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terça-feira, 22 de março de 2022

Leituras pré-seminário: Burke e Bernardo Pereira Vasconcelos: um seminário de reflexões e debate

 Devo participar proximamente de um seminário do Liberty Fund sobre duas figuras emblemáticas da evolução política respectiva da Grã-Bretanha e do Brasil, Burke e Vasconcelos: 

Brazilian Conservatism:

Burkean or Reactionary?

Kindred Reformisms?

Similarities between the Regresso of Bernardo Pereira de Vasconcelos and Burkean Conservatism

Reformismos afins? Semelhanças entre o Regresso de Bernardo Pereira de Vasconcelos e o Conservadorismo Burkeano 

Ademais da volume de leituras já considerável fornecido pelos organizadores, como aqui abaixo resumido, também estou lendo diversos outros livros, cujas capaz vou colocando em meio às seis sessões de debate sobre o tema acima:  



I Sessão:

1. Mitchell, Leslie G. “Introduction”, in: E. Burke, Reflections on the Revolution

2. Moreira, Ivone. “Introdução, Edmund Burke – Um Percurso Biográfico-Literário”

3. Carvalho, José Murilo de. “Introdução”. In: Bernardo Pereira de Vasconcelos

4. Nabuco, Joaquim. Um Estadista do Império, VII “Reação Monárquica de 1837”. 

 

II Sessão:

1. Ricupero, Bernardo. “O Conservadorismo difícil”

2. Rodrigues, José Honório. História da História do Brasil, II, I - Linha Reacionária

3. Aurora Fluminense. Edições: 1108 (1835); 7 (1838); 38 (1838); e 80 (1838) 

 

III Sessão:

1. Sousa, Otávio Tarquínio de. História dos Fundadores, III, B. P. Vasconcelos

2. Lynch, Christian Edward Cyril. “Modulando o tempo histórico: B. P. Vasconcelos

3. Vasconcelos, Bernardo Pereira de. Discurso na Câmara, 9 de agosto de 1837

 



 IV 
Sessão

1. Burke, Edmund. “A Letter to a Member of The National Assembly”

2. Burke, Edmund. “Letter to Charles-Jean-François Depont”

3. Burke, Edmund. “An Appeal from the New to the Old Whigs”

4. Annaes do Senado do Império do Brazil, Segunda Sessão da Primeira Legislatura

5. Anais do Senado do Império do Brasil, Sessões de Julho de 1840

 

Sessão

1. Burke, Edmund. “Reflections on the Revolution in France”, Vol. 2

2. Burke, Edmund. “An Appeal from the New to the Old Whigs” 

3. Anais do Senado, 1839, Livro 2. Transcrição. Page(s): 333-334.

4. Anais do Senado, 1840, Livro 3. Transcrição. Page(s): 283-286.

5. Anais do Senado, 1840, Livro 4. Transcrição. Page(s): 58-61; 220-221. 

 


VI Sessão

1. Burke, Edmund. “Reflections on the Revolution in France”

2. Burke, Edmund. “Letter to a Noble Lord”

3. Anais do Senado, 1840, Livro 5 

4. Anais do Senado, 1844, Livro 1

5. Anais do Senado, 1848, Livro 3

6. Anais do Senado, 1848, Livro 4

 


Reparem que a capa da edição brasileira do 

livro de Burke é anacrônica, pois que reproduz

a morte pelo guilhotina do rei Louis XVI,

quando o livro de Burke foi escrito em 1790 e 1791, 

um ano antes, portanto, do regicídio.

Sobre o Regresso, existem muitos livros, mas a síntese de Bolívar Lamounier é excelente, combinando história e ciência política.



 







quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Como se construiu a Ordem no Brasil Imperial: o trabalho do Regresso – Octávio Tarquínio de Sousa

Os construtores da Ordem Política e de Segurança: Conservadorismo brasileiro

 Bernardo Pereira de Vasconcelos e Paulino Soares de Sousa

 

        A esses dois homens [Bernardo Pereira de Vasconcelos e Paulino Soares de Sousa] se devem talvez mais do que a ninguém a orientação, a doutrina, a legislação da política conservadora do Império, deles foi a reforma do Código de Processo. A um liberal mais puro a lei de 3 de dezembro não poderia deixar de causar escândalo; de arrepiar-lhe a pele, magoando-lhe a sensibilidade delicada. E até um espírito frio, que a examine de ânimo isento, terá os seus motivos de séria inquietação. Mas o que só o romantismo jurídico negará é que a lei de 3 de dezembro de 1841, dando ao Império uma armadura que o defendeu durante quase meio século contra ataques de toda espécie, foi um expediente que se diria genial.

        Do livro 5. das Ordenações, sob certos aspectos ainda tão duro, passaremos para o Código do Processo Criminal de 1832, trabalho sobretudo de Alves Branco, com o seu requintado liberalismo, inspirado em exemplos ingleses e norte-americanos. Diante de juízes de paz eletivos, com atribuições de polícia administrativa, polícia judiciária e atribuições judiciárias propriamente ditas, o governo ficava fraco, pouco valia. Era uma organização em que a autoridade se fragmentava, dividida por quantos juízes de paz havia.

