Ainda no capitulo dos Crimes Economicos do lulopetismo - Jose Casado

Essas operações externas não estão erradas apenas porque empréstimos generosos do Brasil a ditaduras corruptas foram concedidos sem garantias reais, mas também porque embutidas nas operações estavam mecanismos de desvios de dinheiro – por superfaturamento na maior parte dos casos – que depois redundavam em "doações legais" ao PT e outras transferências em cash aos dirigentes políticos.

Paulo Roberto de Almeida

Nos negócios com Cuba, Brasil ficou sem o dinheiro e os charutos

José Casado

O Globo, 25/06/2019

Critérios bancários foram manipulados

Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma “decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora, aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do país na época.

Foi uma das maiores operações de “apoio financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e um representante da Fazenda.

Não existe registro de qualquer fato que motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” — concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a papelada de seis organismos governamentais envolvidos.

Há outras 140 operações de crédito externo similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola, Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão: critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.

Sempre havia uma empreiteira brasileira interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos maiores calotes domésticos.

Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria local de tabaco depositados num banco estatal cubano.

O Brasil deu US$ 4,9 bilhões a Cuba. Financiou até um porto no Caribe e aceitou em caução o caixa da venda de charutos. Acabou sem o dinheiro e sem os “Cohiba Espléndido”, “Montecristo Nº 2”, “Partagás 8-9-8”...

  

Ernesto Araujo deu mais uma de Ernesto Araujo - Os Divergentes

Ernesto Araújo deu mais uma de Ernesto Araújo

Os Divergentes, 16 abril 2019, 18:24

https://osdivergentes.com.br/outras-palavras/ernesto-araujo-deu-mais-uma-de-ernesto-araujo/

Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Chanceler enviou, ontem, dia 15, a todos os embaixadores no exterior, uma circular instruindo-os a denunciar o “apoio diplomático e operacional” que, segundo ele, o governo de Cuba tem dado a Nicolás Maduro, na Venezuela.

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A instrução informa que o Brasil e os EUA decidiram unir-se para, de forma coordenada, “condenar o apoio militar e de inteligência oferecido por Havana à sustentação de Nicolás Maduro no poder.”

Araújo instrui os embaixadores a contatarem os governos junto aos quais são credenciados, para informar-lhes que Maduro recebe “proteção direta” de “conselheiros militares e de serviço de inteligência cubanos, em vários níveis”. O Chanceler acredita que “uma campanha internacional de pressão diplomática sobre Cuba poderá contribuir para a cessação do auxílio de Havana a Caracas.

Ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo. Foto Orlando Brito

Araújo determina que os embaixadores brasileiros deverão “instar” as autoridades estrangeiras a “condenar, com veemência, o protagonismo de Cuba no prolongamento da crise venezuelana”, e diz que essa condenação deve ser feita “por meio de declarações em foros regionais e multilaterais – e mesmo em tratativas diretas com o governo cubano.”

No final, determina que os embaixadores deverão cumprir essas instruções “em coordenação” com a embaixada dos EUA em cada capital, embora a circular indique que “as gestões não devem ser necessariamente conjuntas”.

Muitos dos destinatários da circular estão pasmos e aturdidos, principalmente pela ausência de um estilo diplomático adequado. Para esses diplomatas, apresentar a posição do Brasil sobre a influência cubana na Venezuela é algo cabível.

Pedir, com muita diplomacia, a adesão de um governo estrangeiro à posição brasileira, é um disparate – embora aceitável em casos extremos. Mas “instar” um governo estrangeiro a “condenar” Cuba “com veemência” é uma completa loucura. Só mesmo um despreparado que hoje ocupa o cargo de Ministro das Relações Exteriores poderia imaginar isso.

Mesmo aqueles que cumpririam, de bom grado, essa instrução, reclamam da forma como ela foi redigida. Esses embaixadores tem a certeza que o texto não foi escrito no Itamaraty.

As hipóteses variam: o documento pode ter saído do gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro; da assessoria internacional da presidência da República, da cabeça de Olavo de Carvalho. Ou mesmo da CIA.

