Gastos sem controle: 80% das propostas do Congresso e Planalto não trazem estimativas de despesas - Daniel Weterman (OESP)

Gastos sem controle: 80% das propostas do Congresso e Planalto não trazem estimativas de despesas

Estudo do Movimento Orçamento Bem Gasto, que reúne Persio, Bacha, Armínio, Meirelles e outros notáveis, revela que governo e parlamentares são responsáveis por propor aumento de gastos sem calcular impactos para a sociedade

Por Daniel Weterman
OESP, 19/10/2025 | 03h00

BRASÍLIA — Só dois em cada dez projetos com impacto nas contas públicas em tramitação no Congresso foram apresentados com estimativa de quanto custarão, conforme estudo do Movimento Orçamento Bem Gasto.
A iniciativa reúne especialistas, autoridades e empresários. Recentemente, o grupo lançou um manifesto defendendo transparência, desobrigação de despesas, revisão de privilégios, redução de emendas parlamentares e uma nova reforma da Previdência. Entre os signatários, estão os economistas Paulo Hartung, Persio Arida, Edmar Bacha, Armínio Fraga, Henrique Meirelles, Mailson da Nóbrega, Marcos Mendes e Elena Landau.
O levantamento analisou propostas protocoladas no Legislativo federal entre 2011 e 2025, sendo todas entre 2023 e agosto deste ano e algumas selecionadas e consideradas mais emblemáticas anteriores a esse período.
A análise aponta um forte apetite do governo federal e dos parlamentares por projetos que criam ou ampliam benefícios, auxílios e isenções — com aumento da quantidade conforme as eleições se aproximam — sem demonstrar os custos das medidas para a sociedade, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foram contabilizadas 496 propostas que implicam em aumento de despesas, diminuição de gastos, aumento de benefícios tributários, redução ou controle de renúncias fiscais. Apenas 104 projetos, que representam 21% do total, possuíam estimativa de impacto financeiro no momento em que foram apresentados.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a concessão ou ampliação de benefício tributário — renúncias fiscais dadas a pessoas físicas e empresas que diminuem a arrecadação do governo — e o aumento de gastos devem ser acompanhados de estimativa de impacto nas contas públicas, evidenciando quanto vão custar e como serão compensados.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também estabelecem regras nesse sentido. A LDO de 2025, que só vale para um ano, especifica que a estimativa do impacto deve ser feita no momento da apresentação do projeto — muitos só apresentam a previsão na hora da votação ou nem chegam a calcular.
A falta de estimativa de impacto nas contas públicas é o motivo de projetos serem aprovados no Congresso e acabarem sendo vetados pelo presidente da República. Por outro lado, também há uma série de propostas aprovas e sancionadas sem o cálculo de impacto e medidas propostas pelo Poder Executivo que não cumprem a regra.
O pacote inclui benefícios e auxílios propostos por parlamentares, como a criação de um Programa Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc), destinado ao apoio de pessoas afetadas por estado de calamidade pública, e o desconto no Imposto de Renda para famílias que cuidam de membros idosos em ambiente domiciliar. Os dois textos ainda tramitam no Legislativo.
O aumento no número de deputados federais na Câmara também foi proposto sem nenhuma estimativa de impacto. A medida foi aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Lula por falta desse cálculo. A Diretoria-Geral da Câmara informou durante a discussão que a criação de novas cadeiras aumentaria as despesas da Casa em R$ 64,8 milhões ao ano, mas o gasto pode ser maior se forem ampliados auxílios, emendas e por conta do risco de efeito cascata nas assembleias legislativas.
“Esses resultados indicam a necessidade de reavaliar as regras do processo legislativo de matérias com impacto orçamentário, a fim de que não se tenha um trâmite que muitas vezes é longo e custoso, mas que ao final terá apenas desperdiçado recursos em projetos fadados ao veto presidencial”, diz o cientista político e advogado Marcelo Issa, coordenador do movimento.
Ele sugere uma mudança exigindo o cálculo de impacto por uma instituição independente e as medidas de compensação como condições obrigatórias para aprovação de qualquer projeto, relatório ou emenda durante a tramitação. “Assim, o conflito distributivo não desapareceria, mas deixaria de ser travado no escuro. Porque se queremos gastar melhor, precisamos decidir com base no impacto orçamentário previsto; e antes das votações.”
Além dos parlamentares, o Poder Executivo também carimbou projetos sem esses cálculos. De 42 projetos com impacto fiscal apresentados pelo governo federal entre 2011 e 2025, 21 deles não possuíam o cálculo do custo para o Orçamento, segundo os dados do estudo. O Executivo, portanto, apresenta uma proporção maior de projetos com estimativas que a média geral, mas ainda peca ao deixar os cálculos de fora metade das ocasiões.
Entre as medidas sem estimativas, estão a criação de um pacto nacional para retomada de obras paradas na saúde e na educação e um programa para reduzir a fila de processos e exames médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com pagamentos extraordinários aos peritos, propostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e já aprovados e sancionados.
Na área de benefícios tributários, o governo patrocinou a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de incentivo às montadoras e isenção de impostos para compra de veículos novos, e o perdão de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), também sem mostrar os impactos no orçamento público.
Considerando apenas os projetos que aumentam despesas, o Executivo e outros autores como tribunais de Justiça, Defensoria Pública e comissões temáticas do Congresso são os campeões de propostas, respondendo por 13,9% do total analisado pelo estudo. Entre partidos com parlamentares autores de projetos que elevam os gastos públicos, o PT lidera, com 13%, seguido por União Brasil (11,5%), PP (10,6%) e PL (9,6)%.
O estudo também apontou uma tendência de aumento no número de projetos que ampliam despesas e gastos tributários conforme a legislatura avança e as eleições se aproximam. Somente no caso de benefícios fiscais, a quantidade até meados de agosto de 2025 (65 novas propostas) já era maior que o ano completo de 2024 (64) ou de 2023 (60).
Oportunismo político contamina qualidade dos projetos, dizem especialistas
O economista e consultor Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, diz que a situação reflete a captura do Orçamento pelo Congresso, um governo pouco preocupado com o controle de gastos e uma tentativa dos dois lados de “esconder” os custos para a sociedade. Segundo ele, a fragilidade da base do governo, a polarização política e o desvio da atenção para o conflito com os Estados Unidos abriram mais espaço para projetos oportunistas.
“Cada parlamentar pensa na sua eleição buscando emendas e se associando a algum grupo de lobby que vai financiar a campanha dele lá na frente. E aí tem todo o incentivo para apresentar esse tipo de projeto e esconder o custo da sociedade”, diz o especialista.
“E tem outro fator, que é mais conjuntural, que é o governo atual muito pouco preocupado com o fiscal e querendo expandir as suas despesas e o Judiciário tomando decisões de aumento de despesa por contra própria. Cada um quer puxar o gasto para o seu lado e a ideia é esconder as informações.”
Marcos Mendes lembra que, no final do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Executivo propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumentando o Auxílio Brasil (hoje Bolsa Família) para R$ 600 e outros programas com caráter eleitoral sem evidenciar todos os impactos fiscais para a sociedade.
Mais recentemente, o mesmo aconteceu com a Medida Provisória de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo argumentou que o texto não acarretaria aumento de despesas porque apenas autorizava a União a realizar gastos, que dependeriam de atos posteriores para sua efetiva criação.
Ao analisar as contas do presidente Lula de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que, de 19 benefícios tributários instituídos em 2024, nove não atenderam a algum dos requisitos da legislação, incluindo a estimativa de custos para a sociedade e como as medidas seriam bancadas.
“Se você pegar 10 proposições dessas que aumentam o gasto público e perguntar para a população, você vai ver uma concordância muito alta com todas elas”, observa o consultor aposentado da Câmara Hélio Tollini, que foi secretário de Orçamento Federal e consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Essa questão do impacto fiscal não é compreendida pela sociedade e isso reflete no Congresso. O parlamentar é representante do povo e o que ele ganharia se opondo a uma medida dessa?”
Tollini cita exemplos de outros países que deveriam inspirar o Brasil. Em nações parlamentaristas da Europa, como a Alemanha, o Congresso discute as políticas públicas junto com a lei orçamentária, para encaixar os programas do governo dentro do orçamento, e não de forma separada.
Nos Estados Unidos, foi criado o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), que é independente, faz cálculos e alertas sobre o impactos dos projetos e passou a influenciar fortemente as decisões dos parlamentares.
“Aqui no Brasil é diferente. O Brasil discute política pública e tributária o ano inteiro e, no dia de mandar a proposta orçamentária, que é 31 de agosto, o projeto de lei que vai ser enviado ao Congresso é obrigado a refletir as políticas públicas vigentes naquele momento”, diz o analista. “A gente acaba perdendo muito por esse aspecto técnico de não ter uma visão consolidada das contas públicas.”

