1626) Estado forte, mas ausente, onde deveria estar...

Ausência do Estado
Editorial O Estado de S.Paulo
Domingo, 27 de Dezembro de 2009

Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o objetivo explícito de mostrar a importância do papel do poder público na vida da população brasileira, o recém-divulgado estudo Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades é, em vários aspectos, uma comprovação da inexistência de serviços públicos em muitas localidades, ou de sua insuficiência, em outras.

Apesar do alto custo que a sustentação do seu enorme aparato impõe a todos os cidadãos - como deixa claro o próprio estudo do Ipea, ao registrar o imenso contingente de funcionários públicos espalhados pelo País -, o Estado não cumpre adequadamente seu papel em parte significativa do território nacional. Em milhares de municípios faltam serviços públicos essenciais, e os mais prejudicados são justamente os que mais precisam deles, pois suas populações não dispõem de recursos para pagar pelos serviços privados.

O objetivo do trabalho, como afirma em seu prefácio o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, foi "destacar como ocorre a presença do Estado ao longo do território brasileiro, com ênfase especial nas municipalidades, onde, de fato, vivem e convivem os brasileiros e as brasileiras". O que se destaca, porém, é o contrário desse enunciado - ou seja, a ausência do Estado.

A carência da ação pública é notável especialmente na área da saúde, o que mostra, mais uma vez, a limitada eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos princípios foram estabelecidos em 1990, cumprindo determinação constitucional. Entre esses princípios estão a universalidade, a integralidade (atender às necessidades das pessoas, ainda que não sejam iguais às da maioria) e equidade (todos devem ter igual oportunidade de usar o sistema público de saúde). De um total de 5.564 municípios, 1.867 (33,5%) não dispõe de estabelecimentos de atendimento de urgência do SUS e um número ligeiramente maior (1.875 municípios) não tem estabelecimentos de atendimento de internação do SUS. Em 938 municípios, as unidades do SUS não dispõem de equipamentos para diagnóstico e terapia.

Ainda na área da saúde, a pesquisa constatou que os moradores de 428 localidades não dispõem de médico que atendam pelo SUS. Em 2.780 municípios não há unidades de vigilância epidemiológica e sanitária de qualquer ordem. Obtidos a partir de informações dos três níveis de governo, esses dados são bastante recentes, referindo-se a abril deste ano.

É uma deficiência socialmente perversa, pois prejudica mais os mais pobres. Com razão, o presidente do Ipea observa que "quem mais sofre com a ausência do Estado é aquele contingente da população que não tem recursos próprios para utilizar os serviços privados, e depende do setor público". Ou seja, a ineficácia do serviço público atinge mais duramente a base da pirâmide social.

Na área da cultura, a pesquisa constatou que, em 2.953 municípios (ou 53% do total), não existem estabelecimentos públicos de cultura, como museus e teatros. Em 1.560, não existe serviço de cultura com patrocínio público em nenhum nível de governo.

Dados como esses poderiam ser utilizados como argumento para aumentar os gastos dos três níveis de governo, sobretudo com a contratação de pessoal. Mas, na maioria dos casos, não se trata de falta de pessoal ou de recursos, e sim de má distribuição dos serviços públicos. Uma mudança nos critérios de montagem dos orçamentos, sobretudo os da União e dos Estados, para o atendimento prioritário dos municípios carentes, por exemplo, reduziria rapidamente esses indicadores negativos sobre a distribuição dos serviços públicos de saúde e de cultura.

Quanto a funcionários públicos, seu número é mais do que suficiente para prestar serviços à população em todos os municípios. Só na área de educação e saúde, o poder público emprega 4,2 milhões de pessoas. No total, havia, em 2008, 8,2 milhões de funcionários públicos, o equivalente a 20,8% do total de brasileiros com emprego formal. Ou seja, um entre cinco trabalhadores registrados estava empregado no serviço público. A maior parte deles (4,4 milhões) era formada por funcionários municipais; os governos estaduais empregavam 3,1 milhões de pessoas e o federal, os demais 676 mil funcionários.

1625) Jornalismo brasileiro: caminhando rapidamente para a ignorancia...

