Colaborando na divulgação de um empreendimento acadêmico...
CHAMADA DE ARTIGOS
REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL (RDI)
A Revista de Direito Internacional (RDI), torna pública a presente chamada de artigos para os volumes 9 e 10 de 2012 e 2013. A Revista de Direito Internacional (RDI) foi criada como instrumento de vinculação de trabalhos acadêmicos relacionados a temáticas tratadas pelo Direito Internacional Público e Privado. A revista é sucessora da Revista Prismas (herdando sua avaliação B3), que foi dividida em dois periódicos (junto com Revista Brasileira de Políticas Públicas), em virtude da quantidade de submissão de artigos e procura. Na busca pelo desenvolvimento e construção de visões críticas a respeito do Direito Internacional, a RDI possui sua linha editorial dividida em dois eixos:
1. Proteção internacional da pessoa humana: abrange questões referentes ao direito internacional ambiental, direito humanitário, internacionalização do direito, além de pesquisas sobre a evolução do direito dos tratados como forma de expansão do direito internacional contemporâneo.
2. Direito Internacional Econômico: abrange questões referentes aos sistemas regionais de integração, direito internacional econômico e financeiro e solução de controvérsias comerciais e financeiras.
Buscando um tratamento focalizado em temáticas específicas, cada número da RDI será dedicado a um tema abrangido por um dos eixos, devendo os trabalhos e artigos publicados pela RDI enquadrar-se no tema selecionado. Para o aumento do impacto dos textos e difusão balanceada de temas e pesquisas, a cada ano, a RDI publicará dois números, sendo cada um dedicado a um dos eixos, sem repetição dos temas abordados. Para os próximos quatro números (publicação prevista para 2012 e 2013) os temas selecionados foram:
1/2012: Cortes internacionais (envio de trabalhos até dia 30 de setembro 2011)
2/2012: Direito humanitário (envio de trabalhos até dia 31 de março de 2012)
1/2013: Direito Internacional do Meio Ambiente (envio de trabalhos até dia 30 setembro 2012)
2/2013: Direito Internacional Econômico (envio de trabalhos até dia 31 de março 2013)
A cada número, a equipe editorial selecionará um artigo de autor estrangeiro considerado relevante para a temática selecionada, trazendo a tradução do mesmo e possibilitando a comunidade acadêmica um maior acesso e difusão do mesmo. O artigo selecionado comporá o fio condutor da edição.
A RDI busca incentivar a pesquisa e divulgação de trabalhos relacionados às disciplinas voltadas para o estudo do Direito Internacional publicando artigos, resenhas e ensaios inéditos. A revista está aberta às mais diversas abordagens teóricas e metodológicas impulsionando a divulgação, o estudo e a prática do Direito Internacional.
Os artigos serão avaliados à partir do sistema de duplo blind review (o autor desconhece os avaliadores e vice-versa). O processo de avaliação dos artigos e resenhas compreende duas fases: a primeira destinada à análise da adequação do trabalho à linha editorial da revista (realizada pelo editor) e a segunda referente à avaliação do conteúdo e qualidade dos trabalhos. Esta segunda fase é realizada mediante o processo de avaliação pelos pares, ou seja, os artigos serão submetidos à aprovação de no mínimo 2 pareceristas ad hoc.
O periódico será difundido somente em versão eletrônica em acesso livre pelo site http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi/index. O periódico será indexado desde o seu primeiro número no ISSN, Latindex, RVBI e no Portal Periódicos da Capes. Todos os artigos também são identificados pelo DOI (certificador reconhecido pelo CNPq).
Cada autor receberá ainda uma separata eletrônica do seu artigo, com o intuito de incentivar a difusão do mesmo em lista de mailing pessoal.
Serão aceitas colaborações inéditas, a publicação de um artigo está condicionada a sua adequação às normas editoriais e seu simples recebimento desobriga a sua publicação. A submissão on-line das contribuições deverá ser realizada no site da RDI: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi/index e deverão estar em conformidade com as regras de publicação da revista anexadas a esta chamada.
Alice Rocha da Silva
Editora da Revista de Direito Internacional
quarta-feira, 27 de julho de 2011
O psicopata da Noruega e o Brasil: racismo, de onde menos se espera...
Primeiro a transcrição de matéria sobre as referências ao Brasil feitas em documento do maluco norueguês que matou dezenas de pessoas na última semana:
Atirador de Oslo tem visão racista do Brasil
Opinião e Notícia, 26/07/2011
Brasil é citado 12 vezes no manifesto de 1.500 páginas atribuído a Anders Behring Breivik
O Brasil é citado no longo manifesto de 1.500 páginas atribuído a Anders Behring Breivik, autor do duplo atentado da última sexta-feira, 22, em Oslo, na Noruega, como exemplo do que ele considera o efeito negativo da mistura de raças.
“Os resultados são evidentes e se manifestam num alto nível de corrupção, falta de produtividade e um eterno conflito entre várias ‘culturas’ competindo, enquanto as ‘subtribos’ criadas (preto, mulato, mestiço, branco) paralisam qualquer esperança de sequer alcançar o mesmo nível de produtividade e igualdade de, por exemplo, Escandinávia, Alemanha, Coreia do Sul e Japão”, escreveu o autor dos ataques.
‘País permanentemente disfuncional’
E ainda: “um país com culturas que competem entre si se destruirá internamente a longo prazo ou terminará como um país permanentemente disfuncional como o Brasil”.
O Brasil é citado 12 vezes no manifesto de Breivik. O arquivo de 1.500 páginas foi distribuído para os cerca de 7 mil “amigos” do atirador no Facebook horas antes dos atentados.
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Agora meus comentários:
O psicopata tem razão quanto ao altíssimo nível de corrupção no Brasil, aliás até nas mais altas esferas do Estado -- como o provam as duas mais recentes demissões ministeriais no Brasil, e só não foram mais por estranha leniência dos que comandam -- mas se engana totalmente quanto À origem. Não tem nada a ver com raças ou sua mistura: brancos, loiros de olhos azuis, como diria um corruptor ativo, são os mais frequentes na roubalheira de alto coturno, mas negros também poderia ser corruptores ativos se tivessem mais acesso aos postos da alta cúpula. Não existe nenhuma restrição religiosa, étnica, cultura, social, na corrução brasileira: ela é ampla, disseminada, multicultural e multirracial; todos roubam e se pudessem roubar mais, assim o fariam, numa ampla democracia multirracial da roubalheira organizada e desorganizada. Faz parte, digamos assim, da nossa formação, essa apropriação do alheio, sem distinção de raças...
Tampouco existe conflito ou competição entre raças, e sim racismo ordinário, os energúmenos de sempre, praticando seus preconceitos vulgares, os racistas mais idiotas que existem em toda e qualquer cultura ainda não suficientemente mesclada.
Como o Brasil é um pouco mais misturado do que outros povos, o racismo aqui tende a assumir menor acuidade social, e só se manifesta entre brancos de classe média baixa, que convivem com delinquência e atribuem isso a características "genéticas", o que é de uma ignorãncia atroz.
Aliás, se fôssemos falar de racismo, ele só pode vir dos negros militantes, dos ativistas das causas racialistas, desses promotores das políticas separatistas de cunho racial, desses disseminadores da falsa ideologia da "afrodescendência", enfim, desses construtores do Apartheid que o Brasil não teve até hoje, mas que pode vir a ter por causa desse câncer que ameaça nossa sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
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Enviado pelo comentarista, abaixo, a quem agradeço a dica:
Cotas para negros e índios em concursos públicos
Blog da Yvonne Maggie, qua, 20/07/11
O governador Sérgio Cabral assinou o decreto 43.007 reservando 20% das vagas de todos os concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro para negros e índios. O decreto entrou em vigor no dia 7 de julho de 2011. O § 4 do artigo 1º, diz: “Para os efeitos deste decreto será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição”. Logo abaixo, o § 5 afirma “A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.” No artigo 2º salta aos olhos o paradoxo recorrente em quase todos os casos em que se reservam vagas com base na “raça”: “Decretada falsidade na declaração a que se refere o artigo 1º § 5 será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”
Se o candidato negro ou índio é assim considerado por autodeclaração – seguindo o preceito internacional – como pode ao mesmo tempo dizer-se “detectada a falsidade?”. Está faltando uma peça neste quebra-cabeça. Como será avaliada a falsidade da autodeclaração?
O governador eximiu-se deixando para os burocratas a invenção das regras que deverão definir se há verdade ou não nas declarações ou autodeclarações. Há exemplos que me levam a imaginar a solução que se dará aqui. No Paraná reserva-se, desde 2003, 10% das vagas para negros em concursos públicos. No Mato Grosso do Sul, 10% para negros e 3% para índios e, nos dois casos, um tribunal, ou uma comissão, julga por meio de fotos, ou de documento onde esteja inscrita a cor do cidadão, se a autodeclaração está correta. Como farão isso aqui no Rio? Quem definirá o procedimento para julgar o mentiroso?
Atirador de Oslo tem visão racista do Brasil
Opinião e Notícia, 26/07/2011
Brasil é citado 12 vezes no manifesto de 1.500 páginas atribuído a Anders Behring Breivik
O Brasil é citado no longo manifesto de 1.500 páginas atribuído a Anders Behring Breivik, autor do duplo atentado da última sexta-feira, 22, em Oslo, na Noruega, como exemplo do que ele considera o efeito negativo da mistura de raças.
“Os resultados são evidentes e se manifestam num alto nível de corrupção, falta de produtividade e um eterno conflito entre várias ‘culturas’ competindo, enquanto as ‘subtribos’ criadas (preto, mulato, mestiço, branco) paralisam qualquer esperança de sequer alcançar o mesmo nível de produtividade e igualdade de, por exemplo, Escandinávia, Alemanha, Coreia do Sul e Japão”, escreveu o autor dos ataques.
‘País permanentemente disfuncional’
E ainda: “um país com culturas que competem entre si se destruirá internamente a longo prazo ou terminará como um país permanentemente disfuncional como o Brasil”.
O Brasil é citado 12 vezes no manifesto de Breivik. O arquivo de 1.500 páginas foi distribuído para os cerca de 7 mil “amigos” do atirador no Facebook horas antes dos atentados.
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Agora meus comentários:
O psicopata tem razão quanto ao altíssimo nível de corrupção no Brasil, aliás até nas mais altas esferas do Estado -- como o provam as duas mais recentes demissões ministeriais no Brasil, e só não foram mais por estranha leniência dos que comandam -- mas se engana totalmente quanto À origem. Não tem nada a ver com raças ou sua mistura: brancos, loiros de olhos azuis, como diria um corruptor ativo, são os mais frequentes na roubalheira de alto coturno, mas negros também poderia ser corruptores ativos se tivessem mais acesso aos postos da alta cúpula. Não existe nenhuma restrição religiosa, étnica, cultura, social, na corrução brasileira: ela é ampla, disseminada, multicultural e multirracial; todos roubam e se pudessem roubar mais, assim o fariam, numa ampla democracia multirracial da roubalheira organizada e desorganizada. Faz parte, digamos assim, da nossa formação, essa apropriação do alheio, sem distinção de raças...
Tampouco existe conflito ou competição entre raças, e sim racismo ordinário, os energúmenos de sempre, praticando seus preconceitos vulgares, os racistas mais idiotas que existem em toda e qualquer cultura ainda não suficientemente mesclada.
Como o Brasil é um pouco mais misturado do que outros povos, o racismo aqui tende a assumir menor acuidade social, e só se manifesta entre brancos de classe média baixa, que convivem com delinquência e atribuem isso a características "genéticas", o que é de uma ignorãncia atroz.
Aliás, se fôssemos falar de racismo, ele só pode vir dos negros militantes, dos ativistas das causas racialistas, desses promotores das políticas separatistas de cunho racial, desses disseminadores da falsa ideologia da "afrodescendência", enfim, desses construtores do Apartheid que o Brasil não teve até hoje, mas que pode vir a ter por causa desse câncer que ameaça nossa sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
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Enviado pelo comentarista, abaixo, a quem agradeço a dica:
Cotas para negros e índios em concursos públicos
Blog da Yvonne Maggie, qua, 20/07/11
O governador Sérgio Cabral assinou o decreto 43.007 reservando 20% das vagas de todos os concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro para negros e índios. O decreto entrou em vigor no dia 7 de julho de 2011. O § 4 do artigo 1º, diz: “Para os efeitos deste decreto será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição”. Logo abaixo, o § 5 afirma “A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.” No artigo 2º salta aos olhos o paradoxo recorrente em quase todos os casos em que se reservam vagas com base na “raça”: “Decretada falsidade na declaração a que se refere o artigo 1º § 5 será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”
Se o candidato negro ou índio é assim considerado por autodeclaração – seguindo o preceito internacional – como pode ao mesmo tempo dizer-se “detectada a falsidade?”. Está faltando uma peça neste quebra-cabeça. Como será avaliada a falsidade da autodeclaração?
O governador eximiu-se deixando para os burocratas a invenção das regras que deverão definir se há verdade ou não nas declarações ou autodeclarações. Há exemplos que me levam a imaginar a solução que se dará aqui. No Paraná reserva-se, desde 2003, 10% das vagas para negros em concursos públicos. No Mato Grosso do Sul, 10% para negros e 3% para índios e, nos dois casos, um tribunal, ou uma comissão, julga por meio de fotos, ou de documento onde esteja inscrita a cor do cidadão, se a autodeclaração está correta. Como farão isso aqui no Rio? Quem definirá o procedimento para julgar o mentiroso?
Uma economia irracional (qual seria?) - Luis Esteban Manrique
Venezuela: Un modelo económico irracional (I)
Por LUIS ESTEBAN G. MANRIQUE
InfoLatam, 26/07/2011
Venezuela es ya el país con las mayores reservas de crudo del planeta, con 296.501 millones de barriles
Si el modelo económico del “socialismo del siglo XXI” apenas funcionaba racionalmente con Hugo Chávez al mando, sin sus manos sobre el timón simplemente podría entrar en una deriva incontrolada. Caracas ha pasado del puesto 91 al 15 entre las ciudades más caras del mundo debido a una inflación cercana al 30% anual. En el primer semestre de este año los precios subieron un 13%, la mayor tasa de la región.
Una taza en un café en Caracas cuesta unos 6,29 dólares, según la encuesta Costo de Vida 2011 realizada por la consultora Mercer en 214 ciudades de los cinco continentes. En Londres por esa misma tasa se paga 4,35 dólares y en Nueva York 4,40. Solo en Tokio (7,63), Beijing (7,45), Hong Kong (6,80) y Shangai (6,39) es más cara.
Otros precios en la capital venezolana resaltados por Mercer son una entrada al cine (21,42 dólares), una hamburguesa en McDonalds (8,38), o un litro de leche pasteurizada (1,69). Hoy el 25% más pobre de la población gasta un promedio del 45% de sus ingresos en comida. Hasta el pasado marzo, los precios de los alimentos aumentaron un 33,7% año en año, muy por encima de la media del 7,7% de la región, según cifras de la FAO.
Según un sondeo del diario El Universal en seis supermercados y cadenas estatales de alimentación, de 16 productos subsidiados, al menos 10 son escasos o inexistentes, entre ellos el aceite de cocina, quesos y carnes. Venezuela importa el 75% de los alimentos que consume, el doble que hace una década.
Aunque el gobierno ha subido el salario mínimo en un 25% en el último año, el poder adquisitivo de los venezolanos ha caído un 14,5% en los últimos cuatro años debido a la inflación. En los últimos 12 meses, los sueldos subieron un 22%, ocho puntos menos que el IPC. Desde 1998, cuando Hugo Chávez llegó al poder, el volumen de la masa monetaria ha aumentado un 160% en términos reales. Si no se toma en cuenta la inflación, la oferta monetaria en diciembre de 2010 era 29 veces mayor que en diciembre de 1998.
El endeudamiento desbocado del gobierno está alcanzando niveles que hacen temer a muchos analistas que Venezuela no pueda cumplir con sus obligaciones a pesar de la renta petrolera y los altos precios del crudo. Según un reciente informe de UBS Investment Research (Por cuanto tiempo puede Venezuela pagar sus deudas) “en ausencia de ajustes de política, o incluso precios del petróleos más altos, creemos que la trayectoria fiscal de Venezuela apunta a un incidente crediticio”, un eufemismo financiero para referirse a un default.
El riesgo no es, sin embargo, inmediato. Venezuela cuenta con reservas de divisas de alrededor de 30.000 millones de dólares y obtiene alrededor de 65.000 millones anuales por sus exportaciones petroleras, el 90% del total.
Según el boletín estadístico anual de la OPEP, Venezuela es ya el país con las mayores reservas de crudo del planeta, con 296.501 millones de barriles, un 40% más que en 2009, frente a los 264.215 millones de Arabia Saudí. Pero el acelerado ritmo de endeudamiento del gobierno -con pasivos que economistas venezolanos actualmente sitúan en el orden de los 130.000 millones de dólares-; los costes del sistema cambiario y de las importaciones y el elevado déficit fiscal, están generando desequilibrios que UBS cree podrían terminar estallando en mediados de esta década.
(Continuará mañana II Parte)
Por LUIS ESTEBAN G. MANRIQUE
InfoLatam, 26/07/2011
Venezuela es ya el país con las mayores reservas de crudo del planeta, con 296.501 millones de barriles
Si el modelo económico del “socialismo del siglo XXI” apenas funcionaba racionalmente con Hugo Chávez al mando, sin sus manos sobre el timón simplemente podría entrar en una deriva incontrolada. Caracas ha pasado del puesto 91 al 15 entre las ciudades más caras del mundo debido a una inflación cercana al 30% anual. En el primer semestre de este año los precios subieron un 13%, la mayor tasa de la región.
Una taza en un café en Caracas cuesta unos 6,29 dólares, según la encuesta Costo de Vida 2011 realizada por la consultora Mercer en 214 ciudades de los cinco continentes. En Londres por esa misma tasa se paga 4,35 dólares y en Nueva York 4,40. Solo en Tokio (7,63), Beijing (7,45), Hong Kong (6,80) y Shangai (6,39) es más cara.
Otros precios en la capital venezolana resaltados por Mercer son una entrada al cine (21,42 dólares), una hamburguesa en McDonalds (8,38), o un litro de leche pasteurizada (1,69). Hoy el 25% más pobre de la población gasta un promedio del 45% de sus ingresos en comida. Hasta el pasado marzo, los precios de los alimentos aumentaron un 33,7% año en año, muy por encima de la media del 7,7% de la región, según cifras de la FAO.
Según un sondeo del diario El Universal en seis supermercados y cadenas estatales de alimentación, de 16 productos subsidiados, al menos 10 son escasos o inexistentes, entre ellos el aceite de cocina, quesos y carnes. Venezuela importa el 75% de los alimentos que consume, el doble que hace una década.
Aunque el gobierno ha subido el salario mínimo en un 25% en el último año, el poder adquisitivo de los venezolanos ha caído un 14,5% en los últimos cuatro años debido a la inflación. En los últimos 12 meses, los sueldos subieron un 22%, ocho puntos menos que el IPC. Desde 1998, cuando Hugo Chávez llegó al poder, el volumen de la masa monetaria ha aumentado un 160% en términos reales. Si no se toma en cuenta la inflación, la oferta monetaria en diciembre de 2010 era 29 veces mayor que en diciembre de 1998.
El endeudamiento desbocado del gobierno está alcanzando niveles que hacen temer a muchos analistas que Venezuela no pueda cumplir con sus obligaciones a pesar de la renta petrolera y los altos precios del crudo. Según un reciente informe de UBS Investment Research (Por cuanto tiempo puede Venezuela pagar sus deudas) “en ausencia de ajustes de política, o incluso precios del petróleos más altos, creemos que la trayectoria fiscal de Venezuela apunta a un incidente crediticio”, un eufemismo financiero para referirse a un default.
El riesgo no es, sin embargo, inmediato. Venezuela cuenta con reservas de divisas de alrededor de 30.000 millones de dólares y obtiene alrededor de 65.000 millones anuales por sus exportaciones petroleras, el 90% del total.
Según el boletín estadístico anual de la OPEP, Venezuela es ya el país con las mayores reservas de crudo del planeta, con 296.501 millones de barriles, un 40% más que en 2009, frente a los 264.215 millones de Arabia Saudí. Pero el acelerado ritmo de endeudamiento del gobierno -con pasivos que economistas venezolanos actualmente sitúan en el orden de los 130.000 millones de dólares-; los costes del sistema cambiario y de las importaciones y el elevado déficit fiscal, están generando desequilibrios que UBS cree podrían terminar estallando en mediados de esta década.
(Continuará mañana II Parte)
Sindrome de transtorno (agricola) bipolar; ou teoria da jabuticaba...
Já escrevi alguma coisa sobre a teoria da jabuticaba. Deve estar em algum lugar do meu site. O Brasil agrava a condição (aliás, desde vários anos), desenvolvendo, no mesmo governo, políticas absolutamente contraditórias, senão opostas e inimigas uma da outra...
Paulo Roberto de Almeida
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
Xico Graziano - AgroBrasil
O Estado de S. Paulo, 26/07/2011
Funcionam no Brasil, estranhamente, dois Ministérios da Agricultura. Um se dedica ao agronegócio e o outro, ao produtor familiar. Uma invencionice política difícil de entender. Parece jabuticaba, só existe aqui.
Uma safra, dois planos. Em Ribeirão Preto (SP), o governo anunciou as regras do financiamento da safra para a agricultura chamada empresarial. Semanas depois, foi a vez do plano da agricultura dita familiar, lançado em Francisco Beltrão (PR).
Uma agricultura, dois discursos. No palanque paulista, as lideranças ruralistas aplaudiam Wagner Rossi, ministro da Agricultura e Abastecimento. No Paraná, os camponeses reverenciavam Afonso Florense, ministro do Desenvolvimento Agrário. Presente em ambos os eventos, a presidente Dilma Rousseff seguiu o roteiro lulista, naquele estilo ambíguo que agrada a gregos e troianos.
Essa dubiedade na gestão governamental se manifesta em vários outros momentos. Nos fóruns internacionais, como na Organização Mundial do Comércio (OMC), frequentemente se percebem cadeiras expressando posições distintas, quando não contraditórias. Uma dá prioridade a abrir exportações, outra discute segurança alimentar. Enlouquece o Itamaraty.
Tudo começou em 1996, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sua ideia básica, inédita, foi carimbar uma fatia dos recursos do crédito rural, obrigando sua aplicação nos pequenos produtores, incluindo os assentados da reforma agrária. Faz sentido.
Tradicionalmente, os grandes proprietários abocanham todo o dinheiro para financiamento rural. O Pronaf mudou essa história. Seu sucesso o tornou robusto dentro da política agrícola do País, executada pelo Ministério da Agricultura com apoio do Banco do Brasil.
Quando Lula assumiu, porém, achou por bem transferir a gestão do Pronaf, entregando-a ao Ministério que cuida da reforma agrária. Atendeu à gula da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Movimento dos Sem-Terra (MST). Entregou o ouro.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário passou a operar o Pronaf segundo critérios exageradamente ideológicos e partidários. Assim funciona o jogo do poder. Afinal, a oligarquia rural também sempre mandou no Ministério da Agricultura.