"“Estamos discutindo expulsar os EUA da OMC’, diz Bernd Lange, do Parlamento Europeu - Sim, já deveria ter sido feito (OESP)

 Eu já escrevi várias vezes que Trump simplesmente DESTRUIU o sistema multilateral de comércio, uma construção social, institucional que tomou mais de 500 anos de itinerário das nações para que ela se consolidasse no pós-IIGM. Ele simplesmente destruiu, não todo, mas a parte mais substantiva, ocupada pela nação temporariamente colocada no pináculo da economia mundial,pela evolução natural das economia de mercado.

Agora os europeus querem EXPULSAR os EUA de Trump (cabe sublinhar, os EUA DE TRUMP) da OMC. Não sei como as coisas vão funcionar, pois TODOS os países do mundo têm algo a ver com a economia americana, de uma forma ou de outra. Expulsar não vai adiantar muito, pois Trump já EXPULSOU os EUA da OMC, por moto próprio, mas talvez seja o que cabe fazer agora. PRA
Leiam a matéria abaixo:

"“Estamos discutindo expulsar os EUA da OMC’, diz Bernd Lange, do Parlamento Europeu
Organização Mundial do Comércio tem suas decisões paradas desde 2019, quando os EUA começaram, ainda no 1º mandato de Trump, a bloquear as nomeações para o órgão de apelações
O Estado de S. Paulo, 24/07/2025

A Europa pretende ser um elemento de estabilização para o comércio internacional, segundo o presidente da Comissão de Comércio Internacional (Inta, na sigla em inglês) do Parlamento Europeu, Bernd Lange. Para fazer isso, há um interesse em reviver a Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem suas decisões paradas desde 2019, quando os Estados Unidos começaram, no primeiro mandato do presidente Donald Trump, a bloquear as nomeações para o órgão de apelações.
Para conseguir isso, o parlamentar alemão, do partido social-democrata, afirma que há discussões até sobre buscar formas de expulsar os EUA da OMC — embora admita que ainda não há certeza sobre a viabilidade jurídica da medida. Ele falou sobre esse tema para o Estadão, e sobre como o comércio global está mudando com o novo mandato de Trump. Também comenta sobre as dificuldades de negociações com o governo americano.

A seguir, leia trechos da entrevista.

As ameaças tarifárias de Trump vão redefinir o comércio global, mesmo que acordos sejam fechados nas próximas semanas, com organismos multilaterais enfraquecidos e perda de confiança em parceiros comerciais importantes, como os EUA?

De fato, o mundo mudou. Não será como era antes do Trump. Isso com certeza. Então, precisamos ser muito cuidadosos para proteger o sistema multilateral de comércio. É claro que os Estados Unidos são importantes. Mas apenas a Europa é responsável por 15% do comércio global. E estamos comprometidos com a Organização Mundial do Comércio e queremos reformar essa organização e a estabilizar. Em março do próximo ano, teremos um grande encontro em Camarões. Então, seria importante termos um bom sinal para isso.

O que é possível se fazer, já que o mecanismo de apelações está parado desde 2019, quando os EUA começaram a bloquear as nomeações para o órgão de apelações e, assim, nenhuma decisão é colocada em vigor?
Há algumas discussões agora acontecendo se devemos expulsar os EUA da OMC. Não tenho certeza se será legalmente possível, mas agora eles bloquearam, no último mês, pela 86ª vez a indicação para o mecanismo de apelações. E, então, ele continua sem juízes. Além disso, não pagam há cerca de dois anos o dinheiro que deviam dar para a OMC. Temos 165 países no órgão e devemos construir em cima disso. Países como Indonésia e Índia podem ter um papel proativo na organização.

O que mais pode ser feito para o comércio internacional responder a Trump?
Além de reformar a OMC, em um segundo ponto, queremos criar uma rede de parceiros confiáveis, e sermos um elemento de estabilização e dar previsibilidade para investimentos. Isso é crucial, ou o comércio global vai ficar parado. Espero que consigamos ter uma frente comum contra a política ilegal e injustificável do presidente Trump. O Brasil, especificamente, está sendo atacado neste momento. Trump está usando as tarifas não como uma medida econômica, mas como arma de pressão política. Há esta nova investigação, por meio da seção 301, dos EUA contra o Brasil, sobre regulação digital e com outros elementos, em que está claro que é um uso coercitivo das tarifas.

Como a Europa pretende se defender dessas ameaças?
Na União Europeia, melhoramos a nossa caixa de ferramentas de medidas defensivas, especificamente depois da experiência com o primeiro mandato de Trump. Quando ele mencionou que, se nós fossemos estabelecer um imposto digital para aquelas ‘pequenas’ empresas do Vale do Silício, ele colocaria 50% de tarifas para os carros europeus, e já estava usando tarifas comerciais como instrumentos de coerção. Então, nós estabelecemos uma nova legislação, o instrumento anticoerção.

Essa é aquela regra chamada de ACI, na sigla em inglês, aprovada em 2023?
É exatamente essa. Agora, temos toda uma cesta de medidas possíveis para reagir se o senhor Trump usar um caminho similar desta vez. Também tivemos problemas com a China, em que eles usaram medidas coercitivas. Temos uma solução para isso, agora. Mas também creio que seja um elemento que devemos evitar, e de se usar comércio e investimentos como arma política. Então, esses três elementos (OMC, rede de parceiros e ACI) estão sendo pensados firmemente como formas de estabilizar o sistema global baseado em regras.

Então, o ACI só será acionado se falharem as negociações das próximas semanas, até o dia 1º de agosto, quando Trump disse que entrarão em operação as tarifas?
Sim, logo antes dessa entrevista, eu estava no telefone com o Maros Sefcovic, o nosso comissário de comércio (comissário de comércio e de segurança econômica, relações institucionais e transparência da Comissão Europeia). E discutimos exatamente isso.

O Brasil também aprovou recentemente uma Lei de Reciprocidade Econômica, que busca defender o País de ameaças comerciais, que o presidente Lula ameaçou usar contra os EUA. Esse tipo de regra pode ser necessária como forma de dissuasão?
Nós já deixamos prontas contramedidas tarifárias para tarifas ilegais para o aço, que somam um volume de € 22 bilhões em produtos americanos. Como um segundo passo, contra tarifas ilegais contra nossos carros, estabelecemos tarifas para € 72 bilhões em produtos americanos. Há também um novo elemento de taxas de exportações para sucata de aço, já que os EUA precisam disso e importam bastante sucata da Europa para a produção de aço. Então, é uma pressão ter essas taxas. O terceiro passo da escalada seriam taxas digitais, porque as gigantes de tecnologia dos EUA geram um terço de suas receitas na Europa. Só então, a força de escalada da disputa chega no ACI.

Por meio dele, vocês acionam barreiras não tarifárias, como derrubar patentes e propriedade intelectual?
Sim, ele permite isso, além de compras governamentais. É realmente uma cesta grande.

Já houve uma análise sobre que medidas usar?
Estamos olhando o que é viável usar para realmente atingir os EUA e que medidas acabariam prejudicando os nossos cidadãos e a nossa indústria também, para não usarmos essas.

Então, deve ser um esforço bem focado?
É um pouco estratégico e tático.

Alguns produtos a serem taxados poderiam ser a soja da Louisiana, o Estado do presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, e o bourbon?
Temos um conjunto de tarifas para atingir uma grande quantidade de produtos como esses. Mas, sem prejudicar a nossa indústria. Um exemplo proeminente são tarifas para motos acima de 500 cilindradas, para direcionar as tarifas para a Harley-Davidson. Mas na Europa você poderá comprar BMW, Ducati ou Honda, o que quiser. E nessa lista temos muitos produtos agrícolas e alcoólicos, além produtos industriais ligados ao aço e ao alumínio. Também envolve têxteis, que eu não sabia que importávamos tanto dos EUA.

Mas esse cenário de retaliação não é o ideal, não?
No fim das contas, os dois lados perdem, e queremos evitar uma negociação extensa. Também está claro que a consciência dos danos também acontece nos EUA. Falei com muitos senadores em Washington, de vários Estados, e governadores, e eles sabem que a cadeia de suprimentos está rompida. Empresas precisam demitir trabalhadores, e há uma grande pressão também da Câmara de Comércio dos EUA. Agora que os preços dos carros europeus e os produtos da China estão subindo mais e mais, muitas pessoas na sociedade americana estão pensando nisso.

