O destino da nação: declínio ou renovação da democracia brasileira? - Paulo Roberto de Almeida

Um paper para debate: 

3745. “O destino da nação: declínio ou renovação da democracia brasileira?”, Brasília, 31 agosto-1 setembro 2020, 7 p. Notas para uma palestra debate no quadro do projeto BNFB, Bolsonarismo Novo Fascismo Brasileiro, com apresentação em 8/09/2020. Disponível nas plataformas Academia.edu (link: https://www.academia.edu/43998324/O_destino_da_nacao_declinio_ou_renovacao_da_democracia_brasileira), Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/344037061_O_destino_da_nacao_declinio_ou_renovacao_da_democracia_brasileira).

O destino da nação: declínio ou renovação da democracia brasileira?

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: Notas para desenvolvimento oral no quadro de debates no âmbito do projeto BNFB; finalidade: palestra-debate, 8/09/2020; 16h00]

Sumário: 

1. Prolegômenos conceituais preliminares

2. A História não se repete, nem mesmo como farsa

3. O que fazer na ausência de algum estadista circunstancial?

4. Uma nova Idade das Trevas?

1. Prolegômenos conceituais preliminares

Sou bastante cético quanto ao primeiro B do projeto “Bolsonarismo Novo Fascismo Brasileiro”, provavelmente contra a opinião de certa parte dos cientistas políticos de nossa torre de marfim acadêmica, atualmente mais parecida a uma Torre de Babel no que concerne justamente a interpretação desse fenômeno. Recuso-me a atribuir tanta honra (invertida) a essa espécie de lumpen-fascismo, quando ele talvez não mereça sequer uma nota de rodapé nos futuros livros de história do Brasil a serem escritos até o final do século XXI.

Será que essa doença política superficial – uma mera alergia de pele? –, incômoda neste momento, desaparecerá sem deixar muitos traços na epiderme da sociedade brasileira, ao lhe aplicarmos uma pomada eleitoral em 2022? Ou será que ela persistirá por pelo menos mais um período de mandato presidencial – graças ao sucesso temporário dos remédios distributivos que estarão sendo aplicados neste terceiro ano de desgoverno – até que o fracasso previsível do populismo de direita conduza o país aos mesmos impasses econômicos já produzidos por certos populismos de esquerda?

(...)

Ler a íntegra nos seguintes links: 

Academia.edu: https://www.academia.edu/43998324/O_destino_da_nacao_declinio_ou_renovacao_da_democracia_brasileira

Research Gate: https://www.researchgate.net/publication/344037061_O_destino_da_nacao_declinio_ou_renovacao_da_democracia_brasileira

Os construtores do Império: debate com Rodrigo Marinho - Brasília, 5/09, 19:30hs

Não sei se dá para tomar umas e outras com construtores do Império – dos quais os mais importantes não estão retratados no poster: Bernardo Pereira de Vasconcelos, Vergueiro, Honório Hermeto, Paulino, Queiroz, Alves Branco, Paranhos, e vários outros –, mas prometo um bom debate com meu amigo Rodrigo Marinho.
Em todo caso, posto novamente o resumo que fiz do livro base para o debate, que todos podem ler.
Existe em formato digital na Biblioteca da Câmara dos Deputados, neste link: 
https://livraria.camara.leg.br/os-construtores-do-imperio

A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres

Paulo Roberto de Almeida

Resenha para palestra-debate

A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres

Paulo Roberto de Almeida

Resenha para palestra-debate

João Camillo de Oliveira Torres

Os Construtores do Império: ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro

São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968; Coleção Brasiliana vol. 340

No começo do século XIX, e sobretudo durante as turbulências das Regências, os fundadores do Império e os políticos da segunda geração viam no regime monárquico uma garantia de ordem e tranquilidade. Já no final do século, a intelligentsia brasileira, as novas camadas das escolas militares, civis e religiosas eram todas republicanas. Américo Jacobina Lacombe, diretor da Brasiliana diz, em sua orelha ao livro, repetindo Nabuco, que “causava mais escândalo um jovem declarar-se monárquico do que republicano”.

Em seu Prefácio a esta nova obra – que se segue a diversas outras de todo um ciclo dedicado ao pensamento político brasileiro, começando pelo Positivismo (1943; 1957), passando pela Democracia Coroada: teoria política do Império do Brasil (1952; 1957; 1964) e pela Formação do Federalismo no Brasil e pelo Presidencialismo (ambos de 1961) – João Camillo de Oliveira Torres diz que tinha iniciado a Democracia Coroada num espírito perfeitamente liberal, inclusive porque as ideias correspondiam ao “espírito da época”. Não obstante, ao terminá-lo, começou a “considerar a versão conservadora como a autêntica” (p. xiii). Ele confessa que “o livro terminou sendo de cunho nitidamente ‘saquarema’.” (idem). E completa: “Depois, meditando bem, senti que, de fato, não resistiria à força dos argumentos e do prestígio dos conservadores. Comecei liberal; o livro saiu conservador...” (pp. xiii-xiv).

Ele passou a admirar os conservadores, “construtores do Império”, e considerava o Regresso “talvez a época mais importante do Brasil” (p. xiv). Diz isso por causa da criação do Conselho de Estado, da obra do Visconde de Uruguai – “que em 1841 funda a máquina da autoridade no Brasil, criando uma aparelhagem policial de certo modo ainda em vigor até hoje, e depois, em 1862 e 1865, publica livros notáveis estabelecendo a teoria da centralização sem a qual, dizia ele, ‘não haveria Império’, ou, melhor dito, não haveria Brasil, hoje” (idem) – e também por causa da leitura de grandes obras saquaremas. Foi por considerar que a liberdade não se sustenta sem “condições efetivas e bem fundadas na realidade”, que JCOT percebeu a “força da contribuição conservadora para a grandeza do Brasil” (idem). Ao contrário dos Liberais, os saquaremas “eram homens que viviam a realidade concreta do país em que estavam, não do país em que gostariam de estar” (p. xv).

Os conservadores foram os que fizeram a “defesa do Poder Moderador, vale dizer, da autoridade do Imperador” (p. xv). Ele fornece imediatamente as razões dessa escolha: “Os liberais queriam um parlamentarismo à inglesa, reduzindo o Imperador à posição de meio juiz do jogo, governando de acordo com as maiorias parlamentares. Mas acontece que, por força das condições puramente sociais do país (densidade demográfica, população praticamente rural, etc.), a vida eleitoral era impraticável. Faltava o que havia na Inglaterra: uma população urbana densa, uma classe média sólida” (p. xv). Mas ele não esconde sua surpresa com “certos paradoxos da política conservadora – o conservadorismo liberal de um Rio Branco, o liberalismo conservador de Ouro Preto e Alves Branco, a Abolição como obra conservadora, etc.” (p. xvi). Considera que o ponto alto do republicanismo no Brasil é, de fato, um resultado do Partido Conservador, como o governo de Rodrigues Alves e a política diplomática do Barão do Rio Branco, “conscientemente na linha paterna e imperial” (idem).

