O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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domingo, 18 de novembro de 2018

Atibaia: um dos últimos pregos no caixão do maior ladrão do Brasil - Guilherme Fiuza (GP)

Depois da próxima condenação, pelo sítio de Atibaia, sobrarão poucos militantes fanáticos — além dos apparatchiks pagos para vociferar sabendo que estão mentindo — para continuar insistindo na tese do condenado sem provas.
Os brasileiros poderão, enfim, se render à verdade de que o Brasil, entre 2003 e 2016, foi comandado por uma organização criminosa.
Paulo Roberto de Almeida

"O que interessa é que Luiz Inácio da Silva continua simbolizando o Brasil que pode atropelar as instituições em nome de uma demagogia tosca – lastreada justamente em você, prezado hipócrita esclarecido, que continua comprando ações do “cadê as provas”, a impostura mais famosa da fervilhante bolsa das bondades de aluguel". Coluna semanal de Guilherme Fiuza na Gazeta do Povo:


A nova condenação de Lula, agora no processo do sítio de Atibaia, trará consigo outro veredito ainda mais importante: é hora de saber qual Brasil continuará perguntando cadê as provas. Ou melhor: é hora de saber qual Brasil decidirá assumir, ostensiva e definitivamente, o papel de cúmplice.

A brincadeira acabou. Petistas e genéricos continuarão abrigados na fantasia patética do preso político porque não têm outra saída. Mas quem não vive diretamente dessa lenda miserável terá de decidir. Ou vai ao Google, constata a floresta de crimes cometidos por Lula e abandona a ladainha vexatória, ou assina embaixo da delinquência.

E quem subscreve delinquência não é militante progressista, é delinquente.

O Brasil que quer se organizar e crescer até poderia relevar a banda do Lula Livre – concedendo a ela, num gesto magnânimo, o status de Napoleões de hospício. Mas infelizmente não é disso que se trata.

No início do seu depoimento a Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, Lula afrontou a juíza. Em seu conhecido (e dissimulado) estilo intimidador, saiu interpelando a autoridade, com a velha erudição de botequim: “Eu sou o dono do sítio ou não?”, foi disparando o ex-presidente preso, entre outras bravatas.

“Senhor ex-presidente, este é um interrogatório – e se o senhor começar nesse tom comigo vamos ter problema”, retrucou a juíza.

Parêntese cultural: adivinhe se surgiu ou se jamais surgirá algum militante progressista, feminista ou politicamente correto para repudiar esta afronta de um criminoso condenado contra uma mulher representante da lei? Adivinhou, seu danado.

Mas isso já nem interessa, fica para o anedotário do moralismo tarja preta. O que interessa é que Luiz Inácio da Silva continua simbolizando o Brasil que pode atropelar as instituições em nome de uma demagogia tosca – lastreada justamente em você, prezado hipócrita esclarecido, que continua comprando ações do “cadê as provas”, a impostura mais famosa da fervilhante bolsa das bondades de aluguel.

O presidente do BNDES no novo governo, Joaquim Levy, foi escolhido com a missão de “abrir a caixa-preta” do banco. É uma frase de efeito, das que o presidente eleito gosta de usar porque estão na boca do povo. Mas não é só uma tirada. Bolsonaro de fato deseja comprar essa briga – talvez uma das maiores que se possa comprar no Brasil de hoje.

Nessa caixa-preta está, certamente, a maior quantidade de provas dos crimes do PT contra as instituições nacionais.

Vale dizer que há vários gatos escondidos com o rabo de fora da caixa – como o favorecimento descarado e bilionário ao grupo de Joesley Batista, que virou o maior corruptor confesso da República, e laranja inconfesso do sistema petista. Desse entroncamento proveio a conspiração de maio de 2017 para derrubar Michel Temer, operada pelo simpatizante fantasiado de procurador Rodrigo Janot.

