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domingo, 28 de maio de 2017

Propostas de reformas, nunca feitas, onze anos atras - Paulo Roberto de Almeida

Completo nesta série as propostas que fazia onze anos atrás.
Paulo Roberto de Almeida

99) Brasil 2006: as opções (2)


Dou seguimento, neste post, à minha imodesta pretensão de interpretar alguns dos problemas do Brasil atual e de oferecer, senão soluções, pelo menos sugestões às questões mais prementes que me parecem relevantes na atual conjuntura.

Antes de proceder a um diagnóstico abrangente sobre os problemas atuais do Brasil e um possível receituário “corretor” (ou programa de reformas), caberia, talvez, trabalhar num conjunto mais restrito de objetivos estratégicos voltados para a atual conjuntura, com prioridades claras atribuídas aos atos de governo em algumas áreas que podem ser vistas como prioritárias do ponto de vista da sociedade e da economia como um todo. Essas áreas, que não precisam estar estritamente definidas em algum grande plano, teórico, de desenvolvimento nacional, podem ser resumidas em quatro grandes conceitos:

Emprego, Conhecimento (Educação), Segurança e Empreendedorismo.

A questão do emprego não pode ser vista como a busca incessante de ocupações imediatas por parte do governo, mas como a soma de um conjunto de ações que visam, todas, liberar as forças sociais para a busca individual e coletiva de atividades produtivas, hoje nacionalmente tolhidas ou coibidas por um “regulacionismo” e um “tributarismo” claramente excessivos. Esse objetivo se vincula, portanto, também ao último, relativo à mobilização das iniciativas individuais e coletivas em favor do estabelecimento de novos negócios, mas o conceito de “emprego” é mais facilmente perceptível, aos olhos do grande público, e toca mais de perto em suas preocupações imediatas. 

Não se pretende que o Estado “produza” empregos, mas que ele se engaje numa série de ações diretas e indiretas com a finalidade precípua de aumentar o grau de “empregabilidade” do atual sistema produtivo nacional, que ele contribua a retirar da informalidade milhões de micro e pequenas empresas que foram para ali empurradas pela própria ação do Estado (em virtude do excessivo “tributarismo” e do exagerado “regulacionismo” praticados atualmente) e que ele libere as forças produtivas para o estabelecimento de relações de trabalho baseadas bem mais na “contratualidade direta” do que no “regulacionismo legal”, hoje claramente limitador da empregabilidade.

Por outro lado, não é preciso enfatizar a importância da educação para fins do sistema econômico e, sobretudo, para fins de uma distribuição mais eqüânime da renda nacional. Ela é a única possibilidade de que dispõem as camadas ditas subalternas de se alçar de uma situação de relativa anomia e desesperança para etapas mais elevadas de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho. Um esforço gigantesco de melhoria dos padrões de qualidade nos dois primeiros níveis e no ensino profissional teria de ser empreendido se desejarmos que o país seja, a médio prazo, não apenas tecnologicamente avançado e industrialmente competitivo, mas que também ofereça um perfil distributivo mais conforme à média mundial.

Quanto à segurança, não é preciso dizer que ela está, junto com a saúde, no âmago das preocupações principais dos moradores de nossos grandes centros urbanos, que hoje concentram dois terços da população nacional. A delinqüência e a violência chegaram a níveis intoleráveis nessas metrópoles, com impacto direto numa faixa da população e a consolidação de alguns quistos de “poder paralelo”, que contestam o próprio monopólio estatal da “violência” e contaminam a máquina repressiva. O problema está igualmente ligado à (in)eficiência do aparelho do judiciário, algo que só poderá ser corrigido no médio prazo, embora ações tópicas devam ser empreendidas de imediato. 

Por fim, o conceito de empreendedorismo consubstancia um modelo de sociedade que não tenha mais no Estado a referência absoluta dos modos possíveis de organização social da produção e da distribuição, mas que encontre em sua dinâmica própria as alavancas propulsoras de novas formas de acumulação social, inclusive a possível conformação de um “modo inventivo de produção” que se estenda, de modo natural, às diversas vertentes da sociedade nacional, e que não seja, como atualmente, dependente das ações e condições (hoje bem mais “limitações”) do Estado. Trata-se, obviamente, de algo mais abstrato do que a “produção direta de empregos”, o que de toda forma não contemplo, mas que pode ser considerado essencial para essa “liberação de energias” da sociedade em busca soluções próprias a seus problemas. Várias ações podem ser feitas, em termos de campanhas públicas e de mobilização governamental para liberar a capacidade criativa e inovadora do povo brasileiro. 

Estas poucas propostas podem constituir uma possível plataforma de trabalho que se situaria entre uma agenda imediata de reformas institucionais e de manutenção da estabilidade macroeconômica, de um lado, e uma agenda mais delongada reformas estruturais, de outro, que aponta para um “planejamento ideal”, ou para a “ação racional” do Estado, no médio e longo prazo. Entretanto, o crescimento econômico é um processo essencialmente microeconômico, dependente, portanto, de que os mercados setoriais – crédito, trabalho – e as condições de investimento produtivo possam criar um circulo virtuoso, com a ajuda do Estado, para que as alavancas fundamentais da economia logrem desempenhar seu papel na manutenção da trajetória de crescimento sustentado.

1517, Brasília: 30 dezembro 2005, 3 p.

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