O que Trump deseja, ao infligir esse dano para o próprio país?
Acredito que essa pressão para negociar, primeiramente até julho e agora até o dia 1º de agosto, também esteja motivada por ele querer resolver isso tudo o mais rapidamente possível, porque as consequências agora estão aumentando. E também a preparação para as eleições de metade de mandato, no próximo ano, está começando agora. Então, ele precisa resolver isso logo.

Existem mais motivações econômicas para todas essas tarifas?
A minha convicção para tudo isso é que eles precisam das tarifas como forma de receita para o orçamento. Além das tecnicalidades sobre as tarifas aqui e ali, eles precisam financiar o projeto aprovado pela Câmara americana, há alguns dias, o ato que chama de One Big Beautiful Bill, (que adicionaria US$ 3,3 trilhões à dívida pública americana na próxima década). Isso cria um grande problema para o orçamento, e eles querem esse dinheiro. No momento, a União Europeia está pagando € 7 bilhões em tarifas para os EUA. E, com essa tarifa-base nova e as tarifas para carros, crescerá para € 100 bilhões por ano. Então, é claro para mim que esse é o objetivo de toda essa operação.

Mas, no fim, quem paga essas tarifas não são os consumidores, que comprarão produtos mais caros, que darão dinheiro para o governo financiar esse projeto?
Sim, e isso sem o governo precisar aumentar os impostos.

Para fazer tudo isso, Trump usa argumentos de comércio e até políticos, como no caso do Brasil? Tudo isso torna as negociações mais imprevisíveis e tudo menos racional?
Na minha experiência, isso acontece. Os negociadores americanos dizem que podemos enviar propostas, mas a decisão é tomada somente pelo presidente. Nós chegamos a discutir um acordo possível, e depois o presidente Trump decidiu que não era suficiente. E recebemos uma carta com a pressão do aumento da tarifa-base de 20% para 30%, quando a gente achava que a carta seria propondo o fechamento de um acordo.

Então, os próprios negociadores americanos não têm autonomia?
A grande diferença para o primeiro mandato do Trump é essa. Era possível realmente conversar com o secretário de Comércio e outras autoridades de comércio e achar soluções, de uma forma normal. Isso acabou totalmente agora. Temos uma cesta em que tudo está dentro, e ninguém sabe exatamente qual será a decisão do presidente. Ele também tem como consultor para as tarifas o (economista) Peter Navarro, mas ele é inacreditável. Às vezes, Trump telefona para alguns amigos e pergunta para eles o que pensam sobre certa coisa, e isso é a base para a decisão."

Fábrica de golpistas à margem do Estado Democrático de Direito - Eugênio Bucci (OESP), sobre livro de Carlos Fico - Marcelo Guterman

 O economista Marcelo Guterman discorda do historiador Carlos Fico e do jornalista Eugenio Bucci quanto às propensões golpistas ou democráticas dos militares. Todos eles têm razão, examinando-se o caso de cada um dos golpes, tentados e bem sucedidos. PRA

Fábrica de golpistas à margem do Estado Democrático de Direito
MARCELO GUTERMAN
JUN 26

Dessa vez, o professor Eugênio Bucci extrapolou até para os seus elásticos padrões. Sua tese: todo militar é golpista.

O articulista baseia-se em um livro que defende que os militares estiveram por trás de todos os golpes e tentativas de virada de mesa na história brasileira, e nunca foram punidos por isso. (Curioso alguém de esquerda defendendo punição para crimes, vê-se que depende de quem é o criminoso. Fecha parênteses).

A lista do autor do livro inclui os golpes liderados por Getúlio Vargas, de onde se depreende que Getúlio nada mais era do que uma marionete nas mãos dos militares. Não é uma imagem muito lisonjeira para a esquerda. Além disso, por que punir somente os militares, no caso? Outra curiosidade: o autor cita “golpes bem sucedidos em 1954 e 1955”, quando Getúlio se suicida e temos a eleição de JK. Curioso caso de golpe seguido de eleições democráticas. Mas sabe como é, se a história não confirma a tese, que se dane a história.

Mas Bucci guarda o cream de la cream para o final de seu artigo. Segundo o professor da ECA, o problema estaria nas escolas de formação de oficiais, de onde sairiam golpistas em potencial. E propõe que essas escolas não fiquem sob a responsabilidade dos quartéis, mas do Estado Democrático de Direito. Ulalá! Quer dizer então que os quartéis brasileiros estão e agem fora do Estado Democrático de Direito? Formam uma espécie de Estado paralelo, fora do alcance das leis brasileiras? Difícil imaginar uma leitura mais assombrosa de uma instituição brasileira que existe e funciona dentro dos marcos constitucionais. Obviamente, o todo não pode ser tomado pela ação de alguns.

Sugiro o inverso: que os militares assumam o ensino na ECA e, de resto, em todas as universidades públicas. Afinal, é daí que surgem os radicais que impedem o livre exercício da liberdade de expressão dentro das universidades, e de onde saem os militantes que vão agredir direitos em invasões de terras e depredação de edifícios públicos. Nada mais contra o Estado Democrático de Direito.

Blog do Marcelo Guterman é uma publicação apoiada pelos leitores.

Economia dos EUA à venda - Fareed Zakaria (OESP)

Economia dos EUA à venda

Fareed Zakaria

Complexidade gera corrupção e o sistema tarifário está agora preparado para o desastre

O Estado de S. Paulo, 12/04/2025

Tarifas ainda estão no nível mais alto em mais de 100 anos, segundo Laboratório Orçamentário de Yale

Foi uma reviravolta aclamada em todo o mundo. Depois de insistir que não mudaria de ideia sobre suas tarifas e classificar qualquer um que o pressionasse a fazê-lo como um “Panican (um novo partido de pessoas fracas e estúpidas)”, o presidente Donald Trump mudou de ideia e suspendeu suas tarifas recíprocas por 90 dias (exceto sobre a China) enquanto negocia acordos com os países.

Mas pode ser prematuro suspirar aliviado. Por exemplo, as tarifas americanas ainda estão no nível mais alto em mais de 100 anos segundo o Laboratório Orçamentário de Yale, o que custará caro aos americanos. Ainda mais importante, essas negociações tarifárias inevitavelmente resultarão numa torrente de corrupção. A economia americana está se transformando do maior livre-mercado do mundo no principal exemplo de capitalismo clientelista.

Uma economia de mercado funciona melhor quando as restrições são limitadas – e especialmente quando essas restrições são claras, justas e aplicáveis a todos. Quanto mais complexos os impostos, as regras e as regulações, maior a ineficiência – conforme demonstram estudos realizados em vários países, como Índia, Nigéria e Marrocos.

Mais significativo, porém, é que quanto maior for a complexidade, maior será a corrupção. Junto com as tarifas vêm as isenções tarifárias, frequentemente concedidas a centenas de setores, empresas e até produtos específicos. Em 2018 e 2019, o governo Trump anunciou uma série de tarifas, incluindo 25% sobre o aço, e também um programa de isenções, que recebeu cerca de 500 mil solicitações.

INSTINTO. Nesta semana, quando questionado sobre como determinaria essas isenções, Trump respondeu: “instintivamente”. Estudos mostram que instintos de políticos geralmente favorecem seus financiadores, o que, por sua vez, incentiva a corrupção generalizada.

Isso ocorreu em relação a tarifas durante grande parte da história americana, até que Franklin Roosevelt mudou o sistema e, com o tempo, nas palavras de Paul Krugman, “a política tarifária deixou de ser notoriamente suja para se tornar notavelmente limpa”.

Agora, está ficando mais suja rapidamente. Um estudo acadêmico detalhado sobre as tarifas impostas no primeiro mandato de Trump constatou que “empresas que fizeram investimentos substanciais em conexões políticas com republicanos, anteriormente e no início do governo, tiveram maior probabilidade de obter isenções para produtos que, de outra forma, estariam sujeitos a tarifas. Por outro lado, empresas que fizeram contribuições para políticos democratas tiveram menores chances de obter aprovação em isenções tarifárias”.

O estudo analisou mais de 7 mil pedidos de isenção de tarifas para a China no primeiro mandato e constatou que uma doação de apenas US$ 4 mil a candidatos democratas reduziu as chances das empresas de obter isenção para menos de 1 em 10.

Conforme observou Timothy Carney, do centro de análise conservador AEI, “a primeira eleição de Trump provocou uma explosão no lobby comercial” – de 921 clientes com lobistas trabalhando em comércio exterior para um pico de 1.419, em 2019.

Com as tarifas mais altas do mundo industrializado, o bazar americano abriu. Países e empresas irão a Washington fechar acordos e obter exceções, isenções e condições especiais. Nas últimas semanas, o Vietnã anunciou uma série de medidas destinadas para obter um bom acordo comercial.

