Globonews Painel, 25/01/2014: Celso Lafer, Rubens Barbosa, Oliver Stuenkel

Para quem não assistiu ao programa de entrevistas sobre a realidade mundial, sempre dirigido pelo competente jornalista William Waack, colocações interessantes  dos três participantes, acima referidos, sobre os desafios do mundo atual:

http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-painel/videos/t/todos-os-videos/v/convidados-debatem-relacoes-internacionais-no-mundo-hoje/3103848/

Eleicoes 2014: a politica externa de Aecio Neves - Rubens Barbosa

A política externa e as eleições

• Autor: Rubens Barbosa
 
• em Artigos, Estado de Direito
 
• 15/01/2014
 
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As convenções partidárias que confirmarão os candidatos a presidente da República serão realizadas em junho, pouco antes da Copa do Mundo. A partir de agosto, todas as atenções estarão voltadas para as eleições. Haverá pouco tempo para um efetivo debate sobre os temas maiores que afetarão a economia, políticas sociais, meio ambiente e políticas externa e de comércio exterior no próximo governo, a partir de 2015.

Por isso, parece oportuno que alguns temas comecem a ser discutidos para influir nos programas dos futuros candidatos. Um dos temas que mais suscitaram controvérsia nos últimos 12 anos foi o da formulação e execução da política externa e a condução do Itamaraty, que era considerada uma das instituições de excelência na vida pública brasileira.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato provável da oposição em outubro, foi o primeiro a apresentar suas ideias sobre áreas que considera prioritárias para discussão durante a campanha eleitoral. Dentre os temas ressaltados em sua cartilha e que se espera sejam desdobrados em propostas concretas para consideração da sociedade brasileira, está o papel do Itamaraty, os desdobramentos da política externa e suas implicações para a política de comércio exterior. Como reintegrar o Brasil no mundo e aumentar sua credibilidade e projeção externa são os desafios.

Segundo Aécio Neves, “o viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo. Demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia. Com visão de futuro, o compromisso é conquistar um lugar privilegiado para o Brasil no mundo. É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos e resgatar a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira. O Itamaraty deve servir ao Brasil e defender o interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário. Nossa diplomacia deve, também, recuperar no exterior os compromissos que defendemos internamente, como o repúdio às tiranias, o direito à paz, a solidariedade internacional em defesa da democracia, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente”.

Um dos temas que mais suscitaram controvérsia nos últimos 12 anos foi o da formulação e execução da política externa e a condução do Itamaraty

A cartilha ressalta ainda que “a partidarização da política externa tem consequências severas na política de comércio exterior: acentua o isolamento, ao invés de ampliar a integração; produz atritos, em lugar de cooperação produtiva; empobrece nossa pauta de comércio, ao invés de dinamizar trocas e oportunidades. As decisões equivocadas de política externa fizeram com que, nos últimos anos, o Brasil não negociasse acordos com as principais economias e os principais blocos, de forma a dinamizar nossas relações de comércio. A integração regional está se desfazendo e o Brasil continua a reboque dos acontecimentos. Deixamos de abrir mercados para os produtos brasileiros e de ampliar a modernização da estrutura produtiva interna, pela falta de acesso à inovação e à tecnologia de ponta”.

“Especificamente em relação ao Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era quando da sua concepção: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados. O Brasil deve assumir a efetiva liderança regional e propor as mudanças que se fazem necessárias para o crescimento do nosso comércio internacional e o desenvolvimento de nossa economia. A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco, para deles não ficar refém. O Brasil precisa voltar a integrar-se num mundo em que, cada vez mais, as relações são interdependentes. Nossas empresas produzem com qualidade, mas com cada vez menos competitividade, dados os altos custos internos. É preciso criar condições para ajudá-las a se integrar nas cadeias produtivas globais, por meio de profunda melhoria, racionalização e simplificação do ambiente econômico interno”.