Se tudo tivesse corrido “bem”, a remoção da aparelhagem petista teria sido interrompida e o açougueiro do PT teria tido um final feliz em seu doce exílio novaiorquino, chancelado pelo STF.

Há muito mais a mostrar sobre como o dinheiro do BNDES, isto é, do trabalhador brasileiro, financiou indiretamente até lobby da quadrilha sobre os altos tribunais.

O Tribunal de Contas da União já tem farta literatura sobre os caminhos criminosos de créditos do BNDES para corrupção da agremiação de Lula, Dilma (solta) e cia envolvendo empreiteiras nacionais e ditaduras estrangeiras. É esse ninho de obscurantismo e bandidagem que você, hipócrita do “cadê as provas”, legitima com o seu verniz ideológico de 1,99.

Com a nova condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é preciso condenar também a lavagem de reputações. Que os pedalinhos personalizados de Atibaia – que gritam sua obscenidade na paisagem dos engolidores de provas – se tornem o emblema definitivo da honestidade intelectual: fora das caixas-pretas e sob a luz do sol, roubo não é distração, ladrão não é vítima e defensor de bandido é, apenas e tão somente, defensor de bandido.

Os verdadeiros inimigos do Brasil - Alexandre Garcia

Os verdadeiros inimigos do país não são, como se apregoa frequentemente em certos círculos, os grandes capitalistas, os banqueiros, os especuladores estrangeiros, os "latifundiários", os "reacionários", os saudosistas da ditadura militar e outros "inimigos do povo".
Os verdadeiros inimigos da nação são os privilegiados corporativos, que estão no próprio coração do Estado brasileiro, os políticos irresponsáveis que vivem mamando nas estatais e arrancando nacos do orçamento  público com "emendas não contingenciáveis", os diretores de estatais que saqueiam as agências públicas, aqueles que se apropriam dos recursos duramente criados pela população em salários nababescos, em gratificações insultuosas aos mais humildes, em bonificações pornográficas, em espertezas adquiridas e inscritas na legislação, quando não na Constituição – essa esquizofrenia econômica – e seus aliados no setor privado: os capitalistas promíscuos, os banqueiros que são gigolôs do Estado (via dívida pública), os intermediários de toda ordem em compras governamentais, os empresários protecionistas, os responsáveis partidários de agremiações irrelevantes que vivem de Fundo Partidário e agora de Fundo Eleitoral, enfim, todos os patrimonialistas tradicionais e os modernos, os defensores de uma estatização que simplesmente impede o crescimento do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

A verdadeira oposição a Bolsonaro será silenciosa e sub-reptícia

Alexandre Garcia, 17/11/2018
"A mais forte oposição será silenciosa, sub-reptícia, forte, eficiente, de todos os que não querem perder privilégios, mamatas, garantias, direitos adquiridos mas não merecidos. É aquele pessoal convicto de que conquistou a boquinha e já tem estabilidade nela". Do Facebook de Alexandre Garcia:


Engana-se quem pensa que a oposição será o PT. Talvez seja apenas a oposição mais evidente, mais barulhenta, mais exposta com suas ameaças. Nisso, o PT parece que vai estar acompanhado pela PSOL e seus coadjuvantes do MST e MTST, e só. Pelo que se tem visto, o PDT, o PSB, o PC do B, o PTB, querem ficar um pouco distantes, porque perceberam o quanto as urnas revelaram de antipetismo – e não querem também ser alvo dessa onda. Pois bem; o PT vai fazer oposição mas certamente não será essa a resistência que mais vai dar trabalho ao governo.

