WW debate sobre o ingresso do Brasil na OCDE: William Waack, Rubens Barbosa, Hussein Kalout, Welber Barral

 Assisti, há pouco, a íntegra do debate sobre o eventual ingresso do Brasil na OCDE, no programa WW, com a participação do embaixador Rubens Barbosa, do cientista político Hussein Kalout, e do consultor em comércio internacional Welber Barral.

 Os três foram excelentes. Uma frase porém faltou, a qualquer um, embora a primeira intervenção do embaixador Rubens Barbosa tenha tocado na “cronologia”. O Brasil já está atrasado há 30 anos, ou mais, nessa decisão de ingressar na OCDE. 

Deveria ter pedido esse ingresso sob Fernando Collor, quem iniciou a aproximação, e teria entrado quase facilmente sob FHC, logo depois do México (1994) e talvez até antes da Coreia do Sul, logo em seguida. 

Como alguns dos meus colegas e amigos sabem, em 1996, um ano depois de voltar de Paris, eu apresentei minha tese no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco sobre o Brasil e a OCDE, “uma interação necessária”, como era o subtítulo.

Ela nem pedia adesão, apenas continuidade do processo de aproximação iniciada sob Collor,  sob a coordenação do embaixador Clodoaldo Hugheney e da qual participou meu amigo Sergio Florencio, na época já ministro. Na banca, o embaixador Jorio Dauster, conhecido nacionalista e desenvolvimentista, não parece ter apreciado o conteúdo da minha argumentação, e o próprio Clodoaldo Hugheney me perguntou se eu pretendia revisar a nossa política econômica externa “dos últimos 30 anos”, ou seja, os 30 anteriores. Eu respondi que era mais ou menos isso que eu propunha. 

A tese foi recusada, mais por razões políticas, e de atitude, do que pelo conteúdo, mas me disseram que eu poderia apresentá-la no ano seguinte, quando ela certamente seria aprovada, depois de alguns puxões de orelha em candidato tão impertinente.

 Tomei, porém, outro caminho: deixei a tese de lado e fui por outro caminho: estudei a formação da nossa diplomacia econômica no século XIX, pois os mortos, como se sabe, não se incomodam com mais nada. Essa nova tese foi publicada em três edições e hoje está livremente disponível na biblioteca digital da Funag: 

Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 3a. edição, revista; apresentação embaixador Alberto da Costa e Silva, membro da Academia Brasileira de Letras; Brasília: Funag, 2017, 2 volumes; Coleção História Diplomática; ISBN: 978-85-7631-675-6 (obra completa; 964 p.); Volume I, 516 p.; ISBN: 978-85-7631-668-8 (link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=907) e Volume II, 464 p.; ISBN: 978-85-7631-669-5 (link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=908).Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/09/formacao-da-diplomacia-economica-no_9.html)

Hoje a tese sobre a OCDE está disponível na minha página na Academia.edu: 

Brasil e OCDE: uma interação necessária, Brasília, 15 julho 1996, 290 p. (texto + anexos: notas, bibliografia, complementos informativos e apêndices estatísticos). Tese apresentada ao XXXII Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Depositada no IRBr em 15 de julho de 1996, aceita para arguição oral em 19 de setembro, com fixação da defesa para o período de 24 de outubro a 6 de novembro; defendida em 29 de outubro 1996 de 1996. Reprovada pela Banca; Informado no blog Diplomatizzando (2/06/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/06/brasil-e-ocde-uma-interacao-necessaria.html 

disponibilizado em Academia.edu (2/06/2015); link: https://www.academia.edu/5659888/530_Brasil_e_OCDE_uma_interacao_necessaria_-_tese_CAE_1996_  

Abaixo o índice: 

Brasil e OCDE: uma interação necessária

 

Índice:

 

À guisa de prefácio...       5

 

I. Introdução: o Brasil e a OCDE no sistema econômico mundial  7

Esse obscuro objeto do desejo: a OCDE na agenda diplomática do Brasil   7

A interdependência econômica e a inserção internacional do Brasil   9

A história como instrumento de trabalho diplomático  13

A base do problema: definição de uma política oficial  15

 

II. A construção da interdependência: uma perspectiva de meio século 

     1. Do Plano Marshall à OCDE    17

O contexto econômico e político do pós-guerra: a OECE 17

A OECE e a reconstrução da Europa ocidental     21

A reconstituição da OECE e o estabelecimento da OCDE     24

 

