O que poderia ter sido: o primeiro discurso da Presidente em 2011 - Paulo Roberto de Almeida

Não custa imaginar...
Paulo Roberto de Almeida

Primeiro pronunciamento à Nação da Presidente da República

 [20/01/2011]

Brasileiras e brasileiros,

Estou desde o dia 2 de janeiro no comando efetivo do país e esta é a primeira vez que eu tenho a honra e a oportunidade de me dirigir diretamente a vocês. Meu discurso de vitória, no dia 31 de outubro de 2010, e o de investidura no cargo, no Congresso Nacional, em 1^o. de janeiro de 2011, trouxeram a vocês o que eu poderia dizer, respeitando as formalidades dessas ocasiões cerimoniosas, numa linguagem politicamente correta, feita com base em subsídios preparados por meus assessores de campanha. Agora pretendo ser menos cerimoniosa, dirigindo-me diretamente a vocês, neste primeiro pronunciamento público, que pretendo seja o mais franco e aberto possível. Em primeiro lugar, vou pedir para cessar essa “coisa” de me chamar de presidenta: meu feminismo não chega a esse ridículo de feminizar todos os cargos existentes na Nação; daqui a pouco, algum assessor subserviente vai querer me chamar de chefa de Estado, de governanta, ou de coisas piores...

Brasileiras e brasileiros, ou vice-versa,

Desejo falar a vocês, de coração aberto, sobre os problemas do Brasil; quero propor, com a franqueza e a sinceridade possíveis, algumas soluções que antevejo aos nossos mais angustiantes problemas, falar das dificuldades que o Brasil enfrenta como resultado de várias heranças malditas, e não apenas daquelas normalmente apontadas com alguma má fé e muita enganação. Vou transmitir meus sentimentos, partilhar com vocês minha percepção dos problemas e antecipar algumas linhas gerais dos caminhos que pretendo trilhar para construirmos um Brasil melhor e mais solidário.

Para isso vou precisar da compreensão, da participação e da colaboração de todos os brasileiros e brasileiras, além e acima dos partidos e líderes políticos com que conta nosso sistema representativo, certamente não o melhor possível, mas o que nos foi possível construir ao longo das últimas três décadas de consolidação democrática. Nas iniciativas mais relevantes espero contar, isso é óbvio, com o apoio do Congresso, na missão indispensável de fazer passar as reformas indispensáveis ao progresso da Nação e à prosperidade de seus cidadãos. Pois bem, vamos ao que interessa sem mais delongas.

Brasileiros e brasileiras, em qualquer ordem,

Todo nós, mesmo os da oposição, somos capazes de reconhecer, sinceramente, que a vida melhorou sensivelmente para a maior parte dos brasileiros, sobretudo os mais humildes, nos últimos oito anos. Mas muito ainda resta a ser feito para que essas melhorias se transformem em prosperidade permanente para o povo, e não sejam apenas um alívio temporário derivado do crescimento econômico mundial, das transferências governamentais, a exemplo do Bolsa-Família, e dos aumentos reais do salário mínimo ou do crédito ao consumidor. Todos esses mecanismos possuem limites materiais, nos quadros de uma economia “normal”, isto é, não inflacionária, caso no qual essas conquistas se dariam um preço insuportável sobre os mais pobres, sob a forma de erosão do poder de compra ou de mais impostos um pouco adiante.

Todos sabem reconhecer, também, que muito ainda resta a ser feito nos terrenos da saúde, da infraestrutura, do saneamento básico, da educação e da segurança cidadã, sem mencionar os problemas da corrupção, sempre presente, e da criação de um bom ambiente de negócios, sem o qual nossos empresários não poderão produzir para os nossos cidadãos e competir num mundo globalizado como o de hoje.

Todos sabem, igualmente, que eu me comprometi, formalmente, com a erradicação da pobreza no Brasil. Sei que é uma promessa exagerada, e talvez eu devesse ter proposto a eliminação da miséria extrema, ou uma redução significativa da pobreza, que são objetivos mais razoáveis. Enfim, seja qual for o resultado final, vou me engajar resolutamente na tarefa, mesmo reconhecendo que se trata de um objetivo ambicioso demais, mesmo em quatro anos de mandato.