    Em alguns dos dias mais tormentosos da Regência, o Código de 1832 fez a sua prova e a convicção que se formou em toda a gente de bom senso foi que era necessário dar ao governo meios de melhor resguardar a ordem pública, acabando com a intranquilidade, a insegurança, o estado de desordem permanente que se implantara.             Destarte, quando Bernardo de Vasconcelos, depois de ter como ministro da Justiça organizado uma comissão de jurisconsultos para estudar a matéria, apresentou o seu projeto em junho de 1839 ao Senado, não se aventurava a nenhum lance extraordinário, antes propunha uma reforma que, em princípio, se impunha como medida de defesa da autoridade aos olhos de quantos tivessem passado pelo governo, reforma desejada e animada por Honório Hermeto e Aureliano Coutinho desde 1833.

 


Trechos de:

SOUSA, Octávio Tarquínio de (2018). História dos Fundadores do Império do Brasil;  3. vol. Bernardo Pereira de Vasconcelos. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial; edição anterior: Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1988 (disponível: a https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/574685/001134219_Historia_Fundadores_Imperio_Brasil_v.1.pdf?sequence=1&isAllowed=y; acesso: 18 dez. 2020); p. 225-226.


segunda-feira, 1 de março de 2021

Símbolos monárquicos e religiosos geram críticas contra Araújo no Itamaraty - Jamil Chade (UOL), Paulo Roberto de Almeida

Fiz a nota introdutória abaixo, para a transcrição no FB deste artigo de Jamil Chade:

 

Símbolos monárquicos e religiosos geram críticas contra Araújo no Itamaraty

Jamil Chade

Uol Notícias, 28/02/2021

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/02/27/bandeiras-alimentam-criticas-contra-araujo-no-itamaraty.htm?


 PRA:

O chanceler acidental não deve ser o único templário do Itamaraty, mas os demais cruzadistas devem ser mais discretos, sem pretender exibir o seu fanatismo para não serem objeto de discriminação dos demais colegas.

O chanceler capacho não se peja de exibir sua ideologia fundamentalista, pois tem de provar aos seus amos e senhores que é um soldado da causa, ainda que todas essas demonstrações de adesismo a causas reacionárias sejam anacrônicas e sumamente ridículas.
Finalmente, ele ficou no armário durante quase 30 anos, amargando (e apoiando) tucanices e petismos, como burocrata obediente e subserviente que é, chegando até a defender a “luta armada em defesa da democracia” na presidência de Madame Pasadena.
Segue a trilha do pai, que serviu à República de 1946, no Partido Libertador, mas se distinguiu mesmo na ditadura militar, quando rejeitou quatro pedidos de extradição de um criminoso nazista refugiado ilegalmente no Brasil, no que descurou completamente o caráter imprescritível dos crimes contra a Humanidade, tal como definido em Nuremberg, em 1946, princípio que se agregou ao Direito Internacional, que deve ser acatado pelos governos de todos os países membros da ONU.
O lado ridículo desse exibicionismo do chanceler acidental me faz lembrar de algumas passagens irônicas contra os cavaleiros templários, no Nome da Rosa, de Umberto Eco. O capacho do Itamaraty se sentiria bem bem melhor nessas eras longínquas dos cruzadistas e templários, do que em nossos tempos iluministas e seculares, o que ele transgride despudoradamente, inclusive no que se refere a símbolos republicanos.
Já pensaram no diplomata EA sob o jacobinismo de um Floriano Peixoto? Seria um Quaresma medieval?
Temos algum Lima Barreto no Itamaraty, para fazer uma nova crônica desse novo episódio ridículo? Estou certo que o Batman do Itamaraty, o cronista misterioso da Casa de Rio Branco, que se esconde sob o curioso pseudônimo de Ereto da Brocha, tem nesta matéria de Jamil Chade mais um bom tema para novo petardo à propos...

domingo, 29 de setembro de 2019

Lacerda, do comunismo ao anticomunismo e fraco inspirador da atual direita - livro de Lucas Berlanza

Certas coisas não merecem ser retiradas do túmulo, pois não há correspondência entre os tempos do lacerdismo, contaminados pelo varguismo-desenvolvimentismo, e os tempos atuais, deformados pelo lulopetismo e capturados pelo olavo-bolsonarismo, uma contrafação do pensamento conservador.
Na verdade, os representantes atuais dessas correntes não possuem condições de propor qualquer programa racional de governo, pois uma está dominada por um mafioso encarcerado, a outra por um capitão desmiolado.
Lacerda seria alguém muito sofisticado para inspirar os ignaros rústicos da atualidade.
Louvo o cuidado de Lucas Berlanza em resgatar a grande contribuição de Carlos Lacerda para a política prática no Brasil – embora com restrições para com sua atitude realmente golpista em diversas oportunidades do esterilizante debate udenismo-pessedismo na República de 1946 –, mas não acredito que sua figura ou seus trabalhos possa fornecer a base para uma revitalização da UDN no momento presente. 
Como dizia Roberto Campos, a UDN era um partido burro formado por homens inteligentes, e ele estendia essa "reflexão" ao Itamaraty igualmente. Em outros termos, mentes brilhantes podem ter frequentado tanto o partido quanto a Casa de Rio Branco, mas a ação coletiva deixava muito a desejar. 
Paulo Roberto de Almeida

