Herança maldita do PT: Cuba caloteia o Brasil -

Governo desembolsa R$ 23 mi para cobrir um calote de Cuba no BNDES

Maior parte da dívida tem origem no financiamento das obras do Porto de Mariel

Mariana Carneiro

Folha de S. Paulo, 21/12/2018

O governo vai desembolsar nos próximos dias o equivalente a US$ 6 milhões (cerca de R$ 23 milhões) para cobrir um calote de Cuba no BNDES.

O valor se refere a uma parcela que venceu em junho e que o país pagou apenas parcialmente. Dos US$ 10 milhões que deveria quitar no mês, Cuba pagou ao BNDES cerca de US$ 4 milhões.

Passados 180 dias do não pagamento, o BNDES formalizou o calote no último dia 17 e acionou o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), que é bancado pelo Tesouro.

A maior parte da dívida tem origem no financiamento das obras do Porto de Mariel, um dos símbolos da política exterior do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que pregava a aproximação do Brasil com países latino-americanos, africanos e do Hemisfério Sul.

O Brasil emprestou US$ 682 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões pela cotação atual) para a Odebrecht ampliar e modernizar o Porto de Mariel.

O empréstimo começou a ser contratado em 2009 e as obras foram concluídas em janeiro de 2014. O pagamento foi parcelado em 25 anos (até 2034).

Nos primeiros contatos feitos pelo governo brasileiro para cobrar o valor devido, Cuba alegou que passava por dificuldades financeiras e se recuperava da passagem de um furacão.

Com pagamentos a conta gotas, em julho e em agosto, o país tentava demonstrar o interesse em quitar a dívida.

Mas nestes dois meses novas parcelas venceram, no valor total de US$ 11,4 milhões, e também ficaram sem pagamento.

Em setembro, uma missão foi enviada a Havana com o objetivo de negociar pessoalmente uma saída. O governo de Cuba se comprometeu então a enviar uma proposta para reescalonar os pagamentos. Mas a carta nunca foi enviada.

Na semana passada, o Itamaraty enviou a comunicação derradeira ao governo cubano, informando que, sem o pagamento, o Brasil declararia o default. Ainda assim, Cuba não fez nova comunicação.

Segundo o BNDES, até o fim de setembro, o valor em atraso em 2018 somava US$ 26 milhões. Em 2019, o banco tem a receber mais US$ 70 milhões.

Além do banco estatal, Cuba também deixou de pagar o Banco do Brasil pelo financiamento à exportação de alimentos. Até novembro, a dívida nesta linha de crédito era de aproximadamente 45 milhões de euros.

Na visão de funcionários do governo brasileiro, a decisão cubana de não pagar pode ter fundo político.

Cuba já decretou unilateralmente o fim do convênio no programa Mais Médicos, após a eleição de Jair Bolsonaro. E, embora não esteja honrando o financiamento estatal dado Brasil, tem comprado alimentos de empresas brasileiras pagando à vista.

Procurada pela reportagem, a embaixada cubana em Brasília informou que o chefe do corpo diplomático não estava.

Para Cuba, as condições de financiamento externo tendem a piorar após a decretação do calote. Em crise, o principal parceiro do pais, a Venezuela, reduziu importante fluxo de divisas via venda de petróleo abaixo do preço de mercado para os cubanos.

Como membro do Clube de Paris, o Brasil deverá informar o calote ao grupo, que assume a cobrança.

O Ministério da Fazenda, responsável pelo ressarcimento ao BNDES, informou que, após a decretação do calote, tem até 30 dias para fazer o pagamento.

Os recursos saem dos cofres do Tesouro, remanejados de outras áreas do governo. Isso porque, embora o FGE seja um fundo contabilmente superavitário, os valores arrecadados no passado a título de contratação do seguro de crédito entraram no caixa da União.

Venezuela: quase calote com o Brasil, e novo calote se aproximando

Venezuela paga US$ 262 milhões ao Brasil e evita calote

MARIANA CARNEIRO, DE BRASÍLIA

Folha de S. Paulo, 10 de janeiro de 2018

A Venezuela pagou a parcela de US$ 262 milhões (cerca de R$ 850 milhões) da dívida com o Brasil, vencida em setembro, com isso, evitou a formalização de um calote.

O pagamento foi acertado nesta segunda-feira (8) e ocorreu por meio da transferência de valores que a Venezuela tem como cotista do FMI (Fundo Monetário Internacional) para o Brasil.

Todos os países que são membros do Fundo —casos de Brasil e Venezuela— têm cotas, que representam uma parcela financeira do capital total do FMI.

Essa foi a alternativa encontrada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central para viabilizar o pagamento, uma vez que a Venezuela tem contas bloqueadas nos EUA e também tem pagamentos a fazer para China, Rússia e Japão.

Na noite desta terça-feira (9), o governo brasileiro esperava superar as últimas dúvidas técnicas levantadas pelo Fed (banco central dos EUA) para consumar a transferência e, assim, trazer os recursos para o país.

Com o dinheiro, o governo pagará parcelas devidas ao BNDES, ao Credit Suisse e ao Bank of China por financiar operações de exportadores brasileiros ao vizinho, principalmente construtoras.