Sei que o Estado brasileiro, por maior que seja – e ele já é “muuuiuto” grande, reconheço – não é capaz, sozinho, de realizar essa tarefa grandiosa, que deve envolver toda a sociedade, a começar pelos empresários. Sendo assim, talvez fosse melhor deixar a sociedade resolver o problema por ela mesma, e isso por uma razão muito simples: se o Estado tiver de coletar os recursos na sociedade para tal tarefa – e todos vocês sabem que o Estado não produz rigorosamente nada – ele sempre vai cobrar um pedágio na entrada e na saída do dinheiro para resolver o problema da pobreza, pois esse é o preço da burocracia estatal. Bem melhor, nesse caso, deixar todo o dinheiro com a sociedade, com os próprios indivíduos e as famílias, para que eles descubram as melhores formas de gastá-lo, eventualmente pela realização de novos investimentos produtivos, que criam empregos, renda e riqueza. Essa é a minha visão do mundo.

Infelizmente – e nisso eu sou obrigada a discordar da maior parte de meus colegas de partido – ainda não inventaram nada melhor do que a livre iniciativa e a economia dos mercados livres para criar prosperidade social. Isso não é uma opinião: basta vocês olharem o mundo para constatar que as sociedades mais livres são também as mais ricas; essa lição eu aprendi, depois de muitos percalços na vida.

Por isso, e para isso, estou disposta a liberar as energias criativas dos brasileiros, dos empreendedores, dos investidores nacionais e estrangeiros, facilitando ao máximo seus negócios, e taxando ao mínimo seus fatores produtivos, assim como seus ganhos, que são a justa remuneração pelos riscos incorridos em suas atividades. A reforma tributária que eu pretendo implementar vai reduzir na máxima extensão possível o peso sobre o emprego – ou seja, sobre o trabalho – e sobre a renda, inclusive o lucro dos empresários, que deve transformar-se em novos investimentos. A tributação deve incidir sobretudo sobre o consumo, de preferência o chamado consumo conspícuo, não o consumo dos mais pobres, ainda que mais numerosos.

Em linha com essa intenção, caras brasileiras e brasileiros, pretendo operar uma redução drástica da máquina do Estado. Com um gabinete composto de 37 ou 40 ministros, secretários de Estado e assessores diretos, mesmo que eu quisesse seria impossível despachar com cada um dos titulares dos tentaculares serviços da administração federal central, mesmo que eu recebesse cada um deles continuamente ao longo de uma semana inteira. Como eu pretendo seguir o trabalho de meus ministros com a atenção que eles merecem, vou reduzir o número de ministérios ao total concebido originalmente para a Esplanada dos Ministérios: não mais do que duas dezenas, de preferência menos do que isso. Esperem novidades nessa frente.

Aliás, vou começar imediatamente, suprimindo o ministério da propaganda, também conhecido como Secretaria de Comunicação de Governo. Nenhum governo sensato e responsável necessita fazer propaganda; tampouco é preciso de um ministério inteiro para se comunicar com a sociedade: para isso, o governo já tem porta-voz. Quanto ao resto, ou seja, os ministérios que sobrarem, incluindo a presidência da República, não há o que se preocupar: basta disponibilizar as informações relevantes que tiverem, que a imprensa séria, aquela que não precisa de gorjeta para existir ou se comunicar com a sociedade, divulgará gratuitamente, na exata medida do interesse público que elas realmente tiverem. Chega de propaganda: com isso, vou fazer as economias necessárias para aplicar em saúde e educação.

Justamente, passo agora à educação, pois ela me parece – parece não, é! – a questão chave para se obter crescimento da renda, eliminação da pobreza e redução das desigualdades. Estou plenamente consciente de que o Brasil, em lugar de avançar, só recuou nas últimas décadas, e isso desde antes do regime militar, que, a despeito de ter feito muito pela formação pós-graduada, deixou praticamente abandonados os dois primeiros ciclos de ensino público. As gerações seguintes não souberam corrigir o problema, provavelmente por causa da ampliação democratizante das oportunidades de ensino, mas certamente também por erros de concepção na formulação e implementação dos parâmetros curriculares. Durante anos, ou até hoje, se ouso dizer, nossas orientações didáticas ficaram entregues à influência nefasta de uma tal de “pedagogia do oprimido”, uma coleção de bobagens pretensamente educativas, mas que apenas serviram para atrasar a educação no Brasil, criando uma viciosa divisão da sociedade em classes, como se houvesse uma luta inevitável entre elas.