Livro busca reabilitar Lacerda, o Corvo, como padrinho da nova direita



A história não foi simpática com Carlos Lacerda (1914-1977).
Um dos grandes oradores do sua época, ficou marcado como o algoz de Getúlio Vargas. Houve um tempo em que lacerdismo, ou udenismo (de UDN, seu partido) eram quase palavrões.
Foi chamado de “Corvo”, apelido que pegou e o perseguiu até a morte. Político sagaz até a meia-idade, terminou a vida marcado como ingênuo, por ter acreditado que o golpe de 1964 seria apenas uma ponte para sua chegada ao Palácio do Planalto.
Num lance de desespero, teve de se humilhar ao formar uma quixotesca frente opositora com antigos adversários, como João Goulart e Juscelino Kubitschek. Fracassou.
Mas é possível ver Lacerda de outro ângulo. Por vias tortas, sua trajetória antecipou grande parte dos movimentos de direita que vemos neste início de século 21.
A retórica afiada antecipou a dos polemistas das redes sociais. A defesa de limites ao tamanho do Estado influencia a nova geração de liberais.
Mesmo sua conversão, de comunista militante para anticomunista ferrenho, é a mesma de diversos pensadores da direita atual.
Há um certo movimento de resgate da figura do jornalista e político, que atingiu o ápice quando governou o antigo estado da Guanabara (1960-65).
Em agosto, um encontro em Campinas (SP) aprovou a recriação da UDN (União Democrática Nacional), com loas a Lacerda. O partido, extinto em 1965 pela ditadura, ainda espera homologação do TSE para ser refundado.
Também está sendo lançado um novo livro sobre o tema. “Lacerda, a Virtude da Polêmica” (editora LVM), do jornalista Lucas Berlanza, é menos uma biografia clássica e mais um longo ensaio analítico sobre discursos e textos do personagem.
Berlanza não esconde admiração por Lacerda e busca, num livro denso e de rica pesquisa, contribuir para o resgate de sua imagem. Logo no início qualifica seu biografado como um “personagem incompreendido e injustiçado por contrariar os interesses de demagogos”.
“É um ícone do conservadorismo e do liberalismo no Brasil”, afirma o autor, que lamenta o fato de que “muitos porta-vozes da direita moderna parecem ter extremo pudor em assumir qualquer inspiração nele”.
Muito antes de Jair Bolsonaro fazer campanha prometendo unir o conservadorismo de costumes e o liberalismo econômico, Lacerda já percebia que esse era o caminho para a direita chegar ao poder e evitar a ascensão comunista. Defendia “preservar a ordem como único meio de salvar a liberdade”.
Pregou durante décadas a primazia da iniciativa privada e a desburocratização, e insurgiu-se como poucos contra o desenvolvimentismo de JK e suas políticas inflacionárias.
Foi um crítico da construção de Brasília, embora tenha recolhido sua artilharia quando viu que a empolgação na sociedade com a nova capital era uma onda irrefreável.
Mas foi no antiesquerdismo e suas inúmeras variações (varguismo, janguismo, sindicalismo) que Lacerda construiu sua reputação.
Abrigado no jornal “Tribuna da Imprensa”, seu texto era “cruento e satiricamente irresistível, usando e abusando de apelidos, invectivas pungentes, acusações e analogias das mais criativas”, como define Berlanza.
Num país carente de figuras de proa do conservadorismo (em oposição à abundância de “pais dos pobres”), é inevitável que Lacerda se destaque.
Mas há um obstáculo incontornável na tentativa de reabilitar a figura de Lacerda como uma espécie de godfather da nova direita: seu desapreço pela via democrática e seus constantes flertes com o golpismo. E Lacerda foi um golpista de mão cheia.
Um parágrafo que escreveu em 1950, por ocasião da eleição que trouxe Vargas de volta ao poder, até hoje é uma espécie de padrão-ouro da defesa da ruptura da legalidade:
“O sr. Getúlio Vargas não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”.
Nunca, nem antes nem depois, algo parecido foi dito, embora Berlanza tente suavizar um pouco a declaração argumentando que era uma espécie de apelo contra a volta ao poder de um ex-ditador.
Cinco anos depois, ele voltou à carga, tentando impedir a posse de JK na Presidência e Jango na Vice, recém-eleitos pelo voto popular. “Esses homens não podem tomar posse, não devem tomar posse, não tomarão posse”, afirmou.
É justo, porém, que uma figura da importância histórica de Lacerda não seja reduzida à de alguém que passou a vida tramando contra adversários, algo que o livro faz muito bem.
E é inevitável não sentir uma certa melancolia com o fim de um político que poderia ter contribuído com o debate ideológico brasileiro muito mais do que conseguiu.
Preso pelo AI-5, ele fez greve de fome e escreveu uma tentativa de carta-testamento, talvez inspirado, ironicamente, pelo próprio Vargas que tanto combateu.
“Os heróis de fancaria vão ver como luta e morre, sozinho e desarmado, um brasileiro que ama a pátria, mas a pátria livre. Se isto acontecer, malditos sejam pra sempre os ladrões do voto do povo, os assassinos da liberdade”, disse.
Mas, diferente de seu arqui-inimigo, ele não saiu da vida para entrar na história. Morreria nove anos depois, uma pálida sombra do tribuno de outrora.