Entre elas, a aprovação para a Starlink, de Elon Musk, operar no país e um plano para acelerar um projeto da Trump Organization. De fato, pelo menos 19 projetos imobiliários com a marca Trump em todo o mundo estarão em desenvolvimento enquanto ele for presidente, e possivelmente muitos outros estão em preparação.

Trump lançou sua própria empresa de rede social e sua própria moeda meme; outros países certamente veem tudo isso como um convite para investir – e influenciar as políticas externa e econômica dos EUA.

WALL STREET. Tem sido profundamente desanimador ver alguns dos capitalistas americanos lendários – figuras canônicas de Wall Street – endossarem um processo de negociação por meio do qual o livremercado dos EUA será marcado por tarifas, impostos, regras, isenções e exceções.

Vale a pena relembrar a repetida advertência de Milton Friedman: “Você pode conseguir que qualquer empresário de destaque faça um discurso eloquente sobre as virtudes do livre-mercado. Mas, quando se trata de seus próprios negócios, eles querem ir a Washington obter uma tarifa especial para proteger seus negócios. Querem alguma dedução fiscal especial. Querem algum subsídio fiscal.”

A Índia em que cresci era um país cheio de tarifas, barreiras altas projetadas para defender a indústria nacional e protegêla do que era percebido como uma concorrência estrangeira desleal. Isso gerou estagnação, pobreza e muita corrupção, politizando completamente a economia. Nenhuma empresa de qualquer porte na Índia seria capaz de sobreviver sem uma boa relação com o governo.

Quando cheguei aos EUA, fiquei entusiasmado ao ver que a maioria das empresas realizava seu trabalho pouco se preocupando com quem estivesse na Casa Branca. Mas agora vejo pioneiros da tecnologia exaltando servilmente a genialidade de Trump em entrevistas e titãs de Wall Street apressando-se em postar felicitações ao presidente em estilo norte-coreano por seu brilhantismo ao salvar a economia de suas próprias ações – e me pergunto: em que país estou vivendo? •

TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO · 12 abr. 2025

É COLUNISTA DO ‘WASHINGTON POST’, PUBLICADO NO ‘ESTADÃO’ AOS SÁBADOS.

O Brics que interessa ao Brasil (OESP)

 O Brics que interessa ao Brasil

O Estado de S. Paulo | Notas & Informações

25 de outubro de 2024

NOTAS E INFORMAÇÕES
Cúpula mostra que há dois Brics: um dedicado a hostilizar o Ocidente e outro interessado em favorecer os emergentes onde quer que seja. Brasil, felizmente, parece ter escolhido o segundo.

 
Cúpula do Brics na Rússia expôs as duas facetas em tensão de um grupo em franca expansão. De um lado, sua faceta original de uma coalizão de economias emergentes buscando seu lugar ao sol; de outro, a nova faceta de um clube geopolítico de viés autocrático e antiocidental liderado por China e Rússia.

O tamanho impressiona. Ao quarteto Brasil, Rússia, China e Índia idealizado há 25 anos e logo acrescido pela África do Sul, juntaram-se em 2023 Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes (a Arábia Saudita ainda não confirmou a adesão). Agora, uma dúzia de países adquiriu o status de associada e outros 30 estão na fila. Hoje o grupo representa 45% da população do mundo e 35% do PIB, superando os 30% do G-7. Mas a expansão não implica automaticamente potência e pode até, a depender de seus desdobramentos, implicar debilidade.

A ampliação pode, em tese, sinalizar a emergência de uma nova ordem multipolar impulsionada por um movimento de países emergentes não alinhados, ou o alinhamento desses países em um polo hostil ao Ocidente. Mas superestimar essas possibilidades no curto prazo seria subestimar as incoerências do próprio grupo. No próprio Ocidente, há quem tenda à complacência com um grupo que é mais simbólico que prático e há quem se alarme com a ameaça de uma ordem pós-ocidental. Em ambos os casos, as novas configurações do grupo já não permitiram chamá-lo de um "bloco" ("bric" significa literalmente "tijolo" em inglês), mas ele seria mais como uma sopa de letrinhas (BRICSIEAUEE
) ou uma massa de manobra sino-russa. São destinos possíveis, mas ao Brasil não interessa nenhum deles, sobretudo o último.

Como disse Asli Aydintasbas, pesquisadora do think tank americano Brookings Institution, o Brics "não é um bloco coeso, mas é uma mensagem coesa, sobre o desejo de apresentar uma alternativa à ordem global". Ao Brasil interessa preservar o anseio legítimo dessa mensagem por uma governança global reformada, mais inclusiva e com mais soberania política e financeira, e, na medida do possível, conferir-lhe efetividade buscando justamente a coesão que falta ao bloco. Não é um caminho fácil diante da pressão sino-russa. Mas o País não está sozinho. A Índia, em especial, também busca uma política de não alinhamento, e as realidades internas e externas ao bloco oferecem limites às ambições de Pequim e Moscou.

Egito, Emirados Árabes e Arábia Saudita, por exemplo, são parceiros de segurança dos EUA no Oriente Médio. A superação da unipolaridade do dólar até seria, idealmente, desejável, mas isso exigiria instituições confiáveis e alinhamentos multilaterais baseados num Judiciário independente, transparência e accountability. No caso da alternativa plausível, o yuan chinês, Pequim precisaria abandonar seus controles de capital e seu modelo de vigilância estatal, mas essas cartas não estão na mesa.

O Brasil assume a presidência do Brics e deveria aproveitar a oportunidade para afirmar sua posição de equidistância e independência. A retomada do processo de adesão à OCDE, o grupo de democracias ricas, traria ganhos nesse sentido. Mas nesse caso os rancores juvenis do presidente Lula falam mais alto. No entanto, seu infeliz acidente doméstico foi um golpe de sorte que poupou a ele e ao País muitos constrangimentos na Rússia de Vladimir Putin. Em um lampejo de racionalidade o governo vetou a adesão da Venezuela e mostrou interesse na integração da Turquia, que também favoreceria a ala dos não alinhados. O interesse da China na adesão do Brasil à Rota da Seda também pode dar alavancagem ao País para promover seus interesses no Brics. Concretamente, o Brasil, na presidência, poderia trabalhar para que o grupo ao menos estabeleça critérios de adesão coerentes e transparentes.

Lula já disse que o Brics é "contra ninguém". Seu histórico de ações exige que se tomem essas palavras com cautela. Mas a atuação do Brasil na última cúpula oferece alguma esperança de que as engrenagens profissionais do Itamaraty estão operando a favor de uma atuação racional em busca dos interesses do Brasil e pelo bem do próprio Brics.

O Brics e o movimento anti-Ocidente - Rubens Barbosa (OESP)

Opinião: 

O Brics e o movimento anti-Ocidente 

O Brasil deveria aproveitar a presidência do bloco em 2025 e enunciar sua posição de equidistância dos antagonismos em formação, na defesa de seus interesses 

 Rubens Barbosa 

O Estado de S. Paulo, 22/10/2024

A reunião do Brics, que se realiza as partir de hoje em Kazan, na Rússia, marca uma nova etapa na trajetória do grupo. Criado em 2006, por iniciativa da Rússia, o bloco foi constituído por Brasil, China, Índia e Rússia, e pouco depois incorporou a África do Sul. Em setembro de 2023, por influência da China, passaram a fazer parte também Emirados Árabes, Egito, Irã, Arábia Saudita, Etiópia. A participação do Brics na economia global é uma consequência de seu peso econômico (32,1% do PIB global contra os 29,9% do G-7, metade da população mundial e 25% do comércio internacional). 

A China tornou-se a segunda potência global, a Índia e o Brasil estão entre as dez maiores economias do mundo, a Rússia é uma potência nuclear e a África do Sul, a maior economia da África. A gradual ampliação dos países participantes no Brics era previsível a partir do momento em que a China convenceu o Brasil e a Índia a aceitar a inclusão de novos membros. Por iniciativa da China, em Kazan, será criada a categoria de parceiros do Brics para os novos membros, com a possível fixação de alguns critérios, como a representação geográfica, a oposição a sanções econômicas unilaterais, o apoio a reforma da ONU, especialmente a do Conselho de Segurança. Apesar das dificuldades criadas com a guerra da Rússia com a Ucrânia e da crescente tensão entre a China e os EUA, o interesse dos países em se juntar ao Brics, estimulado por Pequim, cresceu fortemente nos últimos meses, e 35 países (inclusive o Afeganistão, do Taleban) estão pleiteando a participação no grupo. 