A cartilha, em três parágrafos, lança o debate envolvendo questões que interessam aos empresários, aos trabalhadores e à sociedade em geral. O principal objetivo é a recuperação do prestígio do Itamaraty e de sua centralidade no processo decisório interno. O trabalho da Chancelaria deveria ter como meta apenas o interesse nacional, acima de plataformas de partidos políticos. Entre outros temas, caberia discutir como aperfeiçoar sua gestão para evitar situações equivocadas e para responder aos desafios atuais; como voltar a projetar o Brasil no mundo por meio de políticas sem preconceitos ideológicos; como ampliar o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos e a integração regional, hoje os maiores problemas da política externa; como voltar a dar prioridade às relações com os países desenvolvidos de onde poderá vir a cooperação para a inovação e tecnologia; como reexaminar a estratégia de negociação comercial externa, paralisada pelo isolamento do Brasil, que em 12 anos negociou apenas três acordos de livre-comércio; como aprofundar os acordos de comércio com Peru, Colômbia e México; como iniciar conversações tendentes a associar o Brasil aos acordos regionais e bilaterais com países desenvolvidos para integrar as empresas nacionais nas cadeias produtivas globais; como completar a negociação com a União Europeia, que se arrasta há mais de 12 anos; como aperfeiçoar o processo decisório interno para fortalecer a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e dar mais relevância e apoio ao setor externo, que só conseguiu apresentar superávit em 2013 em razão de manobras petroleiras contábeis.

Esses são alguns dos temas que o futuro governo deverá enfrentar e que em boa hora começamos a debater.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/01/2013

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• “Imil na sala de aula” com Vítor Wilher
 
• Supremo tem função política

SOBRE RUBENS BARBOSA

Rubens Antônio Barbosa foi embaixador do Brasil em Washington (1999-2004). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp. Barbosa é articulista dos jornais “O Estado de São Paulo” e “O Globo”, e editor chefe da revista “Interesse Nacional”. É autor dos livros “Panorama Visto de Londres”, sobre política externa e econômica; “Integração Econômica da América Latina” e “The Mercosur Codes”. É mestre pela Escola Superior de Ciências Econômicas e Políticas de Londres. Foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e representante permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

O Itamaraty em perigo - Rubens Antonio Barbosa (Estadao)

INSTITUIÇÃO EM PERIGO

Rubens Antonio Barbosa

O Estado de S.Paulo, 10/09/2013

 No momento em que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é levado a uma das crises mais graves de sua história, não se pode deixar de manifestar preocupação com o que ocorre hoje com uma instituição que, pela qualidade de seus membros e pela coerência de sua atuação externa, sempre soube colocar o Brasil em posição de relevo no contexto internacional.

         O Itamaraty é um dos símbolos do Estado brasileiro. Trata-se de uma instituição dedicada ao serviço dos interesses permanentes do País. Serve a eles cumprindo as diretrizes e prioridades de política externa emanadas do governo livremente eleito pelo povo.

O MRE é um órgão respeitado em todo o mundo. A qualidade da atuação internacional do Brasil tem sido, ao longo dos anos, associada em boa medida à solidez institucional da Instituição, à rigorosa seleção e boa formação de seus quadros, à sua vocação suprapartidária, à capacidade de combinar continuidade e mudança. A diplomacia não é algo que possa sofrer guinadas de 180 graus a cada mudança de governo. Os interesses do Brasil no mundo não são reinventados a cada 4 anos.

         Os integrantes da carreira diplomática são servidores do Estado por excelência. Não se vinculam a partidos, nem procuram transferir para o processo de formulação e execução da política externa os embates normais e saudáveis da competição política democrática. Nessa característica – além do rigor na seleção e treinamento, bem como em políticas administrativas que valorizam a promoção por merecimento e nomeação somente de funcionários de seus quadros para funções n Brasil e no exterior – residem alguns de seus principais atributos.

O Itamaraty, nos últimos anos, deixou de gozar da unanimidade nacional, em função de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios. 