Pior ainda que essa perniciosa pedagogia do atraso, alegadamente maoísta (quando os próprios chineses abandonaram esse tipo de estupidez há muito tempo), é o sindicalismo exacerbado, de baixa extração, que prevalece para a categoria dos professores: recheado de profissionais das reivindicações salariais, sem qualquer compromisso com a qualidade do ensino, focados num isonomismo doentio que impede o reconhecimento do mérito individual na avaliação do desempenho dos professores e que cuida apenas dos seus direitos, jamais de suas obrigações. Sei que será muito difícil corrigir as deformações da educação brasileira e confesso até que considero tomar a iniciativa de iniciar uma carreira paralela para o professorado, sem as falsas garantias da estabilidade, mas com níveis de remuneração compatíveis com as responsabilidades do cargo, proporcionais ao desempenho efetivo nas salas de aula.

Essa questão da estabilidade dos funcionários públicos, aliás, é uma das pragas do sistema político brasileiro. Não se trata exatamente de uma jabuticaba – pois existe também em outros países em decadência progressiva – mas de um peso crescente que a parte da sociedade que trabalha e paga impostos (mas sem dispor dos privilégios da aposentadoria pública) suporta com cada vez menor paciência. Tenho plena consciência, também, de que o peso do Estado já representa um problema para o Brasil e os brasileiros: de promotor do desenvolvimento, que ele foi décadas atrás, o Estado se tornou um obstrutor do crescimento econômico, pela despoupança que ele provoca ao retirar recursos privados que de outra forma serviriam a novos investimentos, pela enorme carga tributária e pela irracionalidade dos sistemas de arrecadação, que além de seus males declaratórios, costumam ser cumulativos e incidir sobre os mais pobres.

Acho que já está na hora de reduzir o peso do Estado; isso tem de ser feito de alguma forma. Como também sei que não existe entendimento possível entre todos os entes federativos sobre a estrutura tributária ideal, uma que contemple todos os interesses em causa (e que até aumente as receitas, segundo alguns), proponho uma fórmula mais simples e equânime: todos os impostos, sem exceção – o que compreende também as muitas contribuições exclusivas do governo central – serão incluídos num programa de redução automática, progressiva e calendarizada de todas as suas alíquotas básicas, eliminando pelo menos um terço do que essa arrecadação representa hoje como extração compulsória dos recursos legítimos dos cidadãos e das empresas.

Minha intenção é fazer com que, em uma década e meia aproximadamente, cortando poucos pontos percentuais por ano, ou a cada semestre, a carga fiscal total seja trazida dos atuais 2/5 da renda nacional – sim, estamos a 38% do PIB, caminhando para 40% – para menos de 30% da riqueza nacional, valor que deveria ser o máximo admissível para um país como o Brasil. Dessa forma, tratando todo mundo igual, e colocando essa meta num prazo de 15 anos, estados e municípios não poderão reclamar de um corte de impostos drástico ou desequilibrado; eles irão adaptar-se progressivamente à redução gradual de receitas. Na verdade, a experiência histórica ensina que quando se reduzem os impostos, a arrecadação aumenta, pois as pessoas e empresas ficam menos propensas a evitar ou elidir os impostos quando eles são percebidos como menos perversos ao terem suas alíquotas reduzidas.

Quando esse processo for iniciado, e todos se engajarem nele, trataremos de fazer os ajustes necessários no sentido de se reduzir a carga tributária sobre os extratos de baixa renda – o que não é difícil, bastando taxar menos os produtos de consumo popular – bem como sobre o capital e o trabalho, para estimular o emprego e os investimentos.