Eles consideram que a circular é inepta, ao apresentar uma denúncia repleta de generalidades, sem oferecer qualquer detalhe (fatos, nomes, datas, lugares).
Mesmo os embaixadores mais conservadores e convictos da “nefasta” influência cubana na Venezuela gostariam de receber um texto mais consistente.
Uma retórica vazia serve apenas para enfraquecer o argumento brasileiro – pensam eles.

Cuba: fim do mensalão venezuelano e do subsidio petista trazem a miséria de volta

O Globo – Nos 60 anos da revolução, Cuba enfrenta crise econômica

4/01/2019

Com subsídio internacional cada vez menor à ditadura, Raúl Castro confronta EUA e afirma que manterá o regime

Cuba chega aos 60 anos da revolução com dificuldades para recuperar sua economia e os cada vez menores subsídios internacionais. Porém, em seu discurso da celebração do aniversário, o ditador e ex-presidente Raúl Castro afirmou que os cubanos estão preparados para resistir a confrontação com os Estados Unido seque o governo manterá o regime comunista.

A Revolução Cubana inspirou movimentos de esquerda na América Latina por seu caráter anti-imperialista. Obteve conquistas na educação e na saúde, mas também foi marcada pela gestão desastrosa da economia e prisões arbitrárias por razões políticas, com graves violações ao exercício das liberdades civis e políticas. Embora a ilha, segundo a Anistia Internacional, tenha liberado a maior parte dos presos políticos, 5.155 detenções arbitrárias, que costumam durar alguns dias, ocorreram em 2017.

Reformas iniciadas por Raúl Castro em 2010 abriram espaço para pequenas empresas privadas. O número de cubanos no trabalho autônomo quase quadruplicou, chegando acerca de 592 mil pessoas ,13% da força de trabalho do país. Mas as mudanças não foram suficientes e 2018 foi marcado por dificuldades. Na virada de 2019, o presidente Miguel Diaz-Canel disse que o ano será “de desafios, combates e vitórias”. A “batalha mais importante é a economia”, destacou.

A economia cubana se vê afetada pelas sanções dos EUA e pelo colapso de sua aliada estratégica, a Venezuela. Cuba teve um crescimento anual médio de 1% nos últimos três anos, menos que a taxa de 5% a 7% que especialistas afirmam ser necessária para a ilha se recuperar da depressão dos anos 1990, com o fim da URSS.

Outrora primeira produtora mundial de açúcar, a ilha precisou importar o produto recentemente da França. A escassez de farinha e de ovos também preocupa o governo. “A cada ano, Cuba importa US$2 bilhões em alimentos, e tais gastos não garantem a segurança alimentar no país”, disse Marlene Azor, ex-professora da Universidade de Havana, em relatório do Centro para a Abertura e o Desenvolvimento da América Latina.

APROXIMAÇÃO CONGELADA

Para “atualizar” o modelo econômico, Cuba submeterá a referendo uma nova Constituição, em fevereiro. O texto reconhecerá o papel do mercado, da propriedade privada e do investimento estrangeiro na economia. Mas a Carta também dirá que Cuba “nunca” retornará ao capitalismo e ratificará seu destino “comunista” e de partido único.

Sob pressão crescente de Washington, Havana tem visto o apoio internacional encolher. Embora o presidente russo, Vladimir Putin, tenha qualificado Cuba como uma “sócia estratégica e aliada”, ele não está disposto a subsidiá-la como a URSS fazia. A China também não. Restou a Coreia do Norte do ditador comunista Kim Jong-un. Segunda a agência oficial de notícias Prensa Latina, a Coreia do Norte, país que Diaz-Canel visitou em novembro, planeja assinar em janeiro um acordo de comércio e colaboração.

Na celebração oficial dos 60 anos da Revolução Cubana, em Santiago de Cuba, onde estão sepultadas as cinzas de Fidel Castro, Raúl declarou que os cubanos estão preparados para resistir à política de “confrontação” do governo dos EUA:

—Os EUA parecem tomar o rumo da confrontação com Cuba e apresentar nosso país como uma ameaça à região — disse ele, convocando os cubanos a continuar “priorizando as tarefas de preparação para a defesa”.

