O Estado de S.Paulo, 29/04/2017
A vez dos sindicatos | Suely Caldas
- O Estado de S. Paulo
A falta de uma reforma sindical é a maior lacuna no texto da reforma trabalhista aprovada na Câmara
O foco maior da reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi atualizar regras na relação capital x trabalho e regulamentar o que já era praticado sem regra alguma (o trabalho em casa, por exemplo). Como seria impossível fazer isso mudando a retalhada e septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a saída encontrada foi submeter a legislação aos acordos negociados entre patrões e empregados, representados por seus respectivos sindicatos. O texto aprovado que segue, agora, para o Senado tem méritos e lacunas.
O mérito maior foi acabar com a contribuição sindical, que virou um cobiçado negócio lucrativo para dirigentes de sindicatos e obstáculo à verdadeira defesa dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os mais humildes, que desconhecem seus direitos e nem sequer sabem que descontam um dia de salário para financiar quem não os defende. O fim da contribuição vai obrigar esses dirigentes a caçar filiados, incentivar sua participação, reuni-los em assembleias massivas, provar que realmente os representam e buscar acordos de trabalho satisfatórios para eles. Por isso, longe de enfraquecer, como apregoam sindicalistas, os sindicatos serão fortalecidos, não do ponto de vista dos dirigentes, mas de seus trabalhadores.
A lacuna maior é a falta de uma reforma sindical, que a trabalhista tornou inevitável. Uma reforma
que acabe com a indústria de sindicatos falsos, que existem só para se apropriarem do imposto; uma reforma que submeta a estrutura sindical (não só de empregados, também de empregadores) à fiscalização quando usarem dinheiro público. Além da contribuição, os sindicatos recebem verbas do Ministério do Trabalho para promover cursos e eventos, desviam o dinheiro para outras finalidades e não prestam contas a ninguém, em nome da “liberdade sindical”.
O Brasil tem, hoje, 16,5 mil sindicatos de trabalhadores e uma estrutura duplicada de federações, confederações e 13 centrais sindicais. Em 2016 essa estrutura se apropriou de R$ 3,6 bilhões do imposto sindical. É um intolerável exagero, já que em outros países o número é infinitamente menor: com toda a força do peronismo, a Argentina tem apenas 91 sindicatos; a Inglaterra tem 168; e os Estados Unidos, 130. As mais antigas das 13 centrais – a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – representam, juntas, 5.163.609 trabalhadores apenas. Para uma população ativa de 80 milhões, a representatividade das duas não chega a 7%.
As outras 11 foram criadas depois que o governo Lula decidiu destinar às centrais 10% do imposto sindical. Associadas a partidos políticos, elas seguiram a onda: onde tem dinheiro público, é pra lá que eu vou. Há exigências na lei para obtenção do cadastro, inclusive a central representar pelo menos 7% de empregados sindicalizados no País. Mas nenhuma atende às exigências e, mesmo assim, arrancaram o cadastro no Ministério do Trabalho, politizado pelo PDT nos governos Lula e Dilma. A Intersindical, por exemplo, tem apenas um sindicato filiado e a Central Unificada dos Profissionais de Serviço Público, só três sindicatos e 875 servidores. Sem o dinheiro do imposto, o caminho natural delas será desaparecer.
A estrutura sindical das empresas é composta por sindicatos, federações e confederações. Aí o fenômeno da perpetuação dos dirigentes é comum, como o caso do presidente da Confederação Nacional do Comércio, que está há 36 anos no cargo, deveria representar milhões de comerciantes espalhados pelo Brasil e, em 2014, foi reeleito com apenas 26 votos. Além do imposto, essas entidades recebem verbas do Sistema S (Sesc, Senai, Sesi, Sest, etc.), para aplicar em treinamento de trabalhadores, mas as usam em outras finalidades, inclusive para pagar as contas das federações e confederações que dirigem. Com mais de 14 milhões de desempregados, isso precisa mudar!
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