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quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

China: o novo Império faz exigências ao Brasil - Ricardo Della Coletta (FSP)

 E elas serão cunpridas por Lula…

China envia recado ao Brasil e diz querer prioridade em viagem de chanceler à Ásia

Diplomata chinês afirma a embaixador brasileiro considerar oportuno que Mauro Vieira visite Pequim antes de ir à Índia

FSP, 24.jan.2023 às 23h15
Ricardo Della Coletta

BRASÍLIA - A China enviou um recado ao Itamaraty e disse esperar que o chanceler Mauro Vieira priorize Pequim em uma viagem à Ásia agendada para março.

Em meados de janeiro, o embaixador do Brasil em Pequim, Marcos Galvão, teve uma reunião no Ministério das Relações Exteriores local. Nela, o diplomata encarregado de temas relacionados ao Brasil disse a Galvão ter sido informado que Vieira planeja uma viagem à Índia em março, numa reunião de ministros do G20, e que a primeira passagem do chanceler pela China poderia ocorrer no mesmo contexto.

Em seguida, de acordo com relatos feitos à Folha, o diplomata disse considerar importante que Vieira passe primeiro por Pequim —e só depois vá à Índia.
 
Membros do governo que acompanham o tema disseram, sob condição de anonimato, entender que a mensagem foi uma sinalização de que a China espera um gesto simbólico do Itamaraty no sentido de mostrar que Pequim é o parceiro prioritário do Brasil no continente asiático.

O tema é especialmente sensível, uma vez que China e Índia, ainda que integrem o Brics (bloco com Brasil, Rússia e África do Sul), são rivais regionais e têm um histórico de escaramuças em pontos da fronteira. Déli ainda faz parte de uma aliança para se contrapor à influência de Pequim no Indo-Pacífico, o Quad, ao lado de EUA, Japão e Austrália.

A rivalidade se dá também no campo diplomático. Em 2020, em uma cúpula do Brics, os chineses agiram para que fosse suprimido de um documento oficial trecho sobre o apoio dado por Pequim e Moscou às aspirações dos demais membros para desempenhar "papéis mais relevantes na ONU" —referência ao pleito de Brasil e Índia pela ampliação do Conselho de Segurança da ONU, do qual China e Rússia são membros permanentes.

Na reunião, o gigante asiático se aproveitou da falta de interesse na reforma do colegiado por parte do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para reforçar sua posição, num recado principalmente contra a possibilidade de a Índia ganhar um assento permanente.

Procurado, o Itamaraty disse que há uma visita prevista do chanceler Mauro Vieira à Índia nos dias 1º e 2 de março, por ocasião de reunião ministerial do G20. A eventual passagem pela China depende de questões de agenda de ambos os lados e ainda está em avaliação.

Segundo relataram à Folha pessoas com conhecimento do assunto, Galvão também tratou, na reunião na chancelaria chinesa, da ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pequim. Ele ouviu que o regime de Xi Jinping espera receber o petista o quanto antes e que a visita é considerada prioritária pelo país.

No último dia 18, Lula disse que pretende viajar à China em março. O presidente cumpre nesta semana sua primeira agenda internacional, com passagens pela Argentina —onde se encontrou com o homólogo Alberto Fernández e participou da cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos)— e pelo Uruguai. Em 10 de fevereiro o petista embarca para Washington (EUA), a convite do presidente Joe Biden.

A retomada das relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil, é um dos pontos prioritários da política externa agora comandada por Vieira. O maior desafio é encontrar um ponto de equilíbrio em meio ao atual conflito geopolítico protagonizado por Pequim e Washington.

À Folha o chanceler brasileiro disse que o país pretende se guiar pelo interesse nacional. "O que for de interesse nacional será feito, de um lado ou de outro. Não são coisas conflitantes, não vamos deixar de ter uma relação estratégica importantíssima com a China por qualquer outro motivo", disse. "Os EUA foram durante um século o principal parceiro comercial do Brasil. Em 2010, passou a ser a China. Não podemos deixar de conversar e ter relações com nosso maior parceiro, com o qual nós temos um enorme superávit. Da mesma forma com os EUA, que estão no centro de poder mundial."

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Livro sobre o Visconde do Uruguai: Ideias e Diplomacia, de Paulo Fernando Pinheiro Machado; prefácio de Paulo Roberto de Almeida

Um livro de um colega diplomata, que me fez a honra de pedir o prefácio: 


Paulo Fernando Pinheiro Machado: 
Ideias e diplomacia: O Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira – 1849-1853 
(Lisboa: Lisbon International, 2022; ISBN: 978-989-37-2189-6).

SUMÁRIO

 