E, dessa maneira, evitará que os bancos acionem o FGE (fundo garantidor de exportações), obrigando o Tesouro Nacional a honrar os pagamentos da Venezuela, como já está ocorrendo com Moçambique.

No dia 15 de dezembro, o governo pagou R$ 124 milhões ao BNDES a título de ressarcimento pelo calote da primeira parcela, de US$ 22,4 milhões, de Moçambique. O total da dívida do país africano é de US$ 483 milhões (R$ 1,5 bilhão).

No caso da Venezuela, embora tenha evitado a configuração do calote neste momento, o país está longe de uma solução permanente. A segunda parcela venceu nesta segunda-feira (8) e não foi paga. Os recursos do país no FMI não são suficientes para bancar a dívida total com o Brasil.

O BNDES e bancos privados têm a receber US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) da Venezuela —mais da metade desse valor em 2018.

Caso o país não pague, a dívida recairá sobre o Tesouro Nacional, que é o fiador das exportações por meio do FGE.

A Venezuela foi o segundo principal destino de financiamento público a obras de construtoras no exterior, executadas por empreiteiras envolvidas na Lava Jato, como Odebrecht e Andrade Gutierrez. O primeiro destino foi Angola, cuja dívida total com o Brasil soma US$ 1,97 bilhão.

Todas essas operações foram seguradas pelo FGE.

Venezuela: a confusa situacao de sua divida externa (Financial Times)

EUA, Rússia e China fazem suas apostas na crise da Venezuela

John Paul Rathbone e Robin Wigglesworth | 

Financial Times, de Miami e Nova York

Valor Econômico, 23/11/2017

Na semana passada, a convite do presidente Nicolás Maduro, um grupo de credores internacionais esteve em Caracas para iniciar o que vem sendo classificado de a mais complicada reestruturação de dívida do mundo, além de uma das maiores e certamente uma das mais estranhas.

Ressaltando o contraste de uma economia amparada pelas maiores reservas de petróleo do mundo, mas à beira do colapso, o governo Maduro estendeu um tapete vermelho para seus convidados e posicionou uma guarda cerimonial.

A Venezuela busca uma solução que seja boa para todos, disse o vice-presidente, Tareck El Aissami, aos investidores. O país continuará pagando a sua dívida externa, de US$ 150 bilhões, assegurou, embora agências de classificação de risco estivessem emitindo alertas de calotes enquanto ele falava. O pronunciamento terminou meio hora depois. Os participantes saíram com presentes, como pacotes de café e chocolates finos, mas sem nenhum esclarecimento. O governo declarou a reunião um sucesso.

"Estamos todos tentando descobrir se há um método nessa loucura da Venezuela", diz Peter West da consultoria EM Funding. "Se você estiver um pouco confuso... não se sinta mal", acrescentou Russ Dallen da Caracas Capital, um especialista na dívida da Venezuela.

A confusão deriva, em parte, da complexidade das obrigações da Venezuela, que foram emitidas por várias entidades, com várias cláusulas legais, para múltiplas partes. O país deve US$ 64 bilhões a detentores de bônus, mais de US$ 20 bilhões aos aliados China e Rússia, US$ 5 bilhões a credores multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e dezenas de bilhões a importadores e firmas de serviços que mantêm a crucial indústria do petróleo funcionando e o regime respirando.

As incertezas resultam da noção de que a Venezuela embarcou num "plano de reestruturação" clássico. Caracas não está iniciando um exercício de reescalonamento da dívida, sustentabilidade e outras medidas que geralmente marcam uma renegociação. Em vez disso, o país começou um jogo de pôquer sem limite de apostas.

Com exceção dos detentores de bônus, para outras cinco partes interessadas- governo, oposição, EUA, Rússia e China - o prêmio vai muito além do dinheiro. Está em jogo a sobrevivência política de um governo, o destino de 30 milhões de cidadãos venezuelanos e os interesses geopolíticos conflitantes de três superpotências.

"É um jogo complexo com muitos jogadores, e que poderá ter um resultado ruim", diz Robert Kahn, ex-funcionário do Fundo Monetário Internacional (FMI) e veterano de outras crises de dívidas soberanas. "Além disso, muitos dos jogadores não conhecem nem entendem as motivações dos demais."

O governo Maduro quer apenas sobreviver. Ele teme que os detentores de bônus, que querem apenas ser pagos, possam confiscar suas cargas de petróleo no caso de um default, tirando de Caracas a sua única fonte de receitas. Entre as superpotências, Washington quer abreviar um regime envolvido com o tráfico de drogas, que possui reservas de petróleo avaliadas em US$ 15 trilhões e distante só três horas de avião dos EUA.

Moscou tenta transformar Caracas numa base avançada nas Américas. Os interesses da China são mais comerciais: por ter emprestado a Caracas mais de US$ 60 bilhões na última década, Pequim quer manter acesso às enormes reservas de energia da Venezuela.

Contribuindo para a complexidade estão as regras - ou ausência delas. Todos os bônus da Venezuela no mercado externo estão submetidos às leis de Nova York. Mas a presença da Rússia e da China no jogo é um complicador a mais numa reestruturação que será, ao menos parcialmente, conduzida fora do FMI ou do Clube de Paris.