Raúl Castro transmitiu a Presidência da ilha a Miguel Diaz-Canel em abril passado, mas continuou na direção do Partido Comunista, o único autorizado. Ele afirmou que Cuba não se intimida “com a linguagem da força nem com as ameaças”, uma alusão ao retrocesso nos laços entre Washington e Havana desde que Trump assumiu a Casa Branca, revertendo a reaproximação iniciada por Barack Obama, no final de 2014. As duas nações restabeleceram as relações diplomáticas em julho de 2015. O embargo comercial vigente desde 1962 não foi revertido, por depender de decisão do Congresso americano, mas Obama baixou uma série de medidas para facilitar as viagens de cidadãos americanos e as remessas de dinheiro para a ilha.

Desde que Trump chegou à Casa Branca, porém, o processo de aproximação foi congelado. Em novembro de 2018, o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, disse que Washington adotará políticas mais duras contra Cuba, Venezuela e Nicarágua, países que enquadrou em uma “troica da tirania”.

O Globo – Com piora na qualidade de vida, ilha vive seu pior momento desde 1959

HENRIQUE GOMES BATISTA

Cuba pode mergulhar numa crise semelhante à do chamado “período especial”, quando a derrocada da União Soviética e o fim do apoio à ilha trouxeram fome e privações para os cubanos. Esse período é considerado por muitos o pior momento da ilha desde a revolução de 1959. A atual crise já traz escassez de alimentos e pode gerar uma situação parecida, embora de menor dimensão:

—Podemos ter um miniperíodo especial, não tão dramático ou intenso, mas com uma piora na qualidade de vida dos cubanos. Já vemos grandes conquistas da revolução, como a saúde e a educação, começarem ase deteriorar— afirmou Ted Piccone, especialista em Cuba do Brookings Institution, em Washington.

O colapso venezuelano — regime até então mais próximo de Havana —e o giro à direita na América Latina golpeiam a ilha. Um exemplo éo fim da parceria como Brasil no Mais Médicos. Além disso, Cuba também passou da expectativa de melhora das relações com os Estados Unidos durante a presidência de Barack Obama à hostilidade de Donald Trump. Ele congelou a aproximação, algo que poderia proporcionar alívio econômico à ilha.

—Somente com o fim do Mais Médicos, Cuba deixará de receber US$ 300 milhões por ano. Há diversos pontos no cenário externo que dificultam avidados cubanos— observou o especialista.

Num cenário já turbulento, a ampliação da retórica do governo Trump contra Cuba —classificada como integrante da chamada “troica da tirania” junto com Venezuela e Nicarágua pelo conselheiro de Segurança Nacional John Bolton —sepulta a chance de evolução na relação bilateral.

—O novo discurso da Casa Branca não favorece em nada, embora o foco principal dos americanos, neste momento, seja a Venezuela —disse Jason Marczak, diretor do Adrienne Arsht Latin America Center do Atlantic Council.

Peter Hakim, presidente emérito do Inter-American Dialogue, centro de estudos na capital americana, acredita que talvez o dado mais evidente dos problemas é que a ilha recebeu em 2018 menos visitantes que no ano anterior, e o turismo é a principal fonte de renda do país. Isso pode ampliar pressões internas:

—O país passa por uma transição geracional. O ponto que mais me chamou a atenção é que o discurso da celebração da revolução foi feito por Raúl Castro, e não pelo presidente Miguel Díaz-Canel. A Constituição que o país deverá aprovar em referendo em fevereiro não será tão progressista como se imaginava. O casamento gay, por exemplo, não será legalizado. São indícios de que a transição de poder enfrenta problemas —disse Hakim.