 A perda da vitalidade do pensamento independente em todos os escalões, pela extrema centralização das decisões, a discriminação ideológica contra vários de seus funcionários, greves - que nunca haviam ocorrido - arranhões no princípio hierárquico e problemas de preconceito racial e assédio e até o questionamento do nível dos salários no exterior não ajudam a recuperar a  imagem de um serviço diplomático até aqui considerado um dos mais eficientes do mundo. A retirada do inglês como língua eliminatória nos exames de admissão ao Instituto Rio Branco, em boa hora re-introduzida diante do clamor de protesto então observado, e a obrigatoriedade de leituras politicamente dirigidas para  os diplomatas que voltavam para Brasília foram exemplos recentes que também contribuíram para desgastar a imagem da instituição, mas que podem ser consideradas relativamente inofensivas se revertidas a tempo. Outro traço recorrente da gestão do Itamaraty é a tomada de decisões de caráter administrativo movida mais por voluntarismo do que para acompanhar as prioridades da politica externa brasileira, deixando de sopesar, por uma análise criteriosa, os custos e benefícios para a Instituição. Quase nada é pensado no sentido do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, da melhora da política de pessoal ou da modernização de suas estruturas.

O esvaziamento da instituição e a fragmentação externamente induzida nas suas posturas e no seu modo de operar decepcionam a sociedade brasileira.

O MRE enfraqueceu-se substantivamente e perdeu a função de ser o primeiro formulador e coordenador  em matéria de  projeção internacional do país. Estão sendo retiradas da Chancelaria áreas de sua competência e são crescentes as dificuldades para a alocação de recursos compatíveis com as novas demandas externas e proporcionais à presença ampliada do Brasil no mundo.

O Itamaraty, como executor primordial das relações exteriores do Brasil, deve poder exercer suas funções institucionais de maneira uniforme e homogênea, pautado nos princípios e valores, de natureza interna e internacional, que sempre asseguraram unicidade e coerência nas posições e opções assumidas, sem qualquer interferência não institucional, quer seja no seu processo decisório, quer seja na implementação das políticas determinadas pelo chefe de Estado.

A hierarquia e a disciplina são vetores inquestionáveis da atuação institucional do MRE, sempre que respeitados os princípios e valores inscritos na Constituição, que obrigam seus funcionários, mas também os  agentes políticos que ocupam temporariamente cargos no Estado.

A política externa brasileira nunca deixou de ser uma política de Estado e foram extremamente raros os momentos de nossa história  em que predominou qualquer tipo de vontade partidária , nem sempre coerente com o interesse permanente do país. Nenhuma consideração de natureza partidária deveria, assim, incidir sobre a condução da diplomacia e sobre a atuação de seus profissionais, ou funcionários.

O Barão do Rio Branco, ao assumir a chefia do Itamaraty deixou uma lição que deveria servir como princípio básico para a sua atuação permanente: "a pasta das Relações exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna. Não venho servir a um partido politico: venho servir ao Brasil”.

 Para voltar a desempenhar o papel de relevo que sempre teve, o Itamaraty terá de adequar a politica externa aos novos desafios internos e externos com dinamismo e inovação. Ao renovar-se e atualizar-se atendendo `as demandas dos novos tempos, terá de deixar para trás formalismos, posturas defensivas e  tendências burocrático-ideológicas,  que estão acarretando a perda de influência do Brasil na região e seu isolamento em um mundo em crescente transformação.

Servir ao Brasil e defender o interesse nacional é o que se deveria esperar do Itamaraty, acima de quaisquer outros interesses.

Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington e Londres.

Brasil-Bolivia e politica externa: GloboNews Painel, com Rubens Barbosa, Marco Antonio Villa e Guilherme Casaroes

Neste sábado 31 de Agosto, o GloboNews Painel, dirigido pelo jornalista William Waack recebeu o Embaixador Rubens Antonio Barbosa, o historiador Marco Antonio Villa e o cientista político Guilherme Casarões, para debater a política externa brasileira, à luz dos últimos acontecimentos, entre eles a questão das relações com os vizinhos, sendo a Bolívia o ponto focal, e a queda do chanceler no seguimento desse evento.
Em duas partes, como sempre acontece:

http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-painel/videos/t/todos-os-videos/v/especialistas-discutem-rumos-da-politica-externa-do-brasil/2795472/

http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-painel/videos/t/todos-os-videos/v/relacao-do-brasil-com-paises-da-america-do-sul-pode-ser-afetada-por-crise-diplomatica/2795476/

Paraguai, parceiro estratégico - Rubens Antonio Barbosa

Paraguai, parceiro estratégico

RUBENS BARBOSA *

O Estado de S.Paulo, 13/08/2013

Em momento delicado para as relações com os parceiros do Mercosul, assume no Paraguai, no próximo dia 15, um novo presidente: Horacio Cartes.

