O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Pagina de Paulo Roberto de Almeida em Academia.edu: Analytics, relatório de impacto, novembro-dezembro 2023

 Recolho, da seção Analytics da plataforma Academia.edu, os seguintes dados relativamente aos acessos a trabalhos constantes de minha página: 

Your Impact from November 29, 2023 to December 29, 2023  (na verdade, 28 de dezembro, pois são recém 1:42hs, ou seja, os últimos 29 dias):

1,077 Unique Visitors

539 Downloads

1,554 Views

71 Countries

411 Cities

153 Universities

Na categoria países, estes são os mais frequentes: 

Brazil678
United States71
Portugal49
Angola28
France27

Na categoria cidades, estas são as mais frequentes:

São Paulo110
Rio de Janeiro74
Brasília57
Porto Alegre26
Luanda23

Na categoria universidades, estas são as mais frequentes:

USP: Universidade de São Paulo30
UnB: Universidade de Brasília - UnB22
UFBA - Federal University of Bahia9
UFRJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)9
UFRGS: Universidade Federal do Rio Grande do Sul8

Foram 2.470 Research Fields, sendo os mais frequentes estes: 

History42
Political Development42
International Relations41
Politica Externa brasileira sileira no governo lula34
PT (Partido Dos Trabalhadores)33

Acima, PExt brasileira no governo Lula, depois PT

Quanto à categoria dos visitantes, aqui vão as mais frequentes: 

Faculty Member40
Graduate Student28
Alumnus21
Undergraduate17
Department Member15

Foram 6.648 as páginas lidas de meus trabalhos

Os tópicos mais procurados foram estes: 

The Military Balance 2023 International Institute for Strategic Studies4188
A Ordem do Progresso, Marcelo P. Abreu - resenha Gladson Miranda162
Mercosul: fundamentos e perspectivas (1998)129
Marxismo e Socialismo (2019)99
Migracoes internacionais no seculo XXI - Aula 2 na Univali94

Quanto às ferramentas de acesso (35), eis as principais, por visitas: 

Google: 348

Email: 341

Direct: 198

Diplomatizzando.blogspot.com: 129

Academia.edu Profile: 104


Finalmente, no que tange os trabalhos mais acessados em dezembro de 2023, aqui estão os mais solicitados (a relação dos meus livros é modesta, pois fazia apenas um dia que havia postado, em 28/12; quanto ao livro sobre Marxismo e Socialismo é a 1a. edição, por isso fiz uma 2a. agora): 

Brasil reitera vontade de receber Putin no G20 apesar da ordem de detenção internacional (Lusa)

Brasil reitera vontade de receber Putin no G20 apesar da ordem de detenção internacional

Lusa, 28/12/2023


O Governo brasileiro reiterou hoje, através do ministro das Relações Exteriores, a sua vontade em receber o Presidente da Rússia na cimeira do G20 de 2024 e desvalorizou a ordem de detenção internacional

Se ele quiser vir, nós ficaremos muito contentes que esteja presente nas reuniões no Brasil”, disse Mauro Vieira, referindo-se ao Presidente russo, Vladimir Putin, em entrevista à BBC Brasil.

O chefe da diplomacia brasileira desvalorizou ainda as responsabilidades que o país tem perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em março de 2023, um ano após a invasão russa da Ucrânia, o TPI emitiu um mandado de detenção contra Vladimir Putin por crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de crianças ucranianas.

O mandado fez com que o Presidente russo não participasse, por exemplo, presencialmente na reunião dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que se realizou na cidade sul-africana de Joanesburgo, em agosto passado.

Mauro Vieira, questionado sobre a possibilidade de Putin ser preso no Brasil, atirou: “não sei. Acho que não. Espero também que não. Não sei. Nós não tomaremos nenhuma iniciativa para que isso aconteça”.

Sobre se é “obrigado a cumprir?” disse que “não. Tem que haver a ordem”, insistiu.

No início do mês, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, confirmou que vai convidar o homólogo russo para a cimeira do G20 no Rio de Janeiro, mas avisou que o seu país tem responsabilidades perante o Tribunal Penal Internacional.

“Putin vai ser convidado, venha ou não, ele tem um processo [no TPI], tem de avaliar as consequências. Não sou eu quem pode dizer isso. É uma decisão judicial e um Presidente da república não julga decisões judiciais, cumprindo-as ou não”, disse Lula da Silva, citado pelo jornal O Globo.

“Se [Putin] vier, sabe o que vai suceder. Pode acontecer ou não. Ele não faz parte desse tribunal, não é signatário, nem os Estados Unidos. O Brasil faz. Como o Brasil é signatário, o Brasil tem responsabilidades”, acrescentou o Presidente brasileiro.

Já antes, em setembro, o Lula da Silva anunciou que convidaria Putin para a cimeira do G20, em novembro no Rio de Janeiro, garantindo-lhe também que não seria detido, enfrentando de seguida fortes críticas sobre o desrespeito da separação entre o poder político e judicial.