     2. Os países em desenvolvimento na economia global 

Um Plano Marshall para a América Latina?  31

Comércio e pagamentos: OECE e América Latina    35

O comércio internacional e o problema do desenvolvimento   38

Intercâmbio desigual e busca da não-reciprocidade   40

 

     3. Do desenvolvimentismo à aceitação da interdependência    44

Ascensão e crise da ideologia desenvolvimentista     46

A UNCTAD e o declínio do desenvolvimentismo    50

Fragmentação e diversificação do Terceiro Mundo    54

A América Latina e o Brasil no contexto internacional    59

A macroestrutura institucional da interdependência mundial   62

 

III. A OCDE e o multilateralismo econômico    67

     1. O consenso liberal e a ortodoxia econômica: a agenda da OCDE  68

Estrutura e processo decisório na OCDE: flexibilidade e consenso   70

O mandato da OCDE e a interdependência: sinfonia inacabada  75

Templo da racionalidade econômica?: modesto poder de coerção   76

Desafios ao consenso liberal: protecionismo e unilateralismo  80

 

     2. A interdependência na prática: as relações externas da OCDE    90

Das origens ao fim da guerra fria: os alunos modelos    91

A OCDE como padrão de cooperação interestatal      93

Dormindo com o inimigo: as relações com os socialistas     94

Uma OCDE asiática?: nas origens da APEC      96

A “política externa” da OCDE: relações com países não-membros   98

             Os parceiros da transição ao capitalismo bem comportado  101

             O diálogo informal com asiáticos e latino-americanos    103

             Um dragão irrequieto: a China     106

             As economias emergentes   107

 

     3. Requisitos do contrato global: processos de adesão à OCDE   109

A marcha de adesões à OCDE: de moderato a fermo    110

Ainda a marcha da OCDE: de prestissimo a piano     113

Critérios de adesão e realismo pragmático: trade-offs  116

A marcha do capital: derrubando barreiras    117

Entrando no templo: México, República Tcheca e Hungria   122

 

IV. Brasil e OCDE: a dinâmica do relacionamento   127

     1. Histórico da política de aproximação      129

Pré-história do relacionamento: comércio compensado   130

A presença discreta da nova organização: a OCDE    131

A divisão Norte-Sul e o “clube dos países ricos”     132

Primeiros contatos estruturados: o Comitê do Aço   134

O “último dos desenvolvidos...”: a missão de 1991 à OCDE   138

 

     2. Participação nas atividades do diálogo informal  147

O Brasil como major economy     147

Prosseguimento da política de diálogo     151

O Brasil e o futuro da relação OCDE/economias dinâmicas    158

 

     3. Bases de uma mudança de status    168

O quadro geral da política econômica: culto à estabilidade  170

Liberando os fluxos de bens, de serviços e de capitais    175

Políticas estruturais e setoriais: novas disciplinas   183

 

     4. Impacto nas relações econômicas e na política externa  191

Relações econômicas internacionais: revisão de longo curso    192

Efeitos sobre o Estado e o funcionamento do aparelho social    201

Um novo paradigma na política externa?: a perspectiva global     206

 

V. Conclusões: a OCDE e a nova inserção internacional do Brasil  213

Uma balança do poder mundial: do G-7 ao G-10?     214

Idealpolitk e realismo na política externa     218

 

Anexos:

Apêndices:      223

1. OCDE: Estrutura, órgãos subsidiários e agências especializadas    225

2. Estrutura operacional de trabalho da OCDE       227

3. O Secretariado da OCDE e como ele se vê a si mesmo    232

4. Composição e participação nas atividades da OCDE     239

5. Centro de Desenvolvimento   240

6. Comitê do Aço da OCDE    241

7. As publicações da OCDE    242

8. Indicadores econômicos e sociais comparativos     246

 

Bibliografia     251

 

Nota final     261

 

Texto original da tese: 

 https://www.academia.edu/5659888/530_Brasil_e_OCDE_uma_interacao_necessaria_-_tese_CAE_1996_  

O Brasil e a OCDE: um longo caminho - Rubens Barbosa (O Estado de S.Paulo)

 O Brasil e a OCDE: um longo caminho

O início das conversações é o ponto de partida de um projeto de país e da definição do lugar do Brasil no mundo
   
