Minhas propostras de mudancas, doze anos atras - Paulo Roberto de Almeida

Aqui, antes mesmo de diagnosticar o que andava errado no Brasil, eu já antecipava minha lista de reformas:

TERÇA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2005

43) Uma proposta modesta: a reforma do Brasil

Monteiro Lobato, num de seus livros da série do Sítio do Pica-Pau Amarelo, atribuiu a Emília a tarefa de fazer uma "reforma da Natureza": coisa de corrigir alguns mal-feitos do Criador, e consertar o que parecia errado aos olhos de retrós de uma boneca de pano. Mas ele também tentou "consertar o Brasil" várias vezes, chegando até a enfrentar prisão devido algumas de suas sugestões.
Não creio que eu corra o mesmo risco agora; provavelmente vou receber apenas sorrisos condescendentes.
Em todo caso, dou primeiro o meu diagnóstico (muito rápido), depois um pequeno receituário, também rápido e rasteiro, já que nenhuma dessas tarefas será empreendida anytime soon...

Uma proposta modesta: a reforma do Brasil
Paulo Roberto de Almeida

Prolegômenos: 
Não creio que o Brasil necessite, tão simplesmente, de uma mera reforma econômica. Ele precisa, sobretudo, de várias reformas estruturais, a começar pelo terreno político, onde se encontra a chave para a resolução dos muitos problemas que explicam o nosso baixo desempenho econômico.

Primeira parte - O Diagnóstico

1. Constituição intrusiva demais, codificando aspectos de detalhe que deveriam estar sendo regulados por legislação ordinária.

2. Estado intrusivo, despoupador, perdulário, disforme e pouco funcional para as tarefas do crescimento econômico.

3. Legislação microeconômica (para o ambiente de negócios e para a regulação das relações trabalhistas) excessivamente intrusiva na vida dos cidadãos e das empresas, deixando pouco espaço para as negociações diretas no mercado de bens, serviços e de trabalho.

4. Preservação de monopólios, cartéis e outras reservas de mercado, com pouca competição e inúmeras barreiras à entrada de novos ofertantes.

5. Reduzida abertura externa, seja no comércio, seja nos investimentos, seja ainda nos fluxos de capitais, gerando ineficiências, preços altos, ausência de competição e de inovação. 

6. Sistemas legal e jurídico atrasado e disfuncional, permitindo manobras processualísticas que atrasam a solução de controvérsias e criam custos excessivos para as transações entre indivíduos. 

Segunda parte - A Reforma

1. Reforma política, a começar pela Constituição: seria útil uma “limpeza” nas excrescências indevidas da CF, deixando-a apenas com os princípios gerais, remetendo todo o resto para legislação complementar e regulatória. Operar diminuição drástica de todo o corpo legislativo em todos os níveis (federal, estadual e municipal), retirando um custo enorme que é pago pelos cidadãos; Proporcionalidade mista, com voto distrital em nível local e alguma representação por lista no plano nacional, preservando o caráter nacional dos partidos.

2. Reforma administrativa com diminuição radical do número de ministérios, e atribuições de diversas funções a agências reguladoras. Privatização dos grandes monstrengos públicos que ainda existem e são fontes de ineficiências e corrupção, no setor financeiro, energético, e outros; fim da estabilidade no serviço público.

3. Reforma econômica ampla, com diminuição da carga tributária e redução das despesas do Estado; aperto fiscal nos “criadores de despesas” irresponsáveis que são os legislativos e o judiciário; reforma microeconômica para criar um ambiente favorável ao investimento produtivo, ao lucro e para diminuir a sonegação e a evasão fiscal.

4. Reforma trabalhista radical, no sentido da flexibilização da legislação laboral, dando maior espaço às negociações diretas entre as partes; extinção da Justiça do Trabalho, que é uma fonte de criação e sustentação de conflitos; Retirada do imposto sindical, que alimenta sindicalistas profissionais, em geral corruptos.

5. Reforma educacional completa, com retirada do terceiro ciclo da responsabilidade do Estado e concessão de completa autonomia às universidades “públicas” (com transferência de recursos para pesquisa e projetos específicos, e os salários do pessoal remanescente, mas de outro modo fim do regime de dedicação exclusiva, que nada mais é do que um mito); concentração de recursos públicos nos dois primeiros níveis e no ensino técnico-profissional.

6. Abertura econômica e liberalização comercial, acolhimento do investimento estrangeiro e adesão a regimes proprietários mais avançados.

Brasília, 15 de dezembro de 2005.

Propostas de reformas, nunca feitas, onze anos atras - Paulo Roberto de Almeida

Completo nesta série as propostas que fazia onze anos atrás.
Paulo Roberto de Almeida

99) Brasil 2006: as opções (2)

Dou seguimento, neste post, à minha imodesta pretensão de interpretar alguns dos problemas do Brasil atual e de oferecer, senão soluções, pelo menos sugestões às questões mais prementes que me parecem relevantes na atual conjuntura.