Conceito de conservadorismo

Entre os elementos do conservadorismo, com base em Russell Kirk – The Conservative Mind (1953) –, se situam o reconhecimento da legitimidade da existência de classes e hierarquias sociais, a convicção de que propriedade e liberdade estão intimamente ligadas, o tradicionalismo, a distinção entre mudança e reforma, ou entre revolução e reforma (p. 1). O conservadorismo estima que as mudanças sociais, para serem justas e válidas, não podem quebrar a continuidade entre o passado e o futuro. Pode-se reformar, por meio de uma cautelosa adaptação do existente às novas condições, mas não empreender o estabelecimento de algo radicalmente novo (p. 2) Conservadores não são nem imobilistas, nem reacionários, mas tampouco são progressistas, que tendem a renegar o passado, algo que os conservadores reconhecem como válido e importante. O conservador considera que se pode conservar reformando, uma vez que as reformas, em si mesmas, são necessárias, mas não convém precipitá-las.

JCOT acredita que “Teoricamente, a restauração da monarquia no Brasil é possível; basta que ocorram circunstâncias que convençam os homens que dominam as alavancas do poder, da conveniência da solução” (p. 6). Mas ele acredita que uma volta da monarquia não seria como no Segundo Reinado: “não traria a restauração do Império patriarcal e conservador de D. Pedro II, mas muito possivelmente, um tipo de monarquia socialista em moldes escandinavos” (p. 6). A “política verdadeiramente conservadora, não reacionária ou imobilista, não procura deter as reformas ou impedir as transformações, mas dar-lhes um tom moderado e tranquilo, acomodá-las às condições gerais da sociedade, naturalizá-las, em suma” (p. 8).

O conservadorismo no Brasil

No Império, o Partido Conservador lutava pela unidade nacional, fundada na democracia liberal (p. 9). “Os ‘saquaremas’ tinham como dogma fundamental que a liberdade somente está devidamente protegida se encontra o apoio de uma autoridade forte e imparcial. Contra a tendência ao anarquismo que as doutrinas de Rousseau possuíam em estado latente, fundando a liberdade na ausência de poder, na abolição de qualquer ordem ou categoria social, os conservadores postulavam o princípio de que os cidadãos não poderiam ser livres senão sujeitos à lei, a uma autoridade justa, neutra, imparcial, soberana, que fizesse a todos justiça reta e igual. Nada melhor simbolizaria essa autoridade do que o poder régio” (p. 10).

JCOT divide a história eleitoral do Império no Brasil em três fases: a anterior à adoção do governo de gabinete, em 1847, onde não havia voto partidário ou de bancada. Depois, quando se passou à adoção do governo de gabinete, surgiu o problema de como constituir uma verdadeira maioria, mas também surgiu a política das qualificações, ou seja, o “partido que controlasse as autoridades policiais ganhava as eleições por um processo muito simples: impedindo que os adversários se qualificassem, se alistassem” (p. 15). Depois da Lei Saraiva – o Decreto 3.029, de 29/01/1881, instituindo o título de eleitor, proibindo o voto do analfabeto e adotando o voto direto para todos os cargos eletivos do Império, inclusive o de juiz de paz, obra, em grande medida, de Ruy Barbosa –, que estabeleceu um alistamento permanente, feito pela magistratura, a situação mudou, mas o voto era censitário, ou seja, apenas os que possuíssem renda não inferior a 200 mil réis. Essa lei foi altamente favorável ao Partido Liberal, que a fez, a despeito do censo alto e da homogeneidade de candidatura num determinado distrito. Nas cidades, votava o eleitorado urbano, que estava bem representado; no interior, apenas os fazendeiros.

O Senador Nabuco de Araújo resumia o sentido dos gabinetes do Império, na segunda fase da trajetória eleitoral do regime monárquico: “O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la e esta eleição faz a maioria.” (p. 18) De certa forma se confirmava a frase: “Nada tão parecido a um ‘saquarema’ como um ‘luzia’ no poder” (p. 33).

A importância dos presidentes de província era crucial nas eleições e para diversos serviços públicos, inclusive polícia. “O chefe da polícia dependia do governo-geral, estando subordinado ao Ministério da Justiça. Mas os delegados e subdelegados eram de nomeação dos presidentes de província, por indicação do chefe de polícia, homem, também, de seu partido.” (p. 23) O título eleitoral, ou seja, a instituição de um eleitorado permanente, mudou a vida política do país, “pondo fim à comédia das ‘qualificações’, estabilizou a vida política em bases sólidas” (p. 24). “O corpo eleitoral do Império, dividido em duas correntes, passou a ter existência permanente, e que passou, afinal de contas, o comparecimento às urnas de eleitores liberais e conservadores.” (p. 25) As mudanças nas regras começaram com Paulino, a partir de 1841, quando centralizou a Justiça e a polícia. De certa forma, o Imperador passou a exercer o papel de corpo eleitoral a partir dessa fase (p. 30).

Quem eram os conservadores no Império?

O primeiro deles, fundador do Partido, foi Bernardo Pereira de Vasconcelos, liberal na origem, foi o líder do Regresso (p. 34). A ele se deve: o Código Criminal do Império, a lei do Supremo Tribunal, o Colégio Pedro II, o Arquivo Nacional, o texto do Ato Adicional (de 1834), o Conselho de Estado: “Seus discursos são autênticas conferências” (p. 34).

Honório Hermeto Carneiro Leão, mineiro, marquês de Paraná, líder da ala moderada, chefe do gabinete de Conciliação, esteve na missão que derrubou Rosas, e fez a pacificação de Pernambuco. “Era autoritário, objetivo, homem que sabia onde ia. Não possuía o talento e a cultura de um Vasconcelos, mas notável fibra de estadista” (p. 35).

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, natural de Angola, fez a extinção do tráfico africano e abriu o Brasil ao telégrafo.

Paulino José Soares de Sousa, visconde de Uruguai, ministro da Justiça do Regresso, principal redator das leis que fundaram as bases jurídicas do Segundo Reinado, e autor de dois livros de teoria política: Ensaio sobre o Direito Administrativo e Estudos práticos sobre a administração das províncias.

No plano militar, o Marechal Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, o único duque de D. Pedro II.

Mais adiante, a figura de José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do gabinete de maior duração no Império. José Joaquim Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí, diplomata da confiança de D. Pedro. José Antonio Pimenta Bueno, marquês de S. Vicente, autor de Direito Público, um livro fundamental. João Alfredo Correia de Oliveira, o conservador que fez a Abolição, contrastando com seu antecessor, João Maurício Wanderley, barão de Cotegipe, escravagista intransigente. Havia ainda Pedro Araújo Lima, marquês de Olinda, antigo regente, Zacarias de Gois e Vasconcelos e José Tomás Nabuco de Araújo, estes dois últimos evoluiriam para o lado “luzia”.

Dentro do grupo dos Liberais, havia os conservadores, como Ouro Preto, os moderados (Silveira Martins, Saraiva, Dantas), os radicais liberais, como Ruy Barbosa, e os liberais sociais, como Joaquim Nabuco. Dos 36 gabinetes do II Reinado, 16 eram claramente conservadores, 22 eram liberais e um de Conciliação.

O Regresso e o conservadorismo nos gabinetes do Império

Os liberais viam com desconfiança o Poder Moderador, ao passo que os futuros conservadores viam com simpatia o reinado de D. Pedro I. Com a abdicação, a radicalização gerou conflitos e a reforma da Constituição. Os liberais queriam a abolição do Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado e a adoção de um regime federativo. Esta última foi alcançada com a criação das assembleias provinciais, mas as duas primeiras não vingaram no Ato Adicional de 1834, preparado por deliberação da Câmara em outubro de 1831 (que, de toda forma estabeleceu o final da Regência Trina, efetivada em 1835); o Conselho de Estado foi abolido, para ser restaurado novamente apenas em 1842. Em 1840, finalmente, uma Lei de Interpretação do Ato Adicional impôs diversas restrições aos poderes concedidos às assembleias provinciais, seguido por várias leis “regressistas” a partir de 1941.

