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segunda-feira, 30 de junho de 2014

A desintegracao da Siria - Paulo Sergio Pinheiro (FSP)

De fato, como a diplomacia brasileira vem dizendo desde o início, não existe solução militar ao problema da Síria, e que a solução teria de ser política, ou diplomática. O problema é que nenhum dos lados pretende sentar-se à mesa para debater politicamente, nem os próprios contendores pretendem, podem, ou querem realmente uma resposta e uma solução política. De diplomacia, então, nem falar. A única "solução" em vista, portanto, é o esgotamento dos dois lados numa insana guerra, que não se sabe se é civil, étnica, tribal, religiosa, partidária, ou qualquer outra coisa. O país está destruído e a população destroçada sobretudo em suas esperanças de ter uma vida normal.
E tudo começou porque um ditador pretendeu manter-se no poder ante os protestos pacíficos de cidadãos por uma abertura política e por mais democracia. Massacrados estes, o caminho estava aberto para os fundamentalistas.
Ditadores, por mais que pretendam "unir" o país, sempre colocam seus interesses pessoais acima dos da nação, e por isso devem ser afastados pela pressão da comunidade internacional. Como isso não foi possível na Síria, temos essa situação de caos absoluto.
Paulo Roberto de Almeida

A DESINTEGRAÇÃO DA SÍRIA
Estratégias da ilusão
Paulo Sérgio Pinheiro
Presidente da comissão independente internacional de investigação da ONU sobre a República Árabe da Síria
Folha de SP, 29/06/2014

A ameaça de guerra no Oriente Médio está cada vez mais próxima. O conflito no Iraque terá repercussão devastadora na Síria e nos países vizinhos
No quarto ano do conflito armado, milhões de sírios ainda sofrem com a perda de familiares em bombardeios aéreos, com a violência em centros de detenção, com desaparecimentos e fome. Mais de 150 mil pessoas perderam a vida.
A incapacidade de proteger os civis dos bombardeios das forças governamentais sírias e dos ataques dos grupos não estatais armados levou a um sofrimento indizível.
Estima-se que 9,3 milhões de sírios têm necessidade de assistência humanitária urgente, com 4,25 milhões de deslocados internamente e 2,8 milhões de refugiados em países vizinhos. A expressiva maioria são mulheres e crianças.
A infraestrutura básica do país foi destroçada. Escolas foram reduzidas a escombros ou ocupadas pelas forças armadas. Hospitais foram invadidos. Bairros residenciais estão destruídos. Alimentos, água e eletricidade foram cortados para infligir sofrimento a populações civis. A guerra teve um impacto devastador sobre a economia do país.
Como meu colega Lakhdar Brahimi afirmou antes de renunciar a suas funções de enviado conjunto da ONU e da Liga Árabe, a Síria está a ponto de se tornar um "Estado falido, com senhores da guerra por toda parte", e o conflito não ficará restrito às fronteiras do país.
A guerra na Síria atingiu um ponto de inflexão que ameaça toda a região. O governo sírio e os grupos armados na oposição têm levado a violência ao paroxismo. Todos desrespeitam flagrantemente as regras dos direitos humanos. Uma impunidade generalizada campeia.
Combatentes e cidadãos são torturados até a morte dentro de centros de detenção, homens são decapitados e alguns crucificados em praça pública, mulheres vivem com o estigma do abuso sexual e as crianças são recrutadas pelas forças de combate.
Escolhas cotidianas como ir ou não à mesquita para as orações, ir ou não ao mercado para fazer compras de comida ou levar ou não as crianças à escola para que deem continuidade a seus estudos se tornaram decisões de vida ou morte.
Como as partes em conflito chafurdam na ilusão de que a vitória militar está a seu alcance, Estados com influência no conflito renunciaram a trilhar a via para uma solução política. Alguns continuam a fornecer armas, artilharia e aviação para o governo ou contribuem com assistência logística e estratégica. Outros países e indivíduos apoiam os grupos armados não estatais com doações financeiras, armas e treinamento. Alimentam, assim, uma guerra por delegação, uma "proxy war" de potências dentro da Síria.
A ameaça de uma guerra regional no Oriente Médio está cada vez mais próxima. O conflito armado que se alastra no Iraque terá repercussão devastadora na Síria e em outros países limítrofes.
O aspecto mais alarmante tem sido o aumento da ameaça sectária, consequência direta da dominação de grupos extremistas como o Estado Islâmico no Iraque e no Levante, o EIIL. Seus combatentes radicais atacam não somente as comunidades sunitas que não se submetem a seu controle, mas também minorias como os xiitas, alauítas, cristãos, armênios, drusos e curdos, todos considerados apóstatas ou infiéis que devem ser abatidos.
Diante das ilusões desse triunfalismo belicoso generalizado por todas as partes, deve-se continuar a insistir que não há solução militar para o conflito. Desde o início, a única via sempre foi e continua sendo uma negociação diplomática, política, que inclua todos os países com influência na região, desde o Irã até a Arábia Saudita.
Os povos da Síria têm o direito de exigir da comunidade internacional, pelas oportunidades perdidas de terminar o conflito e pelo sofrimento a eles imposto, que a paz não continue a lhes ser negada.

