mas será que são bandidos?
Bandidos geralmente agem de outra forma. Primeiro entram, e só por necessidade dão tiros.
Essa coisa de atirar da rua parece com aqueles filmes de Hollywood, com muitos vidros quebrados e gente se atirando no chão (ainda bem que as casas brasileiras não são de papelão, como as dos filmes de Hollywood).
Ou então se parece com the real thing... ou seja, quando mafiosos podiam agir livremente, ou quase, sabendo que estavam ali para intimidar mesmo...
Em todo caso, o Brasil está ficando um país interessante para novos episódios de Criminal Intent... ou Criminal Mind, enfim, essas coisas que vocês assistem...
Paulo Roberto de Almeida

quarta-feira, 12 de março de 2014

No dia em que é convocado para falar no Congresso, Tuma Júnior sofre atentado, reage e bandidos fogem em São Paulo

O autor de “Assassinato de Reputações”, Romeu Tuma Júnior, denunciou ainda há pouco no seu Facebook que sua casa em São Paulo foi atacada a tiros. Ele contou que reagiu e foi atrás dos bandidos, que fugiram. Há algum tempo, desde que lançou o livro, Tuma Júnior vem sofrendo ameaças, mas este foi o primeiro atentado que sofreu. O delegado estava em casa com a família.

. No Facebook, Tuma Júnior avisou que está preparado para ataques covardes como os desta quarta-feira a noite.

. O editor conversou com o delegado. Ele reagiu com serenidade, mas avisou que reforçará a segurança. 

. O atentado aconteceu no mesmo dia em que ele foi convidado para falar na Câmara dos Deputados sobre os episódios que conta no seu livro sobre o governo Lula. Uma espécie de aviso. 

Revista Carta Internacional - chamada para artigos

A despeito do que diz esta nota, a revista também publica artigos em espanhol.
Sendo internacional, aliás, deveria publicar em várias outras línguas, mas entendo que os revisores possam ter pequenas dificuldades com árabe, chinês ou russo...
Mas espanhol????
Eles não sabem que a república dos companheiros tornou compulsório -- o que é outra das imensa bobagens educacionais nunca antes feitas no Brasil, mas isso é outra questão -- o ensino do Espanhol desde o primário?
E vão perder essa notável capacidade dos companheiros em Portunhol?
Donde estamos compañeros?
Asi no más discriminando los vecinos?
Dejad diso... (estou gozando claro...)
Paulo Roberto de Almeida

Chamada de artigos – Revista Carta Internacional – ABRI A Revista Carta Internacional (ISSN 1413-0904), publicação da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), informa a chamada trabalhos inéditos nos idiomas português e inglês, sob a forma de artigos científicos na área de Relações Internacionais.  As submissões se fazem em fluxo contínuo e o período de análise editorial se estende por 120 dias. Carta Internacional é uma publicação digital e semestral da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) destinada a promover o debate intelectual a respeito dos principais temas das relações internacionais, sob a perspectiva brasileira. Seu principal objetivo é promover intercambio de conhecimento entre pesquisadores e divulgar conteúdos de qualidade para a compreensão da realidade nacional e internacional. A Revista está classificada na escala Qualis/CAPES em diversos comitês de área, e o seu conceito no comitê de Ciência Política e Relações Internacionais é B1. Detalhes sobre o processo de submissão eletrônica e instruções aos autores podem ser encontrados aqui.

Crimeia: formalmente ucraniana, de fato russa - uma sintese por Renato Marques

Renato Marques, um diplomata que foi embaixador do Brasil em Kiev, manda, para um amigo, e teve a bondade de partilhar comigo, sua brevíssima análise da situação atual, e futura, da península da Crimeia, numa síntese genial demais para ficar apenas entre amigos.
Tenho o prazer de divulgá-la aqui:

Quanto à Crimeia, me parece que a "solução" é mais ou menos óbvia, dependendo do bom senso das partes e das questões a serem submetidas pelo referendo. 

Em princípio, o referendo aprova o aprofundamento da autonomia da Crimeia, sem seu desmembramento do território ucraniano. 

O Ocidente - que reluta em impor sanções à Rússia, não só por sua dependência energética, mas também porque tem importantes interesses empresariais no pais - se dá por satisfeito. 

A República da Crimeia passa a desfrutar de maiores poderes de autogestão (e permite o aumento do número de navios e tropas russas na península, o que satisfaz Moscou). 