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Os construtores do Império: debate com Rodrigo Marinho - Brasília, 5/09, 19:30hs


Não sei se dá para tomar umas e outras com construtores do Império – dos quais os mais importantes não estão retratados no poster: Bernardo Pereira de Vasconcelos, Vergueiro, Honório Hermeto, Paulino, Queiroz, Alves Branco, Paranhos, e vários outros –, mas prometo um bom debate com meu amigo Rodrigo Marinho.
Em todo caso, posto novamente o resumo que fiz do livro base para o debate, que todos podem ler.
Existe em formato digital na Biblioteca da Câmara dos Deputados, neste link: 
https://livraria.camara.leg.br/os-construtores-do-imperio


A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres


Paulo Roberto de Almeida
Resenha para palestra-debate

A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres


Paulo Roberto de Almeida
Resenha para palestra-debate

João Camillo de Oliveira Torres
Os Construtores do Império: ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro
São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968; Coleção Brasiliana vol. 340


No começo do século XIX, e sobretudo durante as turbulências das Regências, os fundadores do Império e os políticos da segunda geração viam no regime monárquico uma garantia de ordem e tranquilidade. Já no final do século, a intelligentsia brasileira, as novas camadas das escolas militares, civis e religiosas eram todas republicanas. Américo Jacobina Lacombe, diretor da Brasiliana diz, em sua orelha ao livro, repetindo Nabuco, que “causava mais escândalo um jovem declarar-se monárquico do que republicano”.
Em seu Prefácio a esta nova obra – que se segue a diversas outras de todo um ciclo dedicado ao pensamento político brasileiro, começando pelo Positivismo (1943; 1957), passando pela Democracia Coroada: teoria política do Império do Brasil (1952; 1957; 1964) e pela Formação do Federalismo no Brasil e pelo Presidencialismo (ambos de 1961) – João Camillo de Oliveira Torres diz que tinha iniciado a Democracia Coroada num espírito perfeitamente liberal, inclusive porque as ideias correspondiam ao “espírito da época”. Não obstante, ao terminá-lo, começou a “considerar a versão conservadora como a autêntica” (p. xiii). Ele confessa que “o livro terminou sendo de cunho nitidamente ‘saquarema’.” (idem). E completa: “Depois, meditando bem, senti que, de fato, não resistiria à força dos argumentos e do prestígio dos conservadores. Comecei liberal; o livro saiu conservador...” (pp. xiii-xiv).
Ele passou a admirar os conservadores, “construtores do Império”, e considerava o Regresso “talvez a época mais importante do Brasil” (p. xiv). Diz isso por causa da criação do Conselho de Estado, da obra do Visconde de Uruguai – “que em 1841 funda a máquina da autoridade no Brasil, criando uma aparelhagem policial de certo modo ainda em vigor até hoje, e depois, em 1862 e 1865, publica livros notáveis estabelecendo a teoria da centralização sem a qual, dizia ele, ‘não haveria Império’, ou, melhor dito, não haveria Brasil, hoje” (idem) – e também por causa da leitura de grandes obras saquaremas. Foi por considerar que a liberdade não se sustenta sem “condições efetivas e bem fundadas na realidade”, que JCOT percebeu a “força da contribuição conservadora para a grandeza do Brasil” (idem). Ao contrário dos Liberais, os saquaremas “eram homens que viviam a realidade concreta do país em que estavam, não do país em que gostariam de estar” (p. xv).
Os conservadores foram os que fizeram a “defesa do Poder Moderador, vale dizer, da autoridade do Imperador” (p. xv). Ele fornece imediatamente as razões dessa escolha: “Os liberais queriam um parlamentarismo à inglesa, reduzindo o Imperador à posição de meio juiz do jogo, governando de acordo com as maiorias parlamentares. Mas acontece que, por força das condições puramente sociais do país (densidade demográfica, população praticamente rural, etc.), a vida eleitoral era impraticável. Faltava o que havia na Inglaterra: uma população urbana densa, uma classe média sólida” (p. xv). Mas ele não esconde sua surpresa com “certos paradoxos da política conservadora – o conservadorismo liberal de um Rio Branco, o liberalismo conservador de Ouro Preto e Alves Branco, a Abolição como obra conservadora, etc.” (p. xvi). Considera que o ponto alto do republicanismo no Brasil é, de fato, um resultado do Partido Conservador, como o governo de Rodrigues Alves e a política diplomática do Barão do Rio Branco, “conscientemente na linha paterna e imperial” (idem).