PREFÁCIO, Paulo Roberto de Almeida


INTRODUÇÃO

1. O PAPEL DAS IDEIAS NA POLÍTICA

    1.1 CATEGORIAS DE IDEIAS

    1.2 O IMPACTO DAS IDEIAS NA POLÍTICA


2. O CONTEXTO: O MUNDO RESTAURADO PÓS‑GUERRAS NAPOLEÔNICAS

    2.1 PAX BRITANNICA

    2.2 AS POTÊNCIAS DO CONCERTO EUROPEU

    2.3 A AMÉRICA ESPANHOLA E O RIO DA PRATA

    2.4 A POSIÇÃO DO BRASIL


3. ORIGENS E GESTAÇÃO DO PENSAMENTO DIPLOMÁTICO DO VISCONDE DO URUGUAI 

    3.1 ORIGENS FAMILIARES

    3.2 EDUCAÇÃO FORMAL

    3.3 RELAÇÕES SOCIAIS

    3.4 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL


4. O PENSAMENTO POLÍTICO E DIPLOMÁTICO DO VISCONDE DO URUGUAI 

    4.1 O PENSAMENTO CONSERVADOR

    4.2 O PENSAMENTO POLÍTICO DO VISCONDE DO URUGUAI

    4.3 URUGUAI E O IMPÉRIO


5. A DIPLOMACIA COMERCIAL

    5.1 OS TRATADOS DESIGUAIS

    5.2 A REAÇÃO AO SISTEMA DE TRATADOS

    5.3 A DIPLOMACIA FINANCEIRA


6. A SITUAÇÃO FINANCEIRA NO PRATA EM MEADOS DA DÉCADA DE 1840

    6.1 A DIPLOMACIA FINANCEIRA DO VISCONDE DO URUGUAI

    6.2 LIMITES: A GRANDE POLÍTICA AMERICANISTA


7. A SITUAÇÃO NO MOMENTO DA INDEPENDÊNCIA

    7.1 A IDÉIA DE NACIONALIDADE NO BRASIL

    7.2 A POLÍTICA DE LIMITES ANTES DA GESTÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    7.3 A POSIÇÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    7.4 A POSIÇÃO DOS SUCESSORES DO VISCONDE

    7.5 AS RELAÇÕES COM A INGLATERRA: DO CONFLITO À PACIFICAÇÃO


8. UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA: AS MÁGOAS DA INDEPENDÊNCIA

    8.1 A POSIÇÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    8.2 PRECURSORES E SEGUIDORES DA POLÍTICA DO VISCONDE

    8.3 O PRATA: DA NEUTRALIDADE À INTERVENÇÃO


9. O CONTEXTO GEOPOLÍTICO DA REGIÃO

    9.1 O CONTEXTO GEOPOLÍTICO DA REGIÃO

  9.2 A POLÍTICA DO IMPÉRIO PARA O PRATA ATÉ 1849: ABAETÉ E A DOUTRINA DA NEUTRALIDADE

   9.3 A POLÍTICA DO VISCONDE DO URUGUAI: A DOUTRINA DA INTERVENÇÃO

   9.4 A POLÍTICA PARA O PRATA DEPOIS DO VISCONDE


CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS


Trechos do meu Prefácio:

A construção da diplomacia brasileira por um de seus pais fundadores

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor 

 

Paulino José Soares de Souza não figura entre os founding fathers da nação, inclusive porque, nascido em Paris, em 1807, só tinha 15 anos quando da declaração da autonomia, em 1822. Mas, ele foi, indiscutivelmente, um dos pais construtores do Estado brasileiro e um dos fundadores de sua diplomacia, tal como ela conseguiu se libertar de duas pesadas amarras da herança internacional portuguesa e passou a cuidar, verdadeiramente, dos interesses nacionais. Este livro, do eminente colega diplomata e distinto intelectual Paulo Fernando Pinheiro Machado, consolida toda a informação disponível sobre a atuação de Paulino como chanceler (duas vezes), tanto no plano conceitual, quanto no terreno da prática, tendo ele “encerrado” dois episódios que tinham ficado em aberto desde a independência, e dado a partida a uma política externa que será continuada por seus sucessores, com destaque para os dois Rio Branco, o visconde e o barão, cuja tradição de qualidade tornou-se um patrimônio da diplomacia republicana, prolongada até praticamente o período recente.

O Brasil nascente iniciou-se na vida internacional tendo de resolver três problemas herdados da política externa de Portugal, dos quais o primeiro foi contornado logo após a Restauração dos Bourbons na França pós-napoleônica e dois outros prolongados justamente até a atuação de Paulino, no começo dos anos 1850. Caiena, a futura Guiana francesa, que tinha sido ocupada por forças enviadas pelo príncipe regente D. João logo após a chegada da Corte portuguesa no Rio de Janeiro – uma forma de vingança contra Napoleão, que tinha mandado invadir Portugal em 1807 –, foi devolvida à França pelo tratado de Utrecht de 1817. Mas o problema do tráfico escravo, nas relações com a principal potência da época, a Grã-Bretanha, e a questão da Cisplatina – o futuro Uruguai, também invadido por forças portuguesas durante a presença da Corte no Brasil –, incorporada ao território do Império, e foco do nosso primeiro conflito com as Províncias “Desunidas” do Prata, permaneceram como dois focos imediatos de tensão nas relações exteriores da nova nação independente, ao lado e além do próprio reconhecimento diplomático do novo Estado pelas demais potências e vizinhos regionais, finalmente resolvido a partir de 1825. Essas duas questões só foram resolvidas, pelo menos nos seus aspectos mais cruciais, graças à atuação de Paulino na sua segunda encarnação como ministro dos Negócios Estrangeiros, antes mesmo que ele recebesse o título de Visconde do Uruguai, que só chegou em 1854, depois que ambos já tinha encontrado soluções satisfatórias, graças ao segundo melhor chanceler do novo Império do Brasil, depois do primeiro, José Bonifácio, um dos pais fundadores, também conhecido como o “patriarca da Independência”.