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, 70, é presidente da comissão independente internacional de investigação da ONU sobre a República Árabe da Síria. Foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso.

Eleicoes 2014: por um punhado de votos...

Quais outras categorias profissionais conseguirão ser classificadas dentro do conceito "atividades perigosas" ou "de risco", para aumentar o salário em 30%?
Os ciclistas, os skatistas, os pedestres?
Paulo Roberto de Almeida 

Adicional a motociclistas será regulamentado pelo MTE

Regulamentação será submetida a consulta pública a partir de 15 de julho. Adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE

Brasília, 27/06/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai regulamentar o adicional de periculosidade criado pela Lei 12.799, de 18 de junho de 2014. A Lei considera perigosas as atividades dos trabalhadores com motocicletas e o adicional representa 30% a mais no salário do empregado.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) vai coordenar a regulamentação, por meio da elaboração do Anexo V da Norma Regulamentadora Nº 16 (NR-16). O instrumento vai definir as situações que geram direito ao adicional de periculosidade, considerado o disposto na Lei.

O processo de elaboração se inicia pela redação de um texto técnico básico, submetido à consulta pública por 60 dias. Recebidas as contribuições da sociedade, o debate é feito por um Grupo de Trabalho Tripartite, com participação de trabalhadores, empregadores e governo. O texto estará disponível para sugestões a partir do dia 15 de julho.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O pagamento passa a ser obrigatório a partir da publicação da regulamentação.

Plano Real, 20 anos de bons servicos ao pais - O Globo

Real 20 anos: com 12 anos de PT, a volta da inflação
Na foto, a equipe do Plano: Malan, Arida, Franco e Bacha.
O jornal O Globo traz uma série de matérias sobre os 20 anos do Plano Real, que domou a inflação e assentou as bases do crescimento brasileiro. Inimigo do plano desde o primeiro momento, o lulopetismo não fez nenhum ajuste nos últimos 12 anos - e o que temos é a volta da inflação. Aliás, como diz o jornal, "temos crescimento baixo de nação rica e inflação de país pobre":

Passados 20 anos do Plano Real, os números da economia mostram o Brasil com inflação alta de Terceiro Mundo e crescimento baixo de país desenvolvido. Ao cruzar os dois indicadores com os de 32 países de América Latina, Brics (além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Tigres Asiáticos (Hong Kong, Coreia do Sul, Cingapura e Taiwan) e desenvolvidos, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, encontrou a sétima maior inflação acumulada de 1995 a 2013, de 275,4%, mesmo com a estabilização — o que representou taxa média anual de 7,2%, pouco acima da expectativa de inflação do mercado para este ano, de 6,46%. Na América Latina, o Brasil só perde para Venezuela e Colômbia. No ranking de crescimento, o Brasil cai para o meio da lista. Está na 15ª posição, com média de expansão de 3%.

— O que essa tabela mostra é que, em termos de crescimento econômico, o Brasil tem característica de país desenvolvido (países maduros que crescem mais devagar). Já a inflação revela problema crônico de país de Terceiro Mundo. Podemos sintetizar o problema pelo custo Brasil, colocando no preço as nossas deficiências estruturais, como logística, mobilidade urbana caótica, burocracia, tributação complexa e excessivamente elevada.

‘CUSTO BRASIL AFUGENTA CRESCIMENTO’

O economista ainda cita problemas de ingerência política em decisões técnicas, o que provoca insegurança jurídica e baixo crescimento.

— Todo esse custo Brasil afugenta o crescimento. Os Tigres Asiáticos estão à frente do Brasil. Crescem quase o dobro, enfrentando adversidades externas maiores que o Brasil. Na comparação com os outros, é emblemática a nossa situação.

Essa situação não é à toa. O processo de estabilização do Brasil combateu 30 anos de indexação (repasse para os preços da inflação passada), afirma o decano da PUC e especialista em inflação Luiz Roberto Cunha:

— Ninguém teve 30 anos de indexação como nós tivemos. No crescimento, tivemos problemas sim, não evoluímos nas reformas como o Chile, a Colômbia e o Peru (todos tiveram expansão superior à do Brasil). Eles caminharam melhor do que nós. É claro que a complexidade da economia brasileira também é maior.

Para poder conviver com a inflação, foi criada a correção monetária no período militar, que embutia, na maioria dos preços, a inflação passada. A correção monetária foi extinta com o Plano Real.