Depois, há o fato de os dois venezuelanos encarregados de conduzir o processo, El Aissami e Simon Zerpa, o ministro de Economia, serem alvos de sanções dos EUA acusados de tráfico de drogas e de casos de abusos dos direitos humanos. A nomeação dos dois indica que Caracas se imagina operando num universo legal paralelo - como demonstra o jogo de pôquer que se desenrola.

Uma das poucas coisas que estão claras nesse exercício de blefes é que a Venezuela não pode mais arcar com sua dívida. Há dez anos, em meio ao boom dos preços das commodities, a Venezuela recebeu de um fluxo extraordinário de petrodólares estimado em US$ 1 trilhão. Com ajuda de Wall Street, Caracas emitiu mais de US$ 50 bilhões em bônus. Junto com o dinheiro dos chineses e outros empréstimos, isso quadruplicou a dívida externa. Grande parte do dinheiro se perdeu ou foi roubado - até US$ 300 bilhões, segundo ex-ministros. Agora, Caracas está sem recursos.

As reservas internacionais estão abaixo de US$ 10 bilhões, perto do menor patamar em 20 anos. As importações caíram 85% em cinco anos, algo muito pior que o mais austero dos programas do FMI. No mercado paralelo, a taxa de câmbio está 7.000 vezes acima da taxa oficial, e a produção média diária de petróleo - a única fonte de divisas estrangeiras - encolheu 20% em relação ao ano passado.

Além disso, a Venezuela sofre com a hiperinflação, com os preços subindo mais de 50% só no mês passado. Nenhuma economia consegue sobreviver à hiperinflação por muito tempo. Com o calote da dívida à vista, mudanças podem estar chegando para a Venezuela.

Certamente é isso que a oposição espera. Embora abalada e dividida, ela é uma carta potencialmente forte nesse jogo. Sanções impedem instituições dos EUA de negociar emissões da dívida refinanciada da Venezuela, o que efetivamente torna impossível uma reestruturação. A única exceção é se a dívida for autorizada pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição.

Em tese, isso abre a possibilidade de uma barganha política que poderia resultar numa mudança mais profunda. A oposição poderia aprovar um refinanciamento da dívida. Em troca, o governo permitiria eleições presidenciais livres, justas e monitoradas internacionalmente no ano que vem.

Se o governo está preocupado, até agora não deu muitos sinais disso. Além disso, Maduro tem bons motivos para achar que pode blefar com os EUA, com a oposição e com os detentores de bônus.

Aconselhado pela inteligência cubana, que por sua vez foi instruída pelos soviéticos, Maduro exerce um domínio "orwelliano" sobre o país. À parte a Assembleia Nacional, todas as demais instituições estão o sob seu controle - incluindo a Suprema Corte, a imprensa, a autoridade eleitoral e os militares.

Há escassez de alimentos - e grande parte do que está disponível é distribuído por meio de um programa estatal subsidiado, que Maduro pode usar para coagir o apoio público. A oposição está exausta depois que as manifestações em massa deste ano não produziram mudanças, apesar dos mais de 100 mortes. Começa até mesmo a surgir uma "oposição fiel", cooptada pelo governo.

"Tudo isso deixar o presidente Nicolás Maduro numa posição confortável" e também "reduz significativamente as chances de uma mudança de regime", escreveu Risa Grais-Targow, da consultoria de risco Eurasia.

Deve ser por isso que Maduro iniciou as discussões sobre a dívida em primeiro lugar. Mesmo um calote não seria necessariamente o fim. Ele poderia usar os US$ 9 bilhões previstos de serviço da dívida em 2018 para dobrar a importação, aumentando assim suas chances na eleição do ano que vem. Enquanto isso, seus advogados trabalhariam para rebater as queixas dos investidores nos tribunais.

"O governo jamais irá negociar se não achar que essa será a sua melhor operação", diz um analista a par da situação. "E esse momento ainda não chegou."

Apesar da escassez de divisas, Caracas continua pagando os credores privados, ainda que de maneira irregular, graças à generosidade de Moscou e Pequim.

Na semana passada, a Rússia reestruturou sua dívida bilateral de US$ 3,5 bilhões com a Venezuela, liberando recursos para Caracas pagar outros credores. A China, embora relute em aumentar sua exposição de cerca de US$ 20 bilhões à Venezuela, também parece preferir o status quo político.

"A Venezuela é um atoleiro para a China", diz Margaret Myers, uma especialista em China do instituto Inter-American Dialogue, de Washington. "Mas a sensação geral é que Pequim vai desembolsar outros US$ 4 bilhões ou coisa parecida para a Venezuela neste ano, por meio do fundo estabelecido em joint-venture pelos dois países. Mas a China não irá além disso."

Este promete ser um jogo de pôquer exaustivo. Mas haverá um ajuste de contas. A hiperinflação venezuelana e a contínua queda na produção de petróleo serão responsáveis por isso. Nem Moscou, nem Pequim continuarão reestruturando a dívida da Venezuela indefinidamente enquanto investidores em bônus continuam sendo pagos. Quando esse momento chegar, os outros jogadores terão de arriscar tudo, ou ceder.