Na reunião presidencial da Rússia, mais dez países deverão ser aceitos pelo Brics, entre eles são mencionados Cuba, Venezuela, Bolívia, Bielorrússia. A decisão de dobrar o número de participantes de todos os continentes, sob a liderança da China, com a inclusão de países autoritários e de viés anti-EUA, está tornando o Brics o embrião de um movimento antiocidental. Com o predomínio da China, o movimento tende a se ampliar com a grande maioria dos países com uma postura antiamericana e com viés pró-Rússia. A China e a Rússia veem o grupo como um ponto de confrontação com o Ocidente, como a inclusão do Irã evidencia. A contraposição ao Ocidente (conjunto de países sem delimitação geográfica, integrado pelos EUA, Europa, Japão, Austrália e outros países em todos os continentes) não é ideológica ou militar, mas de princípios, valores, na economia, nas finanças e nos avanços tecnológicos. A tendência de divisão do mundo entre Ocidente e o movimento antiocidental está aí para ficar. As implicações geopolíticas são evidentes e poderosas. 

A guerra da Rússia na Ucrânia representou um problema para o Brics, como originalmente concebido, pois um país-membro passou a ser visto como um inimigo ocidental, o que inevitavelmente contaminou a percepção política sobre o grupo. Embora sem uma agenda comum, os países-membros do Brics passaram a ampliar suas relações, tornaram-se mais conhecidos e passaram a coordenar suas ações nos organismos multilaterais, como a ONU, em temas de interesse comum. A criação do Novo Banco de Desenvolvimento foi o primeiro sinal de uma nova governança global, e a plataforma de desafio à hegemonia do dólar nas trocas comerciais, com a utilização do renminbi ou moedas locais, é outro indício da contestação em marcha, com previsível reação norte-americana, evidenciada pela ameaça de Donald Trump de taxar em 100% os produtos de países que aderirem. Apesar de existir o potencial para influir ao longo dos anos na governança global, as limitações internas e externas do grupo dificultam a ideia de se tornar uma efetiva alternativa à ordem ocidental. Quais os interesses do Brasil? 

Como o Brasil se situa no contexto do novo Brics? 

O Brics é para o Brasil um espaço privilegiado de articulação político-diplomática, bem como plataforma de cooperação em áreas que incluem virtualmente todos os principais temas da agenda internacional. O Brasil procura usar o Brics como alavanca para uma nova governança global, em que a multipolaridade prevaleceria sobre a unipolaridade, sem necessariamente confrontar o Ocidente. A reforma das instituições multilaterais permanece sendo objetivo central para o Brasil, ao lado do desenvolvimento de uma plataforma para a promoção do uso de moedas locais como meio de pagamentos e a expansão e o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento. 

Apesar de não concordar com a ideia de o Brics ser um vetor de disputa estratégica ou confrontação geopolítica e um agrupamento que pretende competir com o G-7 ou substituir as atuais organizações multilaterais, o Brasil, a exemplo da Índia, deveria permanecer no bloco, mesmo com o risco de ficar isolado no âmbito dos novos países-membros, com previsível perda de influência, até mesmo na definição da agenda do grupo. Em 2025, o Brasil assume a presidência do Brics ampliado, com a proposta de fortalecimento da cooperação do Sul Global para uma governança mais inclusiva e sustentável. O Brasil deveria aproveitar essa oportunidade e enunciar claramente sua posição de equidistância dos antagonismos em formação entre dois blocos na defesa de seus interesses econômicos, financeiros e comerciais. 

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS 

https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/o-brics-e-o-movimento-anti-ocidente/

Sobre a diplomacia do governo Lula - Celso Lafer (OESP)

 Sobre a diplomacia do governo Lula

A condução da política externa requer um esforço de sintonia com a sociedade para amainar riscos de polarização interna 

Por Celso Lafer

O Estado de S. Paulo, 16/06/2024 

Lula da Silva assumiu o seu terceiro mandato com o objetivo de se contrapor ao que foi o peso de passivos diplomáticos oriundos do “negacionismo” circunscrito da visão de mundo do presidente Jair Bolsonaro.

A repercussão internacional da eleição de Lula foi altamente positiva. Foi substanciada pelas suas prévias realizações diplomáticas, a vis atractiva de sua personalidade, seu conhecido interesse pelas relações internacionais, e pela sinalização, inovadora em relação ao Lula I e II, da ênfase que pretende dar ao meio ambiente.

É indiscutível que do ponto de vista quantitativo o Brasil de Lula está de volta ao mundo. É o que atestam suas muitas viagens internacionais, importante presença em reuniões em instâncias multilaterais, plurilaterais e regionais e as não menos numerosas visitas de altas personalidades estrangeiras.

Se o Brasil com Lula está, em termos quantitativos, de volta ao mundo, qual é a dimensão qualitativa desta reinserção? Lula III se confronta com um mundo, uma região e um país distintos dos de suas anteriores Presidências.

O Brasil de hoje é muito mais polarizado do que o de Lula I e II. É muito menos organizado do que aquele que recebeu da qualificada Presidência de Fernando Henrique Cardoso. Carrega o peso do negativismo da Presidência de Bolsonaro e seus desdobramentos para a vida democrática. Por isso, a condução da política externa requer um esforço de sintonia com a sociedade para amainar riscos de polarização interna.

A latitude da política interna de Lula III para a sua ação diplomática é menor do que a de Lula I e II, nos quais pôde contar com o respaldo de sua popularidade e a preponderância política do PT. Não é o caso agora. Lula III foi eleito com uma margem apertada, e o seu sucesso foi e vai além do PT. A compreensão desta nova realidade não é forte na percepção e na conduta do presidente, que é mais autocentrado na sua experiência anterior. Também não é forte no PT, que tem o ouvido do presidente na articulação diplomática de sua visão do mundo, que não é compartilhada por um espectro grande dos atores políticos brasileiros. A consequência disso tudo é a internalização conflitiva da atual política externa que se soma com outros temas e problemas da pauta de governança de Lula III.

A América do Sul é hoje muito mais heterogênea e fragmentada do que era em Lula I e II. Daí a diminuição das oportunidades de esforços comuns de cooperação na região e o seu potencial de impacto no plano mundial.

Menor latitude interna e menos espaço para ambiciosas ações regionais se conjugam com menos espaço para a atuação do “soft power” brasileiro no plano mundial. O mundo de hoje é mais hobbesiano. É mais propenso ao conflito e menos a consensos internacionais sobre temas globais que sempre foram parte das ambições diplomáticas de Lula.

Estamos inseridos num mundo permeado por tensões regionais e internacionais de poder, que vem propiciando o retorno da geopolítica e da geografia das paixões. A mais relevante é a tensão de hegemonia China e EUA, que não existia em Lula I e II, quando a China não estava disputando primazia hegemônica com os EUA. É o que dificulta a calibração do Brasil na vida internacional.

A diplomacia de Lula III se confronta com dois conflitos de magnitude: em Gaza e na Ucrânia. O de Gaza vai além da terrível situação humanitária. Está relacionada ao equilíbrio das forças no contexto regional e ao espaço e papel de potências externas na dinâmica do Oriente Médio. Identifico na posição brasileira, em especial nas improvisadas e não medidas manifestações do presidente, uma emotiva exortação em prol da paz. Carrega a simpatia pela causa palestina presente no PT. Possui uma opacidade em relação ao desafio existencial de Israel. Lula III vem se associando ao coro da geografia das paixões que o conflito suscita. É um tema que se internalizou.

O conflito na Ucrânia está vinculado às tensões de hegemonia. Conduzida pela Rússia de Vladimir Putin, é uma guerra de agressão. É uma inequívoca expressão do uso da força contra a independência e a integridade territorial da Ucrânia, o que se contrapõe à Carta das Nações Unidas.

A continuidade da guerra e a sua violência alteram o prévio horizonte da segurança europeia. Colocam na pauta o uso das armas nucleares. São uma ameaça existencial aos vizinhos da Rússia. Neste contexto, não cabe benevolência em relação à Rússia de Putin, que se contrapõe à política jurídica externa do País, positivada na Constituição de 1988.

O recente endosso de Celso Amorim à proposta de uma conferência de paz articulada pela China, aliada da Rússia, para constituir um eixo de paz (a palavra eixo não traz boas lembranças para os estudiosos da paz) atrela o Brasil à China e aos seus interesses hegemônicos. Não contribui para a credibilidade da equidistância do “soft power” do nosso país e as ambições de Lula III de assegurar um apropriado lugar no mundo. Não fará do Brasil um terceiro em favor da paz, mas sim um terceiro aparente, aliado a uma visão compreensiva da Rússia, que se dissolve na dinâmica das polarizações.