Cunha afirma que a indexação ainda existe, atualmente causada por uma inflação renitente em 6%:

— A demanda por indexação cristalizada em 6% é muito grande, formal e informal. O aumento real do salário mínimo tem como contrapartida a inflação de serviços, que está comendo parte do ganho.

O professor da USP Heron de Carmo teme esse repasse da inflação passada aos preços de hoje. Para ele, o governo errou ao não reduzir para 3% a meta de inflação quando as taxas estavam perto de 4%, entre 2006 e 2007:

— A inflação começou a subir com os choques. Agora, vivemos administrando choques. Ainda temos o custo da taxa de juros entre as mais altas do mundo.

Há de se ter cuidado com as comparações, afirma Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria, diante de estágios diferentes de desenvolvimento entre os países. Ela cita o exemplo da China, que deu um impulso no crescimento com a migração da população rural para as cidades, elevando a produtividade e o crescimento. O Brasil viveu este fenômeno com mais intensidade nas décadas de 1960 e 1970. A economista considera boa a média de 3% de crescimento anual, mas chama a atenção para o fato de esta performance ter piorado nos últimos anos. Para 2014, o Relatório de Inflação do Banco Central, divulgado semana passada, já prevê expansão da economia de apenas 1,6%. Mas a avaliação da economista não se repete para as taxas de inflação:

— Ficamos mal na foto na inflação. É alta a média de 7,2%. Muito longe da meta de 4,5%. Tem havido um enfraquecimento institucional no Brasil. Isso fica claro com a inflação muito alta. Se alguns preços não estivessem represados, poderia estar até acima de 7,2%. Deveríamos estar hoje bem abaixo desta média de 20 anos.

Cunha lembra que mesmo países que sofreram com inflação alta não tinham a tradição de indexação do Brasil, citando a quantidade de índices de preços aqui, com os da FGV, da Fipe e do IBGE.

Mônica afirma que Colômbia, Chile e Peru não tiveram o problema inflacionário do Brasil, mas conseguiram adotar políticas de abertura comercial e fazer reformas como a tributária e trabalhista:

— Quando se faz reforma estrutural, ganha-se eficiência. O crescimento sobe, e a inflação cai.

REAL: FALTA DE SURPRESA EXPLICA SUCESSO

Para Lia Valls, especialista em América Latina da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Brasil se saiu bem, na medida do possível, principalmente baixando o patamar da inflação:

— Dentro do possível, a gente se saiu bem. Conseguimos, principalmente, sair da âncora cambial de uma forma que não causou muito trauma na economia. Conseguimos fazer isso de uma maneira que não a inflação não acelerou. Depois se criou um consenso de que a inflação é algo que a gente não deve aceitar.

Cunha afirma que o sucesso do real veio da falta de surpresas. Num artigo em dezembro de 1993, o professor da PUC explica cada passo do plano, com base na divulgação oficial, ao contrário de planos anteriores, que a população só sabia o que ia acontecer na hora.

Na avaliação do diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Francisco Lopreato, foi a renegociação da dívida externa que viabilizou o sucesso do Plano Real. Segundo ele, a experiência brasileira seguiu a de outros países da América Latina, que conseguiram se livrar da hiperinflação após reestruturar a dívida dos países.

— Não é coincidência que o Plano Real só tenha ocorrido depois da renegociação. Sem querer tirar o mérito do real, que foi um plano inteligente, o acordo da dívida retomou o acesso ao crédito internacional, o que tornou viável o plano.

Os companheiros: aliados do maior ladrao do Brasil; ja vai tarde... - Nivaldo Cordeiro

Já vai tarde, não, ele continua ali, aliado dos piores atrasos do Brasil.
Só desistiu de concorrer porque iria perder, mas quer continuar mandando, como sempre mandou, apenas que hoje convertido em capataz do senhor de todos os capatazes.
E quem o chamou de maior ladrao do Brasil fou justamente aquele que é hoje seu maior aliado, o guia genial dos povos, e o chefe de todos os chefes, o atual dono do atraso da política brasileira.
Eles se merecem...
Paulo Roberto de Almeida 
O discurso do Sarney
Meus caros, este discurso do Nivaldo Cordeiro eu jamais esqueci, porque é a síntese sobre José Sarney mais perfeita que já li. Trata-se de um artigo de 2009 que continua atualíssimo hoje, depois que recentemente aquele político maranhanse declarou que não vai  concorrer a cargos públicos. 

Por Nivaldo Cordeiro
Junho de 2009

Eu sempre soube que José Sarney nunca foi um estadista, no sentido dicionarizado de ser uma pessoa que tem liderança política e sabedoria para se portar acima dos interesses gremiais menores e em prol dos interesses gerais. Sempre me pareceu que o senador pautou sua vida política pela mesquinharia, pelo compadrio, pelo usufruto do poder de Estado para fazer prevalecer seus instintos de clã naquilo que tem de mais retrógrado. Tem me parecido que a ética dos cupinhas é a que preside as relações dele com o poder, desde a origem. 