Um grave problema, porém, surgiu dessa tramoia. Ao apartar o atendimento aos pequenos agricultores em outra pasta, criou-se uma falsa dicotomia. A polarização acirrou a distinção, inexistente, entre agronegócio e agricultura familiar.
Gente que se imagina dadivosa combate o agronegócio, como símbolo do mal. Tal pensamento expõe um dos maiores equívocos produzidos pela esquerda brasileira. Por definição, nada opõe o pequeno produtor à modernização tecnológica nem ao mercado. Ao contrário. Investir em qualidade configura caminho único para o progresso no campo.
Conceitualmente, o termo agronegócio refere-se ao conjunto das atividades produtivas geradas no meio rural. Na pecuária, por exemplo, as empresas de insumos e máquinas fornecem bens e serviços à criação animal. Na outra ponta, colocam-se os frigoríficos, as agroindústrias, os açougues. Eles processam e vendem. Somados aos pecuaristas, esse conjunto caracteriza o agronegócio da carne.
No Brasil moderno, dentro do segmento rural propriamente dito são gerados só 27% do PIB dos agronegócios. Outros 7% do valor econômico se localizam antes da porteira do agricultor, enquanto 66% do valor dos agronegócios - a maior fatia - rola depois da porteira das fazendas.
Na concepção do termo, portanto, somente não participa do agronegócio quem produz para si. E são muitos. Especialmente no semiárido nordestino, cerca de 1,5 milhão de pequenos agricultores pobres e rudimentares mal conhecem a economia comercial. Outro enorme contingente, cerca de 1 milhão de famílias assentadas pela reforma agrária se encontram isoladas.
Nada condena os agronegócios. O cultivo de subsistência, esse, sim, está ultrapassado pelos tempos, sofrendo na miséria. Aqui reside o grande desafio da política pública: conseguir modernizar a agricultura atrasada, integrando-a aos mercados, tornando-a empreendedora. Ao contrário do que vociferam os obscurantistas agrários, a saída da pobreza rural rema a favor dos agronegócios, não contra.
Esse caminho vitorioso tem sido trilhado por incontáveis pequenos agricultores que buscaram conhecimento, integraram-se às agroindústrias, vincularam-se às cooperativas agropecuárias. A produtividade deles cresceu, a renda melhorou. Pequenos, organizados, tornam-se grandes.
Essa emergente classe de produtores surge exatamente da inserção positiva no agronegócio, fundindo tecnologia e mercado com boa gestão familiar. Ela fornece hoje o dinamismo da agricultura nacional, puxado pelo sojicultor paranaense ou gaúcho, pelo cafeicultor mineiro ou capixaba, pelo suinocultor catarinense, pelo fruticultor paulista, pelo pecuarista goiano, entre tantos.
Fazendeiro graúdo chega a ter inveja desses progressistas agricultores. Sua área média gira em torno dos 50 hectares e, no conjunto, respondem por aproximadamente 70% da produção agropecuária do Brasil. Embora familiares, não prestam a mínima atenção ao discurso boboca que, ao intrigá-los com os agronegócios, os condena ao atraso.
O Brasil não precisa de dois Ministérios da Agricultura. Carece, isso sim, de uma política emancipadora no campo, livrando os agricultores pobres, resignados, da manipulação política de líderes que, disfarçados de salvadores, vivem de explorar a miséria alheia. Taí uma boa tarefa: desenvolver uma vacina contra esse terrível mal.
AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Paulo Roberto de Almeida
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
Xico Graziano - AgroBrasil
O Estado de S. Paulo, 26/07/2011
Funcionam no Brasil, estranhamente, dois Ministérios da Agricultura. Um se dedica ao agronegócio e o outro, ao produtor familiar. Uma invencionice política difícil de entender. Parece jabuticaba, só existe aqui.
Uma safra, dois planos. Em Ribeirão Preto (SP), o governo anunciou as regras do financiamento da safra para a agricultura chamada empresarial. Semanas depois, foi a vez do plano da agricultura dita familiar, lançado em Francisco Beltrão (PR).
Uma agricultura, dois discursos. No palanque paulista, as lideranças ruralistas aplaudiam Wagner Rossi, ministro da Agricultura e Abastecimento. No Paraná, os camponeses reverenciavam Afonso Florense, ministro do Desenvolvimento Agrário. Presente em ambos os eventos, a presidente Dilma Rousseff seguiu o roteiro lulista, naquele estilo ambíguo que agrada a gregos e troianos.
Essa dubiedade na gestão governamental se manifesta em vários outros momentos. Nos fóruns internacionais, como na Organização Mundial do Comércio (OMC), frequentemente se percebem cadeiras expressando posições distintas, quando não contraditórias. Uma dá prioridade a abrir exportações, outra discute segurança alimentar. Enlouquece o Itamaraty.
Tudo começou em 1996, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sua ideia básica, inédita, foi carimbar uma fatia dos recursos do crédito rural, obrigando sua aplicação nos pequenos produtores, incluindo os assentados da reforma agrária. Faz sentido.
Tradicionalmente, os grandes proprietários abocanham todo o dinheiro para financiamento rural. O Pronaf mudou essa história. Seu sucesso o tornou robusto dentro da política agrícola do País, executada pelo Ministério da Agricultura com apoio do Banco do Brasil.
Quando Lula assumiu, porém, achou por bem transferir a gestão do Pronaf, entregando-a ao Ministério que cuida da reforma agrária. Atendeu à gula da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Movimento dos Sem-Terra (MST). Entregou o ouro.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário passou a operar o Pronaf segundo critérios exageradamente ideológicos e partidários. Assim funciona o jogo do poder. Afinal, a oligarquia rural também sempre mandou no Ministério da Agricultura.
Um grave problema, porém, surgiu dessa tramoia. Ao apartar o atendimento aos pequenos agricultores em outra pasta, criou-se uma falsa dicotomia. A polarização acirrou a distinção, inexistente, entre agronegócio e agricultura familiar.
Gente que se imagina dadivosa combate o agronegócio, como símbolo do mal. Tal pensamento expõe um dos maiores equívocos produzidos pela esquerda brasileira. Por definição, nada opõe o pequeno produtor à modernização tecnológica nem ao mercado. Ao contrário. Investir em qualidade configura caminho único para o progresso no campo.
Conceitualmente, o termo agronegócio refere-se ao conjunto das atividades produtivas geradas no meio rural. Na pecuária, por exemplo, as empresas de insumos e máquinas fornecem bens e serviços à criação animal. Na outra ponta, colocam-se os frigoríficos, as agroindústrias, os açougues. Eles processam e vendem. Somados aos pecuaristas, esse conjunto caracteriza o agronegócio da carne.
No Brasil moderno, dentro do segmento rural propriamente dito são gerados só 27% do PIB dos agronegócios. Outros 7% do valor econômico se localizam antes da porteira do agricultor, enquanto 66% do valor dos agronegócios - a maior fatia - rola depois da porteira das fazendas.
Na concepção do termo, portanto, somente não participa do agronegócio quem produz para si. E são muitos. Especialmente no semiárido nordestino, cerca de 1,5 milhão de pequenos agricultores pobres e rudimentares mal conhecem a economia comercial. Outro enorme contingente, cerca de 1 milhão de famílias assentadas pela reforma agrária se encontram isoladas.
Nada condena os agronegócios. O cultivo de subsistência, esse, sim, está ultrapassado pelos tempos, sofrendo na miséria. Aqui reside o grande desafio da política pública: conseguir modernizar a agricultura atrasada, integrando-a aos mercados, tornando-a empreendedora. Ao contrário do que vociferam os obscurantistas agrários, a saída da pobreza rural rema a favor dos agronegócios, não contra.
Esse caminho vitorioso tem sido trilhado por incontáveis pequenos agricultores que buscaram conhecimento, integraram-se às agroindústrias, vincularam-se às cooperativas agropecuárias. A produtividade deles cresceu, a renda melhorou. Pequenos, organizados, tornam-se grandes.
Essa emergente classe de produtores surge exatamente da inserção positiva no agronegócio, fundindo tecnologia e mercado com boa gestão familiar. Ela fornece hoje o dinamismo da agricultura nacional, puxado pelo sojicultor paranaense ou gaúcho, pelo cafeicultor mineiro ou capixaba, pelo suinocultor catarinense, pelo fruticultor paulista, pelo pecuarista goiano, entre tantos.
Fazendeiro graúdo chega a ter inveja desses progressistas agricultores. Sua área média gira em torno dos 50 hectares e, no conjunto, respondem por aproximadamente 70% da produção agropecuária do Brasil. Embora familiares, não prestam a mínima atenção ao discurso boboca que, ao intrigá-los com os agronegócios, os condena ao atraso.
O Brasil não precisa de dois Ministérios da Agricultura. Carece, isso sim, de uma política emancipadora no campo, livrando os agricultores pobres, resignados, da manipulação política de líderes que, disfarçados de salvadores, vivem de explorar a miséria alheia. Taí uma boa tarefa: desenvolver uma vacina contra esse terrível mal.
AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Noticias da Republica Bolivariana Surrealista (well, not all good news...)
Chávez ordena lanzar bono a 2031 por US$ 4.200 millones
El gobierno de Hugo Chávez lanzó el martes un bono soberano al 2031 por 4.200 millones de dólares, con el que busca aliviar la sed de divisas de las empresas en el país petrolero y recaudar recursos para gasto público antes de las elecciones del próximo año.
Venezuela: PDVSA bajó su ganancia 28% y aumentó 55% deuda con proveedores en 2010
Infolatam/Efe, Caracas, 26 de julio de 2011
La estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) disminuyó en un 28 % sus ganancias netas en 2010, que pasaron de 4.394 millones de dólares en 2009 a 3.164 millones el año pasado, y aumentó 55,38 % la deuda a sus proveedores, ubicándose en 10.902 millones de dólares frente a los 7.016 millones del periodo precedente.
Luis Esteban G. ManriqueVenezuela: Un modelo económico irracional (I)
(Especial para Infolatam).- “El endeudamiento desbocado del gobierno está alcanzando niveles que hacen temer a muchos analistas que Venezuela no pueda cumplir con sus obligaciones a pesar de la renta petrolera y los altos precios del crudo.
El gobierno de Hugo Chávez lanzó el martes un bono soberano al 2031 por 4.200 millones de dólares, con el que busca aliviar la sed de divisas de las empresas en el país petrolero y recaudar recursos para gasto público antes de las elecciones del próximo año.
Venezuela: PDVSA bajó su ganancia 28% y aumentó 55% deuda con proveedores en 2010
Infolatam/Efe, Caracas, 26 de julio de 2011
La estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) disminuyó en un 28 % sus ganancias netas en 2010, que pasaron de 4.394 millones de dólares en 2009 a 3.164 millones el año pasado, y aumentó 55,38 % la deuda a sus proveedores, ubicándose en 10.902 millones de dólares frente a los 7.016 millones del periodo precedente.
Luis Esteban G. ManriqueVenezuela: Un modelo económico irracional (I)
(Especial para Infolatam).- “El endeudamiento desbocado del gobierno está alcanzando niveles que hacen temer a muchos analistas que Venezuela no pueda cumplir con sus obligaciones a pesar de la renta petrolera y los altos precios del crudo.
terça-feira, 26 de julho de 2011
Idiotices brasileiras (maiores ainda na educacao)... - E UM DEBATE SUBSEQUENTE
[Complemento ulterior ao final]
Leio num jornal de Brasília que alunos com menos de 18 anos aprovados em vestibulares de universidades públicas (e suponho que em privadas também) não estão conseguindo inscrição em algum curso universitário pois não conseguem apresentar o certificado de conclusão do curso médio.
O Conselho de Educação do Distrito Federal, que deve ser formado por cavalgaduras (e ultrapassando poderes que não lhe são conferidos pela Constituição nem por legislação federal), determinou que o aluno pode entrar na Faculdade desde que conclua o ensino médio.
Mas o certificado -- sob forma de exame supletivo, por exemplo -- só pode ser obtido se o estudante tiver mais de 18 anos ou completado 75% do ano letivo.
Ou seja, o DF não permite a existência de geniozinhos, ou superdotados. Eles têm de esperar até os 18 anos, ou quase, para obter o certificado do médio.
Nos EUA, qualquer estudante que provar que tem habilidades, pode ir para uma universidade, com 12, 14 ou 15 anos, basta ter condições intelectuais para seguir o curso.
Aqui no DF, as cavalgaduras do Conselho de Educação querem que todos sejam idiotas como eles...
Paulo Roberto de Almeida
======
Elevo um comentário ao nível da postagem, depois respondo: [em 28/07/2011]
RAFA disse...
Querido Professor,
Me permito discordar do Sr., acho que pela primeira vez na vida. E isso não há de ser pouco...
A capacidade intelectual é, e deve ser, o principal parâmetro para ingresso numa Universidade e acesso a conhecimento. Mas a construção do conhecimento não é um mero processamento de informações, é o desenvolvimento de faculdades de análise e de crítica, de teste de hipóteses, de debate franco. Em um curso de graduação se faz, antes de tudo, formação. E para isso, é necessário um mínimo de MATURIDADE - algo que não se pode testar em um vestibular.
Acho um erro permitir a menores de dezoito anos o acesso à Universidade, e dou meu próprio exemplo como amostra de um problema bem maior. Fui aprovado em 4o. lugar no vestibular de Direito da UFRJ com 16 anos, com segundo grau completo, e isso foi péssimo para minha formação. Em que pese toda a orientação vocacional, eu não tinha a menor maturidade para julgar o que era melhor para mim e meu futuro, acabei entrando em um curso muito por influência da família e do que era considerado "bom-senso". Eles diziam "você é inteligente, vai tirar de letra, e como sairá novo da faculdade, terá uma vantagem importante sobre os outros". Que ilusão...
Larguei o curso no terceiro ano, para me dedicar ao que eu realmente gostava, Relações Internacionais. Hoje, sou diplomata, em primeira remoção, e por acaso, adoro Direito. Mas não era a minha.
Se ainda não é viável julgar maturidade sob parâmetros objetivos, temos a Lei, que diz que uma pessoa atinge a maioridade para a maior parte da vida civil aos 18 anos - 16 para voto, o que também acho um erro, mas é a lei. Esse deve ser nosso parâmetro. E devo isso à minha dúvida de que uma pessoa de 13 anos de idade, por mais capacidade intelectual que tenha demonstrado para ingressar em um curso universitário, esteja em um estágio de vida que ela possa realmente compreender o contexto, e o que ele fará com esse conhecimento. Considero que seria muito mais importante para a formação de um jovem que conclui cedo o Ensino Médio - ou que é aprovado mesmo sem completá-lo - uma boa viagem pelo seu país ou pelo mundo, um bom trabalho voluntário, ou mesmo um ano sabático.
Pra que ter um geniozinho de 13 anos em uma universidade? Melhor que ele saiba o que fazer com tanta capacidade antes. E, principalmente, que ele possa ser feliz com isso, em uma área que ele realmente goste, e não que sua família ou seus orientadores o digam que é a melhor.
Aproveito pra reiterar minha admiração pelo Sr. e pelo blog. Que o Sr. siga sendo um farol para todos nós, por muitos e muitos anos!
Um fraterno abraço,
Rafael Paulino
======
Rafael,
Compreendo e até admito seus argumentos, mas ainda assim discordo de você.
Não estou dizendo que todo geniozinho deva ir para a Universidade aos 13 anos, e sobretudo discordo frontalmente da pressão familiar -- estilo James Stuart Mill -- para fazer uma criança aprender latim e grego aos cinco anos, ou seja, enfiar o coitadinho na Universidade aos 13 anos, apenas para satisfazer o ego paterno ou materno.
O que estou dizendo é que NINGUÉM deveria ser impedido de ingressar numa universidade apenas porque não tem 18 anos. Geralmente se trata de jovens de 16 ou 17, que por um outro motivo, tiveram os estudos acelerados no primário e secundário.
Não estou dizendo que se deve "empurrar" adolescentes para a universidade.
Estou dizendo que não se deve IMPEDIR alguns de fazerem isso.
Acho toda proibição que não é motivada por um desejo real de segurança física, BURRA, ESTÚPIDA.
Todos devem ser totalmente livres para realizarem seu potencial.
Não acredito que a tal de "falta de maturidade" para seguir um curso universitário seja a justificativa para a frustração de alguém que poderia fazê-lo e é apenas impedido por uma regulamentação estúpida, cerceadora, burocrática, castradora.
TUDO é experiência, inclusive algumas más experiências (não diferentes de outras, menos más).
Como você vê, continuo sendo um anarquista no plano das liberdades individuais.
Jovens, avançai...
Paulo Roberto de Almeida
Leio num jornal de Brasília que alunos com menos de 18 anos aprovados em vestibulares de universidades públicas (e suponho que em privadas também) não estão conseguindo inscrição em algum curso universitário pois não conseguem apresentar o certificado de conclusão do curso médio.
O Conselho de Educação do Distrito Federal, que deve ser formado por cavalgaduras (e ultrapassando poderes que não lhe são conferidos pela Constituição nem por legislação federal), determinou que o aluno pode entrar na Faculdade desde que conclua o ensino médio.
Mas o certificado -- sob forma de exame supletivo, por exemplo -- só pode ser obtido se o estudante tiver mais de 18 anos ou completado 75% do ano letivo.
Ou seja, o DF não permite a existência de geniozinhos, ou superdotados. Eles têm de esperar até os 18 anos, ou quase, para obter o certificado do médio.
Nos EUA, qualquer estudante que provar que tem habilidades, pode ir para uma universidade, com 12, 14 ou 15 anos, basta ter condições intelectuais para seguir o curso.
Aqui no DF, as cavalgaduras do Conselho de Educação querem que todos sejam idiotas como eles...
Paulo Roberto de Almeida
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Elevo um comentário ao nível da postagem, depois respondo: [em 28/07/2011]
RAFA disse...
Querido Professor,
Me permito discordar do Sr., acho que pela primeira vez na vida. E isso não há de ser pouco...
A capacidade intelectual é, e deve ser, o principal parâmetro para ingresso numa Universidade e acesso a conhecimento. Mas a construção do conhecimento não é um mero processamento de informações, é o desenvolvimento de faculdades de análise e de crítica, de teste de hipóteses, de debate franco. Em um curso de graduação se faz, antes de tudo, formação. E para isso, é necessário um mínimo de MATURIDADE - algo que não se pode testar em um vestibular.
Acho um erro permitir a menores de dezoito anos o acesso à Universidade, e dou meu próprio exemplo como amostra de um problema bem maior. Fui aprovado em 4o. lugar no vestibular de Direito da UFRJ com 16 anos, com segundo grau completo, e isso foi péssimo para minha formação. Em que pese toda a orientação vocacional, eu não tinha a menor maturidade para julgar o que era melhor para mim e meu futuro, acabei entrando em um curso muito por influência da família e do que era considerado "bom-senso". Eles diziam "você é inteligente, vai tirar de letra, e como sairá novo da faculdade, terá uma vantagem importante sobre os outros". Que ilusão...
Larguei o curso no terceiro ano, para me dedicar ao que eu realmente gostava, Relações Internacionais. Hoje, sou diplomata, em primeira remoção, e por acaso, adoro Direito. Mas não era a minha.
Se ainda não é viável julgar maturidade sob parâmetros objetivos, temos a Lei, que diz que uma pessoa atinge a maioridade para a maior parte da vida civil aos 18 anos - 16 para voto, o que também acho um erro, mas é a lei. Esse deve ser nosso parâmetro. E devo isso à minha dúvida de que uma pessoa de 13 anos de idade, por mais capacidade intelectual que tenha demonstrado para ingressar em um curso universitário, esteja em um estágio de vida que ela possa realmente compreender o contexto, e o que ele fará com esse conhecimento. Considero que seria muito mais importante para a formação de um jovem que conclui cedo o Ensino Médio - ou que é aprovado mesmo sem completá-lo - uma boa viagem pelo seu país ou pelo mundo, um bom trabalho voluntário, ou mesmo um ano sabático.
Pra que ter um geniozinho de 13 anos em uma universidade? Melhor que ele saiba o que fazer com tanta capacidade antes. E, principalmente, que ele possa ser feliz com isso, em uma área que ele realmente goste, e não que sua família ou seus orientadores o digam que é a melhor.
Aproveito pra reiterar minha admiração pelo Sr. e pelo blog. Que o Sr. siga sendo um farol para todos nós, por muitos e muitos anos!
Um fraterno abraço,
Rafael Paulino
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Rafael,
Compreendo e até admito seus argumentos, mas ainda assim discordo de você.
Não estou dizendo que todo geniozinho deva ir para a Universidade aos 13 anos, e sobretudo discordo frontalmente da pressão familiar -- estilo James Stuart Mill -- para fazer uma criança aprender latim e grego aos cinco anos, ou seja, enfiar o coitadinho na Universidade aos 13 anos, apenas para satisfazer o ego paterno ou materno.
O que estou dizendo é que NINGUÉM deveria ser impedido de ingressar numa universidade apenas porque não tem 18 anos. Geralmente se trata de jovens de 16 ou 17, que por um outro motivo, tiveram os estudos acelerados no primário e secundário.
Não estou dizendo que se deve "empurrar" adolescentes para a universidade.
Estou dizendo que não se deve IMPEDIR alguns de fazerem isso.
Acho toda proibição que não é motivada por um desejo real de segurança física, BURRA, ESTÚPIDA.
Todos devem ser totalmente livres para realizarem seu potencial.
Não acredito que a tal de "falta de maturidade" para seguir um curso universitário seja a justificativa para a frustração de alguém que poderia fazê-lo e é apenas impedido por uma regulamentação estúpida, cerceadora, burocrática, castradora.
TUDO é experiência, inclusive algumas más experiências (não diferentes de outras, menos más).
Como você vê, continuo sendo um anarquista no plano das liberdades individuais.
Jovens, avançai...
Paulo Roberto de Almeida
Pobres e miseraveis: Chile, Brasil, Argentina...
A presidente diz que pretende tirar 16 milhões de pessoas da miséria, no Brasil, e compara isso à população do Chile:
"Apesar de ter sido uma grande vitória nossa, ainda resta um Chile".
Pois é, pretendem retirar esses 16 milhões da miséria e colocá-los na situação de dependentes do Bolsa-Família.
Ela poderia ter acrescentado o seguinte:
"Estamos construindo um exército de assistidos equivalente a um terço dos habitantes deste país, o que vale uma Argentina inteira no cartão magnético do governo."
Paulo Roberto de Almeida
=========
Elevando notas de rodapé à condição de debate:
ALlan disse...
Bela postagem. Objetiva e que nos alerta das consequências de certas políticas.
Terça-feira, Julho 26, 2011 6:35:00 PM
Daniel disse...