Os EUA poderão ser os primeiros a subir a aposta. O país poderá ampliar a proibição de viagens e o congelamento de ativos de autoridades venezuelanas. Também poderá emitir sanções secundárias contra companhias de petróleo russas e bancos chineses que negociam com a Venezuela, assim como tem feito com empresas que têm negócios com a Coreia do Norte. A maior sanção de Washington seria a "opção nuclear" de proibir a importação de 600 mil barris de petróleo/dia da Venezuela.

Quanto aos detentores de bônus, em algum momento eles terão de decidir se vão esperar para receber propostas de reestruturação do governo da Venezuela ou elaborar suas próprias propostas.

Em caso extremo, isso significaria o confisco de cargas de petróleo. Se essa estratégia for bem-sucedida, Maduro enfrentaria uma escolha difícil. Ele poderia desistir e fugir para o exílio em Cuba - uma saída já sugerida a Havana por diplomatas latino-americanos. Ou, ele poderia resistir e reprimir uma instabilidade social crescente. O papel dos militares seria então crucial: eles continuam leais a Maduro, mas isso pode não durar para sempre - como mostrou o Zimbábue recentemente.

As apostas foram feitas. O jogo será difícil, mas os retornos são potencialmente altos. Isso se aplica especialmente àqueles investidores dispostos a suportar uma batalha como a que produziu lucros descomunais para vários "fundos abutre" que compraram títulos da dívida da Argentina na reestruturação de US$ 100 bilhões em bônus do país, e então entraram com processos buscando o reembolso integral ao preço nominal.

"No fim, eles vão ganhar mais dinheiro na Venezuela do que ganharam na Argentina", diz Hans Humes, presidente da Greylock Capital, que está formando uma comissão de investidores. As consequências geopolíticas e humanitárias deverão ser ainda maiores. 

(Tradução de Mario Zamarian)

Itamaraty: dando calote no exterior? Que vergonha! - Alexandre Vidal Porto (FSP)

Igual, pero no mucho
Alexandre Vidal Porto
Folha de S. Paulo, 07/02/2015

Na Esplanada, em Brasília, todos os Ministérios ocupam edifícios idênticos. O que muda são os nomes nas fachadas. Apenas dois Ministérios têm edifícios distintos: o da Justiça e o das Relações Exteriores.
A distinção feita pelo arquiteto não é aleatória: traduz uma singularidade real.
O Ministério da Justiça foi o primeiro a ser criado e, na República, é o que tem a precedência mais alta depois da Casa Civil.
No caso do Ministério das Relações Exteriores, a peculiaridade é que sua atuação transcende as fronteiras nacionais e se realiza, ao mesmo tempo, em 150 países. Para efeitos de comparação, o McDonald's mantém operações em 118.
Essa atuação global do Itamaraty engendra outras singularidades de ordem política e administrativa, que devem ser levadas em conta pelo governo.
Do ponto de vista administrativo, a principal peculiaridade é que seu orçamento é previsto em reais, mas executado em dólares. Cerca de 90% das despesas são empenhadas no exterior.
Isso faz com que, em tempos de crise, o Itamaraty fique duplamente vulnerável: pelas restrições orçamentárias do governo e pelo impacto da desvalorização do real.
Do ponto de vista político, a peculiaridade é que o trabalho do Ministério das Relações Exteriores tem impacto direto junto a autoridades e opinião pública de uma centena e meia de países. É o único órgão do Estado brasileiro com esse tipo de alcance e exposição.
Esse é um capital que, bem gerenciado, produz imensos benefícios –sociais, políticos, econômicos, culturais– ao desenvolvimento do país. Mal administrado, tem o mesmo potencial, só que negativo.
Um país pode conferir à sua política externa o ritmo que quiser, mas deve sempre preservar suas instituições no exterior. Embaixador parece pessoa física, mas não é. O que ele e sua equipe fazem –de bem ou mal– é creditado ao Brasil.
Não tem problema um país ser pobre ou estar em crise, mas tem de ser honrado.
O mínimo que se espera de uma Embaixada estrangeira é que pague suas contas.
Ninguém recebe diplomatas para que deem calote em seus cidadãos. Você gosta quando alguém lhe deve e não paga? Pois é, nem eles.
"Quem está em dificuldades tem de cortar custos", dirá o bom senso financeiro, e é elogiável tratar todo o Executivo com o mesmo rigor orçamentário. Mas, às vezes, o que parece economia é só catalisador de mais prejuízo.
O atual nível de contenção orçamentária inviabiliza as operações da rede de postos do Itamaraty no exterior. O que poderia ser benefício transforma-se em perda.
Ao ignorar as peculiaridades do Ministério das Relações Exteriores, o governo se comporta como quem abandona seus soldados à própria sorte. Em um mundo de cão comendo cão –que é a ordem internacional–, roupa suja deve se lavar em casa.
Querer economizar menos de um quinto de 1% do orçamento nacional às custas do nome do país no exterior não faz sentido nenhum.
É importante que as autoridades econômicas se deem conta disso.