O Brasil, que exerce a presidência do G20 desde o primeiro dia de dezembro, convidou Portugal, Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega e Singapura para observadores da organização

 

quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Cabo de Guerra no Mar - Thayz Guimarães (O Globo)

Cabo de Guerra no Mar

Thayz Guimarães
O Globo, 23/12/2023


Sabe aquela reportagem que você insiste, insiste, insiste, até convencer o editor de que ela realmente é interessante? Desde que voltei da Colômbia, em maio, depois de escrever a série “Guerra Suja”, venho insistindo sobre a nessecidade de falarmos das disputas marítimas (que são tão ou mais complicadas que as terrestres). Mas como 2023 foi um ano quentíssimo pro noticiário internacional, apesar da relevância do tema, custamos a encontrar uma janela (ou um gancho, melhor dizendo) que fizesse sentido para publicar essa história. Tudo mudou com o retorno da pendenga entre Venezuela e Guiana pela região do Essequibo.

A fronteira terrestre entre a Guiana e a Venezuela tem sido alvo de disputas desde o período colonial, há quase 200 anos. Mas a descoberta de um vasto campo de petróleo na costa guianesa, em 2015, adicionou novos contornos a essa briga histórica, transformando-a, por procuração, numa disputa também pelo mar. Com uma área de aproximadamente 160 mil km2, a região do Essequibo é majoritariamente constituída por uma selva quase impenetrável. No entanto, controlar essa área — que hoje responde por dois terços do território da Guiana — daria à Venezuela o direito de também explorar um litoral cujo potencial de produção é estimado em 10 milhões de barris. São justamente recursos como esses escondidos debaixo de centenas ou milhares de metros de água, que estão por trás de disputas que se arrastam há décadas entre diversos países e, em alguns casos, têm contribuído para um acirramento de tensões internacionais.

Tamanho potencial faz com que sejam necessárias regras bastante claras de divisão territorial dos mares. Segundo especialistas, cerca de 40% de todas as fronteiras marítimas do mundo ainda hoje são disputadas — 180 das 460 fronteiras em mares e oceanos possíveis no planeta estão no centro de controvérsias entre dois ou mais países.

Para explicar essa confusão marítima, conversei com o almirante da reserva Antonio Ruy de Almeida Silva, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense ; o cientista político Mauricio Santoro, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil; o professor de Geopolítica na Escola de Guerra Naval Leonardo Mattos; e Danilo Marcondes, professor da Escola Superior de Guerra . A reportagem completa está disponível no jornal O Globo.

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/12/23/sem-fronteiras-maritimas-definidas-paises-entram-na-briga-por-recursos-naturais-e-rotas-de-comercio-bilionarias.ghtml

            

Perspectiva 2024

Estados Unidos Argentina Guerra na Ucrânia Alemanha 

Mundo 

Sem fronteiras marítimas definidas, países entram na briga por recursos naturais e rotas de comércio bilionárias

Até o final de 2020, das 460 fronteiras marítimas possíveis, apenas 280 foram acordadas, deixando 180 disputas pendentes, ou aproximadamente 39%, segundo levantamento

Por 

Thayz Guimarães 

O Globo, 23/12/2023 04h30 Atualizado há 5 dias 

Navios da Guarda Costeira chinesa lançam canhões de água contra um barco do governo filipino no Mar do Sul da China

Navios da Guarda Costeira chinesa lançam canhões de água contra um barco do governo filipino no Mar do Sul da China — Foto: Camille Elemia/The New York Times 

A fronteira terrestre entre a Guiana e a Venezuela tem sido alvo de disputas desde o período colonial, há quase 200 anos. Mas a descoberta de um vasto campo de petróleo na costa guianesa, em 2015, adicionou novos contornos a essa briga histórica, transformando-a, por procuração, numa disputa também pelo mar. Com uma área de aproximadamente 160 mil km2, a região do Essequibo é majoritariamente constituída por uma selva quase impenetrável. No entanto, controlar essa área — que hoje responde por dois terços do território da Guiana — daria à Venezuela o direito de também explorar um litoral cujo potencial de produção é estimado em 10 milhões de barris. São justamente recursos como esses escondidos debaixo de centenas ou milhares de metros de água, que estão por trás de disputas que se arrastam há décadas entre diversos países e, em alguns casos, têm contribuído para um acirramento de tensões internacionais. 

Tamanho potencial faz com que sejam necessárias regras bastante claras de divisão territorial dos mares. Segundo especialistas, cerca de 40% de todas as fronteiras marítimas do mundo ainda hoje são disputadas — 180 das 460 fronteiras em mares e oceanos possíveis no planeta estão no centro de controvérsias entre dois ou mais países. 

— As fronteiras marítimas, ao contrário das terrestres, ainda estão em processo de demarcação, o que tem levado ao aumento das tensões entre os países em meio a uma tendência de crescente importância dos mares, tanto do ponto de vista econômico como militar — disse ao GLOBO o almirante da reserva Antônio Ruy de Almeida Silva, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (Inest/UFF). — Nos últimos anos, o mar deixou de ser somente via de comércio para também se tornar fonte de produção. 

Segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, hoje, aproximadamente 90% de todo o comércio internacional é realizado por via marítima, enquanto 99% da transmissão de dados de comunicações depende de cabos submarinos. Estima-se ainda que os setores ligados ao oceano contribuam com US$ 1,5 trilhão (cerca de R$ 7,4 trilhões) por ano em valor agregado para a economia global, sustentando cerca de 31 milhões de empregos. Os mares também respondem pela subsistência de mais de 3 bilhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a ONU

Problemas à vista

Desde 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece, entre outros aspectos, que todos os Estados costeiros têm direito a 200 milhas náuticas de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o que na prática significa permissão para explorar os recursos vivos e não-vivos das águas e do subsolo de uma área que se estende por cerca de 320 km em linha reta a partir da costa. 