Antes de proceder a um diagnóstico abrangente sobre os problemas atuais do Brasil e um possível receituário “corretor” (ou programa de reformas), caberia, talvez, trabalhar num conjunto mais restrito de objetivos estratégicos voltados para a atual conjuntura, com prioridades claras atribuídas aos atos de governo em algumas áreas que podem ser vistas como prioritárias do ponto de vista da sociedade e da economia como um todo. Essas áreas, que não precisam estar estritamente definidas em algum grande plano, teórico, de desenvolvimento nacional, podem ser resumidas em quatro grandes conceitos:

Emprego, Conhecimento (Educação), Segurança e Empreendedorismo.

A questão do emprego não pode ser vista como a busca incessante de ocupações imediatas por parte do governo, mas como a soma de um conjunto de ações que visam, todas, liberar as forças sociais para a busca individual e coletiva de atividades produtivas, hoje nacionalmente tolhidas ou coibidas por um “regulacionismo” e um “tributarismo” claramente excessivos. Esse objetivo se vincula, portanto, também ao último, relativo à mobilização das iniciativas individuais e coletivas em favor do estabelecimento de novos negócios, mas o conceito de “emprego” é mais facilmente perceptível, aos olhos do grande público, e toca mais de perto em suas preocupações imediatas. 

Não se pretende que o Estado “produza” empregos, mas que ele se engaje numa série de ações diretas e indiretas com a finalidade precípua de aumentar o grau de “empregabilidade” do atual sistema produtivo nacional, que ele contribua a retirar da informalidade milhões de micro e pequenas empresas que foram para ali empurradas pela própria ação do Estado (em virtude do excessivo “tributarismo” e do exagerado “regulacionismo” praticados atualmente) e que ele libere as forças produtivas para o estabelecimento de relações de trabalho baseadas bem mais na “contratualidade direta” do que no “regulacionismo legal”, hoje claramente limitador da empregabilidade.

Por outro lado, não é preciso enfatizar a importância da educação para fins do sistema econômico e, sobretudo, para fins de uma distribuição mais eqüânime da renda nacional. Ela é a única possibilidade de que dispõem as camadas ditas subalternas de se alçar de uma situação de relativa anomia e desesperança para etapas mais elevadas de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho. Um esforço gigantesco de melhoria dos padrões de qualidade nos dois primeiros níveis e no ensino profissional teria de ser empreendido se desejarmos que o país seja, a médio prazo, não apenas tecnologicamente avançado e industrialmente competitivo, mas que também ofereça um perfil distributivo mais conforme à média mundial.

Quanto à segurança, não é preciso dizer que ela está, junto com a saúde, no âmago das preocupações principais dos moradores de nossos grandes centros urbanos, que hoje concentram dois terços da população nacional. A delinqüência e a violência chegaram a níveis intoleráveis nessas metrópoles, com impacto direto numa faixa da população e a consolidação de alguns quistos de “poder paralelo”, que contestam o próprio monopólio estatal da “violência” e contaminam a máquina repressiva. O problema está igualmente ligado à (in)eficiência do aparelho do judiciário, algo que só poderá ser corrigido no médio prazo, embora ações tópicas devam ser empreendidas de imediato. 

Por fim, o conceito de empreendedorismo consubstancia um modelo de sociedade que não tenha mais no Estado a referência absoluta dos modos possíveis de organização social da produção e da distribuição, mas que encontre em sua dinâmica própria as alavancas propulsoras de novas formas de acumulação social, inclusive a possível conformação de um “modo inventivo de produção” que se estenda, de modo natural, às diversas vertentes da sociedade nacional, e que não seja, como atualmente, dependente das ações e condições (hoje bem mais “limitações”) do Estado. Trata-se, obviamente, de algo mais abstrato do que a “produção direta de empregos”, o que de toda forma não contemplo, mas que pode ser considerado essencial para essa “liberação de energias” da sociedade em busca soluções próprias a seus problemas. Várias ações podem ser feitas, em termos de campanhas públicas e de mobilização governamental para liberar a capacidade criativa e inovadora do povo brasileiro. 

Estas poucas propostas podem constituir uma possível plataforma de trabalho que se situaria entre uma agenda imediata de reformas institucionais e de manutenção da estabilidade macroeconômica, de um lado, e uma agenda mais delongada reformas estruturais, de outro, que aponta para um “planejamento ideal”, ou para a “ação racional” do Estado, no médio e longo prazo. Entretanto, o crescimento econômico é um processo essencialmente microeconômico, dependente, portanto, de que os mercados setoriais – crédito, trabalho – e as condições de investimento produtivo possam criar um circulo virtuoso, com a ajuda do Estado, para que as alavancas fundamentais da economia logrem desempenhar seu papel na manutenção da trajetória de crescimento sustentado.