Brasileiras e brasileiros,

Eu tenho muitas propostas a fazer a vocês, e ao Congresso, neste quadriênio que agora tem início de verdade, e as farei sem arroubos, sem a pretensão de monopolizar a verdade, apenas e tão somente com a intenção de continuar um processo de reformas que teve início duas décadas atrás e que foi momentaneamente interrompido por razões que não cabe agora abordar. Nunca, neste país, deveríamos ter abandonado o caminho das reformas, sobretudo as que foram feitas em termos de estabilização e de modernização do Estado; não pretendo amarrar o país às fantasias estatizantes de um passado que não volta mais. Temos de olhar para a frente, saber o que de melhor está sendo feito em outros continentes e adaptar essas lições de crescimento rápido às nossas próprias necessidades, não ficar cultivando o dirigismo caduco que vigorou durante muito tempo, e que ainda parece ser cultivado em certos países da região. Não existem obstáculos técnicos para isso, nem os recursos para os investimentos produtivos fazem falta, pois há abundância de liquidez no mundo. O que nos atrapalha, e bastante, é a mentalidade atrasada de certos líderes políticos, em total descompasso com a abertura da sociedade às mudanças e inovações.

Estou pronta a fazer a minha parte, e espero receber a ajuda de todos vocês, independente de partidos e de escolas econômicas. O que interessa é o progresso do Brasil e a prosperidade das brasileiras e brasileiros, como vocês.

Conto com vocês, para enfrentar esses enormes desafios.

Obrigada.

Presidente Dilma Rousseff

Com a ajuda (involuntária, mas deliberada) de

Paulo Roberto de Almeida

[Brasília, 20 de janeiro de 2011.]

Cronicas do protecionismo ordinario (bota ordinario nisso...)

Micro-ondas e ar-condicionado importados terão aumento de IPI Sheila D’Amorim e Valdo Cruz, de Brasília Folha de São Paulo, 25/05/2012 Objetivo é proteger indústrias da Zona Franca, isentas do tributo O governo vai anunciar nos próximos dias aumento da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para uma série de produtos, entre eles ar-condicionado e micro-ondas. Apesar de aparentemente ir na contramão dos cortes de impostos feitos para ajudar na retomada da economia, o objetivo é proteger as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus da concorrência com importados. As empresas da Zona Franca são isentas do imposto e, desde o ano passado, vários segmentos reclamam que o aumento das importações reduziu a competitividade do produto nacional. O argumento é que, mesmo contando com benefícios fiscais da região, a produção ainda sofre grande desvantagem em relação a itens do exterior, sobretudo da China. O aumento do IPI foi usado recentemente pelo governo para proteger a indústria automobilística local e tentar fazer com que fábricas estrangeiras se instalem no país. O imposto, nesse caso, foi elevado em 30 pontos percentuais, e o governo isentou da taxação as montadoras instaladas no país. Nesta semana a carga foi reduzida, mas a vantagem para a produção local de veículos foi mantida. Em alguns setores, a elevação do II (Imposto de Importação) para o teto permitido pelas regras de comércio mundial não é suficiente para garantir maior competitividade ao produto nacional e, nesses casos, o governo tem usado o aumento do IPI para encarecer ainda mais o produto vindo de fora. Aparelhos de ar-condicionado são um exemplo. No fim de 2011, o governo elevou o II e, agora, irá aumentar a alíquota do IPI. A avaliação é que a medida deverá estimular a instalação de fábricas na Zona Franca, com aumento do índice de nacionalização, em vez de importação.

Um balanco do governo em 2011 - Marco Antonio Villa

Um Ano para ser esquecido
Marco Antonio Villa
O Estado de S.Paulo, 25/12/2011

A história - até o momento - não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai, finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa.

O governo Dilma Rousseff é absolutamente previsível. Não passa um mês sem uma crise no ministério. Dilma obteve um triste feito: é a administração que mais colecionou denúncias de corrupção no seu primeiro ano de gestão. Passou semanas e semanas escondendo os "malfeitos" dos seus ministros. Perdeu um tempo precioso tentado a todo custo sustentar no governo os acusados de corrupção. Nunca tomou a iniciativa de apurar um escândalo - e foram tantos. Muito menos de demitir imediatamente um ministro corrupto. Pelo contrário, defendeu o quanto pôde os acusados e só demitiu quando não era mais possível mantê-los nos cargos.