No entanto, embora tenha servido de base para organizar a soberania dos países nos mares, o documento da ONU, que vigora desde 1994, “pouco fez para ajudar a resolver o problema que surgiu como consequência: as reivindicações marítimas sobrepostas e disputas de limites entre os Estados”, pondera Andreas Østhagen, professor associado de Relações Internacionais no Fridtjof Nansen Institute da Noruega, em artigo de 2021. 

Entre as principais disputas estão os limites do Mar do Sul da China, uma área de 3,5 milhões de quilômetros quadrados que se estende de Singapura ao Estreito de Taiwan, no Pacífico. 

Pequim alega que 90% do mar, incluindo grupos de ilhas e águas também reivindicadas por partes vizinhas, são seus. O país usa a Linha das Nove Raias para definir suas reivindicações marítimas na região, cujo traçado diz ser baseado em atividades históricas que datam de séculos atrás. Mas Brunei, Malásia, Filipinas, Vietnã e Taiwan contestam a legitimidade dessas fronteiras. 

 — Foto: Editoria de Arte

— Foto: Editoria de Arte 

Para Maurício Santoro, cientista político, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, as disputas territoriais no Mar do Sul da China podem ser consideradas “as maiores e mais graves envolvendo limites marítimos no mundo”. 

— Existem guerras que são horrendas do ponto de vista humanitário, mas que têm pouco ou nenhum efeito na economia global, como a guerra no Iêmen ou mesmo a guerra em Gaza — afirma o especialista. — Mas no Mar do Sul da China é diferente. Uma guerra naquela região, mesmo com poucas mortes, teria um efeito econômico seria devastador e, provavelmente, lançaria o mundo numa recessão. 

O Mar do Sul da China é hoje o principal ponto de passagem das rotas de comércio marítimo internacional, além de ser muito relevante do ponto de vista militar e dos recursos naturais. Mais da metade da frota mercante mundial e da produção global de gás natural liquefeito, bem como quase um terço do petróleo não refinado do mundo passam pelas águas do Mar do Sul da China. Seu potencial energético estimado varia de 5,4 trilhões de metros cúbicos e 11 bilhões de barris, de acordo com a Agência de Informação Energética dos EUA, a 14 trilhões de metros cúbicos de gás natural e 125 bilhões de barris de petróleo, segundo a Companhia Nacional de Petróleo Offshore da China. 

A região é vizinha a Taiwan, considerada uma província rebelde pela China, e um palco recorrente de tensões com os Estados Unidos, que possuem bases militares nos arredores e têm aumentado sua presença no Pacífico nos últimos anos como estratégia para frear as ambições de Pequim. Em 2016, um tribunal internacional chegou a decidir que a reivindicação chinesa no Mar do Sul da China não tinha base legal, mas a China ignorou a decisão e continuou expandindo sua presença, inclusive com a construção de ilhas artificiais e instalações de bases militares nas áreas que reivindica. 

Não muito distante dali, no Mar da China Oriental, a China também contesta o domínio das Ilhas Senkaku pelo Japão — Pequim se refere a elas como Ilhas Diaoyu e garante ser seu dono legítimo. Apesar de pequena e desabitada, a região possui grandes reservas petrolíferas e é uma importante rota comercial para países como Coreia do Sul, Japão e Taiwan. 

 — Foto: Editoria de Arte

— Foto: Editoria de Arte 

De um oceano a outro

As disputas de fronteiras marítimas não se limitam à região do Pacífico. Há anos, Chipre e Turquia estão envolvidos em uma disputa sobre a extensão de suas zonas econômicas exclusivas, ostensivamente provocada pela exploração de petróleo e gás no Mediterrâneo. A parte norte da ilha mediterrânea é ocupada há décadas pela Turquia, que se opõe à perfuração cipriota em águas que Chipre reivindicou com base no direito marítimo internacional. Ancara é o único Estado-membro das Nações Unidas que não reconhece Nicósia e também é um dos poucos que não assinaram a Convenção sobre o Direito do Mar de 1982. 

— Em situações em que não é possível estabelecer o mar territorial de cada país, quando as distâncias entre um território e outro são menores do que as previstas na Convenção da ONU, o acordo prevê que as partes devem resolver a questão amigavelmente — explica Leonardo Mattos, professor de Geopolítica da Escola de Guerra Naval. — Mas nem sempre isso acontece, então a Corte Internacional de Justiça é acionada, como no caso de Essequibo. Só que a Turquia não reconhece a convenção de 1982, por isso, na prática, acaba valendo a vontade do mais forte. 

Disputa marítima no Mediterrâneo — Foto: Arte O Globo

Disputa marítima no Mediterrâneo — Foto: Arte O Globo 

À medida que o aquecimento global derrete o gelo do Ártico, empresas comerciais e potências globais também reivindicam a região polar, “tornando-a a mais nova fronteira na batalha pelo controle das águas compartilhadas da Terra e dos preciosos recursos naturais que se encontram sob o mar congelado”, aponta uma análise publicada pelo Council on Foreign Relations (CFR) em março deste ano. 