Paulo,
Qual é o problema do Bolsa Família que tantos criticam, muitas vezes sem saber, ou criticam apenas por criticar? Sei que há pessoas que recebem sem ter a mínima necessidade de receber. Mas sei que há várias pessoas que recebem e que necessitam muito do dinheiro, pouco, que recebem. Conheço uma senhora, que três filhos tem, que recebe pouco menos de R$120,00 do programa e isso permite a família dela ter uma qualidade de vida uma pouco melhor. Já que outrora o salário dela não dava pra pagar coisas básicas. Não digo que permita mudar a vida totalmente, mas ajuda e somente as pessoas que necessitam desta ajuda pode realmente falar se é um programa que funciona. Muitos países possuem programas de subsídios. Compreendo que parece que o governo está dando o peixe sem ensinar a pescar, mas penso que isso é uma grande mentira, já que o valor recebido não é muito, quem recebe certamente trabalha também. Não vi ninguém que simplesmente parou de trabalhar devido ao Bolsa Família. Quem parou de trabalhar foram crianças que deixavam de ir à escola para ajudar no sustento da família. Sei que não é assim tão bonitinho, pois ainda há trabalho infantil. Mas tenho certeza que não é este quadro medonho que muitos tentam pintar.
Terça-feira, Julho 26, 2011 11:01:00 PM
Paulo R. de Almeida deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Pobres e miseraveis: Chile, Brasil, Argentina...":
Daniel,
Existe uma visão do mundo que considera normal que o Estado proceda à redistribuição de benefícios para pessoas identificadas como pobres.
Não estou equivocado ao classificar essa visão como sendo socialista, e você deve concordar comigo.
Como disse uma líder política, o socialismo dura enquanto durar o dinheiro dos outros. E é isso que o Estado faz no bolsa-familia: tira dinheiro de alguns para dar aos outros.
Você pode achar isso normal, mas isso significa apenas subsidiar o consumo.
Você talvez tenha estatísticas -- que eu não tenho -- segundo as quais, antes deste governo, quarenta e quatro milhões de pessoas, ou quase um terço do país, passavam fome e só foram salvas pelo programa BF.
Eu tendo mais a acreditar que se trata de um curral eleitoral.
O problema do BF, se voce quer minha opinião é justamente esse: criar uma nacao de assistidos.
Não creio que um país possa prosperar assim.
Pode ser que outros países tenham programas de subsidios. Nao importa, não é por isso que eu acho correto.
Muitos países possuem agriculturas subsidiadas, industrias protegidas pelo Estado e não é por isso que eu vou concordar com o que considero estruturalmente equivocado.
Pode até ser pouco dinheiro, mas prefiro outras políticas: de subsídio à educação de jovens e adolescentes: primário, secundário e escolas técnicas, ponto final.
Desculpe se o decepciono, mas eu sou assim.
Expresso minha opinião e estou pronto a defendê-la com base em argumentos econômicos, posturas racionais, raciocínios lógicos.
Considero o BF nefasto para o Brasil, como considero os programas de ação afirmativa em bases raciais deletérios, divisionistas, sementes do Apartheid.
Sou assim...
Paulo Roberto de Almeida
"Apesar de ter sido uma grande vitória nossa, ainda resta um Chile".
Pois é, pretendem retirar esses 16 milhões da miséria e colocá-los na situação de dependentes do Bolsa-Família.
Ela poderia ter acrescentado o seguinte:
"Estamos construindo um exército de assistidos equivalente a um terço dos habitantes deste país, o que vale uma Argentina inteira no cartão magnético do governo."
Paulo Roberto de Almeida
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Elevando notas de rodapé à condição de debate:
ALlan disse...
Bela postagem. Objetiva e que nos alerta das consequências de certas políticas.
Terça-feira, Julho 26, 2011 6:35:00 PM
Daniel disse...
Paulo,
Qual é o problema do Bolsa Família que tantos criticam, muitas vezes sem saber, ou criticam apenas por criticar? Sei que há pessoas que recebem sem ter a mínima necessidade de receber. Mas sei que há várias pessoas que recebem e que necessitam muito do dinheiro, pouco, que recebem. Conheço uma senhora, que três filhos tem, que recebe pouco menos de R$120,00 do programa e isso permite a família dela ter uma qualidade de vida uma pouco melhor. Já que outrora o salário dela não dava pra pagar coisas básicas. Não digo que permita mudar a vida totalmente, mas ajuda e somente as pessoas que necessitam desta ajuda pode realmente falar se é um programa que funciona. Muitos países possuem programas de subsídios. Compreendo que parece que o governo está dando o peixe sem ensinar a pescar, mas penso que isso é uma grande mentira, já que o valor recebido não é muito, quem recebe certamente trabalha também. Não vi ninguém que simplesmente parou de trabalhar devido ao Bolsa Família. Quem parou de trabalhar foram crianças que deixavam de ir à escola para ajudar no sustento da família. Sei que não é assim tão bonitinho, pois ainda há trabalho infantil. Mas tenho certeza que não é este quadro medonho que muitos tentam pintar.
Terça-feira, Julho 26, 2011 11:01:00 PM
Paulo R. de Almeida deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Pobres e miseraveis: Chile, Brasil, Argentina...":
Daniel,
Existe uma visão do mundo que considera normal que o Estado proceda à redistribuição de benefícios para pessoas identificadas como pobres.
Não estou equivocado ao classificar essa visão como sendo socialista, e você deve concordar comigo.
Como disse uma líder política, o socialismo dura enquanto durar o dinheiro dos outros. E é isso que o Estado faz no bolsa-familia: tira dinheiro de alguns para dar aos outros.
Você pode achar isso normal, mas isso significa apenas subsidiar o consumo.
Você talvez tenha estatísticas -- que eu não tenho -- segundo as quais, antes deste governo, quarenta e quatro milhões de pessoas, ou quase um terço do país, passavam fome e só foram salvas pelo programa BF.
Eu tendo mais a acreditar que se trata de um curral eleitoral.
O problema do BF, se voce quer minha opinião é justamente esse: criar uma nacao de assistidos.
Não creio que um país possa prosperar assim.
Pode ser que outros países tenham programas de subsidios. Nao importa, não é por isso que eu acho correto.
Muitos países possuem agriculturas subsidiadas, industrias protegidas pelo Estado e não é por isso que eu vou concordar com o que considero estruturalmente equivocado.
Pode até ser pouco dinheiro, mas prefiro outras políticas: de subsídio à educação de jovens e adolescentes: primário, secundário e escolas técnicas, ponto final.
Desculpe se o decepciono, mas eu sou assim.
Expresso minha opinião e estou pronto a defendê-la com base em argumentos econômicos, posturas racionais, raciocínios lógicos.
Considero o BF nefasto para o Brasil, como considero os programas de ação afirmativa em bases raciais deletérios, divisionistas, sementes do Apartheid.
Sou assim...
Paulo Roberto de Almeida
E por falar em educacao de presidiarios...
...querem transformar os alunos em "presidiários" (por culpa dos professores ausentes).
Nem tanto assim, mas o quadro do ausentismo dos mestres é catastrófico, ao que parece.
Congresso deve providenciar outra lei prevendo a compra de correntes para deixar os alunos bem atados às escolas...
Paulo Roberto de Almeida
Aprovado projeto que obriga a permanência dos alunos dentro da escola
Karla Alessandra.
Notícias da Câmara, quarta-feira, 31 de março de 2010, 19:25
Brasília - Câmara aprova projeto de lei (PL 2357/07) que obriga a permanência dos alunos dentro da escola, mesmo na ausência dos professores.
Segundo o projeto, na falta do professor os alunos deverão permanecer dentro da escola em atividades recreativas.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, é favorável ao projeto que vai dar mais segurança para os alunos.
"Quando há ausência do professor o aluno é dispensado com a ideia de que ele retorne à casa. Agora nem sempre é isso que acontece e é exatamente esse o mérito do projeto que aprovamos reconhecer que a escola tem que ter um papel de responsabilidade."
Efraim Filho lembrou que nas escolas já existem professores de artes e de educação física que podem ser acionados no caso da falta de um outro professor.
Ana Siqueira, que é mãe de dois alunos da rede pública de ensino, é favorável à permanência dos alunos na escola durante todo o período de aula, para que as crianças não fiquem expostas à ação de marginais.
"Principalmente, eu acho que na adolescência eu acho que não é bom ele ficar em casa porque tem muitos pais que trabalham, como é que ele vai saber se o filho vai para casa ou não vai? Eu sou de acordo que seja dada uma outra atividade, ou de violão ou de dança, ou de desenho ou de digitação. É assim que eu penso."
A proposta segue agora para o Senado.
Nem tanto assim, mas o quadro do ausentismo dos mestres é catastrófico, ao que parece.
Congresso deve providenciar outra lei prevendo a compra de correntes para deixar os alunos bem atados às escolas...
Paulo Roberto de Almeida
Aprovado projeto que obriga a permanência dos alunos dentro da escola
Karla Alessandra.
Notícias da Câmara, quarta-feira, 31 de março de 2010, 19:25
Brasília - Câmara aprova projeto de lei (PL 2357/07) que obriga a permanência dos alunos dentro da escola, mesmo na ausência dos professores.
Segundo o projeto, na falta do professor os alunos deverão permanecer dentro da escola em atividades recreativas.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, é favorável ao projeto que vai dar mais segurança para os alunos.
"Quando há ausência do professor o aluno é dispensado com a ideia de que ele retorne à casa. Agora nem sempre é isso que acontece e é exatamente esse o mérito do projeto que aprovamos reconhecer que a escola tem que ter um papel de responsabilidade."
Efraim Filho lembrou que nas escolas já existem professores de artes e de educação física que podem ser acionados no caso da falta de um outro professor.
Ana Siqueira, que é mãe de dois alunos da rede pública de ensino, é favorável à permanência dos alunos na escola durante todo o período de aula, para que as crianças não fiquem expostas à ação de marginais.
"Principalmente, eu acho que na adolescência eu acho que não é bom ele ficar em casa porque tem muitos pais que trabalham, como é que ele vai saber se o filho vai para casa ou não vai? Eu sou de acordo que seja dada uma outra atividade, ou de violão ou de dança, ou de desenho ou de digitação. É assim que eu penso."
A proposta segue agora para o Senado.
Atencao jornalistas: liberada a pancadaria no Congresso contra voces...
Bem, a solução agora é acorrentar o gravador na cintura, usar aqueles capacetes de ciclistas e colete à prova de qualquer coisa. Recomendo também não aproximarem-se muito de certos gorilas do Congresso (por gorilas eu não me refiro aos seguranças...).
Paulo Roberto de Almeida
Senado inocenta Requião por agressão a repórter
Fábio Góis
Congresso em Foco, 26/07/2011
Arquivamento de ação contra senador, determinado por Sarney sem alarde em 18 de maio, sequer foi comunicado ao autor, o Sindicato dos Jornalistas do DF.
Em 25 de abril, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), irritado com a pergunta de um repórter sobre sua pensão vitalícia como ex-governador, subtraiu-lhe o instrumento de trabalho – um gravador digital. O episódio aconteceu em plenário, e se estendeu pelo corredor que o liga ao gabinete de Requião – o profissional de imprensa tentava reaver o aparelho, mesmo diante das ameaças do parlamentar. O esforço foi em vão: não satisfeito em ter se apoderado de bem alheio, Requião deletou o arquivo que continha a entrevista. Mas a sequência de indelicadezas foi perdoada pelo Senado: no último dia 18 de maio, sem alarde, a Advocacia Geral arquivou uma representação por quebra de decoro apresenta pelo Sindicato dos Jornalistas do DF contra Requião.
O parecer de 20 páginas que absolve Requião foi assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e endossado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), correligionário de Requião. Na introdução da peça, Cascais aponta, entre outras coisas, incompetência do presidente do Senado em analisar o caso, quando o correto é que o caso seja protocolado no Conselho de Ética.
O argumento é meramente burocrático, uma vez que nem o próprio Sarney poderia ter determinado encaminhamento da representação àquele colegiado. Nem o Conselho de Ética nem a Corregedoria do Senado sequer estavam instalados à época, em uma situação que inviabilizaria, de acordo com a justificativa do advogado-geral, qualquer representação por quebra de decoro.
Também subscrito pelos advogados do Senado Fernando Cunha e Hugo Souto Kalil, o parecer alega a “ilegitimidade ativa” do sindicato para “deflagrar processo político-administrativo disciplinar”. Também foram vistas por Cascais irregularidades na representação, bem como “narração deficiente dos fatos” e ausência de “elementos probatórios” que a justificassem. Com base em “precedentes do Supremo Tribunal Federal”, o advogado negou por fim que a peça processual preenchesse requisitos de admissibilidade.
“O sindicato representante imputou ao senador representado (Roberto Requião) apenas os seguintes fatos: apropriação indevida de aparelho gravador utilizado pelo jornalista; ameaça de agressão física com o dizer ‘você quer apanhar?’, e chacota pública do profissional na Internet, ao chamá-lo de ‘engraçadinho’”, diz trecho do parecer, segundo o qual a subtração do celular e das ameaças não configurariam “agressão”.
Censura e advertência
Na representação, o sindicato sequer pedia abertura de processo por quebra de decoro contra Requião, mas sim que fosse aplicado ao senador advertência e censura, embora o episódio comprove postura inadequada ao Parlamento. A subtração do gravador, segundo relato do repórter ao Congresso em Foco, foi inusitada, uma vez que a entrevista transcorria naturalmente quando Requião recusou responder se abriria mão de sua aposentadoria caso o governo do Paraná adotasse restrições orçamentárias.
“Por que eu abriria mão?”, respondeu Requião, já esboçando contrariedade. “Essa pensão no Paraná existe há 40 anos. Todos os ex-governadores recebem. Recebe a mãe do Beto Richa, que é governador do Paraná; (…). E eu recebo essa pensão porque, durante o governo em que eu chamei de ladrões os que haviam roubado o erário, predado [sic] o patrimônio do estado do Paraná, e como eles não tinham sido condenados, eu passei a ser condenado em multas porque os ladrões ainda não tinham sido condenados em instância final. Estou usando essa pensão para pagar as multas que me foram injustamente impostas”, justificou Requião, para quem o salário de senador é “um bom salário [R$ 26,7 mil]”, apesar de “inferior aos dos servidores de carreira do Senado”.
O repórter então insistiu em saber se não seria o caso de abrir mão da pensão vitalícia em nome do equilíbrio das contas públicas. O que se ouve em seguida é um barulho provocado pela retirada, à força, do gravador das mãos do repórter. “Calma! Não estou mais gravando. Espera aí, deixe-me desligar”, ainda tentou ponderar o jornalista. Em vão.
“Não vai desligar mais porra nenhuma. Vou ficar com isso aqui”, diz o senador, já transtornado. A gravação (confira a íntegra, registra depois pelo próprio senador) é interrompida nesse ponto da conversa, mas o repórter diz que muito ainda foi dito ao passo em que o senador se retirava do plenário.
Emitido sem qualquer tipo de publicidade e com arquivamento determinado por Sarney em 18 de maio, o parecer só foi disponibilizado à imprensa depois de pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão sequer foi comunicada ao sindicato. “O silêncio do Senado passa um péssimo recado à sociedade. Apesar do corporativismo encarnado no presidente do Senado, havia alguma esperança de que o episódio resultasse ao menos numa censura pública, como prevê o regimento da Casa”, lamentou ao jornal paulista o presidente do sindicato, Lincoln Macário.
Fábio Góis
* Repórter do Congresso em Foco desde 2007, atuou antes como jornalista de cultura e assessor de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre outras instituições.
Paulo Roberto de Almeida
Senado inocenta Requião por agressão a repórter
Fábio Góis
Congresso em Foco, 26/07/2011
Arquivamento de ação contra senador, determinado por Sarney sem alarde em 18 de maio, sequer foi comunicado ao autor, o Sindicato dos Jornalistas do DF.
Em 25 de abril, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), irritado com a pergunta de um repórter sobre sua pensão vitalícia como ex-governador, subtraiu-lhe o instrumento de trabalho – um gravador digital. O episódio aconteceu em plenário, e se estendeu pelo corredor que o liga ao gabinete de Requião – o profissional de imprensa tentava reaver o aparelho, mesmo diante das ameaças do parlamentar. O esforço foi em vão: não satisfeito em ter se apoderado de bem alheio, Requião deletou o arquivo que continha a entrevista. Mas a sequência de indelicadezas foi perdoada pelo Senado: no último dia 18 de maio, sem alarde, a Advocacia Geral arquivou uma representação por quebra de decoro apresenta pelo Sindicato dos Jornalistas do DF contra Requião.
O parecer de 20 páginas que absolve Requião foi assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e endossado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), correligionário de Requião. Na introdução da peça, Cascais aponta, entre outras coisas, incompetência do presidente do Senado em analisar o caso, quando o correto é que o caso seja protocolado no Conselho de Ética.
O argumento é meramente burocrático, uma vez que nem o próprio Sarney poderia ter determinado encaminhamento da representação àquele colegiado. Nem o Conselho de Ética nem a Corregedoria do Senado sequer estavam instalados à época, em uma situação que inviabilizaria, de acordo com a justificativa do advogado-geral, qualquer representação por quebra de decoro.
Também subscrito pelos advogados do Senado Fernando Cunha e Hugo Souto Kalil, o parecer alega a “ilegitimidade ativa” do sindicato para “deflagrar processo político-administrativo disciplinar”. Também foram vistas por Cascais irregularidades na representação, bem como “narração deficiente dos fatos” e ausência de “elementos probatórios” que a justificassem. Com base em “precedentes do Supremo Tribunal Federal”, o advogado negou por fim que a peça processual preenchesse requisitos de admissibilidade.
“O sindicato representante imputou ao senador representado (Roberto Requião) apenas os seguintes fatos: apropriação indevida de aparelho gravador utilizado pelo jornalista; ameaça de agressão física com o dizer ‘você quer apanhar?’, e chacota pública do profissional na Internet, ao chamá-lo de ‘engraçadinho’”, diz trecho do parecer, segundo o qual a subtração do celular e das ameaças não configurariam “agressão”.
Censura e advertência
Na representação, o sindicato sequer pedia abertura de processo por quebra de decoro contra Requião, mas sim que fosse aplicado ao senador advertência e censura, embora o episódio comprove postura inadequada ao Parlamento. A subtração do gravador, segundo relato do repórter ao Congresso em Foco, foi inusitada, uma vez que a entrevista transcorria naturalmente quando Requião recusou responder se abriria mão de sua aposentadoria caso o governo do Paraná adotasse restrições orçamentárias.
“Por que eu abriria mão?”, respondeu Requião, já esboçando contrariedade. “Essa pensão no Paraná existe há 40 anos. Todos os ex-governadores recebem. Recebe a mãe do Beto Richa, que é governador do Paraná; (…). E eu recebo essa pensão porque, durante o governo em que eu chamei de ladrões os que haviam roubado o erário, predado [sic] o patrimônio do estado do Paraná, e como eles não tinham sido condenados, eu passei a ser condenado em multas porque os ladrões ainda não tinham sido condenados em instância final. Estou usando essa pensão para pagar as multas que me foram injustamente impostas”, justificou Requião, para quem o salário de senador é “um bom salário [R$ 26,7 mil]”, apesar de “inferior aos dos servidores de carreira do Senado”.
O repórter então insistiu em saber se não seria o caso de abrir mão da pensão vitalícia em nome do equilíbrio das contas públicas. O que se ouve em seguida é um barulho provocado pela retirada, à força, do gravador das mãos do repórter. “Calma! Não estou mais gravando. Espera aí, deixe-me desligar”, ainda tentou ponderar o jornalista. Em vão.
“Não vai desligar mais porra nenhuma. Vou ficar com isso aqui”, diz o senador, já transtornado. A gravação (confira a íntegra, registra depois pelo próprio senador) é interrompida nesse ponto da conversa, mas o repórter diz que muito ainda foi dito ao passo em que o senador se retirava do plenário.
Emitido sem qualquer tipo de publicidade e com arquivamento determinado por Sarney em 18 de maio, o parecer só foi disponibilizado à imprensa depois de pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão sequer foi comunicada ao sindicato. “O silêncio do Senado passa um péssimo recado à sociedade. Apesar do corporativismo encarnado no presidente do Senado, havia alguma esperança de que o episódio resultasse ao menos numa censura pública, como prevê o regimento da Casa”, lamentou ao jornal paulista o presidente do sindicato, Lincoln Macário.
Fábio Góis
* Repórter do Congresso em Foco desde 2007, atuou antes como jornalista de cultura e assessor de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre outras instituições.
Ufa: ainda bem que os bandidos ciberneticos sao analfabetos...
Todo mundo já deve ter recebido essas mensagens de bancos, pedindo para atualizar os cadastros.
Algo como esta aqui, que acabo de receber, com logo perfeito, e-mail plausível (e até possível), tudo nos conformes, menos o Português:
Prezado correntista,
no mês de março do ano de 2011 infelizmente sofremos ataques ao nosso banco de dados o qual acabou afetando uma média de 210 mil clientes em território norte-americano, devido ao ocorrido estamos implementando novos procedimentos de segurarança para evitar que eventos como esse se repitam novamente.
Solicitamos que efetue imediatamente a instalação do nosso aplicativo de segurança em todos computadores os quais acessam sua conta [XBank].
Bem, vamos ter de pedir para os congressistas que não aprovem aquela lei generosa (!!???) do Senador Cristovam Buarque que prevê redução de pena para os bandidos que estudarem na cadeia.
Vamos manter os bandidos ignorantes, dentro ou fora da cadeia.
A ignorância ainda é nossa aliada...
Paulo Roberto de Almeida
Algo como esta aqui, que acabo de receber, com logo perfeito, e-mail plausível (e até possível), tudo nos conformes, menos o Português:
Prezado correntista,
no mês de março do ano de 2011 infelizmente sofremos ataques ao nosso banco de dados o qual acabou afetando uma média de 210 mil clientes em território norte-americano, devido ao ocorrido estamos implementando novos procedimentos de segurarança para evitar que eventos como esse se repitam novamente.
Solicitamos que efetue imediatamente a instalação do nosso aplicativo de segurança em todos computadores os quais acessam sua conta [XBank].
Bem, vamos ter de pedir para os congressistas que não aprovem aquela lei generosa (!!???) do Senador Cristovam Buarque que prevê redução de pena para os bandidos que estudarem na cadeia.
Vamos manter os bandidos ignorantes, dentro ou fora da cadeia.
A ignorância ainda é nossa aliada...
Paulo Roberto de Almeida
World Trade Report 2011: Regional Trade Agreements
RESEARCH AND ANALYSIS
World Trade Report 2011
The WTO and preferential trade agreements: From co-existence to coherence
The ever-growing number of preferential trade agreements (PTAs) is a prominent feature of international trade. The World Trade Report 2011 describes the historical development of PTAs and the current landscape of agreements. It examines why PTAs are established, their economic effects, and the contents of the agreements themselves. Finally it considers the interaction between PTAs and the multilateral trading system.
Accumulated trade opening — at the multilateral, regional and unilateral level — has reduced the scope for offering preferential tariffs under PTAs. As a result, only a small fraction of global merchandise trade receives preferences, and preferential tariffs are becoming less important in PTAs.
The report reveals that more and more PTAs are going beyond preferential tariffs, with numerous non-tariff areas of a regulatory nature being included in the agreements.