Os presidentes dos países-membros do bloco, em recente reunião em Montevidéu, decidiram cancelar, a partir desse dia, a suspensão do Paraguai do Mercosul. Cartes, contudo, por meio de comunicado oficial, já informou que o seu país, enquanto a Venezuela ocupar a presidência rotativa do bloco, não retomará o seu lugar no Mercosul nem participará de nenhuma reunião, por considerar que o ingresso de Caracas não ocorreu "de acordo com as normas legais". Por pressão da opinião pública e do Parlamento paraguaios, Cartes endureceu sua posição e diz não abrir mão da defesa da dignidade e da soberania de seu país, exigindo respeito ao império do Direito no tocante às circunstâncias do ingresso da Venezuela.

Tudo indica que o Paraguai vai privilegiar a normalização de suas relações bilaterais com o Brasil, a Argentina e o Uruguai, mas vai boicotar o Mercosul até dezembro, quando outro país, a Argentina, passará a coordenar o grupo. Caso isso efetivamente ocorra, os entendimentos com a União Europeia para fazer avançar as negociações de acordo comercial, que se arrastam há mais de dez anos, terão de avançar sem o Paraguai. O Brasil havia prometido definir a lista comum de produtos a ser entregue aos países europeus até setembro. No último trimestre, os entendimentos seriam retomados antes de expirar o mandato da Comissão Europeia, em dezembro, evitando a interrupção das negociações.

O relacionamento com o Paraguai é exemplo de desacertos recentes na área externa e mostra como a ideologização pode ser contrária ao interesse nacional. É longa a sequência de equívocos. O então presidente Fernando Lugo conseguiu de Lula um aumento na sobretaxa paga ao Paraguai pela energia de Itaipu, com custo de bilhões de dólares para a sociedade brasileira. Enquanto negociava, Lugo permitiu, se é que não incentivou, uma perseguição impiedosa aos brasiguaios, apesar de a imensa maioria daquela comunidade ter nascido no Paraguai e possuir cidadania guarani.

Quando o Congresso paraguaio, por imensa maioria e de acordo com as regras definidas em sua Constituição, destituiu Lugo por "mau desempenho de suas funções", a decisão foi referendada pela Corte Suprema e pelo próprio ex-presidente. O Brasil e seus vizinhos do Mercosul, no entanto, alegando violação da cláusula democrática, resolveram que nem as instituições nem o povo paraguaio - que em sua maioria apoiou a decisão - sabiam o que era legítimo ou melhor para eles, trataram de suspender o país do bloco e de retirar seus embaixadores do Paraguai. Com a sanção política ao parceiro estratégico, a Venezuela pôde ser aceita como membro pleno do Mercosul, já que o Senado paraguaio era (e continua sendo) o único a não aprovar a entrada do novo membro no bloco. Talvez o mais irônico seja que esse exemplo de ingerência nos assuntos internos do Paraguai tenha sido feito com a desculpa de "resguardar a democracia", como se Argentina, Bolívia e Venezuela fossem exemplos a ser seguidos.

O vazio político-diplomático deixado por esse episódio só não causou um mal maior porque os setores privados brasileiro e paraguaio se articularam e avançaram numa agenda de interesse mútuo, visando a aumentar os investimentos brasileiros no Paraguai, estimulados pelo diferencial de competitividade entre os dois países (lá o custo de produção é cerca de 35% mais baixo do que no Brasil) e pela construção em fase final de linha de transmissão levando a energia de Itaipu até Assunção. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu na capital paulista seminário sobre oportunidades de negócios no Paraguai e planeja encontros entre empresas dos dois países após a posse do novo presidente.

Nos últimos anos o Brasil definiu uma série de parcerias estratégicas com outros países. Poucas, no entanto, podem ser mais relevantes do que aquela com o Paraguai: 350 mil brasileiros lá vivem e trabalham, ajudando o país a tornar-se um grande produtor agrícola; 20% de toda energia consumida na região mais industrializada de nosso país depende da potência gerada por Itaipu, inclusive a não consumida pelo Paraguai.