O Círculo Polar Ártico, localizado no Polo Norte da Terra, pode conter cerca de 160 bilhões de barris de petróleo e 30% de gás natural não descobertos, segundo estimativas do Serviço Geológico dos Estados Unidos. A possibilidade de usá-lo como rota de navegação devido ao derretimento de suas geleiras também reduziria em 40% o tempo de viagem entre a Ásia e a Europa, poupando cerca de 14 dias aos navios, afirma Danilo Marcondes, professor da Escola Superior de Guerra. 

 — Foto: Editoria de Arte

— Foto: Editoria de Arte 

“Com o aquecimento do Ártico, essas valiosas commodities se tornaram mais extraíveis, proporcionando um poderoso incentivo financeiro para aqueles dispostos a desbravar as novas águas navegáveis”, afirma o relatório do CFR. “Para países como os Estados Unidos e a Rússia, o Círculo Polar Ártico poderia se tornar um local tático para expandir as operações navais e nucleares. Enquanto isso, países como a Rússia e a China estão ansiosos para reduzir custos navegando pelas novas rotas marítimas do Ártico.” 

Noruega, Rússia, Suécia, Finlândia, Islândia, Estados Unidos, Canadá e Dinamarca (dona também da Groenlândia) são os países com território ou águas territoriais dentro do Círculo Polar Ártico. 

Elevação do Rio Grande

O Brasil não está envolvido em nenhuma disputa marítima, já que sua costa fica a mais de 4 mil milhas náuticas ou 7 mil quilômetros de distância em linha reta do território mais próximo, o continente africano. Mas o país pleiteia junto à ONU a extensão de sua plataforma continental na região conhecida como Elevação do Rio Grande, uma antiga ilha tropical atualmente submersa no Atlântico Sul. 

A região é rica em recursos minerais raros, utilizados na produção de chips, baterias, painéis solares e outras inovações “verdes”. Sua localização fica a mais de 200 milhas náuticas da costa brasileira, ou seja, acima do limite previsto pela convenção da ONU para o estabelecimento de uma zona econômica exclusiva. Mas o país poderia explorar seu assoalho marítimo caso fique provado que há uma continuidade geográfica da área com o território do Brasil. 

 — Foto: Editoria de Arte— Foto: Editoria de Arte 

 

 

 

Sandra Utsumi: 'O Brasil ainda está longe do crescimento sustentado' -Vicente Nunes (Correio Braziliense)

 A melhor ebtrevista sobre a economia brasikeira e a global nos ultimos meses: completa, ponderada, abrangente.

ENTREVISTA

Sandra Utsumi: 'O Brasil ainda está longe do crescimento sustentado'

Diretora executiva do Haitong Bank em Portugal, Sandra Utsumi afirma que, depois do salto de 3% do PIB neste ano, o país deverá avançar entre 1,5% e 2% em 2024, resultado muito aquém do necessário para atender as demandas da população.

Para a economista, muito do quadro positivo que se vê hoje no Brasil é resultado do trabalho feito pelo Banco Central, que manteve uma política monetária restritiva a ponto de levar a inflação para dentro das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A estabilidade dos preços, no entender dela, é fundamental para que os agentes econômicos, empresas e população, se sintam confortáveis para investir e consumir. Ela vê com preocupação a situação fiscal no país, mas acredita que a continuidade da redução da taxa básica de juros (Selic), que já caiu de 13,75% para 11,75% ao ano, dará um alívio nos gastos com a dívida, ajudando, consequentemente, no cumprimento das metas.

Na avaliação de Sandra, o mundo vive hoje uma situação complexa, com guerras e disputas geopolíticas que acabam desviando a atenção do capital estrangeiro do Brasil. Há, contudo, um fator que ajuda o país: a queda dos juros nos Estados Unidos e na Europa, que mantém o apetite por riscos “Com isso, a cotação do dólar deverá se manter próxima da atual, de R$ 4,90”, afirma. Para atrair mais capital externo, a executiva recomenda a continuidade de reformas, como a tributária, aprovada na última sexta-feira pela Congresso. “A simplificação dos impostos beneficia a todos e torna o sistema mais justo”, acrescenta. “Agora, a alíquota do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, não pode ser tão elevada como se tem falado, de 27,5%.”

A diretora do Haitong Bank assinala que a extrema-direita, com Javier Milei, só chegou ao poder na Argentina porque os governos anteriores fracassaram em atender aos anseios da população, o principal deles, o controle da inflação. Diz ainda que o Brasil deve buscar novos parceiros comerciais e não se envolver em disputas políticas com o país vizinho. Assinala que o fim do uso dos combustíveis fósseis está longe, por serem mais baratos, e recomenda ao Brasil correr com os projetos para a transição energética. Veja os principais trechos da entrevista de Sandra Utsumi, que participará, nesta terça-feira, do seminário Desafios 2024: o Brasil no rumo do crescimento sustentado, promovido pelo Correio.

Como avalia o primeiro ano do governo Lula? O crescimento da economia foi maior que o esperado e o desemprego, a inflação e os juros caíram. 