Global production networks may be prompting the emergence of these “deep” PTAs as good governance on a range of regulatory areas is far more important to these networks than further reductions in already low tariffs. Econometric evidence and case studies support this link between production networks and deep PTAs.
The report ends by examining the challenge that deep PTAs present to the multilateral trading system and proposes a number of options for increasing coherence between these agreements and the trading system regulated by the WTO.
Download pdf:
> Complete report (256 pages; 8034KB)
> Contents, acknowledgements, disclaimer, DG Foreword and Executive Summary (19 pages; 820KB)
I- World trade in 2010 (22 pages; 451KB)
II- The WTO and preferential trade agreements: From co-existence to coherence
> A. Introduction(6 pages; 78KB)
> B. Historical background and current trends(46 pages; 2315KB)
> C. Causes and effects of PTAs: Is it all about preferences?(30 pages; 550KB)
> D. Anatomy of preferential trade agreements(42 pages; 1063KB)
> E. The multilateral trading system and PTAs(32 pages; 485KB)
> F. Conclusions(3 pages; 61KB)
> Statistical appendix(29 pages; 324KB)
> Bibliography(11 pages; 178KB)
> Technical notes, glossary, abbreviations and list of figures (16 pages; 859KB)
(links)
> Previous World Trade Reports
World Trade Report 2011
The WTO and preferential trade agreements: From co-existence to coherence
The ever-growing number of preferential trade agreements (PTAs) is a prominent feature of international trade. The World Trade Report 2011 describes the historical development of PTAs and the current landscape of agreements. It examines why PTAs are established, their economic effects, and the contents of the agreements themselves. Finally it considers the interaction between PTAs and the multilateral trading system.
Accumulated trade opening — at the multilateral, regional and unilateral level — has reduced the scope for offering preferential tariffs under PTAs. As a result, only a small fraction of global merchandise trade receives preferences, and preferential tariffs are becoming less important in PTAs.
The report reveals that more and more PTAs are going beyond preferential tariffs, with numerous non-tariff areas of a regulatory nature being included in the agreements.
Global production networks may be prompting the emergence of these “deep” PTAs as good governance on a range of regulatory areas is far more important to these networks than further reductions in already low tariffs. Econometric evidence and case studies support this link between production networks and deep PTAs.
The report ends by examining the challenge that deep PTAs present to the multilateral trading system and proposes a number of options for increasing coherence between these agreements and the trading system regulated by the WTO.
Download pdf:
> Complete report (256 pages; 8034KB)
> Contents, acknowledgements, disclaimer, DG Foreword and Executive Summary (19 pages; 820KB)
I- World trade in 2010 (22 pages; 451KB)
II- The WTO and preferential trade agreements: From co-existence to coherence
> A. Introduction(6 pages; 78KB)
> B. Historical background and current trends(46 pages; 2315KB)
> C. Causes and effects of PTAs: Is it all about preferences?(30 pages; 550KB)
> D. Anatomy of preferential trade agreements(42 pages; 1063KB)
> E. The multilateral trading system and PTAs(32 pages; 485KB)
> F. Conclusions(3 pages; 61KB)
> Statistical appendix(29 pages; 324KB)
> Bibliography(11 pages; 178KB)
> Technical notes, glossary, abbreviations and list of figures (16 pages; 859KB)
(links)
> Previous World Trade Reports
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Banqueiros preocupados (nao no Brasil; dos EUA)...
A principal revista do "capital financeiro monopolista internacional", como se dizia antigamente (quando todo mundo era marxista), ou seja, dos financistas, agiotas e especuladores de Wall Street, lança um alerta ao seus afiliados: por força de uma legislação muito intrusiva e reguladora, o setor bancário americano pode ficar atrás e já estaria perdendo terreno para seus concorrentes de outros países.
Paulo Roberto de Almeida
American Banker
Letter from the Chairman
Dear Colleague:
It’s been nearly a year since the passage of the Dodd-Frank Act, the most significant financial services legislation since the Great Depression, and banks, industry representatives, academics and analysts are still trying to come to grips with it.
At more than 2,300 pages containing hundreds of new rules – not to mention the creation of a new agency devoted solely to consumer protection – the impact of the law may not ultimately be clear for years to come. Regulators are still in the process of identifying systemically important banks and nonbanks, forcing securitizers to retain at least some of the risk of loans they sell and creating new mortgage disclosure standards, just to name a few.
While it’s tempting for bankers to look at the size and scope of the regulatory reform law and throw up their hands in confusion, understanding the aftermath of Dodd-Frank will be critical for their business in the months and years ahead. That’s why American Banker is holding its first Regulatory Symposium.
In speeches from top lawmakers and regulators, and panel discussions covering the hot topics in the policy world, we hope to shed light on how regulatory reform has changed the business of banking, and what financial services executives can expect next.
Please accept our invitation to join us September 19 and 20 in Washington D.C. It’s your chance to find out first hand from the key policy players what’s happening in the nation’s capital, and where regulators and lawmakers are liable to focus in the future.
Sincerely,
Rob Blackwell
Washington Bureau Chief
American Banker
Paulo Roberto de Almeida
American Banker
Letter from the Chairman
Dear Colleague:
It’s been nearly a year since the passage of the Dodd-Frank Act, the most significant financial services legislation since the Great Depression, and banks, industry representatives, academics and analysts are still trying to come to grips with it.
At more than 2,300 pages containing hundreds of new rules – not to mention the creation of a new agency devoted solely to consumer protection – the impact of the law may not ultimately be clear for years to come. Regulators are still in the process of identifying systemically important banks and nonbanks, forcing securitizers to retain at least some of the risk of loans they sell and creating new mortgage disclosure standards, just to name a few.
While it’s tempting for bankers to look at the size and scope of the regulatory reform law and throw up their hands in confusion, understanding the aftermath of Dodd-Frank will be critical for their business in the months and years ahead. That’s why American Banker is holding its first Regulatory Symposium.
In speeches from top lawmakers and regulators, and panel discussions covering the hot topics in the policy world, we hope to shed light on how regulatory reform has changed the business of banking, and what financial services executives can expect next.
Please accept our invitation to join us September 19 and 20 in Washington D.C. It’s your chance to find out first hand from the key policy players what’s happening in the nation’s capital, and where regulators and lawmakers are liable to focus in the future.
Sincerely,
Rob Blackwell
Washington Bureau Chief
American Banker
Para maior gloria dos gloriosos: crescendo sobre o proprio mito (quem mais?)
Ego inflado pode ser como essas bolhas financeiras (derivativos, títulos, ações, whatever...) que crescem desmesuradamente, e um dia estouram, provocando certo ruído e algum desgaste na paróquia.
Por vezes a paróquia é o mundo inteiro, como se viu em 2008, quando loiros de olhos azuis mergulharam o mundo na crise e na recessão.
Ainda bem que morenos de olhos negros estavam atentos para nos livrar dessas "marolas" do capitalismo globalizado, perverso, iníquo, concentrador e assimétrico...
Bem, tendo feito obra meritória de reformas incontáveis pelo Brasil afora durante oito anos inteiros (fora os de preparação), o nosso guia maior empreende agora vôos mais altos, para reformar a África, a América Latina, o mundo inteiro, se deixarem.
Eu pessoalmente acho que ele deveria começar pelo Maranhão e pelo Piauí, mas parece que é pouco para sonhos megalomaníacos...
Mas, sobrou para o Brasil também: ele vai interferir poderosamente nas eleições de 2012, e se prepara para novo pleito em 2014.
Adoradores incondicionais estão delirando de contentamento. Acham estranho que pessoas normais achem estranho...
Paulo Roberto de Almeida
Fora da Presidência, Lula monta estrutura paralela de diplomacia
Cristiane Agostine
Valor Econômico, 25/07/2011 – p. A6
São Paulo - Lula com Chávez (foto): ex-presidente sente-se à vontade para dar bronca e conselhos a governantes
No início de junho, em uma conversa com o presidente Hugo Chávez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu broncas e conselhos ao amigo venezuelano. Lula repassou a Chávez a reclamação de empresários brasileiros em relação à dificuldade para importar coque de petróleo daquele país e o questionou sobre o programa habitacional "Gran Misión Vivienda Venezuela", a versão local do "Minha Casa, Minha Vida". No Palácio Miraflores, em Caracas, o petista colocou em xeque a meta ambiciosa do programa, de construir dois milhões de casas até 2017.
No fim daquele mês, em encontro com o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, o ex-presidente o orientou a mapear e cadastrar todas as famílias carentes do país, antes de pensar na criação de um programa como o Bolsa Família, carro-chefe de sua gestão na Presidência. Em maio, Lula esteve no Panamá com o presidente Ricardo Martinelli. O petista aconselhou o governante, empresário varejista que ascendeu por fora da elite do país, como driblar resistências sociais. Recém-eleito presidente do Peru, Ollanta Humala também procurou o ex-presidente em busca de aconselhamento.
Fora da Presidência, Lula tem feito de seu trabalho uma espécie de diplomacia paralela ao governo federal. O ex-presidente recebe chefes de Estado, empresários e é sondado até a intermediar o diálogo da oposição com governos estrangeiros, como na Venezuela. A seus auxiliares, o ex-presidente diz que está vivendo o melhor dos mundos: pode falar aquilo que deseja, sem os limites e obrigações diplomáticas que o cargo lhe impunha.
Instituto Lula poderá reeditar Caravanas da Cidadania em países da África e da América Latina
No primeiro semestre longe do Palácio do Planalto, Lula atua em três frentes: a montagem do Instituto Lula; a elaboração de um memorial com sua trajetória sindical e política e a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações LTDA. O instituto será lançado até setembro e o projeto do memorial deve ficar pronto até o fim do ano. O museu está sendo negociado com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e deve ser instalado em um prédio a ser doado pela prefeitura.
O Instituto Lula substituirá o Instituto Cidadania, atual local de trabalho do ex-presidente. Por enquanto, a entidade vai continuar na mesma casa onde funciona o Cidadania, no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, mas os auxiliares do petista buscam uma sede maior.
Do instituto, o ex-presidente comandará ações voltadas para a América do Sul e África. Uma das ideias estudadas, mas sobre a qual ainda não há consenso, é articular uma espécie de "Caravana da Cidadania" em países latino-americanos e africanos. Segundo o ex-presidente do Sebrae Paulo Okamotto, responsável pela organização do instituto, seria uma reedição internacional das caravanas feitas por Lula, então candidato à Presidência, no início dos anos 90. "Por que não fazer uma Caravana da Cidadania nesses países?", diz Okamoto. " Não podemos ficar daqui pensando e dizendo como eles têm que viver. Temos que fazer nesses países o que fizemos no Brasil, conhecer as classes políticas, as culturas, a realidade local", explica.
A entidade já organizou dois debates sobre a África e a América Latina, com a participação de representantes do Banco Mundial, e pretende criar um conselho com especialistas, para elaborar programas. Empresários e governantes têm procurado o instituto para participar de projetos. Lula poderia atrair investidores àqueles países. "É importante fazer desses países grandes mercados consumidores. Isso acaba gerando empregos também para os países ricos, que vão produzir mais para vender nesses lugares", analisa Okamotto. "Queremos mostrar um novo modelo econômico", afirma.
A preocupação, diz Okamotto, é que a atuação de Lula não fique resumida às palestras. "Queremos trabalhar em projetos para ajudar no desenvolvimento econômico da África e da América Latina. Não somos uma ONG para ficar fazendo projetinhos", comenta Okamotto. "Ele não terá papel de consultor, mas sim animador, fomentador", registra.
A agenda internacional do ex-presidente tem sido intensa e deve continuar assim no segundo semestre. Nos primeiros seis meses longe da Presidência, Lula já visitou 18 países. Na sexta-feira, o petista disse, em Pernambuco, que deverá fazer mais 23 viagens internacionais até o fim do ano. "Muitos governantes querem falar com ele e saber como é que ele promoveu o desenvolvimento com inclusão social, como fez o Brasil", conta Okamotto.
Em todos os países que visitou, Lula foi reconhecido e tratado como celebridade, com direito a fotos, abraços e autógrafos. Em algumas viagens, o ex-presidente saiu para jantar e conhecer lugares. O petista tem feito o mesmo em São Paulo, ainda que com pouca frequência. Na Presidência, sempre evitava sair.
Os auxiliares do ex-presidente aproveitam essa demanda de viagens para ganhar tempo e tentar focar a atuação do instituto. No comando das ações para os países africanos e latino-americanos estão o ex-ministro Luiz Dulci e a ex-assessora especial da Presidência Clara Ant.
O Instituto Cidadania é considerado como a "incubadora" da futura entidade. Criada em 1990, sob comando de Lula, depois da derrota para Fernando Collor de Mello na disputa presidencial, a organização não governamental fomentou durante anos debates sobre políticas públicas até ser esvaziada com a vitória de Lula em 2002. Com o fim dos oito anos de governo, foi retomada. O Cidadania tem uma dúzia de funcionários e custa mensalmente cerca de R$ 100 mil, entre folha de pagamento, contas de água, luz e telefone e viagens de Lula. Os deslocamentos, no entanto, não costumam pesar no orçamento. Em geral, a passagem de avião é custeada pela empresa ou banco que contrata o ex-presidente para uma palestra. Lula costuma "pegar carona" em aviões de empresários.
Kassab deve ajudar o petista e sinaliza com a doação de terreno e prédio para abrigar memorial
Na direção do instituto está o deputado federal José de Fillipi (SP), ex-prefeito de Diadema e responsável pelas finanças das campanhas presidenciais de Lula em 2006 e de Dilma Rousseff, em 2010. A receita do Cidadania é obtida por meio de doações de empresários, pessoas físicas e do que o ex-presidente ganha com suas palestras de R$ 300 mil. Em geral, os doadores são também financiadores de campanhas. "É gente que conheci em campanhas passadas, há muito tempo", diz Okamotto. "Cada vez peço 50 paus [R$ 50 mil], 100 paus [R$ 100 mil], diz.
Ao lançar o Instituto Lula, Okamotto afirma que a receita da entidade crescerá de forma significativa. "Para o novo instituto vamos fazer uma campanha mais forte de arrecadação. Vai levantar muito, mas muito dinheiro", afirma. "Hoje, muitos empresários oferecem dinheiro, mas não é o momento. Dinheiro não é o problema. Estou preocupado com o que o instituto vai fazer, em como vai atuar", explica.
Okamotto buscou referências em diferentes institutos espalhados pelo mundo: dos americanos Al Gore e Jimmy Carter, do africano Nelson Mandela, outros na Índia e em Portugal. Em março, visitou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no instituto do tucano, para trocar experiências. "Pesquisei vários no mundo todo e não tinha motivo para não visitar o de Fernando Henrique", diz. Foram estudados dois modelos: instituto e fundação. Descartaram esse último por avaliarem que criaria amarras como a fiscalização do Ministério Público e a abertura de contas da entidade.
A principal finalidade do instituto será a de manter Lula no centro do cenário político. "Lula quer fazer política, ele quer continuar. Tem muita coisa ainda para fazer, para fortalecer a democracia. Fazer política não significa que isso desembocara em uma candidatura, mas ele pode ser candidato a tudo: prefeito, deputado, senador e presidente", comenta Okamotto.
O ex-presidente concentrou a agenda internacional neste ano para dedicar-se em 2012 às viagens pelo país. Com vistas às eleições municipais, Lula estuda refazer trajetos das Caravanas da Cidadania e se empenhará na construção de alianças políticas e de candidaturas.
A principal renda do ex-presidente têm sido as palestras pagas. Os pronunciamentos do petista ajudam a sustentar também Okamotto, sócio de Lula na empresa de palestras L.I.L.S. (de Luiz Inácio Lula da Silva), constituída em março deste ano. Okamotto é amigo de Lula há mais de 30 anos e diz ter pago uma dívida de R$ 29,4 mil do ex-presidente com o PT, em uma ação investigada na CPI dos Bingos. Ex-tesoureiro do partido, o petista diz não receber um salário no instituto, mas afirma que já estava preparado para isso. "Ganhei dinheiro quando estava no Sebrae, guardei. Tenho uma empresa de vendas pela internet [a Red Star Ltda.], sou aposentado e tenho a participação nessa empresa. Já estava preparado para passar alguns meses sem salário", comenta.
O ex-presidente, além de atuar no instituto e fazer palestras, investe no lançamento de um memorial que contará os oito anos de sua gestão, sua história sindical e política e as transformações do país desde o fim do regime militar. Articulado por Okamotto, o projeto será lançado até o fim deste ano com apoio do ex-ministro Paulo Vannuchi.
O memorial, denominado provisoriamente como da Democracia, será interativo, nos moldes dos museus da Língua Portuguesa e do Futebol, e deve ser instalado no centro de São Paulo, na região conhecida como cracolândia, para ajudar na revitalização da área. As negociações com o prefeito Gilberto Kassab estão avançadas e a prefeitura poderá doar um terreno e até um prédio para o museu. Assim como o instituto, o museu será custeado por empresários e buscará leis de incentivo cultural. O memorial deve ser gerido pela Universidade Federal de São Paulo.
Por vezes a paróquia é o mundo inteiro, como se viu em 2008, quando loiros de olhos azuis mergulharam o mundo na crise e na recessão.
Ainda bem que morenos de olhos negros estavam atentos para nos livrar dessas "marolas" do capitalismo globalizado, perverso, iníquo, concentrador e assimétrico...
Bem, tendo feito obra meritória de reformas incontáveis pelo Brasil afora durante oito anos inteiros (fora os de preparação), o nosso guia maior empreende agora vôos mais altos, para reformar a África, a América Latina, o mundo inteiro, se deixarem.
Eu pessoalmente acho que ele deveria começar pelo Maranhão e pelo Piauí, mas parece que é pouco para sonhos megalomaníacos...
Mas, sobrou para o Brasil também: ele vai interferir poderosamente nas eleições de 2012, e se prepara para novo pleito em 2014.
Adoradores incondicionais estão delirando de contentamento. Acham estranho que pessoas normais achem estranho...
Paulo Roberto de Almeida
Fora da Presidência, Lula monta estrutura paralela de diplomacia
Cristiane Agostine
Valor Econômico, 25/07/2011 – p. A6
São Paulo - Lula com Chávez (foto): ex-presidente sente-se à vontade para dar bronca e conselhos a governantes
No início de junho, em uma conversa com o presidente Hugo Chávez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu broncas e conselhos ao amigo venezuelano. Lula repassou a Chávez a reclamação de empresários brasileiros em relação à dificuldade para importar coque de petróleo daquele país e o questionou sobre o programa habitacional "Gran Misión Vivienda Venezuela", a versão local do "Minha Casa, Minha Vida". No Palácio Miraflores, em Caracas, o petista colocou em xeque a meta ambiciosa do programa, de construir dois milhões de casas até 2017.
No fim daquele mês, em encontro com o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, o ex-presidente o orientou a mapear e cadastrar todas as famílias carentes do país, antes de pensar na criação de um programa como o Bolsa Família, carro-chefe de sua gestão na Presidência. Em maio, Lula esteve no Panamá com o presidente Ricardo Martinelli. O petista aconselhou o governante, empresário varejista que ascendeu por fora da elite do país, como driblar resistências sociais. Recém-eleito presidente do Peru, Ollanta Humala também procurou o ex-presidente em busca de aconselhamento.
Fora da Presidência, Lula tem feito de seu trabalho uma espécie de diplomacia paralela ao governo federal. O ex-presidente recebe chefes de Estado, empresários e é sondado até a intermediar o diálogo da oposição com governos estrangeiros, como na Venezuela. A seus auxiliares, o ex-presidente diz que está vivendo o melhor dos mundos: pode falar aquilo que deseja, sem os limites e obrigações diplomáticas que o cargo lhe impunha.
Instituto Lula poderá reeditar Caravanas da Cidadania em países da África e da América Latina
No primeiro semestre longe do Palácio do Planalto, Lula atua em três frentes: a montagem do Instituto Lula; a elaboração de um memorial com sua trajetória sindical e política e a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações LTDA. O instituto será lançado até setembro e o projeto do memorial deve ficar pronto até o fim do ano. O museu está sendo negociado com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e deve ser instalado em um prédio a ser doado pela prefeitura.
O Instituto Lula substituirá o Instituto Cidadania, atual local de trabalho do ex-presidente. Por enquanto, a entidade vai continuar na mesma casa onde funciona o Cidadania, no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, mas os auxiliares do petista buscam uma sede maior.
Do instituto, o ex-presidente comandará ações voltadas para a América do Sul e África. Uma das ideias estudadas, mas sobre a qual ainda não há consenso, é articular uma espécie de "Caravana da Cidadania" em países latino-americanos e africanos. Segundo o ex-presidente do Sebrae Paulo Okamotto, responsável pela organização do instituto, seria uma reedição internacional das caravanas feitas por Lula, então candidato à Presidência, no início dos anos 90. "Por que não fazer uma Caravana da Cidadania nesses países?", diz Okamoto. " Não podemos ficar daqui pensando e dizendo como eles têm que viver. Temos que fazer nesses países o que fizemos no Brasil, conhecer as classes políticas, as culturas, a realidade local", explica.
A entidade já organizou dois debates sobre a África e a América Latina, com a participação de representantes do Banco Mundial, e pretende criar um conselho com especialistas, para elaborar programas. Empresários e governantes têm procurado o instituto para participar de projetos. Lula poderia atrair investidores àqueles países. "É importante fazer desses países grandes mercados consumidores. Isso acaba gerando empregos também para os países ricos, que vão produzir mais para vender nesses lugares", analisa Okamotto. "Queremos mostrar um novo modelo econômico", afirma.
A preocupação, diz Okamotto, é que a atuação de Lula não fique resumida às palestras. "Queremos trabalhar em projetos para ajudar no desenvolvimento econômico da África e da América Latina. Não somos uma ONG para ficar fazendo projetinhos", comenta Okamotto. "Ele não terá papel de consultor, mas sim animador, fomentador", registra.
A agenda internacional do ex-presidente tem sido intensa e deve continuar assim no segundo semestre. Nos primeiros seis meses longe da Presidência, Lula já visitou 18 países. Na sexta-feira, o petista disse, em Pernambuco, que deverá fazer mais 23 viagens internacionais até o fim do ano. "Muitos governantes querem falar com ele e saber como é que ele promoveu o desenvolvimento com inclusão social, como fez o Brasil", conta Okamotto.
Em todos os países que visitou, Lula foi reconhecido e tratado como celebridade, com direito a fotos, abraços e autógrafos. Em algumas viagens, o ex-presidente saiu para jantar e conhecer lugares. O petista tem feito o mesmo em São Paulo, ainda que com pouca frequência. Na Presidência, sempre evitava sair.
Os auxiliares do ex-presidente aproveitam essa demanda de viagens para ganhar tempo e tentar focar a atuação do instituto. No comando das ações para os países africanos e latino-americanos estão o ex-ministro Luiz Dulci e a ex-assessora especial da Presidência Clara Ant.