O cubano Arturo Lopez Levy, professor do Gustavus Adolphus College, em Minnesota, viu no discurso de Raúl Castro a reafirmação da necessidade de unir os cubanos num momento de crise interna. Ter Trump na Casa Branca é o “inimigo ideal” para Havana:

—O governo Trump deu de bandeja o contexto da hostilidade externa que permitirá ao governo cubano enfrentara polarização política com o nacionalismo, fazendo um chamado com abandeirada resistência às imposições das sanções externas —disse ele.

Herança maldita do PT: Cuba caloteia o Brasil -

Governo desembolsa R$ 23 mi para cobrir um calote de Cuba no BNDES

Maior parte da dívida tem origem no financiamento das obras do Porto de Mariel

Mariana Carneiro

Folha de S. Paulo, 21/12/2018

O governo vai desembolsar nos próximos dias o equivalente a US$ 6 milhões (cerca de R$ 23 milhões) para cobrir um calote de Cuba no BNDES.

O valor se refere a uma parcela que venceu em junho e que o país pagou apenas parcialmente. Dos US$ 10 milhões que deveria quitar no mês, Cuba pagou ao BNDES cerca de US$ 4 milhões.

Passados 180 dias do não pagamento, o BNDES formalizou o calote no último dia 17 e acionou o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), que é bancado pelo Tesouro.

A maior parte da dívida tem origem no financiamento das obras do Porto de Mariel, um dos símbolos da política exterior do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que pregava a aproximação do Brasil com países latino-americanos, africanos e do Hemisfério Sul.

O Brasil emprestou US$ 682 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões pela cotação atual) para a Odebrecht ampliar e modernizar o Porto de Mariel.

O empréstimo começou a ser contratado em 2009 e as obras foram concluídas em janeiro de 2014. O pagamento foi parcelado em 25 anos (até 2034).

Nos primeiros contatos feitos pelo governo brasileiro para cobrar o valor devido, Cuba alegou que passava por dificuldades financeiras e se recuperava da passagem de um furacão.

Com pagamentos a conta gotas, em julho e em agosto, o país tentava demonstrar o interesse em quitar a dívida.

Mas nestes dois meses novas parcelas venceram, no valor total de US$ 11,4 milhões, e também ficaram sem pagamento.

Em setembro, uma missão foi enviada a Havana com o objetivo de negociar pessoalmente uma saída. O governo de Cuba se comprometeu então a enviar uma proposta para reescalonar os pagamentos. Mas a carta nunca foi enviada.

Na semana passada, o Itamaraty enviou a comunicação derradeira ao governo cubano, informando que, sem o pagamento, o Brasil declararia o default. Ainda assim, Cuba não fez nova comunicação.

Segundo o BNDES, até o fim de setembro, o valor em atraso em 2018 somava US$ 26 milhões. Em 2019, o banco tem a receber mais US$ 70 milhões.

Além do banco estatal, Cuba também deixou de pagar o Banco do Brasil pelo financiamento à exportação de alimentos. Até novembro, a dívida nesta linha de crédito era de aproximadamente 45 milhões de euros.

Na visão de funcionários do governo brasileiro, a decisão cubana de não pagar pode ter fundo político.

Cuba já decretou unilateralmente o fim do convênio no programa Mais Médicos, após a eleição de Jair Bolsonaro. E, embora não esteja honrando o financiamento estatal dado Brasil, tem comprado alimentos de empresas brasileiras pagando à vista.

Procurada pela reportagem, a embaixada cubana em Brasília informou que o chefe do corpo diplomático não estava.

Para Cuba, as condições de financiamento externo tendem a piorar após a decretação do calote. Em crise, o principal parceiro do pais, a Venezuela, reduziu importante fluxo de divisas via venda de petróleo abaixo do preço de mercado para os cubanos.

Como membro do Clube de Paris, o Brasil deverá informar o calote ao grupo, que assume a cobrança.

O Ministério da Fazenda, responsável pelo ressarcimento ao BNDES, informou que, após a decretação do calote, tem até 30 dias para fazer o pagamento.

