A diplomacia brasileira da independência: heranças e permanências
Paulo Roberto de Almeida
Diplomata, professor
(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)
[Ensaio destinado a aula magna em universidade federal]
Sumário:
1. Introdução: a diplomacia e a política externa na independência do Brasil
2. O primeiro registro oficial da autonomia: o Arquivo Diplomático da Independência
3. Uma outra independência: uma história alternativa da construção do Estado
4. A Bacia do Prata e a Cisplatina: a primeira guerra do Brasil (herdada de Portugal)
5. A lamentável diplomacia do tráfico escravo: defendendo o indefensável
6. Conclusão: a diplomacia brasileira na construção do Estado
1. Introdução: a diplomacia e a política externa na independência do Brasil
Este ensaio, de caráter histórico e analítico, trata das questões internacionais afetando o Brasil desde quando suas relações exteriores estavam inseridas no contexto da diplomacia portuguesa do final do século XVIII e início do XIX, período caracterizado pelas guerras napoleônicas e suas consequências para os dois reinos ibéricos e suas colônias americanas. Ele se ocupa apenas dos temas mais importantes, como as relações regionais e o problema do tráfico e da escravidão, à exclusão, no entanto, das questões estritamente comerciais, bastante conhecidas e trabalhadas pela historiografia do período, com ampla bibliografia sobre a questão – desde Hipólito da Costa, passando por Oliveira Lima e chegando a Roberto Simonsen e Celso Furtado –, a partir dos tratados entre Portugal e Grã-Bretanha de 1810, cujos dispositivos foram prolongados na Independência até o início do Segundo Reinado. Essa primeira fase, está marcada pela abertura dos portos em 1808 e pelo tratado de comércio de 1810, que dá 15% de tarifas para Grã-Bretanha, alíquota inferior à do próprio Portugal. Os grandes temas da diplomacia econômica do Brasil no século XIX foram amplamente tratados pelo autor na obra Formação da Diplomacia Econômica no Brasil (2017).
A questão da historiografia brasileira sobre a independência sofre, desde muito tempo, praticamente desde o início do regime republicano, de alguns dos mesmos vieses interpretativos que Bolívar Lamounier acusou, recentemente, na segunda edição de seu livro sobre dois séculos de política brasileira, a propósito da historiografia política, no sentido de preservar certo “economicismo dogmático” que a tinha caracterizado desde os anos 1950:
A partir da Segunda Guerra Mundial, numerosos autores e praticamente todo o meio universitário puseram em relevo os efeitos da colonização portuguesa e nossas relações de dependência econômica em relação à Inglaterra e aos Estados Unidos, mas poucos deram a devida atenção à construção institucional da democracia representativa, cujo início remonta à Independência e à Constituição de 1824. (Lamounier, 2021, p. 12)
(...)
[Texto integral será liberado oportunamente...]
6. Conclusão: a diplomacia brasileira na construção do Estado
A despeito das frustrações e desacertos enfrentados nos dois grandes temas da primeira agenda externa do Brasil no momento da independência e nos anos seguintes – os conflitos com as Províncias Unidas na questão da Cisplatina e os com a Grã-Bretanha, na vergonhosa defesa do tráfico e da escravidão –, a diplomacia profissional brasileira representou, desde o período inicial da construção do Estado, um dos setores mais bem preparados e um dos mais eficientes e constantes na burocracia pública, cujos traços e características essenciais, nessa fase inicial do século XIX, eram, bem mais “patrimoniais” do que propriamente “racionais-legais”. Ao assegurar, nessa etapa formadora da nação, a representatividade internacional do Estado brasileiro, a classe diplomática brasileira contribuiu para a sua construção e fortalecimento. De fato, ao trabalhar, basicamente, no Estado, pelo Estado e para o Estado, ela ajudou a construir, com sua parcela de esforços, a própria identidade brasileira, embora bem mais voltada para a construção da Ordem política do que, propriamente, para a consolidação do progresso social. Mas, a diplomacia, em si, não poderia evitar os traços patrimonialistas e oligárquicos do novo Estado: ela também era uma de suas expressões mais acabadas, como eram, aliás, todas as demais diplomacias do mundo de Estados organizados então existentes.
A despeito de não existir, formalmente, antes da conquista da autonomia nacional, ela começa a aprender de certa forma por osmose, uma vez que as relações internacionais do Brasil passaram a estar inseridas no quadro do primeiro grande arranjo “multilateral” do início do século XIX. No Congresso de Viena, em 1815, estiveram representadas apenas oito nações “cristãs”, o Brasil no contexto do “Reino Unido” ao de Portugal, em virtude da relação privilegiada da Coroa lusitana com a Grã-Bretanha e basicamente no contexto de seu envolvimento, embora involuntário, com o grande “drama napoleônico” que agitou a Europa na sequência da Revolução francesa. As relações de força e de poder desenhadas naquela primeira grande conferência diplomática da era contemporânea continuaram a dominar os desenvolvimentos diplomáticos (e militares) durante a maior parte do século XIX, tendo o Brasil se inserido desde o início no contexto regional, o que compreendeu igualmente a “doutrina Monroe”. Nessa primeira fase, caracterizada pelo “realismo cru” do início do século XIX, navios de guerra das nações “civilizadas” se achavam no direito de violar impunemente, em nome de um conceito peculiar de “justiça”, as águas territoriais de países periféricos e, como ocorreu em algumas ocasiões, até mesmo os portos brasileiros.
Pelas características que exibia o serviço diplomático brasileiro naquela primeira fase – com um corpo diplomático vivendo no exterior, mas separado do corpo consular, e dispondo apenas de poucos servidores na Secretaria de Estado no Rio de Janeiro –, a diplomacia profissional contribuiu bem mais para a consolidação do Estado do que propriamente para a construção da nação, como afirma, não sem certa razão, o embaixador Rubens Ricupero, em sua obra já clássica de história diplomática (2017). Pode-se, no entanto, concordar com sua avaliação geral dos serviços prestados à nação pela diplomacia profissional, julgamento que também pode servir de conclusão a este ensaio:
A diplomacia em geral fez sua parte e até não se saiu mal em comparação a alguns outros setores. Chegou-se, porém, ao ponto extremo em que não mais é possível que um setor possa continuar a construir, se outros elementos mais poderosos, como o sistema político, comprazem-se em demolir. A partir de agora, mais ainda que no passado, a construção do Brasil terá de ser integral, e a contribuição da diplomacia na edificação dependerá da regeneração do todo. (Ricupero, 2017, p. 739)
A diplomacia brasileira da independência pagou um alto preço na sua imagem externa em virtude das heranças recebidas do período português. A continuidade do tráfico e a da escravidão, no período brasileiro, a partir das Regências, não ajudou muito na construção de uma imagem melhor. Sua reconstrução viria aos poucos, de maneira muito lenta, talvez, para padrões civilizatórios mais aceitáveis no plano global. Esta é uma das características estruturais do Brasil, que não pode ser superada unicamente pela sua diplomacia.
Brasília, 15 novembro 2021 (26 p.)