Rubens Barbosa, O Estado de S.Paulo
08 de fevereiro de 2022 | 03h00

O Brasil, junto com mais cinco países, recebeu resposta positiva do diretor-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao pedido formulado em 2017 de ingresso na Organização, com a informação de que cada um deles deverá concordar com os termos, condições e processos para a adesão. No mesmo dia, o Itamaraty preparou resposta assinada pelo presidente Bolsonaro notando que, “sem qualquer hesitação, poderia garantir que o Brasil está pronto para iniciar o processo de adesão à OCDE”. Na carta, o presidente afirma que “o Brasil está alinhado às prioridades dos países membros no tocante ao comércio e investimento, à governança política e nos esforços efetivos para a proteção ao meio ambiente e ação positiva na mudança de clima”.

É importante entender como se desenrolará todo o processo. Depois de quatro anos, superada a resistência dos EUA em permitir o aumento dos atuais 38 membros, começará o longo processo de negociação. Será preparado um roteiro pela OCDE refletindo os avanços nos últimos quatro anos e serão criados 20 comitês para analisar a consistência das visões, das políticas e das ações em relação à regulamentação e aos princípios e às prioridades da Organização. Não se trata de uma negociação, no sentido de que cada lado cede um pouco para se conseguir um consenso. Nas tratativas, os países membros examinarão como os países que demandam o ingresso se adaptaram ou se adaptarão às regras existentes na Organização. Em outras palavras, a OCDE não se ajustará aos países, mas os países terão de se adaptar à OCDE, com prazos para ajustes e exceções definidos de comum acordo. Tudo isso sem prazo para terminar. A palavra final será dos países membros, que decidirão pela adesão por unanimidade.

O Brasil, nos últimos governos, tem demonstrado seu compromisso em trabalhar em estreita colaboração com a OCDE. Além de participar de mais de 30 comitês (o primeiro – do aço – a partir de 1994, quando, como subsecretário econômico do Itamaraty, tive de convencer muita gente), o País já é parte de 103 dos atuais 251 instrumentos da OCDE.

O processo não será fácil, porque vai além das afirmações positivas mencionadas na carta de Bolsonaro. Para mostrar as contradições e as dificuldades que terão de ser enfrentadas nos entendimentos, comento dois itens dessa carta. Notei a ausência de qualquer referência a ações anticorrupção, apesar da existência na OCDE de grupo para acompanhar as ações anticorrupção no Brasil. Por curiosa coincidência, no mesmo dia da resposta do diretor-geral da OCDE, a Transparência Internacional divulgou seu Index sobre a percepção da corrupção no setor público, no qual se vê o Brasil caindo algumas posições. O segundo é a questão do meio ambiente, na qual o presidente ressalta “o compromisso do governo com as metas do Acordo de Paris, e o apoio, na recente COP-26, à meta de zerar as emissões globais de gases do efeito estufa até 2050, por meio de reduções de emissões possibilitadas por investimentos públicos e privados. Nesse contexto, Bolsonaro afirma “estar comprometido em adotar e implementar completamente políticas públicas em linha com suas metas climáticas, tomando ações efetivas, incluindo trabalhar coletivamente para parar e reverter a perda florestal e a degradação do solo até 2030, enquanto entrega desenvolvimento sustentável e promove uma transformação rural inclusiva”, como previsto na Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo, do qual o Brasil é signatário. Como é de conhecimento publico, não é o que está ocorrendo na prática, pois continuam sem repressão os ilícitos na Amazônia, com queimadas, desmatamento e uma intensa atividade de garimpo, inclusive em terras indígenas. Por isso, o Brasil pode ser impedido de entrar, como disse Macron e deixou implícito, em nota, o Departamento do Tesouro dos EUA. Também por coincidência, no mesmo dia da resposta presidencial, Bolsonaro anunciou cortes de recursos na área ambiental nos vetos à lei orçamentária de 2022, com forte impacto no controle de incêndios florestais e na conservação e uso sustentável da biodiversidade.

O início das conversações sobre o ingresso do Brasil na OCDE não é “o reconhecimento de um grande país”, mas o ponto de partida de um projeto de país e da definição do lugar do Brasil no mundo.

Que País queremos? Quais as perspectivas para os próximos anos? Como o Brasil, país continental, que já foi uma das dez maiores economias do mundo, potência ambiental e agrícola, vai atuar em um cenário global em constante transformação?