Os recursos saem dos cofres do Tesouro, remanejados de outras áreas do governo. Isso porque, embora o FGE seja um fundo contabilmente superavitário, os valores arrecadados no passado a título de contratação do seguro de crédito entraram no caixa da União.

Presentes financeiros a Cuba sob o lulopetismo diplomático: alguma surpresa nisso?

Só agora estão descobrindo que os descontos dados a Cuba foram ILEGAIS?
Por que não o foram na época da aprovação dos mesmos?
Não conheciam a legislação? Trataram o caso secretamente?
Discordo do professor que achou que essas imensas facilidades – na verdade presentes, pois Cuba não vai pagar nem a metade do que recebeu – foram o resultado de "ingenuidade".
Não foram, foram propositais. A intenção era mesmo dar esses presentes a Cuba, seja porque iriam receber um pagamento por fora, seja porque os companheiros estavam, ideologicamente e criminosamente, comprometidos com os camaradas cubanos (por velhas razões).
Paulo Roberto de Almeida

Desconto de US$ 68,4 mi que o Brasil deu em juros de empréstimos para Cuba é ilegal, aponta TCU

Dinheiro foi usado na construção do porto de Mariel durante os governos Lula e Dilma

Folha de S. Paulo, 2 junho 2018

Aiuri Ribeiro

São Paulo 

O governo brasileiro concedeu descontos da ordem de US$ 68,4 milhões (cerca de R$ 255,6 milhões) nos juros de empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) a Cuba.

O governo da ilha caribenha usou o dinheiro para construir o porto de Mariel, inaugurado em 2014, com a presença da então presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), estes descontos foram ilegais em pelo menos quatro operações de crédito a partir de 2010 com o BNDES.

Para a realização do empréstimo, foi utilizado um mecanismo financeiro previsto pelo Tesouro Nacional chamado Proex-equalização, que permite baixar os juros de um empréstimo a um país estrangeiro por até dez anos (120 meses).

O objetivo é conseguir competir com outros países que ofereçam condições mais vantajosas, e a União paga a diferença. 

O governo brasileiro decidiu, porém, conceder o benefício por 25 anos (300 meses), o que, afirma o TCU, é ilegal segundo a legislação vigente.

O órgão de controle também constatou que as condições oferecidas pelo BNDES não só foram iguais às disponíveis no mercado internacional naquele momento, mas sim ainda melhores.

Contatados pela reportagem, o BNDES e os ministérios envolvidos nestas negociações afirmam que colaboram com todas as auditorias e investigações (leia mais abaixo).

Se a regra vigente tivesse sido obedecida, o desconto máximo possível nos juros dos empréstimos concedidos a Cuba seria de US$ 54,629 milhões no total —ou cerca de R$ 204 milhões. Com o aumento de prazo, o desconto concedido passou para US$ 123,11 milhões. A diferença (US$ 68,4 milhões) é o valor que foi considerado ilegal pelo TCU. 

A avaliação faz parte de uma auditoria sigilosa, à qual o UOL teve acesso, que o TCU está realizando em todos os negócios do BNDES com empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

“Este valor preliminar corresponde a um aumento nos dispêndios com equalização em 125% em relação ao valor que seria gasto caso as operações tivessem seguido as condições regulamentares, uma vez que as aprovações propiciaram a ampliação do benefício da equalização por 15 anos acima do limite máximo legalmente permitido”, afirma o relatório do tribunal de contas.

Os empréstimos do BNDES a Cuba começaram em 2009, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2007 a 2010), e continuaram no primeiro mandado de sua sucessora, Dilma Rousseff (de 2011 a 2014).

Empréstimo

Ao todo, o BNDES emprestou US$ 682 milhões, ou R$ 2,55 bilhões, para a construção do porto de Mariel e de projetos de infraestrutura no entorno, como uma rodovia que leva até o local.

As obras foram feitas pela construtora brasileira Odebrecht. A empreiteira diz que colabora com a Justiça do Brasil e dos países onde atua (leia mais abaixo). 

Os órgãos diretamente responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo TCU são a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que reúne representantes dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, entre outros, para formular a política de comércio internacional do Brasil, e o Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), responsável por gerir o fundo da União que garante os empréstimos.