Este livro tem um título apropriado, “Ideias e diplomacia”, pois estes são os dois grandes conceitos em torno dos quais Paulo Fernando Pinheiro Machado organiza os seus argumentos substantivos, mas também traz, em seu subtítulo, uma afirmação mais do que apropriada: o “nascimento da política externa brasileira”. Com efeito, até o começo das Regências, a política externa do Brasil tinha sido quase “portuguesa”, e não só pelos problemas do Prata e do tráfico, mas também em função das tribulações de D. Pedro I com os assuntos da antiga metrópole: entre estas se incluem as desventuras de D. João VI de volta ao trono de Portugal, a ambição de D. Miguel, irmão de D. Pedro, este o herdeiro legítimo da coroa na morte (altamente suspeita) do pai em 1826, sua luta deste para fazer de sua filha, Maria da Glória, a legítima sucessora como futura D. Maria II, em benefício de quem abdicou da coroa portuguesa, o que só se efetivourealmente depois da verdadeira guerra civil que teve de travar contra o absolutista D. Miguel, já após sua própria abdicação como imperador do Brasil e volta definitiva a Portugal, em 1831. 

(...)


Senador do Império, ministro de Estado por duas vezes na Justiça e por três vezes na pasta dos Negócios Estrangeiros, embaixador em missão especial na França, para tratar do caso da Guiana – que só seria resolvido na República, pelo barão do Rio Branco –, Paulino José Soares de Souza não deixou um registro circunstanciado de seu imenso trabalho de gestor, de político, de chefe fundador de uma diplomacia verdadeiramente brasileira, mas ofereceu sua contribuição de estadista como autor de duas obras de direito administrativo. Seu neto, José Antonio Soares de Souza, deixou sobre ele um relato encomiástico, mas honesto, na obra A vida do visconde do Uruguai (1944), com ampla informação sobre cada uma de suas múltiplas atividades nos diversos cargos em que se desempenhou sempre de forma brilhante. Outros estudiosos importantes, como José Murilo de Carvalho, que organizou a reedição de suas principais obras (2002), ou Ilmar Mattos (1999), examinaram o seu trabalho como construtor do Estado imperial. Esta obra, de meu colega Paulo Fernando Pinheiro Machado, completa agora, pelo estudo de suas ideias e pelo acompanhamento de sua ação na diplomacia, o panorama virtualmente completo desse grande formador do Brasil na primeira fase de sua existência como nação independente. 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, dezembro de 2021





quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Os construtores do Império: debate com Rodrigo Marinho - Brasília, 5/09, 19:30hs


Não sei se dá para tomar umas e outras com construtores do Império – dos quais os mais importantes não estão retratados no poster: Bernardo Pereira de Vasconcelos, Vergueiro, Honório Hermeto, Paulino, Queiroz, Alves Branco, Paranhos, e vários outros –, mas prometo um bom debate com meu amigo Rodrigo Marinho.
Em todo caso, posto novamente o resumo que fiz do livro base para o debate, que todos podem ler.
Existe em formato digital na Biblioteca da Câmara dos Deputados, neste link: 
https://livraria.camara.leg.br/os-construtores-do-imperio


A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres


Paulo Roberto de Almeida
Resenha para palestra-debate

A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres


Paulo Roberto de Almeida
Resenha para palestra-debate

João Camillo de Oliveira Torres
Os Construtores do Império: ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro
São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968; Coleção Brasiliana vol. 340


No começo do século XIX, e sobretudo durante as turbulências das Regências, os fundadores do Império e os políticos da segunda geração viam no regime monárquico uma garantia de ordem e tranquilidade. Já no final do século, a intelligentsia brasileira, as novas camadas das escolas militares, civis e religiosas eram todas republicanas. Américo Jacobina Lacombe, diretor da Brasiliana diz, em sua orelha ao livro, repetindo Nabuco, que “causava mais escândalo um jovem declarar-se monárquico do que republicano”.
Em seu Prefácio a esta nova obra – que se segue a diversas outras de todo um ciclo dedicado ao pensamento político brasileiro, começando pelo Positivismo (1943; 1957), passando pela Democracia Coroada: teoria política do Império do Brasil (1952; 1957; 1964) e pela Formação do Federalismo no Brasil e pelo Presidencialismo (ambos de 1961) – João Camillo de Oliveira Torres diz que tinha iniciado a Democracia Coroada num espírito perfeitamente liberal, inclusive porque as ideias correspondiam ao “espírito da época”. Não obstante, ao terminá-lo, começou a “considerar a versão conservadora como a autêntica” (p. xiii). Ele confessa que “o livro terminou sendo de cunho nitidamente ‘saquarema’.” (idem). E completa: “Depois, meditando bem, senti que, de fato, não resistiria à força dos argumentos e do prestígio dos conservadores. Comecei liberal; o livro saiu conservador...” (pp. xiii-xiv).
Ele passou a admirar os conservadores, “construtores do Império”, e considerava o Regresso “talvez a época mais importante do Brasil” (p. xiv). Diz isso por causa da criação do Conselho de Estado, da obra do Visconde de Uruguai – “que em 1841 funda a máquina da autoridade no Brasil, criando uma aparelhagem policial de certo modo ainda em vigor até hoje, e depois, em 1862 e 1865, publica livros notáveis estabelecendo a teoria da centralização sem a qual, dizia ele, ‘não haveria Império’, ou, melhor dito, não haveria Brasil, hoje” (idem) – e também por causa da leitura de grandes obras saquaremas. Foi por considerar que a liberdade não se sustenta sem “condições efetivas e bem fundadas na realidade”, que JCOT percebeu a “força da contribuição conservadora para a grandeza do Brasil” (idem). Ao contrário dos Liberais, os saquaremas “eram homens que viviam a realidade concreta do país em que estavam, não do país em que gostariam de estar” (p. xv).
Os conservadores foram os que fizeram a “defesa do Poder Moderador, vale dizer, da autoridade do Imperador” (p. xv). Ele fornece imediatamente as razões dessa escolha: “Os liberais queriam um parlamentarismo à inglesa, reduzindo o Imperador à posição de meio juiz do jogo, governando de acordo com as maiorias parlamentares. Mas acontece que, por força das condições puramente sociais do país (densidade demográfica, população praticamente rural, etc.), a vida eleitoral era impraticável. Faltava o que havia na Inglaterra: uma população urbana densa, uma classe média sólida” (p. xv). Mas ele não esconde sua surpresa com “certos paradoxos da política conservadora – o conservadorismo liberal de um Rio Branco, o liberalismo conservador de Ouro Preto e Alves Branco, a Abolição como obra conservadora, etc.” (p. xvi). Considera que o ponto alto do republicanismo no Brasil é, de fato, um resultado do Partido Conservador, como o governo de Rodrigues Alves e a política diplomática do Barão do Rio Branco, “conscientemente na linha paterna e imperial” (idem).