O que ganhou a sociedade brasileira com o abandono dos princípios de respeito aos contratos e de não ingerência nos assuntos internos de outros países, para defender um governo como o de Lugo? A opção preferencial pela Venezuela e pela Argentina deixa em segundo plano nossos interesses mais permanentes com o Paraguai e lega um custo a ser arcado e administrado por nossos futuros governos.

O relacionamento com os países da América do Sul, em razão desse e de outros equívocos, será o maior problema que o Itamaraty deverá enfrentar nos próximos anos.

Não resisto uma referência à opinião do então ministro do exterior, barão do Rio Branco, sobre as relações Brasil-Paraguai. De forma lapidar, o patrono da diplomacia brasileira, com clara percepção dos interesses brasileiros e com visão de futuro, definiu qual deveria ser o tom das relações bilaterais. Em 1903, num contexto que ainda tinha bem presente os acontecimentos militares e as disputas na Bacia do Prata, Rio Branco deixou registrado para a História que "o Brasil é e será sempre amigo do Paraguai, quaisquer que sejam seus governantes". É importante resgatar essa percepção, no momento em que altos funcionários do governo de Assunção recordam a formação da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai) contra o Paraguai no conflito do século 19, repetida, por coincidência, agora na questionável punição ao Paraguai pelo Mercosul.

Cem anos depois, o ensinamento de um dos maiores estadistas brasileiros foi esquecido em nome de afinidades ideológicas e de uma agenda que não favorece o Brasil.

* RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP.

Mercosul paralisado; Argentina continua a impor barreiras ilegais contra o Brasil - FIESP dixit...

Uma matéria antiga, mas cada vez mais válida: o último encontro presidencial, aparentemente, não resolveu nenhum desses problemas...Paulo Roberto de Almeida 

Brazilian industry claims Mercosur is ‘paralyzed’ and blasts Argentina’s ‘illegal barriers’ on trade

MercoPress, Thursday, January 24th 2013 - 01:14 UTC

Brazil’s powerful manufacturers’ lobby openly criticized the “illegal barriers” imposed by the government of President Cristina Fernandez on Brazilian produce, and also lashed at President Dilma Rousseff for her administration’s “permissive attitude” towards Buenos Aires, a position that has “paralyzed Mercosur”.

“Argentina continues to impose illegal barriers to trade with its Mercosur partners”, claimed the head of Sao Paulo Federation of Industries (FIESP) Foreign Trade Council, Rubens Barbosa.

 The former Brazilian ambassador in Washington also made the criticism extensive to President Rousseff for her administration’s “permissive attitude towards Buenos Aires” in what he described as a “strategic patience” from Brasilia to avoid diplomatic tensions with a very important trade partner.

 In an article under the heading of “The state of the world 2013” the FIESP top official besides retaking the repeated questionings of the Argentine government position regarding foreign trade, including with its Mercosur partners, again underlines the difficulties and ‘illegal barriers’ faced by Brazilian businesspeople.

 Barbosa insists that Mercosur remains ‘paralyzed’ and has shown no advances towards and understanding on trade liberalization and the opening of the Argentine market for Brazilian produce.

 Next March Cristina Fernandez and Dilma Rousseff are scheduled to hold their next bilateral meetings, this time in the Patagonian city of El Calafate where the Argentine leader has her summer home.

 Argentina and Brazil hold top level meetings twice a year to address bilateral issues such as trade, investments and regional politics.

 Argentine ambassador in Brasilia Luis Maria Kreckler said that a preparatory meeting will be held at the end of February with an ‘open agenda’, which will be followed by the summit, ‘most probably March 4 in El Calafate, Santa Cruz province. The last bilateral top level meeting took place in Brasilia last December.

A travessa de spaghetti da OMC, ainda mais enrolada - Rubens A. Barbosa

A OMC na encruzilhada

O Estado de S. Paulo, 09 de abril de 2013

Rubens Barbosa *

 

Para discutir o funcionamento do sistema multilateral de comércio o International Centre for Trade and Sustainable Development e o World Trade Institute, de Genebra, resolveram criar um grupo de peritos. Convidado a integrá-lo, participei nessa cidade suíça de dois dias de reuniões em que foram passados em revista diferentes aspectos da situação atual da Organização Mundial de Comércio (OMC) à luz do fracasso da Rodada Doha e da proliferação dos mega-acordos regionais e bilaterais de comércio.