Em março de 2017, a Folha mostrou que o governo brasileiro assumiu riscos altosao apoiar os negócios da Odebrecht em Cuba.

Na visão do governo Lula, o processo de abertura econômica em Cuba criava oportunidades para as empresas brasileiras e a queda do embargo comercial imposto pelos EUA era questão de tempo, tornando necessário que elas se posicionassem antes de rivais de outros países. 

Hoje, mais de quatro anos após a inauguração, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel caminha a passos lentos e encontra dificuldade de atrair empresas. Até agora, apenas duas empresas brasileiras estão instaladas no local.

A burocracia afugenta os investidores. De acordo com o governo cubano, US$ 1,2 bilhão (R$ 4,5 bilhões) foi investido em Mariel até agora.

Venezuela deu calote

Nesta semana, o UOL mostrou que o governo brasileiro fez outras manobrasfinanceiras irregulares para dar um desconto de R$ 735 milhões no valor pago pelo seguro de empréstimos a países da América Latina, África e Caribe.

No início de maio, foi revelado que a exposição total do fundo que garante estes empréstimos é de R$ 64 bilhões.

Em março, o UOL já havia mostrado que a Venezuela deu um calote de quase R$ 1 bilhão em empréstimos, tomados juntos ao BNDES e ao Credit Suisse, e que o governo brasileiro assumiria a dívida com recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).

Após o calote, a Câmara dos Deputados teve que aprovar de maneira emergencial um manejo de recursos do Orçamento da União para cobrir esse prejuízo e outro referente a um calote de Moçambique (ocorrido no ano passado), com recursos do seguro-desemprego.

Depois do calote, o governo federal alterou as regras para a concessão do seguro.

O UOL procurou Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2010, no governo Lula, para comentar quais eram os objetivos do Brasil com a política de empréstimos a outros países naquela época.

“Era um objetivo do governo aproximar o Brasil dos países africanos e latino-americanos”, afirmou Amorim.

“Não era uma questão ideológica, era política. Avaliamos que o país tinha muito a ganhar aumentando a presença nestes países, dentro da geopolítica mundial. A aproximação econômica, concessão de empréstimos, era só uma das frentes de atuação”, disse o ex-ministro.

Analista vê ingenuidade

Gustavo Fernandes, professor do mestrado de gestão e políticas públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), criticou este investimento específico. “No caso do porto de Mariel, acredito que era muita ingenuidade investir lá”, afirma.

“Mesmo que a abertura econômica acontecesse na ilha, eles ficam a cerca de 100 km de distância dos Estados Unidos. Quem você sinceramente acha que seria o principal parceiro comercial da ilha, os EUA ou o Brasil?”, questiona Fernandes.

“Não teríamos a menor condição de competir com eles, construímos um porto para os cubanos e os americanos usarem. Sem falar que a queda do embargo e a tal abertura econômica não vieram até hoje, logo não tem muito o que fazer por lá com aquele porto.”

Ministério da Fazenda e BNDES dizem que colaboram

O Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que está prestando todas as informações solicitadas pelo órgão de controle para auxiliar as análises das equipes de auditoria.

“Até o momento, a única determinação recebida do TCU foi a elaboração, com o auxílio da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), de estudos referentes à sustentabilidade atuarial do FGE”, diz a nota enviada ao UOL.

De acordo com a Fazenda, apenas após este estudo será possível dizer se as práticas apontadas pelo TCU comprometem ou não suas finanças. O ministério destaca também que o aperfeiçoamento dos mecanismos do FGE é um objetivo comum com os órgãos de controle.

O BNDES, também por meio de sua assessoria de imprensa, informa que está atendendo a todas as requisições e prazos do TCU e que colabora totalmente com a realização das auditorias sobre as operações de crédito em questão.

O banco público afirma que até o momento não há parcelas em atraso por parte do governo cubano.

Procurado pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços não respondeu até a publicação desta reportagem.