A história - até o momento - não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai, finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa. Não há registro de nenhuma realização administrativa de monta. Desde d. Pedro I, é possível afirmar, sem medo de errar, que formou um dos piores ministérios da história. O leitor teria coragem de discutir algum assunto de energia com o ministro Lobão?

É um governo sem agenda. Administra o varejo. Vê o futuro do Brasil, no máximo, até o mês seguinte. Não consegue planejar nada, mesmo tendo um Ministério do Planejamento e uma Secretaria de Assuntos Estratégicos. Inexiste uma política industrial. Ignora que o agronegócio dá demostrações evidentes de que o modelo montado nos últimos 20 anos precisa ser remodelado. Proclama que a crise internacional não atingirá o Brasil. Em suma: é um governo sem ideias, irresponsável e que não pensa. Ou melhor, tem um só pensamento: manter-se, a qualquer custo, indefinidamente no poder.

Até agora, o crescimento econômico, mesmo com taxas muito inferiores às nossas possibilidades, deu ao governo apoio popular. Contudo, esse ciclo está terminando. Basta ver os péssimos resultados do último trimestre. Na inexistência de um projeto para o País, a solução foi a adoção de medidas pontuais que só devem agravar, no futuro, os problemas econômicos. Em outras palavras: o governo (entenda-se, as presidências Lula-Dilma) não soube aproveitar os ventos favoráveis da economia internacional e realizar as reformas e os investimentos necessários para uma nova etapa de crescimento.

Se a economia não vai bem, a política vai ainda pior. Excetuando o esforço solitário de alguns deputados e senadores - não mais que uma dúzia -, o governo age como se o Congresso fosse uma extensão do Palácio do Planalto. Aprova o que quer. Desde projetos de pouca relevância, até questões importantes, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A maioria congressual age como no regime militar. A base governamental é uma versão moderna da Arena. Não é acidental que, hoje, a figura mais expressiva é o senador José Sarney, o mesmo que presidiu o partido do regime militar.

Nenhuma discussão relevante prospera no Parlamento. As grandes questões nacionais, a crise econômica internacional, o papel do Brasil no mundo. Nada. Silêncio absoluto no plenário e nas comissões. A desmoralização do Congresso chegou ao ponto de não podermos sequer confiar nas atas das suas reuniões. Daqui a meio século, um historiador, ao consultar a documentação sobre a sessão do último dia 6, lá não encontrará a altercação entre os senadores José Sarney e Demóstenes Torres. Tudo porque Sarney determinou, sem consultar nenhum dos seus pares, que a expressão "torpe" fosse retirada dos anais. Ou seja, alterou a ata como mudou o seu próprio nome, sem nenhum pudor. Desta forma, naquela Casa, até as atas são falsas.

Para demonstrar o alheamento do Congresso dos temas nacionais, basta recordar as recentes reportagens do Estadão sobre a paralisação das obras da transposição das águas do Rio São Francisco. O Nordeste tem 27 senadores e mais de uma centena de deputados federais. Nenhum deles, antes das reportagens, tinha denunciado o abandono e o desperdício de milhões de reais. Inclusive o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, que representa o Estado de Pernambuco. Guerra, presumo, deve estar preocupado com questões mais importantes. Quais?

Falando em oposição, vale destacar o PSDB. Governou o Brasil por oito anos vencendo por duas vezes a eleição presidencial no primeiro turno. Nas últimas três eleições chegou ao segundo turno. Hoje governa importantes Estados. Porém, o partido inexiste. Inexiste como partido, no sentido moderno. O PSDB é um agrupamento, quase um ajuntamento. Não se sabe o que pensa sobre absolutamente nada. Um ou outro líder emite uma opinião crítica - mas não é secundado pelos companheiros. Bem, chamar de companheiros é um tremendo exagero. Mas, deixando de lado a pequena política, o que interessa é que o partido passou o ano inteiro sem ter uma oposição firme, clara, propositiva sobre os rumos do Brasil. E não pode ser dito que o governo Dilma tenha obtido tal êxito, que não deixou espaço para a ação oposicionista. Muito pelo contrário. A paralisia do PSDB é de tal ordem que o Conselho Político - que deveria pautar o partido no debate nacional - simplesmente sumiu. Ninguém sabe onde está. Fez uma reunião e ponto final. Morreu. Alguém reclamou? A grande realização da direção nacional foi organizar um seminário sobre economia num hotel cinco estrelas do Rio de Janeiro, algo bem popular, diga-se. E de um dia. Afinal, discutir as alternativas para o nosso país deve ser algo muito cansativo.