A mais forte oposição será silenciosa, sub-reptícia, forte, eficiente, de todos os que não querem perder privilégios, mamatas, garantias, direitos adquiridos mas não merecidos. É aquele pessoal convicto de que conquistou a boquinha e já tem estabilidade nela. Gente que está tanto dentro do estado como fora dele. São alguns poderosos, donos de parte do estado brasileiro; são partidos, que têm seus cartórios dentro de ministérios e estatais; são os milhares de comissionados que nunca prestaram concurso; são os que estão de olho em suas estabilidades, aposentadorias integrais, auxílios de todos os nomes. São os donos dos caminhos secretos do serviço público; são os cafetões e leões-de-chácara que vendem os prostituídos do estado brasileiro. Esses vão fingir que aplaudem o novo governo, pois é de sua essência aplaudir, mas o que querem é assegurar o botim.

Bolsonaro e seus auxiliares vão ter muito trabalho com essa oposição camuflada, blindada e bem armada. Paulo Guedes vai pegar uma pedreira com os subsídios, os favores fiscais, os protecionismos dos bem-aventurados protegidos do estado brasileiro. Sérgio Moro vai descobrir sujeitos do direito por toda a parte e poucos dispostos a cumprir antes seus deveres. Joaquim Levy vai ter que lidar com os apadrinhados do BNDES. Os líderes do governo na Câmara e no Senado vão penar com os aliados que apoiam o governo mas não apoiam as medidas necessárias que venham a ser propostas para que todos sejam iguais perante a lei, sem foros privilegiados e sem proteção para delinquir.

Quem vê o estado inchado, nos três poderes, voltado para si mesmo, no pedestal fora do alcance dos brasileiros comuns, com muita, muita gente, não tem como deixar de perguntar: produz o quê? Bons serviços públicos? Boas leis? Boa justiça? Ou tem por finalidade manter seus privilégios, servindo a si em lugar de servir ao povo brasileiro? Não estou inventando essas perguntas. Elas tem sido feitas nas redes sociais e nas ruas há cinco anos, e foram se tornando cada vez mais eloquentes, até que troaram nas urnas como um terremoto. Há pouco, quando o Senado, mostrando como funciona essa oposição, surpreendeu o país elevando o teto do Supremo e de todos no serviço público, os protestos voltaram à Avenida Paulista. Os 41 senadores que criaram o novo teto, não votaram contra Bolsonaro, que vai ter que pagar; votaram contra os brasileiros, que realmente pagarão. Esses é que são o alvo dessa oposição que quer manter o seu quinhão no Brasil que deveria ser de todos.

Celso Lafer: A política externa e seus desafios (OESP)

DOMINGO, 18 DE NOVEMBRO DE 2018

A política externa e seus desafios

"No contexto dessa Torre de Babel, cabe ao Brasil, na especificidade das conjunturas, orientar-se nas suas posições diplomáticas pelos princípios que regem as relações internacionais do País, consagradas na Constituição (artigo 4.º)", escreve o professor Celso Lafer, via Estadão:
(via blog de meu amigo Orlando Tambosi)

Discuti neste espaço em 19/2 a relevância da política externa como política pública. Sublinhei que ela tem como nota identificadora avaliar a abrangência das necessidades internas do País e ponderar quais as possibilidades externas de torná-las efetivas. Pontuei que a conversão de necessidades em possibilidades requer um apropriado juízo diplomático que leve em conta os ativos e as especificidades do País e saiba orientar-se num mundo com as características do atual, dentro do qual se dá a inserção internacional do Brasil. Vale a pena retomar a discussão nesta antevéspera da posse do presidente Bolsonaro.

Destaco inicialmente que o novo governo partirá de um meritório reposicionamento da política externa empreendido no governo Temer pelos chanceleres José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, que se dedicaram a conduzi-la como política de Estado. Deixaram de lado, num movimento que o resultado das eleições endossou, uma preponderante política de governo, inspirada pela visão circunscrita de um partido e seus interesses.

Aponto, por exemplo, o resgate da válida vocação original do Mercosul como expressão de regionalismo aberto, empenhado no livre-comércio, devidamente escoimado das distorções provenientes das preferências político-ideológicas.