1517, Brasília: 30 dezembro 2005, 3 p.

Minhas propostas de mudanças e de reformas, mais de 11 anos atras - Paulo Roberto de Almeida

Retiro, de posts antigos, algumas propostas de reformas, que nunca foram feitas, obviamente...
Paulo Roberto de Almeida

92) Brasil 2006: as opções (1)

Este é o início de uma série de pequenos artigos reflexivos sobre a situação atual do Brasil e as opções que se colocam ao país, nos quais pretendo discutir algumas questões que me parecem cruciais para nosso destino enquanto nação e sociedade, não apenas em função do calendário eleitoral de 2006, mas também em função dos grandes problemas atuais da nação e as escolhas que ela deve fazer para tentar superá-los. 

Prolegômenos ao diagnóstico
Toda e qualquer análise de um problema determinado começa, necessariamente, por algum tipo de avaliação ou, como pretendo fazer aqui, por um diagnóstico sumário, nos quais o que está em causa é a identificação dos problemas mais urgentes, ou mais cruciais, e para os quais se busca, numa segunda etapa, algum tipo de “receituário”, onde o que se pretende é a indicação tentativa de caminhos para a superação dos problemas identificados.
Por isso vou fazer uma série de colocações sintéticas, que pretende “recolher” os problemas que me parecem essenciais na atual conjuntura brasileira. Em um post inserido em meu Blog, no dia 20.12.05, “43. Uma proposta modesta: a reforma do Brasil” (link), eu já procedi a um primeiro diagnóstico de situação e a um conjunto de propostas de reforma, mas que não pretendo retomar aqui. Prefiro, em primeiro lugar, me deter sobre a própria natureza do ato (ou da “arte”) de diagnosticar, pois aí parecem residir alguns dos problemas iniciais na construção de uma interpretação consensual sobre as origens dos problemas brasileiros.
Como diriam Marx e Keynes, todos nós somos, de alguma forma, prisioneiros do passado, de economistas ou mesmo de gerações inteiras que nos precederam, e tendemos a repetir algumas “verdades” do passado como se ainda tivessem validade para os dias que correm. No nosso caso, ainda estamos vinculados a diagnósticos feitos pelos grandes intérpretes dos problemas brasileiros, homens que vieram dos anos 1930 e que projetaram suas “luzes” até os anos 1960 e 1970, em análises nas quais o desenvolvimento industrial e a “dependência externa” ocupavam posição proeminente. O Estado era então visto, tanto à esquerda como à direita, como o instrumento fundamental para a superação do subdesenvolvimento – de certa forma identificado com as estruturas agrárias tradicionais – e da dominação externa. 
Na análise econômica, ocorreu uma recusa teórica e prática das recomendações ricardianas de especialização produtiva, da “dependência” de países “periféricos” como o Brasil dos mercados e capitais externos, e emergiu a convicção de que os mercados não poderiam, deixados à sua “indisciplina desregulada”, resolver os problemas sociais e de capacitação tecnológica. Intelectuais como Celso Furtado, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, e muitos outros, pautaram a análise que se então fez da situação de dependência e da necessidade de superá-la pela utilização de todos os instrumentos disponíveis de políticas públicas, mesmo os mais intrusivos e açambarcadores das iniciativas individuais. 
Os resultados do esforço industrializador não foram de todo negativos, longe disso, mas adquirimos, ao lado de uma estrutura produtiva relativamente moderna e diversificada – mesmo se importadora líquida, ainda, de tecnologia estrangeira –, um legado de exclusão social http://www2.blogger.com/img/gl.link.gifque caracteriza o Brasil de modo “exemplar’ – pelos seus traços negativos – em face de todos os outros países em patamares semelhantes ou similares de desenvolvimento industrial. Isto é o que nos “distingue” hoje, e não qualquer outra característica de suposta insuficiência industrial ou econômica. 
Em função disso, eu não hesitaria em dizer que o Brasil tem hoje, não um problema de desenvolvimento – este compreendido como um processo de crescimento, acompanhado de transformação estrutural do processo produtivo –, mas um problema de inclusão social, que por sua vez é o resultado de um processo progressivo de construção de instituições políticas e sociais que tenderam a reforçar os traços mais exclusivos de sua exclusão social, que passa sobretudo pela educação e pelo mercado de trabalho. 
Como, a partir dessa constatação, se poderia construir um diagnóstico da situação presente, disso eu pretendo tratar em um próximo artigo desta série.


Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; )
Brasília, 30 dezembro 2005.