O Instituto Cidadania é considerado como a "incubadora" da futura entidade. Criada em 1990, sob comando de Lula, depois da derrota para Fernando Collor de Mello na disputa presidencial, a organização não governamental fomentou durante anos debates sobre políticas públicas até ser esvaziada com a vitória de Lula em 2002. Com o fim dos oito anos de governo, foi retomada. O Cidadania tem uma dúzia de funcionários e custa mensalmente cerca de R$ 100 mil, entre folha de pagamento, contas de água, luz e telefone e viagens de Lula. Os deslocamentos, no entanto, não costumam pesar no orçamento. Em geral, a passagem de avião é custeada pela empresa ou banco que contrata o ex-presidente para uma palestra. Lula costuma "pegar carona" em aviões de empresários.
Kassab deve ajudar o petista e sinaliza com a doação de terreno e prédio para abrigar memorial
Na direção do instituto está o deputado federal José de Fillipi (SP), ex-prefeito de Diadema e responsável pelas finanças das campanhas presidenciais de Lula em 2006 e de Dilma Rousseff, em 2010. A receita do Cidadania é obtida por meio de doações de empresários, pessoas físicas e do que o ex-presidente ganha com suas palestras de R$ 300 mil. Em geral, os doadores são também financiadores de campanhas. "É gente que conheci em campanhas passadas, há muito tempo", diz Okamotto. "Cada vez peço 50 paus [R$ 50 mil], 100 paus [R$ 100 mil], diz.
Ao lançar o Instituto Lula, Okamotto afirma que a receita da entidade crescerá de forma significativa. "Para o novo instituto vamos fazer uma campanha mais forte de arrecadação. Vai levantar muito, mas muito dinheiro", afirma. "Hoje, muitos empresários oferecem dinheiro, mas não é o momento. Dinheiro não é o problema. Estou preocupado com o que o instituto vai fazer, em como vai atuar", explica.
Okamotto buscou referências em diferentes institutos espalhados pelo mundo: dos americanos Al Gore e Jimmy Carter, do africano Nelson Mandela, outros na Índia e em Portugal. Em março, visitou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no instituto do tucano, para trocar experiências. "Pesquisei vários no mundo todo e não tinha motivo para não visitar o de Fernando Henrique", diz. Foram estudados dois modelos: instituto e fundação. Descartaram esse último por avaliarem que criaria amarras como a fiscalização do Ministério Público e a abertura de contas da entidade.
A principal finalidade do instituto será a de manter Lula no centro do cenário político. "Lula quer fazer política, ele quer continuar. Tem muita coisa ainda para fazer, para fortalecer a democracia. Fazer política não significa que isso desembocara em uma candidatura, mas ele pode ser candidato a tudo: prefeito, deputado, senador e presidente", comenta Okamotto.
O ex-presidente concentrou a agenda internacional neste ano para dedicar-se em 2012 às viagens pelo país. Com vistas às eleições municipais, Lula estuda refazer trajetos das Caravanas da Cidadania e se empenhará na construção de alianças políticas e de candidaturas.
A principal renda do ex-presidente têm sido as palestras pagas. Os pronunciamentos do petista ajudam a sustentar também Okamotto, sócio de Lula na empresa de palestras L.I.L.S. (de Luiz Inácio Lula da Silva), constituída em março deste ano. Okamotto é amigo de Lula há mais de 30 anos e diz ter pago uma dívida de R$ 29,4 mil do ex-presidente com o PT, em uma ação investigada na CPI dos Bingos. Ex-tesoureiro do partido, o petista diz não receber um salário no instituto, mas afirma que já estava preparado para isso. "Ganhei dinheiro quando estava no Sebrae, guardei. Tenho uma empresa de vendas pela internet [a Red Star Ltda.], sou aposentado e tenho a participação nessa empresa. Já estava preparado para passar alguns meses sem salário", comenta.
O ex-presidente, além de atuar no instituto e fazer palestras, investe no lançamento de um memorial que contará os oito anos de sua gestão, sua história sindical e política e as transformações do país desde o fim do regime militar. Articulado por Okamotto, o projeto será lançado até o fim deste ano com apoio do ex-ministro Paulo Vannuchi.
O memorial, denominado provisoriamente como da Democracia, será interativo, nos moldes dos museus da Língua Portuguesa e do Futebol, e deve ser instalado no centro de São Paulo, na região conhecida como cracolândia, para ajudar na revitalização da área. As negociações com o prefeito Gilberto Kassab estão avançadas e a prefeitura poderá doar um terreno e até um prédio para o museu. Assim como o instituto, o museu será custeado por empresários e buscará leis de incentivo cultural. O memorial deve ser gerido pela Universidade Federal de São Paulo.
Noticias do Planalto Central: empreitadas, protecionismo, guerra fiscal, enfim, o habitual...
Sempre me surpreendo -- ou melhor, acho que não me surpreendo mais -- com as manchetes de jornais brasileiros relatando o nosso habitual costumeiro.
Sem pretender fazer propaganda de um ou outro jornal, em especial, relato apenas as manchetes que tenho lido, desde a última semana, quando estive viajando e com pouco acesso a jornais:
"Aditivos param obras no São Francisco"
PRA: se refere às demandas de empresas para receber uns 700 milhões a mais para continuar obras na famosa (e controversa) transposição de águas do Rio São Francisco. "Até 3 meses atrás, a lista de aditivos da transposição somava 43 pedidos de empresas de construção e serviços. Todas [repito: TODAS] as empreiteiras que trabalham nos 12 consórcios na transposição do rio pediram aditivos ao Ministério da Integração Nacional... (...) Há 11 aditivos que cobram reajuste de mais de 25% no preço do contrato, limite definido por lei. (...) [Um deles] pode aumento de 70% no preço original do contrato para entregar estruturas de canais e dois reservatórios. O mesmo percentual é reivindicado na construção de um túnel no lote 12".
"Setor siderúrgico vai a Dilma pedir ajustes"
O alto comando da siderurgia brasileira... busca um encontro com a presidente... para uma apresentação detalhada de dados que consideram ameaças à competitividade do setor no país. ... temas da desindustrialização -- acelerada pelo aumento da importação indireta de produtos feitos em aço, como autopeças, carros e máquinas -- até a guerra fiscal entre estados. (...) No Brasil, a sobra de capacidade das usinas já representaria 53% da demanda doméstica. (...) [O] ministro do Desenvolvimento... recentemente disse que o aço brasileiro é caro. Os industriais acham que ele está desinformado sobre a carga tributária, o câmbio e outros fatores que afetam a competitividade do setor."
"Tablets acirram guerra fiscal"
"O governo do Amazonas vai acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar incentivos do Estado de São Paulo para produção e comercialização de tablets. (...) Na prática, São Paulo eliminou a incidência do imposto para estimular a produção de tablets no estado, prejudicando a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já conta com cinco empresas interessadas em produzir a uma alíquota de 12%."
"Câmara dos Deputados gastará RS$ 300 milhões para construir anexo"
O presidente da CD... autorizou a construção de um novo anexo da Casa para abrigar 86 gabinetes, restaurantes, salas de reuniões e garagem subterrânea, a um custo estimado de RS$ 300 milhões. (...) [Em 2007] o arquiteto Oscar Niemeyer fez o estudo preliminar quer previa um novo anexo... [que] custaria RS$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão."
Enfim, tem notícias sobre corrupção, reús de mensalões (são vários), gastos faraônicos, para todos os gostos.
Eu me pergunto se o Brasil é um país normal.
Não pode ser...
Paulo Roberto de Almeida
Sem pretender fazer propaganda de um ou outro jornal, em especial, relato apenas as manchetes que tenho lido, desde a última semana, quando estive viajando e com pouco acesso a jornais:
"Aditivos param obras no São Francisco"
PRA: se refere às demandas de empresas para receber uns 700 milhões a mais para continuar obras na famosa (e controversa) transposição de águas do Rio São Francisco. "Até 3 meses atrás, a lista de aditivos da transposição somava 43 pedidos de empresas de construção e serviços. Todas [repito: TODAS] as empreiteiras que trabalham nos 12 consórcios na transposição do rio pediram aditivos ao Ministério da Integração Nacional... (...) Há 11 aditivos que cobram reajuste de mais de 25% no preço do contrato, limite definido por lei. (...) [Um deles] pode aumento de 70% no preço original do contrato para entregar estruturas de canais e dois reservatórios. O mesmo percentual é reivindicado na construção de um túnel no lote 12".
"Setor siderúrgico vai a Dilma pedir ajustes"
O alto comando da siderurgia brasileira... busca um encontro com a presidente... para uma apresentação detalhada de dados que consideram ameaças à competitividade do setor no país. ... temas da desindustrialização -- acelerada pelo aumento da importação indireta de produtos feitos em aço, como autopeças, carros e máquinas -- até a guerra fiscal entre estados. (...) No Brasil, a sobra de capacidade das usinas já representaria 53% da demanda doméstica. (...) [O] ministro do Desenvolvimento... recentemente disse que o aço brasileiro é caro. Os industriais acham que ele está desinformado sobre a carga tributária, o câmbio e outros fatores que afetam a competitividade do setor."
"Tablets acirram guerra fiscal"
"O governo do Amazonas vai acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar incentivos do Estado de São Paulo para produção e comercialização de tablets. (...) Na prática, São Paulo eliminou a incidência do imposto para estimular a produção de tablets no estado, prejudicando a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já conta com cinco empresas interessadas em produzir a uma alíquota de 12%."
"Câmara dos Deputados gastará RS$ 300 milhões para construir anexo"
O presidente da CD... autorizou a construção de um novo anexo da Casa para abrigar 86 gabinetes, restaurantes, salas de reuniões e garagem subterrânea, a um custo estimado de RS$ 300 milhões. (...) [Em 2007] o arquiteto Oscar Niemeyer fez o estudo preliminar quer previa um novo anexo... [que] custaria RS$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão."
Enfim, tem notícias sobre corrupção, reús de mensalões (são vários), gastos faraônicos, para todos os gostos.
Eu me pergunto se o Brasil é um país normal.
Não pode ser...
Paulo Roberto de Almeida
Elogios e criticas a diplomacia brasileira - Luiz Felipe Lampreia
Em complemento ao post abaixo (antepenultimo a este) de elogios à diplomacia brasileira, creio ser útil repostar (se existe a expressão) este artigo de um ex-chanceler brasileiro, levantando dúvidas sobre algumas das iniciativas do governo anterior (de Lula), que estão sendo aparentemente continuadas neste governo (com algumas evidentes descontinuidades, estilo retirando o bode da sala). O post original é de 13 de abril de 2011.
Paulo Roberto de Almeida
A Política Externa no Governo Dilma - Luiz Felipe Lampreia
Agenda para a Política Externa no Governo Dilma
LUIZ FELIPE LAMPREIA
Revista Interesse Nacional, n. 13, abril-junho 2011
De todas as heranças boas e más que o atual governo recebeu, a política externa é uma das mais negativas. O elenco dos erros é longo e inclui, principalmente:
a) a fracassada tentativa de envolvimento diplomático na querela sobre armas nucleares do Irã com as grandes potências, que terminou levando a uma contundente derrota por 12 a 2 no Conselho de Segurança da ONU e abalou o prestígio internacional do Brasil, naquilo que terá sido o mais grave erro em toda a história de nossa política externa;
b) a abstenção em resoluções da ONU que condenavam violações gritantes de direitos humanos no Irã, no Sudão e em outros regimes ditatoriais, o que representou um sério afastamento do Brasil de sua tradicional posição na matéria;
c) a defesa incondicional do regime cubano, inclusive de sua política repressiva, com manifestações do presidente Lula em Havana no sentido de que os dissidentes em greve de fome eram comparáveis a criminosos comuns;
d) a quixotesca tentativa de desempenhar o papel de mediador entre israelenses e palestinos, que nem chegou a começar por total falta de credibilidade;
e) as sucessivas derrotas de candidaturas brasileiras ou apoiadas pela nossa diplomacia em disputas por cargos relevantes em órgãos internacionais, como na Unesco, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em muitos outros;
f) a nacionalização da Petrobras pelo governo boliviano, que resultou na perda de um investimento de mais de US$ 1,5 bilhão;
g) a atuação diplomática muito discreta do Brasil em situações tensas e conflitivas na América do Sul, como entre a Colômbia e a Venezuela, o Peru e o Chile, ou entre o Uruguai e a Argentina, por exemplo, o que significou um déficit comentado por diversos líderes, como a ex-presidente Michelle Bachelet, do Chile, e debilita a liderança brasileira na região.
Não é desejável frequentar Ahmadinejad, os ditadores do Cazaquistão e da Guiné Equatorial, mandar um embaixador para a Coreia do Norte, fazer gestos positivos para o ditador do Sudão. São iniciativas gratuitas que nos tiram credibilidade. Este balanço negativo fez com que a política externa se tornasse muito polêmica no Brasil. Todos os principais jornais, numerosos analistas e a maior parte da opinião pública que segue estes assuntos, todos tomaram posições muito críticas. O desafio da diplomacia brasileira, hoje, é voltar a fazer com que a política externa consiga um amplo apoio nacional e possa recuperar o terreno que o Brasil perdeu com os equívocos do governo passado.
América do Sul: Prioridades e desafios
O Brasil não se envolve em conflitos regionais há quase 150 anos. Não tem inimigos, nem enfrenta ameaças internacionais que nos obriguem a colocar a segurança nacional como um imperativo prioritário. Tem, por isso, como objetivo básico de política externa a promoção de seu desenvolvimento econômico. O comércio internacional adquire, obviamente, importância central para atingi-lo e nossos vizinhos são parceiros fundamentais.
O palco histórico do Brasil e a âncora de nossa política externa é, desde sempre, a América do Sul. Aqui estão nossas principais prioridades e desafios. A relação com os países da região está hoje assinalada pelo considerável avanço que o Brasil realizou com a expansão de sua economia e pelo fortalecimento de suas empresas estatais e privadas. Até o final da década de 1980, o comércio regional de mercadorias era inexpressivo, enquanto o investimento brasileiro nesses países era praticamente nulo.
Hoje, existe uma corrente forte de intercâmbio, uma série de empresas brasileiras possuem forte presença nos setores produtivos – sejam eles agrícolas, industriais ou de mineração e de serviços – em diversos países da América do Sul. Daí derivam algumas considerações principais que o novo governo brasileiro precisa levar em conta.
Em primeiro lugar, há que dar novo impulso ao Mercosul. O ambicioso projeto da Unasul de promover a integração sul-americana ainda se encontra em fase inicial, sendo muito mais uma ambição do que uma realidade. O Mercosul, com todas as suas falhas, é tangível. Seu relançamento deve começar por abrir mais o mercado brasileiro para nossos vizinhos. Boa parte da responsabilidade pela relativa estagnação do Mercosul, depois do ímpeto que teve em seus primeiros anos, deveu-se a que nenhum dos países membros observou suficientemente os preceitos de livre comércio entre si. O Brasil teve, inclusive, uma parte considerável de responsabilidade nisso. No momento em que existe um crescimento bastante forte e simultâneo em todos os quatro países membros, seria muito oportuno que houvesse um importante avanço na liberalização do comércio dentro do Mercosul para benefício de todos. Isto permitiria reforçar também a união aduaneira – hoje muito limitada e permeada de exceções – mediante a ampliação da tarifa externa comum, o que por sua vez favoreceria o Brasil.
O Mercosul, que parecia ter sido condenado a uma paralisia definitiva, ressurge agora como uma nova oportunidade para todos os seus integrantes, devendo ser fortalecido em suas disciplinas básicas. Como disse em meu livro O Brasil e os Ventos do Mundo: “O Mercosul é mais do que uma união aduaneira ou um mecanismo de promoção do comércio. O Mercosul tem efetivamente criado uma série de níveis de entendimento com a cooperação militar, a cooperação entre profissionais liberais, o intercâmbio educacional e cultural, em suma criou uma verdadeira intimidade que não existia antes até porque vivíamos de costas uns para os outros”. Isto não deve significar, porém, que o Mercosul volte a ser encarado como a melhor opção de inserção internacional do Brasil, como foi o caso na década de 1990. Adquirimos um peso internacional próprio. Nem sequer do ponto de vista dos acordos de livre comércio é do interesse brasileiro estar necessariamente obrigado a encontrar um denominador comum. Seria útil realizar estudos que permitissem um certo grau de flexibilidade no conceito de negociação em bloco. Deveria ser explorada a possibilidade de que nosso país adquirisse autonomia para negociar com diversos países do mundo.
Com o fim da opção da Alca e a realização de numerosos acordos de livre comércio por muitos de nossos principais parceiros comerciais, na região e fora dela, o Brasil encontra-se na situação de ter desvantagem concorrencial pela falta de preferências comerciais. Fica, assim, dificultado o acesso de nossos produtos de maior valor agregado aos maiores mercados mundiais.
Hoje, mesmo a negociação em curso com a União Europeia parece ter poucas possibilidades de avanço, enquanto não há sequer um começo com outros grandes países. A autonomia negociadora poderia abrir novas perspectivas para o Brasil. É necessário, porém, ter em mente as limitações destes acordos, especialmente o risco de obtermos muito pouco em termos de acesso adicional a mercados em setores em que já existem contenciosos (como algodão e açúcar, por exemplo) e onde os lobbies protecionistas são muito entrincheirados e poderosos, em especial na agricultura.
Em segundo lugar, o Brasil precisa desempenhar um papel mais ativo na solução de eventuais conflitos regionais. Não se trata de impor uma presença mediadora constante, mesmo porque não é evidente que nossa intervenção seja desejada, nem que a posição brasileira seja acompanhada por todos, sempre. Porém, a omissão que caraterizou a atuação brasileira no governo passado é uma lacuna que debilita a liderança regional que pretendemos exercer. Ela deveu-se provavelmente ao cálculo de que o envolvimento poderia ser excessivamente desgastante se não fosse efetivo, ou ser visto como a tomada de partido por um dos lados da questão.
O Brasil não tem os meios militares e econômicos para impor soluções, mas tem certamente condições para exercer um peso político e diplomático considerável na região. Nossa presença não precisa ser singular. Ela pode ocorrer em conjunto com os outros países ou no contexto de ações da OEA ou da Unasul. Mas é indispensável que o Brasil tenha um papel de destaque, sem se omitir em questões fundamentais, como a paz na América do Sul. No passado, o Brasil desempenhou este papel com grande êxito em diversas situações históricas, em especial na solução definitiva do secular conflito entre o Peru e o Equador, pelo Tratado do Itamaraty, de 1998.
Em terceiro lugar, pelo peso crescente que o Brasil vai adquirindo na economia dos países vizinhos, precisamos encontrar um equilíbrio entre a submissão aos caprichos de governos populistas (como foi o caso da nacionalização da Petrobras Bolívia) e uma postura intervencionista. O governo tem a obrigação de proteger os interesses das empresas brasileiras, por um lado, mas não pode adotar uma conduta prepotente que seja explorada contra nós, com acusações de “imperialismo”.
Obviamente, o Brasil não pode ameaçar seus vizinhos, mas tem suficiente influência para dar avisos claros e tomar posições firmes em defesa de seus interesses. Foi o caso do Equador em setembro de 2008, quando o presidente Ra¬fael Correa, às vésperas de um referendo sobre uma nova constituição, expulsou a Odebrecht e ameaçou não pagar o empréstimo de US$ 200 milhões que o BNDES concedeu ao seu país para financiar as obras que a construtora levava adiante. Nesse caso, a resposta do governo brasileiro foi comedida e rápida, com o adiamento da visita do ministro de Transportes do Brasil, na qual seriam discutidos temas ligados a obras de infraestrutura viária de interesse do Equador. Na sequência, houve uma posição diplomática brasileira firme, mas discreta. O presidente do Equador “deplorou” a decisão do adiamento, mas acabou por atenuar sua posição. Os pagamentos da dívida equatoriana foram honrados. Em julho de 2010, a Odebrecht voltou ao Equador.
O caso da hidrelétrica de Itaipu é emblemático. Desde o Tratado de 1973, tem sido um ícone da colaboração bilateral com o Paraguai, tendo nosso país uma postura exemplar, que permitiu ao vizinho assumir posições paritárias na gestão da empresa Itaipu Binacional. Há alguns anos, o Paraguai reivindica a revisão dos pagamentos da sua dívida. Seria, a meu ver, um equívoco fazer concessões sobre a dívida paraguaia (já que o Brasil financiou 100% da construção da usina), pois o Paraguai terá, em 2023, 50% do grande patrimônio que é a usina, sem dever mais nada. Não devemos tampouco aceitar que o consumidor brasileiro arque com novos e maiores ônus pela energia de Itaipu, sob qualquer forma, levando-se em conta que uma parte substancial do consumo do Sudeste brasileiro é atendido por essa energia. Encontrar um equilíbrio que dê satisfação ao Paraguai é importante, porque o Brasil não pode ser uma ilha de prosperidade e precisa levar em conta as aspirações justas de seus vizinhos. Nesse sentido, o apoio brasileiro à construção de nova linha de transmissão para a capital paraguaia é muito oportuno.
Devemos contribuir na medida de nossas possibilidades para que este país possa renovar sua economia, tornando-a menos dependente do comércio eufemisticamente chamado de “triangular” e até de atividades ilícitas. Temos todo o interesse em que a economia paraguaia se fortaleça e que haja uma melhor distribuição de renda, capaz de permitir um efetivo progresso social. Será necessário encontrar fórmulas que ajudem o desenvolvimento do Paraguai sem criar uma penalização injusta para o consumidor brasileiro. Mas praticar uma política externa baseada na ideia da generosidade é um sério equívoco.
O governo passado inaugurou uma postura inédita na nossa história diplomática: a tomada de posição na política dos vizinhos. Com sucessivas declarações de apoio em pleitos eleitorais – a favor de Néstor Kirchner, Evo Morales e Hugo Chávez – praticamos o que o Brasil se abstinha de fazer desde que deixou de imiscuir- -se nas questões internas dos países da região há quase 150 anos, em particular desde a gestão Rio Branco (1902–1910). Esta conduta deveria continuar sendo a linha mestra da política externa brasileira. A sucessiva intervenção a favor de um candidato nas eleições dos vizinhos pode levar-nos a situações muito difíceis de manejar.
Não há motivo igualmente para continuar a demonstrar uma inclinação tão favorável a Hugo Chávez. O Brasil ignorou todos os abusos totalitários de poder, inclusive na área de direitos humanos, que o líder venezuelano cometeu, assim como suas intervenções em países da região – como o apoio que sempre deu às FARC na Colômbia, sua atuação no Peru e mesmo o incentivo e suporte à nacionalização da Petrobras na Bolívia. Com isso, foi possível construir uma relação amistosa que teve reflexos positivos no comércio e na presença favorecida de empresas brasileiras na Venezuela.
Porém, a administração venezuelana tem sido muito incompetente. A inflação está quase fora de controle, em particular no setor de alimentos, tendo chegado a 9% em janeiro passado; faltou energia elétrica e água. A Venezuela foi o único país com PIB negativo em 2010, quando todas as economias do subcontinente tiveram excelentes performances. Assim sendo, é possível que, nas eleições de 2012, o autoritário Chávez venha a perder a Presidência, especialmente se a oposição for capaz de apresentar-se unida em torno de um candidato forte. Não se trata aqui de preconizar uma atitude permanentemente crítica ao líder bolivariano, mas de exercer uma influência moderadora, tanto no plano externo (onde está perdendo influência e capacidade de liderança), quanto, sobretudo, no âmbito interno, à medida que as eleições se aproximam e podem resultar em enfrentamentos.