Alexandre Vidal Porto é escritor e ex-diplomata. Mestre em direito por Harvard, trabalhou nas embaixadas no Chile, Estados Unidos, México e Japão e na missão junto à ONU, em Nova York. É autor dos romances 'Matias na cidade' e 'Sergio Y. vai à América'. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

O primeiro calote a gente nunca esquece: governo deve 3,4 bi ao setorelétrico

União adia pagamento de dívida de R$ 3,4 bi ao setor elétrico

Dinheiro deveria ter sido transferido no primeiro semestre para pagar custos de térmicas isoladas no Norte e subsidiar distribuidoras que atendem áreas rurais

Veja.com, 22/07/2014

Mudanças nas regras do setor em 2012, por Dilma Rousseff, desbalancearam dinâmica do setor elétrico (André Duzek/Estadão Conteúdo)

O governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobras e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais.

Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro, segundo disseram empresas e fontes da equipe econômica de Dilma Rousseff. Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco. Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de 2 bilhões de reais devido pela Petrobras pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.

A retenção dos 3,4 bilhões de reais ocorreu em dois fundos setoriais: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Ambos são mantidos desde 2013 majoritariamente com recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobras. Até o início de 2013 esses fundos eram bancados pelos consumidores via conta de luz. Contudo, com a retirada deles da conta para diminuir o preço da tarifa, o Tesouro agora precisa abastecê-los.

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Do total em atraso, 1,7 bilhão de reais deixou de ser pago às distribuidoras como parte do "subsídio cruzado", transferências feitas pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais. Outro 1,7 bilhão de reais deixou de ser repassado da CDE para a CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a região Norte.

Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias. Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou 300 milhões de reais. O governo ainda deve 1,7 bilhão de reais referentes a gastos de fevereiro a junho. Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberada somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.

No caso da CCCC, entre janeiro e junho, o governo gastou muito menos do que deveria com as obrigações. Cerca de 2,5 bilhões de reais deveriam ter sido pagos, mas somente 814 milhões de reais foram efetivamente desembolsados. Até maio, nenhuma transferência havia sido feita da CDE à CCC.

Procurado, o Tesouro afirmou que os aportes aos fundos seguem "a programação financeira e não há registro de atraso em nenhum repasse". Informou ainda que transferiu 5,3 bilhões de reais "até a presente data" e acrescentou que a responsabilidade pelos fundos é da Eletrobras. "Sobre as movimentações da CDE para a CCC ou RGR (Reserva Global de Reversão, que paga indenizações às empresas pela redução das tarifas), o Tesouro informa que essas operações são feitas pela Eletrobras e de acordo com as necessidade de pagamento".

Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que os pagamentos efetuados pelos fundos levam em conta a disponibilidade de recursos. A Eletrobras não respondeu a reportagem até o fechamento da edição.

(Com Estadão Conteúdo)

Los Hermanos, muy hermanos, companeros en las trampas - The Wall Street Journal

Parece que estão fazendo um concurso, como naquelas histórias antigas do Tio Patinhas: quem fica mais rico mais rapidamente?

A ver...

Paulo Roberto de Almeida 

Credores tentam nova tática em luta com Argentina

SHANE ROMIG e 

SANTIAGO PÉREZ de Buenos Aires 

The Wall Street Journal, April 8, 2014

A disputa da Argentina com credores deu uma nova reviravolta, agora que um fundo de hedge americano está tentando confiscar ativos supostamente pertencentes a uma pessoa ligada à presidente Cristina Kirchner e seu falecido marido, o ex-presidente Néstor Kirchner.

É a mais recente manobra jurídica na longa batalha travada pelo fundo do bilionário americano Paul Singer, o NML Capital Ltd., que vem caçando ativos argentinos mundo afora para recuperar perdas com a moratória de quase US$ 100 bilhões decretada pela Argentina em 2001. Credores do país já tentaram, em 2007, confiscar o avião presidencial Tango 1 na Justiça e, em 2012, interditar um navio de da Marinha argentina ancorado em Gana. Recentemente, o NML abriu um processo na Califórnia para impedir o lançamento de dois satélites pela Argentina.

Essa última investida foi registrada quarta-feira passada na corte distrital federal de Nevada. O NML pede à corte que ordene que 123 empresas no Estado americano, supostamente afiliadas ao magnata argentino da construção Lázaro Báez, forneçam informações sobre ativos argentinos nos Estados Unidos.

A iniciativa do NML envereda por um escândalo de corrupção que supostamente envolve Báez e que constrangeu o governo de Kirchner, num momento em que ela entra nos últimos dois anos do seu mandato.

O NML alega que os ativos supostamente pertencentes a Báez, que enfrenta uma investigação sobre lavagem de dinheiro na Justiça argentina, poderiam ser confiscados para compensar parte do US$ 1,7 bilhão que o NML teria a receber referente à moratória da Argentina, de acordo com uma decisão de um tribunal federal em Nova York.

"Nós compartilhamos com a população argentina o interesse comum de identificar e recuperar recursos roubados do Estado", disse um porta-voz do NML.

