O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Politica externa brasileira, de 1987 a 2017 - Emb. Sergio Florencio, 2/06. 15hs (IPRI)


Inscrições abertas para palestra-debate com o embaixador Sergio Florencio 

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) abrem inscrições para a apresentação-debate “A política externa brasileira no contexto internacional: 1987-2017” com o embaixador Sergio Florencio, em 02 de junho, às 15h, no auditório Paulo Nogueira Batista, anexo II, do Palácio Itamaraty.

A palestra será em torno do capítulo “Política externa” do livro “O Brasil no contexto 1987-2017”, organizado por Jaime Pinsky (São Paulo: Contexto, 2017). O ensaio aborda questões da redemocratização e política externa brasileira, as diplomacias dos sucessivos presidentes da nova República; o reformismo econômico do período Fernando Henrique Cardoso; as transformações sob o governo do presidente Lula; e o declínio político e econômico do mandato de Dilma Rousseff.

As inscrições estão abertas até às 12h desta sexta-feira, 02 de junho. As vagas são limitadas e será emitido certificado de participação aos interessados. Clique aqui e inscreva-se!

Sergio Florencio
Atualmente é diretor de estudos e relações econômicas e políticas internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). É graduado em ciências econômicas pela Universidade do Estado da Guanabara (UEG), atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado no curso de preparação à carreira de diplomata pelo Instituto Rio Branco (1970). É mestre em economia pela University of Ottawa e possui vasta experiência em economia internacional, desenvolvimento econômico e relações internacionais. Foi ministro de primeira classe do Itamaraty, e desempenhou, desde 1971, inúmeras missões diplomáticas, destacando-se como embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos (México), em 2008; embaixador Alterno na delegação brasileira permanente em Genebra (Suíça), em 2006; e embaixador do Brasil junto à República do Equador, em 2002.

Serviço:
Tema: A política externa brasileira no contexto internacional, 1987-2017
Palestrante: Embaixador Sergio Florencio
Local: Auditório Paulo Nogueira Batista, Palácio Itamaraty, Anexo II, Brasília – DF
Data: 02 de junho, às 15h

Sindicatos coniventes com os ladroes dos fundos de pensao? - Jose Casado (Globo)

Eis um retrato da República Sindical que assaltou o Brasil e os brasileiros, sobretudo roubando dos trabalhadores.
Paulo Roberto de Almeida 

Frog’, de ‘From Goiás’
José Casado
O Globo, 30/05/2017

É notável o silêncio das entidades sindicais sobre roubos no FGTS e casos como o da JBS, que confessou propina a dirigentes de fundos de pensão para obter US$ 1 bilhão