Riscos nas relações com os Estados Unidos
A nossa relação com os Estados Unidos não tem mais a centralidade que a caracterizava no passado recente. Mas continua a ser uma dimensão muito importante de nossa política externa. O Brasil e os Estados Unidos nunca foram inimigos e nem ameaça recíproca. Falar em relações perigosas é uma fantasia carregada de distorção ideológica. É do interesse de ambos os países ter boas relações, mas é igualmente verdade que o Brasil nunca será um aliado sistemático dos Estados Unidos. Como escreveu Peter Hakim, em artigo recente da revista Foreign Affairs Latinoamérica: “É quase inevitável que Brasil e Estados Unidos venham a divergir nos próximos anos neste continente e no mundo. […] Suas políticas e agendas refletem diferentes prioridades, abordagens e interesses. Eles não poderão sempre encontrar posições comuns ou manter suas divergências em surdina”.
Houve um rápido avanço nas relações com os Estados Unidos nos primeiros meses do governo da presidente Rousseff, que deu claros sinais de desejo de reaproximação, em decisão pragmática e acertada. Nos últimos dois anos do governo anterior, tinha ocorrido um afastamento crescente, em razão da postura antiamericana que foi adotada pelo presidente Lula e seu ministro. Superar as divergências recentes, todavia, não será tarefa fácil.
O governo americano decidiu investir mais atenção e capital político na relação com o Brasil, o que também representa um gesto construtivo. Há, porém, alguns riscos neste momento. O primeiro deles é a questão do apoio à legítima pretensão do Brasil a ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta aspiração é vista pelo governo e pela sociedade brasileira como o marco mais concreto do novo status internacional do Brasil. Tendo anunciado que apoiará a entrada da Índia como membro permanente, em sua visita recente a Nova Delhi, o presidente Obama criou um precedente entre os países emergentes, pois até então os Estados Unidos nunca se tinham manifestado abertamente em favor do Japão e procuravam delongar a reforma do Conselho. Se não fizer o mesmo em relação ao Brasil nos próximos tempos, criará um desapontamento que outras manifestações positivas dificilmente poderão compensar.
O segundo risco consiste em que os americanos interpretem a aproximação em curso como um sinal de que vão receber de nós um apoio regular e que atenderemos a todos os seus pedidos, o que não acontecerá, por certo. Na agenda continental, pode haver expectativas de que o Brasil gerencie as idiossincrasias da região, em particular na Venezuela, onde há um desafio crescente à hegemonia de Hugo Chávez, ou mesmo em Cuba. Isto certamente não nos interessa, embora o Brasil deva desempenhar um papel por conta própria, especialmente no primeiro caso, para favorecer a democracia e os direitos humanos.
Adesão à OCDE: Passo importante e desejável
O Brasil precisa abandonar certos preconceitos que estão hoje totalmente superados. Por exemplo, considerar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um clube de ricos onde estaríamos deslocados é uma atitude míope. Por que não ingressar na OCDE? A organização, hoje liderada pelo mexicano José Angel Gurría, já fez numerosos pedidos para que o Brasil se torne membro. Durante o governo FHC, o Brasil aproximou-se gradativamente da OCDE, ingressando em diversos comitês que nos interessavam. Houve, porém, um afastamento da entidade, que ainda é tratada de forma pejorativa, por alguns setores da burocracia e da diplomacia nacionais, como o “clube dos ricos”. A adesão cuidadosamente negociada à OCDE traria benefícios palpáveis às nossas empresas em termos de financiamentos mais favoráveis à exportação e seria um adicional de peso ao status cada vez mais ponderável do Brasil na cena internacional. Na agenda internacional, esta é uma das mais importantes decisões que a presidente Dilma poderia tomar.
Direitos humanos: Sem tergiversações
Há posições morais que um país deve tomar mesmo que isto seja contrário a seus interesses econômicos. A área de direitos humanos é uma das que não devem ser objeto de tergiversações. Não foi o que se verificou no governo passado, pois a delegação brasileira se absteve em votações no Conselho de Direitos Humanos. O Brasil tem adotado algumas posturas ambíguas que desvirtuaram nossa posição tradicional e o mandato desse órgão. Destacam-se, recentemente, os votos no tratamento das violações ocorridas sobre a Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka e diversos outros países. É frequente o uso por autoridades brasileiras do argumento de que o Conselho de Direitos Humanos não deve ser seletivo no tratamento de violações de direitos humanos. Mas ações de cada governo devem ser julgadas individualmente. A delegação brasileira também alega com regularidade ser contraproducente discutir e aprovar uma resolução sem o envolvimento do país em questão. As violações de direitos humanos não podem ser assim relativizadas, nem submetidas a dinâmicas políticas ou geopolíticas locais, sejam elas em Cuba, no Irã, na Líbia ou na China.
É por isso bem-vinda a recente afirmação da ministra Maria do Rosário no Conselho de Direitos Humanos, no sentido de que “no governo Dilma, direitos humanos não se negociam e a presidenta é intransigente com o tema”. O recente almoço em Genebra da embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo com a dissidente exilada iraniana Shirin Ebadi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2003, foi um sinal concreto desta mudança na posição brasileira. O próximo passo coerente seria copatrocinar o projeto de resolução que cria uma comissão para investigar as violações de direitos humanos no Irã.
Relacionamento Sul–Sul, sim, mas sem criar frente unida
Uma das principais ênfases da política externa do governo passado foi no chamado relacionamento Sul–Sul, quase um tentativa de reeditar o terceiro-mundismo dos anos 1950 e 1960. Não há dúvida de que é importante para o Brasil manter as melhores relações com os mais destacados países do Hemisfério Sul. Nos últimos quinze anos, demos sempre grande importância às relações com a China, a Índia e a África do Sul. O que não tem cabimento é a ideia de formar uma frente unida do Sul (como inaugurado na conferência de Bandung, em 1955,quando se falava em países do Terceiro Mundo), como forma de oposição aos países do Norte.
Um dos fundamentos desta orientação era o declínio de poder dos Estados Unidos. Ele é sensível em termos relativos, mas está muito longe de ser intenso e decisivo. Como disse o analista chinês Minxin Pei, na edição de julho/agosto de 2009 da revista Foreign Policy: “Não creiam na badalação (hype) intensa feita sobre o declínio da América e o despertar de uma nova era asiática. Muitas décadas passarão antes que a China, a Índia e o resto da região dominem o mundo, se é que algum dia o farão”. Felizmente, esta não deve ser a ênfase do atual governo. Como disse o ministro Antonio Patriota, em recente entrevista a importante revista brasileira: “Durante o governo Lula, a linha de atua¬ção Sul–Sul ficou em evidência porque era o aspecto mais inovador da política externa. Mas já naquela época, como embaixador em Washington, eu defendia que isso não se dava em detrimento da atenção a parceiros tradicionais do mundo desenvolvido. Esse é o espírito com que continuaremos a trabalhar”.
O País deve reforçar o sistema de não proliferação
O Brasil deve procurar desempenhar um papel significativo nas discussões para reforçar o sistema internacional de não proliferação e evitar a multiplicação de armas nucleares. Devemos fazer pleno uso de nossas credenciais, que são impecáveis, pois temos um compromisso constitucional e fazemos parte de todos os acordos internacionais globais e regionais de renúncia às armas nucleares. Com as recentes evoluções na Coreia do Norte e no Irã, o próprio regime de não proliferação está sob crescente ameaça e precisa ser reforçado.
Existe, no momento, uma questão em aberto neste terreno, que é a adesão do Brasil ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Esse mecanismo, criado em 1997, permite fiscalização mais precisa das instalações atômicas dos países signatários, sem aviso prévio. A rejeição do protocolo pelo Brasil é posta em questão pelos países ocidentais, em especial os Estados Unidos, como incompreen¬sível. Creio, contudo, que a decisão pode ser adiada. Por ora, não existe nenhuma suspeita internacional de que o Brasil esteja desenvolvendo um programa nuclear encoberto, embora o ex-vice-presidente da República e um ministro do anterior governo tenham advogado publicamente que o país adquirisse armas nucleares. Esta posição terá de ser reavaliada mais adiante quando o país estiver em condições de produzir maiores quantidades de urânio enriquecido e eventualmente de tornar-se um exportador.
O que não deve repetir-se é o envolvimento brasileiro com o Irã nesta matéria, no qual fomos usados pelo regime de Teerã para tentar ganhar tempo e evitar novas sanções da ONU. É patente que esse país está buscando, no mínimo, ter capacidade de dotar-se de armas nucleares. Não há outra explicação para a multiplicidade de centros – por vezes secretos – de enriquecimento de urânio. Há um impasse completo nos esforços para colocar as instalações nucleares iranianas sob salvaguardas da Agência Atômica de Viena e para obter qualquer cooperação desse país com as decisões do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil deve defender a liberdade de cada país buscar desenvolver sua indústria nuclear para fins pacíficos. Mas não havia nenhuma razão para que o Brasil buscasse ter um papel de mediador entre o Irã e as grandes potências, para o qual nosso país não tinha motivos geopolíticos ou econômicos sérios. Este afã de protagonismo resultou em sério fracasso, já que não produziu acordo e acelerou a votação de sanções pelo Conselho de Segurança da ONU, decisão tomada por todos os membros permanentes, contra a qual votaram apenas o Brasil e a Turquia, sofrendo uma derrota contundente por 12 a 2.
Potência global e política externa equilibrada
A afirmação do Brasil como potência global está em curso, sendo cada vez mais reconhecida. A inclusão no BRIC e no G-20, o crescente interesse que recebe na grande imprensa internacional, a boa performance da economia brasileira, os progressos havidos na promoção de maior inclusão social e no enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro – nossas credenciais estão em alta. Por isso, é necessário atuar além das questões anteriormente abordadas neste artigo, em todas as suas vertentes do cenário global, em especial:
a) uma participação ativa na busca de fórmulas internacionais para equacionar o problema do aquecimento global, como vem fazendo desde que, a partir de 2009, deixou de refugiar-se atrás do conceito de responsabilidade histórica dos países que se industrializaram mais cedo e conseguiu resultados muito animadores na redução do desmatamento da Amazônia, principal calcanhar-de-aquiles brasileiro;
b) um papel importante nas principais negociações comerciais, em especial na OMC. À medida que as maiores economias ocidentais se recuperem da grande crise que começou em 2008 e quando não houver mais preocupação com o ressurgimento do protecionismo, surgirão novas oportunidades na OMC ou mesmo fora dela. A ênfase brasileira no G-20 da OMC como nosso principal grupo deve ser recalibrada, já que, como ficou evidente nas últimas reuniões ministeriais, os interesses brasileiros divergem dos da China e da Índia em matéria de agricultura;
c) o Brasil, como outros países emergentes, inclusive a China e a Índia, reivindicam maior participação no poder decisório do Fundo Monetário Internacional. Este é um importante objetivo estratégico. Para desempenhar suas novas e crescentes responsabilidades, o Brasil precisa ter uma política externa equilibrada que não incorra nos arroubos que nos levaram a grandes desgastes em passado recente. Com os novos avanços no processo de inclusão social que, desde o Plano Real, em 1994, vem permitindo a redução gradual da pobreza e uma melhor distribuição de renda, o Brasil vai superando seu principal desafio e projetando-se internacionalmente como país democrático, pacífico e mais justo.
Paulo Roberto de Almeida
A Política Externa no Governo Dilma - Luiz Felipe Lampreia
Agenda para a Política Externa no Governo Dilma
LUIZ FELIPE LAMPREIA
Revista Interesse Nacional, n. 13, abril-junho 2011
De todas as heranças boas e más que o atual governo recebeu, a política externa é uma das mais negativas. O elenco dos erros é longo e inclui, principalmente:
a) a fracassada tentativa de envolvimento diplomático na querela sobre armas nucleares do Irã com as grandes potências, que terminou levando a uma contundente derrota por 12 a 2 no Conselho de Segurança da ONU e abalou o prestígio internacional do Brasil, naquilo que terá sido o mais grave erro em toda a história de nossa política externa;
b) a abstenção em resoluções da ONU que condenavam violações gritantes de direitos humanos no Irã, no Sudão e em outros regimes ditatoriais, o que representou um sério afastamento do Brasil de sua tradicional posição na matéria;
c) a defesa incondicional do regime cubano, inclusive de sua política repressiva, com manifestações do presidente Lula em Havana no sentido de que os dissidentes em greve de fome eram comparáveis a criminosos comuns;
d) a quixotesca tentativa de desempenhar o papel de mediador entre israelenses e palestinos, que nem chegou a começar por total falta de credibilidade;
e) as sucessivas derrotas de candidaturas brasileiras ou apoiadas pela nossa diplomacia em disputas por cargos relevantes em órgãos internacionais, como na Unesco, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em muitos outros;
f) a nacionalização da Petrobras pelo governo boliviano, que resultou na perda de um investimento de mais de US$ 1,5 bilhão;
g) a atuação diplomática muito discreta do Brasil em situações tensas e conflitivas na América do Sul, como entre a Colômbia e a Venezuela, o Peru e o Chile, ou entre o Uruguai e a Argentina, por exemplo, o que significou um déficit comentado por diversos líderes, como a ex-presidente Michelle Bachelet, do Chile, e debilita a liderança brasileira na região.
Não é desejável frequentar Ahmadinejad, os ditadores do Cazaquistão e da Guiné Equatorial, mandar um embaixador para a Coreia do Norte, fazer gestos positivos para o ditador do Sudão. São iniciativas gratuitas que nos tiram credibilidade. Este balanço negativo fez com que a política externa se tornasse muito polêmica no Brasil. Todos os principais jornais, numerosos analistas e a maior parte da opinião pública que segue estes assuntos, todos tomaram posições muito críticas. O desafio da diplomacia brasileira, hoje, é voltar a fazer com que a política externa consiga um amplo apoio nacional e possa recuperar o terreno que o Brasil perdeu com os equívocos do governo passado.
América do Sul: Prioridades e desafios
O Brasil não se envolve em conflitos regionais há quase 150 anos. Não tem inimigos, nem enfrenta ameaças internacionais que nos obriguem a colocar a segurança nacional como um imperativo prioritário. Tem, por isso, como objetivo básico de política externa a promoção de seu desenvolvimento econômico. O comércio internacional adquire, obviamente, importância central para atingi-lo e nossos vizinhos são parceiros fundamentais.
O palco histórico do Brasil e a âncora de nossa política externa é, desde sempre, a América do Sul. Aqui estão nossas principais prioridades e desafios. A relação com os países da região está hoje assinalada pelo considerável avanço que o Brasil realizou com a expansão de sua economia e pelo fortalecimento de suas empresas estatais e privadas. Até o final da década de 1980, o comércio regional de mercadorias era inexpressivo, enquanto o investimento brasileiro nesses países era praticamente nulo.
Hoje, existe uma corrente forte de intercâmbio, uma série de empresas brasileiras possuem forte presença nos setores produtivos – sejam eles agrícolas, industriais ou de mineração e de serviços – em diversos países da América do Sul. Daí derivam algumas considerações principais que o novo governo brasileiro precisa levar em conta.
Em primeiro lugar, há que dar novo impulso ao Mercosul. O ambicioso projeto da Unasul de promover a integração sul-americana ainda se encontra em fase inicial, sendo muito mais uma ambição do que uma realidade. O Mercosul, com todas as suas falhas, é tangível. Seu relançamento deve começar por abrir mais o mercado brasileiro para nossos vizinhos. Boa parte da responsabilidade pela relativa estagnação do Mercosul, depois do ímpeto que teve em seus primeiros anos, deveu-se a que nenhum dos países membros observou suficientemente os preceitos de livre comércio entre si. O Brasil teve, inclusive, uma parte considerável de responsabilidade nisso. No momento em que existe um crescimento bastante forte e simultâneo em todos os quatro países membros, seria muito oportuno que houvesse um importante avanço na liberalização do comércio dentro do Mercosul para benefício de todos. Isto permitiria reforçar também a união aduaneira – hoje muito limitada e permeada de exceções – mediante a ampliação da tarifa externa comum, o que por sua vez favoreceria o Brasil.
O Mercosul, que parecia ter sido condenado a uma paralisia definitiva, ressurge agora como uma nova oportunidade para todos os seus integrantes, devendo ser fortalecido em suas disciplinas básicas. Como disse em meu livro O Brasil e os Ventos do Mundo: “O Mercosul é mais do que uma união aduaneira ou um mecanismo de promoção do comércio. O Mercosul tem efetivamente criado uma série de níveis de entendimento com a cooperação militar, a cooperação entre profissionais liberais, o intercâmbio educacional e cultural, em suma criou uma verdadeira intimidade que não existia antes até porque vivíamos de costas uns para os outros”. Isto não deve significar, porém, que o Mercosul volte a ser encarado como a melhor opção de inserção internacional do Brasil, como foi o caso na década de 1990. Adquirimos um peso internacional próprio. Nem sequer do ponto de vista dos acordos de livre comércio é do interesse brasileiro estar necessariamente obrigado a encontrar um denominador comum. Seria útil realizar estudos que permitissem um certo grau de flexibilidade no conceito de negociação em bloco. Deveria ser explorada a possibilidade de que nosso país adquirisse autonomia para negociar com diversos países do mundo.
Com o fim da opção da Alca e a realização de numerosos acordos de livre comércio por muitos de nossos principais parceiros comerciais, na região e fora dela, o Brasil encontra-se na situação de ter desvantagem concorrencial pela falta de preferências comerciais. Fica, assim, dificultado o acesso de nossos produtos de maior valor agregado aos maiores mercados mundiais.
Hoje, mesmo a negociação em curso com a União Europeia parece ter poucas possibilidades de avanço, enquanto não há sequer um começo com outros grandes países. A autonomia negociadora poderia abrir novas perspectivas para o Brasil. É necessário, porém, ter em mente as limitações destes acordos, especialmente o risco de obtermos muito pouco em termos de acesso adicional a mercados em setores em que já existem contenciosos (como algodão e açúcar, por exemplo) e onde os lobbies protecionistas são muito entrincheirados e poderosos, em especial na agricultura.
Em segundo lugar, o Brasil precisa desempenhar um papel mais ativo na solução de eventuais conflitos regionais. Não se trata de impor uma presença mediadora constante, mesmo porque não é evidente que nossa intervenção seja desejada, nem que a posição brasileira seja acompanhada por todos, sempre. Porém, a omissão que caraterizou a atuação brasileira no governo passado é uma lacuna que debilita a liderança regional que pretendemos exercer. Ela deveu-se provavelmente ao cálculo de que o envolvimento poderia ser excessivamente desgastante se não fosse efetivo, ou ser visto como a tomada de partido por um dos lados da questão.
O Brasil não tem os meios militares e econômicos para impor soluções, mas tem certamente condições para exercer um peso político e diplomático considerável na região. Nossa presença não precisa ser singular. Ela pode ocorrer em conjunto com os outros países ou no contexto de ações da OEA ou da Unasul. Mas é indispensável que o Brasil tenha um papel de destaque, sem se omitir em questões fundamentais, como a paz na América do Sul. No passado, o Brasil desempenhou este papel com grande êxito em diversas situações históricas, em especial na solução definitiva do secular conflito entre o Peru e o Equador, pelo Tratado do Itamaraty, de 1998.
Em terceiro lugar, pelo peso crescente que o Brasil vai adquirindo na economia dos países vizinhos, precisamos encontrar um equilíbrio entre a submissão aos caprichos de governos populistas (como foi o caso da nacionalização da Petrobras Bolívia) e uma postura intervencionista. O governo tem a obrigação de proteger os interesses das empresas brasileiras, por um lado, mas não pode adotar uma conduta prepotente que seja explorada contra nós, com acusações de “imperialismo”.
Obviamente, o Brasil não pode ameaçar seus vizinhos, mas tem suficiente influência para dar avisos claros e tomar posições firmes em defesa de seus interesses. Foi o caso do Equador em setembro de 2008, quando o presidente Ra¬fael Correa, às vésperas de um referendo sobre uma nova constituição, expulsou a Odebrecht e ameaçou não pagar o empréstimo de US$ 200 milhões que o BNDES concedeu ao seu país para financiar as obras que a construtora levava adiante. Nesse caso, a resposta do governo brasileiro foi comedida e rápida, com o adiamento da visita do ministro de Transportes do Brasil, na qual seriam discutidos temas ligados a obras de infraestrutura viária de interesse do Equador. Na sequência, houve uma posição diplomática brasileira firme, mas discreta. O presidente do Equador “deplorou” a decisão do adiamento, mas acabou por atenuar sua posição. Os pagamentos da dívida equatoriana foram honrados. Em julho de 2010, a Odebrecht voltou ao Equador.
O caso da hidrelétrica de Itaipu é emblemático. Desde o Tratado de 1973, tem sido um ícone da colaboração bilateral com o Paraguai, tendo nosso país uma postura exemplar, que permitiu ao vizinho assumir posições paritárias na gestão da empresa Itaipu Binacional. Há alguns anos, o Paraguai reivindica a revisão dos pagamentos da sua dívida. Seria, a meu ver, um equívoco fazer concessões sobre a dívida paraguaia (já que o Brasil financiou 100% da construção da usina), pois o Paraguai terá, em 2023, 50% do grande patrimônio que é a usina, sem dever mais nada. Não devemos tampouco aceitar que o consumidor brasileiro arque com novos e maiores ônus pela energia de Itaipu, sob qualquer forma, levando-se em conta que uma parte substancial do consumo do Sudeste brasileiro é atendido por essa energia. Encontrar um equilíbrio que dê satisfação ao Paraguai é importante, porque o Brasil não pode ser uma ilha de prosperidade e precisa levar em conta as aspirações justas de seus vizinhos. Nesse sentido, o apoio brasileiro à construção de nova linha de transmissão para a capital paraguaia é muito oportuno.
Devemos contribuir na medida de nossas possibilidades para que este país possa renovar sua economia, tornando-a menos dependente do comércio eufemisticamente chamado de “triangular” e até de atividades ilícitas. Temos todo o interesse em que a economia paraguaia se fortaleça e que haja uma melhor distribuição de renda, capaz de permitir um efetivo progresso social. Será necessário encontrar fórmulas que ajudem o desenvolvimento do Paraguai sem criar uma penalização injusta para o consumidor brasileiro. Mas praticar uma política externa baseada na ideia da generosidade é um sério equívoco.
O governo passado inaugurou uma postura inédita na nossa história diplomática: a tomada de posição na política dos vizinhos. Com sucessivas declarações de apoio em pleitos eleitorais – a favor de Néstor Kirchner, Evo Morales e Hugo Chávez – praticamos o que o Brasil se abstinha de fazer desde que deixou de imiscuir- -se nas questões internas dos países da região há quase 150 anos, em particular desde a gestão Rio Branco (1902–1910). Esta conduta deveria continuar sendo a linha mestra da política externa brasileira. A sucessiva intervenção a favor de um candidato nas eleições dos vizinhos pode levar-nos a situações muito difíceis de manejar.