A matéria abaixo me foi enviada por um amigo, que talvez desconheça direito privado e tratados internacionais, mas sabe que sou diplomata, e talvez tenha querido me provocar, não sei se ratificando a "tese" do jornalista de que o garoto americano recentemente devolvido a seu pai biológico o foi em troca de um "tratado comercial", o que apenas revela a ignorância completa do jornalista, como comento mais abaixo.
Quando jornalistas desconhecem pormenores do assunto, deveriam pesquisar, em lugar de aventar hipóteses absurdas...
Paulo Roberto de Almeida (27.12.2009)

Uma vida por um acordo comercial
Postado dia 26 de dezembro de 2009 às 13:58

A polêmica do final do ano gira em torno da entrega do menino Sean Goldman, de 9 anos, ao pai americano. As acusações são as mais diversas entre ela uma gravíssima. O Brasil trocou o menino por um acordo tarifário que significa uma economia de alguns milhões de
dólares para o governo federal.
A história, resumidamente, começa no dia em que uma mulher, que tinha um filho com um americano veio passar as férias no Brasil e não voltou. O pai, David Goldman, baseado no Tratado de Haia sobre seqüestro internacional de crianças tentou reaver o filho. Há um ano e meio a mãe, Bruna Bianchi, morreu ao dar a luz uma menina, fruto de seu segundo casamento com o advogado João Lins e Silva.
Por aqui o comentário geral é que o pai só quis o filho porque ele é herdeiro da família Bianchi Carneiro. Pode ser. A verdade é que desde os quatro anos Sean estava acostumado com a família e há quase dois tinha uma irmãzinha a quem, diz a avó materna, era muito ligado.
O ministro Marco Aurelio de Melo, do Supremo Tribunal Federal havia concedido uma liminar ao padrasto de Sean que garantia que a decisão da guarda do menino seria tomada apenas em fevereiro pelo plenário do STF, já que era um caso complexo e que merecia a participação de todos os ministros. Mas Gilmar Mendes derrubou a liminar decidindo ele, autocraticamente, que Sean deveria ser tirado da família com [a qual] convivia há cinco anos e entregue ao pai biológico.
A avó materna de Sean, Silvana Bianchi, acusa o governo brasileiro de ter usado o neto para garantir um acordo comercial e tarifário. Ninguém no governo desmentiu. A verdade é que assim que Gilmar Mendes mandou entregar Sean ao pai americano, o congresso americano aprovou o tal acordo. Também é verdade que o presidente Lula que se manifesta sobre tudo não abriu a boca sobre o caso, apesar do pedido público de Silvana Bianchi. Também é verdade que o Ministro Paulo Vanuchi, dos Direitos Humanos, não negou quando foi acusado publicamente de defender a entrega de Sean a David Goldman, para que o Brasil não continuasse a sofrer retaliações comerciais. É verdade ainda que Sean Goldman tem cidadania brasileira e não foi defendido pelo governo como deveria.
Nas rodas de bate papo aqui no Rio, ninguém entra no mérito se o menino deveria ficar com os avós maternos, com a irmãzinha e com o padrasto, que o criou a maior parte da vida ou para o pai biológico. A maioria critica a forma como foi tomada a decisão e concordam com a avó materna segundo quem a decisão de Gilmar Mendes foi uma covardia, já que ele poderia esperar o fim do recesso e discutir com os demais ministros qual deveria ser o destino de Sean.
A impressão que ficou por aqui é que temos um judiciário insensível e, pior ainda, um governo que troca vidas por acordos e que não protege seus cidadãos. Pelo menos não quando esses cidadãos possam significar problemas para seus interesses, por mais mesquinhos que sejam. E o pior: não se preocupa com idade desses cidadãos, com o estrago que possa causar na vida deles e de todos os que o cercam. Um governo para o qual alguns cifrões valem mais que qualquer coisa, inclusive mais que a vida de uma criança.

*Maurelio Menezes, jornalista, Mestre em Ciencias da Comunicação pela ECA/

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Meu comentário (Paulo Roberto de Almeida):

NÃO, a matéria está profundamente errada.
O Brasil, seja governo ou qualquer outra entidade, nao trocou o garoto por um acordo comercial e o jornalista ignora os fatos e distorce a realidade.
O SGP, uma concessao comercial, depende inteiramente do Congresso americano, nao estando no poder do Brasil negociar o que quer que seja, pois se trata de uma concessao unilateral, que pode ou nao ser renovada, modificada, retirada, anulada, ampliada, dependendo unica e exclusivamente do Congresso americano (com acao eventual do Executivo, indicando os paises que ele quer premiar ou punir).
O garoto seria necessariamente devolvido, com SGP ou sem SGP, pois se trata de tratado internacional, a Convencao da Haia que regula esse aspecto do direito privado, da qual Brasil e EUA sao signitarios. O Brasil apenas podia devolver o garoto nao aos EUA, mas ao seu pai, que poderia ser europeu, australiano, africano, nao importa. Nao tem absolutamente nada a ver com a nacionalidade do pai ou da crianca, apenas com a relacao biologica de paternidade.
Apenas acontenceu que um senador populista achou de fazer demagogia em cima do caso, bloqueando a aprovacao para o Brasil até a decisao do STF. O SGP poderia ter sido bloqueado por outros motivos mesmo na inexistencia desse caso de direito privado.
O jornalista é um ignorante e nao deveria escrever sobre o que nao sabe.
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Paulo Roberto de Almeida
(27.12.2009)

1624) Estado brasileiro: uma trajetoria insustentavel de crescimento

Aproximando-se o início do último ano da presente administração, cabe examinar o que o governo fez consigo mesmo, ou seja, como ele cuidou dos seus próprios interesses, em lugar de cuidar prioritariamente do país.