JCOT confirma os dizeres de Joaquim Nabuco, em Um Estadista do Império, segundo quem as Regências foram uma verdadeira República, ainda que provisória, mas de fato (p. 53). As revoltas provinciais – entre elas a Farroupilha, em 1837 – serviram para diminuir o ímpeto republicano, tanto que, a partir de 1837, ao final da regência de Diogo Antônio Feijó, reduziram-se notavelmente os adeptos da república e da federação. Foi quando entra para o governo de Araújo Lima o “liberal” Bernardo Pereira de Vasconcelos, com um programa conservador. Ele pronuncia um dos mais famosos discursos parlamentares da história do Brasil, como reproduzido por JCOT:

Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; por isso, sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha vos ao apoio e à defesa da liberdade?...  Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?  (p. 55)

JCOT complementa: “A partir de então ficou havendo um partido conservador. Era o começo do Regresso. (...) O Brasil tornara-se um Estado liberal de direito e as suas instituições não destoariam das que brilhavam nos países mais livres. (...) Mudou-se o sistema de governo, conservou-se o mesmo regime político. Concluíra-se a Revolução Brasileira, que fizera do Brasil um Estado liberal de direito, uma open society, com instituições que permitem o livre jogo das tensões e as reformas sucessivas”. (p. 56)

O Regresso, por alguns chamado de Reação, inspira-se na famosa frase de Bernardo Pereira de Vasconcelos: “É preciso deter o carro da revolução”. Para JCOT foi um período antirrevolucionário ou contrarrevolucionário consciente. A cronologia costuma datar o Regresso do primeiro gabinete conservador, de 23 de março de 1841, se estendendo na Conciliação (1853, com Paulino Soares de Abreu). Mesmo os gabinetes liberais, e foram vários, acomodaram-se às leis regressistas. Os objetivos do Regresso eram dois: assegurar a prevalência da Constituição, com as modificações introduzidas nas Regências, mas preservando o Poder Moderados, que os liberais queriam eliminar, e garantir um governo eficaz, para impedir o desmembramento do Império, o que foi obtido. A recriação do Conselho de Estado, em 1842, e depois o cargo de presidente do Conselho de Ministros, a partir de 1847, contou com um primeiro ministro liberal, Manuel Alves Branco, que embora liberal era, no fundo, um conservador. Com a criação da “terrível figura do presidente”, diz JCOT, “de lá para cá, sempre temos tido presidentes” (p. 65).

Até então, cada deputado votava segundo suas preferências. A partir dessa data, com Alves Branco, criou-se o sistema de “derrubadas”, consolidando o regime dos dois partidos. Surgiram críticos do sistema parlamentarista, como Brás Florentino, em seu livro sobre Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional (Recife, 1864), que condena o sistema de fato oligárquico que se estava criando: a oligarquia ministério-parlamentar (p. 67). O gabinete conservador de 1848, com dois ex-regentes e ministros como Paulino, Rodrigues Torres e Eusébio de Queiroz, “acabou com a confusão no Prata (fim de Rosas), extinguiu o tráfico escravo, fez passar o Código Comercial até hoje em vigor [sic], aprovou uma importante lei de terras, talvez a mais famosa da nossa História, etc.” (p. 68). Em 1853, começa o gabinete da Conciliação, com Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná, um moderado que apoia o Regresso. JCOT não considera que seja verdadeiramente de conciliação, e sim de moderação, o que não impede uma crise em 1868.

JCOT elogia sobretudo o gabinete do Visconde do Rio Branco, em 7 de março de 1871, não esquecendo a Lei do Ventre Livre, aprovada em maio desse ano, promulgada em setembro:

Quase todos os historiadores consideram de fastígio esta época. O gabinete Rio Branco foi, indiscutivelmente, um período de progresso e de grandes realizações – basta recordar, no campo das coisas práticas e da modernização da vida brasileira, a introdução do sistema métrico e a realização do primeiro recenseamento geral do Brasil. O gabinete Rio Branco, o de maior duração na política imperial, marcaria época. (...) ... o câmbio chegaria a 28 (p. 75).

Mas, ele também registra a sequência de problemas surgidos a partir da crise de 1868: o republicanismo, a Lei do Ventre Livre, que “começou a abalar os alicerces sociais” (p. 76), a questão religiosa (ou seja, a religião do Estado, num sistema constitucional que se pretendia liberal), e as condições sociais em geral, no país, que não permitiam eleições do tipo da inglesa, livres da pressão governamental. JCOT resume os grandes problemas surgidos logo depois do término da guerra do Paraguai:

a) Como conciliar o princípio da religião oficial com o da liberdade de crenças?

b) Como fazer a Abolição sem destruir a economia nacional ou estabelecer uma luta do raças, como nos Estados Unidos da América?

c) Como conciliar o ideal do regime parlamentar num país de estrutura social agrária?

d) Como dar autonomia às províncias, sem quebrar a unidade nacional e sem ferir os princípios cardiais do regime imperial?

e) Como manter as forças armadas unidas e coesas, mas afastadas da política partidária, sujeitas que eram a governos partidários?

Certamente não era possível aos políticos do Império resolver todas essas questões. (pp. 77-78)

Os grandes livros e os grandes temas do conservadorismo brasileiro

JCOT apresenta os grandes livros do conservadorismo imperial, nomeadamente:

1) Ensaio sobre Direito Administrativo, de Uruguai (Paulino Soares de Sousa);

2) Estudos práticos sobre a administração das províncias, de Paulino igualmente;

3) Direito Público Brasileiro e análise da Constituição, de Pimenta Bueno (1857);

4) Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional, de Brás Florentino (1864);

Seguidamente, no capítulo IX, apresenta e discute os grandes temas dos líderes conservadores, nomeadamente:

(a) o Poder Moderador: “como montar freios constitucionais eficazes, que obrigassem o governo o respeito à Constituição, que fosse um instrumento de equilíbrio e harmonia entre os poderes” (p. 165);

(b) a centralização: a Constituição “não previa maiores poderes às províncias”, quando os liberais de 1831, na lei de preparação ao Ato Adicional, queriam uma monarquia federativa, ao passo que os saquaremas foram sempre antifederalistas (p. 167);

(c) o Senado e o Conselho de Estado: os liberais sempre combateram as duas instituições, sobretudo a vitaliciedade dos senadores indicados, e também queriam um Conselho de Estado sem funções políticas, ou mesmo abolido, como nas regências (p. 171).

JCOT também apresenta e discute os “paradoxos” do conservadorismo (capítulo X). Seriam eles:

(a) Abolição, sendo um paradoxo porque os liberais eram abolicionistas e as leis que destruíram a escravidão foram todas obras dos conservadores. Na verdade, havia abolicionismo e escravagismo nos dois partidos, “em função de suas ligações pessoais, convicções íntimas e interesses eleitorais” (p. 178). Desde a abolição do tráfico, obra de um gabinete conservador puro, todas as demais leis foram de conservadores: Ventre Livre, por Rio Branco em 1871; Lei dos Sexagenários por Cotegipe, em 1885; Abolição total, por João Alfredo, em 1888 (pp. 179-180).