A tarefa de damage control proveniente da erosão do soft power do País deverá ser uma faceta da condução da política externa. Trata-se de um dado das percepções, repercutidas na mídia internacional, que resultam de manifestações do presidente na campanha eleitoral em matéria de direitos humanos e convivência democrática. Para a erosão acima mencionada tem também contribuído a ideológica irradiação externa em circuitos de esquerda de uma autocentrada “narrativa” petista.

A agenda diplomática do próximo governo lidará, respaldada pela qualificada competência dos quadros do Itamaraty, com alguns significativos campos de atuação da política externa de um país. Passo a comentá-los na sua abrangência, lembrando, como dizia Hannah Arendt, que somos do mundo, e não apenas estamos no mundo.

O primeiro campo é o estratégico. Diz respeito aos riscos de guerra que permeiam a vida internacional e o que um país pode significar para outros como aliado, protetor ou inimigo. No mundo atual, caracterizado por tensões difusas que exacerbam os conflitos e instigam a geografia das paixões, magnificando a insegurança internacional, esse é um campo relevante. Tem peso maior ou menor tendo em vista a lógica própria das regiões que compõem, com sua especificidade, a arquitetura do sistema internacional. É um tema forte da agenda do Oriente Médio, da Ásia e de países como EUA, China, Índia ou Rússia. É menos premente para o Brasil, em paz com seus vizinhos desde o fim do século 19, empenhado em fazer de suas divisas fronteiras de cooperação, e que sempre esteve mais distante dos focos de tensão da vida internacional. A menor premência não exclui, no entanto, a relevância.

O campo dos valores diz respeito às afinidades e dissonâncias que resultam de distintas formas de conceber a vida em sociedade. As dissonâncias, hoje em dia, num sistema internacional heterogêneo e fragmentário são consideráveis. Estão comprometendo a universalidade da agenda normativa, propiciando a intensidade das aspirações de identidade e reconhecimento, que obedece ao ímpeto centrífugo de sublevação dos particularismos, e revigorando o zelotismo dos fundamentalismos religiosos e políticos. Essa é uma das causas do drama de escala planetária dos refugiados que também nos afeta por causa dos desmandos autoritários da Venezuela de Maduro.

No contexto dessa Torre de Babel, cabe ao Brasil, na especificidade das conjunturas, orientar-se nas suas posições diplomáticas pelos princípios que regem as relações internacionais do País, consagradas na Constituição (artigo 4.º).

O campo das relações econômicas internacionais é prioritário para o Brasil. Explicita a importância de outras economias num mundo interdependente e globalizado, conferindo significado aos mercados, para importações e exportações, obtenção de financiamentos, atração de investimentos e de inovações.

No mundo contemporâneo isto tem como pano de fundo as novas tecnologias, que vêm levando à reorganização dos modos de interagir e produzir, de que é exemplo o papel das cadeias globais de valor da produção e da comercialização. Tem também como pano de fundo uma multipolaridade econômica não regida por um abrangente multilateralismo comercial de que são amostras o unilateralismo das guerras comerciais em andamento e as ameaças que pairam sobre a OMC.

É nesse contexto que o próximo governo deverá buscar convergências na diversidade na lida com as parcerias econômicas do País, incluídas as de nossa região, com acordos comerciais, e com os temas da liberalização comercial. Estes passam pelos desafios do acesso a mercados, dificultados por barreiras não tarifárias, por obstáculos em matéria de convergências regulatórias e por protecionismos, em especial de produtos agrícolas.

Finalizo com a agenda do meio ambiente, campo inter-relacionado com o dos valores e o das exigências de uma economia internacionalmente competitiva. Lembro que o acesso a mercados de outros países passa crescentemente por produtos e processos que atendam a requisitos de sustentabilidade ambiental. Meio ambiente sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável consagrado na Rio-92 insere os custos da sustentabilidade do meio ambiente nos processos decisórios públicos e privados. Meio ambiente é indivisível, por isso é internacional. Afeta a todos – as gerações presentes e futuras. Basta pensar no impacto das mudanças climáticas. Daí a relevância no plano interno da transição para uma economia de baixo carbono e de energias renováveis e limpas na matriz energética e de dar sequência aos compromissos internacionais de redução de emissões do Acordo de Paris.