Crescimento do Estado (desmesurado)
Com base em dados oficiais, processados pelo economista Ricardo Bergamini, esta é a evolução numérica ou quantitativa de alguns indicadores quanto ao funcionalismo federal e seus gastos respectivos.

Com base nos números conhecidos no mês de Setembro de 2009, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem 316.177 novos servidores, assim distribuídos (computando apenas os de nível federal):
Executivo Civil: 104.809
Ex-territórios e DF : 16.590
Judiciário: 13.775
Legislativo: 4.739

O Gabinete da Presidência República (incluindo a advocacia geral da União) possuí 17.329 servidores ativos. Com gastos de janeiro de 2009 até setembro de 2009 de R$ 3.200.000.000,00, ou seja: uma média de R$ 355.555,555 60 ao mês.
No período do governo Lula houve acréscimo de 4.739 novos servidores no Gabinete da Presidência da República.

No Poder Legislativo Federal os novos servidores contratados neste governo foram 12.061. Trabalham no Congresso Nacional 24.608 servidores ativos (sem contar alguns milhares de inativos e pensionistas) para atender 594 congressistas. A distribuição é a seguinte:
Câmara dos Deputados: 15.792 (31,4 por deputado)
Senado Fedral: 6.544 (80 por senador)

De janeiro de 2009 até setembro de 2009 o Poder Legislativo Federal gastou a quantia de R$ 4.600.000.000,00, ou seja: uma média de R$ 511.111,111,10 ao mês. O que dá uma média de gastos por congressista da ordem de R$ 860.456,42 ao mês. (Apenas comparando: o salário mínimo ocupa apenas a fração da centena, e os parlamentares gastam 860 mil acima disso...)

O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões em 2002 para R$ 169,0 bilhões em 2009. Incremento nominal de 125,33% em relação ao ano de 2002. Considerando inflação pelo IPCA prevista de 58,00% no período o aumento real acima da inflação será de 41,35%.

Conforme publicado em Veja (edição 2145, 30.12.2009), a dívida pública da União, em 2003 somava 1,16 trilhão de reais, ou 54% do PIB (figurativamente, cada brasileiro devia 6.597 reais).
Em 2009, a dívida pública atingiu 2 trilhões de reais, ou 67% do PIB (cada brasileiro deve, pessoalmente, 10.321 reais).
A dívida pública da União, no governo Lula, cresceu 72%; no mesmo período, a inflação foi de 47% (medida pelo IPCA).

Pergunto-me até quando os brasileiros produtivos serão capazes de suportar esse quadro desolador. Quando gastos públicos sobem acima do crescimento do PIB e bem acima da inflação, a trajetória só pode ser de desastre anunciado.
Não sei como o Brasil crescerá, posto que não há espaço para o aumento da poupança privada e, portanto, para o investimento. Cabe lembrar que a União investe uma fração mínima do investimento total, menos de 1% do PIB, todo o resto está a cargo do setor privado, nacional e estrangeiro (mas aqui em fração muito reduzida do total, embora significativa pelo lado da tecnologia, know-how e propensão a exportar).
Paulo Roberto de Almeida (27.12.2009)

1623) Bahia de Sao Salvador de Todos os Santos: um convite a belas imagens e à boa musica

Gostaria de convidar todos os frequentadores deste blog a visitarem o site de fotos de meu amigo e colega de lista Leo Teles, que presenteou todos os seus admiradores da lista com um belo passeio pela baia de Salvador, por meio de suas fotos extremamente poeticas e uma música tão encantadora quanto variada.
Eis a mensagem que ele mandou neste sábado 26 de dezembro de 2009.