(b) Liberais e Conservadores: “A filiação política nem sempre quis dizer identidade ideológica.” (p. 181) No império, famosos liberais eram conservadores, como Alves Branco, Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto, que era uma espécie de anti-Ruy em seu partido.

(c) Igreja: havia no partido “atitudes de franca hostilidade à Igreja” (p. 185).

Outros temas abordados por JCOT em seu capítulo XI (“A grande tarefa”), são:

(a) Democracia: muitos conservadores eram liberais políticos e liam os grandes doutrinários estrangeiros da democracia. Mas, “o que todavia configurava a posição ‘saquarema’, além desta sóbria, austera e realista defesa do caráter benéfico, útil e justo da autoridade, era o reconhecimento de que o Brasil... não era a Inglaterra” (p. 191). Eles tinham consciência das diferenças econômicas e sociais, e não apreciavam o “governo das maiorias”.

(b) Unidade nacional: para eles, foi a monarquia quem fez a unidade nacional, acima dos interesses locais, das paixões políticas. O Regresso fez na prática essa unidade, criando uma polícia e uma Justiça de bases nacionais, depois restaurando o Conselho de Estado, que estabeleceu uma jurisprudência uniforme para todo o país.

(c) Sociedade aberta num mundo agrário: também feita e simbolizada pelo imperador, solidamente apoiado pelo Partido Conservador.

(d) Conservadorismo e desenvolvimento: Segundo JCOT, “liberais e conservadores se opunham a respeito de certos objetivos gerais do Estado. (...) grosso modo, os liberais eram mais sensíveis aos motivos ligados à liberdade dos indivíduos em face do Estado, consideravam que a garantia da autonomia das pessoas era... uma questão sagrada e ressentiam a tradicional ojeriza liberal pela autoridade...” (p. 205). “Os conservadores, porém, amavam a comunidade e aceitavam o Estado como uma condição da vida social – o homem não pode viver senão em sociedade e importa que haja uma autoridade capaz de manter a ordem” (p. 206). Por isso, eles aceitavam grandes responsabilidades para o Estado, daí o seu nacionalismo, ao passo que os liberais tendiam a ser “livre-cambistas”. Tavares Bastos, por exemplo, como bom liberal ortodoxo, “não era nacionalista, e queria o Brasil aberto a todos os povos” (p. 208), tanto que ele se batia pela internacionalização do rio Amazonas (p. 209), e também pela navegação de cabotagem aberta aos estrangeiros. Para JCOT, o desenvolvimento do Brasil no século XIX exigia a criação de um mercado interno consumidor, a obtenção de energia a bom preço, a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho livre e o protecionismo alfandegário (p. 209). Este último sempre foi conservador, a começar pela equalização de tarifas a 15% para todos os países, realizada em 1828 por Bernardo Pereira de Vasconcelos, um liberal regressista, assim como a Tarifa Alves Branco, de 1844, um liberal moderado, ou conservador, segundo Paulino.

JCOT resume esse capítulo, e termina o livro, por esta frase:

“Enquanto os liberais defendiam os cidadãos contra o poder, os conservadores queriam a grandeza do Império, grande política e econômica.” (p. 214).

O livro ainda contém em Apêndice, uma descrição de cada um dos gabinetes conservadores a partir de 23 de março de 1841, com a nomeada dos ministros, até o de João Alfredo, presidente do Conselho em 10 de março de 1888, o último da monarquia, do Império e do conservadorismo (pp. 215-221).

PRA:

Pode-se dizer que, mesmo abolidos pela República, os dois partidos continuaram representados na política brasileira, com uma nítida predominância dos conservadores, transformados em republicanos em praticamente todos os estados da federação. Ruy Barbosa, monarquista federalista, converteu-se em republicano justamente por esse motivo, mas continuou um liberal perfeito, defendendo os direitos dos indivíduos em face do Estado.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 19 de agosto de 2019

Globalistas e soberanistas - Hoenir Sarthou

Globalistas versus soberanistas por Hoenir Sarthou

Hoenir Sarthou21 septiembre, 2018

http://semanariovoces.com/globalistas-versus-soberanistas-por-hoenir-sarthou/

En los años 60 y principios de los 70, las cosas eran claras: se era “de izquierda” o se era “de derecha”. Ese eje nítido tendía a subsumir cualquier otra dicotomía ideológica y, simplificando un poco, ponía de un lado a los partidarios del socialismo estatista y de la economía centralizada y planificada, y, del otro, a los partidarios de la propiedad e iniciativa privadas y de la economía de mercado.

Pasada la dictadura, quizá desde fines de los años 80 o principios de los 90, las cosas se hicieron menos claras. Apareció en debate otro eje: el de las libertades y derechos humanos e identitarios. Los “nuevos derechos” y las reivindicaciones identitarias (primero mujeres, luego gays, trans, minorías raciales, consumidores de marihuana, etc) conformaron el nuevo eje. Y en torno a él se perfilaron dos tendencias: la “tradicional- conservadora”, y la “liberal-progresista” (esos nombres no van a gustar a tirios ni a troyanos, pero de alguna forma hay que referirse a esas sensibilidades contrapuestas).

Lo complejo es que el surgimiento de un nuevo eje no anula al anterior. Así, hay gente “de derecha” que es liberal-progresista en las costumbres. Y hay izquierdistas que son tradicional-conservadores en materia de derechos y costumbres. Y viceversa en los dos casos.

Lo que definitivamente complica el panorama en esta segunda década del Siglo XXI es la aparición de un tercer eje, conformado en torno a la globalización.

La llamada “globalización” es un fenómeno todavía en curso, que no podemos describir del todo por falta de perspectiva. Tiene origen en la formidable acumulación de capital y de tecnología ocurrida entre fines del Siglo XX y comienzos del XXI. Por primera vez en la historia, ciertos intereses económicos particulares tienen la capacidad de tomar decisiones que pueden afectar al planeta entero.

Las políticas financieras, la tierra, el agua, los recursos energéticos y alimentarios, el valor del dinero, las guerras y el aparato militar, la situación ambiental, la información que circula por los medios formales e informales de comunicación, las políticas estatales, la investigación científica y social, los contenidos ideológicos implícitos en la formación impartida por muchas universidades, e incluso el discurso de los organismos internacionales (ONU, Banco Mundial, etc.), están cada vez más determinados por corporaciones económicas sin asiento territorial determinado. Además, una sofisticada ingeniería societaria hace difícil saber quién controla realmente a esas corporaciones.

Pero la globalización no es ya sólo un fenómeno económico. Los Estados –incluso los muy poderosos- son cada vez más débiles frente al empuje imparable de las corporaciones. Así, las decisiones políticas y los ordenamientos jurídicos se someten, a menudo sin violencia, a los tratados, los criterios de “gobernanza”, las normas y tribunales internacionales y los “protocolos de buenas prácticas” que promueven, financian y exigen las corporaciones como requisitos para recibir inversión y no quedar “aislado del mundo”.

No menos fuerte es la globalización ideológica y cultural. No hablamos sólo de publicidad o de influencia directa. Las donaciones, becas y proyectos de investigación financiados por ciertas fundaciones (Ford, Rockefeller, Soros, etc.) son en gran medida un traspaso de dinero del mundo corporativo al mundo académico e intelectual. Traspaso con condiciones, claro. Porque quien financia la investigación determina qué se investiga, y, a menudo, a qué conclusión se llega. No es de extrañarse, entonces, que en todas partes del mundo se impongan las mismas modas ideológicas y convicciones “científicas”. Si la financiación es la misma, las conclusiones tienden a ser las mismas. Lo cierto es que las convenciones ideológicas que rigen al mundo no son ya delineadas por los Estados o los gobiernos, sino por los “tanques de ideas” de las corporaciones y por los científicos, intelectuales y artistas financiados por ellas.