Estatais: fonte corruptora permanente no Brasil - Ricardo Bergamini

Prezados Senhores
Desde a sua fundação a Petrobrás sempre foi a maior usina geradora de corrupção do Brasil. Não foi invenção do PT.
Confesso que me preocupo muito quando vejo a simplificação feita pelos idiotas e imbecis ao acusar o PT como criador da corrupção no Brasil, tendo em vista que deforma a realidade, a verdade e a lógica, e com isso nos afasta da solução definitiva de nossas deformações como sociedade. 
Todas as estatais são fonte primária de corrupção no Brasil. Veja abaixo o que o povo miserável tem de bancar para sustentar essa praga maldita de “gafanhotos do Brasil”:
- Em 2018 está orçado o tesouro nacional colocar R$ 20,4 bilhões nas lixeiras das estatais dependentes exclusivas do tesouro nacional, mais R$ 3,0 bilhões nas empresas não dependentes. Com desperdício fiscal  inútil da ordem de R$ 23,4 bilhões.
- Em 2009 a dívida das estatais era de R$ 142,0 bilhões (4,26% do PIB), em junho 2018 a dívida das estatais era de R$ 403,0 bilhões (5,93% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 39,20%. 
- Em 2015 as empresas com patrimônio líquido negativo totalizaram passivo a descoberto da ordem de  R$ 24,5 bilhões. Em 2016 totalizaram passivo a descobeto de R$ 33,3 bilhões. 
- Em 2006 existiam 435.391 servidores ativos nas estatais, já em junho de 2018 saltou para 505.135, cujo crescimento foi de 16,02% em relação ao ano de 2006. 
- Em 2006 somente nas empresas dependentes exclusivas do tesouro nacional tinha um efetivo de 34.616 servidores ativos, já em junho de 2018 saltou para 77.664 servidores ativos, cujo crescimento foi de 124,36%.

Criada por Getúlio Vargas, Petrobras é alvo de CPIs desde os anos JK e Jango

Estatal se envolveu em escândalos nos governos Sarney e Collor. Operação Lava-Jato da PF prendeu 4 ex-diretores da empresa, entre eles Nestor Cerveró em 2015
Fonte: Acervo O Globo

Um dos principais alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), a Petrobras — a maior estatal do país — já enfrentou outras investigações de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. Dirigentes da companhia foram convocados, desde a década de 50, para prestar esclarecimentos a parlamentares. No dia 24 de maio de 1958, O GLOBO informava que o coronel Janari Nunes, presidente da empresa, prestava depoimento para desmentir acusações feitas pelo “Diário de Notícias”. Entre elas, estava a de ter ocultado do presidente da República — na época, Juscelino Kubitschek — que o mandato de um dos diretores, Nazaré Teixeira Dias, estava encerrado desde 1956. Janari Nunes, na ocasião, defendeu-se culpando a imprensa. Alegou que se tratava de uma campanha do jornal contra ele e a diretoria.

Na década seguinte, uma nova polêmica envolveu outro presidente da empresa. “Só cego não vê que o que acontece na Petrobrás está acontecendo no Brasil”, afirmava o general Albino Silva, presidente da “Petrobrás” (à época com acento) na CPI sobre Assuntos do Petróleo, no Palácio Tiradentes, segundo reportagem publicada em 28 de janeiro de 1964. Aos parlamentares o executivo disse ainda que alguns diretores mantinham compromissos “que não eram específicos aos cargos que ocupavam”. Eram tempos do governo de João Goulart, dois meses antes do golpe que o depôs da Presidência da República. Além disso, o general ressaltou que havia um “anel de ferro” transformando a empresa “num organismo impenetrável” e que estabelecia um clima de terror em diversos setores. Outro lado da história foi publicado pelo jornal no dia seguinte. Nessa edição, Jairo José de Farias, ex-diretor da estatal, acusava Albino Silva de ser agente de cartéis internacionais. Ainda assim, segundo o jornal, o diretor não possuía provas para culpar o general.

