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domingo, 28 de maio de 2017

Minhas propostas de mudanças e de reformas, mais de 11 anos atras - Paulo Roberto de Almeida

Retiro, de posts antigos, algumas propostas de reformas, que nunca foram feitas, obviamente...
Paulo Roberto de Almeida

92) Brasil 2006: as opções (1)


Este é o início de uma série de pequenos artigos reflexivos sobre a situação atual do Brasil e as opções que se colocam ao país, nos quais pretendo discutir algumas questões que me parecem cruciais para nosso destino enquanto nação e sociedade, não apenas em função do calendário eleitoral de 2006, mas também em função dos grandes problemas atuais da nação e as escolhas que ela deve fazer para tentar superá-los. 

Prolegômenos ao diagnóstico
Toda e qualquer análise de um problema determinado começa, necessariamente, por algum tipo de avaliação ou, como pretendo fazer aqui, por um diagnóstico sumário, nos quais o que está em causa é a identificação dos problemas mais urgentes, ou mais cruciais, e para os quais se busca, numa segunda etapa, algum tipo de “receituário”, onde o que se pretende é a indicação tentativa de caminhos para a superação dos problemas identificados.
Por isso vou fazer uma série de colocações sintéticas, que pretende “recolher” os problemas que me parecem essenciais na atual conjuntura brasileira. Em um post inserido em meu Blog, no dia 20.12.05, “43. Uma proposta modesta: a reforma do Brasil” (link), eu já procedi a um primeiro diagnóstico de situação e a um conjunto de propostas de reforma, mas que não pretendo retomar aqui. Prefiro, em primeiro lugar, me deter sobre a própria natureza do ato (ou da “arte”) de diagnosticar, pois aí parecem residir alguns dos problemas iniciais na construção de uma interpretação consensual sobre as origens dos problemas brasileiros.
Como diriam Marx e Keynes, todos nós somos, de alguma forma, prisioneiros do passado, de economistas ou mesmo de gerações inteiras que nos precederam, e tendemos a repetir algumas “verdades” do passado como se ainda tivessem validade para os dias que correm. No nosso caso, ainda estamos vinculados a diagnósticos feitos pelos grandes intérpretes dos problemas brasileiros, homens que vieram dos anos 1930 e que projetaram suas “luzes” até os anos 1960 e 1970, em análises nas quais o desenvolvimento industrial e a “dependência externa” ocupavam posição proeminente. O Estado era então visto, tanto à esquerda como à direita, como o instrumento fundamental para a superação do subdesenvolvimento – de certa forma identificado com as estruturas agrárias tradicionais – e da dominação externa. 
Na análise econômica, ocorreu uma recusa teórica e prática das recomendações ricardianas de especialização produtiva, da “dependência” de países “periféricos” como o Brasil dos mercados e capitais externos, e emergiu a convicção de que os mercados não poderiam, deixados à sua “indisciplina desregulada”, resolver os problemas sociais e de capacitação tecnológica. Intelectuais como Celso Furtado, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, e muitos outros, pautaram a análise que se então fez da situação de dependência e da necessidade de superá-la pela utilização de todos os instrumentos disponíveis de políticas públicas, mesmo os mais intrusivos e açambarcadores das iniciativas individuais. 
Os resultados do esforço industrializador não foram de todo negativos, longe disso, mas adquirimos, ao lado de uma estrutura produtiva relativamente moderna e diversificada – mesmo se importadora líquida, ainda, de tecnologia estrangeira –, um legado de exclusão social http://www2.blogger.com/img/gl.link.gifque caracteriza o Brasil de modo “exemplar’ – pelos seus traços negativos – em face de todos os outros países em patamares semelhantes ou similares de desenvolvimento industrial. Isto é o que nos “distingue” hoje, e não qualquer outra característica de suposta insuficiência industrial ou econômica. 
Em função disso, eu não hesitaria em dizer que o Brasil tem hoje, não um problema de desenvolvimento – este compreendido como um processo de crescimento, acompanhado de transformação estrutural do processo produtivo –, mas um problema de inclusão social, que por sua vez é o resultado de um processo progressivo de construção de instituições políticas e sociais que tenderam a reforçar os traços mais exclusivos de sua exclusão social, que passa sobretudo pela educação e pelo mercado de trabalho. 
Como, a partir dessa constatação, se poderia construir um diagnóstico da situação presente, disso eu pretendo tratar em um próximo artigo desta série.


Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; )
Brasília, 30 dezembro 2005.

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