Pero toda acción genera una reacción. La globalización genera también resistencias locales que, a los efectos de este artículo, identificaré como resistencias “soberanistas”, porque, bajo la forma de movimientos de protesta, acciones judiciales, denuncias ambientales y afirmación de tradiciones culturales, reivindican la soberanía institucional, económica, ambiental y cultural sobre un territorio que, al menos en teoría, fue hasta hace poco un Estado. Lo que para el globalismo es “abrirse al mundo”, para el soberanismo es el avasallamiento del espacio republicano de decisión democrática y la destrucción de una tradición cultural.

La dicotomía globalismo – soberanismo, sin anular otros ejes ideológicos, explica algunas cosas. Por ejemplo, que gente que se proclama “de izquierda” se muestre proclive a la inversión extranjera, a la “apertura económica al mundo”, y confíe en organismos como la ONU o el Banco Mundial. O que gente que se considera “de derecha” abomine de la megainversión extranjera y reclame al Estado que la limite, la regule y le cobre impuestos. También explica otros cruces llamativos. Como que gente que es liberal-progresista en las costumbres desconfíe de la nueva agenda de derechos por su vinculación con el capital financiero global. O que gente tradicional-conservadora, como algunos de nuestros legisladores blancos, vote sin chistar la nueva agenda de derechos porque está respaldada por la ONU y cuenta con financiación corporativa.

Cabe preguntarse si el eje globalismo – soberanismo estará llamado a provocar una revolución copernicana en los sistemas políticos nacionales.

En Uruguay, por el momento, no aparece explícito en el debate político formal. Ninguno de los partidos con peso parlamentario se proclama antiglobalista o soberanista.

Sin embargo, el tema late con fuerza en ciertos reclamos ciudadanos y lo hará más en los conflictos sociales, ambientales, tributarios, jurídicos, educativos, culturales, tecnológicos y laborales que se adivinan para un futuro nada lejano.

Quizá la pregunta sea cuánto tardaremos en asumirlo y en referirnos a él con nombre y apellido.

Velhos e novos movimentos na crise brasileira recente: palestra no IDP - Paulo Roberto de Almeida

Consolidação da palestra e perguntas respostas no debate abaixo, como segue:

Velhos e novos movimentos políticos na crise brasileira recente

Consolidação do texto e das perguntas e respostas num único documento para postagem em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/303345830_Velhos_e_novos_movimentos_politicos_na_crise_brasileira_recente).

2980. “Velhos e novos movimentos políticos na crise brasileira recente”, Brasília, 18 maio 2016, 15 p. (6 p + 9 p). Notas para participação de debate sobre “Manifestações políticas, a partir de 2013, e a crise brasileira recente”, a convite e sob a coordenação de Danilo Porfírio, professor da graduação e pós-graduação da Escola de Direito de Brasília do Instituto de Direito Público, com a participação de Raul Sturari (Instituto Sagres). Palestra disponibilizada no blog Diplomatizzando, em 19/05/2016, sob o link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html; respostas a perguntas efetuadas na ocasião respondidas posteriormente, disponibilizadas numa sucessão de quatro novas postagens sob os links: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/debate-no-idp-18052016-respostas.html; http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/debate-no-idp-18052016-respostas_19.html; http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/debate-no-idp-18052016-resposta.html e http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/debate-no-idp-4-resposta-pergunta.html. 

 

O Petrolao, os crimes do PT, e a indignidade academica: reflexos de um debate

Participo de algumas listas acadêmicas, e de grupos de estudos de pessoas devidamente formadas, tituladas, algumas até ostentando altos cargos na iniciativa privada e na burocracia pública, ou seja, todos plenamente alfabetizados e dispondo, ao que se supõe, de acesso a todas as fontes de informação, desde os jornalões conservadores e revistas de direita da "mídia golpista", até os mais vis pasquins mercenários do partido no poder, que eu também recebo, e leio, uma vez que não descarto nenhuma fonte de informação (em alguns casos de deformação), que me sejam úteis para formar minha opinião, sobre o que vai pelo Brasil e pelo mundo, e a partir daí eventualmente formular comentários críticos em artigos que versam sobre o mundo como ele é, e sobre o Brasil, no estado em que o colocaram.
Pois bem, sabemos que desde o ano passado se desenvolve o mais clamoroso caso de corrupção já visto na história dessa república tão conspurcada por líderes políticos que não merecem esse nome, aliados a bandidos de alto coturno, saídos das esferas partidárias ou de empresas e corporações interessadas unicamente em ganhar dinheiro (por todos os meios cabíveis).
Tudo corria nos cenários habituais, quando agigantou-se o espectro da falência da empresa estatal de petróleo, conduzida a uma situação inacreditável por aqueles que comandam o país desde 2003.
Todas as pessoas bem informadas souberam da confecção e circulação de um manifesto em defesa da Petrobras, assinado pelos suspeitos de sempre.
Eu li, e o transcrevi integralmente aqui, no dia 24 de fevereiro, assim que foi liberado:
Petrolão e Petralhabras: intelequitualoides vêem complô estrangeiro na roubalheira dos petralhas
destacando este trecho inacreditável:
"Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados."

Petrolao e Petralhabras: intelequitualoides veem complo estrangeiro na roubalheira dos petralhas - See more at: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/02/petrolao-e-petralhabras.html#sthash.2Yyuh9EM.dpuf

Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados - See more at: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/02/petrolao-e-petralhabras.html#sthash.2Yyuh9EM.dpuf

Eu nunca tive nenhum problema em transcrever as coisas mais escabrosas, inclusive um lixo como esse manifesto, desde que isto sirva à informação de todas as pessoas inteligentes, e possa contribuir para um bom debate em torno de políticas públicas, como sempre foi o objetivo deste blog.

Tudo ficaria por isso mesmo, quando não mais que de repente recebo, de um desses acadêmicos transformados em servidor público, e presumivelmente comprometido com o partido no poder, e apoiando suas causas, um convite para assinar tal manifesto que seria encaminhado à presidência da república:

On Feb 28, 2015, at 22:03, Fulano de tal <fulanodetal@gmail.com> wrote:
Olá,
Eu acabei de assinar esta petição -- você não quer se juntar a mim?
Presidencia da República: Defesa da Petrobras e da Democracia
Para: Presidencia da República

Esta petição é muito importante e poderá fazer uso de nossa ajuda. Clique aqui para saber mais e assinar:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Presidencia_da_Republica_Defesa_da_Petrobras_e_da_Democracia_1/?kjGOJhb
Muito obrigado,
{SENDER_NAME}