Para o Brasil, 2011 é um ano para ser esquecido. Foi marcado pela irrelevância no debate dos grandes temas, pela desmoralização das instituições republicanas e por uma absoluta incapacidade governamental para gerir o presente, pensar e construir o futuro do País.

Historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)

E por falar em koala (mais um texto sugestivo, esquecido nos arquivos...) - Paulo Roberto de Almeida

O koala e a coruja

Paulo Roberto de Almeida

( 23 de dezembro de 2005)

            Os chineses têm o curioso costume de batizar, segundo um ciclo que se repete após um determinado período, cada ano do calendário com o nome de um animal, existente na natureza ou pertencente à mitologia: ano do macaco, do cachorro, da cobra, da lebre, do dragão, e por aí vai.

            Não sei se existe algum ano do koala e outro da coruja, mas agora me deu vontade de batizar, não o ano que começa, mas o ano que acaba de passar, como o ano do koala e da coruja, assim mesmo, com dois animais ao mesmo tempo. Explico porque e dou logo as minhas razões, para ninguém pensar que eu fiquei louco ou que estou, de repente, adquirindo manias chinesas. Se isso virar um hábito, assim seja: no ano que vem, invento dois outros animais (ou mantenho esses mesmos).

            É que eu tenho a maior simpatia por esses dois animais, que deveriam ser erigidos à categoria de ícones da paciência e da sabedoria, respectivamente (ou vice-versa). Já tive a oportunidade de escrever sobre “minha vida de koala”, e não vou repetir o prazer que senti em me imaginar um koala, desses bem normais, comendo suas folhas de eucalipto e descendo vagarosamente de galho em galho para ir se acomodando a uma vida tranqüila e modorrenta (na verdade, eu estava imaginando usar dois terços do meu tempo útil para ler, não para dormir, como faz o koala, mas isso não vem ao caso agora). Também admiro as virtudes “hegelianas” da coruja que, segundo aquele filósofo dialético, sempre acompanhava Minerva – Palas Atena para os gregos –, a deusa da sabedoria.

Pois bem, o que me faz introduzir esse novo hábito estranho de pretender batizar, duplamente e retrospectivamente, o ano que se passou com o nome desses dois animais? Acho que este ano de 2005 foi particularmente rico para mim, em dois sentidos: primeiro adquiri uma tranqüilidade e uma satisfação com a vida que não tinha conhecido em muitos anos; depois porque adquiri mais alguns grãos de sabedoria, que acho que têm a ver mais com a sensibilidade do que propriamente com o conhecimento.

Por um lado, parei de ter aquele frenesi de sempre escrever e publicar (talvez um livro por ano), essa terrível mania de estar sempre sentado na minha mesa de trabalho, lendo algum livro ou escrevendo algum texto. Passei a contemplar mais a vida, a ver as coisas com outros olhos, a caminhar pensando no muito que já fiz e no muito que ainda tenho por fazer. Nem tudo é uma questão de produtividade: aliás, se formos aplicar esse conceito ao koala, ele entra no Guinness dos recordes da improdutividade, vagabundagem e preguiça. A sua produtividade deve ser marginal ou próxima do zero: ele é a própria “teoria da classe ociosa” – a famosa leisure class, copyright do Thorsten Veblen –, a imagem mesmo do dolce far niente, um monumento ao droit à la paresse, como diria o Paul Lafargue, uma completa oisiveté, ou como diria o douto Bertrand Russell, in praise of idleness. Agora, me dou ao luxo de não fazer nada, ou melhor, contemplar a natureza e as coisas belas da vida, de preferência algo que combine beleza interna e externa, forma e conteúdo, caráter e substância.