Uma investigação criminal foi aberta no ano passado por promotores argentinos, logo após um popular programa de TV ter divulgado gravações de vídeo em que supostos associados de Báez descreviam um esquema elaborado para levar sacos de dinheiro para fora da Argentina e fazer a lavagem de cerca de US$ 65 milhões, através de uma rede de obscuras empresas em paraísos fiscais.

O NML declarou "ter razões para acreditar que o relacionamento ilícito entre Báez e o governo argentino pode ter permitido que o empresário evadisse com dezenas de milhões de dólares em ativos, agora escondidos ao redor do mundo".

Báez, que não foi acusado formalmente de nenhum crime na Argentina, nega qualquer irregularidade e alega que as acusações são parte de uma campanha para descreditar o governo e dificultar as operações da Austral Construcciones SA, sua principal construtora, que recebe do governo centenas de milhões de dólares por obras públicas que realiza na região da Patagônia, na província de Santa Cruz, de onde vem a família Kirchner.

Um porta-voz de Báez disse que o empresário não tem nenhuma empresa nem investimento em Nevada, nem em nenhum outro país além da Argentina. As alegações do NML são "infundadas e oportunistas, procurando capturar a atenção da mídia, e alimentadas por diversos interesses políticos", disse o porta-voz.

"Essa ação legal parece ser uma ferramenta de pressão política contra Kirchner, já que seus fundamentos legais não estão claros. Seria difícil provar que os ativos de Báez pertencem ao governo argentino", diz Gabriel Negretto, um cientista político argentino da Universidade CIDe, do México.

Ex-caixa de banco, devotado seguidor do partido Peronista e amigo próximo de Néstor Kirchner, Báez construiu um império empresarial à medida que Kirchner consolidava seu poder político depois de eleito presidente, em 2003. A Austral Construcciones é a maior empregadora do setor privado em Santa Cruz, com 3.000 funcionários e cerca de US$ 1,2 bilhão em projetos.

Báez teria de ser indiciado e condenado antes que o NML pudesse, possivelmente, ser autorizado a confiscar seus ativos. E os julgamentos na Argentina podem se estender por décadas.

Os credores que não aceitaram um acordo com o governo sobre a moratória "estão tentando encontrar qualquer brecha e usar isso como um alvo de ataque", diz Peter Hakim, presidente emérito do Diálogo Inter-Americano, um grupo político de Washington. "Eles querem alguém que diga que isso não vale a pena e vamos fazer um acordo."

O momento da disputa é delicado para Cristina Kirchner, já que sua credibilidade tem sido abalada por múltiplos escândalos. Além disso, seu governo luta para conter uma inflação galopante e saídas de capital em meio a uma desaceleração econômica e agitação social crescente. Desde outubro, a aprovação da presidente despencou de 44% para 25% e mais de 67% da população argentina agora diz que desaprova o seu governo, segundo a pesquisa mais recente da Management & Fit.

Kirchner tem sido forçada a implementar medidas impopulares, reduzindo subsídios e desvalorizando o peso para evitar que a economia se deteriore ainda mais, enquanto a pressão política se intensifica devido à sua relação com Báez. De acordo com relatos do jornal argentino "La Nación" e documentos a que o The Wall Street Journal teve acesso, essas ligações incluem aluguel de imóveis, sociedades em propriedades e pagamentos de estadias em hotéis que pertencem à família Kirchner no resort de Calafate, na Patagônia.

Em documentos anuais apresentados às autoridades americanas anticorrupção, os Kirchners informaram um aumento meteórico em seu patrimônio desde 2003, o qual Cristina Kirchner alega ser resultado de seu sucesso profissional quando atuou como advogada.

O porta-voz da presidência, Alfredo Scoccimarro, não respondeu a pedidos de comentário. Em dezembro, o secretário da presidência, Oscar Parrilli, disse a uma emissora de rádio que os relatos da imprensa sobre lucrativos contratos de aluguel de Báez com hotéis de propriedade da família Kirchner eram "uma questão de acordos de negócios privados".

Após a morte de Néstor Kirchner, em 2010, Báez ergueu um magnífico mausoléu para o ex-presidente em Río Gallegos, a capital da província de Santa Cruz. Uma placa de metal na entrada diz: "Aqui repousa Néstor Carlos Kirchner, um cidadão de Santa Cruz que mudou a Argentina e, acima de tudo, um amigo."

Venezuela: novo sistema cambial encobre um calote monumental contra empresas estrangeiras

O maior jornal espanhol está preocupado com as empresas espanholas que trabalham na Venezuela e que agora, para remeter lucros, pagamentos por serviços, dividendos, amortizações ou quaisquer outras operações que exijam transferência de divisas, precisarão comprar os seus dólares na taxa do SICAD II, o que representa um imenso calote que o governo aplica a essas companhias, sobretudo se considerarmos que elas se encontram aguardando essas autorizações há vários meses, algumas há mais de um ano.
As empresas brasileiras devem se encontrar na mesma situação. As operações puramente privadas -- ou seja, exportação de bens -- sofrerão o calote integralmente, mas aposto como as empresas prestadoras de serviços com empréstimos do BNDES, e garantias do governo, receberão o que lhes é devido sem muitas perdas.
Paulo Roberto de Almeida