O Brasil teve um desempenho econômico positivo pela consistência de uma política monetária que permitiu a queda da inflação, dos juros e um crescimento forte das exportações pelo segundo ano consecutivo. Sem a atuação firme do Banco Central, que retomou a confiança dos agentes econômicos, certamente o quadro atual não seria o mesmo. A inflação é o que há de pior para uma economia, pois desestrutura tudo e mina o crescimento econômico, o emprego e a renda.

Apesar desses bons resultados, ainda há muitas incertezas no meio do caminho, especialmente, quanto à questão fiscal. Por quê?

A queda de qualidade do desempenho fiscal no Brasil não tem sido ressaltada pelo fato de a maioria dos países, incluindo os desenvolvidos, ter apresentado deslizes desde a pandemia. Daí o fato de o rating soberano do país, medido pelas agências de classificação de risco não ter sofrido alterações. A boa notícia é que a continuidade da queda dos juros em 2024 deverá reduzir um pouco o ônus dos serviços da dívida, ou seja, o Tesouro Nacional terá uma conta menor de juros a pagar aos detentores de títulos públicos. Isso acaba ajudando o ajuste fiscal. É importante deixar claro ainda que, se, de um lado, a vantagem do Brasil é o baixo endividamento externo, de outro, o elevado estoque interno de dívidas acaba sempre por dilapidar a capacidade de financiamento doméstico da economia. Isso, no fim das contas, impede um crescimento maior da atividade.

É possível esperar um 2024 melhor que 2023?

O próximo ano será ainda de crescimento abaixo do potencial do Produto Interno Bruto (PIB) global, e isso deverá afetar também o Brasil, sobretudo, no primeiro semestre, quando há o risco de recessão na Europa e de uma estagnação nos Estados Unidos. A queda dos juros no Brasil não deverá ser suficiente para permitir um crescimento à semelhança de 2023, que foi surpreendente, próximo de 3%. Esperamos um avanço do PIB em 2024 entre 1,5% e 2%.

Quais são, na sua opinião, os maiores desafios do Brasil?
Os maiores desafios do país são os mesmo de sempre: aumentar a competitividade da economia e melhorar o ambiente de investimentos de longo prazo. Reformas que simplifiquem a estrutura fiscal, o desenvolvimento da infraestrutura, a formação de capital humano e outras mais são essenciais. O Brasil ainda está entre os 10 piores países do mundo em termos de distribuição de renda (índice de Gini), e a melhora depende, em grande parte, do investimento em educação e capacitação profissional.

Qual o impacto da reforma tributária aprovada pelo Congresso na economia brasileira? 

O princípio da reforma é promissor, porque acaba com os impostos em cascata no Brasil. Reduz muito a complexidade, com apenas dois impostos, um federal e um estadual, sobre o consumo. Agora, será preciso evitar que o IVA dual seja tão alto, como se tem falado, podendo chegar a 27,5%. As negociações entre governo e estados serão fundamentais para não prejudicar o setor produtivo e os consumidores. Outro ponto positivo é o imposto seletivo sobre produtos que afetam a saúde e o meio ambiente. Agora, é preciso que a reforma seja implementada o mais rapidamente possível, pois o prazo definido pelo Congresso me parece longo diante das necessidades do país de ter um sistema tributário mais simples e justo.

A situação política no Brasil está pacificada? Até que ponto isso preocupa os investidores?

Os investidores deverão estar mais atentos ao contexto geopolítico global do que ao brasileiro em 2024. As eleições municipais devem indicar qual o grau de alinhamento ou não do eleitor com o governo federal, mas não deve influir, significativamente, na percepção do investidor estrangeiro.

O país está no radar do capital estrangeiro? Por quê?

O Brasil não é prioridade para o capital estrangeiro neste momento. Existe, em curso, uma mudança no padrão dos fluxos de investimento. Os recursos de curto prazo deslocam-se com os fatores de curto prazo, como o cenário doméstico e o custo de oportunidade, com base nas taxas de juros dos Estados Unidos. O investimento estrangeiro direto no mundo tem sido afetado pelos atritos comerciais e geopolíticos.

Neste contexto, as multinacionais têm promovido movimentos denominados de ‘reshoring’ (retorno ao país de origem), ‘friend shoring’ (deslocamento para regiões com menor risco de atritos comerciais e geopolíticos) e ‘near shoring’ (estratégia de estar mais próximo do mercado consumidor final). Em termos de competitividade, não têm sido de grande atração para os investidores os avanços que o Brasil tem promovido para melhorar os indicadores de transparência, para simplificar o enquadramento regulatório dos diversos setores da economia, para ampliar a produtividade, com melhora da infraestrutura, da educação e da capacitação da mão de obra, e para tornar a legislação fiscal mais consistente.

A combinação da mudança de estratégia de posicionamento global dos investidores com a lenta evolução dos índices de competitividade fez o Brasil perder posições significativas no ranking de confiança dos investidores nos últimos 10 anos. No exemplo da Kearney FDI Confidence Index, o Brasil, que sempre esteve entre os 10 primeiros destinos de investimento direto até 2015, passou para 22º em 2020, 24º em 2021 e 22º em 2022. O movimento de ‘reshoring’ fez com que os Estados Unidos passassem de terceiro para primeiro destino de investimento direto entre 2015 e 2022, enquanto a China caiu de segundo para o décimo no mesmo período. Dos 25 destinos mais atrativos em 2005, 11 eram países emergentes. Em 2022, somente seis emergentes (China, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Tailândia, Arábia Saudita e Brasil) faziam parte dessa lista.