Por outro lado, adoro a coruja, pelo que ela tem de simbolicamente profundo, de sensível, de olhos inteligentes e argutos, sempre atentos e prontos para entrar em ação no melhor momento de fazê-lo. Ela é, ao mesmo tempo, contemplativa e ativa, silenciosa e altaneira, expansiva e retraída, triste e alegre, aberta e fechada, enfim, “filósofa” e “normal”, digamos assim. Ter uma coruja como companhia é uma garantia de reflexão ponderada, mas também de raciocínio rápido, impecável na lógica, mas dotado de rara sensibilidade, como se ela nos transmitisse, de uma só vez, certezas e dúvidas, segurança e inquietação. Acho que todas essas características contraditórias são próprias do pensamento curioso, animado de um ceticismo sadio, das almas sensíveis aos desígnios da criação inovadora, mas também da preservação da boa tradição. É a coruja quem fica por cima do ombro do filósofo, provavelmente assoprando-lhe ao ouvido o que ele poderia cogitar sobre uma dada situação na vida, ou sugerindo-lhe alguma solução genial a um problema inesperado.

Por tudo isso, e também pelo prazer que essas figuras mais do que simbólicas me deram ao introduzir um novo significado em minha vida neste ano de 2005, não hesito um só instante em batizar, retrospectivamente, este ano que se encerra como o ano do koala e da coruja. Espero que esses simpáticos animais venham me visitar novamente em 2006, e que esta situação possa durar até onde a vista alcança...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, Sexta-feira, 23 de dezembro de 2005

World Trade Report 2011: Regional Trade Agreements

RESEARCH AND ANALYSIS
World Trade Report 2011
The WTO and preferential trade agreements: From co-existence to coherence

The ever-growing number of preferential trade agreements (PTAs) is a prominent feature of international trade. The World Trade Report 2011 describes the historical development of PTAs and the current landscape of agreements. It examines why PTAs are established, their economic effects, and the contents of the agreements themselves. Finally it considers the interaction between PTAs and the multilateral trading system.

Accumulated trade opening — at the multilateral, regional and unilateral level — has reduced the scope for offering preferential tariffs under PTAs. As a result, only a small fraction of global merchandise trade receives preferences, and preferential tariffs are becoming less important in PTAs.

The report reveals that more and more PTAs are going beyond preferential tariffs, with numerous non-tariff areas of a regulatory nature being included in the agreements.

Global production networks may be prompting the emergence of these “deep” PTAs as good governance on a range of regulatory areas is far more important to these networks than further reductions in already low tariffs. Econometric evidence and case studies support this link between production networks and deep PTAs.

The report ends by examining the challenge that deep PTAs present to the multilateral trading system and proposes a number of options for increasing coherence between these agreements and the trading system regulated by the WTO.

Download pdf:

> Complete report (256 pages; 8034KB)

> Contents, acknowledgements, disclaimer, DG Foreword and Executive Summary (19 pages; 820KB)

I- World trade in 2010 (22 pages; 451KB)

II- The WTO and preferential trade agreements: From co-existence to coherence
> A. Introduction(6 pages; 78KB)
> B. Historical background and current trends(46 pages; 2315KB)
> C. Causes and effects of PTAs: Is it all about preferences?(30 pages; 550KB)
> D. Anatomy of preferential trade agreements(42 pages; 1063KB)
> E. The multilateral trading system and PTAs(32 pages; 485KB)
> F. Conclusions(3 pages; 61KB)

> Statistical appendix(29 pages; 324KB)
> Bibliography(11 pages; 178KB)
> Technical notes, glossary, abbreviations and list of figures (16 pages; 859KB)

(links)

> Previous World Trade Reports

Curso PRAlmeida: A Ordem Global e a Inserção Internacional do Brasil, ESPM-SP, 18 a 22/07/2011

Como o curso já fechou as inscrições, eventuais interessados devem se dirigir diretamente à Secretaria dos Cursos de Férias (e-mail: ferias@espm.br; F. 11/5085-4585 - Fax. 5085-4589), e falar com Heloisa ou Letícia, para solicitar inscrição tardia.

A ORDEM GLOBAL E A INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL
Curso de Férias - Paulo Roberto de Almeida
ESPM-São Paulo, 18 a 22/07/2011

Carga horária - Datas: Horários -
Duração: 115 h/a - De 18 a 22/07/2011 das 19h às 22h30

Serão enfocados os principais problemas da agenda diplomática mundial e a forma como o Brasil interage em cada uma dessas vertentes, no contexto da globalização e da internacionalização de seu sistema econômico.