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PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (1992, 2001-2002)

Opinião por Celso Lafer

Professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP, foi ministro de Relações Exteriores (1992; 2001-2002)

 Professor emérito da USP, ex-ministro das Relações Exteriores (1992 e 2001-2002) e presidente da Fapesp, Celso Lafer escreve mensalmente na seção Espaço Aberto

 

Cem novos institutos federais ? - Simon Schwartzman (OESP)

Cem novos institutos federais?

Concentrar recursos em atividades estratégicas de relevância, qualidade e equidade parece fazer mais sentido do que insistir em, simplesmente, fazer mais do mesmo

Por Simon Schwartzman

O Estado de S. Paulo, 14/06/2024

Em março, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação de cem novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Alguns jornais saudaram a iniciativa, dizendo que, finalmente, o governo estava dando atenção à educação técnica e profissional. Fiquei sem entender: como é que o governo federal, que mal consegue manter suas universidades e seus institutos que existem funcionando, vai criar mais cem? E será que, criando, vai fazer diferença?

Esses institutos foram criados em 2008, a partir de uma rede de Centros Federais de Educação Técnica (Cefets) de nível médio que existiam em vários Estados. Seus professores e funcionários foram equiparados aos das universidades federais, novos cargos foram criados, e, além de cursos técnicos de nível médio, eles passaram também a poder dar cursos superiores e de pós-graduação. Hoje, são 39 institutos e dois que continuam como Cefets. É difícil saber exatamente o que fazem, os dados são escassos e confusos, mas, pelas estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), eles têm cerca de 230 mil alunos em cursos de graduação e 320 mil na educação média, matriculados em cerca de 600 locais diferentes, a grande maioria em cursos integrados com o ensino profissional. Além disso, têm cerca de 4 mil estudantes em cursos de pós-graduação, quase todos de mestrado. O projeto do MEC não é, na verdade, de criar cem institutos, mas cem novos locais para os cursos de ensino médio, o que poderia significar cerca de 50 mil matrículas adicionais.

Para entrar nesses cursos médios, é preciso passar por um processo seletivo, e as vantagens para os que conseguem são grandes. Eles estudam em tempo integral e os colegas são mais qualificados, criando um ambiente mais estimulante. Os professores também são mais qualificados, ganham mais do que os das redes estaduais, o número de alunos por professor é menor e as instalações são melhores. E, quando fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os formados entram nas cotas de estudantes das redes públicas, ficando nos primeiros lugares. Esses cursos têm sido propostos como o modelo ideal para o ensino técnico médio no Brasil, mas os alunos, por serem selecionados e estudarem em escolas de qualidade, tratam de ingressar em universidades em vez de se profissionalizarem como técnicos.

Para os cursos superiores, seria de esperar que os alunos estivessem sobretudo em cursos aplicados de curta duração (o que no Brasil se chama de “cursos tecnológicos”). Isso ocorre, mas bem menos do que seria de esperar: 26%, comparado com 30% em cursos de formação de professores (licenciaturas) e 44% em cursos tradicionais de bacharelado. Das áreas de estudo, um terço está em educação, 44% em cursos de engenharia e computação, e os demais dispersos em outras áreas. Esses institutos sofrem com uma praga conhecida que afeta o ensino profissional em muitas partes, a pressão para se tornarem o mais parecido possível com universidades, à custa das missões originais para as quais teriam sido criados.

O caso dos institutos é semelhante ao das universidades federais. Começa-se com um modelo idealizado, caro e em pequena escala, e depois não se consegue expandir, seja pelas limitações do modelo, que se desvirtua, seja pela falta de recursos. Os institutos federais são uma gota d’água: cerca de 2% a 3% das matrículas, tanto do ensino médio quanto do ensino superior e tecnológico. Daria para aumentar? Os institutos federais custaram, em 2022, cerca de R$ 18 bilhões, comparados com os R$ 56 bilhões das demais 80 instituições superiores federais. A quase totalidade desses custos vai para pessoal, sobrando quase nada para investimentos e custeio.

Nos cursos de graduação, partiu-se com a ideia de uma universidade pública, universal, gratuita e fundada na pesquisa. Hoje, quase 80% das matrículas do ensino superior estão no setor privado, e poucas universidades públicas conseguem manter atividades de pesquisa mais significativa. A educação superior tecnológica vem se expandindo, mas sobretudo no setor privado. Na pós-graduação, criou-se um sistema controlado e subsidiado para formar mestres e doutores, mas a maioria de seus estudantes não tem interesse em fazer carreira em pesquisa, as matrículas estão caindo e a pós-graduação lato sensu é muito maior, desregulada e não se sabe bem o que faz.

A questão central é qual o papel adequado para o governo federal e os Estados quando não tem mais como expandir os gastos públicos e as demandas e necessidades da sociedade vão muito além do que os governos podem proporcionar. A criação de dez novos campi universitários no modelo tradicional, anunciada nesta semana, assim como as restrições recentes aos cursos de educação a distância, mostra que o governo federal ainda não entendeu o problema. Melhorar o papel regulatório, estimular boas práticas, concentrar os recursos existentes em atividades estratégicas de relevância, qualidade e equidade e estimular Estados e municípios e o setor privado a canalizar melhor suas energias parece fazer mais sentido do que insistir em, simplesmente, fazer mais do mesmo.

*SOCIÓLOGO, É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

 

O Brasil tem problemas demais para ter pensamento estratégico- Rubens Barbosa (OESP)

AMBIÇÃO EXTERNA SEM PENSAMENTO ESTRATÉGICO

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 9/04/2024

No Brasil, os problemas sociais, pobreza, concentração de renda, falta de recursos para o Estado, gastos desnecessários e duplicados, déficit público, déficit educacional e cientifico e tecnológico, sem falar nos privilégios, nos problemas da segurança pública, na violência e na corrupção, segurança jurídica para garantir investimentos, para citar os mais dramáticos, deixam pouco espaço para um pensamento de meio e longo prazo, verdadeiro esforço estratégico para um país do porte do Brasil, potência média, a nona economia do mundo, com interesses importantes a preservar na área do agronegócio e com grandes deficiências e vulnerabilidades na área industrial e, sobretudo, de Defesa, pelo baixo aproveitamento dos avanços da tecnologia.

 

O mundo mudou e hoje as preocupações com a Defesa são prioritárias. No meio de duas guerras, na Europa e no Oriente Médio, 58 conflitos localizados em 35 países e, na nossa vizinhança, a ameaça bélica da Venezuela contra a Guiana, o Brasil não pode se dar ao luxo de ignorar esse pensamento estratégico.

 

A falta de uma visão estratégica tornou-se trágica para o ambiente da Defesa Nacional e para um projeto nacional, exemplificado agora com o anúncio da venda da AVIBRAS, empresa líder de tecnologia de ponta no lançamento de foguetes. Com problemas de gestão que se arrastam a mais de ano, com dívidas acumuladas, o governo Lula ao assumir, tentou encontrar uma fórmula para preservar a empresa nacional, sem sucesso.

 

Caso se concretize a venda da AVIBRAS, será a terceira empresa de grande porte e significado na Defesa que o Brasil perde, depois da Engesa (carro de combate) e da Mectron SIATT (míssil naval). Em comunicado, a Avibras e a empresa australiana Defend Tex informaram que vem mantendo tratativas para viabilizar a recuperação econômica-financeira da empresa para manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações e manter o fornecimento previsto nos contratos. Apesar do grave dano à soberania, com a desnacionalização da empresa, a operação conta com a boa vontade do governo e das autoridades do Ministério da Defesa (MD), inclusive dos comandantes das três Forças.

 

O Centro de Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN), junto com a ABIMDE, apresentaram proposta ao MD que poderia ser uma saída para a Avibras. Sugeriu-se a criação da Empresa Crítica de Defesa (ECD), visto que uma análise de risco observando impacto com a descontinuidade de operações ou com a perda do controle nacional mostra que certas empresas são Críticas para o presente e futuro da país. A proposta é simples e direta: Criação, por lei, da classificação adicional de ECD, que se somaria às Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs) e Empresas de Defesa (EDs). Para se tornar ECD a empresa deveria ser uma EED. Uma análise de risco deveria apontar que a sua descontinuidade possuiria impacto significativo imediato e de longo prazo em áreas estratégicas e de interesse da Segurança Nacional (e não somente Defesa Nacional). O Estado deveria se organizar para realizar aquisições mínimas periódicas das ECD de forma manter a capacidade de P&D e produtiva ao menos com carga mínima, evitando-se assim a sua desmobilização. Como contrapartida, as ECD deveriam estar sujeitas a intervenção técnico-econômica direta da União em caso de iminência de perda de controle nacional ou de severo desarranjo econômico. Os mecanismos precisariam ser discutidos, mas poderiam incluir a criação de Golden Share, inclusive sendo este uma forma de aporte financeiro.