Conceito de conservadorismo
Entre os elementos do conservadorismo, com base em Russell Kirk – The Conservative Mind (1953) –, se situam o reconhecimento da legitimidade da existência de classes e hierarquias sociais, a convicção de que propriedade e liberdade estão intimamente ligadas, o tradicionalismo, a distinção entre mudança e reforma, ou entre revolução e reforma (p. 1). O conservadorismo estima que as mudanças sociais, para serem justas e válidas, não podem quebrar a continuidade entre o passado e o futuro. Pode-se reformar, por meio de uma cautelosa adaptação do existente às novas condições, mas não empreender o estabelecimento de algo radicalmente novo (p. 2) Conservadores não são nem imobilistas, nem reacionários, mas tampouco são progressistas, que tendem a renegar o passado, algo que os conservadores reconhecem como válido e importante. O conservador considera que se pode conservar reformando, uma vez que as reformas, em si mesmas, são necessárias, mas não convém precipitá-las.
JCOT acredita que “Teoricamente, a restauração da monarquia no Brasil é possível; basta que ocorram circunstâncias que convençam os homens que dominam as alavancas do poder, da conveniência da solução” (p. 6). Mas ele acredita que uma volta da monarquia não seria como no Segundo Reinado: “não traria a restauração do Império patriarcal e conservador de D. Pedro II, mas muito possivelmente, um tipo de monarquia socialista em moldes escandinavos” (p. 6). A “política verdadeiramente conservadora, não reacionária ou imobilista, não procura deter as reformas ou impedir as transformações, mas dar-lhes um tom moderado e tranquilo, acomodá-las às condições gerais da sociedade, naturalizá-las, em suma” (p. 8).

O conservadorismo no Brasil
No Império, o Partido Conservador lutava pela unidade nacional, fundada na democracia liberal (p. 9). “Os ‘saquaremas’ tinham como dogma fundamental que a liberdade somente está devidamente protegida se encontra o apoio de uma autoridade forte e imparcial. Contra a tendência ao anarquismo que as doutrinas de Rousseau possuíam em estado latente, fundando a liberdade na ausência de poder, na abolição de qualquer ordem ou categoria social, os conservadores postulavam o princípio de que os cidadãos não poderiam ser livres senão sujeitos à lei, a uma autoridade justa, neutra, imparcial, soberana, que fizesse a todos justiça reta e igual. Nada melhor simbolizaria essa autoridade do que o poder régio” (p. 10).
JCOT divide a história eleitoral do Império no Brasil em três fases: a anterior à adoção do governo de gabinete, em 1847, onde não havia voto partidário ou de bancada. Depois, quando se passou à adoção do governo de gabinete, surgiu o problema de como constituir uma verdadeira maioria, mas também surgiu a política das qualificações, ou seja, o “partido que controlasse as autoridades policiais ganhava as eleições por um processo muito simples: impedindo que os adversários se qualificassem, se alistassem” (p. 15). Depois da Lei Saraiva – o Decreto 3.029, de 29/01/1881, instituindo o título de eleitor, proibindo o voto do analfabeto e adotando o voto direto para todos os cargos eletivos do Império, inclusive o de juiz de paz, obra, em grande medida, de Ruy Barbosa –, que estabeleceu um alistamento permanente, feito pela magistratura, a situação mudou, mas o voto era censitário, ou seja, apenas os que possuíssem renda não inferior a 200 mil réis. Essa lei foi altamente favorável ao Partido Liberal, que a fez, a despeito do censo alto e da homogeneidade de candidatura num determinado distrito. Nas cidades, votava o eleitorado urbano, que estava bem representado; no interior, apenas os fazendeiros.
O Senador Nabuco de Araújo resumia o sentido dos gabinetes do Império, na segunda fase da trajetória eleitoral do regime monárquico: “O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la e esta eleição faz a maioria.” (p. 18) De certa forma se confirmava a frase: “Nada tão parecido a um ‘saquarema’ como um ‘luzia’ no poder” (p. 33).
A importância dos presidentes de província era crucial nas eleições e para diversos serviços públicos, inclusive polícia. “O chefe da polícia dependia do governo-geral, estando subordinado ao Ministério da Justiça. Mas os delegados e subdelegados eram de nomeação dos presidentes de província, por indicação do chefe de polícia, homem, também, de seu partido.” (p. 23) O título eleitoral, ou seja, a instituição de um eleitorado permanente, mudou a vida política do país, “pondo fim à comédia das ‘qualificações’, estabilizou a vida política em bases sólidas” (p. 24). “O corpo eleitoral do Império, dividido em duas correntes, passou a ter existência permanente, e que passou, afinal de contas, o comparecimento às urnas de eleitores liberais e conservadores.” (p. 25) As mudanças nas regras começaram com Paulino, a partir de 1841, quando centralizou a Justiça e a polícia. De certa forma, o Imperador passou a exercer o papel de corpo eleitoral a partir dessa fase (p. 30).