A crise que eclodiu nos últimos dias, em torno dos atos ditos secretos do Senado (uma vergonha inominável, mais do que uma afronta à Constituição), é a expressão mais degradante das práticas nepotistas que se tem notícia. Esses atos colocaram Sarney sob as luzes da ribalta e atraíram a ira de toda a Nação brasileira. Noticiou-se que irmão, neto, sobrinho - e sabe-se lá mais quantos familiares seus - foram objeto dessa forma suja de ocultação do ato administrativo ordinário. Houve uma locupletação espantosa da parentela com as verbas públicas. 

O que mais incomodou no discurso de Sarney foi o pseudo tom majestático que o senador lhe deu, como se o seu passado servisse de biombo para esconder as pequenas estripulias nepotistas que foram noticiadas, como se, associadas a elas, não estivesse a falta gravíssima de não se dar a devida publicidade legal aos atos de gestão. 

Nem o passado do senador Sarney é grandioso e nem as atuais denúncias são miudezas. Elas testemunham, sim, a mesquinharia de quem se julga dono do poder e acima das leis, como um faraó renascido no Maranhão. Nem ditadores conseguiram essa proeza de ficarem acima das leis, quanto mais nobres senadores, símbolos da República e das práticas republicanas, que têm que dar satisfação cotidiana dos seus atos. 

Graças a Deus ainda vivemos dentro de uma sociedade aberta e que tem uma imprensa livre, apesar de tudo. Nada pode ter ocultação permanente, esse é o testemunho que nos ficou dos grandes escândalos recentes do governo Lula, como o do mensalão, de triste memória. 

E numerar a longa carreira política do senador como álibi no seu discurso só demonstrou a má fé que lhe move. Qualquer ser, se somar seus atos bons e esconder seus atos indignos, poderá fazer crer aos interlocutores que é um portador de santidade, uma evidente falsificação. O fato é que sua vida política, para além dos cargos eletivos ocupados e das honrarias angariadas por força desses cargos, ao longo de sua vida pública, aí incluindo a eleição para a Academia Brasileira de Letras, está longe de ser virtuosa. 

Toda a gente sabe de sua responsabilidade maior sobre a origem da hiperinflação, que legou ao término de seu mandato na Presidência da República, testemunha indelével da má gestão administrativa oriunda de sua ética de cupinchas . Eu próprio pude testemunhar a febre de nomeações imorais de levas de levas de cabos eleitorais, para cargos públicos estáveis, durante o seu governo, sob a vigência da lei anterior à Constituição atual, legalidade que jamais serviu para esconder a imoralidade do que foi feito. 

Os últimos dias antes de viger a nova Constituição foram pavorosos em matéria dessas nomeações imorais, devidamente assinadas nos decretos pelo presidente em exercício. Basta consultar o Diário Oficial da época, pois então não se usava a prática de atos secretos. 

Nunca é demais recordar que o Estado do Maranhão continua a ser uma das unidades federativas mais pobres e subdesenvolvidas do Brasil, em grande parte por causa da incúria dos governantes que se sucederam no poder ao longo das últimas décadas, basicamente Sarney em pessoa, seus familiares e seus compadres políticos. 

Que retórica mais pobre essa de tentar colocar como escudo protetor o espírito corporativo do Senado, como podemos ler no trecho: "não é a primeira vez que digo isso aqui, vou repeti-la - a instituição é maior do que todos nós somados". Claro que a instituição é maior do que cada um dos seus membros isolados, claro que o Senado é uma das faces do povo brasileiro. Pura redundância, um truísmo. Mas não se pode dizer que as travessuras nepotistas secretas denunciadas tornem um dos pares diferenciados dos demais em sentido positivo, mas o torna certamente diferenciado em sentido negativo, motivo de execração pública. 

É possível que a gravidade do escândalo leve eventualmente à abertura de processo de cassação dos responsáveis, se o Senado reagir à altura do que esperam muitos dos brasileiros, entre os quais me incluo. 

"Não seria agora, na minha idade, que iria praticar qualquer ato menor que nunca pratiquei na minha vida", declarou Sarney. Precisamente o contrário! Em qualquer idade que ele tenha transitado no poder, mormente agora, o que se ouve é que a prática nepotista sempre foi usada, alargada para atender toda sorte de compadrio político. Os documentos vindos a públicos atestam isso à sobeja. 

Querer diluir a presente crise no contexto de uma suposta crise global da instituição dos parlamentos pelo mundo é recurso sofistico atroz. É como se não existisse fato causador do escândalo que tomou conta dos meios de comunicação, como se o escândalo não tivesse motivação concreta, sabida e reconhecida. Todos os nomeados têm o seu sobrenome ou lhe são aparentados. 