Permitam-me a indulgencia de enviar-lhes umas poucas fotos que tirei da bela Baia de Todos os Santos. Sigo trabalhando em mais umas que, assim que estiverem como quero, tratarei de acrescentar ao ja interessante portfolio...
Fotos da Salvador atual, colonial e historica. Vista desde o Forte e Sao Marcelo e Solar do Unhao. Boas recomendacoes minhas para quem vier de visita à capital baiana.
Espero que estejam dos seus gostos.
http://leoteles.000page.com/#/content/Cities/Salvador%20of%20Bahia/
Abcs,
--
LEO TELES
msn: teles_leonardo@hotmail.com
http://leoteles.000page.com
http://www.flickr.com/lteles
http://twitter.com/lteles
Sent from Salvador, Bahia, Brazil

Estou neste mesmo momento ouvindo um trecho da Aida (depois de várias outras músicas) e contemplando suas muitas outras fotos, de gente, de lugares, de animais e situações inusitadas. Poesia em imagens e em sons...
Paulo Roberto de Almeida
(27.12.2009)

1622) Bolsas de Acao Afirmativa: um dialogo importante

Recebi, a propósito de um post sobre as ações ditas afirmativas para o ingresso de negros na diplomacia,

ver este post: quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
979) Bolsas de Acao Afirmativa: preparacao de plano de estudos

vários comentários, que postei no mesmo local.
Como acabo de receber de um correspondente não totalmente identificado, mas se fazendo chamar Danielly, um longo comentário dividido em três partes (por limitações do software de comentários do Blogspot), resolvi dar o devido destaque a todo o material, reproduzindo linearmente e sequencialmente todo esse material, começando pelo meu post original, seguido dos comentários postados na sequência, e agora pelo do comentarista mais recente.
Creio que todos esses materiais devem receber o devido destaque, pois trata-se de assunto importante.
Meus novos comentários serão feitos ulteriormente.
Paulo Roberto de Almeida (25.12.2009)

1) Post Original:

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
979) Bolsas de Acao Afirmativa: preparacao de plano de estudos
Recebi, de um candidato à carreira diplomática, presumivelmente negro, um pedido de ajuda na preparação de um plano de estudos para poder candidatar-se à Bolsa do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, que contempla aspirantes afrodescentes com apoio financeiro durante um ano, para a contratação de professores particulares, compra de livros e outros materiais de estudo, pagamento de cursinho, etc.
Devo dizer que sou filosoficamente contrário a esse programa, que me parece inscrever-se num esforço de militantes negros, apoiado pelo próprio governo, para desenvolver uma série de iniciativas de conteúdo racialista, que reputo como especialmente nefasto para o futuro da sociedade brasileira, a introduzir um elemento de apartheid nas relações entre grupos étinicos formadores do povo brasileiro.
Sou a favor de bolsas para aqueles desprovidos de meios, sem qualquer critério racial.
Isso não me impede, contudo, de responder à consulta do candidato, como fiz abaixo, logo em seguida à transcrição da mensagem recebida (devidamente descaracterizada).

PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO QUANTO A BOLSAS-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA

On 24/12/2008, at 13:14, (XXX) wrote:

Mensagem enviada pelo formulário de Contato do SITE.
Nome: (XXX)
Cidade: São Paulo

Boa Tarde Professor!
Estou escrevendo para pedir um auxilio do senhor quanto ao processo do PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO QUANTO A BOLSAS-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA.
Defendi meu doutorado em 2007 e desde então venho tentando ingressar nessa honrosa carreira. Desde minha graduação já tinha interesse, mas devido ao meu anseio em terminar meus estudos academicos fui deixando a oportunidade para adiante. Vou fazer o processo agora em 2009 pra tentar uma bolsa, haja visto que infelizmente me encontro desempregado e creio ser uma otima oportunidade para suprir minhas deficiencias (caso consiga). Nesse caso, peço desculpas ao senhor, mas queria saber quanto ao fato de que tenho que montar umn plano de estudos pra enviar ao Instituto Rio Branco, mas não tenho muita segurança de como deve ser esse plano. Se é algo parecido como um plano de pesquisas. Desde já peço desculpas pelo incomodo e agradeço pela atenção dispensada a minha pessoa.
Boas Festas
(XXX)

Minha resposta foi a seguinte:

(XXX),
Eu não tenho muita experiência com esse programa e não sei como e quais são os critérios de selecao, mas suponho, justamente, que muito depende de seu plano de estudos, que deve ser claro, objetivo e conciso.
Creio que uma estrutura ideal seria esta:

A. Informações pessoais
B. Formação academica
C. Avaliação da preparação pessoal ao concurso do IRBr
(pequena avaliacao qualitativa das suas "fortalezas" e "debilidades" em função da formação e das leituras)
D. Plano de Estudos
Dirigidos: curso em SP (custos, tempo, etc)
Pessoais: dedicacação especifica e reforçada em determinadas leituras, em função de C.
Listagem das materias que necessitam preparação reforçada: 1. Portugues; 2. Ingles...etc
E. Custos estimados
(avaliação geral das despesas a serem incorridas com os cursos, compra de livros, professor particular em certas matárias, assinatura de revistas e jornais, internet a cabo, etc)
F. Cronograma tentativo
(distribuição de todas essas atividades ao longo de um ano de bolsa)
G. Declaração final sobre o Programa
(especificar porque e quanto a bolsa seria importante para voce, renda pessoal, situacao familiar, profissional, etc...)
-------------
Paulo Roberto de Almeida
Postado por Paulo R. de Almeida às 4:43 PM