Era uma ideia bilionária. Só faltava US$ 1 bilhão. Amigos que patrocinava no governo e no Congresso cuidaram para que fosse bem recebido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef).
Era simples: o banco e os fundos das estatais pagariam US$ 1 bilhão por 12,9% das ações da sua companhia. Com o dinheiro, fecharia a compra de concorrentes nos Estados Unidos e na Austrália, dispensando bancos privados, que cobravam mais caro. Ganharia imunidade comercial e sanitária mundial, e poderia jogar como dono de um dos dois maiores açougues do planeta.
Em pouco tempo, naquele primeiro semestre de 2008, Joesley Batista avançou no negócio da JBS com BNDES, Petros e Funcef. Deu-lhe o codinonome de “Prot”, abreviatura de proteína. Como seu irmão Wesley dizia, assim era o estilo “Frog” — acrônimo de “From Goiás”.
Na reta final das negociações, foi chamado pelo presidente da fundação da Caixa, Guilherme Lacerda. “Ele disse que eu deveria ter relacionamento próximo com Paulo Ferreira”, contou Joesley a procuradores federais. Ferreira era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Lacerda lembrou-lhe que precisaria do aval dos sindicalistas dirigentes dos fundos das estatais. Eram “indicados por sindicatos” e respondiam ao PT.
Lacerda levou Joesley ao tesoureiro do PT. Ferreira estava de saída do cargo e o apresentou ao sucessor, João Vaccari. Combinaram: “Vaccari recomendaria as operações aos dirigentes sob sua influência, e a gente pagaria ao PT 1% do que conseguisse obter dos fundos.”
Os presidentes dos fundos também queriam. Militantes do PT, Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro (Petros) integravam a burocracia sindical à qual Lula entregara 11 dos 33 ministérios, além de postos-chave nas estatais e respectivos fundos de previdência, em partilha com PMDB , PP e PTB. Joesley contou ter acertado com os presidentes da Funcef e da Petros “1% para cada sobre o valor das operações da JBS com os fundos (das estatais), depois do “Prot’”.
Os irmãos Batista puseram US$ 1 bilhão no bolso e multiplicaram negócios com os fundos das estatais. Lacerda e Pinheiro apostaram US$ 200 milhões da Funcef e da Petros no “Eldorado” de celulose dos Batista, cujo lastro eram fazendas de papel: alguns imóveis só foram comprados quatro anos depois dos aportes dos fundos, superavaliados em até 483%. Um deles é inviável aos eucaliptais, porque fica inundado seis meses por ano.
É notável o silêncio tumular das entidades sindicais sobre episódios como esses e outros casos de roubo a mais de 41 milhões de trabalhadores na última década e meia.
A maioria das vítimas é cotista do Fundo de Garantia — 68% têm renda de um salário. Investigações indicam perdas de 10% dos investimentos do FGTS em negócios suspeitos.
Há, também, 800 mil servidores endividados que ainda são depenados com taxas “extras” sobre empréstimos consignados. Além de 500 mil sócios dos fundos das estatais afanados nas aposentadorias e pensões.
As estranhas transações corroeram em 20 bilhões de dólares o patrimônio da Petros, Previ, Postalis e Funcef. Ontem, por exemplo, Lacerda e outros ex-dirigentes da Funcef se tornaram réus por fraude de 200 milhões de dólares com a empreiteira Engevix, condenada na Lava-Jato.
É eloquente o silêncio sindical.

IPEA: Relacoes economicas internacionais do Brasil, 1944-2017 - Paulo Roberto de Almeida

Voilà, fizeram até um belo cartaz...

terça-feira, 30 de maio de 2017

A maior organização criminosa do Brasil, das Americas, talvez do mundo

Grato a meu amigo Orlando Tambosi


TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017

Da Suiça para Curitiba

Artigo de Merval Pereira (O Globo), observando que a vida de Dilma e Lula vai ficar ainda mais complicada:

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.

Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".

Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.

O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.

Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.

Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.

O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.

Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.

Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.

O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.

O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.

As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.

A Frente Brasil Popular tem um plano (nem me conte qual) - Outras Palavras

My God: esse pessoal não aprendeu nada e consegue reproduzir um linguajar dos anos 1950 e 1960, ou seja, o mais puro desvario.
Aposto que eu sei quem ajudou a redigir essa peça de puro delírio mental.
Posto aqui para registro das loucuras atuais (passadas, presentes, futuras) de certa esquerda anacrônica. Depois pretendo rebater cada uma das medidas econômicas preconizadas.
A parte de "política externa" encontra-se ao final.
Paulo Roberto de Almeida 

http://outraspalavras.net/blog/2017/05/30/a-frente-brasil-popular-tem-um-plano/

A Frente Brasil Popular tem um plano

Outras Palavras,  por 

São Paulo, 29/5: público presente ao lançamento do Programa Popular de Emergência pede Diretas-Já
São Paulo, 29/5: público presente ao lançamento do Programa Popular de Emergência pede Diretas-Já
Conheça as 76 medidas concebidas para dar sentido a um novo governo, eleito diretamente após o fim do golpe de 2016. Veja nossas primeiras observações
Um documento da Frente Brasil Popular