Quem eram os conservadores no Império?
O primeiro deles, fundador do Partido, foi Bernardo Pereira de Vasconcelos, liberal na origem, foi o líder do Regresso (p. 34). A ele se deve: o Código Criminal do Império, a lei do Supremo Tribunal, o Colégio Pedro II, o Arquivo Nacional, o texto do Ato Adicional (de 1834), o Conselho de Estado: “Seus discursos são autênticas conferências” (p. 34).
Honório Hermeto Carneiro Leão, mineiro, marquês de Paraná, líder da ala moderada, chefe do gabinete de Conciliação, esteve na missão que derrubou Rosas, e fez a pacificação de Pernambuco. “Era autoritário, objetivo, homem que sabia onde ia. Não possuía o talento e a cultura de um Vasconcelos, mas notável fibra de estadista” (p. 35).
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, natural de Angola, fez a extinção do tráfico africano e abriu o Brasil ao telégrafo.
Paulino José Soares de Sousa, visconde de Uruguai, ministro da Justiça do Regresso, principal redator das leis que fundaram as bases jurídicas do Segundo Reinado, e autor de dois livros de teoria política: Ensaio sobre o Direito Administrativo e Estudos práticos sobre a administração das províncias.
No plano militar, o Marechal Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, o único duque de D. Pedro II.
Mais adiante, a figura de José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do gabinete de maior duração no Império. José Joaquim Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí, diplomata da confiança de D. Pedro. José Antonio Pimenta Bueno, marquês de S. Vicente, autor de Direito Público, um livro fundamental. João Alfredo Correia de Oliveira, o conservador que fez a Abolição, contrastando com seu antecessor, João Maurício Wanderley, barão de Cotegipe, escravagista intransigente. Havia ainda Pedro Araújo Lima, marquês de Olinda, antigo regente, Zacarias de Gois e Vasconcelos e José Tomás Nabuco de Araújo, estes dois últimos evoluiriam para o lado “luzia”.
Dentro do grupo dos Liberais, havia os conservadores, como Ouro Preto, os moderados (Silveira Martins, Saraiva, Dantas), os radicais liberais, como Ruy Barbosa, e os liberais sociais, como Joaquim Nabuco. Dos 36 gabinetes do II Reinado, 16 eram claramente conservadores, 22 eram liberais e um de Conciliação.

O Regresso e o conservadorismo nos gabinetes do Império
Os liberais viam com desconfiança o Poder Moderador, ao passo que os futuros conservadores viam com simpatia o reinado de D. Pedro I. Com a abdicação, a radicalização gerou conflitos e a reforma da Constituição. Os liberais queriam a abolição do Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado e a adoção de um regime federativo. Esta última foi alcançada com a criação das assembleias provinciais, mas as duas primeiras não vingaram no Ato Adicional de 1834, preparado por deliberação da Câmara em outubro de 1831 (que, de toda forma estabeleceu o final da Regência Trina, efetivada em 1835); o Conselho de Estado foi abolido, para ser restaurado novamente apenas em 1842. Em 1840, finalmente, uma Lei de Interpretação do Ato Adicional impôs diversas restrições aos poderes concedidos às assembleias provinciais, seguido por várias leis “regressistas” a partir de 1941.
JCOT confirma os dizeres de Joaquim Nabuco, em Um Estadista do Império, segundo quem as Regências foram uma verdadeira República, ainda que provisória, mas de fato (p. 53). As revoltas provinciais – entre elas a Farroupilha, em 1837 – serviram para diminuir o ímpeto republicano, tanto que, a partir de 1837, ao final da regência de Diogo Antônio Feijó, reduziram-se notavelmente os adeptos da república e da federação. Foi quando entra para o governo de Araújo Lima o “liberal” Bernardo Pereira de Vasconcelos, com um programa conservador. Ele pronuncia um dos mais famosos discursos parlamentares da história do Brasil, como reproduzido por JCOT:
Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; por isso, sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha vos ao apoio e à defesa da liberdade?...  Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?  (p. 55)