2) Comentários originais a este post:
7 comentários:

Caio Bertoni Viana Rocha disse...
Professor,
Concordo plenamente com sua posição acerca do assunto.
É louvável que o governo tenha a intenção de democratizar o ingresso ao Instituo Rio Branco, visando a diversificação e uma melhor representação da população brasileira nos quadros do MRE.Porém, assim como o senhor já disse, os critérios para a habilitação à concorrência de tais bolsas deveriam ser meramente econômicos e de maneira alguma raciais.
Parabéns pelo blog!
Abraços,
Caio B. V. Rocha
Quinta-feira, Dezembro 25, 2008 2:17:00 PM

Glauciane Carvalho disse...
As ações afirmativas são, extremamente, necessárias no Brasil, tendo em vista o débito histórico do governo brasileiro com a comunidade negra.Contudo, a política de cotas adotada, hodiernamente, se apresenta com uma base estrutural deficitária. Pois como o ilustre professor abordou há características de segregação, o que realmente, é maléfico para a sociedade brasileira. Mas nós temos que observar que o problema não se limita às cotas, ele é muito mais complexo, pois também se refere à falta de investimentos na área de Educação, algo que infelizmente o governo não vai resolver da noite do para o dia, por falta de disposição e de comprometimento com suas promessas de campanha frente à população brasileira.
Eu particularmente, acho benéfica esta política de bolsas, mas concordando com o renomado professor, deveria ser adotada para pessoas desprovidas de recursos. Desta forma, teríamos mais igualitarismo nas relações humanas, no contexto histórico brasileiro. Todavia, ainda que eu também seja contra a política de cotas, e deixo claro que sou da raça negra, acho que são necessárias, momentaneamente, para que se possa tentar amenizar os erros do passado.
A política de bolsas para afrodescedentes deveria ser adotada em todas as esferas. Pois existem brancos pobres que não tem condições de se preparem também para a prova do Itamaraty. E esses brasileiros, onde ficam nas políticas de inserção? Quem vai tutelar os seus direitos? Imagine só a situação de política de cotas para brancos ? Com certeza, nós chamaríamos de racismo, então, por que utilizar o nome política de cotas para afro descendentes? Neste sentido, concordo com o prof. Paulo e acho que a solução para as várias mazelas educacionais no Brasil seria investimento acirrado no ensino fundamental e médio,independente da raça, para que se possa, gradativamente, acabar com as prerrogativas, e não privilégios, pois são respaldadas em nossa ordem jurídica e dar mais isonomia e chances a todos os brasileiros. Deixo claro que sou negra e contra a política de cotas, mas neste momento, histórico brasileiro, elas são necessárias.
Quinta-feira, Dezembro 25, 2008 6:45:00 PM

Mila Donasc disse...
Concordo em Absoluto com o Dr. Paulo Roberto,é verdade que históricamente o Brasil é um país desigual, nada mais comum para um país jovem e que já passou por tantos momentos de instabilidade política. Políticas compensatórias não são definitivamente solução para o problema da desigualdade do Brasil, muito menos num nível como diplomacia, a revolução educacional deve ser feita a partir da base e assim todos terão condições equiparadas para disputar altos cargos como este. Sem citar o fato de que o Brasil não é um país racista e nem precisa desse tipo de estimulo para começar a ser. Quem acha que somos um país racista, nunca viajou nem sequer estudou esse problema em outros países do mundo. É preciso acabar com essa história de que o Brasil é um país muito rico, e entender que os recursos são limitados, quanto mais dinheiro se gasta em politicas "afirmativas" menos dinheiro sobra para se investir em educação de base com qualidade.
Sábado, Dezembro 27, 2008 12:31:00 AM

Glauciane Carvalho disse...
Desculpa senhora Mila, mas os investimentos nas ações afirmativas não atingem de forma a prejudicar os investimentos em Educação neste país. Existem muitos outros fatores que comprometem a Educação no nosso país e acho uma grande injustiça afirmar que ações afirmativas comprometem investimentos em Educação.O que para mim acaba em "sofisma hermenêutico" da problemática real enfrentada pelo Brasil. Acabar com o desvio de finalidade pública pode ser uma das grandes soluções para Educação em nosso país. Acabar com ações afirmativas seria no mínimo de absoluta irresponsabilidade de um governo, seja qual for a sua posição no globo. Devemos lutar pela "Revolução Educacional", mas simplesmente ignorar a hecatombe proferida com a escravidão e suas conseqüências nefastas para a formação da sociedade brasileira é no mínimo preocupante, para não dizer temerário.
Domingo, Dezembro 28, 2008 1:02:00 AM