A Rússia passa a ter, na prática, um protetorado sobre a Crimeia, sem ter que pagar o preço político de uma anexação (que tampouco realizou na Abkasia e na Ossetia do Sul) e alcança seus objetivos estratégicos (que é o que lhe importa). 

Os EUA ficam como "aliados" do novo governo ucraniano, cujos integrantes, no passado, sob as ordens de Iustchenko, não revelaram grande realismo político. Tal como no passado, vocalizarão esse apoio até o ponto em que isso não implique uma confrontação aberta e direta contra a outra superpotência nuclear.  

A Ucrânia mantêm sua integridade territorial, mas sai perdendo na prática, na medida em que a Crimeia rompe, a rigor, o regime de estado unitário prevalecente na Ucrânia. 

O pleito ucraniano se esvazia do ponto de vista estritamente jurídico. 

E todos  ficam mais ou menos felizes. Ou assim pelo menos parecerá.

Renato Marques

12/03/2014

Papa Francisco: um ano de reino, muitas frases controversas - The Economist, Paulo Roberto de Almeida

A Economist da semana (8-14 Março) dedica toda uma matéria de três páginas inteiras (o que é uma distinção extraordinária, para os seus padrões) ao primeiro ano do papa Francisco, de onde retiro as frases abaixo, acrescentando meus breves comentários.

1) "The issue for those who do not believe in God is to obey their conscience".
Ainda que a frase pretenda demonstrar maior tolerância com respeito aos ateus, ela ainda peca (se o Papa me permite a expressão) por intolerância de fato com as "consciências". As pessoas não precisam acreditar ou desacreditar em Deus, ou deus, para seguir suas consciências respectivas; elas podem fazê-lo na ignorância total do fenômeno religioso. Colocar deus na história significa obrigar os "ateus" -- que na verdade não são ateus, já que não necessariamente eles se posicionam em relação a algo que não possui qualquer significado para eles -- a sempre se referir a algo que eles rejeitam fundamentalmente, o que é uma inacreditável ditadura mental, ou filosófica dos crentes (e não apenas dos cristãos ou católicos). Um ponto para a tolerância papal, zero para a filosofia.

2) "Today everything comes under the laws of competition and the survival of the fittest, where the powerful feed upon the powerless."
Mero preconceito do papa contra a competição, que é um dado da natureza, não um instrumento dos poderosos. Os pequenos mamíferos sobreviveram à catástrofe que vitimou os grandes dinossauros porque estavam mais adaptados aos recursos disponíveis num ambiente em transformação, e isso é competição natural, sem que haja qualquer sentido de valor nas ações, totalmente involuntárias, dos que pereceram e dos que sobreviveram. Esta pequena peça darwiniana também serve para demonstrar como o papa está enganado no seu julgamento anti-darwiniano, ou anti-darwinista, que na verdade se refere mais às simplificações que Herbert Spencer fez a respeito da obra de Charles Darwin do que da teoria da seleção natural em si. O papa está totalmente enganado quanto ao darwinismo, se apoiando numa versão simplória, e errada, do que representa a sobrevivência dos mais adaptados, não dos mais poderosos (o que os dinossauros eram, obviamente, em face dos pequenos mamíferos). Zero ponto em história natural para o papa.

3) "Just as the commandment: 'Thou shalt not kill', set a clear limit in order to safeguard the value of human life, today we also have to say 'Thou shalt not' to an economy of exclusion and inequality. (...) Not to share one's wealth with the poor is to steal from them."
Nada mais errado, o que demonstra, mais uma vez a inacreditável pobreza intelectual do papa em matéria de economia, aliás característica dos religiosos em geral, e da Igreja católica em particular. Esse preconceito contra a riqueza, o patrimônio e a propriedade é que mantém milhões de pobres na pobreza.
Em sociedades livres -- que são as que criaram o maior volume de riquezas no mundo, bastando olhar as que são livres e as que não são -- ninguém é obrigado a dividir o seu patrimônio com os que não têm nada, e isso não significa que os ricos tenham roubado algo dos mais pobres. Ladrões, geralmente, são alguns intermediários da riqueza social, como políticos e burocratas, não magnatas e milionários. Pobres são os que não tiveram educação e capacitação para se inserir no mercado de trabalho, ou em atividades diretamente produtivas, e criar a sua própria fonte de riqueza, e por vezes são obrigados a vender a sua força-de-trabalho para empresários ou os governos. Os níveis de salários obedecem, ou deveriam, às leis da oferta e da procura, salvo quando governantes malucos estabelecem níveis artificiais de salário mínimo -- o que fazem por pressão das máfias sindicais -- o que justamente deixa muitos pobres sem emprego, já que eles não possuem qualificação suficiente para assumir determinados postos de trabalho, e para o que sabem fazer, os empregadores não estão dispostos a pagar o salário mínimo que costuma ser colocado acima do equilíbrio de mercado.