JCOT complementa: “A partir de então ficou havendo um partido conservador. Era o começo do Regresso. (...) O Brasil tornara-se um Estado liberal de direito e as suas instituições não destoariam das que brilhavam nos países mais livres. (...) Mudou-se o sistema de governo, conservou-se o mesmo regime político. Concluíra-se a Revolução Brasileira, que fizera do Brasil um Estado liberal de direito, uma open society, com instituições que permitem o livre jogo das tensões e as reformas sucessivas”. (p. 56)
O Regresso, por alguns chamado de Reação, inspira-se na famosa frase de Bernardo Pereira de Vasconcelos: “É preciso deter o carro da revolução”. Para JCOT foi um período antirrevolucionário ou contrarrevolucionário consciente. A cronologia costuma datar o Regresso do primeiro gabinete conservador, de 23 de março de 1841, se estendendo na Conciliação (1853, com Paulino Soares de Abreu). Mesmo os gabinetes liberais, e foram vários, acomodaram-se às leis regressistas. Os objetivos do Regresso eram dois: assegurar a prevalência da Constituição, com as modificações introduzidas nas Regências, mas preservando o Poder Moderados, que os liberais queriam eliminar, e garantir um governo eficaz, para impedir o desmembramento do Império, o que foi obtido. A recriação do Conselho de Estado, em 1842, e depois o cargo de presidente do Conselho de Ministros, a partir de 1847, contou com um primeiro ministro liberal, Manuel Alves Branco, que embora liberal era, no fundo, um conservador. Com a criação da “terrível figura do presidente”, diz JCOT, “de lá para cá, sempre temos tido presidentes” (p. 65).
Até então, cada deputado votava segundo suas preferências. A partir dessa data, com Alves Branco, criou-se o sistema de “derrubadas”, consolidando o regime dos dois partidos. Surgiram críticos do sistema parlamentarista, como Brás Florentino, em seu livro sobre Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional (Recife, 1864), que condena o sistema de fato oligárquico que se estava criando: a oligarquia ministério-parlamentar (p. 67). O gabinete conservador de 1848, com dois ex-regentes e ministros como Paulino, Rodrigues Torres e Eusébio de Queiroz, “acabou com a confusão no Prata (fim de Rosas), extinguiu o tráfico escravo, fez passar o Código Comercial até hoje em vigor [sic], aprovou uma importante lei de terras, talvez a mais famosa da nossa História, etc.” (p. 68). Em 1853, começa o gabinete da Conciliação, com Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná, um moderado que apoia o Regresso. JCOT não considera que seja verdadeiramente de conciliação, e sim de moderação, o que não impede uma crise em 1868.
JCOT elogia sobretudo o gabinete do Visconde do Rio Branco, em 7 de março de 1871, não esquecendo a Lei do Ventre Livre, aprovada em maio desse ano, promulgada em setembro:
Quase todos os historiadores consideram de fastígio esta época. O gabinete Rio Branco foi, indiscutivelmente, um período de progresso e de grandes realizações – basta recordar, no campo das coisas práticas e da modernização da vida brasileira, a introdução do sistema métrico e a realização do primeiro recenseamento geral do Brasil. O gabinete Rio Branco, o de maior duração na política imperial, marcaria época. (...) ... o câmbio chegaria a 28 (p. 75).

Mas, ele também registra a sequência de problemas surgidos a partir da crise de 1868: o republicanismo, a Lei do Ventre Livre, que “começou a abalar os alicerces sociais” (p. 76), a questão religiosa (ou seja, a religião do Estado, num sistema constitucional que se pretendia liberal), e as condições sociais em geral, no país, que não permitiam eleições do tipo da inglesa, livres da pressão governamental. JCOT resume os grandes problemas surgidos logo depois do término da guerra do Paraguai:
a) Como conciliar o princípio da religião oficial com o da liberdade de crenças?
b) Como fazer a Abolição sem destruir a economia nacional ou estabelecer uma luta do raças, como nos Estados Unidos da América?
c) Como conciliar o ideal do regime parlamentar num país de estrutura social agrária?
d) Como dar autonomia às províncias, sem quebrar a unidade nacional e sem ferir os princípios cardiais do regime imperial?
e) Como manter as forças armadas unidas e coesas, mas afastadas da política partidária, sujeitas que eram a governos partidários?
Certamente não era possível aos políticos do Império resolver todas essas questões. (pp. 77-78)


Os grandes livros e os grandes temas do conservadorismo brasileiro
JCOT apresenta os grandes livros do conservadorismo imperial, nomeadamente:
1) Ensaio sobre Direito Administrativo, de Uruguai (Paulino Soares de Sousa);
2) Estudos práticos sobre a administração das províncias, de Paulino igualmente;
3) Direito Público Brasileiro e análise da Constituição, de Pimenta Bueno (1857);
4) Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional, de Brás Florentino (1864);

Seguidamente, no capítulo IX, apresenta e discute os grandes temas dos líderes conservadores, nomeadamente:
(a) o Poder Moderador: “como montar freios constitucionais eficazes, que obrigassem o governo o respeito à Constituição, que fosse um instrumento de equilíbrio e harmonia entre os poderes” (p. 165);
(b) a centralização: a Constituição “não previa maiores poderes às províncias”, quando os liberais de 1831, na lei de preparação ao Ato Adicional, queriam uma monarquia federativa, ao passo que os saquaremas foram sempre antifederalistas (p. 167);
(c) o Senado e o Conselho de Estado: os liberais sempre combateram as duas instituições, sobretudo a vitaliciedade dos senadores indicados, e também queriam um Conselho de Estado sem funções políticas, ou mesmo abolido, como nas regências (p. 171).