Não há motivo igualmente para continuar a demonstrar uma inclinação tão favorável a Hugo Chávez. O Brasil ignorou todos os abusos totalitários de poder, inclusive na área de direitos humanos, que o líder venezuelano cometeu, assim como suas intervenções em países da região – como o apoio que sempre deu às FARC na Colômbia, sua atuação no Peru e mesmo o incentivo e suporte à nacionalização da Petrobras na Bolívia. Com isso, foi possível construir uma relação amistosa que teve reflexos positivos no comércio e na presença favorecida de empresas brasileiras na Venezuela.
Porém, a administração venezuelana tem sido muito incompetente. A inflação está quase fora de controle, em particular no setor de alimentos, tendo chegado a 9% em janeiro passado; faltou energia elétrica e água. A Venezuela foi o único país com PIB negativo em 2010, quando todas as economias do subcontinente tiveram excelentes performances. Assim sendo, é possível que, nas eleições de 2012, o autoritário Chávez venha a perder a Presidência, especialmente se a oposição for capaz de apresentar-se unida em torno de um candidato forte. Não se trata aqui de preconizar uma atitude permanentemente crítica ao líder bolivariano, mas de exercer uma influência moderadora, tanto no plano externo (onde está perdendo influência e capacidade de liderança), quanto, sobretudo, no âmbito interno, à medida que as eleições se aproximam e podem resultar em enfrentamentos.
Riscos nas relações com os Estados Unidos
A nossa relação com os Estados Unidos não tem mais a centralidade que a caracterizava no passado recente. Mas continua a ser uma dimensão muito importante de nossa política externa. O Brasil e os Estados Unidos nunca foram inimigos e nem ameaça recíproca. Falar em relações perigosas é uma fantasia carregada de distorção ideológica. É do interesse de ambos os países ter boas relações, mas é igualmente verdade que o Brasil nunca será um aliado sistemático dos Estados Unidos. Como escreveu Peter Hakim, em artigo recente da revista Foreign Affairs Latinoamérica: “É quase inevitável que Brasil e Estados Unidos venham a divergir nos próximos anos neste continente e no mundo. […] Suas políticas e agendas refletem diferentes prioridades, abordagens e interesses. Eles não poderão sempre encontrar posições comuns ou manter suas divergências em surdina”.
Houve um rápido avanço nas relações com os Estados Unidos nos primeiros meses do governo da presidente Rousseff, que deu claros sinais de desejo de reaproximação, em decisão pragmática e acertada. Nos últimos dois anos do governo anterior, tinha ocorrido um afastamento crescente, em razão da postura antiamericana que foi adotada pelo presidente Lula e seu ministro. Superar as divergências recentes, todavia, não será tarefa fácil.
O governo americano decidiu investir mais atenção e capital político na relação com o Brasil, o que também representa um gesto construtivo. Há, porém, alguns riscos neste momento. O primeiro deles é a questão do apoio à legítima pretensão do Brasil a ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Esta aspiração é vista pelo governo e pela sociedade brasileira como o marco mais concreto do novo status internacional do Brasil. Tendo anunciado que apoiará a entrada da Índia como membro permanente, em sua visita recente a Nova Delhi, o presidente Obama criou um precedente entre os países emergentes, pois até então os Estados Unidos nunca se tinham manifestado abertamente em favor do Japão e procuravam delongar a reforma do Conselho. Se não fizer o mesmo em relação ao Brasil nos próximos tempos, criará um desapontamento que outras manifestações positivas dificilmente poderão compensar.
O segundo risco consiste em que os americanos interpretem a aproximação em curso como um sinal de que vão receber de nós um apoio regular e que atenderemos a todos os seus pedidos, o que não acontecerá, por certo. Na agenda continental, pode haver expectativas de que o Brasil gerencie as idiossincrasias da região, em particular na Venezuela, onde há um desafio crescente à hegemonia de Hugo Chávez, ou mesmo em Cuba. Isto certamente não nos interessa, embora o Brasil deva desempenhar um papel por conta própria, especialmente no primeiro caso, para favorecer a democracia e os direitos humanos.
Adesão à OCDE: Passo importante e desejável
O Brasil precisa abandonar certos preconceitos que estão hoje totalmente superados. Por exemplo, considerar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um clube de ricos onde estaríamos deslocados é uma atitude míope. Por que não ingressar na OCDE? A organização, hoje liderada pelo mexicano José Angel Gurría, já fez numerosos pedidos para que o Brasil se torne membro. Durante o governo FHC, o Brasil aproximou-se gradativamente da OCDE, ingressando em diversos comitês que nos interessavam. Houve, porém, um afastamento da entidade, que ainda é tratada de forma pejorativa, por alguns setores da burocracia e da diplomacia nacionais, como o “clube dos ricos”. A adesão cuidadosamente negociada à OCDE traria benefícios palpáveis às nossas empresas em termos de financiamentos mais favoráveis à exportação e seria um adicional de peso ao status cada vez mais ponderável do Brasil na cena internacional. Na agenda internacional, esta é uma das mais importantes decisões que a presidente Dilma poderia tomar.
Direitos humanos: Sem tergiversações
Há posições morais que um país deve tomar mesmo que isto seja contrário a seus interesses econômicos. A área de direitos humanos é uma das que não devem ser objeto de tergiversações. Não foi o que se verificou no governo passado, pois a delegação brasileira se absteve em votações no Conselho de Direitos Humanos. O Brasil tem adotado algumas posturas ambíguas que desvirtuaram nossa posição tradicional e o mandato desse órgão. Destacam-se, recentemente, os votos no tratamento das violações ocorridas sobre a Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka e diversos outros países. É frequente o uso por autoridades brasileiras do argumento de que o Conselho de Direitos Humanos não deve ser seletivo no tratamento de violações de direitos humanos. Mas ações de cada governo devem ser julgadas individualmente. A delegação brasileira também alega com regularidade ser contraproducente discutir e aprovar uma resolução sem o envolvimento do país em questão. As violações de direitos humanos não podem ser assim relativizadas, nem submetidas a dinâmicas políticas ou geopolíticas locais, sejam elas em Cuba, no Irã, na Líbia ou na China.
É por isso bem-vinda a recente afirmação da ministra Maria do Rosário no Conselho de Direitos Humanos, no sentido de que “no governo Dilma, direitos humanos não se negociam e a presidenta é intransigente com o tema”. O recente almoço em Genebra da embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo com a dissidente exilada iraniana Shirin Ebadi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2003, foi um sinal concreto desta mudança na posição brasileira. O próximo passo coerente seria copatrocinar o projeto de resolução que cria uma comissão para investigar as violações de direitos humanos no Irã.
Relacionamento Sul–Sul, sim, mas sem criar frente unida
Uma das principais ênfases da política externa do governo passado foi no chamado relacionamento Sul–Sul, quase um tentativa de reeditar o terceiro-mundismo dos anos 1950 e 1960. Não há dúvida de que é importante para o Brasil manter as melhores relações com os mais destacados países do Hemisfério Sul. Nos últimos quinze anos, demos sempre grande importância às relações com a China, a Índia e a África do Sul. O que não tem cabimento é a ideia de formar uma frente unida do Sul (como inaugurado na conferência de Bandung, em 1955,quando se falava em países do Terceiro Mundo), como forma de oposição aos países do Norte.
Um dos fundamentos desta orientação era o declínio de poder dos Estados Unidos. Ele é sensível em termos relativos, mas está muito longe de ser intenso e decisivo. Como disse o analista chinês Minxin Pei, na edição de julho/agosto de 2009 da revista Foreign Policy: “Não creiam na badalação (hype) intensa feita sobre o declínio da América e o despertar de uma nova era asiática. Muitas décadas passarão antes que a China, a Índia e o resto da região dominem o mundo, se é que algum dia o farão”. Felizmente, esta não deve ser a ênfase do atual governo. Como disse o ministro Antonio Patriota, em recente entrevista a importante revista brasileira: “Durante o governo Lula, a linha de atua¬ção Sul–Sul ficou em evidência porque era o aspecto mais inovador da política externa. Mas já naquela época, como embaixador em Washington, eu defendia que isso não se dava em detrimento da atenção a parceiros tradicionais do mundo desenvolvido. Esse é o espírito com que continuaremos a trabalhar”.
O País deve reforçar o sistema de não proliferação
O Brasil deve procurar desempenhar um papel significativo nas discussões para reforçar o sistema internacional de não proliferação e evitar a multiplicação de armas nucleares. Devemos fazer pleno uso de nossas credenciais, que são impecáveis, pois temos um compromisso constitucional e fazemos parte de todos os acordos internacionais globais e regionais de renúncia às armas nucleares. Com as recentes evoluções na Coreia do Norte e no Irã, o próprio regime de não proliferação está sob crescente ameaça e precisa ser reforçado.
Existe, no momento, uma questão em aberto neste terreno, que é a adesão do Brasil ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Esse mecanismo, criado em 1997, permite fiscalização mais precisa das instalações atômicas dos países signatários, sem aviso prévio. A rejeição do protocolo pelo Brasil é posta em questão pelos países ocidentais, em especial os Estados Unidos, como incompreen¬sível. Creio, contudo, que a decisão pode ser adiada. Por ora, não existe nenhuma suspeita internacional de que o Brasil esteja desenvolvendo um programa nuclear encoberto, embora o ex-vice-presidente da República e um ministro do anterior governo tenham advogado publicamente que o país adquirisse armas nucleares. Esta posição terá de ser reavaliada mais adiante quando o país estiver em condições de produzir maiores quantidades de urânio enriquecido e eventualmente de tornar-se um exportador.
O que não deve repetir-se é o envolvimento brasileiro com o Irã nesta matéria, no qual fomos usados pelo regime de Teerã para tentar ganhar tempo e evitar novas sanções da ONU. É patente que esse país está buscando, no mínimo, ter capacidade de dotar-se de armas nucleares. Não há outra explicação para a multiplicidade de centros – por vezes secretos – de enriquecimento de urânio. Há um impasse completo nos esforços para colocar as instalações nucleares iranianas sob salvaguardas da Agência Atômica de Viena e para obter qualquer cooperação desse país com as decisões do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil deve defender a liberdade de cada país buscar desenvolver sua indústria nuclear para fins pacíficos. Mas não havia nenhuma razão para que o Brasil buscasse ter um papel de mediador entre o Irã e as grandes potências, para o qual nosso país não tinha motivos geopolíticos ou econômicos sérios. Este afã de protagonismo resultou em sério fracasso, já que não produziu acordo e acelerou a votação de sanções pelo Conselho de Segurança da ONU, decisão tomada por todos os membros permanentes, contra a qual votaram apenas o Brasil e a Turquia, sofrendo uma derrota contundente por 12 a 2.
Potência global e política externa equilibrada
A afirmação do Brasil como potência global está em curso, sendo cada vez mais reconhecida. A inclusão no BRIC e no G-20, o crescente interesse que recebe na grande imprensa internacional, a boa performance da economia brasileira, os progressos havidos na promoção de maior inclusão social e no enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro – nossas credenciais estão em alta. Por isso, é necessário atuar além das questões anteriormente abordadas neste artigo, em todas as suas vertentes do cenário global, em especial:
a) uma participação ativa na busca de fórmulas internacionais para equacionar o problema do aquecimento global, como vem fazendo desde que, a partir de 2009, deixou de refugiar-se atrás do conceito de responsabilidade histórica dos países que se industrializaram mais cedo e conseguiu resultados muito animadores na redução do desmatamento da Amazônia, principal calcanhar-de-aquiles brasileiro;
b) um papel importante nas principais negociações comerciais, em especial na OMC. À medida que as maiores economias ocidentais se recuperem da grande crise que começou em 2008 e quando não houver mais preocupação com o ressurgimento do protecionismo, surgirão novas oportunidades na OMC ou mesmo fora dela. A ênfase brasileira no G-20 da OMC como nosso principal grupo deve ser recalibrada, já que, como ficou evidente nas últimas reuniões ministeriais, os interesses brasileiros divergem dos da China e da Índia em matéria de agricultura;
c) o Brasil, como outros países emergentes, inclusive a China e a Índia, reivindicam maior participação no poder decisório do Fundo Monetário Internacional. Este é um importante objetivo estratégico. Para desempenhar suas novas e crescentes responsabilidades, o Brasil precisa ter uma política externa equilibrada que não incorra nos arroubos que nos levaram a grandes desgastes em passado recente. Com os novos avanços no processo de inclusão social que, desde o Plano Real, em 1994, vem permitindo a redução gradual da pobreza e uma melhor distribuição de renda, o Brasil vai superando seu principal desafio e projetando-se internacionalmente como país democrático, pacífico e mais justo.
A frase permanente (enquanto durar): Jose Guilherme Merquior
Enviada por um leitor anônimo, a propósito de um post meu anunciando uma exposição em homenagem ao escritor, diplomata, pensador, crítico literário (na ordem que vocês quiserem) José Guilherme Merquior, na Academia Brasileira de Letras:
"Pessoalmente, há muitos anos eu me espanto com a irresponsabilidade de alguns intelectuais que tendem a minimizar, em nome de uma vesga modernice, o problema do ensino básico, da alfabetização, de dotar as pessoas com instrumental mínimo do pensamento articulado, que é a capacidade de falar e escrever corretamente. Fala-se mal, escreve-se mal, pensa-se mal no Brasil."
José Guilherme Merquior
Entrevista; Veja Edição Especial 35 anos
"Pessoalmente, há muitos anos eu me espanto com a irresponsabilidade de alguns intelectuais que tendem a minimizar, em nome de uma vesga modernice, o problema do ensino básico, da alfabetização, de dotar as pessoas com instrumental mínimo do pensamento articulado, que é a capacidade de falar e escrever corretamente. Fala-se mal, escreve-se mal, pensa-se mal no Brasil."
José Guilherme Merquior
Entrevista; Veja Edição Especial 35 anos
O melhor chanceler do Brasil?; ou do mundo?; EUA se curvam (finalmente) ao Brasil...
Pois é, nós tivemos o melhor chanceler de todos os tempos e nem desconfiávamos disso. Aliás, o melhor presidente desde Cabral, e não sabíamos disso. Pode até ser um dos melhores presidentes do mundo, e o melhor chanceler deste planetinha.
Leiam o artigo do ex-chanceler, que fui capturar no Luis Nassif Online, e atestem se tudo isso não é um sonho ou realidade: pela primeira vez na história, os EUA se curvam ao Brasil, e humildemente propõem que nosso status seja elevado. Começa assim:
"Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar."
Pois é, os jornalões do PIG (Partido da Imprensa Golpista, para os que esqueceram que existia essa entidade maléfica) tiveram de se curvar ao Council on Foreign Relations e reconhecer que somos mesmo o máximo.
Leiam depois os comentários, e concluam:
Antes desses dias, meses e anos gloriosos, éramos -- quer dizer, os membros da diplomacia brasileira e outros afins -- uns vira-latas, complexados, submissos ao império, ao FMI, totalmente subservientes a tudo o que vinha do império, enquadrados pelo Consenso de Washington e sem voz própria. Foi preciso aguardar o grande guia dos povos e seu indômito conselheiro de relações internacionais para finalmente libertar o Brasil dos grilhões da arrogância imperial.
Aprenderam neoliberais?
Paulo Roberto de Almeida
Os elogios à diplomacia brasileira
Enviado por luisnassif, sab, 23/07/2011 - 13:30
Por Sérgio Troncoso
Aqui Celso Amorim e suas cutucadas na nossa elite covarde e vira-latas.
A obsessão e o complexo de vira-lata
Celso Amorim na Carta Capital 23 de julho de 2011 às 11:05h
Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar. Uma força-tarefa criada pelo Conselho de Relações Exteriores, organização estreitamente ligada ao establishment político/intelectual/empresarial dos Estados Unidos, acaba de publicar um relatório exclusivamente dedicado ao Brasil, -pontuado de elogios e manifestações de respeito e consideração. Fizeram parte da força-tarefa um ex-ministro da Energia, um ex-subsecretário de Estado e personalidades destacadas do mundo acadêmico e empresarial, além de integrantes de think tanks, homens e mulheres de alto conceito, muitos dos quais estiveram em governos norte-americanos, tanto democratas quanto republicanos. O texto do relatório abarca cerca de 80 páginas, se descontarmos as notas biográficas dos integrantes da comissão, o índice, agradecimentos etc. Nelas são analisados vários aspectos da economia, da evolução sociopolítica e do relacionamento externo do Brasil, com natural ênfase nas relações com os EUA. Vou ater-me aqui apenas àqueles aspectos que dizem respeito fundamentalmente ao nosso relacionamento internacional.
Logo na introdução, ao justificar a escolha do Brasil como foco do considerável esforço de pesquisa e reflexão colocado no empreendimento, os autores assinalam: “O Brasil é e será uma força integral na evolução de um mundo multipolar”. E segue, no resumo das conclusões, que vêm detalhadas nos capítulos subsequentes: “A Força Tarefa (em maiúscula no original) recomenda que os responsáveis pelas políticas (policy makers) dos Estados Unidos reconheçam a posição do Brasil como um ator global”. Em virtude da ascensão do Brasil, os autores consideram que é preciso que os EUA alterem sua visão da região como um todo e busquem uma relação conosco que seja “mais ampla e mais madura”. Em recomendação dirigida aos dois países, pregam que a cooperação e “as inevitáveis discordâncias sejam tratadas com respeito e tolerância”. Chegam mesmo a dizer, para provável espanto dos nossos “especialistas” – aqueles que são geralmente convocados pela grande mídia para “explicar” os fracassos da política externa brasileira dos últimos anos – que os EUA deverão ajustar-se (sic) a um Brasil mais afirmativo e independente.
Todos esses raciocínios e constatações desembocam em duas recomendações práticas. Por um lado, o relatório sugere que tanto no Departamento de Estado quanto no poderoso Conselho de Segurança Nacional se proceda a reformas institucionais que deem mais foco ao Brasil, distinguindo-o do contexto regional. Por outro (que surpresa para os céticos de plantão!), a força-tarefa “recomenda que a administração Obama endosse plenamente o Brasil como um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É curioso notar que mesmo aqueles que expressaram uma opinião discordante e defenderam o apoio morno que Obama estendeu ao Brasil durante sua recente visita sentiram necessidade de justificar essa posição de uma forma peculiar. Talvez de modo não totalmente sincero, mas de qualquer forma significativo (a hipocrisia, segundo a lição de La Rochefoucault, é a homenagem que o vício paga à virtude), alegam que seria necessária uma preparação prévia ao anúncio de apoio tanto junto a países da região quanto junto ao Congresso. Esse argumento foi, aliás, demolido por David Rothkopf na versão eletrônica da revista Foreign Policy um dia depois da divulgação do relatório. E o empenho em não parecerem meros espíritos de porco leva essas vozes discordantes a afirmar que “a ausência de uma preparação prévia adequada pode prejudicar o êxito do apoio norte-americano ao pleito do Brasil de um posto permanente (no Conselho de Segurança)”.
Seguem-se, ao longo do texto, comentários detalhados sobre a atuação do Brasil em foros multilaterais, da OMC à Conferência do Clima, passando pela criação da Unasul, com referências bem embasadas sobre o Ibas, o BRICS, iniciativas em relação à África e aos países árabes. Mesmo em relação ao Oriente Médio, questão em que a força dos lobbies se faz sentir mesmo no mais independente dos think tanks, as reservas quanto à atuação do Brasil são apresentadas do ponto de vista de um suposto interesse em evitar diluir nossas credenciais para negociar outros itens da agenda internacional. Também nesse caso houve uma “opinião discordante”, que defendeu maior proatividade do Brasil na conturbada região.
Em resumo, mesmo assinalando algumas diferenças que o relatório recomenda sejam tratadas com respeito e tolerância, que abismo entre a visão dos insuspeitos membros da comissão do conselho norte-americanos- e aquela defendida por parte da nossa elite, que insiste em ver o Brasil como um país pequeno (ou, no máximo, para usar o conceito empregado por alguns especialistas, “médio”), que não deve se atrever a contrariar a superpotência remanescente ou se meter em assuntos que não são de sua alçada ou estão além da sua capacidade. Como se a Paz mundial não fosse do nosso interesse ou nada pudéssemos fazer para ajudar a mantê-la ou obtê-la.
23 comentários
sab, 23/07/2011 - 14:12
Dxxxx Cxxxx
Celso Amorim, além de ser o chanceler que por mais tempo ocupou o cargo de Ministro das Relações Exteriores do Brasil, é, sem sombra de dúvidas um dos maiores chanceleres da história de nosso país!
Os complexados que procurem consolo entre os colonistas do PiG, o vira-latismo foi superado, em que pese o rancor e a mágoa dos e das viúvas da subalternidade...
—
Dxxxx Cxxxx
sab, 23/07/2011 - 14:18
xxxxxxxxx
Agora é que os fundamentalistas pró-USA desse blog vão cortar os pulsos...
Parabéns ao grande Celso Amorim!!!
Parabéns ao Lulão!!!
sab, 23/07/2011 - 14:31
Mxxxxx
Faço coro a vcs.
Celso Amorim é o cara!
Leiam o artigo do ex-chanceler, que fui capturar no Luis Nassif Online, e atestem se tudo isso não é um sonho ou realidade: pela primeira vez na história, os EUA se curvam ao Brasil, e humildemente propõem que nosso status seja elevado. Começa assim:
"Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar."
Pois é, os jornalões do PIG (Partido da Imprensa Golpista, para os que esqueceram que existia essa entidade maléfica) tiveram de se curvar ao Council on Foreign Relations e reconhecer que somos mesmo o máximo.
Leiam depois os comentários, e concluam:
Antes desses dias, meses e anos gloriosos, éramos -- quer dizer, os membros da diplomacia brasileira e outros afins -- uns vira-latas, complexados, submissos ao império, ao FMI, totalmente subservientes a tudo o que vinha do império, enquadrados pelo Consenso de Washington e sem voz própria. Foi preciso aguardar o grande guia dos povos e seu indômito conselheiro de relações internacionais para finalmente libertar o Brasil dos grilhões da arrogância imperial.
Aprenderam neoliberais?
Paulo Roberto de Almeida
Os elogios à diplomacia brasileira
Enviado por luisnassif, sab, 23/07/2011 - 13:30
Por Sérgio Troncoso
Aqui Celso Amorim e suas cutucadas na nossa elite covarde e vira-latas.
A obsessão e o complexo de vira-lata
Celso Amorim na Carta Capital 23 de julho de 2011 às 11:05h
Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar. Uma força-tarefa criada pelo Conselho de Relações Exteriores, organização estreitamente ligada ao establishment político/intelectual/empresarial dos Estados Unidos, acaba de publicar um relatório exclusivamente dedicado ao Brasil, -pontuado de elogios e manifestações de respeito e consideração. Fizeram parte da força-tarefa um ex-ministro da Energia, um ex-subsecretário de Estado e personalidades destacadas do mundo acadêmico e empresarial, além de integrantes de think tanks, homens e mulheres de alto conceito, muitos dos quais estiveram em governos norte-americanos, tanto democratas quanto republicanos. O texto do relatório abarca cerca de 80 páginas, se descontarmos as notas biográficas dos integrantes da comissão, o índice, agradecimentos etc. Nelas são analisados vários aspectos da economia, da evolução sociopolítica e do relacionamento externo do Brasil, com natural ênfase nas relações com os EUA. Vou ater-me aqui apenas àqueles aspectos que dizem respeito fundamentalmente ao nosso relacionamento internacional.