Tipo de curso: Extensão - Cursos de Férias
Local: São Paulo
Duração: 15 horas-aula
Mais Informações: (11) 5085-4600
centralinfo@espm.br

Inscreva-se:
(falar com a Secretaria, como indicado acima)

Programação do Curso: http://www.espm.br/Upload/Cursos/1062.pdf

A Ordem Global e a inserção internacional do Brasil

Objetivos:
Informar, analisar e debater, com os participantes do curso, os aspectos políticos, econômicos e tecnológicos da ordem internacional contemporânea. Serão enfocados os principais problemas da agenda diplomática mundial e a forma como o Brasil interage em cada uma de suas vertentes, no contexto da globalização e da internacionalização de seu sistema econômico.

A quem se destina:
A estudantes de humanidades em geral, de cursos de Relações Internacionais, em particular, mas também a todos os que estudam temas de alguma forma afetos aos negócios globais, em nível de graduação ou especialização em administração (com foco em global business). Deve interessar, igualmente, a homens de negócio, assim como a quaisquer outros profissionais interessados em atualizar conhecimentos sobre a agenda internacional (negociações comerciais multilaterais e regionais, crises financeiras, temas globais) e sobre a diplomacia brasileira em particular.

Metodologia:
Distribuição preliminar de apostila e de ampla bibliografia sobre os pontos selecionados, exposição em classe e interação com os alunos sobre as questões selecionadas e outras sugeridas durante o próprio curso .

Programa:
1. A ordem política mundial do início do século XXI e o Brasil
/1.1. Segurança estratégica e equilíbrios geopolíticos: interesses do Brasil
/1.2. Relações entre as grandes potências e conflitos regionais: a América do Sul
/1.3. Cooperação política e militar nas zonas de conflitos: o Conselho de Segurança

2. A ordem econômica mundial e a inserção internacional do Brasil
/2.1. Regulação cooperativa das relações econômicas internacionais
/2.2. Assimetrias de desenvolvimento: crescimento e investimentos estrangeiros
/2.3. Cooperação multilateral e Objetivos do Milênio
/2.4. Recursos energéticos e padrões de sustentabilidade: o papel do Brasil

3. Economias emergentes no contexto mundial: desafios e perspectivas
/3.1. Evolução recente das economias emergentes no contexto mundial
/3.2. Acesso a mercados e negociações comerciais multilaterais
/3.3. O Brasil no contexto das economias emergentes: desafios e limitações

4. O Brasil no contexto dos Brics: anatomia de um novo grupo
/4.1. O que são, como evoluíram e o que pretendem os Brics
/4.2. Impacto dos Brics na economia mundial e desta nos Brics
/4.3. O Brasil e as implicações geoeconômicas e geostratégicas do novo grupo

5. O regionalismo sul-americano e o papel político-econômico do Brasil
/5.1. Contexto político da América do Sul em perspectiva histórica
/5.2. Os processos de integração regional e a evolução da posição do Brasil
/5.3. Integração regional: origens e evolução do Mercosul, crise e estagnação
/5.4. Desafios do Mercosul no contexto regional e mundial: perspectivas

Professor:
Paulo Roberto de Almeida - Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984), Mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia (1977), diplomata de carreira. Professor orientador no Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, Professor de Economia Política Internacional no Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília – Uniceub. (www.pralmeida.org)

Inscrições:
Exclusivamente pelo site da ESPM: www.espm.br/ferias
(agora apenas via Secretaria, como indicado acima)

Certificado:
O certificado será fornecido ao final do curso, às pessoas que comparecerem a 75% das aulas. Caso o aluno falte à última aula, o certificado poderá ser retirado na Secretaria de Graduação: Campus Prof. Francisco Gracioso, à Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 Vila Mariana, de segunda a sexta-feira, às 9h às 20h30.

Data de Inscrição, Valores:
04 abr até 19 jun: R$ 710,00
a partir de 20 de jun: R$ 780,00

Pagamento parcelado com cheque somente na ESPM - SP. Campus Prof. Francisco Gracioso, à rua Dr. Álvaro Alvim, 123 Vila Mariana, de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h30.