Em primeiro lugar, eu fiquei surpreendido, para não dizer estarrecido, de que pessoas com doutorado, supostamente leitoras da imprensa, e portanto sabendo exatamente o que está ocorrendo na Petrobras, tenham a coragem de enviar a colegas de lista uma demanda desse tipo, supostamente em nome da Presidência da República, que aparentemente valeu-se de uma ferramenta (a Avaaz) presidida por um companheiro notório para induzir milhares de "aliados" a assinar um apoio em causa própria.
Não tenho nenhuma dúvida de que eles recolherão dezenas de milhares de assinaturas de gente a favor, mas não a minha obviamente.
Contentei-me em mandar a seguinte mensagem ao meu interlocutor, e a todos os demais membros da lista:
[PRA:]
Acho que quem assina uma coisa dessas ou é cego, ou não quer ver o que está acontecendo na Petrobras.
    Por acaso foram interesses estrangeiros que obrigaram os companheiros a assaltar a companhia, dilapidando-a em centenas de milhões de dólares?
    Desculpe, mas não sou estúpido a esse ponto.
    E acho patético que pessoas bem informadas se submetam a uma manipulação grotesca desse tipo.
-----------------------------------
Paulo Roberto de Almeida

Recebi então, dois comentários, que reproduzo abaixo, não identificados:
[1ro. comentário:]
Caro Paulo, considero este manifesto uma coisa extraordinária. Os mesmos que construíram um projeto de exploração do pré-sal inconsistente, que esticou a empresa além do suportável  (onde se objetivava explorar uma área nova, em curtíssimo espaço de tempo, com a melhor tecnologia, em enormes volumes, com a obrigação de conteúdo nacional, que naturalmente encarece o investimento, e com controle de preços que tirou 60 bilhões do caixa da companhia, tornando-a mais endividada do mundo do petróleo) e excessivamente ambicioso, e que permitiram um assalto sem precedentes na empresa, agora querem defendê-la de solertes inimigos!
Quem arrebentou a Petrobras?
[Membro da lista]
Enviada do meu iPad

[2do. comentário:]
Prezado [Membro da lista]:
Prefiro seu manifesto, de um único, verídico e contundente parágrafo.
Assino em baixo.
Abs.
XX

 No intervalo, um true believer nas virtudes companheiras, confirmou que apoiava:
Já assinei e divulguei.
Abraços
Xxxxxx

Em face de um comentário irônico, de um quarto membro, que afirmou apenas, diplomaticamente (mas não se trata de um diplomata, e sim de um sociólogo econômico, como eu), que "Vai dar tudo certo. O Brasil está apenas atravessando um século difícil", resolvi escrever e mandar a nota seguinte, dando por encerrada minha participação no "debate":
[Resposta PRA]:
Caros [1ro, 2do e 3ro membros da Lista] (e aos que mais possuirem certo discernimentos das coisas),
    Eu pensei que já tinha assistido a várias demonstrações de indignidade acadêmica e política, ou simplesmente cidadã, quando me vi confrontado com esse manifesto, que circulou amplamente, mas que agora acaba de se converter numa petição que pretende recolher os apoios daqueles que concordam com os seus termos.
    Acho que nunca vou deixar de me surpreender com a atitude de pessoas notoriamente bem informadas, mas que ainda assim pretendem deformar os dados factuais, objetivos, materiais, para não dizer criminosos, que estão envolvidos no desmantelamento da Petrobras, e converter tudo isso num solerte ataque de interesses estrangeiros contra uma companhia que foi literalmente assaltada pelos companheiros.
    Que isso seja feito pelo partido no poder, pode até se admitir, conforme sua natureza já desvendada em diversos outros casos escabrosos.
    Que isso seja solicitado a pessoas pensantes — é o termo que me ocorre agora — me parece uma demonstração insofismável de que certa categoria de acadêmicos, e até de profissionais do setor privado e do Estado, prefere viver de mistificações em lugar de enfrentar a realidade.
    Sinto muito dizer, mas não compartilho dessa indignidade e ouso denunciar quem a sustenta.
    Realmente, há um limite para aqueles que pretendem construir um Brasil decente, que deveria ser bem diferente de um regime mafioso.
    Esse limite é a simples diferença entre a conduta legítima e o crime.
    Simples assim.
    As pessoas precisam escolher de que lado pretendem ficar.
-----------------------------------
Paulo Roberto de Almeida

Não pretendo mais retrucar a ninguém, e é muito possível que, depois desta última manifestação de minha parte, resolvam, democraticamente, me retirar da lista, o que não me afetaria sobremaneira, a não ser pelo fato de perder, por essa via, uma outra fonte de informações.
Como já disse, eu leio absolutamente de tudo, de todas as tendências políticas, preferencialmente coisas que sejam inteligentes, mas até algumas estúpidas, também (inclusive porque permite saber o que vai pela cabeça das pessoas), e não me eximo de expressar minha opinião, quando julgo pertinente. Tem gente, porém, que não gosta de ser confrontada em suas adesões políticas.
Eu não me importo, o que vale é o debate de ideias, não é mesmo?
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 1. de março de 2015.

Petrolao e Petralhabras: intelequitualoides veem complo estrangeiro na roubalheira dos petralhas - See more at: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/02/petrolao-e-petralhabras.html#sthash.2Yyuh9EM.dpuf

Sobre as ‘causas’ do golpe militar de 1964 - Paulo Roberto de Almeida

Sobre as ‘causas’ do golpe militar de 1964

Paulo Roberto de Almeida

Um historiador, já famoso por seus trabalhos de outra forma equilibrados e bastante conhecidos sobre o golpe “civil-militar” de 31 de março de 1964 – mais propriamente civil, como ele mesmo gosta de enfatizar – e de ensaios igualmente meritórios sobre o regime militar e de todo o período que se seguiu, termina um recente artigo sobre a questão de forma absolutamente surpreendente. Ele afirmou o seguinte:

 “Quando um jornalista me perguntou qual era a causa, ‘em uma palavra’, do golpe de 1964, eu respondi: ‘o medo’. O autoritarismo que marcava e marca a sociedade brasileira expressou-se, naquela ocasião, no medo das elites e da classe média diante das possíveis conquistas sociais que as propostas de reforma de base representavam: mais vagas nas universidades, tabelamento dos aluguéis, reforma agrária etc. Essa talvez seja a principal atualidade do golpe de 1964.”

(Carlos Fico, “50 anos do golpe: balanço”, blog Brasil Recente, 20/11/2014; link: http://www.brasilrecente.com/2014/11/50-anos-do-golpe-balanco.html?spref=fb)

Já comentei esta surpreendente afirmação – que destoa de outros argumentos mais razoáveis nesse seu curto artigo – em uma postagem rápida de meu blog, escrita on spot, ou seja, apenas como reação inicial a uma questão que me parece importante no quadro dos debates que tivemos durante o ano, pela passagem dos 50 anos do golpe (ver o link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/838895436173908?pnref=story). Também já escrevi o suficiente sobre a farsa das “reformas de base” do governo Goulart – que ficaram como um slogan, apenas, pois nunca vi algum desses que se referem a elas se aprofundarem em seu exame – para não ter que voltar ao exame de cada uma nesta oportunidade. Quem quiser conhecer a análise que fiz, pode buscar este texto: “Deformações da História do Brasil: o governo Goulart, o mito das reformas de base e o maniqueísmo historiográfico em torno do movimento militar de 1964”, Revista do Clube Militar (Rio de Janeiro: ano LXXXVI, no 452, fevereiro-março-abril de 2014; edição especial: “31 de Março de 1964 – A Verdade”, p. 107-122; ISSN: 0101-6547; disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/9430621/2590_Deforma%C3%A7%C3%B5es_da_Hist%C3%B3ria_do_Brasil_o_governo_Goulart_o_mito_das_reformas_de_base_e_o_manique%C3%ADsmo_historiogr%C3%A1fico_em_torno_do_movimento_militar_de_1964_2014_).