Conceito de conservadorismo
Entre os elementos do conservadorismo, com base em Russell Kirk – The Conservative Mind (1953) –, se situam o reconhecimento da legitimidade da existência de classes e hierarquias sociais, a convicção de que propriedade e liberdade estão intimamente ligadas, o tradicionalismo, a distinção entre mudança e reforma, ou entre revolução e reforma (p. 1). O conservadorismo estima que as mudanças sociais, para serem justas e válidas, não podem quebrar a continuidade entre o passado e o futuro. Pode-se reformar, por meio de uma cautelosa adaptação do existente às novas condições, mas não empreender o estabelecimento de algo radicalmente novo (p. 2) Conservadores não são nem imobilistas, nem reacionários, mas tampouco são progressistas, que tendem a renegar o passado, algo que os conservadores reconhecem como válido e importante. O conservador considera que se pode conservar reformando, uma vez que as reformas, em si mesmas, são necessárias, mas não convém precipitá-las.
JCOT acredita que “Teoricamente, a restauração da monarquia no Brasil é possível; basta que ocorram circunstâncias que convençam os homens que dominam as alavancas do poder, da conveniência da solução” (p. 6). Mas ele acredita que uma volta da monarquia não seria como no Segundo Reinado: “não traria a restauração do Império patriarcal e conservador de D. Pedro II, mas muito possivelmente, um tipo de monarquia socialista em moldes escandinavos” (p. 6). A “política verdadeiramente conservadora, não reacionária ou imobilista, não procura deter as reformas ou impedir as transformações, mas dar-lhes um tom moderado e tranquilo, acomodá-las às condições gerais da sociedade, naturalizá-las, em suma” (p. 8).

O conservadorismo no Brasil
No Império, o Partido Conservador lutava pela unidade nacional, fundada na democracia liberal (p. 9). “Os ‘saquaremas’ tinham como dogma fundamental que a liberdade somente está devidamente protegida se encontra o apoio de uma autoridade forte e imparcial. Contra a tendência ao anarquismo que as doutrinas de Rousseau possuíam em estado latente, fundando a liberdade na ausência de poder, na abolição de qualquer ordem ou categoria social, os conservadores postulavam o princípio de que os cidadãos não poderiam ser livres senão sujeitos à lei, a uma autoridade justa, neutra, imparcial, soberana, que fizesse a todos justiça reta e igual. Nada melhor simbolizaria essa autoridade do que o poder régio” (p. 10).
JCOT divide a história eleitoral do Império no Brasil em três fases: a anterior à adoção do governo de gabinete, em 1847, onde não havia voto partidário ou de bancada. Depois, quando se passou à adoção do governo de gabinete, surgiu o problema de como constituir uma verdadeira maioria, mas também surgiu a política das qualificações, ou seja, o “partido que controlasse as autoridades policiais ganhava as eleições por um processo muito simples: impedindo que os adversários se qualificassem, se alistassem” (p. 15). Depois da Lei Saraiva – o Decreto 3.029, de 29/01/1881, instituindo o título de eleitor, proibindo o voto do analfabeto e adotando o voto direto para todos os cargos eletivos do Império, inclusive o de juiz de paz, obra, em grande medida, de Ruy Barbosa –, que estabeleceu um alistamento permanente, feito pela magistratura, a situação mudou, mas o voto era censitário, ou seja, apenas os que possuíssem renda não inferior a 200 mil réis. Essa lei foi altamente favorável ao Partido Liberal, que a fez, a despeito do censo alto e da homogeneidade de candidatura num determinado distrito. Nas cidades, votava o eleitorado urbano, que estava bem representado; no interior, apenas os fazendeiros.
O Senador Nabuco de Araújo resumia o sentido dos gabinetes do Império, na segunda fase da trajetória eleitoral do regime monárquico: “O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la e esta eleição faz a maioria.” (p. 18) De certa forma se confirmava a frase: “Nada tão parecido a um ‘saquarema’ como um ‘luzia’ no poder” (p. 33).
A importância dos presidentes de província era crucial nas eleições e para diversos serviços públicos, inclusive polícia. “O chefe da polícia dependia do governo-geral, estando subordinado ao Ministério da Justiça. Mas os delegados e subdelegados eram de nomeação dos presidentes de província, por indicação do chefe de polícia, homem, também, de seu partido.” (p. 23) O título eleitoral, ou seja, a instituição de um eleitorado permanente, mudou a vida política do país, “pondo fim à comédia das ‘qualificações’, estabilizou a vida política em bases sólidas” (p. 24). “O corpo eleitoral do Império, dividido em duas correntes, passou a ter existência permanente, e que passou, afinal de contas, o comparecimento às urnas de eleitores liberais e conservadores.” (p. 25) As mudanças nas regras começaram com Paulino, a partir de 1841, quando centralizou a Justiça e a polícia. De certa forma, o Imperador passou a exercer o papel de corpo eleitoral a partir dessa fase (p. 30).