Mesmo assim o senador Sarney não teve pejo de dizer: "Então, é com essa responsabilidade que nunca tive meu nome associado a qualquer das coisas que são faladas aqui dentro do Congresso Nacional, ao longo do tempo, porque isso é uma crise mundial. O que se fala aqui no Brasil sobre o Congresso fala-se na Espanha, fala-se na Inglaterra, fala-se na Argentina, fala-se em todos os lugares". 

Ora, se o irmão de Sarney, seu neto, sua sobrinha e sabe-se lá mais quem são denunciados pela imprensa, então é o nome, sim de Sua Excelência, que está conspurcado pelo nepotismo. Eles, os seus parentes diretos, estão lá precisamente porque você é senador da República e no momento é o presidente do Senado Federal. Os parentes nunca estiveram lá por méritos pessoais. Seus parentes diretos não apenas adquiriram ricos proventos em cargos públicos sob a sua jurisdição, e até mesmo um garoto que pode se dizer ainda imberbe e não formado, netoseu, lá foi nomeado. 

Não há grandeza alguma no discurso de Sarney, mas uma majestade postiça e inconveniente que agrediu aos que lhe ouviram e agride àqueles que leem a peça. Pura retórica vazia. Uma palavra fantástica que nunca terá o poder de fantasiar o mal feito. O discurso bem poderia ter sido mais singelo e curto e substantivo, que dissesse o que a Nação quer ouvir, mas seria demais esperar tal grandeza. 

Eu nunca esperei!

Chile 14 vs Brasil 0: Copa das liberdades economicas e dos resultados sociais

Na verdade, o resultado final não é 13 a 1, e sim 14 a 0. O único item que aparentemente colocaria o Brasil na frente do Chile, o desemprego menor, de fato é maior, de acordo com as estatísticas amplas do IBGE, e não com a amostra de apenas 8 regiões metropolitanas que resulta nessa taxa mais favorável.
O Brasil perde em todos os capítulos.
Paulo Roberto de Almeida

Longe do gramado, Brasil toma goleada do Chile.
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Na "Copa da Liberdade Econômica", o Brasil patrimonialista de Dilma e Lula perde de 13 a 1 para o Chile, segundo levantamento realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo:


Independentemente do resultado dentro dos gramados, fora deles o Chile é talvez o maior exemplo de como o Brasil poderia prosperar se adotasse medidas liberais em sua economia. Partido de indicadores muitos próximos aos brasileiros, o 7° país mais liberal do mundo teve nos últimos 30 anos uma grande melhora em todos os indicadores sociais e econômicos, goleando o Brasil em praticamente todos e atingindo níveis de países do primeiro mundo. Os chilenos vivem mais, têm facilidade muito maior para abrir empresas (11 *minutos* e pela internet), assassinatos são raros, a imprensa é muito mais livre, a corrupção é baixa e o sistema de saúde é muito superior. Tudo isso com baixa inflação e taxa de juros, levando o Chile a ter o maior PIB per capita da América Latina.

Concurso para a carreira diplomatica: perguntas bizarras e arbitrarias

Já tinha postado esta matéria do Correio Braziliense aqui, que volto a transcrever pois o problema permanece atual: a subjetividade de algumas questões colocadas aos candidatos. Eu provavelmente não conseguiria responder nenhuma delas e talvez tivesse sido reprovado.
Paulo Roberto de Almeida

Tradicionalmente um dos mais difíceis do país, o concurso para o Instituto Rio Branco - que forma os diplomatas brasileiros - está especialmente concorrido neste ano.