O tema da adesão à OCDE não poderá ser ignorado nos debates da próxima eleição presidencial justamente pelas contradições existentes e porque vai apontar para o rumo que a sociedade brasileira quer seguir. O PT sempre ficou contra o ingresso do Brasil na OCDE, por não ver vantagem e ser contra nossa soberania. Lula, que recusou em 2007 convite para o ingresso, vai manter essa posição ou vai aceitar a entrada do Brasil com todas as mudanças necessárias, muitas das quais seu partido ficou contra? Bolsonaro, se reeleito, vai mudar a política ambiental em relação a Amazônia? Como ficará a luta contra a corrupção? O resultado das eleições será aceito, sem contestação?

Como dizia o filosofo, o difícil não é fácil.

RESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE) E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-brasil-e-a-ocde-um-longo-caminho,70003972280

Ingresso frustrado do Brasil na OCDE: isso pouco importa - Paulo Roberto de Almeida

Ingresso frustrado do Brasil na OCDE

(pelo menos por enquanto).

Paulo Roberto de Almeida

Sabem o que eu acho da matéria abaixo transcrita?

Nada! Ou melhor: não dou a menor importância.

Apoio dos EUA, dos países europeus, ingresso na OCDE, selo de qualidade internacional, tudo isso não tem a menor importância, e talvez seja até melhor.

Não entrando agora, e talvez nem mesmo mais adiante, vai nos poupar alguns milhões de dólares – custos da adesão e das anualidades, que não são baratas –, que podem ser melhor empregados em educação das crianças, aqui no Brasil, para ver se melhoramos nos indicadores do PISA, que por enquanto são uma vergonha para o Brasil.

O Brasil NÃO PRECISA entrar para a OCDE, para FAZER TUDO o que teríamos de fazer entrando e mesmo um pouco mais.

Eu proporia que o Brasil não apenas siga todos os requerimentos, exigências, adesão a normas e protocolos, tudo o que a OCDE nos pediria, e que ele vá mesmo um pouco mais além.

Aproveitar esse período de espera – e talvez até mude de ideia no meio do caminho – para AVANÇAR todas as reformas que está aguardando décadas para fazer, sem que ninguém lhe cobre nada por isso, et pour cause.

Eu acho que deveríamos ir MUITO ALÉM do que está na pauta da OCDE e se tornar um país avançado, com liberdade ecobömica, com liberalização comercial, adepto das normas mais elevadas de qualidade ambiental, social, laboral, respeitador dos direitos humanos, das liberdades políticas e democráticas, com PLENA INSERÇÃO na economia mundial.

Esse é o meu programa: reformas da OCDE SEM OCDE, por nossa própria conta e risco.

Eu, aliás, tinha proposto isso mesmo, em minha tese do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 1996, que se chamava justamente "Brasil-OCDE: uma interação necessária" (disponível como abaixo indico). Não propunha a adesão do Brasil, mas propunha que o Brasil seguisse todos os padrões de alta qualidade em suas políticas macroeconômicas e setoriais, sem precisar necessariamente se reportar à OCDE.

Minha tese está disponível no seguinte link:

https://www.academia.edu/5659888/530_Brasil_e_OCDE_uma_interacao_necessaria_-_tese_CAE_1996_

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11 de outubro de 2019

EUA recusam apoio ao Brasil no ingresso à OCDE; governo admite frustração

O Globo, 10/10/2019

Apesar de promessas públicas do presidente Donald Trump, os Estados Unidos não formalizaram apoio ao ingresso do Brasil na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país foi preterido por Argentina e Romênia, que ganharam endosso do governo americano.

Repercussão: a negativa foi recebida com frustração pelo governo brasileiro. Publicamente, no entanto, autoridades dizem que o apoio americano está mantido, mas Argentina e Romênia têm prioridade. O assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, disse que há “histeria” na repercussão sobre a recusa. A embaixada dos EUA em Brasília afirmou, em texto, que o país continua a favor da proposta brasileira.

Por que isso importa: o apoio formal à entrada na OCDE era uma das contrapartidas acertada no encontro entre Trump e Bolsonaro ao pacote de concessões feitos pelo Brasil, como o fim da exigência de visto para turistas americanos, o acesso dos EUA à base de Alcântara (MA) e a decisão brasileira de abrir mão de status especial na Organização Mundial do Comércio.