JCOT também apresenta e discute os “paradoxos” do conservadorismo (capítulo X). Seriam eles:
(a) Abolição, sendo um paradoxo porque os liberais eram abolicionistas e as leis que destruíram a escravidão foram todas obras dos conservadores. Na verdade, havia abolicionismo e escravagismo nos dois partidos, “em função de suas ligações pessoais, convicções íntimas e interesses eleitorais” (p. 178). Desde a abolição do tráfico, obra de um gabinete conservador puro, todas as demais leis foram de conservadores: Ventre Livre, por Rio Branco em 1871; Lei dos Sexagenários por Cotegipe, em 1885; Abolição total, por João Alfredo, em 1888 (pp. 179-180).
(b) Liberais e Conservadores: “A filiação política nem sempre quis dizer identidade ideológica.” (p. 181) No império, famosos liberais eram conservadores, como Alves Branco, Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto, que era uma espécie de anti-Ruy em seu partido.
(c) Igreja: havia no partido “atitudes de franca hostilidade à Igreja” (p. 185).

Outros temas abordados por JCOT em seu capítulo XI (“A grande tarefa”), são:
(a) Democracia: muitos conservadores eram liberais políticos e liam os grandes doutrinários estrangeiros da democracia. Mas, “o que todavia configurava a posição ‘saquarema’, além desta sóbria, austera e realista defesa do caráter benéfico, útil e justo da autoridade, era o reconhecimento de que o Brasil... não era a Inglaterra” (p. 191). Eles tinham consciência das diferenças econômicas e sociais, e não apreciavam o “governo das maiorias”.
(b) Unidade nacional: para eles, foi a monarquia quem fez a unidade nacional, acima dos interesses locais, das paixões políticas. O Regresso fez na prática essa unidade, criando uma polícia e uma Justiça de bases nacionais, depois restaurando o Conselho de Estado, que estabeleceu uma jurisprudência uniforme para todo o país.
(c) Sociedade aberta num mundo agrário: também feita e simbolizada pelo imperador, solidamente apoiado pelo Partido Conservador.
(d) Conservadorismo e desenvolvimento: Segundo JCOT, “liberais e conservadores se opunham a respeito de certos objetivos gerais do Estado. (...) grosso modo, os liberais eram mais sensíveis aos motivos ligados à liberdade dos indivíduos em face do Estado, consideravam que a garantia da autonomia das pessoas era... uma questão sagrada e ressentiam a tradicional ojeriza liberal pela autoridade...” (p. 205). “Os conservadores, porém, amavam a comunidade e aceitavam o Estado como uma condição da vida social – o homem não pode viver senão em sociedade e importa que haja uma autoridade capaz de manter a ordem” (p. 206). Por isso, eles aceitavam grandes responsabilidades para o Estado, daí o seu nacionalismo, ao passo que os liberais tendiam a ser “livre-cambistas”. Tavares Bastos, por exemplo, como bom liberal ortodoxo, “não era nacionalista, e queria o Brasil aberto a todos os povos” (p. 208), tanto que ele se batia pela internacionalização do rio Amazonas (p. 209), e também pela navegação de cabotagem aberta aos estrangeiros. Para JCOT, o desenvolvimento do Brasil no século XIX exigia a criação de um mercado interno consumidor, a obtenção de energia a bom preço, a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho livre e o protecionismo alfandegário (p. 209). Este último sempre foi conservador, a começar pela equalização de tarifas a 15% para todos os países, realizada em 1828 por Bernardo Pereira de Vasconcelos, um liberal regressista, assim como a Tarifa Alves Branco, de 1844, um liberal moderado, ou conservador, segundo Paulino.
JCOT resume esse capítulo, e termina o livro, por esta frase:
“Enquanto os liberais defendiam os cidadãos contra o poder, os conservadores queriam a grandeza do Império, grande política e econômica.” (p. 214).
O livro ainda contém em Apêndice, uma descrição de cada um dos gabinetes conservadores a partir de 23 de março de 1841, com a nomeada dos ministros, até o de João Alfredo, presidente do Conselho em 10 de março de 1888, o último da monarquia, do Império e do conservadorismo (pp. 215-221).

PRA:
Pode-se dizer que, mesmo abolidos pela República, os dois partidos continuaram representados na política brasileira, com uma nítida predominância dos conservadores, transformados em republicanos em praticamente todos os estados da federação. Ruy Barbosa, monarquista federalista, converteu-se em republicano justamente por esse motivo, mas continuou um liberal perfeito, defendendo os direitos dos indivíduos em face do Estado.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de agosto de 2019