Símbolo nacional, a estatal tem na sua biografia outros episódios que afetaram a sua credibilidade. “Petrobrás passa pelo maior escândalo de sua história”, noticiava O GLOBO no dia 13 de dezembro de 1988. A edição destacava que o escândalo, na subsidiária Petrobrás Distribuidora (BR), era o maior dos 35 anos da companhia, criada em 1953 no governo do presidente Getúlio Vargas após a campanha nacionalista “O petróleo é nosso”, que mobilizara setores da sociedade brasileira desde os anos 40. De acordo com as informações, sete banqueiros haviam procurado, em novembro de 1987, o presidente da Petrobras, Armando Guedes Coelho. Eles estavam sendo pressionados por funcionários da BR para obter vantagens e benefícios para manter e até aumentar depósitos da estatal nas instituições financeiras. A cobrança das comissões, segundo denúncia da época, atingia a cifra de US$ 2 milhões mensais. Quem governava o país era o presidente José Sarney, e a crise na empresa culminou com o pedido de demissão de Armando Guedes, noticiado no dia 17 de dezembro de 1988. Quatro anos depois, um novo escândalo envolveu a empresa no governo Collor.

Em 20 de março de 2014, a Operação Lava-Jato, desencadeada pela PF três dias antes com a prisão de 17 pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef, chegava à maior empresa estatal brasileira. Naquele dia, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso com R$ 1,1 milhão guardado em sua casa. Além de Costa, outros três ex-diretores da Petrobras foram presos na Lava-Jato: Nestor Cerveró (Internacional), em 14 de janeiro de 2015, Renato Duque (Serviços), em 16 de março, e Jorge Zelada (também da Diretoria Internacional), em 2 de julho.

Durante as investigações, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça 36 pessoas suspeitas de participar no esquema de corrupção da Petrobras, sendo 25 ligadas a grandes empreiteiras. A mais recente CPI da Petrobras para investigar o esquema de corrupção na companhia, revelado na Lava-Jato, cujos processos são conduzidos pelo juiz federal do Paraná Sérgio Moro, foi anunciada no dia 5 de fevereiro de 2015 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, posteriormente acusado de também estar envolvido no esquema de propinas. Foi em depoimento à CPI, em março daquele ano, que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, delator do esquema, afirmou que recebia pagamentos de forma pessoal desde 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Porém, segundo ele, somente a partir de 2003, já no governo Lula, é que a propina foi “institucionalizada”.

A PF identificou 16 empreiteiras que se organizavam — numa espécie de “clube do cartel” — para fraudar licitações, corromper agentes públicos e desviar recursos da estatal. Entre as acusadas estão grandes empreiteiras, como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht. Na 14ª fase da operação, realizada em 19 de junho de 2015, a PF prendeu executivos ligados aos principais grupos empresariais supostamente envolvidos, entre eles o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.

Em meio aos escândalos de corrupção, a Petrobras divulgou o seu balanço, com cinco meses de atraso, em abril de 2015. O resultado foi um prejuízo de R$ 21,58 bilhões em 2014. Do total, a própria empresa reconhece R$ 6,2 bilhões provocados pelos desvios de recursos.

Ricardo Bergamini

Seven Principles Of Sound Public Policy - Lawrence Reed (FEE)

Seven Principles Of Sound Public Policy

"They are, in my view, eternal principles that should form the intellectual backdrop to what we do as policymakers inside and outside of government."
Lawrence W. Reed