Gláucia disse...
O proprietário do blog poderia, sendo um membro da corporação, solicitar o dado empírico: quantos diplomatas negros há hoje no Itamaraty? Melhor: quantos no curso do Instituto? Duvido que passe de 3%. O que acharíamos se todos os diplomatas indianos que encontrássemos fossem brancos, metade deles de olhos claros?
O Itamaraty representa o Brasil, e deve - num país que, evidentemente, ainda não somos - refletir minimamente a composição étnica da população. O governo faz isso, nesse caso, do melhor jeito: não oferecendo vagas automáticas, mas evitando que o poder econômico, como sempre faz, se imponha e impeça os negros de competir em condições de igualdade com os brancos.
O problema a resolver não é o da falta de pobres no Itamaraty, e sim o da falta de negros. Por isso, a ação afirmativa baseada em critérios raciais é a solução correta.
Domingo, Janeiro 18, 2009 4:57:00 PM

Paulo R. de Almeida disse...
Discordo ABSOLUTAMENTE (com perdão pela veemência das maiúsculas) da leitora Glaucia.
Pedir ao Estado brasileiro que verifique, estatisticamente, quantos "negros" são atualmente diplomatas e que, a partir daí, determine uma cota para o ingresso de "negros" na carreira diplomática, é uma tese absolutamente racista, e pretende que o Estado brasileiro seja um ativo promotor do APARTHEID (desculpas, mais uma vez).
A leitora Glaucia está absolutamente enganada, sob todo e qualquer critério que se possa conceber, a começar pelo antropológico, pois seria para ela, e para qualquer pessoa, determinar quem, da MAIORIA de mulatos que compoe a população brasileira, responde, no limite, à condição de "negro", como ela pretende, o que, repito, é uma tese racista e absolutamente inaceitável para qualquer padrão moral que se conceba quanto à unidade fundamental do ser humano.
Certo, ela parte de uma realidade sociológica -- que comprova que os negros e mulatos são a maioria de pobres neste país, e portanto, desfavorecidos no emprego, na educação, na vida profissional em geral -- para tentar fazer justiça social em detrimento de todos os pobres, mulatos ou não, que não poderiam ostentar essa condição racista de "negros" -- que seria obviamente reservada a menos de dez por cento da população brasileira -- para se beneficiarem de um regime de cotas que introduziria oficialmente o Apartheid em nosso país.
Sou FUNDAMENTALMENTE contra qualquer racismo em benefício de quem seja, admitindo, tão somente, que pobres em geral recebam o benefício de bolsas de estudo para tentarem equalizar suas chances de disputa com privilegiados em geral (de qualquer cor) em concursos públicos.
O mundo é injusto -- todos sabemos disso -- mas tal realidade não nos autoriza a criar mais injustiças e imoralidades apenas para corrigir males que convivem conosco por razões históricas e estruturais. Devemos, sim, esforçar-nos para corrigir essas iniquidades da melhor forma possível, atuando sobre os fatores REAIS de iniquidade, que são basicamente os de natureza econômica e social.
Estou plenamente consciente de que fatores racialistas -- ou seja, emergindo do preconceito, mas não fatores raciais, em nosso país -- estão na origem de muito sofrimento e discriminação exercidos contra pessoas negras e mulatas escuras em geral no Brasil, e isso é um resíduo dessa estupidez humana ainda persistente que se chama racismo (que ainda existe, obviamente, como componente inevitável dos comportamentos humanos ao longo do tempo). Apenas tenho a consciência ainda mais acurada de que o Estado não pode se erigir em agente de um outro tipo de racismo, institucionalizado, para corrigir os racismos individuais que existem na sociedade.
Seria a falência moral de uma sociedade construpida sobre a igualdade fundamental do ser humano.
PRA, 18.01.2009
Domingo, Janeiro 18, 2009 5:21:00 PM

3) Novos comentários por Danielly (agrupados, desta vez):