 

Segundo a legislação vigente, a lei 12.598, determina que, em EED, o controle fique restrito a 40% dos votos, além de desenvolver tecnologia nacional. Aparentemente, não foi isso o que ocorreu. A legislação deveria ser aplicada, mas pode deixar de ser por não existir um responsável por desenvolver e sustentar uma Base Industrial de Defesa estratégica para o país

 

Algumas sugestões apareceram para tentar contornar a questão das dívidas crescentes da companhia que parou de fornecer equipamento ao exterior e enfrenta ameaça de paralização total. A última instância seria estatizar a empresa em troca da dívida tributária sem colocação de recursos públicos ou controle administrativo para empresas, mas não teve apoio de Lula.

 

Essa transação ocorre quando o MD discute a atualização da Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, embora a questão da Avibras certamente não tenha sido colocada no contexto mais amplo da capacidade de Defesa do país. Os interesses divergentes no contexto do establishment militar brasileiro não permitem ainda o entendimento de que a capacidade militar tem dois componentes essenciais. Capacidade operacional de combate, providas pelas FFAA e capacidade logística de defesa, provida pelas sinergias entre um órgão do Estado que gere a demanda por produtos e tecnologia de defesa e uma BID estratégica, sem a qual as FFAA não podem operar e mesmo existir. As FFAA exigem uma reforma estrutural para se modernizar e apoiar a indústria nacional de Defesa.

 

O assunto transcende as competências do Poder executivo e deveria merecer a atenção do Congresso já que envolve questões de Defesa e Segurança Nacional.

 

Rubens Barbosa, presidente do Centro Estudos de Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN)

A farsa eleitoral da ditadura venezuelana e a cumplicidade de Lula - Lourival Sant’Anna (OESP)

Lamentável essa confirmação de que o Brasil de Lula está totalmente conivente com o assalto continuado do regime chavista contra os direitos democráticos do povo venezuelano. Lula está sendo cúmplice devum CRIME POLÍTICO!

Na Venezuela, ditadura de Maduro prepara uma farsa eleitoral

Regime tenta dar ar de legitimidade ao precário processo eleitoral do país

Lourival Sant'Anna, O Estado de São Paulo, 09/03/2024

O regime venezuelano prepara mais uma farsa eleitoral. E o governo Lula participa alegremente dela. Até aí, nenhuma novidade. Dessa vez, porém,  a manobra vem acompanhada da ameaça de invasão de outro vizinho do  Brasil, a Guiana. Um aliado comum de Nicolás Maduro e de Lula, o ditador russo Vladimir Putin,  tem interesse nessa guerra. Lula trocou o apoio incondicional à ditadura venezuelana pelo adiamento do conflito. É um arranjo precário.

Os  partidos de oposição venezuelanos se uniram no ano passado para eleger  candidato único contra Maduro. A chamada Plataforma Unitária Democrática  pediu para o Conselho Nacional Eleitoral supervisionar o pleito. Para  negar legitimidade ao processo, os conselheiros obedientes ao regime,  que eram a maioria, renunciaram. Um novo Conselho, exclusivamente  chavista, foi nomeado, e o órgão público se recusou a cumprir a função  constitucional de fiscalizar a votação.

Apesar  das ameaças de represália do regime, 2,4 milhões de corajosos  venezuelanos participaram, e 92% votaram na ex-deputada María Corina  Machado, incontestável líder da oposição. Em 2015, Machado foi tornada  inelegível pela Justiça venezuelana, controlada pelo regime, por  supostas irregularidades em sua prestação de contas como deputada. Isso,  num país em que centenas de milhões de dólares são desviados por  integrantes do regime.

O  Tribunal Supremo de Justiça, 100% composto por chavistas, confirmou em  janeiro a inelegibilidade de Machado, até 2036.Machado é a terceira  líder de oposição competitiva excluída de disputas eleitorais com  Maduro, no rastro de Henrique Capriles e Leopoldo López, presos por  crimes sem provas. Segundo organismos independentes de defesa dos  direitos humanos, 1.400 venezuelanos perderam direitos políticos desde  2002. Há atualmente 288 presos políticos.

A  manobra viola o Acordo de Barbados, firmado cinco dias antes das  primárias da oposição. O governo venezuelano se comprometeu a realizar  eleições livres e justas, sem a exclusão de oposicionistas. O acordo  levou os EUA a suspender as sanções contra a Venezuela, que pode ter  vendido em torno de US$ 1 bilhão em petróleo, antes de a Casa Branca  concluir que foi enganada.

O  acordo incluiu também a libertação do colombiano Alex Saab, preso na  Flórida sob acusação de desvio de US$ 350 milhões dos cofres  venezuelanos. Segundo o FBI, parte desse dinheiro é destinada a Maduro,  do qual Saab é considerado testa-de-ferro. A trama envolve lavagem de  dinheiro do narcotráfico.

A  exclusão da oposição leva há uma década a população a boicotar  maciçamente as eleições promovidas pelo regime. Para fazer frente a  esses boicotes, que retiram a aparência de legitimidade dos pleitos, o  regime toma uma série de providências. Ao chegar às seções eleitorais,  os venezuelanos passam seu “cartão da pátria” em máquinas  estrategicamente instaladas ao lado dos equipamentos de identificação  dos eleitores. O registro do comparecimento garante a entrega mensal da  cesta básica pelo governo, da qual muitos venezuelanos dependem para  sobreviver: 90% estão abaixo da linha de pobreza e 68%, na extrema  pobreza.

Funcionários  públicos são obrigados a votar. Militantes chavistas remunerados pelo  governo nos bairros pobres exercem pressão para os moradores  comparecerem. Nada disso é suficiente. Eu cobri as eleições para a  Assembleia Constituinte de 2017, boicotadas pela oposição. As seções  eleitorais permaneceram semidesertas o dia todo, enquanto dezenas de  milhares de corajosos venezuelanos se manifestavam contra o regime, sob  forte repressão. Mesmo assim, o CNE anunciou comparecimento de 41%.

A  propósito, enquanto Lula se reunia com Maduro, há uma semana, em San  Vicente e Granadina, durante a cúpula da Celac, o Tribunal Penal  Internacional rejeitava em Haia apelação do regime chavista e levava  adiante a investigação da morte de 125 manifestantes durante as eleições  da Assembleia Constituinte. Eu presenciei algumas dessas mortes a  tiros, disparados contra a multidão.

Lula  tem longa história de interferência nos assuntos venezuelanos, ao lado  do autoritarismo e da corrupção do regime chavista. Em novembro de 2006,  Lula aproveitou a inauguração de uma ponte sobre o Rio Orinoco  construída pela Odebrecht com dinheiro do BNDES para pedir votos para Hugo Chávez, três semanas antes de mais uma de suas múltiplas reeleições.

Em  abril de 2013, logo depois da morte de Chávez, Lula gravou um vídeo  para pedir voto para Maduro: “Sempre foi visível sua profunda afinidade  com nosso querido e saudoso amigo Hugo Chávez.  Os dois compartilhavam as mesmas ideias sobre o destino do nosso  continente e os grandes problemas mundiais. Mais do que isso, Chávez e  Maduro tinham as mesmas concepções em relação aos desafios que a  Venezuela tinha pela frente: em defesa dos mais pobres”.

Por  isso, a oposição e a maioria da população da Venezuela não confiam em  Lula e ele não tem credenciais para intermediar uma distensão no país.  Isso fica provado mais uma vez agora. Depois que Maduro marcou a eleição  para 28 de julho, aniversário de Chávez, o presidente brasileiro  afirmou que “não se pode colocar dúvidas antes de as eleições  acontecerem”, em nome da “presunção de inocência”.

Assessores  do presidente têm dito que não gostam de Machado, porque ela fala em  punir os crimes do regime, e aprovam os nomes do governador de Zulia,  Manuel Rosales, e de Gerardo Blyde, coordenador da Plataforma Unitária  Democrática. Lula disse em fevereiro que não tem informações sobre o que  acontece na Venezuela, quando indagado sobre a expulsão de funcionários  do escritório de Direitos Humanos da ONU no país.

Só  isso explicaria as maquinações de seus assessores. Além do óbvio  absurdo de um governo querer triar candidatos à presidência de outro  país, Rosales é popular em Zulia mas não tem projeção nacional, enquanto  Blyde é leal ao processo das primárias e não se candidataria no lugar  de Machado, analisa Omar Lugo, editor do site independente de notícias  El Estímulo, de Caracas.

