Festival de gastanca em Brasilia: um baile (da ilha) fiscal permanente

O governo continua fazendo aquilo que mais sabe fazer: gastando muito, arrecadando idem, e fazendo de conta que está cuidando da economia.
O Brasil vai pagar muito caro pela irresponsabilidade atual na condução da política fiscal (que de fiscal nãoo tem nada, e de política, menos ainda).

Um corte de mentirinha
Editorial O Estado de S.Paulo
23 de maio de 2010

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um corte de mais R$ 10 bilhões nos gastos federais deste ano, a imprensa noticiou e muita gente acreditou. Antes dele, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia falado em redução de despesas para moderar o ritmo de crescimento e conter as pressões inflacionárias. Mas era uma brincadeira de 1.º de abril com mais de um mês de atraso. Não há corte nenhum. Há só um ajuste do gasto programado à nova estimativa de receita. É uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, como explica o Ministério do Planejamento no Relatório de Avaliação do Segundo Bimestre.

Verificada a arrecadação até o fim de abril, os técnicos fizeram uma nova projeção de receita para o ano. O cálculo foi baseado numa estimativa de crescimento econômico de 5,5% e de inflação também de 5,5%. O resultado foi uma redução de R$ 9,39 bilhões na receita primária esperada para 2010, excetuada a contribuição para o Regime Geral da Previdência. Descontada a transferência obrigatória a Estados e municípios, sobram R$ 9,24 bilhões.

O passo seguinte foi o ajuste exigido por lei. Programou-se um corte de R$ 7,61 bilhões nas despesas discricionárias. Uma redução adicional (e meramente contábil) de R$ 2,43 bilhões foi obtida com a reestimativa dos gastos obrigatórios, excetuados os benefícios previdenciários. Está aí a diminuição de R$ 10 bilhões prometida pelo ministro Guido Mantega.

Não era séria a promessa de seriedade. Na semana passada, até os críticos do governo tomaram como boa a declaração dos ministros a respeito da contenção de gastos. Vários economistas julgaram insuficiente o congelamento de R$ 10 bilhões, mas ninguém pôs em dúvida a palavra das autoridades. Parte-se do pressuposto de que o governo não se arrisca a perder a própria confiabilidade.

Mas esse não é todo o problema. Por que o governo elevou sua estimativa de crescimento de 5,2% para 5,5%, apenas, quando a maioria das projeções do setor privado indica uma expansão na faixa entre 6% e 7%?

O ministro Guido Mantega deve ter-se esquecido de contar sua nova história ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. O secretário anunciou há poucos dias que a arrecadação do mês passado foi de R$ 70,9 bilhões, 16,7% maior que a de um ano antes e a mais alta para um mês de abril. Além disso, ele prognosticou uma sequência de recordes.

A arrecadação de R$ 259,2 bilhões no quadrimestre - também um recorde - resultou, segundo Cartaxo, do aumento dos salários e do consumo, da elevação da lucratividade das empresas e também da inflação mais acelerada.

No cenário considerado pelo pessoal da Receita, disse Cartaxo, a economia crescerá 6% em 2010, impulsionando a arrecadação. Em sua fala otimista, ele chegou a propor um aumento da meta de superávit primário, fixada em 3,3% do PIB. Mas não compete à Receita, ressalvou, analisar a política fiscal.

Com a ressalva ele demonstrou disciplina funcional, mas não desmentiu sua visão otimista do crescimento econômico e da arrecadação. Essa visão coincide com boa parte das projeções de especialistas independentes e é compatível com a linguagem usada há poucos dias pelo ministro da Fazenda.

O governo, disse na semana passada o ministro, agiria para evitar um crescimento superior a 7%. Esse risco, segundo o novo relatório de avaliação bimestral, parece ter sido logo descartado pelas autoridades econômicas.

Ainda há poucos dias, o ministro Guido Mantega disse haver recebido do presidente Lula o aval necessário a uma contenção de gastos. A informação parecia fazer sentido: a economia ainda cresceria de forma satisfatória e o governo poderia mostrar ao público uma novidade - um ajuste fiscal para conter a inflação.

Mas essa história parece agora estranha. O ministro não precisaria de aprovação para um mero acerto periódico exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra versão é muito mais crível: a cúpula do governo decidiu continuar gastando - porque a receita continuará crescendo - e nada fazer para limitar a expansão da economia num ano de eleição.

O Banco Central continuará sozinho no combate à inflação.