Quem eram os conservadores no Império?
O primeiro deles, fundador do Partido, foi Bernardo Pereira de Vasconcelos, liberal na origem, foi o líder do Regresso (p. 34). A ele se deve: o Código Criminal do Império, a lei do Supremo Tribunal, o Colégio Pedro II, o Arquivo Nacional, o texto do Ato Adicional (de 1834), o Conselho de Estado: “Seus discursos são autênticas conferências” (p. 34).
Honório Hermeto Carneiro Leão, mineiro, marquês de Paraná, líder da ala moderada, chefe do gabinete de Conciliação, esteve na missão que derrubou Rosas, e fez a pacificação de Pernambuco. “Era autoritário, objetivo, homem que sabia onde ia. Não possuía o talento e a cultura de um Vasconcelos, mas notável fibra de estadista” (p. 35).
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, natural de Angola, fez a extinção do tráfico africano e abriu o Brasil ao telégrafo.
Paulino José Soares de Sousa, visconde de Uruguai, ministro da Justiça do Regresso, principal redator das leis que fundaram as bases jurídicas do Segundo Reinado, e autor de dois livros de teoria política: Ensaio sobre o Direito Administrativo e Estudos práticos sobre a administração das províncias.
No plano militar, o Marechal Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, o único duque de D. Pedro II.
Mais adiante, a figura de José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do gabinete de maior duração no Império. José Joaquim Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí, diplomata da confiança de D. Pedro. José Antonio Pimenta Bueno, marquês de S. Vicente, autor de Direito Público, um livro fundamental. João Alfredo Correia de Oliveira, o conservador que fez a Abolição, contrastando com seu antecessor, João Maurício Wanderley, barão de Cotegipe, escravagista intransigente. Havia ainda Pedro Araújo Lima, marquês de Olinda, antigo regente, Zacarias de Gois e Vasconcelos e José Tomás Nabuco de Araújo, estes dois últimos evoluiriam para o lado “luzia”.
Dentro do grupo dos Liberais, havia os conservadores, como Ouro Preto, os moderados (Silveira Martins, Saraiva, Dantas), os radicais liberais, como Ruy Barbosa, e os liberais sociais, como Joaquim Nabuco. Dos 36 gabinetes do II Reinado, 16 eram claramente conservadores, 22 eram liberais e um de Conciliação.

O Regresso e o conservadorismo nos gabinetes do Império
Os liberais viam com desconfiança o Poder Moderador, ao passo que os futuros conservadores viam com simpatia o reinado de D. Pedro I. Com a abdicação, a radicalização gerou conflitos e a reforma da Constituição. Os liberais queriam a abolição do Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado e a adoção de um regime federativo. Esta última foi alcançada com a criação das assembleias provinciais, mas as duas primeiras não vingaram no Ato Adicional de 1834, preparado por deliberação da Câmara em outubro de 1831 (que, de toda forma estabeleceu o final da Regência Trina, efetivada em 1835); o Conselho de Estado foi abolido, para ser restaurado novamente apenas em 1842. Em 1840, finalmente, uma Lei de Interpretação do Ato Adicional impôs diversas restrições aos poderes concedidos às assembleias provinciais, seguido por várias leis “regressistas” a partir de 1941.
JCOT confirma os dizeres de Joaquim Nabuco, em Um Estadista do Império, segundo quem as Regências foram uma verdadeira República, ainda que provisória, mas de fato (p. 53). As revoltas provinciais – entre elas a Farroupilha, em 1837 – serviram para diminuir o ímpeto republicano, tanto que, a partir de 1837, ao final da regência de Diogo Antônio Feijó, reduziram-se notavelmente os adeptos da república e da federação. Foi quando entra para o governo de Araújo Lima o “liberal” Bernardo Pereira de Vasconcelos, com um programa conservador. Ele pronuncia um dos mais famosos discursos parlamentares da história do Brasil, como reproduzido por JCOT:
Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; por isso, sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha vos ao apoio e à defesa da liberdade?...  Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?  (p. 55)