A Economist termina por chamar Francisco de "papa peronista", no que ela tem inteiramente razão. O papa cresceu naquele ambiente contaminado pela ideologia peronista, e mesmo sem querer foi sequestrado pelo cadáver do homem que inviabilizou a Argentina (com a ajuda de vários outros, mas ele foi o principal). Se vocês querem ter uma receita de pobreza e de decadência durante todo o século 20, basta olhar a Argentina.
Será que o papa Francisco vai fazer o mesmo com a Igreja Católica?

Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 13/04/2014

Cuba comunista: sobrevivendo gracas ao ao apoio companheiro - Eric Ehrmann

Eric Ehrmann, Institutions And Competition

07 march
2014

Banking on Bolshevism. Brazil’s “caviar left” spending billions to revive Cuba’s broken communist economy

http://russiancouncil.ru/en/blogs/eric-ehrmann/?id_4=1025

Although the government of Russian president Vladimir Putin has authorized writing off 90% of Cuba’s $32 billion debt Kremlin policy toward the Castro regime is characterized by caution. Foreign direct investment by the Russian Federation in Cuba remains insignificant.

But Cuba’s economic future is up for grabs and Brazil’s socialist elite is playing the non-aligned card,  taking big risks in a gambit to control part of the action.

Moving forward with a strategy driven by members of the ruling Workers Party inner circle who have  historical ties with the Castro regime, Brazil is spending billions of dollars in cash and credits to use Cuba as the fulcrum of a strategic economic alliance and to exploit the increasingly porous trade embargo Washington imposes on Cuba that U.S. secretary of state John F. Kerry publicly supports.In addition a Brazilian parastatal company is building a $1.1 billion port infrastructure and free trade zone that will take advantage of Cuba's extreme low wage assembly and manufacturing workforce.

With Kerry a likely candidate for the U.S. presidency in the 2016 election the embargo is likely to be an issue in the campaign. With Brazil’s connections in Cuba right at the top, not having to work around the influential anti-Castro lobby in the United States, the situation could present an opportunity for a rapprochement in U.S.-Brazilian relations.

Regional hegemony in Latin America. Economic  and class warfare or soft power strategy?
Buffeted by scandals, financial market trends and the double edge sword of commodity price and wealthy intransigent ruralista landowners Brazil’s economy started losing momentum late in 2011. Because of this, and incipient introspection among analysts and economists over Cuba’s economic model the international financial community is not enthusiastic about the Dilma government using its heralded deep pockets to bank on Havana’s post-Castro future.

In spite enacting some progressive reforms Cuba has not officially moved away from the communist theories of dialectical materialism associated with Marx and Engels that sparked the Bolshevik upheaval in Russia.

Currency swap deals and tough anti-inflationary measures by Brazil’s central bank and finance ministry have recently caused the Brazilian rial to rebound and strengthen against the dollar. But the economy continues to underperform and creeping inflation has not completely subsided. Consumers are digging into savings and using high interest credit cards to stay ahead of the game. While some major banks are reporting huge profits, credit agencies like Moody’s and Standard & Poors could decide to put Brazil’s sovereign credit rating on a watch list.

The grand contradiction of the “caviar left” in Brazil and Cuba, who have the best of everything, is that they have had no qualms about “empowering” Cuban medical professionals who earn less than $50 a month at home with slightly more than the Dilma government’s minimum wage. But after Brazilian media brought the unfair treatment into the news cycle, the Dilma government flip-flopped and gave the Cuban professionals a huge pay raise that they do receive while in Brazil. Details on that follow below.

The evidence of this double standard can be found by examining president Dilma’s controversial “More Doctors” (Mais Medicos) program. Popular response to the program has ignited conflict and violent protests throughout Brazil.

The program contracts 7,500 Cuban doctors and technicians to provide medical services in urban areas, favelas and rural interior towns, area where many Brazilian doctors don’t want live and serve their own people.

Cash payments for “More Doctors” services to Cuba from Brazil ($4,250 per professional monthly) will provide the Cuban government with enough dollars each year to offset the annual $320 million payment required to retire the $3.2 billion restructured debt Cuba owes Russia.