MAIS:
No vídeo abaixo (a partir do minuto 5:33), breve análise sobre as propostas e a importância do documento da FBP
A Frente Brasil Popular apresenta suas propostas para restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador.
A pré-condição das medidas aqui listadas é o fim do governo usurpador, originário do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, com a eleição direta de um novo chefe de Estado e o estabelecimento de um governo oriundo das forças políticas e sociais progressistas e democráticas.
A saída democrática que propomos tem como pressuposto a antecipação das eleições presidenciais para 2017. Esse é primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa politica capaz de criar uma correlação de forças favorável a oportuna convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, destinada a refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais democráticas.
Este Plano Popular de Emergência representa, portanto, uma alternativa para enfrentar a crise gestada pela agenda antipatriótica, antipopular, antinacional e autoritária dos golpistas.
Trata-se de medidas a serem imediatamente implementadas ou encaminhadas por um novo governo, escolhido soberanamente pelo voto popular. As proposições aqui contidas têm como objetivo inverter, no mais curto espaço de tempo, os indicadores econômicos, sociais e políticos que resultaram do interregno golpista. E fazem conexão com as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo
dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital.
A libertação dos trabalhadores da cidade e do campo de sua condenação secular à exclusão está vinculada à luta por um plano de desenvolvimento soberano, emancipador, sustentável e integrado aos vizinhos sul-americanos.
Trata-se de implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia.
A Frente Brasil Popular propõe debater esse programa junto às bases das entidades, movimentos e partidos do campo democrático, popular e progressista, inclusive influenciando as cam-panhas das candidaturas democráticas, populares e progressistas, tanto para cargos majoritários quanto legislativos.
A Frente Brasil Popular trabalha, também, para aprofundar o diálogo e a unidade entre as correntes democráticas, populares e progressistas, fortalecendo e ampliando alianças imprescindíveis para derrotar o bloco conservador que tomou de assalto o comando da República.
Este Plano é, portanto, uma proposta aberta para a discussão com a sociedade brasileira e integra o esforço coletivo da Frente Brasil Popular visando a unificação das forças democráticas, populares e progressistas, na luta pela derrogação do atual governo e construção de uma nova coalizão popular que enseje a retomada democrática e a ascensão das grandes massas como sujeito da História.
São Paulo, 19 de maio de 2017
I – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO
1. Antecipação das eleições presidenciais para 2017.
2. Aprovação urgente da reforma política, com adoção do voto em lista partidária, finan-
ciamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alternância entre homens e mulheres, cotas por raças e geracional de acordo com a densidade eleitoral de cada estado.
3. Revisão da atual lei do impeachment, com a adoção de referendos revogatórios para
todos os cargos executivos e a realização de plebiscitos impositivos convocados por 20% do eleitorado ou convocados pelo presidente da República, além do Congresso Nacional.
4. Democratização da mídia, com adoção de legislação erradicando a propriedade mono-
polista de meios de comunicação, criando mecanismos de incentivo e proteção à pluralidade dos veículos de informação e da indústria cultural.
5. Democratização do Poder Judiciário, com o estabelecimento de mandatos para minis-
tros das cortes superiores, ampliação e democratização do Conselho Nacional de Justiça, aprovação da lei contra abuso de autoridade, eliminação de privilégios e fortalecimento das salvaguardas constitucionais contra erros judiciais.
II – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
6. Revogação de todas as medidas de caráter antipopular, antinacional e antidemocrático
aprovadas durante o governo usurpador.
7. Revogação da Emenda Constitucional 55 (que limita o crescimento dos gastos públicos por vinte anos), da Lei 4567/16 (que desobriga a Petrobras de ser operadora em todos os blocos do pré-sal), da Lei 4302/1998 (que libera terceirização da mão de obra).
8. Adoção de uma nova política econômica, tendo como vetor o desenvolvimento, ade-
quando as taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e dentro de padrões internacionais, buscando elevar os investimentos a 25% do PIB no prazo de quatro anos.
9. Suspensão e reversão das concessões e privatizações decididas durante o governo
usurpador, incluindo a venda de ativos das empresas estatais e os leilões das áreas de pré-sal.
10. Criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, financiado pelo uso
parcial das reservas internacionais, a queda das despesas financeiras e a reorganização do sistema nacional de impostos – que destine R$ 100 bilhões anuais para obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.
11. Reorganização do Programa Minha Casa, Minha Vida, com expansão da construção de moradias populares e plano de financiamento a longo prazo para reformas e melhorias resi denciais.
12.Expansão e barateamento do crédito para produção e consumo, com prioridade para a economia popular e solidária, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.
13. Auditoria e redução do serviço da dívida interna, juros compatíveis com crescimento e geração de empregos, lei antitruste do sistema financeiro e fortalecimento dos bancos públicos.
14. Reajuste de 20% do Bolsa Família, entre outras medidas de expansão de gastos e in-
vestimentos sociais.
15. Adoção de um plano de desenvolvimento industrial, que articule investimentos esta-
tais, política cambial, créditos dos bancos públicos e incentivos à iniciativa privada.