A função negociadora da OMC, um dos pilares da organização, e a participação e o maior engajamento do setor privado nos entendimentos multilaterais foram dois dos principais temas tratados pelo grupo de peritos.

O grande número de países-membros tornou difícil o processo decisório baseado no consenso e deixou a negociação necessariamente mais arrastada e demorada, chegando muitas vezes a paralisá-la. Há uma forte demanda dos países-membros por maior participação, ao mesmo tempo que cresce o anseio por mais transparência nas decisões e pela redução das assimetrias na capacidade de absorção das informações, cada vez mais técnicas e complexas.

Estão sendo cogitados ajustes na regra do consenso, no tocante à tomada de decisão, para evitar que os entendimentos sejam bloqueados por um número reduzido de países. Maioria qualificada, massa crítica, geometria variável, acordos plurilaterais e setoriais são algumas das ideias colocadas sobre a mesa.

O impacto das decisões da OMC sobre as operações comerciais também ocupou boa parte das discussões do grupo. Afinal, as decisões tomadas pelos governos afetam diretamente o setor produtivo e exportador privado. Há um sentimento geral de que o empresariado não está devidamente informado a respeito das negociações multilaterais que ocorrem em Genebra nem está preparado para acompanhá-las, por sua complexidade. O fracasso da Rodada Doha nos últimos dez anos também contribuiu para o desestímulo do setor.

Os peritos reconheceram haver um crescente interesse de todos os países em propiciar uma maior participação do setor privado. Registrou-se a disposição dos governos de responder aos empresários com mais informação e explicações. Apesar disso, sendo a OMC uma organização intergovernamental, não está prevista a participação de empresas, associações ou federações nas delegações dos países-membros, nem a presença delas nas reuniões fechadas. Como aumentar o nível da informação sobre as negociações e da transparência nas decisões tomadas pelos governos para que haja um efetivo engajamento da comunidade privada? Como os governos poderiam aproveitar melhor a experiência e o conhecimento do setor privado? A OMC poderia receber contribuição diretamente desse grupo? Foram aventadas diversas possibilidades, como a criação de um Conselho Consultivo do setor privado ou de um Conselho Empresarial da OMC para fazer recomendações aos governos sobre os temas em discussão.

Em termos mais gerais, ficou claro em nossos debates que, com 159 membros, a OMC deixou de ser um clube que regula o comércio tradicional e busca a liberalização dos fluxos de intercâmbio pela redução ou eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias na fronteira. A negociação multilateral está entrando em nova fase. A elaboração de regras de comércio nos acordos regionais e bilaterais, nos últimos 20 anos, está marginalizando a OMC e vai obrigar os países-membros a adaptar a organização às novas demandas de transparência e tratamento justo exigidas pelos países que não fazem parte das negociações dos acordos de livre-comércio. Os acordos dos EUA com a Ásia e com a União Europeia vão criar uma dinâmica distinta no comércio internacional, baseada na integração das cadeias produtivas globais. A tendência atual nas negociações plurilaterais para promover a liberalização dos mercados é a redução das restrições existentes dentro do território ("behind the border rules") dos países que participam desses entendimentos. Além da redução das tarifas e das barreiras não tarifárias, o que está sendo discutido nos mega-acordos são regras que vão além daquelas existentes na OMC, como investimento, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, ou mesmo que nem estão reguladas pela organização, como controle de capital.

Como os países que estão discutindo e já aprovaram regras nos acordos regionais e bilaterais fora da OMC são também membros da organização, o momento é de perplexidade. Como será feita a transição da instituição para absorver o novo cenário que se abre com os mega-acordos? Será possível incorporar as novas regras à OMC? O esforço realizado nas grandes rodadas de negociações, como a de Doha, em que o princípio básico de que nada seria decidido sem que tudo estivesse decidido, parece esgotado, pois as expectativas agora são diferentes. Os países que não estão participando dessas meganegociações - inclusive os emergentes, nos quais se inclui o Brasil - relutam em encarar negociações futuras sobre essas regras. Outros, como a China, estão sendo deliberadamente excluídos por questões geopolíticas.