El bolívar venezolano sufre una devaluación encubierta del 88%

Miguel Jiménez 

 El Pais Economia, 25/03/2014

 

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El valor del bolívar venezolano se desploma. Lo que era una realidad en la calle, donde funciona un mercado paralelo muy lejos del tipo de cambio oficial, ha pasado a plasmarse también en las operaciones del Banco Central de Venezuela. La primera subasta del nuevo Sistema Cambiario Alternativo de Divisas (SICAD II) fijó este lunes un tipo de cambio promedio de 51,8604 bolívares fuertes por dólar. Ese cambio supone una depreciación del 88% con respecto al tipo de cambio oficial, que continúa artificialmente fijado en 6,3 bolívares por dólar, y del 78% si se toman como referencia los 11,36 bolívares de la adjudicación del Sistema Complementario de Administración de Divisas (SICAD) realizada el pasado 15 de enero, que ya suponía una depreciación del 44%.
El nuevo sistema cambiario, al que se pueden comprar dólares con menores restricciones, es un primer paso hacia el reconocimiento de que la divisa venezolana ha perdido prácticamente todo su valor desde la llegada de Nicolás Maduro al poder. Con su predecesor Chávez aún vivo, Maduro asumió los poderes económicos y aprobó una devaluación del 32% hace un año, desde 4,3 hasta 6,3 bolívares por dólar. Después empezó una carrera de devaluaciones encubiertas poco transparentes a través del SICAD, y ahora se empieza a reconocer la evidencia con el SICAD II.
El líder opositor venezolano Henrique Capriles calificó ayer de "megadevaluación" en su cuenta de Twitter el resultado de la primera sesión del Sicad II. El líder opositor se refirió a esta primera jornada del Sicad II como "el lunes negro de Nicolás", al estimar que con la nueva tasa de cambio Venezuela pasará a tener "el salario mínimo más bajo" de América Latina después de Cuba. Por error, sin embargo, Capriles cifró la devaluación en el 400%, que es lo que se revaloriza el dólar frente al bolívar al pasar de 11,36 a 51,86, cuando lo correcto es el 78% que es la pérdida de valor de la moneda venezolana desde la última referencia.

Impacto en las empresas españolas

La devaluación es una muy mala noticia para algunas de las empresas españolas con intereses en Venezuela. Confirma los peores temores recientemente expresados por Telefónica, que acumula un impacto de 4.600 millones en sus cuentas en los últimos años como consecuencia de las sucesivas devaluaciones del bolívar, de los que aún tiene pendientes de contabilizar 1.800 millones de la anterior devaluación encubierta, la de enero.
Telefónica aún no ha publicado estimaciones del impacto que le supondría aplicar el nuevo tipo de cambio, pero tomando como referencia los cálculos más recientes (referidos a la devaluación encubierta de enero), la nueva depreciación puede suponer un impacto en su patrimonio cercano a los 1.500 millones de euros, de los que 1.000 millones serían en activos financieros netos denominados en bolívares fuertes.
Telefónica no será la única empresa española que sufra la devaluación venezolana. Las siguientes entidades con más intereses en Venezuela que pueden verse afectadas son BBVA y Mapfre. En 2013, Venezuela fue el segundo mercado latinoamericano para la aseguradora tanto por volumen de primas (963,3 millones) como por resultados (64,7 millones), según las cuentas recientemente presentadas.  Mapfre tiene una cuota de mercado del 6,9% en el país. En cuanto al BBVA, controla el 55% de Banco Provincial, cuyo valor neto en libros es de 493 millones. La filial venezolanda del BBVA tiene un patrimonio de 1.566 millones y tuvo un resultado de 645 millones a cierre de 2013. La devaluación, por tanto, cupondrá un impacto de varios cientos de millones tanto para Mapfre como para el BBVA.
Repsol también desarrolla fuertes inversiones en el país y tiene operaciones de exploración y producción, pero como la moneda operativa de los ingresos del negocio del petróleo es el dólar y los gastos son en moneda local, el impacto es poco relevante.
Otras compañías españolas están presentes en el mercado venezolano, pero con inversiones y operaciones de menor importancia.

Brasil, muy amigo da caloteira Argentina: nao intervencao para todos - Arturo Porzecanski

Não intervenção para todos

Por Arturo C. Porzecanski

Valor Econômico, 21/03/2014

Nas últimas semanas, o Brasil vem decepcionando aqueles que gostariam de ver o país exercendo um papel de liderança regional no caso da Venezuela, pois está singularmente posicionado para mediar uma solução política construtiva para o confronto entre o presidente Nicolás Maduro e seus oponentes. A posição oficial de Brasília é de que o governo de Dilma Rousseff está meramente aderindo ao princípio bem estabelecido de não intervenção. Afinal de contas, o Brasil não gostaria de ter alguém para lhe dizer como lidar com suas manifestações urbanas. Então, por que deveria aconselhar Caracas sobre como resolver seus problemas políticos internos?