JCOT complementa: “A partir de então ficou havendo um partido conservador. Era o começo do Regresso. (...) O Brasil tornara-se um Estado liberal de direito e as suas instituições não destoariam das que brilhavam nos países mais livres. (...) Mudou-se o sistema de governo, conservou-se o mesmo regime político. Concluíra-se a Revolução Brasileira, que fizera do Brasil um Estado liberal de direito, uma open society, com instituições que permitem o livre jogo das tensões e as reformas sucessivas”. (p. 56)
O Regresso, por alguns chamado de Reação, inspira-se na famosa frase de Bernardo Pereira de Vasconcelos: “É preciso deter o carro da revolução”. Para JCOT foi um período antirrevolucionário ou contrarrevolucionário consciente. A cronologia costuma datar o Regresso do primeiro gabinete conservador, de 23 de março de 1841, se estendendo na Conciliação (1853, com Paulino Soares de Abreu). Mesmo os gabinetes liberais, e foram vários, acomodaram-se às leis regressistas. Os objetivos do Regresso eram dois: assegurar a prevalência da Constituição, com as modificações introduzidas nas Regências, mas preservando o Poder Moderados, que os liberais queriam eliminar, e garantir um governo eficaz, para impedir o desmembramento do Império, o que foi obtido. A recriação do Conselho de Estado, em 1842, e depois o cargo de presidente do Conselho de Ministros, a partir de 1847, contou com um primeiro ministro liberal, Manuel Alves Branco, que embora liberal era, no fundo, um conservador. Com a criação da “terrível figura do presidente”, diz JCOT, “de lá para cá, sempre temos tido presidentes” (p. 65).
Até então, cada deputado votava segundo suas preferências. A partir dessa data, com Alves Branco, criou-se o sistema de “derrubadas”, consolidando o regime dos dois partidos. Surgiram críticos do sistema parlamentarista, como Brás Florentino, em seu livro sobre Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional (Recife, 1864), que condena o sistema de fato oligárquico que se estava criando: a oligarquia ministério-parlamentar (p. 67). O gabinete conservador de 1848, com dois ex-regentes e ministros como Paulino, Rodrigues Torres e Eusébio de Queiroz, “acabou com a confusão no Prata (fim de Rosas), extinguiu o tráfico escravo, fez passar o Código Comercial até hoje em vigor [sic], aprovou uma importante lei de terras, talvez a mais famosa da nossa História, etc.” (p. 68). Em 1853, começa o gabinete da Conciliação, com Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná, um moderado que apoia o Regresso. JCOT não considera que seja verdadeiramente de conciliação, e sim de moderação, o que não impede uma crise em 1868.
JCOT elogia sobretudo o gabinete do Visconde do Rio Branco, em 7 de março de 1871, não esquecendo a Lei do Ventre Livre, aprovada em maio desse ano, promulgada em setembro:
Quase todos os historiadores consideram de fastígio esta época. O gabinete Rio Branco foi, indiscutivelmente, um período de progresso e de grandes realizações – basta recordar, no campo das coisas práticas e da modernização da vida brasileira, a introdução do sistema métrico e a realização do primeiro recenseamento geral do Brasil. O gabinete Rio Branco, o de maior duração na política imperial, marcaria época. (...) ... o câmbio chegaria a 28 (p. 75).

Mas, ele também registra a sequência de problemas surgidos a partir da crise de 1868: o republicanismo, a Lei do Ventre Livre, que “começou a abalar os alicerces sociais” (p. 76), a questão religiosa (ou seja, a religião do Estado, num sistema constitucional que se pretendia liberal), e as condições sociais em geral, no país, que não permitiam eleições do tipo da inglesa, livres da pressão governamental. JCOT resume os grandes problemas surgidos logo depois do término da guerra do Paraguai:
a) Como conciliar o princípio da religião oficial com o da liberdade de crenças?
b) Como fazer a Abolição sem destruir a economia nacional ou estabelecer uma luta do raças, como nos Estados Unidos da América?
c) Como conciliar o ideal do regime parlamentar num país de estrutura social agrária?
d) Como dar autonomia às províncias, sem quebrar a unidade nacional e sem ferir os princípios cardiais do regime imperial?
e) Como manter as forças armadas unidas e coesas, mas afastadas da política partidária, sujeitas que eram a governos partidários?
Certamente não era possível aos políticos do Império resolver todas essas questões. (pp. 77-78)


Os grandes livros e os grandes temas do conservadorismo brasileiro
JCOT apresenta os grandes livros do conservadorismo imperial, nomeadamente:
1) Ensaio sobre Direito Administrativo, de Uruguai (Paulino Soares de Sousa);
2) Estudos práticos sobre a administração das províncias, de Paulino igualmente;
3) Direito Público Brasileiro e análise da Constituição, de Pimenta Bueno (1857);
4) Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional, de Brás Florentino (1864);

Seguidamente, no capítulo IX, apresenta e discute os grandes temas dos líderes conservadores, nomeadamente:
(a) o Poder Moderador: “como montar freios constitucionais eficazes, que obrigassem o governo o respeito à Constituição, que fosse um instrumento de equilíbrio e harmonia entre os poderes” (p. 165);
(b) a centralização: a Constituição “não previa maiores poderes às províncias”, quando os liberais de 1831, na lei de preparação ao Ato Adicional, queriam uma monarquia federativa, ao passo que os saquaremas foram sempre antifederalistas (p. 167);
(c) o Senado e o Conselho de Estado: os liberais sempre combateram as duas instituições, sobretudo a vitaliciedade dos senadores indicados, e também queriam um Conselho de Estado sem funções políticas, ou mesmo abolido, como nas regências (p. 171).

JCOT também apresenta e discute os “paradoxos” do conservadorismo (capítulo X). Seriam eles:
(a) Abolição, sendo um paradoxo porque os liberais eram abolicionistas e as leis que destruíram a escravidão foram todas obras dos conservadores. Na verdade, havia abolicionismo e escravagismo nos dois partidos, “em função de suas ligações pessoais, convicções íntimas e interesses eleitorais” (p. 178). Desde a abolição do tráfico, obra de um gabinete conservador puro, todas as demais leis foram de conservadores: Ventre Livre, por Rio Branco em 1871; Lei dos Sexagenários por Cotegipe, em 1885; Abolição total, por João Alfredo, em 1888 (pp. 179-180).
(b) Liberais e Conservadores: “A filiação política nem sempre quis dizer identidade ideológica.” (p. 181) No império, famosos liberais eram conservadores, como Alves Branco, Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto, que era uma espécie de anti-Ruy em seu partido.
(c) Igreja: havia no partido “atitudes de franca hostilidade à Igreja” (p. 185).