Até que ponto a decisão do Federal Reserve, o BC dos Estados Unidos, de manter os juros inalterados ajuda o Brasil?

A decisão do Fed de manter os juros veio com uma mudança nas projeções para os próximos três anos, que inclui o início de um corte em 2024. Essa mudança das projeções é o fator que deve beneficiar o Brasil do ponto de vista do custo de oportunidade para os investidores que queiram ter exposição a ativos brasileiros. Favorece também a manutenção da cotação do real ante o dólar próxima dos níveis atuais, de R$ 4,90, mesmo com a redução dos juros promovida pelo Banco Central do Brasil.

Há, realmente, espaço para os Estados Unidos e mesmo a Europa começarem a cortar juros? 

Haverá espaço a partir do último trimestre de 2024 tanto nos Estados Unidos quanto na Europa. O Banco Central Europeu, no entanto, tende a enfrentar mais desafios com a sua política de meta de inflação, pois uma possível recessão no primeiro semestre do próximo ano ainda deve ser acompanhada de inflação acima dos 2%, devido ao fim dos incentivos e estímulos fiscais para reduzir o impacto na inflação da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Os Estados Unidos podem, eventualmente, antecipar os cortes nos juros no caso de um tombo da economia, também no primeiro semestre, devido ao duplo mandato do Federal Reserve, de crescimento do PIB próximo do potencial e de inflação em torno de 2% ao ano.

O pior da inflação global ficou para trás?

Muito provavelmente. O duplo choque no pós-pandemia, de falhas na cadeia produtiva (supply chain) e de volta repentina do consumo, foi dissipado em grande parte por conta do aperto monetário em 2023. Segundo as últimas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação global deve desacelerar de 8,7%, em 2022, para 6% em 2023, 4,4% em 2024 e 3,5% em 2025, próxima, portanto, à média observada antes da crise sanitária.

O que representa para o mundo a desaceleração da economia chinesa?

A China representa, atualmente, um grande mercado consumidor e um grande investidor na economia global. A desaceleração do crescimento chinês para um patamar próximo de 5% reduz o ritmo de consumo e a capacidade de internacionalização. Entretanto, acreditamos que o investimento estratégico deva avançar, com foco em mercados emergentes, em matérias-primas e na geopolítica. Essa estratégia pode favorecer países como o Brasil. Para o mundo, a China ainda está entre os três maiores parceiros econômicos individuais da maioria dos países e a sua desaceleração teve reflexos diretos na balança comercial e na atividade industrial no mundo.

Como vê a guinada da Argentina à direita? Até que ponto isso influencia as relações com o Brasil?

As mudanças de direção política em todas as democracias, seja para a direita, seja para a esquerda, têm sido acompanhadas pela incapacidade dos governos em promover um ambiente de crescimento e de melhora do padrão de vida dos eleitores. Os eleitores argentinos reprovaram a incapacidade do governo anterior de estabilizar a situação fiscal, a falta de consistência na gestão das políticas macroeconômicas e a consequente inflação crônica, que supera os dois dígitos há uma década, passando de 100% neste ano, precarizando a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. O Brasil tem lidado com relações comerciais fragilizadas com a Argentina nas mais de duas décadas em que o país vizinho enfrenta crises frequentes. No caso de mais atritos por questões de posicionamento político, o Brasil tende a reduzir a exposição ao risco econômico e deve buscar alternativas com outros parceiros comerciais. A Argentina, sem reservas internacionais e a depender das linhas de financiamento do FMI, tem mais necessidade de manter relações de comércio com o Brasil que o inverso.

O mundo enfrenta hoje uma série de conflitos, dois deles nas franjas da Europa. As guerras se tornarão mais frequentes? Qual o impacto para a economia global?

O impacto do aperto monetário na Europa e nos Estados Unidos, em conjunto com a lenta recuperação da economia chinesa, ainda deve prevalecer no primeiro semestre de 2024. O risco de mais fragilidade na economia global tende a manter o desequilíbrio fiscal de boa parte dos governos no mundo pós-pandemia e, consequentemente, tensionar a geopolítica.

A COP28 não conseguiu selar o fim dos combustíveis fósseis? Como o clima vai impactar as economias, sobretudo, as de países produtores de alimentos, como o Brasil?

O fim do uso dos combustíveis fósseis na escala global ainda é uma realidade distante. Mesmo nos países desenvolvidos é uma discussão não consensual e com elevados custos de transição. O acordo da COP28 foi somente o que se pode dizer de um compromisso em debater o fim do uso dos combustíveis fósseis. Não estabelece datas, metas e, tampouco, obrigatoriedade e responsabilidade. O aquecimento global leva à maior imprevisibilidade dos fenômenos meteorológicos e a possibilidade de catástrofes naturais de maior escala. Essa incerteza prejudica, principalmente, a agricultura, as atividades costeiras, por causa da elevação do nível de água dos oceanos, e a população que depende delas. Alguns setores já refletem os custos dessas alterações climáticas, incluindo o das apólices de seguros nos Estados Unidos e na Europa.

O Brasil realmente tem condições de liderar a transição energética no mundo?