16. Reformulação das medidas de proteção às micros, pequenas e médias empresas, além das formas cooperativas de produção, unificando as políticas de benefício fiscal, prioridade nas compras governamentais, concessão de créditos, medidas de fomento via BNDES, assistência técnica, refinanciamento das dívidas e impulso à exportação.
17. Restabelecimento das regras de conteúdo nacional na indústria de petróleo e gás, ex-
tensiva ao setor elétrico e minerário, obrigando que as estatais comprem localmente 70% das embarcações, sondas, plataformas e equipamentos.
18. Alteração do artigo 243 da Constituição Federal, expandindo o confisco de bens e pro-
priedades empresariais, atualmente restrito aos condenados por trabalho escravo e drogas, também para os sentenciados por corrupção, cujos ativos seriam incorporados à economia estatal, garantindo a continuidade dessas empresas e o emprego de seus trabalhadores.
19. Recuperar a política de investimentos em ciência, tecnologia e inovação como instru-
mento indispensável ao desenvolvimento soberano do país;
20. Aplicar a Política Nacional de Defesa (lançada em 2012 pela presidenta Dilma), modernizando as forças armadas e fortalecendo a indústria nacional de defesa.
III – REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR
21. Retomada da reforma agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos, com
revisão imediata dos índices de produtividade e prioridade à distribuição de terras para famílias acampadas.
22. Desapropriação das fazendas em dívida irregular com a União e bancos públicos, além das propriedades rurais cujos controladores estejam condenados por trabalho escravo, corrupção e desmatamento criminoso.
23. Implantação de um programa nacional para a produção, industrialização e comerciali-
zação de alimentos saudáveis, com orçamento de R$ 3 bilhões anuais.
24. Destinação de R$ 2 bilhões anuais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para garantir as compras governamentais junto a agricultores familiares e camponeses.
25. Linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão, estabelecida pelo BNDES, para a implantação de agroindústrias cooperativadas de assentados e agricultores familiares.
26. Implementação do Plano Nacional de Erradicação de Agrotóxicos (PRONARA) e do
Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), com a taxação de IPI e ICMS sobre todos os agrotóxicos.
27. Assegurar a titulação de todas as terras de comunidades quilombolas e a demarcação de todas as áreas indígenas, bem como uma politica de fortalecimento e apoio à sua cultura e territórios.
28. Recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e transformação da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em uma empresa estatal voltada à compra de alimentos da agricultura familiar e à adoção de programas públicos para distribuição de bens agrícolas.
IV – REFORMA TRIBUTÁRIA
29. Financiamento do Sistema Único de Saúde, a partir da recriação da CPMF (Contribui-
ção Provisória sobre Movimentação Financeira), que deverá incidir sobre depósitos ou movimentações bancárias a partir de determinado valor, estabelecendo arrecadação compartilhada com estados e municípios
30. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável entre
0,5% e 1% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física do período arrecadatório.
31. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor
arrecadado entre União, estados e municípios.
32. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto
na lei 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.
33. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposta de Renda sobre
pessoas físicas e jurídicas (também prevista pela lei 9249/1995) na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.
34. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre as grandes pro-
priedades improdutivas.
35. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos, helicópteros e aviões.
36. Diminuição da carga tributária sobre bens e produtos de consumo popular.
37. Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção, ampliação progressiva das faixas de contribuição e redução da tributação sobre a produção e o consumo.
38. Auditoria de todas as isenções fiscais. Fim da isenção de contribuição previdenciária
dos exportadores agrícolas. Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de commodities, bens e serviços.
V – DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
39. Aprovação da Consolidação de Leis Sociais, constitucionalizando o direito à renda mí
nima e a política de valorização do salario mínimo, entre outros benefícios.
40. Redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, visando aumentar a geração de emprego e a melhora da qualidade de vida e trabalho.
41. Garantia do direito ao pagamento de salário igual para trabalho igual entre homens e
mulheres, estabelecendo sistema de multas e exclusão das compras e créditos públicos às empresas infringentes.
42. Extensão da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras; e exten
são da licença-paternidade. Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em cirandas (creches) de forma atender no mínimo, 50% das crianças até três anos, priorizando as periferias das grandes cidades.
43. Reconhecimento da Convenção 158 da OIT e regulamentação do art. 7o da Constitui-
ção Federal que trata da proteção aos trabalhadores contra a demissão imotivada, como uma das formas de combate a altíssima rotatividade do mercado de trabalho brasileiro.
44. Facilitar e ampliar a proteção social através do Programa de Seguro Desemprego, facilitando o acesso e estendendo a cobertura do programa para os setores mais atingidos pela crise.
45. Revogação da Lei 13.429/2017 (terceirização irrestrita) e proposição de uma regula-
mentação que proteja os trabalhadores nessa condição, restringindo a terceirização às atividades-meio da empresa, além de garantir isonomia de salários, direitos e benefícios, bem como a liberdade de organização sindical e a responsabilidade solidária dos contratantes.