Cerca de 4.000 inscritos disputam apenas 18 vagas, com salário inicial de R$ 14.290,72. A seleção, que teve a primeira etapa no início de abril, entrou na segunda fase neste sábado e se encerra em 17 de maio.
Candidatos descontentes com os atuais critérios de seleção criaram no Facebook o grupo 'Por um CACD (Concurso de Admissão à Carreira Diplomática) mais objetivo'. Na sexta, o grupo contava 199 membros.
Eles querem que os formuladores da prova comentem os gabaritos e que as questões sejam elaboradas a partir de uma bibliografia, para evitar interpretações divergentes sobre os temas cobrados. Defendem ainda que, se os candidatos tiverem negados pedidos de revisão da prova, os examinadores justifiquem suas decisões.
Uma candidata que concorria ao exame pelo quarto ano seguido e não se classificou para a segunda fase diz ter desistido da carreira porque 'a prova se tornou muito subjetiva'.
Ela afirma ainda que boa parte dos conteúdos cobrados nos últimos concursos dificilmente será aplicada na carreira. A candidata cita a prova de inglês em 2013, em que se exigia a tradução do inglês para o português de um texto que mencionava diversos tipos de sons emitidos por pássaros.
O candidato deveria saber as palavras em português correspondentes aos termos 'cackle', 'croak', 'whistle' e 'squawk' - segundo o dicionário Michaelis, as traduções mais próximas são, respectivamente, 'cacarejar', 'coaxar', 'assobiar' e 'grasnar'.
Também pesaram - em sua decisão de desistir - os gastos que teria com mais um ano de preparação. Hoje, por causa da dificuldade da prova, grande parte dos aprovados no Instituto Rio Branco recorre a cursos preparatórios para o exame.
O curso mais popular, o Clio, cobra cerca de R$ 30 mil por cinco meses de aulas para todas as disciplinas exigidas no exame. A prova requer conhecimentos de geografia, história, português, política internacional, direito, economia, inglês, espanhol e francês.
Alguns candidatos concorrem ao exame quatro ou cinco vezes até serem aprovados. A maioria, porém, desiste de tentar a vaga após alguma reprovação.
O Ministério de Relações Exteriores disse que o rigor da seleção se deve ao grande número de candidatos. Segundo a pasta, outros concursos públicos para carreiras concorridas têm grau de dificuldade equivalente.
O ministério afirmou que a elaboração das provas é responsabilidade do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), da UnB (Universidade de Brasília).
Em nota, o Cespe afirmou que a prova 'é estabelecida com base na complexidade e nas características do cargo público para o qual a seleção está destinada'.
— A explicitação da referida estrutura é feita no edital de abertura do certame, ao qual o candidato adere ao efetuar a sua inscrição. O Cespe/UnB esclarece, ainda, que os editais de abertura de todos os concursos, que contêm as regras que regem os certames, são definidos em comum acordo entre as instituições contratante e contratada.
Menos vagas
Nos últimos anos, outro fator tem desencorajado aspirantes a diplomata. Após contratar cem diplomatas ao ano entre 2006 e 2010, em movimento concomitante à abertura de embaixadas brasileiras no exterior, o Itamaraty vem reduzindo o número de admissões anuais.
O número de postos oferecidos neste ano, 18, é o menor desde que o Instituto Rio Branco passou a registrá-los, em 1996, quando 30 diplomatas foram contratados.
O Itamaraty disse à BBC Brasil que o número de vagas obedece a decisão do Ministério do Planejamento e reflete os esforços de contenção de gastos em todo o governo.
Porém, para Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, as vagas ofertadas neste ano são insuficientes para atender às necessidades da política externa brasileira.
— O número, que é historicamente baixo, mostra que o governo atual não tem um compromisso muito sério com o projeto da política externa e não se importa muito com questões globais.
Corpos diplomáticos
Segundo Stuenkel, mesmo com a expansão de postos nos anos Lula, o Brasil segue com um dos menores corpos diplomáticos entre todos os países emergentes.
— A decisão de não continuar com a expansão tem consequências importantes, porque o Brasil não terá capacidade de analisar a situação em vários países e dependerá de análises de outros países, feitas conforme interesses diferentes dos seus.
Stuenkel elogia, contudo, o caráter meritocrático da seleção de diplomatas. Segundo ele, "o Itamaraty é o único ministério do governo brasileiro que um novo presidente não consegue encher com seus aliados".
A imunidade do órgão a apadrinhamentos e indicações políticas, diz ele, fez com que os diplomatas ganhassem boa reputação no país.
Por outro lado, afirma Stuenkel, num país desigual como o Brasil, a meritocracia acaba por privilegiar "um grupo bastante elitizado".
— O Itamaraty já mudou bastante, já tem uma composição étnica diferente, diplomatas de origem mais humilde. Mas, como todas as instituições de elite no Brasil, ainda não conseguiu refletir a diversidade da sociedade brasileira.
O Itamaraty diz que tem se esforçado para ampliar a diversidade étnica e social dos seus quadros. Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão citou seu programa de ação afirmativa, iniciado em 2002.
O programa concede bolsas para que candidatos negros se preparem para o concurso para o Instituto Rio Branco. Uma reportagem da BBC Brasil em 2012 revelou, porém, que apenas 2,6% dos candidatos aprovados desde o início do programa eram negros que se beneficiaram das bolsas
O professor Oliver Stuenkel questiona, ainda, o grande peso que se dá ao conhecimento acadêmico na seleção e formação de diplomatas no país.
Segundo ele, o trabalho do diplomata brasileiro se distancia cada vez mais da 'diplomacia clássica' e se aproxima de áreas técnicas do governo, como agricultura e educação.
'Isso requer pessoas com interesses diversificados e que idealmente tenham experiência de trabalho, e não só jovens academicamente brilhantes'.
Já para o diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, o concurso para diplomatas já atrai candidatos com formações e competências variadas.
— Há muita gente brilhante e que se destacou nas várias áreas de que o Itamaraty cuida, como comércio, meio ambiente e direitos humanos.
Ele defende que a formação de diplomatas continue privilegiando uma 'abordagem de cultura humanística geral'.
'Embora tenda a exigir uma especialização, a diplomacia é em grande parte uma atividade política, que exige uma personalidade dotada de cultura ampla para compreender outros povos e mentalidades'.
Quanto à diminuição de vagas nos últimos concursos, Ricupero diz se tratar de processo natural após o forte crescimento do ministério na gestão do então chanceler Celso Amorim (2003-2011).
— O Brasil já tem uma das maiores redes [diplomáticas] do mundo, não dá para continuar expandindo muito mais.

