Mercosul: um debate esquizofrenico

As pessoas que debatem o Mercosul geralmente exibem um conhecimento precário sobre seu (não) funcionamento. Não tenho tempo, agora de desenvolver minhas ideias, mas estou escrevendo um trabalho sobre a sobrevivência e as mudanças no Mercosul.
Por enquanto vai um artigo que demonstra que certos "defensores" do Mercosul não conhecem o mínimo de sua estrutura e mecanismos.
Paulo Roberto de Almeida


Pé torto que dói
Claudio Salm
O Globo, Sexta-feira, 21 de maio de 2010

O senador Aloizio Mercadante tem compulsão a falar, sempre de forma afobada e aparentemente irrevogável, sobre o que não fez e o que não sabe, e este é o caso, entre outros, do Mercosul. Ao se precipitar em um artigo no GLOBO (“Tiro no pé”, em 2/5) sobre esse tema, mostrou que tem pé torto e chutou para fora.

Para começar, o senador petista não tem noção sobre a diferença entre uma Zona de Livre Comércio e uma União Aduaneira, o que resulta em grande confusão.

Livre Comércio supõe a plena isenção de tarifas e taxas entre os países integrantes, além da eliminação de barreiras não alfandegárias e de subsídios que afetem o comércio entre eles. É um processo que toma tempo. No Nafta (Canadá, Estados Unidos e México) essa transição se estendeu do início dos anos 90 e ainda não está consolidada.

O Mercado Comum Europeu, que começou a engatinhar depois da Segunda Guerra, pelo aço e pelo carvão, e tornou-se Comunidade Europeia nos anos 60, só virou União Europeia em 1992, em Maastricht, 30 anos depois.

A União Aduaneira incorpora a Zona de Livre Comércio e vai mais longe: implica tarifa externa comum para todo o fluxo de comércio dos países-membros com terceiros países, bem como a impossibilidade de que um deles firme, isoladamente, acordos de livre comércio com países de fora do bloco. Acordos, só com a aval de todos. Uma União Aduaneira implica renúncia da soberania comercial de cada um dos seus integrantes. No caso do Mercosul, qualquer membro pode implodir um acordo que o Brasil deseje negociar com a Rússia, a Índia ou a China, por exemplo.

Foi por inércia, mas também por causa disso, que durante os oito anos do governo Lula o Brasil assinou apenas um acordo de livre comércio, com Israel, ainda pendente de ratificação, e o fez no âmbito do Mercosul, enquanto no mundo foram firmados cem acordos dessa natureza. O comércio exterior brasileiro cresceu muito nos últimos anos, é verdade, mas até um vestibulando sabe, ao contrário de Mercadante, que esse crescimento não foi fruto de nenhuma política de comércio exterior, mas simplesmente da subida dos preços de nossas commodities e do crescimento da demanda internacional: no governo FH, entre 1994 e 2002, o preço médio das exportações caiu 12%, enquanto no governo petista, entre 2002 e 2008, aumentou 60%! Sem informações e conhecimento mínimos sobre o assunto, o senador Mercadante considerou que a tese de que o Mercosul deveria rever e flexibilizar o acordo em relação à União Aduaneira — para concentrarse no livre comércio e fortalecerse — equivaleria a extingui-lo! Ele nem mesmo sabe que o Brasil, 15 anos depois do Tratado, ainda não pode vender açúcar livremente para a Argentina; ignora que ainda não há livre comércio para automóveis; nunca ouviu falar nem sabe o que são as “perfurações” em matéria de Tarifa Externa Comum: trata-se de mudanças unilaterais de tarifas que ultrapassam o teto comum da TEC, como fez a Argentina durante sua última crise, nunca mais corrigiu, e continua fazendo. Aliás, a participação dos países do Mercosul no comércio brasileiro vem decaindo nos últimos anos, enquanto países como a China — apesar de tão distante — ou como o Chile (que acabou não ingressando no Mercosul por recusar a Tarifa Externa Comum) têm conosco um comércio mais dinâmico.

O ponto máximo da erudição do senador dos “aloprados” é exibido quando ele faz, sem saber, sociologia do conhecimento: segundo ele, os que defendem a extinção (sic) do Mercosul são “conservadores”.

Mal sabe que, antes da criação do Mercosul, os primeiros a defender que suas primeiras etapas se desenvolvessem como Zona de Livre Comércio, além de José Serra, provinham de horizontes ideológicos opostos, como o embaixador Roberto Campos, ícone da direita, e Paulo Nogueira Batista, outro diplomata competente e, na sua época, mais à esquerda do que quase todo o Itamaraty. Já os governos Itamar Franco, FHC e Lula, aos quais não se pode acusar de serem mais conservadores do que Sarney e Collor, endossaram a União Aduaneira total.

Esse fino raciocínio do senador atinge seu ponto mais sofisticado quando identifica, por trás da preferência pela Zona de Livre Comércio, um viés pela natimorta Alca.

Como e por quê, ele não revela. E ignora, como nenhum economista sério deveria ignorar, que o primeiro artigo crítico sobre a Alca, abrangente e de corte acadêmico, foi publicado pelo então senador Serra na revista “Política Externa” (1997).

Muito mais grave do que cometer um erro, o que é humano, é sem dúvida persistir nele, o que chega a ser desumano. Pé que nasce torto fica torto a vida inteira. E dói.