Outros temas abordados por JCOT em seu capítulo XI (“A grande tarefa”), são:
(a) Democracia: muitos conservadores eram liberais políticos e liam os grandes doutrinários estrangeiros da democracia. Mas, “o que todavia configurava a posição ‘saquarema’, além desta sóbria, austera e realista defesa do caráter benéfico, útil e justo da autoridade, era o reconhecimento de que o Brasil... não era a Inglaterra” (p. 191). Eles tinham consciência das diferenças econômicas e sociais, e não apreciavam o “governo das maiorias”.
(b) Unidade nacional: para eles, foi a monarquia quem fez a unidade nacional, acima dos interesses locais, das paixões políticas. O Regresso fez na prática essa unidade, criando uma polícia e uma Justiça de bases nacionais, depois restaurando o Conselho de Estado, que estabeleceu uma jurisprudência uniforme para todo o país.
(c) Sociedade aberta num mundo agrário: também feita e simbolizada pelo imperador, solidamente apoiado pelo Partido Conservador.
(d) Conservadorismo e desenvolvimento: Segundo JCOT, “liberais e conservadores se opunham a respeito de certos objetivos gerais do Estado. (...) grosso modo, os liberais eram mais sensíveis aos motivos ligados à liberdade dos indivíduos em face do Estado, consideravam que a garantia da autonomia das pessoas era... uma questão sagrada e ressentiam a tradicional ojeriza liberal pela autoridade...” (p. 205). “Os conservadores, porém, amavam a comunidade e aceitavam o Estado como uma condição da vida social – o homem não pode viver senão em sociedade e importa que haja uma autoridade capaz de manter a ordem” (p. 206). Por isso, eles aceitavam grandes responsabilidades para o Estado, daí o seu nacionalismo, ao passo que os liberais tendiam a ser “livre-cambistas”. Tavares Bastos, por exemplo, como bom liberal ortodoxo, “não era nacionalista, e queria o Brasil aberto a todos os povos” (p. 208), tanto que ele se batia pela internacionalização do rio Amazonas (p. 209), e também pela navegação de cabotagem aberta aos estrangeiros. Para JCOT, o desenvolvimento do Brasil no século XIX exigia a criação de um mercado interno consumidor, a obtenção de energia a bom preço, a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho livre e o protecionismo alfandegário (p. 209). Este último sempre foi conservador, a começar pela equalização de tarifas a 15% para todos os países, realizada em 1828 por Bernardo Pereira de Vasconcelos, um liberal regressista, assim como a Tarifa Alves Branco, de 1844, um liberal moderado, ou conservador, segundo Paulino.
JCOT resume esse capítulo, e termina o livro, por esta frase:
“Enquanto os liberais defendiam os cidadãos contra o poder, os conservadores queriam a grandeza do Império, grande política e econômica.” (p. 214).
O livro ainda contém em Apêndice, uma descrição de cada um dos gabinetes conservadores a partir de 23 de março de 1841, com a nomeada dos ministros, até o de João Alfredo, presidente do Conselho em 10 de março de 1888, o último da monarquia, do Império e do conservadorismo (pp. 215-221).

PRA:
Pode-se dizer que, mesmo abolidos pela República, os dois partidos continuaram representados na política brasileira, com uma nítida predominância dos conservadores, transformados em republicanos em praticamente todos os estados da federação. Ruy Barbosa, monarquista federalista, converteu-se em republicano justamente por esse motivo, mas continuou um liberal perfeito, defendendo os direitos dos indivíduos em face do Estado.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de agosto de 2019

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Intervencoes imperiais, nos tempos pos-Guerra Fria - Ethan Kapstein (27/05/2014)

ARGUMENT

How to Do Intervention Without Blowing Stuff Up

It’s time to relearn the good tools of the Cold War.