Não se trata, portanto, de uma questão menor de procedimento - como facilitar a tomada de decisões no âmbito da OMC, a manutenção ou não de "single undertaking" e do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Trata-se de um problema de substância das negociações comerciais que abrem caminhos em áreas nunca antes reguladas.

As discussões no âmbito do grupo de peritos, depois de novo encontro em junho, serão resumidas num documento com propostas concretas a serem encaminhadas à reunião ministerial da OMC que ocorrerá em Bali, na Indonésia, em dezembro.

* Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.

Mercosul?? Ah, o mercosul..., esse pobre coitado... - Rubens Barbosa

Por causa da Argentina, por um lado, e por causa do Brasil, por outro. Um tango meio sem graça, aliás totalmente insosso, cansativo, aborrecido, de matar de tédio, ou então morrer de raiva...
Esses hermanos são do balacobaco, e os irmãos daqui, então, já nem sei o que são.
Paulo Roberto de Almeida

 

MercoPress, Thursday, January 24th 2013 - 01:14 UTC

Brazilian industry claims Mercosur is ‘paralyzed’ and blasts Argentina’s ‘illegal barriers’ on trade

Brazil’s powerful manufacturers’ lobby openly criticized the “illegal barriers” imposed by the government of President Cristina Fernandez on Brazilian produce, and also lashed at President Dilma Rousseff for her administration’s “permissive attitude” towards Buenos Aires, a position that has “paralyzed Mercosur”.

 

 Former ambassador Barbosa criticized Brazilian diplomacy “strategic patience” with Argentina

 

 “Argentina continues to impose illegal barriers to trade with its Mercosur partners”, claimed the head of Sao Paulo Federation of Industries (FIESP) Foreign Trade Council, Rubens Barbosa.  The former Brazilian ambassador in Washington also made the criticism extensive to President Rousseff for her administration’s “permissive attitude towards Buenos Aires” in what he described as a “strategic patience” from Brasilia to avoid diplomatic tensions with a very important trade partner.
 In an article under the heading of “The state of the world 2013” the FIESP top official besides retaking the repeated questionings of the Argentine government position regarding foreign trade, including with its Mercosur partners, again underlines the difficulties and ‘illegal barriers’ faced by Brazilian businesspeople.
 Barbosa insists that Mercosur remains ‘paralyzed’ and has shown no advances towards and understanding on trade liberalization and the opening of the Argentine market for Brazilian produce.
 Next March Cristina Fernandez and Dilma Rousseff are scheduled to hold their next bilateral meetings, this time in the Patagonian city of El Calafate where the Argentine leader has her summer home.
 Argentina and Brazil hold top level meetings twice a year to address bilateral issues such as trade, investments and regional politics.
 Argentine ambassador in Brasilia Luis Maria Kreckler said that a preparatory meeting will be held at the end of February with an ‘open agenda’, which will be followed by the summit, ‘most probably March 4 in El Calafate, Santa Cruz province. The last bilateral top level meeting took place in Brasilia last December.

Livro Branco da Defesa - Rubens Barbosa

 LIVRO BRANCO DA DEFESA

Rubens Antonio Barbosa

O Estado de S.Paulo, 13/11/2012

O poder executivo, por meio do Ministério da Defesa, apresentou ao Congresso Nacional a primeira versão do Livro Branco da Defesa Nacional, que, somado à Estratégia Nacional de Defesa e à Política nacional de Defesa, integra o conjunto de documentos sobre as atividades de defesa do Brasil.

Entre outros aspectos, o documento apresenta os princípios básicos da defesa nacional e analisa os sistemas internacionais, regional e o do Atlântico Sul; examina os tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa (desarmamento, não proliferação de armas nucleares, mar, Antártida e espaço exterior e meio ambiente; indica a aproximação da política externa e de defesa; explica o funcionamento do Ministério da Defesa e seus órgãos; elabora sobre os setores estratégicos para a Defesa (nuclear, cibernética e espacial); apresenta os sistemas de monitoramento e controle; de gerenciamento da Amazônia azul; de fronteiras; de controle do espaço aéreo; de mobilização nacional; do serviço militar; de inteligência de Defesa; a participação do Brasil em missões de paz; a atuação das forças armadas na garantia da lei e da ordem; os programas sociais da Defesa; ações subsidiárias e complementares.