Opinião: apesar de o governo minimizar, a decisão dos EUA é uma ampla derrota para a administração Jair Bolsonaro, afirma Míriam Leitão.

OCDE: debate sobre a adesao do Brasil - CEBRI

A Agenda e os Desafios da Adesão do Brasil à OCDE 

 

PAULO AFONSO VELASCO JR. - SENIOR FELLOW DO CEBRI E PROFESSOR DE POLÍTICA INTERNACIONAL DA UERJ

http://midias.cebri.org/arquivo/BreakingNews9.pdf
Breaking News CEBRI, agosto de 2017

Nesta edição, o CEBRI Breaking News aborda o tema “A Agenda e os Desafios da Adesão do Brasil à OCDE”, debate que ocorreu no dia 25 de agosto, na Casa das Garças, no Rio de Janeiro. Na ocasião, as discussões englobaram os desafios da adesão brasileira à OCDE, bem como diversas implicações e possíveis benefícios daí resultantes. 

Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos palestrantes pela participação: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (Subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE), Marcello de Moura Estevão Filho (Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda), José Augusto Fernandes (Diretor de Políticas e Estratégia da CNI) e Sandra Polónia Rios (Senior Fellow do CEBRI e Diretora do CINDES). Destacamos e agradecemos, ainda, a Casa das Garças e o CINDES pela parceria com o CEBRI para a realização do debate. 

O Brasil na OCDE

O governo brasileiro notificou a adoção de 31 novos instrumentos jurídicos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Brasil adota novos instrumentos jurídicos da OCDE

https://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/brasil-adota-novos-instrumentos-jur%C3%ADdicos-da-ocde

Brasil-OCDE: seminario sobre politica comercial - FGV-SP

OECD: Dialogue on Trade in Brazil -- New Challenges in International Trade

The São Paulo School of Economics - FGV, the Center on Global Trade and Investment Studies (CGTI), the WTO Chair and the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) invite you to the conference “OECD: Dialogue on Trade in Brazil -- New Challenges in International Trade.”

Transformations in global trade from global value chains and digitalization are bringing new opportunities for participation in international trade. At the same time, the external environment is challenging, with persistently slow trade - and global - growth and rising protectionist barriers. These developments underscore the need to connect trade to domestic economic policy, to promote the domestic reforms that enable opportunities to be seized and processes of adjustment to be managed, helping trade to contribute to more inclusive growth and employment. Against this background, it is timely to look again at the issues and challenges for policy-making, globally and in Brazil.

The Conference will happen in November 21^st 2017, from 8h30 to 18h30, at the Auditório Itaú da FGV-SP at Av. 9 de Julho, 2029. The Conference will bring together practitioners, policymakers and business leaders around the world who are engaged in trade discussions, issues and negotiations administered by the OECD and the WTO.

Please confirm your presence at the event link:

http://ccgi.fgv.br/en/events/oecd-dialogue-trade-brazil-new-challenges-international-trade

Hereby follows the program.

Vera Thorstensen

Coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimentos – CCGI/Cátedra OMC Brasil

EESP | Escola de Economia de São Paulo | FGV

Rua Itapeva, 286 - 10º andar - São Paulo - SP 01332 000 – Brasil

+ 55 11 3799 3344 – http://ccgi.fgv.br/en/

               

Programme

08h30-09h00

Registration & Welcome coffee

09h00-09h45

Opening Session

Ambassador Carlos Márcio Cozendey, Ministry of Foreign Affairs (MRE)

Marcelo Pacheco dos Guaranys, Deputy Minister for Public Policies, Ministry of Chief of Staff

Fernando Alcaraz, Undersecretary for Regional Integration and Foreign Trade, Ministry of Finance (MF)

Ken Ash, Director of the OECD Trade and Agriculture Directorate

Vera Thorstensen, Professor, Center for Global Trade and Investment (CCGI-EESP/FGV)

09h45-10h45

Agricultural Trade:

Changes in global agricultural markets and policies since the end of the Uruguay Round suggest that it is timely to look again at what this means for priorities in the multilateral agricultural trade reform agenda. Global value chains in food and agriculture are another important development and discussion could explore Brazil's current role, the policies that affect participation, and how to increase the benefits from participation.