In a convoluted financial arrangement mediated by the Pan American Health Organization (PAHO) each professional currently receives around 25% of his or her monthly salary of $4,255 while working in Brazil (around $1064 dollars or 2500 rialsat current rates, putting them in the upper end of Brazil’s “middle income” range). That salary was increased from just $400 a month after media recently drew attention to the issue

The Cuban government, meanwhile, holds back the rest, currently $3000 per professional per month, which in theory will be paid to each medical worker in the “More Doctors” program by whoever is running the government of Cuba at that time each individual returns to Cuba after their contract engagement ends.

A for-profit Cuban outsourcing company, Servimed, which works closely with PAHO and the Castro government is Cuba’s largest earner of hard currency, is also involved in the financial share-out.

The current “More Doctors” contract is a seven year deal and if it is as successful as Brazilian government media say it is, the contract will likely be rolled over after some negotiations.

Because Brazil’s Association of Investigative Journalists (ABRJI) has a tradition of seeking transparency on big government projects major newspapers, magazines online media began to take a closer look at the relationship between the governments of Brazil and Cuba in connection with the “More Doctors” project.

The government responded with a press conference featuring recently named health minister, Dr. Arthur Chioro, a family practice specialist and Workers Party operative whose last job was director of public health in Sao Bernardo de Campo (pop. 736,000), one of Brazil’s wealthiest cities.

Now in charge of the public health system of a nation of 202 million with the world’s 6th largest gross domestic product (GDP) Dr. Chioro acknowledged that Cuba and Brazil had been paying the health care professionals in country only $400 per month while on the job in Brazil, with the lion’s share of the money still going to the coffers of the Castro government in Havana.

He also informed the media that the salaries the Cuban professionals obtain while in Brazil were being increased

The pay raise required negotiations with Cuban authorities, to whom Brazil pays 10,000 rials ($4,255) a month for each professional in line with a cooperation accord mediated by the Pan American Health Organization.

Meanwhile Facebook pages and You Tube offer propaganda featuring celebrations of Cuban medical professionals getting off aircraft wearing clean white medical coats being welcomed at airports by crowds and samba bands. One can get the impression that Brazilian air force has been airlifting the Cubans to Brazil as if it was the Berlin Airlift.

While this is happening, thousands of immigrants, from Haiti, Bangladesh, Pakistan and other nations both legal and undocumented, have been filtering into Brazil along the nation’s northern tier. Some are handled by human trafficking gangs who organize their passage.  Many become semi-indentured labor to gold mining and other extracvtive operations, paying for their passage by doing dangerous work and living in squalid conditions in lawless camps where gambling, drugs, prostitution and disease are rife.

To control the influx, Brazil and France both conduct riverine operations along the water thborder between the two nations (the French overseas department of Guiana is Brazil’s direct link to the European Community). A recently completed bridge linking Brazil and France near the border town of Olapoque has brought the promise of increased economic cooperation in this underdeveloped region. Gangs, piracy and human trafficking dominate the scenario instead.

Brazil has stepped up border patrols along its fronters with Suriname and Guyana, where similar conditions exist.



Photo: EFE, Spanish Press Agency

China, the quiet winner in the Latin American hegemony game
Representing around 11.6% of world’s GDP, China has provided the Castro regime with billions of dollars in credits to strengthen military infrastructure and help Cuba’s struggling consumer economy.

Although Beijing has an arrangement with the Castro regime to share an important electronic intelligence gathering station outside Havana, the Chinese have pivoted away from Cuba toward Mexico and Central America. The economic impact of the move will bring far greater rewards to the Chinese economy than what Cuba and Venezuela offer.

China has made it a priority to develop assembly and manufacturing relationships with Mexico, Nicaragua and Costa Rica which could reduce the cost of Beijing moving goods into the lucrative North American market. Already controlling Panama Canal operations, the People’s Republic is working with Nicaragua do build a new trans-isthmus canal that can handle Ultra Large Crude Carriers (ULCC) which will bring even more changes and job creation to energy security and logistics industries.

In another game changing move that offsets western media criticism about its economy, Reuters and others have reported that China has developed its own credit reporting organization “Dagong” of which Russia is an integral part.

Brazil’s Man In Havana?
As vice president and interior minister army corps general Abelardo “Furry” Colome Ibarra is the most powerful man in Cuba after Raul Castro. He was with Fidel and Raul on the Granma sailing from Mexico to Cuba to start the revolution.  He is a major force in ensuring the political reliability of Cuba’s transition stays "within the family."