Vou tratar aqui mais em detalhe da afirmação do professor, acima transcrita, e ater-me estritamente às suas palavras, no que julgo ser um saudável exercício de debate acadêmico, aberto a todas as pessoas que dispõem de argumentos substantivos sobre os conceitos emitidos e o sentido que se lhes pode atribuir no contexto daquele processo histórico, de tão profundas consequências para mais de uma geração de brasileiros.

As palavras-chaves de sua resposta ao jornalista, talvez formulada rapidamente, sem a necessária reflexão (mas ela foi transcrita, posteriormente, para artigo escrito e, como tal, publicado num blog, o que é evidência de reflexão e de aprovação pessoal do argumento desenvolvido), são as seguintes: (a) “causa” (em uma palavra); (b) “medo”; (c) “possíveis conquistas sociais”; (d) “reformas de base”; (e) “atualidade do golpe de 1964”. Se todos concordarem com isso, procedo agora ao exame de cada um desses conceitos, tentando ser fiel ao contexto da época e ao espírito do historiador que trabalha sobre temas tão graves, em suas consequências políticas, e de tal complexidade para justificar inclusive certa fratura historiográfica, o que também não deixei de registrar na abertura de meu artigo acima referido.

Em primeiro lugar, poucos historiadores, ou cientistas sociais, seriam capazes de realizar uma síntese tão arriscada quanto apontar “a causa, ‘em uma palavra’, do golpe de 1964”. Parece evidente que evento, ou episódio tão momentoso, não possui uma causa podendo ser expressa numa única palavra, e seria difícil encontrar um único conceito que pudesse resumir toda a complexidade de uma grave crise política que vinha se arrastando desde o segundo governo Vargas, pelo menos, e talvez durante toda a era Vargas. As crises políticas brasileiras, constantes e regulares durante toda a República de 1946, refletiam as divisões existentes igualmente em outras formações políticas da América Latina, que colocavam em confronto estatistas e “livre-mercadistas”, liberais e “desenvolvimentistas”, conservadores e “progressistas”, e várias combinações possíveis dessas classificações. O uso de aspas em vários desses conceitos se justificam em função de possíveis interpretações ambíguas sobre seu real significado.

Não existiu uma única causa para o golpe – ou o movimento civil-militar, como prefere o próprio professor – e se as causas pudessem ser resumidas sob algum conceito provavelmente este não seria o “medo” das elites e da classe média das “reformas de base” do presidente Goulart (e dos movimentos que o apoiavam). Vou estender-me sobre esse suposto medo mais abaixo, mas antes vou abordar um outro conceito usado como suposto real da sociedade brasileira naquele momento, que é incorporado ao discurso do professor como algo natural, ou esperado: o “autoritarismo”. Por que a sociedade brasileira seria autoritária, mesmo naquela época e naquele contexto? Haveria algum tendência política majoritária que impeliria a sociedade para o autoritarismo?

A afirmação é tanto mais surpreendente porque nenhuma sociedade, em seu conjunto, pode ser considerada autoritária, como se isto fosse uma emanação cultural, ou algum traço civilizatório que pudesse marcar estruturalmente sociedades modernas, que são sempre mais complexas do que simples comunidades agrícolas ou pastoris, divididas entre diferentes classes, com interesses e objetivos políticos muito diversos entre elas. Vamos ver alguns precedentes históricos em torno desta questão.

Ao examinar a evolução da sociedade moderna, poderíamos, por acaso, considerar a sociedade francesa do final do século XVIII e do decorrer do século XIX como autoritária, em primeiro lugar porque passou pelo Terror do período do Termidor, quando Robespierre deu início ao período mais autoritário da revolução francesa, um período aliás admirado por Lênin e alguns outros? Seria ela autoritária porque seguiu o primeiro cônsul Bonaparte no seu 18 Brumário, e depois ao criar o maior império centralizado que já conheceu aquele velho país de tradições libertárias? Ou ao apoiar, novamente, o sobrinho, em sua eleição presidencial pós-1848, e depois novamente quando este fez o seu próprio 18 Brumário e se proclamou imperador, como o tio?

Seria a sociedade japonesa pós-Meiji autoritária? E a da Prússia, antes e depois da formação do Império alemão, também? Seria elas autoritárias porque apoiaram as derivas militaristas de suas lideranças políticas e militares, nos dois processos que presidiram à ascensão dessas duas novas potências no quadro de conflitos interimperiais do início do século XX? Seria autoritária a sociedade italiana dessa mesma época, por ter sancionado e seguido a liderança fascista de Mussolini, até quase o final do mais desastroso experimento político da Itália contemporânea. E seria autoritária a sociedade brasileira, por ter apoiado, em sua ampla maioria, os militares que derrubaram Goulart e deram início a um regime que deveria ser de correção dos problemas do momento – inflação, grevismo político, quebra de hierarquia nas FFAA, ameaça comunista – e de renovação dos quadros dirigentes?

Parece difícil admitir que a sociedade brasileira fosse “autoritária”, sob qualquer critério, inclusive porque a maior parte dos historiadores “progressistas”, ou seja, os que se posicionam claramente contra o golpe, não deixam de mencionar o “amplo apoio das massas” às “reformas de base” e às demais medidas “progressistas” de Goulart. Muitos desses historiadores consideram que tais reformas foram interrompidas por uma minoria conservadora, ou mesmo reacionária, que, lamentavelmente, colocou a alta cúpula das Forças Armadas a serviço dos latifundiários e da alta burguesia, ambos aliados ao imperialismo, segundo as interpretações correntes. Pareceria contraditório, portanto, mencionar o caráter “popular” dessas reformas, e ao mesmo tempo alegar a natureza autoritária da sociedade como um todo.

Creio que se pode, assim, descartar essa característica, que não se fundamenta em alguma análise empiricamente embasada que pudesse sustentar tal argumento para o Brasil de meio século atrás. Sociedades, em geral, não são uniformemente autoritárias, mas lideranças políticas específicas podem conduzir a maioria da cidadania a adotar uma tal postura em função de peculiaridades que se desenvolvem ao longo de uma história política marcada por eventos e processos que favorecem o autoritarismo (crises internas, aumento da anomia, graves desafios externos, ruptura de padrões anteriores). Em resumo, não existem evidências quanto ao “autoritarismo” da sociedade brasileira ao início dos anos 1960: provavelmente ela apenas seria um pouco mais conservadora do que foi o caso no período subsequente, acompanhando tendências comportamentais já detectadas, aliás, outras sociedades em outros países.

Chegamos agora ao suposto medo que teria, não a sociedade brasileira, mas especificamente as classes médias e as elites, de conquistas sociais que estariam embutidas – como se elas fossem uma certeza – nas reformas de base. Na verdade, o que havia, nos meses que precederam o golpe, era uma grande agitação em torno dessas reformas, mas jamais uma ação coerente para colocá-las em vigor, seja mediante medidas administrativas, as que não dependiam de processo legislativo – como a oferta de vagas nas universidades públicas, por exemplo –, seja pelo envio de projetos de lei que teriam de passar pela aprovação do Congresso para se converterem em realidade, como grande parte delas: reforma agrária em modalidades não previstas na Constituição (mas o governo poderia fazê-la sobre terras públicas, obviamente), voto do analfabeto e dos militares (com elegibilidade para ambos), ou diferentes medidas econômicas. Já tratei de cada uma delas no artigo citado acima, para retomar cada uma em detalhe.