O Livro Branco ressalta que os temas relacionados com a Defesa Nacional devem envolver o conjunto da sociedade brasileira. Desde o advento da Estratégia Nacional de Defesa, as políticas públicas que lhe dizem respeito devem ser definidas de forma concertada, ao incorporar, em sua essência, a idéia de que as decisões de paz e guerra não estão destacadas da soberania popular. A Política de Defesa responde aos interesses da Sociedade e do Estado e os documentos legais no campo da defesa nacional, inclusive do Livro Branco de Defesa, devem contribuir para estreitar ainda mais esse vínculo.

O documento aponta corretamente que as políticas externa e de defesa são complementares e indissociáveis. “A manutenção da estabilidade regional e a construção
de um ambiente internacional mais cooperativo, de grande interesse para o Brasil, 
serão favorecidos pela ação conjunta dos
dois ministérios. A promoção do interesse nacional, em particular nos temas afetos a desenvolvimento e segurança do País, evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de diálogo entre a Defesa e o Itamaraty no sentido de aproximação de suas inteligências e de um planejamento conjunto”.

No plano global, o Livro reconhece que o trabalho e a participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais (Conselho de Defesa Sul-Americana e diálogo político) favorecem a capacidade de as políticas externa e de defesa do País se anteciparem, de maneira coerente e estratégica, às transformações do sistema internacional e de suas estruturas de governança, além de facilitar a tarefa de defender, no exterior, os interesses brasileiros. No plano regional, especialmente o sul-americano, sublinha o trabalho, a relação entre as políticas externa e de defesa deve ocorrer no sentido de fomentar e expandir a integração, de maneira a fortalecer a ação sul-americana no cenário internacional. Deve ser, ainda, fator agregador na capacidade de articulação com os governos vizinhos para afastar ameaças à paz e à segurança na região.

O Atlântico Sul – acentua o Livro Branco - aproxima o Brasil da África. A especial atenção dedicada à África é refletida no crescente comércio e elevação de financiamentos e investimentos, bem como na cooperação para produção de alimentos e outros bens agrícolas. A proteção das linhas de comunicação e rotas de comércio com a África tem significado estratégico para o País e é mais um fator no sentido de consolidar laços de cooperação no Atlântico Sul.

Esse entrosamento ainda não é bem entendido nem pelo Ministério da Defesa, nem pelo Itamaraty, como demonstrado pelas poucas referências às questões de Defesa na retórica da Política Externa.

Segundo o documento, comum a capacidade adequada de defesa, o Brasil terá condições de dissuadir agressões a seu território, à sua população e a seus interesses, contribuindo para a manutenção de um ambiente pacífico em seu entorno. Ao mesmo tempo, e de modo coerente com a política cooperativa do País, a crescente coordenação dos estados sul-americanos em temas de defesa concorrerá para evitar possíveis ações hostis contra o patrimônio de cada uma das nações da região. Assinala ainda o Livro Branco que, pela dissuasão e pela cooperação, o Brasil, fortalecerá a estreita vinculação entre sua política de defesa e sua política externa, historicamente voltada para a causa da paz, da integração e do desenvolvimento.

Levando em conta esses conceitos, parecem excessivamente defensivas as afirmações do documento, segundo as quais, “por as forças armadas possuírem capacidade de projetar poder militar além das fronteiras, essa possibilidade, por si só, é passível de gerar insegurança em nações vizinhas; ao expor as percepções e interesses nacionais no campo da defesa, o Brasil busca assegurar a compreensão das motivações e finalidades do instrumento militar; para além desse esforço, buscamos demonstrar aos países de fora da região que a nossa defesa possui caráter essencialmente dissuasório e está organizada para evitar que o Brasil sofra ameaças”.

Somos informados de que defesa não é delegável e que devemos estar preparados para combater qualquer agressão. Se é assim, parece-me que, para defender o interesse nacional, não temos de pedir desculpas ou dar explicações a ninguém, mesmo por motivações ideológicas, nem aos vizinhos da região, nem aos países de fora do continente sul-americano. O que cabe fazer é buscar parcerias e fortalecer a indústria nacional de defesa.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.