46. Combater e criminalizar as práticas anti-sindicais e fortalecer a negociação coletiva,
através dos sindicatos, como instrumento de exclusiva melhoria das condições sociais da classe trabalhadora, tendo como patamar mínimo e inegociável os direitos previstos na legislação trabalhista vigente até o golpe.
47. Promover a sustentabilidade da seguridade social, garantido a manutenção dos bene-
fícios e proteções existentes, ampliando e recompondo as receitas pela revogação da DRU, revisão das desonerações, aperfeiçoamento e ampliação dos instrumentos e estruturas de fiscalização previdenciária e do trabalho, combate a sonegação fiscal e revisão da legislação de execuções fiscais, com vista a uma maior efetividade na cobrança de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.
VI – DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA E À MORADIA
48. Fortalecimento do SUS, viabilizando mudança do modelo de atenção à saúde, com
reforço da atenção básica como referência para a organização da rede, elevando a qualidade, integralidade e equidade, priorizando as unidades próprias e reduzindo as desigualdades regionais (Revogação da emenda constitucional no 95/2016 e aprovação da PEC 01/2015).
49. Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, aumentando os investimentos no setor para 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, com efetiva destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para que esse objetivo seja alcançado.
50. Revogação da reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares. (MP
746/16).
51. Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, com priorização da faixa 1, para famílias com renda de até 1800 reais, com participação dos movimentos sociais na elaboração e execução de projetos. Construção até 2018 de 300 mil unidades na modalidade MCMV entidades e 400 mil no Minha Casa Minha Vida Rural. Para ajudar a cumprir essa meta é necessário destinar áreas da SPU e INSS para moradia popular.
52. Revogação da MP 759/2016, sobre regularização fundiária urbana e rural, que desarti
cula conquistas históricas do direito à moradia segura, saneada, salubre, digna e saudável, protegendo os loteadores irregulares, grileiros de terras públicas e condomínios fechados de alto padrão.
53. Aplicação rigorosa dos artigos 181 e 182 da Constituição Federal, além das leis
10.257/2001 (Estatuto da Cidade), 12.587/2012 (Mobilidade Urbana), 11.445/2007 (Saneamento Básico), 12.305/2010 (Resíduos Sólidos) e 13.089 (Estatuto da Metrópole).
54. Aprovação da PEC 282/2008, que vincula recursos diretos do orçamento para habitação popular.
55. Promoção da cultura a partir do fomento de grupos culturais e através da retomada e
reestruturação da Rede Cultura Viva de Pontos de cultura.
VII – SEGURANÇA PÚBLICA
56. Revisão da atual política de segurança pública, com a subordinação das ações das policias a rígida defesa dos direitos humanos e à liberdade de manifestação dos movimentos sociais.
57.
Adoção de uma nova política de combate às drogas, com sua legalização progressiva,
que descriminalize usuários.
58.Mutirão para libertar do sistema carcerário os presos com sentença cumprida, direito
legal à progressão penal ou detidos irregularmente em caráter provisório.
59. Eliminação efetiva dos autos de resistência, com a promoção de políticas públicas destinadas ao apoio e atendimento das famílias dos jovens negros assassinados ou agredidos por forças policiais.
60. Mudanças no sistema judicial e no código penal, promovendo penas alternativas e
justiça restaurativa.
VIII – DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
61. Descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de
saúde.
62. Retomada do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do
program “Mulher, Viver Sem Violência”.
63. Promoção de políticas públicas e educacionais de combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a toda forma de preconceito.
64. Inclusão de orientações sobre identidade sexual e de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
65. Criminalização da violência e discriminação contra população LGBT.
66. Aprovação do PL 5002/13, conhecido como Lei João Nery, que regulamenta identidade de gênero.
67. Recriação dos ministérios de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
IX – DEFESA DO MEIO-AMBIENTE
68. Programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, com recuperação das fontes e nascentes, proteção das margens e saneamento básico das cidades ribeirinhas.
69. Programa de controle, contenção e combate às queimadas, especialmente no Cerrado e na Amazônia.
70.
Programa de controle, contenção, combate e repressão ao desmatamento ilegal, de
modo especial na região amazônica.
71. Programa de recuperação, revitalização e conservação das fontes, nascentes e cursos água, particularmente no Cerrado e nas bacias hidrográficas de abastecimento dos grandes e médios centros urbanos.
72. Programa de estímulo ao plantio de arvores, à proteção das nascentes e à proteção
para o uso comum dos bens da natureza.
73. Adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente e de revitalização nas
grandes cidades e periferias.
X – POLÍTICA EXTERNA SOBERANA
74. Retomada da política externa independente, com o fortalecimento da integração regi-
onal da América Latina e de blocos contra-hegemônicos como o BRICS, recuperando a orientação por uma nova ordem mundial baseada na paz, na autodeterminação dos povos e no respeito à soberania das nações.
75. Fortalecimento de instituições regionais como o Mercosul, a Unasul e a Celac, com
prioridade à consolidação do Banco do Sul (BDS), dos projetos comuns de infraestrutura e dos planos unificados de desenvolvimento.
76. Criação do Conselho Nacional de Política Externa, com participação pluriministerial e
de representantes da sociedade civil.