Danielly deixou um novo comentário sobre a sua postagem "979) Bolsas de Acao Afirmativa: preparacao de plan...":
(a)
Li os posts sobre o tema das bolsas de "Ação Afirmativa" direcionadas a brasileiros negros para custeio de gastos com a finalidade de os msmos se prepararem para o ingresso no IRBr. Tendo lido também os posts no blog da leitora Glaucia ( Quero Ser Diplomata), o qual gostei muito e fazendo minhas as palavras de uma determinada rsposta que, lá, a mssma postou, não vi problemas em copiá-la e aqui colar, pois essa resposta cabe na discussão que aqui se desenvolveu. O que vc (Glaucia) escreveu, resume exatamnte o que venho refletindo sobre a qUestão das "Äçõs Afirmatias", mais espcificamente, as cotas, no Brasil. Entretanto, antes de postar essa resposta, deixo aqui a forma como aparecem as Ações Afirmaivas no atual panorama jurídico segundo André Luiz Pereira de Oliveira, da Universidade Federal de Uberlândia, em seu trabalho de iniciação cientíca. Segundo o autor, "também chamadas de "medidas de discriminação positiva", (as ações afirmativas) aparecem no atual panorama jurídico como uma forma de integração dos historicamente discriminados, mediante a facilitação do acesso e da expansão de oportunidades. No Brasil, tardiamente, estas ações vêm sendo gradativamente inseridas na política social por meio da legislação e de práticas governamentais, baseando-se em preceitos constitucionais de "indícios afirmativos", dentre os quais, o de maior relevância, o próprio princípio constitucional da Igualdade (...). O interesse pela pesquisa foi despertado não só pelo fato de que a inclusão de minorias discriminadas na dinâmica da sociedade é uma necessidade contemporânea da qual o Direito não pode se abster, mas também pelo fato de que a implementação das chamadas "ações afirmativas" tem sido um tema polêmico para a comunidade da ciência jurídica, despertando opiniões divergentes.
De acordo com os resultados de Oliveira, ""Agir afirmativamente" significa ter consciência da dinâmica excludente que rege a nossa sociedade. No plano estritamente jurídico, o princípio da ação afirmativa é perfeitamente compatível com o conteúdo do Princípio da Igualdade constitucionalmente previsto. Vê-se, portanto, que a Constituição Brasileira de 1988 não se limita a proibir a discriminação, afirmando a igualdade, mas permite, também, a utilização de medidas que a efetiva, como é o caso dos citados dispositivos, inclusive materialmente". Sendo assim, o autor conclui: "As ações afirmativas, entendidas então como normas propiciadoras da implementação do Princípio da Igualdade, são implicitamente instrumentos para aferir eficácia ao objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (Art. 3°, I, CF/88). Assim, concluímos que se a igualdade jurídica fosse apenas a vedação de tratamentos discriminatórios, o princípio seria absolutamente insuficiente para possibilitar a realização dos objetivos fundamentais da República constitucionalmente definidos, sendo pois as ações afirmativas o meio mais eficaz para a consecução de tais objetivos. E, neste contexto, respondemos a indagação inicial da relação entre o referido princípio fundamental e os dispositivos afirmativos, pois somente a ação afirmativa, vale dizer, a atuação transformadora, igualadora pelo e segundo o Direito, possibilita a verdade do princípio da igualdade, para se chegar à igualdade que a Constituição Brasileira garante como direito fundamental de todos. (André Luiz Pereira de Oliveira/ UFU. Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006).
(b)
Continuação...
As cotas são um tipo necessário de ação afirmativa visto que em TODOS os patamares da sociedade brasilira (que é composta, segundo dados o IBGE por 50,6% de indivíduos que se autodeclararam de cor negra/parda e por 48,4% de indivíduos que se autodeclararam de cor branca) não há uma representividade negra, como bem lembrou Glaucia.
Voltemos ao texto com a resposta da leitora citada (peço licensa pelo uso d suas palavras as quais, devo rlembrar, faço minhas por concorar em todas as linhas.
"A discussão sobre ações afirmativas é realmente polêmica e suscita opiniões diversas na sociedade brasileira, não havendo consenso sobre o tema. Dependendo do ponto de vista em que se observa a questão, as ações afirmativas podem ser consideradas injustas ou não.
Do seu ponto de vista pessoal, que não é negro e também não tem condições financeiras de se preparar adequadamente para o concurso de Diplomacia, não ser contemplado por programas desse tipo parece realmente injusto.
Agora, do ponto de vista histórico, cultural e social, que eu acredito ser o ponto de vista dessas ações, esses programas tentam “corrigir” injustiças cometidas pelo país durante sua formação política, social e econômica.
Acho que para discutir o assunto é necessário ter um profundo conhecimento sobre a história do nosso país e, mais ainda, é necessário compreender que as ações do passado influenciaram negativamente na situação atual do negro. Algumas medidas tomadas pelo Governo no passado e alguns pensamentos da época, impediram deliberadamente o acesso do negro à economia, à educação e à cultura.