domingo, 29 de junho de 2014

Reflexões ao léu: deformações mentais brasileiras - Paulo Roberto de Almeida

Reflexões ao léu: deformações mentais brasileiras
proibicionismo, iniquidade, obrigatoriedade, inconsciência

Paulo Roberto de Almeida

Por vezes eu me pergunto se o Brasil, ou melhor, se os brasileiros não padecem de certos desvios de comportamento que revelam, no fundo, deformações mentais, não no sentido de doenças congênitas – típicas dos chamados retardados – mas equívocos de compreensão quanto ao funcionamento do mundo, das coisas, das relações de causa a efeito, enfim. Tantos são os exemplos dessas deformações que eu não teria problemas em ordenar toda uma lista dos desvios mais frequentes; de fato acabei colecionando alguns casos recentes que me parecem ilustrativos do argumento defendido neste texto. Alinhei no subtítulo aqueles que me parecem os mais frequentes, e vou aproveitar algumas postagens receitas feitas em meu blog Diplomatizzando para tratar de cada um deles.

1. Proibicionismo
Comecemos por este exemplo típico, aliás já tratado aqui anteriormente pelos mesmos motivos: os corporativos de sempre querem impedir os cidadãos de adotar as medidas que eles julgam mais adequadas para seus deslocamentos diários entre casa e trabalho, querendo obrigá-los a usar os transportes regulamentados, e portanto a pagar transportes coletivos (sempre péssimos, mesmo os metros) ou taxis individuais. A nova notícia é esta aqui: “Carona paga é ilegal, diz agência reguladora sobre app Uber”, já postada sob este link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/06/nosso-fascismo-ordinario-o-estado.html
Como comentei em minha introdução a essa postagem, essas novas formas de transporte “solidário” (na verdade, de fato com pagamento compartilhado) ou baseados em esquemas tipo Uber, são extremamente relevantes em nossas cidades engarrafadas, pois podem justamente desafogá-las de milhares de carros individuais. Provavelmente, as autoridades fascistas, seja porque estão a serviço de concessionários oligopolistas (e geralmente corruptos), seja porque são justamente de mentalidade fascista, querem proibir essas novas formas de transporte e, a pretexto de defender os direitos dos cidadãos, desejam impedir a concorrência aos seus pagadores corruptos habituais, daí a intenção de regulamentar proibindo e, em todo caso, taxar.

2. Iniquidade
Vejam agora esta outra idiotice econômica, que obviamente deve ter sido obtida ao cabo de um poderoso lobby de “cineastas” brasileiros desejosos de consolidar para si um mercado cativo. Já tendo obtido cotas nas salas de cinema nacionais e na programação televisiva, eles avançam agora para a parte mais passiva de todas: alunos do sistema público de ensino, aliás não só publico, mas nacional. Todas as escolas do ciclo fundamental deverão exibir pelo menos duas horas de filmes nacionais por mês. Leiam a matéria nesta postagem que fiz sobre este tema: “As escolas de educação básica terão agora que exibir no mínimo duas horas mensais de filmes de produção nacional”, neste link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/06/deseducacao-brasileira-mais-uma-reserva.html
A medida, como sempre obrigatória, deverá gerar mais receita para os ditos “cineastas”, e mais despesas para o sistema público de ensino e para as escolas privadas. Adivinhe quem vai pagar por tudo isso caro leitor? Sim, acertou: você, e todos os demais brasileiros, mesmo aqueles que não têm nada a ver com tudo isso. Quem vai ganhar? Um punhado de dilapidadores da riqueza alheia, que conspiraram com aquele outro bando de idiotas nacionais, que são os nacionalisteiros, os patrioteiros, os tais defensores da “cultura nacional”, que usarão a lei obrigatória para transferir renda de toda a sociedade para os seus bolsos, sempre com a ajuda dos ingênuos, equivocados, dos idiotas, simplesmente. Depois eles não sabem por que, a despeito de todas as medidas distributivas, a renda no Brasil continua concentrada em favor dos mais ricos (eu diria dos mais espertos). É devido a medidas idiotas como essa que a renda continua concentrada. E os pobres dos alunos vão ter de passar a assistir essas comédias nacionais, semi-eróticas e semi-idiotas...