Na  antevéspera do Dia Internacional da Mulher, Lula sugeriu que a líder da  oposição não deveria ficar “chorando” e sim escolher um substituto,  como ele fez quando estava condenado e preso por corrupção, em 2018. O  presidente parece não saber também o que está acontecendo no Brasil, um  Estado democrático de direito que não pode ser comparado à ditadura  venezuelana. Sem contar o conteúdo grosseiro, misógino e injusto do  ataque: se tem uma coisa que não falta a Machado é coragem, ao percorrer  o país em campanha, enfrentando um regime sanguinário.

Depois  de duas décadas de abusos contra os direitos humanos na Venezuela e de  arbitrariedades para manter os chavistas no poder, a única inocência dos  envolvidos é a do próprio Lula. Se é que ele acredita no que diz. O  mais provável é que Lula tenha penhorado seu apoio a Maduro em troca de o  ditador recuar de sua decisão de invadir a Guiana para tomar a região  de Essequibo, rica em petróleo e outros minérios.

A  aventura não faria grande sentido econômico: a Venezuela tem as maiores  reservas de petróleo do mundo. O que lhe falta é competência para  explorá-lo. Em razão do sucatamento da estatal PDVSA, antes uma  respeitada petroleira, a exploração despencou de 3 milhões de barris  diários em 2002 para 800 mil.

O  sentido da ameaça é político: o velho expediente, aliás usado por  Putin, de criar um inimigo comum para justificar a perpetuação no poder,  como único “protetor da nação”. E geopolítico: servir ao interesse  russo de criar uma distração para os Estados Unidos na América Latina. A  guerra de Gaza, provocada por outro aliado da Rússia, o Irã,  patrocinador do Hamas, divide as energias dos Estados Unidos e  enfraquece seu apoio à Ucrânia. Numa escala menor, o apoio americano à  Guiana teria o mesmo efeito.

Dois  dias antes de os russos invadirem a Ucrânia, em fevereiro de 2022,  Maduro declarou: “A Venezuela está com Putin, está com a Rússia, está  com as causas valentes e justas do mundo”. Cinco dias depois da invasão,  o ditador venezuelano ligou para o russo. “Nicolás Maduro expressou seu  forte apoio às ações-chave da Rússia, condenando a atividade  desestabilizadora dos Estados Unidos e da Otan e enfatizando a  importância de combater a campanha de mentiras e desinformação lançada  pelos países ocidentais”, relatou o Kremlin.

Lula também culpa os EUA e a Europa pelo fato de a Rússia ter invadido a Ucrânia.

Chávez  já havia apoiado a invasão da Geórgia pela Rússia em 2008. Assim, a  anexação do Essequibo pareceria algo legítimo dentro do repertório moral  do chavismo. Na época, a Venezuela ainda conseguia produzir petróleo em  grande quantidade, e usava o dinheiro para comprar armas russas, como  sofisticados caças Sukhoi-30, baterias antiaéreas S-300, tanques,  navios, artilharia e fuzis kalashnikov.

Essa  tensão interessa às ditaduras venezuelana e russa, e não ao Brasil, que  tem 2.199 km de fronteira com a Venezuela e 1.605 km com a Guiana, no  delicado território amazônico. Além disso, ao menos 262 mil imigrantes e  refugiados da Venezuela vivem no Brasil, por causa do flagelo no país  vizinho. Portanto, enquanto subsistir o regime chavista, o Brasil não estará seguro.

Comércio Exterior de 1 trihão de dólares - Rubens Barbosa (OESP)

                     COMÉRCIO EXTERIOR DE 1 TRILHÃO DE DÓLARES

Rubens Barbosa, 

O Estado de S. Paulo, 27/02/2024

 

O comércio exterior brasileiro ultrapassou meio trilhão de dólares em 2023. A notícia foi saudada com um grande sucesso do comércio brasileiro no mundo. A corrente de comércio subiu a mais de US$ 580 bilhões, com US$339,7 bilhões de exportação, com um aumento de 1,7% em relação a 2022, e US$ 240,8 bilhões de importação, com queda de 11,7, em relação a 2022. O superavit recorde chegou a US$ 98,8 bi. crescimento de 60% em relação a 2022 (mais da metade com um único país, China). O Brasil se consolidou como um dos maiores exportadores mundiais de alimentos e minério com mais de 18% e 26% das exportações totais do país respectivamente. Cresceu o número de empresas exportadoras, que hoje chegam a 28.500. Acentuou-se a importância do mercado asiático (mais de 50% das exportações totais), em especial o da China, Hong Kong e Macau, que representaram US$ 105,75 bi, mais de 30% das exportações totais brasileiras.

 

O comércio exterior se beneficiou de medidas tomadas pelo governo em 2022 para desburocratizar procedimentos e reduzir custos das transações. O BNDES voltou a apoiar as exportações aumentando a competitividade dos produtos nacionais. A promoção comercial e a cultura exportadora foram fortalecidas por ações da APEX e SEBRAE. Acordos de comércio, como o assinado com Singapura, e o de liberalização e simplificação com os EUA, inclusive com o fim da sobretaxa as exportações brasileiras de aço, foram positivas. A reforma tributária contribuirá para a melhoria da competitividade.

 

Como disse o Vice-Presidente e Ministro do MDICS, Geraldo Alkmin, “os resultados nos desafiam a fazer mais para abrir novos mercados e melhorar a competitividade e incluir produtos de maior valor agregado”.

 

Os desafios para o comércio exterior brasileiro vão além do que corretamente mencionou o ministro Alckmin. Os números realmente impressionantes geraram um sentimento ufanista (Brasil celeiro do mundo), mas escondem vulnerabilidades que um país do porte do Brasil (9ª. Economia global) não poderia aceitar, em função das incertezas geradas pelas transformações da economia e da geopolítica global.

 

A dependência do agronegócio para o sucesso econômico do país preocupa pelo fato de o setor agrícola se ter tornado o motor da economia. Os EUA e a Europa também são grandes produtores agrícolas, mas o setor industrial tem sua força própria, ao contrário do que ocorre no Brasil.

 

A concentração no comércio exterior brasileiro de poucos produtos (soja, petróleo e minério de ferro representam 37% das exportações, 5 produtos (incluindo açúcar e milho), 46% e 8 produtos, 2/3 do total exportado) e poucos mercados (Asia, Oriente Médio e Norte da África, representam 65% do total exportado) expõe o crescimento da economia, caso haja desaceleração do mercado externo (em especial o da China) e redução da produção agrícola nacional por fatores climáticos, como está ocorrendo este ano. A China concentra 75% das exportações da soja nacional.

 

As transformações da nova economia global criam outros tipos de vulnerabilidade, em consequência da ênfase em políticas industriais nos países desenvolvidos e crescentes restrições externas para garantir autonomia soberana em virtude das mudanças geopolíticas e para atender as novas prioridades de políticas ambientais, como as medidas tomadas na Europa para eliminar as importações de produtos agrícolas provenientes de áreas desmatadas e as taxas de carbono (CBAN).

 

A crescente perda de importância do setor industrial, em termos de PIB, (que chegou a ser 28% do PIB e que agora, na indústria de transformação, pouco passa de 10%) fez cair o nível de investimento interno e as importações se reduziram significativamente (11%). A participação de produtos manufaturados brasileiros no mercado internacional está pouco acima de 0,5%).

 

Vulnerabilidade adicional da área externa é a ausência de um instrumento de financiamento das exportações. Como todos os principais países, urge a criação de um Eximbank para apoiar uma politica de ampliação dos mercados na América Latina e na África, inclusive com a criação de cadeias regionais de produção de valor e com o necessário respaldo para os produtos da indústria de Defesa.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

 

O governo divulgou as linhas gerais de um programa de política industrial para fortalecer o setor e torná-lo mais competitivo no mercado externo. Com metas até 2033, o plano dá grande ênfase ao papel do governo, como estão fazendo os EUA e países europeus. Subsídios e conteúdo local aparecem ao lado de incentivos, linhas de crédito e compras governamentais em seis setores, entre os quais saúde, defesa, infraestrutura, saneamento, mobilidade. Transformação digital da indústria, bioeconomia, descarbonização e transição energética são prioridades para a modernização do setor.

 

Com maior valor agregado, o aumento das exportações dos produtos industriais reduziria a dependência da economia do setor das commodities, agrícolas, minerais e energéticas. Dado o potencial de crescimento do comércio exterior em função do dinamismo do agronegócio e da recuperação gradual da competitividade industrial, caso as vulnerabilidades sejam reduzidas, será possível colocar como meta de US$ 1 trilhão nos próximos 5 anos, com a coordenação entre governo e setor privado.

 

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comercio Exterior (IRICE) e membro da Academia Paulista de Letras