Não acredito que haja um país que, individualmente, seja capaz de liderar a transição energética no mundo. Além de uma vontade coletiva, há uma grande necessidade de investimento em novas tecnologias que possam proporcionar a transição energética. Cada país tem uma característica particular de matriz energética, recursos naturais e grau de desenvolvimento. Todos irão precisar de mais energia elétrica de fato, mas não existem ainda fontes sustentáveis e na escala necessária para o crescimento global esperado, próximo de 3% do PIB mundial ao ano.

Algumas atividades como o transporte marítimo também não conseguem ser eficientes com energia elétrica de baterias. Daí a dificuldade de se negociar uma transição energética. Infelizmente, o Brasil não tem acompanhado o ritmo de geração de novas tecnologias no sector de energia como na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá, na China e no Japão. Nessas regiões, o compromisso de transição energética está numa fase mais avançada por uma questão de estratégia de longo prazo na geração de energia voltados à independência, principalmente, do petróleo e gás, e sustentabilidade ambiental.

O uso de fontes de energia que emitem gases de efeito estufa ainda são muito mais baratos para o Brasil do que o uso de energia sustentável. Os recursos naturais existem com alguma abundância no país na forma de fontes hídricas, solar, eólica, reaproveitamento de recursos existentes, como biomassa, possibilidade de tecnologias ligadas ao uso do hidrogênio na forma sustentável, sem emissão de gases de efeito estufa, entre outros. Portanto, o Brasil também terá de planejar essa transição e investir nas tecnologias que possam ser adotadas de forma viável do ponto de vista econômico e ambiental.


A humanidade ainda não se libertou de seus instintos primitivos - Paulo Roberto de Almeida

A humanidade ainda não se libertou de seus instintos primitivos

Paulo Roberto de Almeida


Tragédias humanitárias, por razões de guerras provocadas por ditadores, estão conosco desde a guerra de Troia (mas a Helena nunca foi responsável por nada).

Ambições desmedidas de autocratas estão na origem dos piores conflitos.

Grandes potências expansionistas são sempre arrogantes, até que alguma coalizão as diminua. Foi assim antes do período napoleônico, durante e depois, e foi assim nas duas guerras globais do século XX. 

Mas tiranos absolutos mataram bem mais do que todas as guerras, inclusive seus próprios povos.

Talvez seja assim novamente no século XXI, a depender de certos dirigentes.

Ainda não aconteceu por causa da arma atômica, mas Putin já se tornou um proliferador serial, e o pequeno ditador da RPDC se esforça para provocar um confronto.

Tem mais psiquiatria do que geopolítica em alguns casos.

Brasília, 28/12/2023

Jacques Delors: o estadista do projeto europeu ainda inacabado - imprensa

 Todas as homenagens são devidas, mas o seu projeto ainda não está completo, a despeito de todos os esforços para criar a maior e melhor zona de prosperidade com liberdade do mundo, um império ideal:

Morre o francês Jacques Delors, um dos idealizadores da UE Foi presidente do braço executivo do bloco por 3 mandatos; é considerado “pai do euro” e responsável pelas bases da União Europeia: 


Mort de Jacques Delors, le « tsar de Bruxelles »  


Décès de Jacques Delors, le bâtisseur de l'Europe qui n'a pas voulu être président de la France  


Jacques Delors, Passionate Architect of European Unity, Dies at 98 As the executive of the European Union for a decade, he oversaw its increasing economic integration and led the drive for a single currency, the euro.  


Jacques Delors, statesman who shaped European Union, dies at 98  


Argentina de Milei “avança para a liberdade” por meios ditatoriais - O Estado de S. Paulo

 Não deixa de ser uma suprema ironia de que, para “criar” a liberdade dos argentinos, o governo de Milei seja obrigado a usar dos meios repressivos do Estado contra os opositores da “ditadura” que veio para “avançar a liberdade” (PRA)

Pacote de Milei decreta emergência até 2025, muda eleições, endurece segurança e desregula economia 

Texto com 664 artigos foi entregue ao Congresso, acaba com as eleições primárias na Argentina e muda forma de eleger deputados 

O Estado de S. Paulo, 28/12/2023

O presidente da Argentina, Javier Milei, entregou nesta quarta-feira, 27, um amplo pacote de medidas ao Congresso do país. O projeto, denominado “Lei de Bases e Pontos para Liberdade dos Argentinos”, conta com 664 artigos e prevê estado de emergência e mudanças em diversas áreas, incluindo fim das eleições primárias, alterações na forma de eleger deputados, nova forma de financiar partidos políticos, aumento da pena para manifestantes contra o governo e mais desregulação da economia.

 O estado de emergência vale para “temas econômicos, financeiros, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativos e sociais até 31 de dezembro de 2025″, podendo ser prorrogado por até dois anos. Milei já havia declarado emergência na área de energia no último dia 18 de dezembro. O projeto introduz mais limites para passeatas - a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, já havia anunciado algumas medidas como forma de conter os protestos realizados no país contra as primeiras decisões do governo Milei. Em Buenos Aires, três grandes manifestações foram realizadas contra o pacote de decretos de desregulação da economia. A última manifestação ocorreu nesta quarta. 

