Existem "n" motivos que me levam a desconfiar de uma empresa estatal. Um deles é o que vai referido abaixo: corrupção.
Não que eu seja ingênuo a ponto de acreditar que empresa privada não faz corrupção. Faz, e muito, mas faz muito mais quando existe dinheiro público envolvido, ou quando o processo todo -- compras, licitações, concorrências, etc. -- envolve funcionários designados politicamente para tratar de um empreendimento que é basicamente público, ou estatal, melhor dizendo.
Pois uma empresa privada que faz corrupção contra si mesma, certamente terá uma diminuição correspondente no faturamente, ou nos lucros, ou nos resultados realizados, qualquer que seja o aspecto envolvido. Se essa empresa privada tem um dono vigilante -- alguns são idiotas a ponto de se deixar enganar durante algum tempo, ou então ele pode confiar no filho ou no sobrinho que foi designado para algum cargo por favor, não por competência ou honestidade -- ou se a mesma empresa privada tem um conselho atento e preocupado apenas com os retornos e os lucros a serem distribuidos -- e os membros do Conselho foram escolhidos pelos acionistas exatamente para produzir o maior volume de lucros para os acionistas da empresa -- em algum momento os responsáveis da diretoria ou do conselho vão descobrir alguma maracutaia e sancionar o ocorrido.
Mas, não importa: ainda que não o faça, não existe um centavo do meu, do seu, do nosso dinheiro envolvido e não temos por que nos preocupar com essa empresa. O problema é dela: se for menos eficiente do que outra concorrente do setor, vai perder mercado, vai ter menos lucros para fazer novos investimentos, vai perder clientes (posto que menos faturamento, menos lucros, menos inovação, menos clientes) e vai acabar sendo empurrada para fora do mercado, e terá de se reestruturar ou desaparecer. Problema dela.
Mas, se uma empresa pública faz a mesma coisa -- e frequentemente ela faz, pois os diretores e os membros do conselho foram escolhidos para isso mesmo, não para torná-la mais eficiente ou produzir lucros para os acionistas -- ela acaba, em algum momento, tendo de ser socorrida pelo Estado (ou governo, melhor dito) que controla sua diretoria e seu conselho. Esse governo pode decidir "recapitaliza-la", por exemplo, como já ocorreu com o Banco do Brasil em 1996 (à altura de 8 bilhões de reais, se querem saber), ou como está sendo a Petrobras, via BNDES (o que quer dizer Tesouro), à altura de mais de 100 bilhões de reais. Isso é dívida pública, isso é o nosso dinheiro, isso é totalmente irresponsável, pois uma empresa desse porte poderia estar facilmente se abastecendo no mercado de créditos comerciais privados, não no público, e o governo poderia estar investindo essa dinheirama toda em escola, saúde, estradas, melhoria da infra-estrutura de forma geral, da segurança pública, até da Previdência, que seja, tudo menos dando dinheiro para uma empresa que poderia perfeitamente ser privada e fazer exatamente o que ela faz: tirar petróleo no fundo do mar e vender para o distinto público no mercado.
Por isso, se alguém tiver algum argumento inteligente para justificar a razão, o motivo, o por que de a Petrobras ter de ser estatal, eu gostaria de ouvir.
E que ninguém me venha com o papo furado de que se trata de um setor estratégico que eu mando passear na terra dos ridículos resplandecentes. Estratégico é criança na escola o dia inteiro, não estatal de petróleo.
O país que considera o petróleo um bem altamente estratégico como os EUA não tem uma única estatal de petróleo, não uma ou duas, NENHUMA, e não deixa de garantir o abastecimento interno por reservas, aí sim, estratégicas, que o governo controla. Apenas isso.
Claro, pessoas inteligentes resolvem atuar via mercado.
Políticos corruptos adoram atuar via empresas estatais.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 2 de maio de 2010)
Fraude na Petrobras provoca rombo de R$ 1,4 bi, afirma PF
Por Leonardo Souza e Renata Lo Prete
Folha de S.Paulo, 2 de maio de 2010
Ao menos cinco grandes obras da Petrobras licitadas no governo Lula foram alvo de acordos e manobras clandestinas de empreiteiras que resultaram num custo adicional de R$ 1,4 bilhão para a estatal.
O superfaturamento foi constatado por peritos da Polícia Federal a partir de documentos apreendidos em cinco operações desde 2008.
Técnicos da PF descobriram que construtoras participaram indiretamente da elaboração dos editais, de maneira a restringir a quantidade de concorrentes, e combinaram previamente o lance vencedor dos certames. Em um dos casos, o acerto incluiu também a divisão “por fora” da execução do projeto e do sobrepreço imposto à petrolífera.
Desde o início de março, a Folha publica uma série de reportagens a respeito de “consórcios paralelos” montados por empreiteiras em todo o país para repartir contratos públicos à margem do resultado das licitações. Em volume de recursos, os casos relacionados à Petrobras são, de longe, os maiores até agora identificados. Os valores contratados pela estatal somam R$ 5,88 bilhões.
Referem-se aos seguintes empreendimentos: Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba, Unidade de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria do Nordeste, Refinaria do Vale do Paraíba (Revap) e Unidade Termelétrica de Cubatão.
Entre as empresas participantes do conluio, de acordo com os documentos da PF, estão a Camargo Corrêa e a GDK, protagonista de um escândalo envolvendo a Petrobras e o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, em 2005.
Ele recebeu um carro Land Rover, avaliado em R$ 73,5 mil, do dono da GDK. O episódio foi investigado na ocasião pela CPI dos Correios, que considerou a doação “um caso exemplar de tráfico de influência”.
A participação da construtora baiana GDK se deu na licitação da unidade de Caraguatatuba (SP). Em uma primeira disputa, realizada em 2006, a GDK havia apresentado a menor proposta, com valor de R$ 988 milhões. Mas ela não foi qualificada. Nenhuma empresa foi, levando a Petrobras a fazer nova concorrência no ano seguinte.
Da segunda vez, a GDK não participou. O consórcio vencedor, composto por Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e IESA, deu um lance de R$ 1,462 bilhão -R$ 474 milhões acima do oferecido pela GDK no ano anterior. Posteriormente, após negociação imposta pela Petrobras, o valor do contrato caiu para R$ 1,395 bilhão.
A empreiteira baiana, contudo, deixou a concorrência apenas oficialmente. Por fora, de acordo com a PF, a GDK levou 20% do empreendimento.
Empresa nega
A Petrobras negou que tenha havido qualquer irregularidade ou superfaturamento nas cinco obras analisadas pelos peritos da Polícia Federal. A estatal afirmou que a diferença nos valores se dá por divergência entre os parâmetros técnicos usados pelo Tribunal de Contas da União e a PF e os adotados pelo corpo de engenheiros da companhia petrolífera.
A Petrobras destacou também que, em relação à Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba, o TCU já atestou que não houve sobrepreço.
A estatal concentrou sua resposta nos critérios de medição empregados pelo TCU. Informou que o tribunal utiliza o Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e o Sicro (Sistema de Custos Rodoviários). O primeiro é adotado em obras de saneamento e habitação. O segundo é usado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na construção de estradas.
“A Petrobras considera que esses critérios não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias.”
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