Se considerarmos que o princípio da não intervenção deva ser aplicado de maneira equânime, isso significa que o Brasil também deve se negar a intervir nos problemas da Argentina. Nesse caso, no entanto, é a Casa Rosada que quer ver o Brasil intervindo ao seu favor. Na semana passada, o assessor especial do Palácio do Planalto, ministro Marco Aurélio Garcia, esteve na residência Olivos para conversar com a presidente Cristina Kirchner ao mesmo tempo em que funcionários dos ministérios da Economia dos dois países se encontraram para buscar uma saída para a forte crise que afeta o comércio bilateral há tempos. Justamente no momento em que Buenos Aires pressiona ativamente Brasília para apresentar um parecer jurídico junto à Corte Suprema americana - um documento de amicus curiae ("amigo da corte") -, defendendo a recusa da Argentina em pagar seus credores nos Estados Unidos, Europa e mesmo na Argentina.

O rating de crédito do Brasil já está ameaçado. Não há nenhum benefício em colocar o Brasil em risco no mercado internacional de capitais por meio de um documento jurídico em que Brasília se alie a um devedor notoriamente ruim como a Argentina

A história é longa e envolve investidores em títulos argentinos que não tiveram pagas suas dívidas desde 2001 - ainda que Buenos Aires tenha pago outros investidores que concordaram com o perdão da dívida maciça exigido pelo governo da Argentina em 2005. No entanto, ocorre que os detentores de títulos que se recusaram a fazer tais concessões à Argentina estavam totalmente dentro de seus direitos legais. Eles são protegidos pelas leis dos Estados Unidos, que lhes dão o direito de rejeitar qualquer reestruturação da dívida que não tenha sido negociada ou acordada. E a Argentina é obrigada a pagá-los. Vendeu esses títulos nos Estados Unidos com uma promessa explícita de proteger os direitos dos investidores, conforme especificado pela lei dos Estados Unidos, e também de aceitar eventuais interpretações jurídicas a serem feitas pelos tribunais nos Estados Unidos em caso de qualquer disputa.

O que a Argentina tenta combater atualmente é uma série de decisões judiciais segundo as quais, no âmbito dos contratos assinados na década de 1990, quando vendidos os títulos em questão, ela é obrigada a tratar todos os seus credores de forma não discriminatória. Ou seja, se a Argentina tem dinheiro suficiente para pagar a maior parte dos detentores dos títulos, como tem feito desde 2005, então deve pagar todos eles. Nas últimas semanas, a Argentina pediu à Corte americana para rever as decisões dos tribunais inferiores, argumentando que exigir que o país trate todos os investidores da mesma forma interfere no seu direito soberano de decidir como usar as reservas internacionais. Ora, Buenos Aires sabia que esta era a condição quando vendeu seus títulos para credores internacionais nos Estados Unidos e agora quer mudar as regras do jogo para se beneficiar?

Buenos Aires pediu para governos em Brasília, México, Washington e alguns países da Europa para entrarem com petições junto à Corte dos Estados Unidos defendendo a soberania da Argentina. Ao Brasil, principal parceiro do Mercosul, aparentemente, tem oferecido rebaixar as travas comerciais em troca do apoio de Brasilia no processo que está na Corte Suprema, algo que soa mal, considerando o histórico recente desta relação. O desespero argentino é tamanho porque o país observa uma acentuada queda em suas reservas ao mesmo tempo em que está sem acesso ao mercado de crédito internacional por ser um mau pagador. Por enquanto, uma coisa já ficou clara: o mais influente "amicus curiae", que seria dos Estados Unidos, não será dado, porque na semana passada, o secretário de Estado do país, John Kerry, declarou em um painel do Congresso que os Estados Unidos não irão apoiar a posição da Argentina frente ao poder judiciário.

Brasília irá intervir neste caso jurídico do lado da Argentina? Certamente, espero que não. O Brasil já está queimado em círculos internacionais por suas parcerias econômicas e políticas com a Argentina e Venezuela, países cada vez mais amplamente percebidos como autoritários e desrespeitosos com os direitos civis e as liberdades democráticas tão prezadas pelo povo brasileiro. O Brasil também não tem motivos para interceder pelos hermanos argentinos, ao contrário, considerando o histórico das insuperáveis barreiras comerciais impostas pelo vizinho que só vem se agravando há anos, além de toda a dificuldade criada pela Argentina no recente processo de construção de um acordo comercial com a União Europeia, onde o Brasil foi obrigado a dar um ultimato para que a parceria fosse concretizada.

Além disso, o momento que o Brasil atravessa pede cautela, tendo em vista que o rating de crédito do país já está ameaçado por um downgrade potencial por causa da sua gestão econômica decepcionante. Assim, não há nenhum benefício em colocar o Brasil em risco permanente no mercado internacional de capitais por meio de um documento jurídico no qual Brasília se aliaria a um devedor notoriamente ruim como a Argentina. Dadas as circunstâncias, o Itamaraty seria bem aconselhado a aderir ao seu mais que apropriado princípio da não-intervenção.

Arturo C. Porzecanski, ex- economista-chefe para mercados emergentes de vários bancos de Wall Street, é professor de relações econômicas internacionais na American University, em Washington, DC.