Politica externa e relacoes economicas internacionais do Brasil - IPRI-IPEA, Sexta, 2/06

DOIS CONVITES PARA UMA MESMA SEXTA-FEIRA, DIA 2/06/2017
 
 
Relacões econômicas internacionais do Brasil, de Bretton Woods aos nossos dias
Ministro Paulo Roberto de Almeida (IPRI-Funag/MRE)
 
A DINTE/ IPEA  e o IPRI/ FUNAG/ITAMARATY realizarão no dia 2  de junho seu primeiro Seminário Conjunto.
A iniciativa faz parte do programa de trabalho do Acordo de Cooperação IPEA/MRE.
O Seminário constará de apresentação de paper do Ministro Paulo Roberto de Almeida.
O tema será “ A Economia Política das Relações Econômicas Internacionais do Brasil: paradigmas e realidades de Bretton Woods à atualidade”.
O Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) é o órgão de pesquisa da  FUNAG do ITAMARATY.

Local . Auditório do 11 o andar do IPEA. 10 hs. Dia 2 de junho de 2017.

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A política externa brasileira no contexto internacional, 1987-2017
Embaixador Sérgio Florêncio (IPEA)
 
A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o seu Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) abrem inscrições para a palestra-debate “A política externa brasileira no contexto internacional, 1987-2017”, com o embaixador Sergio Florêncio (IPEA). O evento será realizado em 02 de junho, esta sexta-feira, às 15h, no auditório Paulo Nogueira Batista, anexo II, do Palácio Itamaraty.
As vagas são limitadas e será disponibilizado certificado de participação. Inscreva-se!

Sobre o palestrante
Sergio Augusto de Abreu e Lima Florêncio Sobrinho
Atualmente é diretor de estudos e relações econômicas e políticas internacionais do IPEA. Mestre em Economia - University of Ottawa (1977). Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado da Guanabara (UEG), atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1968). Graduado no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata pelo Instituto Rio Branco (1970). Vasta experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Internacional, desenvolvimento econômico e Relações Internacionais. Ministro de primeira classe do Itamaraty, e desde 1971 desempenhou inúmeras missões diplomáticas, destacando-se como Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos (México) em 2008; Embaixador Alterno na delegação brasileira permanente em Genebra-Suíca, em 2006; e Embaixador do Brasil junto à República do Equador, em 2002.

Serviço:
Tema: A política externa brasileira no contexto internacional, 1987-2017
Palestrante: Sergio Florêncio
Local: Auditório Paulo Nogueira Batista, Palácio Itamaraty, Anexo II, Brasília – DF
Data: 02 de junho de 2017, às 15h