755) Republica Sindical, literalmente...

Governo Lula faz MP para despejar dinheiro em centrais sindicais
Estado de São Paulo, 19.07.2007

As centrais sindicais acertaram no milhar: graças a um projeto de medida provisória já negociado por governos e líderes sindicais, elas serão legalizadas e receberão 10% do bolo da contribuição sindical, que arrecada um dia de trabalho de todos os empregados registrados do País. De janeiro a maio de 2006, a contribuição sindical recolheu R$ 1,24 bilhão, segundo o Ministério do Trabalho. Feita a conta a partir desse valor parcial, R$ 124 milhões estariam à disposição das centrais no ano. A medida significará forte impacto sobre a estrutura sindical brasileira e já provoca uma rearrumação entre as centrais.

Projeções feitas para o Estado por consultores, com base nos números oficiais, mostram que a CUT, que hoje tem orçamento de R$ 5 milhões, passaria a receber perto de R$ 33 milhões anuais; a Força Sindical, que tem receita de R$ 1,44 milhão, agora receberia mais de R$ 13 milhões; a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com orçamento anual de R$ 100 mil, ficaria com algo próximo a R$ 8 milhões. A nova UGT teria mais R$ 6 milhões. Tudo somado, a verba das centrais será multiplicada por dez.

Artur Henrique, presidente da CUT - a maior beneficiada -, diz ser favorável a que a destinação do governo para as centrais seja provisória e fala em iniciar já uma luta pelo fim da contribuição sindical. Mas ele revela temer que a entrada de tanto dinheiro nos cofres das centrais crie uma onda de acomodação e paralise a luta pelo fim da contribuição, que a CUT defende desde sua fundação.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, ex-presidente da Força Sindical, disse que as centrais se comprometeram a extinguir a contribuição num segundo passo, após a legalização. Mas não soube explicar por que a legalização vem com o rateio de contribuição que se planeja extinguir.

DEPENDÊNCIA DO ESTADO

Haverá outros efeitos. O cientista político Leôncio Martins Rodrigues afirma que a novidade reforça o espírito corporativista do sindicalismo brasileiro, já que as centrais - até aqui independentes - cairão na malha da dependência direta do Estado. "Isso já foi antecipado no último 1º de maio, quando todas elas elogiaram o governo em suas comemorações", diz. Para Leôncio, a velha estrutura sindical implantada pelo regime varguista receberá ao mesmo tempo um estímulo e um fator de desequilíbrio: as centrais reforçarão o corporativismo e unirão sua força política a uma notável pujança financeira.

O sociólogo Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, diz que a mudança representa uma reforma sindical "a frio" - o novo status das centrais vai forçar uma transformação na estrutura sindical, a partir do enfraquecimento das confederações. O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto entende que a alteração cria uma situação curiosa: a estrutura sindical brasileira será pluralista na cúpula e unitária na base. O negociador de Relações do Trabalho Alencar Rossi diz que a medida nasce "na contramão da realidade sindical".

O projeto que já recebeu aprovação de todas as centrais e do governo prevê que o rateio da contribuição sindical não muda no que toca a confederações (que recebem 5%), federações (15%) e sindicatos (60%); mas dos 20% que ficavam com o governo na conta Emprego e Salário - e ultimamente engordavam o FAT - agora metade será distribuída às centrais. Para Leôncio, essa novidade só vai aumentar o grau de peleguismo. "Veja que a CUT não fala mais em comissões de fábrica e esqueceu a reforma sindical de verdade", salienta.

Werneck diz que, sem poder mudar a estrutura sindical, Lula criou um saudável fator de renovação do sistema. "Lula vai deixar que a prática do movimento sindical indique os caminhos", comenta. João Guilherme estranha que o sistema possa ser pluralista na cúpula (centrais de várias tendências) e unitária na base (cada sindicato tem monopólio da representação em sua área). "Esse é o jeitinho brasileiro de fazer reforma sindical", explica Medeiros.

As centrais se preparam para a mudança antes mesmo de a MP ser assinada pelo presidente Lula. Três delas, que não conseguiam atender às exigências dispostas no projeto da MP, se fundiram em outra; a corrente sindical do PC do B planeja sair da CUT. Mas o que mais se nota entre seus dirigentes é, por um lado, uma imensa gratidão ao presidente Lula por ter concedido a independência financeira das centrais (se bem que em troca de sua autonomia); por outro, uma grande expectativa pela enorme quantidade de dinheiro que terão à disposição.