O governo Goulart foi incapaz de desenvolver uma ação coordenada para levar adiante seu conjunto de reformas – que de toda forma não existiam como um programa coerente, tendo o conceito sido consolidado praticamente ex-post – e se contentou, às vésperas da crise final – que se desenvolveu de forma independente a qualquer ação em torno das reformas –, em assinar dois decretos: um previa a desapropriação de terras ao longo das grandes vias federais para fins de reforma agrária, e outro a fixação de um teto para os alugueis urbanos, cujo aumento contínuo era creditado à especulação imobiliária, não à inflação que, naquela altura já rodava ao ritmo de 90% ao ano. A classe média – e de fato todos os brasileiros – tinham mais medo da inflação do que de supostas conquistas sociais que seriam asseguradas por reformas diáfanas e vagas, raramente expressas em projetos legislativos.

Poucos historiadores (que são essencialmente políticos) se dão conta dos efeitos devastadores que uma inflação quase ultrapassando os três dígitos poderia ter sobre o poder de compra e os projetos de poupança (sempre remunerada a 6% ao ano) do conjunto dos brasileiros, que até então não tinham sido apresentados à fórmula mágica (e alimentadora da mesma inflação) da indexação, ou correção monetária (introduzida mais adiante sob o regime militar). Poucos desses historiadores se dão igualmente conta dos efeitos devastadores sobre os princípios militares da hierarquia e da disciplina que tiveram a revolta dos sargentos de setembro de 1963 (por motivos essencialmente políticos, diga-se de passagem) e a dos marinheiros, no início do ano seguinte. Mais grave ainda foi a sanção dada pelo poder político a esses atos de insubordinação e de desrespeito aos comandantes militares, o que indispôs a maior parte dos comandantes com o presidente da República e seus principais auxiliares, entre eles sindicalistas ligados ao Partido Comunista, considerado o inimigo principal da soberania do país desde a Intentona de 1935.

Havia, sim, na classe média, nas elites e principalmente nas Forças Armadas um sentimento de medo muito preciso, que não tinha nada a ver com as reformas de base, e sim com esse mesmo espantalho do comunismo, na verdade uma ameaça considerada real para os principais protagonistas do drama político que se desenvolvia no auge da Guerra Fria. Elementos indispensáveis desse clima algo paranoico eram os avanços do comunismo além das fronteiras da Europa oriental, com a revolução cubana, a crise dos misseis soviéticos em Cuba e várias bravatas dos líderes soviéticos sobre a possibilidade de o comunismo “enterrar o capitalismo”, como havia proclamado pouco antes Nikita Kruschov, o Secretário-Geral do PCUS. Ignorar que esse temor fosse uma preocupação legítima de amplos setores da sociedade brasileira seria considerar que a maior parte da população teria de assumir os pressupostos soi-disant progressistas e majoritariamente anti-imperialistas desses mesmos historiadores e analistas políticos da academia.

A verdade é que a maioria da sociedade brasileira estava – independentemente da mobilização dos grupos, partidos e movimentos de esquerda e direita – exasperada com o ambiente quase caótico vivido durante todos os confusos meses de lutas políticas vividos no período imediatamente anterior ao golpe. Esse ato de ruptura na legalidade democrática não estava exatamente planejado, nem obedecia a uma conspiração preparada pelas elites nacionais em conluio com o imperialismo, como tendem a proclamar os adeptos da historiografia de esquerda. Ele acabou se impondo por um conjunto desigual de circunstâncias, entre as quais se contam o ânimo oposicionista de governadores interessados na presidência e a impetuosidade de alguns chefes militares, todos eles observados de perto pelos observadores diplomáticos e agentes do setor de inteligência da embaixada dos Estados Unidos. O Big Brother hemisférico não estava obviamente disposto a deixar se instalar no continente um outro regime que poderia ser não uma nova Cuba, mas uma espécie de nova China, pela dimensão e importância do país. No ambiente exacerbado da Guerra Fria se tratava igualmente de uma preocupação legítima da maior potência capitalista e líder do chamado “mundo livre”.

Cabe considerar, finalmente, o que seria essa “atualidade do golpe de 1964”, que estaria contida na alegação de que foi o medo da classe média das “reformas de base” que precipitou o golpe militar, como se o mesmo processo pudesse se desenvolver nos dias que correm. Reformas são desenvolvidas todos os dias a todos os momentos dos processos políticos conhecidos em quase todas as democracia de mercado, e em alguns regimes menos democráticos também. Não são elas que precipitam a radicalização das forças sociais, se conduzidas pelos canais normais da democracia representativa. O que pode, sim, exacerbar paixões e precipitar rupturas não institucionais é a quebra de padrões e a ameaça de rebaixamento das condições de vida, que soem ocorrer em processos inflacionários virulentos, acoplados à quebra de confiança nas autoridades políticas. Foi isso, finalmente, que ocorreu no Brasil de 1963-64, e é isso que vem ocorrendo atualmente na Venezuela, e em menor escala na Argentina, por exemplo.

As condições “ideais” para a intervenção dos militares na arena política estão, no entanto, longe de se reproduzirem novamente, e pode-se inclusive dizer que o longo regime militar registrado de meados dos anos 1960 aos 80 pode ter imunizado o país de novas aventuras desse gênero. Nem o ambiente internacional, com a derrocada total, e aparentemente definitiva, do comunismo, suscitaria o mesmo clima de exacerbação dos espíritos como ocorria no auge da Guerra Fria. A menos que o mesmo caos político que caracterizou o governo Goulart se imponha novamente ao país, com forte descontrole inflacionário e quebra da legalidade em diferentes instâncias da vida política e social, não existe clima nem condições objetivos para qualquer “atualidade” de um golpe. Não se imagina tampouco qualquer temor da classe média ou das elites por reformas que promovam maior grau de igualdade distributiva e inclusão social, desde que conduzidas pelos canais admitidos do jogo político-partidário e dos mecanismos institucionais de representação política e de ação legislativa. A hipótese, portanto, simplesmente não existe, não cabendo, em consequência, qualquer argumento em favor da “atualidade” dessas “reformas de base”, um conjunto heteróclito e desordenado de propostas que adquiriu foros de mito, sem ter consistência empírica para tal.

Grande parte do trabalho do historiador consiste, entre outras tarefas de cunho interpretativo, em separar os discursos dos atores políticos – sempre tentados pela retórica fácil e muitas vezes demagógica – das ações efetivas tomadas no terreno dos processos em curso na arena das barganhas e negociações entre eles mesmos. Via de regra, sociedades avançam por meio de reformas progressivas, não mediante golpes ou revoluções, que de resto não são planejados, nem passíveis de uma coordenação efetiva entre seus supostos líderes. Tais rupturas são eminentemente acidentais na vida dos países, e se dão no quadro de deteriorações graves da vida social, política e econômica. Esse era o quadro do Brasil meio século atrás; não parece mais ser o caso atualmente, em que pese a permanência de alguns atores que parecem não ter aprendido quase nada com as infelizes experiências tentadas numa sociedade em crise.

As marcas dessa crise podem não ter desaparecido inteiramente no espírito de alguns atores e observadores do drama de meio século atrás. Certos eventos exigem a passagem de mais de uma geração de atores e espectadores para que um julgamento não passional possa ser feito por aqueles que se ocupam de interpretar o passado.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 23 de novembro de 2014.