Logo na introdução, ao justificar a escolha do Brasil como foco do considerável esforço de pesquisa e reflexão colocado no empreendimento, os autores assinalam: “O Brasil é e será uma força integral na evolução de um mundo multipolar”. E segue, no resumo das conclusões, que vêm detalhadas nos capítulos subsequentes: “A Força Tarefa (em maiúscula no original) recomenda que os responsáveis pelas políticas (policy makers) dos Estados Unidos reconheçam a posição do Brasil como um ator global”. Em virtude da ascensão do Brasil, os autores consideram que é preciso que os EUA alterem sua visão da região como um todo e busquem uma relação conosco que seja “mais ampla e mais madura”. Em recomendação dirigida aos dois países, pregam que a cooperação e “as inevitáveis discordâncias sejam tratadas com respeito e tolerância”. Chegam mesmo a dizer, para provável espanto dos nossos “especialistas” – aqueles que são geralmente convocados pela grande mídia para “explicar” os fracassos da política externa brasileira dos últimos anos – que os EUA deverão ajustar-se (sic) a um Brasil mais afirmativo e independente.
Todos esses raciocínios e constatações desembocam em duas recomendações práticas. Por um lado, o relatório sugere que tanto no Departamento de Estado quanto no poderoso Conselho de Segurança Nacional se proceda a reformas institucionais que deem mais foco ao Brasil, distinguindo-o do contexto regional. Por outro (que surpresa para os céticos de plantão!), a força-tarefa “recomenda que a administração Obama endosse plenamente o Brasil como um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É curioso notar que mesmo aqueles que expressaram uma opinião discordante e defenderam o apoio morno que Obama estendeu ao Brasil durante sua recente visita sentiram necessidade de justificar essa posição de uma forma peculiar. Talvez de modo não totalmente sincero, mas de qualquer forma significativo (a hipocrisia, segundo a lição de La Rochefoucault, é a homenagem que o vício paga à virtude), alegam que seria necessária uma preparação prévia ao anúncio de apoio tanto junto a países da região quanto junto ao Congresso. Esse argumento foi, aliás, demolido por David Rothkopf na versão eletrônica da revista Foreign Policy um dia depois da divulgação do relatório. E o empenho em não parecerem meros espíritos de porco leva essas vozes discordantes a afirmar que “a ausência de uma preparação prévia adequada pode prejudicar o êxito do apoio norte-americano ao pleito do Brasil de um posto permanente (no Conselho de Segurança)”.
Seguem-se, ao longo do texto, comentários detalhados sobre a atuação do Brasil em foros multilaterais, da OMC à Conferência do Clima, passando pela criação da Unasul, com referências bem embasadas sobre o Ibas, o BRICS, iniciativas em relação à África e aos países árabes. Mesmo em relação ao Oriente Médio, questão em que a força dos lobbies se faz sentir mesmo no mais independente dos think tanks, as reservas quanto à atuação do Brasil são apresentadas do ponto de vista de um suposto interesse em evitar diluir nossas credenciais para negociar outros itens da agenda internacional. Também nesse caso houve uma “opinião discordante”, que defendeu maior proatividade do Brasil na conturbada região.
Em resumo, mesmo assinalando algumas diferenças que o relatório recomenda sejam tratadas com respeito e tolerância, que abismo entre a visão dos insuspeitos membros da comissão do conselho norte-americanos- e aquela defendida por parte da nossa elite, que insiste em ver o Brasil como um país pequeno (ou, no máximo, para usar o conceito empregado por alguns especialistas, “médio”), que não deve se atrever a contrariar a superpotência remanescente ou se meter em assuntos que não são de sua alçada ou estão além da sua capacidade. Como se a Paz mundial não fosse do nosso interesse ou nada pudéssemos fazer para ajudar a mantê-la ou obtê-la.
23 comentários
sab, 23/07/2011 - 14:12
Dxxxx Cxxxx
Celso Amorim, além de ser o chanceler que por mais tempo ocupou o cargo de Ministro das Relações Exteriores do Brasil, é, sem sombra de dúvidas um dos maiores chanceleres da história de nosso país!
Os complexados que procurem consolo entre os colonistas do PiG, o vira-latismo foi superado, em que pese o rancor e a mágoa dos e das viúvas da subalternidade...
—
Dxxxx Cxxxx
sab, 23/07/2011 - 14:18
xxxxxxxxx
Agora é que os fundamentalistas pró-USA desse blog vão cortar os pulsos...
Parabéns ao grande Celso Amorim!!!
Parabéns ao Lulão!!!
sab, 23/07/2011 - 14:31
Mxxxxx
Faço coro a vcs.
Celso Amorim é o cara!
domingo, 24 de julho de 2011
Forum Centro-Oeste de RI: Brasilia, 1 a 3 de setembro
Colaborando com a apresentação de um importante evento de relações internacionais no Centro Oeste: o FoCO-RI2011, do qual vou participar.
III FOCO RI
III Fórum Centro-Oeste de Relações Internacionais
31 de Agosto, 1, 2 e 3 de Setembro.
Local: Auditório no Campus do UniCEUB - SEPN 707/907 - Asa Norte
Brasília - DF - CEP: 70790-075
Site oficial: http://www.focori.com.br/
Bem Vindos !
Prezados participantes do FoCO-RI
Este é o site oficial do III FoCO-RI
Por meio deste site iremos apresentar todas as novidades que irão ocorrer no evento de 2011. Dúvidas, curiosidades e as notícias mais quentes do FoCO-RI!!!
Confira as diversas seções do site para conhecer melhor esse micro-cosmo acadêmico que será criado nos dias 31 de Agosto e 1, 2 e 3 de Setembro que contará com nomes renomados da área. Além disso, o evento propiciará espaços para o intercâmbio de conhecimento entre estudantes de Relações Internacionais do Brasil inteiro e também com os palestrantes. Dessa maneira, aguardamos todos os interessados em Relações Internacionais para refletir com os principais pensadores da área a temática que se apresenta.
Governança Global: Um desafio para quem? É a temática que circundará a edição de 2011. Uma temática que além de oportuna para o atual momento em que vivemos, engloba a diversidade de temas que compõe um estudante de Relações Internacionais e nos permite um olhar global que através do evento se dará de maneira crítica para pensarmos e repensarmos as dinâmicas de relacionamento e interação entre os diversos atores internacionais para a construção de um mundo sustentável não apenas ambientalmente, mas politicamente, economicamente e em demais áreas que compõe a complexidade da convivência internacional.
O site está sendo atualizado de modo que se possa introduzir os participantes e preparar todos para esse momento diferenciado de discussão. Dessa maneira, fiquem atentos às atualizações e se preparem para refletir, conhecer e explorar as novas fronteiras do conhecimento e de possibilidades que um evento como o III FoCO-RI se propõe a realizar.
Caso desejem saber qualquer outra informação, por favor, entrem em contato!
Aguardamos todos em vocês em Brasília, uma cidade que respira Relações Internacionais e nos oferece o ambiente perfeito para a realização de nossas discussões.
Atenciosamente,
A Equipe de Organização.
Temática
Atualmente apresentam-se no mundo diversos desafios globais, os quais são cada vez mais complexos. A dificuldade de coordenação mundial se revela em vário sentidos: no difícil estabelecimento de regras globais para o mercado financeiro, no desafio de promover uma integração mais profunda e equilibrada dos países em desenvolvimento junto ao sistema internacional, na luta pelo respeito aos direitos humanos, na resolução pacífica de conflitos, na aceitação da necessidade de se conviver com culturas diferentes entre si, e no esforço de se encontrar uma solução para o aquecimento global. A este cenário soma-se ainda a existência de uma nova configuração geopolítica, caracterizada por um alto nível de integração entre as diversas partes desse sistema internacional. Se ainda há uma liderança hegemônica para alguns assuntos, para outros se percebe claramente que há múltiplos pólos de poder, entre eles, Estados, blocos regionais, organismos internacionais, grupos da sociedade civil organizada e a mídia, entre outros. Frente a essa complexa realidade é que surge o conceito de Governança Global, o qual pretende investigar os desafios e as possibilidades existentes para que se alcance um mundo no qual a convivência internacional seja cada vez mais harmoniosa ou, pelo menos, menos conflituosa.
Considerando a importância desse conceito pretende-se colocá-lo em discussão, sob os mais diversos aspectos que o mesmo possa conter. Entende-se ser de interesse aos estudantes de Relações Internacionais que este seja o tema central de um evento como o FoCO-RI, dada a pesquisa de opinião feita na última edição do mesmo. Acredita-se que possa despertar atenção o debate sobre os processos de governança nos vários âmbitos internacionais, debate este em que se pretende discutir os esforços de atores internacionais, de indivíduos a Estados, na construção de um ambiente internacional mais equilibrado. Desperta particular curiosidade a discussão acerca dos múltiplos interesses que existem e que buscam conviver neste ambiente. Em uma realidade tão integrada como a atual, devido à intensificação do processo de globalização, é fácil perceber que existem interesses não apenas diferentes, mas também contrários entre si. O desafio se coloca, portanto, no debate acerca destes temas e na busca por uma melhor compreensão sobre os processos que têm tomado curso na realidade internacional contemporânea. Assim, antes do que explicar ou propor alguma forma de atuação neste cenário, o FoCO-RI pretende convidar os estudantes de Relações Internacionais a refletir acerca dos meandros da Governança Global.
Nesse sentido, o projeto propõe uma questão central para discussão: “Governança Global, um desafio para quem?” Ou seja, a quem se dirigem todos esses desafios presentes para a harmonização e a cooperação internacional presentes no âmbito da governança mundial? Assim, através de várias atividades (mesas-redondas, cine-debate, workshop, mini-curso e paletras) procurar-se-á criar um espaço para o debate dos diversos assuntos relacionados à Governança Global.
Atividades
As Mesas Redondas são o espaço reservado para debate entre estudiosos da área de Relações Internacionais e os participantes do evento, e são divididas em dois momentos: Primeiramente há as exposições dos convidados da mesa, os quais são chamados a levantar questões e aspectos relevantes do tema. Em seguida há uma provocação por parte do mediador para os convidados da mesa. Assim se inicia o debate, o qual é posteriormente aberto aos participantes.
A Vitrine é uma exposição de várias instituições que, de alguma forma, estão relacionadas academicamente aos temas do evento. Assim, por meio desta atividade, os participantes podem obter informações sobre como é desenvolvido o trabalho acadêmico em determinadas áreas de forma muito prática e objetiva.
A estrutura do Cine Debate será formada por um comentador e um mediador. Após a exibição do filme, o comentador é convidado a levantar aspectos da película que possam suscitar interesse nos participantes em se aprofundar naquele tema. O papel do mediador novamente é o de provocar o comentador e o de organizar o debate com a platéia.
O Mini-Curso será desenvolvido de forma mais expositiva e menos participativa. O objetivo desta atividade é o de proporcionar um diferencial a mais para o estudante egresso de Relações Internacionais, de forma que o conteúdo apreendido possa auxiliá-lo a melhor se colocar no mercado de trabalho.
O Workshop será, por outro lado, mais participativo. Certamente que, no início dos trabalhos, será necessária uma apresentação expositiva do tema, mas o objetivo do trabalho é criar uma atividade realmente prática, que possa agregar ao participante do evento, não apenas mais conhecimento sobre o assunto, como também experiência e vivência neste campo.
Convidados
Atividades de 31 de Agosto- Quarta-Feira
19:00h Credenciamento e Abertura I
20:00h Coquetel
Atividades de 01 de Setembro- Quinta-Feira
8:30h Abertura II
Antônio Augusto Cançado Trindade - Juiz da Corte de Haia e Professor Emérito da UnB
14:00h Mesa Redonda: Governança Global em perspectiva teórico-conceitual
Mediadora: Prof. Dra. Danielly Silva Ramos Becard - UnB
Prof. PhD João Pontes Nogueira - PUC-RJ
16:30h Vitrine
Aldalice Otterloo - Diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (ABONG)
Paul Phillips - Diretor Regional para a América Latina da International Israel Allies Caucus Foundation
Atividades de 02 de Setembro- Sexta-Feira
8:30h Workshop
Tema: Mídia e Relações Internacionais
Profª. Dra. Tânia Manzur - UnB
Ivan Godoy - Jornalista e Diretor das Ondas Curtas da Rádio Senado
Representante do InfoRel
Representante da Coisas Internacionais
14:00h Mesa Redonda: Comércio e finanças em Governança Global
Mediador: Prof Dr. Carlos Pio - UnB
Paulo Roberto de Almeida - Diplomata
Pedro de Camargo Neto - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS)
Sandra Polónia Rios - Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), sócia da Ecostrat Consultores e professora da PUC-RJ.
Paulo Estivallet de Mesquita - Diretor-Geral do Dpto. Econômico da Itamaraty.
16:30h Cine-Debate
Tema: Governança Global e Meio Ambiente
Comentador: Profª. Dra. Ana Flávia Barros-Platiau - UnB
Atividades do dia 03 de Setembro- Sábado
8:30h Mini-Curso
Tema: Operações de Paz, desenvolvimento de capacidades e Governança Global
Coordenador: Prof. Dr. Antônio Jorge Ramalho da Rocha
Prof. Dr. Clóvis Brigagão - Diretor-adjunto do Centro de Estudos das Américas e coordenador do Curso de Pós-graduação em Negociações Internacionais da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.
Prof. Dr. Sérgio Luiz Cruz Aguilar - Professor da Unesp- Marília, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI) e membro do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon).
14:00h Mesa Redonda: Governança Global e Cultura
Ana Paula Saad Calil - Secretaria de Assuntos Estratégicos da República (SAE)
16:30h Encerramento
[Obs.: Ainda em atualização...]
Coordenação III FOCORI: coordenacao.geral@focori.com.br
III FOCO RI
III Fórum Centro-Oeste de Relações Internacionais
31 de Agosto, 1, 2 e 3 de Setembro.
Local: Auditório no Campus do UniCEUB - SEPN 707/907 - Asa Norte
Brasília - DF - CEP: 70790-075
Site oficial: http://www.focori.com.br/
Bem Vindos !
Prezados participantes do FoCO-RI
Este é o site oficial do III FoCO-RI
Por meio deste site iremos apresentar todas as novidades que irão ocorrer no evento de 2011. Dúvidas, curiosidades e as notícias mais quentes do FoCO-RI!!!
Confira as diversas seções do site para conhecer melhor esse micro-cosmo acadêmico que será criado nos dias 31 de Agosto e 1, 2 e 3 de Setembro que contará com nomes renomados da área. Além disso, o evento propiciará espaços para o intercâmbio de conhecimento entre estudantes de Relações Internacionais do Brasil inteiro e também com os palestrantes. Dessa maneira, aguardamos todos os interessados em Relações Internacionais para refletir com os principais pensadores da área a temática que se apresenta.
Governança Global: Um desafio para quem? É a temática que circundará a edição de 2011. Uma temática que além de oportuna para o atual momento em que vivemos, engloba a diversidade de temas que compõe um estudante de Relações Internacionais e nos permite um olhar global que através do evento se dará de maneira crítica para pensarmos e repensarmos as dinâmicas de relacionamento e interação entre os diversos atores internacionais para a construção de um mundo sustentável não apenas ambientalmente, mas politicamente, economicamente e em demais áreas que compõe a complexidade da convivência internacional.
O site está sendo atualizado de modo que se possa introduzir os participantes e preparar todos para esse momento diferenciado de discussão. Dessa maneira, fiquem atentos às atualizações e se preparem para refletir, conhecer e explorar as novas fronteiras do conhecimento e de possibilidades que um evento como o III FoCO-RI se propõe a realizar.
Caso desejem saber qualquer outra informação, por favor, entrem em contato!
Aguardamos todos em vocês em Brasília, uma cidade que respira Relações Internacionais e nos oferece o ambiente perfeito para a realização de nossas discussões.
Atenciosamente,
A Equipe de Organização.
Temática
Atualmente apresentam-se no mundo diversos desafios globais, os quais são cada vez mais complexos. A dificuldade de coordenação mundial se revela em vário sentidos: no difícil estabelecimento de regras globais para o mercado financeiro, no desafio de promover uma integração mais profunda e equilibrada dos países em desenvolvimento junto ao sistema internacional, na luta pelo respeito aos direitos humanos, na resolução pacífica de conflitos, na aceitação da necessidade de se conviver com culturas diferentes entre si, e no esforço de se encontrar uma solução para o aquecimento global. A este cenário soma-se ainda a existência de uma nova configuração geopolítica, caracterizada por um alto nível de integração entre as diversas partes desse sistema internacional. Se ainda há uma liderança hegemônica para alguns assuntos, para outros se percebe claramente que há múltiplos pólos de poder, entre eles, Estados, blocos regionais, organismos internacionais, grupos da sociedade civil organizada e a mídia, entre outros. Frente a essa complexa realidade é que surge o conceito de Governança Global, o qual pretende investigar os desafios e as possibilidades existentes para que se alcance um mundo no qual a convivência internacional seja cada vez mais harmoniosa ou, pelo menos, menos conflituosa.
Considerando a importância desse conceito pretende-se colocá-lo em discussão, sob os mais diversos aspectos que o mesmo possa conter. Entende-se ser de interesse aos estudantes de Relações Internacionais que este seja o tema central de um evento como o FoCO-RI, dada a pesquisa de opinião feita na última edição do mesmo. Acredita-se que possa despertar atenção o debate sobre os processos de governança nos vários âmbitos internacionais, debate este em que se pretende discutir os esforços de atores internacionais, de indivíduos a Estados, na construção de um ambiente internacional mais equilibrado. Desperta particular curiosidade a discussão acerca dos múltiplos interesses que existem e que buscam conviver neste ambiente. Em uma realidade tão integrada como a atual, devido à intensificação do processo de globalização, é fácil perceber que existem interesses não apenas diferentes, mas também contrários entre si. O desafio se coloca, portanto, no debate acerca destes temas e na busca por uma melhor compreensão sobre os processos que têm tomado curso na realidade internacional contemporânea. Assim, antes do que explicar ou propor alguma forma de atuação neste cenário, o FoCO-RI pretende convidar os estudantes de Relações Internacionais a refletir acerca dos meandros da Governança Global.
Nesse sentido, o projeto propõe uma questão central para discussão: “Governança Global, um desafio para quem?” Ou seja, a quem se dirigem todos esses desafios presentes para a harmonização e a cooperação internacional presentes no âmbito da governança mundial? Assim, através de várias atividades (mesas-redondas, cine-debate, workshop, mini-curso e paletras) procurar-se-á criar um espaço para o debate dos diversos assuntos relacionados à Governança Global.
Atividades
As Mesas Redondas são o espaço reservado para debate entre estudiosos da área de Relações Internacionais e os participantes do evento, e são divididas em dois momentos: Primeiramente há as exposições dos convidados da mesa, os quais são chamados a levantar questões e aspectos relevantes do tema. Em seguida há uma provocação por parte do mediador para os convidados da mesa. Assim se inicia o debate, o qual é posteriormente aberto aos participantes.
A Vitrine é uma exposição de várias instituições que, de alguma forma, estão relacionadas academicamente aos temas do evento. Assim, por meio desta atividade, os participantes podem obter informações sobre como é desenvolvido o trabalho acadêmico em determinadas áreas de forma muito prática e objetiva.
A estrutura do Cine Debate será formada por um comentador e um mediador. Após a exibição do filme, o comentador é convidado a levantar aspectos da película que possam suscitar interesse nos participantes em se aprofundar naquele tema. O papel do mediador novamente é o de provocar o comentador e o de organizar o debate com a platéia.
O Mini-Curso será desenvolvido de forma mais expositiva e menos participativa. O objetivo desta atividade é o de proporcionar um diferencial a mais para o estudante egresso de Relações Internacionais, de forma que o conteúdo apreendido possa auxiliá-lo a melhor se colocar no mercado de trabalho.
O Workshop será, por outro lado, mais participativo. Certamente que, no início dos trabalhos, será necessária uma apresentação expositiva do tema, mas o objetivo do trabalho é criar uma atividade realmente prática, que possa agregar ao participante do evento, não apenas mais conhecimento sobre o assunto, como também experiência e vivência neste campo.
Convidados
Atividades de 31 de Agosto- Quarta-Feira
19:00h Credenciamento e Abertura I
20:00h Coquetel
Atividades de 01 de Setembro- Quinta-Feira
8:30h Abertura II
Antônio Augusto Cançado Trindade - Juiz da Corte de Haia e Professor Emérito da UnB
14:00h Mesa Redonda: Governança Global em perspectiva teórico-conceitual
Mediadora: Prof. Dra. Danielly Silva Ramos Becard - UnB
Prof. PhD João Pontes Nogueira - PUC-RJ
16:30h Vitrine
Aldalice Otterloo - Diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (ABONG)
Paul Phillips - Diretor Regional para a América Latina da International Israel Allies Caucus Foundation
Atividades de 02 de Setembro- Sexta-Feira
8:30h Workshop
Tema: Mídia e Relações Internacionais
Profª. Dra. Tânia Manzur - UnB
Ivan Godoy - Jornalista e Diretor das Ondas Curtas da Rádio Senado
Representante do InfoRel
Representante da Coisas Internacionais
14:00h Mesa Redonda: Comércio e finanças em Governança Global
Mediador: Prof Dr. Carlos Pio - UnB
Paulo Roberto de Almeida - Diplomata
Pedro de Camargo Neto - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS)
Sandra Polónia Rios - Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), sócia da Ecostrat Consultores e professora da PUC-RJ.
Paulo Estivallet de Mesquita - Diretor-Geral do Dpto. Econômico da Itamaraty.
16:30h Cine-Debate
Tema: Governança Global e Meio Ambiente
Comentador: Profª. Dra. Ana Flávia Barros-Platiau - UnB
Atividades do dia 03 de Setembro- Sábado
8:30h Mini-Curso
Tema: Operações de Paz, desenvolvimento de capacidades e Governança Global
Coordenador: Prof. Dr. Antônio Jorge Ramalho da Rocha
Prof. Dr. Clóvis Brigagão - Diretor-adjunto do Centro de Estudos das Américas e coordenador do Curso de Pós-graduação em Negociações Internacionais da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.
Prof. Dr. Sérgio Luiz Cruz Aguilar - Professor da Unesp- Marília, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI) e membro do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon).
14:00h Mesa Redonda: Governança Global e Cultura
Ana Paula Saad Calil - Secretaria de Assuntos Estratégicos da República (SAE)
16:30h Encerramento
[Obs.: Ainda em atualização...]
Coordenação III FOCORI: coordenacao.geral@focori.com.br
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