3. Obrigatoriedade
As suas postagens anteriores ilustram também o terceiro aspecto: o caráter compulsório das medidas adotadas pelo Estado fascista. Não basta ao Estado arvorar-se em regulamentador do que é mais positivo, adequado, útil ou saudável para o cidadão comum; ele também quer proibi-lo de decidir segundo sua própria vontade o que é melhor para ele, seja em matéria de transporte, de educação, de lazer, de qualquer coisa. A mesma obrigatoriedade está presente no decreto bolivariano emitido em 25 de maio pela presidência, ou seja, a consulta à organizações ditas sociais – sob o rótulo enganoso de “participação social” – que toda e qualquer agência pública (o que compreende cada um dos 39 ministérios) deve fazer antes de adotar qualquer medida, qualquer política de âmbito público. Não sem razão, vários observadores já chamaram o famigerado decreto de bolivariano ou de equivalente aos sovietes.
Em diversas outras instâncias, medidas que poderiam até ser adotadas segundo o arbítrio dos cidadãos, ou por decisão de um conselho de pais e mestres, acabam se tornando compulsórias em âmbito nacional. Penso, por exemplo, na introdução de espanhol e de estudos afro-brasileiros no primário, e de sociologia e de filosofia no secundário, duas medidas altamente custosas para toda a população brasileira, sendo que muitas escolas já adotam uma ou outra recomendação a título voluntário.
Esses atos discricionários do Estado custam muito caro aos cidadãos, e são muitas vezes eivados de irregularidades, ilegalidades e até de inconstitucionalidades, como salientado nesta entrevista com o advogado Ives Gandra Martins, também transcrita em meu blog: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/06/o-fascismo-que-chegamos-o-cidadao-so.html.

4. Inconsciência
Todas essas medidas, todas essas arbitrariedades são adotadas seja na total inconsciência dos legisladores, ou então com a sua colaboração ativa e de má-fé; eles atuam, portanto, com total consciência de que estão roubando dinheiro dos cidadãos para entregar recursos a protegidos, a protecionistas, a corruptos. Isso me faz sempre lembrar uma velha distinção que aprendi a fazer, com base em leituras, nos estudos históricos, nas pesquisas sobre as formas de comportamento social existentes nas sociedades anglossaxãs, por um lado e nas sociedades ibéricas, por outro; por facilidade, confrontemos, digamos, a livre iniciativa na América Latina e nos Estados Unidos.
Vivendo nos EUA atualmente, constato como novos negócios são lançados a cada dia, e se transformam em sucessos de público, de consumo, de moda. A própria matéria sobre o Uber ilustra bem esse aspecto: “O Uber, aplicativo americano de “carona” mais popular do mundo, anunciou sua chegada ao Brasil em maio, pouco antes de ser avaliado em 18,2 bilhões de dólares.” Ou seja, um aplicativo em quase nada revolucionário, mas sem dúvida inovador, permite ao cidadão comum dispensar um carro individual, seja para seu uso eventual, seja mesmo para posse como ativo, pois ele pode apelar para um carro tipo taxi a qualquer momento, de qualquer lugar. Esse tipo de facilidade permite, por exemplo, eliminar milhares de carros de cidades já congestionadas. O espírito fascista de nossas autoridades e a reserva de mercado de motoristas de taxi se combinaram para proibir tal prática, pretendendo, no Brasil, que ela não é regulamentada, e portanto estaria proibida. Essa é uma interpretação criativa dos fascistas nacionais, sem dúvida alguma.
Volto à minha distinção, e eis aqui como se distinguem dois modelos sociais.
Tudo o que não estiver expressamente proibido nas sociedades derivadas do velho mundo saxão, das lei costumeiras, está ipso facto permitido à iniciativa dos cidadãos, que assim podem criar um novo negócio, explorá-lo sem qualquer reserva de mercado, e ficarem ricos, com base no sucesso de mercado, ou seja, dependendo do interesse dos consumidores. Por isso mesmo, essas sociedade são ricas, produtivas, inovadoras, numa palavra: livres.
Em contraste, tudo o que não estiver expressamente previsto na lei – e sabemos que a lei tem um longo caminho pela frente – e não for detalhadamente previsto nos regulamentos, tudo aquilo que não for objeto de algum alvará régio, de uma autorização do executivo, de uma lei votada pelo parlamento, estará automaticamente proibido, e os cidadãos que tentarem começar novos negócios, sem a devida autorização das agências públicas, poderão se expor às penas da lei.
É por isso mesmo que nossa sociedade são tão pobres, tão pouco inovadoras, tão constrangidas e oprimidas pelo Estado.
Para mim isso é fascismo.
Ou seja, já vivemos num Estado fascista, mas os brasileiros não têm consciência disso.

É uma pena...
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 29 de junho de 2014