Ken Ash, Director of the OECD Trade and Agriculture Directorate

Alexandre Pontes Pontes, Nontariff Negotiations Division, Ministry of Agriculture Livestock and Supply (MAPA)

Lígia Dutra Silva, Head of International Office, Brazilian Confederation of Agriculture and Livestock (CNA)

10h45-11h00

Coffee-Break

11h00-12h00

Global Value Chains:

On-going OECD work examining the impact on GVC participation of Rules of Origin and Non-Tariff Measures in FTAs, the determinants of participation of SMEs in GVCs, and in-depth analysis of selected sectors may include additional insights for Brazil.

Julia Nielson Head of the Development Division, Trade and Agriculture Directorate (OECD)

José Serrador, Director of Government Relations, EMBRAER

12h00-13h00

Services:

Contribute significantly to all our economies and represent an under exploited potential in Brazil to sustain productivity gains and international competitiveness. Areas with important potential for regulatory reform include improvements in the general business and trading environment, as well as specific policies in transport sectors, telecoms and financial services. Reforms targeting services that add value by favouring productivity and quality enhancements, as well as services that increase efficiency by reducing production costs have strong potential to unlock manufacturing performance.

Ken Ash, Director of the OECD Trade and Agriculture Directorate

Jorge Arbache Filho, Secretary for International Affairs, Ministry of Planning, Management and Budget (MPOG)

João Augusto Baptista Neto, Special Advisor, Foreign Trade Council (CAMEX)

Lucas Ferraz, Professor, São Paulo School of Economics (EESP/FGV)

13h00-13h45

Light lunch

13h45-14h45

Trade and investment:

Investment can drive competitiveness by streamlining sector-level regulatory frameworks to encourage foreign entry and competition, and pursuing cross-cutting improvements in the trade and business environment. In Brazil, for example, programs promoting private investments in transport and logistics infrastructure can be coupled with efforts to improve clarity in the tendering process for concessions, as well as a development of the capacity and independence of regulatory agencies overseeing infrastructure owners and users. Similarly, reforming local content requirements can address the lack of competition that curtails innovation and inflates manufacturing inputs costs. On-going OECD work on trade and investment interdependencies aims to better understand how firm strategies combine a range of commercial activities, the distortions that influence firm decision-making and policies that can support structural adjustment while mitigating negative impacts.

Ken Ash, Director of the OECD Trade and Agriculture Directorate

Marcela Carvalho, Executive Secretary, Brazilian Foreign Trade Council (CAMEX)

Constanza Negri Biasutti, Trade Policy Manager, National Confederation of Industry Brazil (CNI)

14h45-15h45

Digital trade:

Digitalisation is changing what and how we trade with wide-ranging implications for trade policy. Issues range from increased bundling of goods and services and increased volumes of small parcel trade to interoperability of standards and regulations affecting data flows. Discussion could focus on mapping and understanding the implications of digital trade for policy-makers. Work related to ICT and agriculture (e.g., for traceability) may also be of particular interest for Brazil.

Julia Nielson, Head of the Development Division, Trade and Agriculture Directorate (OECD)

Thiago Camargo Lopes, Secretary for Informatics Policies, Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications (MCTIC)

Marcelo Souza, Deputy Chief of SAG, Ministry of Chief of Staff

Carlos Primo Braga, Professor, Fundação Dom Cabral (FDC)

15h45-16h45

Trade Facilitation: Goods, Services and Investments

OECD has conducted an in-depth study on the state of play of trade facilitation in Brazil, based on the OECD Trade Facilitation Indicators (TFIs). The study highlights the overall TF performance of Brazil, as well as sectoral and regional performance differences. While Brazil has made significant progress in areas such as the automation and streamlining of procedures, opportunities to improve performance remain in domestic and cross-border agency co-operation. TF reforms are also important for participation in high- and medium-high tech GVCs, for which Brazil’s current level of integration appears below potential.

Julia Nielson, Head of the Development Division, Trade and Agriculture Directorate (OECD)

Abrão Miguel Árabe Neto, Secretary of Foreign Trade (SECEX), Ministry of Industry, Foreign Trade and Services (MDIC)

Thomaz Zanotto, Director of the Department of Trade and Foreign Affairs (DEREX), Federation of Industries of the State of São Paulo (FIESP)

16h45-17h00

Closing Session

Farewell Coffee.