 Entre outras medidas, o pacote também traz os seguintes pontos: Elimina as eleições primárias (conhecidas na Argentina pela sigla PASO) Modifica a forma de eleger deputados Muda o financiamento dos partidos políticos Aumenta pena de prisão para quem participar de atos contra o governo Cria novas regras para reajuste de aposentados Dá poderes ao Executivo para fundir organismos públicos e privatizar empresas estatais Cria um exame para estudantes parecido com o Enem no Brasil Fim das eleições primárias O pacote prevê acabar com as PASO - sigla para “primárias abertas, simultâneas e obrigatórias”. Criadas em 2009 e disputadas desde 2011, essas eleições eram utilizadas para indicar aos partidos quem deveriam ser os candidatos a cargos eletivos nacionais. 

 São obrigatórias para todos os eleitores, e os partidos que desejem ter candidatos também têm que participar. Na argumentação, o governo Milei diz que tenta devolver a liberdade aos partidos de indicarem quem quiserem e poupa aos contribuintes de financiarem uma parte da atividade política que é de interesse privado. Nova forma de eleger deputados O pacote propõe alterar a forma de escolher os deputados. A ideia é adotar voto distrital, a partir de divisões do território feitas com base no Censo argentino de 2022. Um único candidato seria apresentado por distrito, sem suplente. “O sistema eleitoral de lista fechada beneficia apenas aqueles que têm o poder de determinar a composição das listas, em vez de dar poder aos cidadãos. O sistema de eleitorado de membro único visa resolver essa dissociação entre os interesses do político e os interesses do cidadão”, argumenta o texto. 

 O número de deputados eleitos será de um para cada 180 mil habitantes - o número não poderá ser menor do que um para cada 90.000 habitantes. A Câmara argentina tem 257 deputados, e o número deve permanecer o mesmo com a alteração no texto. Financiamento de partidos Segundo o projeto, a ideia da mudança no financiamento dos partidos é dar transparência e melhorar a igualdade de condições, eliminando a vantagem de quem está no controle do Estado. Entre as medidas, está a criação de uma plataforma da Justiça Eleitoral para que os partidos declarem quem realizou doações. 

 Outra é a utilização de uma única conta bancária da agremiação por distrito; os órgãos nacionais dos partidos deverão ter uma conta única em seu distrito de fundação, e todas as contas deverão ser registradas no Ministério do Interior e no juizado federal do distrito correspondente. Também será criada uma unidade monetária denominada de “módulo eleitoral” para determinar o limite de gastos autorizado por lei. O valor do módulo será definido anualmente no Orçamento. Para o cálculo e alocação dos recursos nas campanhas eleitorais e no Fundo Partidário Permanente, será utilizado 50% do valor do módulo eleitoral. Prisão para quem participa de manifestações contra o governo Em questões criminais, a lei introduz várias mudanças. Por um lado, ela aumenta a pena por participar de um piquete para até 3 anos e 6 meses de prisão, e para até 4 anos se houver danos. 

 Enquanto isso, para os líderes de piquetes que, forçarem terceiros a participar sob a ameaça de lhes retirarem os subsídios, a pena pode ser de até seis anos. O artigo 333 da lei também estipula que as manifestações devem ser notificadas “ao Ministério de Segurança da Nação com pelo menos 48 horas de antecedência”. Por outro lado, em um aceno às forças de segurança, a lei agrava as penalidades para o crime de resistência à autoridade e amplia a figura da legítima defesa. Flexibilização da economia No pacote, o governo Milei tenta blindar o megadecreto de desregulação da economia publicado na última semana.

 A intenção é evitar que as regras sejam contestadas no Congresso ou na Justiça. No artigo 654, o projeto apresentado nesta quarta prevê que o decreto seja ratificado, o que evitaria outras mudanças no Congresso e barraria as ações judiciais - até o momento, ao menos cinco já foram apresentadas. O megadecreto prevê medidas para desregular a economia, modifica a lei dos aluguéis e abre caminho para privatizar todas as empresas públicas. Reajustes de aposentados 

O projeto permite ao poder executivo estabelecer uma fórmula para reajustar as aposentadorias e pensões e conceder “aumentos periódicos discricionários, dando prioridade aos beneficiários de menor renda”. Assim, o sistema atual, de “mobilidade” das aposentadorias, seria encerrado - nos governos anteriores, de Mauricio Macri e Alberto Fernández, os reajustes ficaram abaixo da inflação. No entanto, o texto não define qual seria essa nova fórmula para os reajustes, em qual periodicidade ocorreriam, nem um prazo para que o governo a estabeleça. Ela não precisaria ser aprovada pelo Congresso. 

 Fusões e privatizações de entidades públicas No texto, o governo se dá o poder de “centralizar, fundir, transformar o status legal, reorganizar, dissolver ou suprimir, total ou parcialmente, órgãos e entidades descentralizados criados por lei”. Ou seja, permite juntar órgãos e empresas estatais caso considere que isso possa levar a uma maior economia ou racionalização na prestação de serviços. No decreto da última semana, o governo Milei já havia facilitado o caminho para realizar a privatização das empresas públicas argentinas. Educação: um teste como o Enem Uma das reformas propostas consiste em estabelecer um exame obrigatório para todos os alunos que concluem o ensino médio. Seria algo semelhante ao Enem no Brasil.  

https://www.estadao.com.br/internacional/milei-pacote-congresso-argentina-desregulacao-economia