It’s “Furry’s” job to know everything he needs to know about the comings and goings of Brazilian VIPs on the island nation. He has been familiar with many of Brazil’s Workers Party inner circle from the days that he vetted them when they first visited or lived in Cuba back when it was a Soviet-backed state.

A consummate intelligence and security operator, “Furry” knows how to stay in the background. While Fidel and Raul got 184,663 hits on WikiPedia over the past month (4 Feb - 4 Mar), “Furry” got only 209.


Photo: Paginasimoesfilho

The hot new restaurant to be seen and talk business in Havana is the Star Bienrestaurant, owned by the son of “Furry” Colome Ibarra. It’s the closest one can get in Latin America to the elan of Vladimir Pozner’s famous Jeraldin hangout in Moscow.

Welcome to the globalization of the “caviar left.”  And don't forget those two great Beatles hits, "Back In the USSR." and "You say you want a Revolution."

authors note: some ideas and text in this article have been cross posted from aricles that appeared on Brasil Post-Editorial Abril blog in portuguese and published in Sao Paulo, at this link http://www.brasilpost.com.br/eric-ehrmann/mais-medicos-menos-cancer_b_4728261.html, and El Huffington Post blog, published in Spanish at this link, http://www.huffingtonpost.es/eric-ehrmann/la-rumba-de-mas-medicos_b_3974864.html  in Madrid.

As always, comments and questions are welcome.

Venezuela: uma nota totalmente parecida com a Unasul... (alguma surpresa?)

A nota abaixo expressa exata e fielmente o que é a Unasul.
Não deveria haver surpresa em torno disso.
A Unasul é a... Unasul.
O que pode haver de estranho numa Unasul companheira?
Nada, obviamente...
Paulo Roberto de Almeida

Santiago, 12 de março – Declaração aprovada na Reunião Extraordinária do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores da UNASUL sobre a Venezuela 

El Consejo de Ministras y Ministros de Relaciones Exteriores de UNASUR, reunido en Sesión Extraordinaria en Santiago de Chile:

Reiterando el Comunicado de UNASUR del 16 de febrero de 2014, sobre la situación en la República Bolivariana de Venezuela, en el cual se manifiesta su enérgico rechazo a los recientes actos de violencia y expresa sus condolencias y solidaridad con los familiares de las víctimas, con el pueblo y el Gobierno democráticamente electo de esa nación hermana.

Ratificando el respeto a los Derechos Humanos y a las libertades fundamentales, incluyendo la libertad de expresión y reunión pacífica, circulación y libre tránsito, salud y educación, como condiciones esenciales al desarrollo del proceso de integración suramericana.

Exhortando a todas las fuerzas políticas y sociales del país a privilegiar el diálogo democrático y constitucional y la concordia, reafirmando que cualquier demanda debe ser canalizada de forma pacífica, por la vía democrática, y respetando el Estado de Derecho y sus instituciones.

Resuelve:

1.       Respaldar los esfuerzos del Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela para propiciar un diálogo entre el Gobierno, todas las fuerzas políticas y actores sociales con el fin de lograr un acuerdo que contribuya al entendimiento y la paz social. 

2.       Designar, a solicitud del Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela, una comisión integrada por Ministros de Relaciones Exteriores de los países de UNASUR para que -en su nombre- acompañe, apoye y asesore en un diálogo político amplio y constructivo orientado a recuperar la convivencia pacífica en Venezuela, considerando la Conferencia Nacional de Paz instalada.

3.       Instruir a la Presidencia Pro Tempore de UNASUR a organizar, en coordinación con los Estados miembros, los trabajos de la Comisión de Cancilleres, cuyo primer encuentro deberá realizarse a más tardar la primera semana de abril.

4.       Solicitar a la Comisión de Cancilleres que informe de sus actividades al Consejo de Ministras y Ministros de Relaciones Exteriores de UNASUR, a través de la Presidencia Pro Tempore, a la brevedad posible.

5.       Expresar nuestra preocupación ante cualquier amenaza a la independencia y soberanía de la República Bolivariana de Venezuela.

Temas de política externa: 9. Oriente Medio - Paulo Roberto de Almeida

Temas de Política Externa

Paulo Roberto de Almeida

Reflexões para desenvolvimento futuro

9. Oriente Médio

Uma das mais famosas frases do início do presente milênio foi certamente aquela do primeiro ministro da Defesa do presidente George Bush, Donald Rumsfeld, que, numa tradução livre, dizia mais ou menos o seguinte:

“Existem conhecimentos conhecidos. Estes são aquelas coisas que sabemos que sabemos. Existem desconhecimentos conhecidos. Isto quer dizer, existem coisas que sabemos que não sabemos. Mas também existem os desconhecimentos desconhecidos. Estão são coisas que nós não sabemos que não sabemos.”