As the United States and its allies withdraw their forces from Afghanistan, the part of the global war on terror that involves massive military action is coming to an end. To be sure, drones and Special Forces will still engage in targeted strikes, but it may be quite some time before the Pentagon mobilizes for another large-scale invasion. Former Defense Secretary Robert Gates argued in his memoir that our foreign policy "has become too militarized" -- but in fact, the military's own long-term strategic plans would severely constrain its ability to conduct what it terms "large-scale, prolonged stability operations."
But despite the current preference for retrenchment among the American people and their president, the dangers to Western security have hardly dissipated. Russian President Vladimir Putin is stirring up serious trouble in Ukraine and throughout Russia's "near abroad," while Beijing continues to muscle about the South China Sea. From Nigeria to Yemen, large chunks of the developing world remain essentially ungoverned, giving terrorists, insurgents, and rebels of every stripe plenty of room to maneuver. American security challenges haven't gone away -- in fact, as Director of National Intelligence James Clapper notedrecently, they are probably expanding.
This harsh reality raises unavoidable questions for those who shape our foreign policy. 
At a time when the use of military force is no longer a viable option, what actions can the United States take short of going to war?
At a time when the use of military force is no longer a viable option, what actions can the United States take short of going to war? Which levers in conflict-afflicted regions should be manipulated to shape outcomes more to Washington's liking?
The answer to these questions requires a strategy of non-kinetic intervention, which brings together the instruments of national power to promote more benign behavior among governments and non-state actors that threaten the United States. But if Washington hopes to change behavior without resorting to military force, it needs two things: a deep understanding of the structures of elite power in the places it seeks to influence, and clearly articulated objectives for what it seeks to achieve. Understanding the areas of these countries' politics that are open to Washington's manipulation and setting appropriate goals for American interventions is at the heart of a non-kinetic strategy.
Non-kinetic intervention provides an essential, coercive complement to political scientist Joseph Nye's comforting notion of "soft power." To Nye, the great shortcoming of U.S. foreign policy is that it failed to capitalize on the country's unique magnetic pull on the rest of the world -- its cultural and ideological attractiveness. Nye argued that America could exploit these attributes to "get others to want" what we want in world affairs.
But soft power alone may not be up to the task of changing the behavior of certain countries and non-state actors, for the simple reason that many of those who oppose the United States find little that is attractive about its ethos. Think of such leaders as the Nigerian jihadist group Boko Haram's Abubakar Shekau, who describes his cause as "[a] war against Christians and infidels," or Iran's Ayatollah Ali Khamenei, who has labeled the United States "the devil incarnate." Nye's approach must therefore be supplemented by a "harder" form of soft power that is prepared to buy off those who are willing to negotiate with us, while sanctioning those who refuse to do so.
To promote the strategic thought that is needed, today's policymakers might delve into some Cold War history. The conflict between the United States and the Soviet Union and communist China was a nasty time, when the great powers fought doggedly for the hearts and minds of the world's citizens -- most often without putting boots on the ground.
What's most impressive about non-kinetic strategy during the Cold War was Washington's willingness to manipulate elite and popular preferences in order to advance its policy objective of containing communism. By promoting land reform and industrialization in East Asia and Latin America, for example, the United States helped to create entrepreneurs and new economic interests that sought growth and political stability over peasant and proletariat revolution. While some undesirable authoritarian leaders were undoubtedly kept in power during this period, it is a startling and under-appreciated fact that only a handful of countries around the world fell to communist insurgents. This was not simply a function of their willingness to use the tools of violent repression to curb domestic uprisings: In such countries as Chile, the government also promoted -- with Washington's support -- an economic development strategy that ultimately eroded the traditional, landed power structures.
When the United States deviated from the emphasis on non-kinetic instruments, as in Vietnam, it proved a serious mistake. Among the many tragedies of Vietnam is that its historical shadow continues to obscure the many successful episodes of intervention that both preceded and succeeded it. Take, for example, the Huk Rebellion in the Philippines during the early 1950s, which was a communist-led movement aimed against that country's landed elite. The policies advanced by the United States to counter this insurgency included legal services to tenant farmers, the ability of poor people to send cheap telegrams to government officials to report abuses by the military, and the creation of an Economic Development Corps (EDCOR) that worked with former Huk rebels to resolve their economic-based grievances. In fact, the Philippines may be the country where the link between counterinsurgency and economic development has been most self-consciously forged.
American diplomats in Manila proved adept at spotting cleavages within the Philippine government and the country's elite. The U.S. government conducted economic missions that pointed out the need for land reform among other structural changes in the economy, and these findings were widely publicized in the local press. Similarly, import-substituting industrial policies won the allegiance of growing numbers of urban business leaders. To be sure, the American military also provided supported to the Philippine armed forces, but that was largely aimed at stopping its use of violence towards its own citizens while creating a program of "civic action." In short, American aid was used to divide elites and to promote a set of reform measures that undermined the Huks' political and economic appeal.
Similarly, President John Kennedy played an active role in America's involvement in Venezuela during the early 1960s, when that country was threatened by a communist-backed insurgency. The United States provided financial support to the regime of Rómulo Betancourt for a wide range of social programs, while it backed negotiations with other elite groups -- including the military, Catholic Church, and petroleum interests -- who opposed the government's reform measures. Again, military assistance was provided to the government, but mainly in the form of technical support and training.
Today's policy community can draw powerful lessons from this forgotten history. First, non-kinetic instruments can and do work in many instances. This is because, to put it bluntly, the allegiances of most people can be bought. This is even true with fundamentalists: At least some terrorist and jihadist activity in Somalia and northern Nigeria, for example, is bolstered by poor economic conditions. To be sure, non-kinetic programs can be expensive: It takes real money to increase economic activity, even in poor countries -- this is not foreign policy "on the cheap."
Second, successful strategies require a careful matching of means with ends. It is unlikely, for example, that a military invasion can be stopped by the use of non-kinetic instruments. For example, Russian troops are massed on the Ukrainian border, and no amount of non-kinetic tools can stop them if Putin gives the order for them to pour into eastern Ukraine. Still, it is plausible that the sanctions that have been adopted have played some role in causing Putin to rethink his aggressive strategy, even without the threat of military involvement.
Third, policies for conflict zones cannot simply mimic those used in more highly developed markets -- the same rules do not apply. In these troubled regions, Western states must be willing to work with some unsavory characters, quite possibly in ways that do not meet the contracting standards written up by teams of lawyers in the comfort of their offices on K Street or the Strand.
In an important sense, Russia and Ukraine exemplify both the opportunities and limits of a strategy of non-kinetic intervention. Even with the limited tools at our disposal, however, the West's response can go well beyond what it has done so far: Sanctions imposed on Russia should be greatly expanded and buttressed by an effort to undermine Putin's instruments of power, which are primarily in the military and natural-resource realms. On the military front, Western countries should actively counter any Russian effort to export its weaponry to countries like India or Malaysia, offering better equipment and more attractive terms to potential buyers. This would undermine Russia's ability to raise the cash needed for investment in its domestic defense industry, especially at a time when its own economic resources are dwindling. 
On the natural resource front, Europe should immediately begin to take the steps needed to diversify away from dependence on Russian oil and gas. Yes, this will take some time -- but the very threat of diversification will make Russia's oil oligarchs reconsider the costs of supporting the Putin regime. Obama can contribute to this effort by promoting exports of American fuel to Europe for reasons of national security, while continuing to impose economic sanctions on Russia and those elites who are Putin's greatest supporters.
The crucial starting point for any strategy of non-kinetic intervention is to recognize the world for what it is: a violent place where both state and non-state actors will continue to act ruthlessly to secure their own interests. In such a world, our ambition must often be limited to the neutralization of contested environments so that they no longer threaten us. Getting from here to there will undoubtedly require some treasure, but that is always less costly than spilling blood.