O UOL também procurou representantes do consulado de Cuba em São Paulo, por email e telefone, mas não conseguiu resposta.

Investigação continua na Lava Jato

O TCU abriu em maio processos administrativos para apurar responsabilidades individuais de servidores públicos nas ilegalidades encontradas na auditoria.

Os achados também foram enviados para o MPF (Ministério Público Federal) e à PF (Polícia Federal) para serem incluídos nas investigações da Operação Lava Jato.

O principal processo na Justiça que envolve este caso é a denúncia por corrupção passiva e ativa da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros dos governos do PT Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.

Os políticos são acusados de receber US$ 40 milhões de propina da empreiteira.

De acordo com a denúncia, apresentada no final de abril, executivos da Odebrecht contaram em delação premiada que prometeram a propina ao PT em troca de a empreiteira ser beneficiada em contratos e decisões do governo, incluindo nos empréstimos para outros países que contratassem os serviços da Odebrecht.

Em nota, a construtora afirma que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua”.

De acordo com a assessoria de imprensa, a Odebrecht  assinou acordo de leniência com as autoridades de Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala.

“[A Odebrecht] implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência”, diz a nota.

UOL

Bildner Center promove debate sobre Havana, uma cidade destruida pelo castrismo

Havana…Havana! Author and diplomat Herman Portocarero, former ambassador to Cuba from the European Union and Belgium

Wednesday, January 24, 2018 4PM  Skylight Room The Graduate Center, CUNY

This conversatorio will draw heavily from the just published, Havana Without Makeup: Inside the Soul of the City by Herman Portocarero (Turtle Point Press, 2017; photography by Joaquin Portocarero). Illustrated with original photographs, this volume presents a unique account of Havana's history, its present, and what its future may hold.

"The story Portocarero weaves here is rich and fascinating, and vital to understanding an often mysterious place."--Patrick Oppmann, CNN Havana Correspondent and Bureau Chief Havana without Makeup, an insider's view of Havana, offers a wide-ranging exploration of its many complex facets. It aims to capture the soul of a city and a society that have evolved on their own terms at the moment before they face inevitable transformations. Opening on the eve of the announcement of reconciliation between the U.S. and Cuba, the book then looks back at the cultural, political, economic, and religious influences that led up to this historic moment and beyond. Examining all things Cuban--racial issues, la revolución, baseball, Hemingway, communism, synagogues, Santeria, Cimarron culture, and much more--Portocarero overturns every stone in his endeavor to bring us inside the city he loves.

Herman Portocarero is a Belgian-born writer and diplomat of Spanish and Portuguese descent. He served twice as Ambassador to Cuba -- representing Belgium in 1995-1999 and the European Union during 2012-2017. He has published more than twenty works of fiction and nonfiction, including the Hercule Poirot Prize-winning crime novel New Yorkse Nachten (New York Nights).

Jerry Carlson (Ph.D., University of Chicago) is Director of the Cinema Studies Program in the Department of Media & Communication Arts at The City College, CUNY. He is a specialist in narrative theory, global independent film, and the cinemas of the Americas. He is a member of the doctoral faculties of French, Film Studies and Comparative Literature at the Graduate Center, CUNY and a Senior Fellow at the Bildner Center for Western Hemispheric Studies.

Mauricio Font is director of the Bildner Center for Western Hemisphere Studies and Professor of Sociology at The Graduate Center and Queens College, CUNY. Professor Font’s most recent publication is The State and the Private Sector in Latin America (Palgrave Macmillan, 2015). He is co-editor of Handbook of Contemporary Cuba (Paradigm Press, 2013), Handbook on Cuban History, Literature, and the Arts (Paradigm Press, 2014), Cuban Counterpoints: The Legacy of Fernando Ortiz (Lexington Books, 2005), La República Cubana y José Martí (1902-2002) (Lexington Books, 2005), Toward a New Cuba? (Lynne Rienner, 1997) and Integración económica y democratización: América Latina y Cuba (Instituto de Estudios Internacionales, Universidad de Chile, 1998).

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