Profundo, não é mesmo? Mas ele pelo menos tinha a sinceridade de revelar a sua própria ignorância, aliás sobre coisas que ele próprio desconhecia. Enfim, ele abriu todo um novo departamento de filosofia, que seria melhor deixar entregue a sábios da academia, antes do que a responsáveis pelas forças armadas de um país, e o seu emprego no terreno: já pensaram mandar tropas combater coisas desconhecidas que elas próprias desconhecem que desconhecem? Complicado, não é mesmo?

Enfim, esta era um pouco a situação do Brasil quando, na diplomacia do nunca antes, seus promotores resolveram se lançar em busca da paz no Oriente Médio, confiando apenas nas coisas que nós conhecíamos, isto é, a tradicional amizade entre judeus e árabes nas nossas pacíficas comunidades imigradas, convivendo nos melhores termos desde dezenas de anos, e dando – como se poderia dizer? – um exemplo mundial de tolerância e de entendimento, baseados na convivência mutuamente proveitosa, para ambas as comunidades. Eles sabem o que sabem, e nem sabem o que não sabem...

Enfim, parece que faltou à diplomacia sindical calçar as sandálias da humildade e confessar que não sabia o que não sabia, e talvez até o que sabia que não sabia, em lugar de tentar fazer a paz apenas na base da vontade política e do apelo a uma boa conversa entre duas almas gêmeas. O Brasil não é um novato na região, mas é verdade que nunca participou dos complicados esquemas de poder e de influência geopolítica, ademais dos extremamente complicados problemas políticos e de segurança que foram sendo criados após décadas de dominação colonial, golpes e contragolpes, guerras e ocupações, ações terroristas e de repressão estatal, um pouco em todas as partes. Estivemos envolvidos muito episodicamente – na missão de paz do Sinai, após a guerra do canal de Suez, por exemplo, e nas barganhas comerciais em torno do petróleo e de produtos brasileiros, inclusive armas, quando a ocasião se apresentou –, mas sem aquele grau de conhecimento direto, o tratamento de dossiês especializados e, sobretudo, sem a capacidade de influência que possuem ali vendedores de armas e financistas, vale dizer, as grandes potências.

Houve um tempo, em todo caso, em que a diplomacia sindical quis ir além das nossas modestas capacidades epistemológicas, sem nunca confessar que não sabíamos o que não sabíamos (pode ter sido ingenuidade, claro, mas pode ter sido também por cenas explícitas de megalomania). O Brasil pode ter algum papel, sempre modesto, a desempenhar no cenário geopolítico ultracomplicado do Oriente Médio, desde que, modestamente, calce as sandálias da humildade e forme especialistas na região, estude com afinco os problemas locais e procure sempre adotar uma postura cooperativa, ouvindo os dois (ou mais) lados. Preferências ideológicas anacrônicas, espúrias alianças partidárias, interesses políticos pouco transparentes e outras inclinações inconfessáveis podem sempre atrapalhar, e bastante, essa postura de equilíbrio que se requer no trato de questões complicadíssimas numa região explosiva.

O Itamaraty, aliás, sempre se pautou pelo equilíbrio e discrição no tratamento dos assuntos da região e no encaminhamento de temas das relações bilaterais e regionais que se apresentaram ocasionalmente ao Brasil, diretamente, ou de modo mais amplo nos foros multilaterais, quando alguma questão afeta à região era levantada. O programa nuclear iraniano, por exemplo, não era um assunto que estivéssemos acompanhando desde o início, ou para o qual estivéssemos técnica e politicamente preparados: tudo foi feito com base naquele entusiasmo dos neófitos que se julgam preparados para o que der e vier, com base num incorrigível otimismo e na inocência dos ingênuos. Pode-se também explorar a hipótese das amizades repentinas por certos apreciadores de futebol. Pode ser; caminhos nunca antes trilhados são sempre insondáveis...

Quando sabemos o que não sabemos sempre é mais fácil tomar decisões com base num engajamento muito modesto, sempre pensando nos custos e benefícios de um maior envolvimento com questões que não nos dizem respeito diretamente. A coisa só se complica mesmo quando não sabemos o que não sabemos, e pretendemos saber. Sempre pode surgir uma pedra no meio do caminho...

Hartford, 12/03/2014