De acordo com historiadores, sociólogos, antropólogos e outros estudiosos, após a abolição da escravatura no Brasil, não houve uma política pública de inserção do negro na sociedade brasileira.
A falta de criação de um mercado de trabalho que absorvesse a mão-de-obra negra, a concentração fundiária na mão de ricos produtores agrícolas que privaram a população negra de acesso a "mecanismos democráticos de ascensão social, econômica e cultural" e o preconceito racial alimentado após quatro séculos de escravidão, gerou uma estrutura de segregação absoluta. Os negros continuaram desempenhando as mesmas funções de antes ou vivendo em subempregos, e muitos passaram a viver uma vida miserável.
"Alguns empregavam-se em outras fazendas e passaram a constituir uma população móvel, flutuante, caracterizada pela instabilidade. Outros aglomeraram-se nos núcleos urbanos, vivendo de expedientes, morando em choças e casebres nos arredores das cidades, dando origem a uma população de "favelados", sem ocupação definitiva." Como afirma a historiadora Emília Viotti da Costa em "Da Senzala à Colônia",
Algumas medidas tomadas no passado e alguns pensamentos preconceituosos da época impediram o acesso do negro à educação e à cultura.
No século XIX, vários decretos impediram ou limitaram o acesso dos negros aos bancos escolares. No pós-Abolição, o Estado empreendeu uma política deliberada de branqueamento, tomando uma série de medidas de favorecimento aos imigrantes europeus, na busca de substituir a mão de obra negra do país - uma vez que o negro era visto como inculto e elemento de atraso cultural e econômico. Essa política fazia com que o negro ficasse cada vez mais à margem da sociedade, sem emprego e sem posição social digna. Expoentes do pensamento brasileiro daquela época, inclusive abolicionistas, consideravam que existia uma escala de evolução das raças na qual os negros, pelas suas características biológicas, ocupavam a última posição. Até mesmo a igreja católica acreditava que os negros não possuíam alma.
Além disso, há dados estatísticos que comprovam que o negro, após a segregação de séculos, não teve acesso real à dinâmica social e econômica do país.
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Segundo o IBGE, 47% da população do país é negra (preta ou parda), mas 84% dos alunos universitários são brancos. Em 2005, dos 620 Procuradores da República, apenas 7 eram negros. Dos 77 ministros dos quatro tribunais superiores, havia apenas 2 negros. Dos 513 deputados da Câmara Federal, apenas 20 eram negros. Do corpo de 1000 diplomatas do Itamaraty, apenas 10 eram negros.
Acredito que se a população negra não tivesse sido preterida ao longo dos séculos, as estatísticas apresentadas, devido a quantidade de negros e brancos existentes no país, não seriam tão desproporcionais.
Vale ressaltar ainda que existem ações afirmativas para corrigir distorções entre homens e mulheres e para garantir cotas femininas de 30% nas candidaturas partidárias e que mais de 35 universidades entre federais e estaduais já implementaram cotas para estudantes indígenas.
Não podemos fingir que essas afirmações não são verdadeiras e nem fazem parte da realidade do nosso país. Mulheres, negros e índios, foram preteridos durante séculos por pensamentos preconceituosos e por ganância.
Acredito, Dantas, que precisamos nos aprofundar na história do país para entender ações afirmativas como essa do IRBr. Hoje em dia, a discussão não acontece só no Brasil, mas no mundo todo. O avanço da ciência e da filosofia vem derrubando questões preconceituosas que fizeram parte do nosso ideário por muito tempo. Hoje já se percebe a igualdade intelectual entre sexo e raça, mas antigamente não e, portanto, é necessário que algumas medidas sejam tomadas para corrigir essas distorções. As mulheres só passaram a ter direito a voto pela constituição de 1934 e ainda precisam de cotas para que os partidos acostumem com as candidaturas femininas, os índios são obrigados a esperar a doação de terras do governo - criação de reservas – para viverem em suas próprias terras e os negros ainda lutam para terem o direito de competir em iguais condições.
Concordo também que hoje em dia é difícil saber quem é negro e quem é branco, quem descende de africanos e quem descende exclusivamente de brancos. Concordo ainda que haja exceções: existem brancos vivendo em favelas como há negros de vivendo em bairros de classe média. A questão é a proporção - a maioria de pobres e “favelados” são negros enquanto a maioria da classe média é branca, isso é um fato!
Mas não tenho intenção nenhuma de mudar a sua opinião sobre o assunto. Assim como entendo a sua indignação e a sua frustração pessoal, também entendo as bases das ações afirmativas (...).

Postado por Danielly no blog Diplomatizzando... em Sexta-feira, Dezembro 25, 2009 5:33:00 PM

Assim que tiver condições, vou comentar estes novos comentários.
Paulo Roberto de Almeida (25.12.2009, 18h49)