Sobre o atual estado indefinido de uma “Não Ordem Mundial” e o dever moral do Brasil
Paulo Roberto de Almeida
A conjuntura presente parece constituir a mais grave situação do mundo desde a fúria destruidora conhecida durante a Segunda Guerra Mundial.
Estamos numa espécie de limbo nas relações internacionais, caminhando ou para uma incerta restauração do sistema da ONU ou, na pior das hipóteses, para a continuidade do caos institucional provocado por duas grandes autocracias, mas primariamente por um Estado TERRORISTA.
Como está se posicionando o Brasil nessa situação?
Desde Bolsonaro, e continuando sob Lula, o Brasil afastou-se do estrito respeito ao Direito Internacional consagrado na Carta da ONU — ainda que acatando, mas apenas formalmente, suas prescrições — e descartou por completo o DEVER MORAL de vir em ajuda a um Estado injustamente e cruelmente atacado por um agressor mais poderoso.
A Carta da ONU possui, sim, esses dispositivos segundo o qual, a despeito da NÃO TOMADA de ação por parte do CSNU, os Estados partes devem vir em socorro de Estados ilegalmente atacados.
A Carta da ONU prescreve que o CSNU detém a PRINCIPAL responsabilidade pela defesa e manutenção da paz e da segurança internacionais, mas esta não é EXCLUSIVA. Ou seja, os demais Estados membros possuem a RESPONSABILIDADE MORAL de salvaguardar a paz e a segurança, e muitos o estão fazendo, introduzindo sanções contra o Estado agressor — que estão inteiramente dentro do ESPÍRITO e da LETRA da Carta da ONU, apenas que não autorizadas pelo CSNU devido ao uso abusivo do direito de veto pelo Estado TERRORISTA que é o próprio agressor — e vindo em defesa e solidariedade ao Estado agredido.
O Brasil atual não está correspondendo ao alto sentido moral e aos padrões elevados de conduta responsável, no Direito internacional, construidos ao longo do século 20 pelo legado diplomático deixado por dirigentes responsáveis de sua política externa, como foram o Barão do Rio Branco, Rui Barbosa, Oswaldo Aranha e San Tiago Dantas, gigantes no pensamento e na ação externa desta grande nação.
Minha aspiração, como diplomata, mas sobretudo como simples cidadão, seria que o Brasil honrasse os valores e princípios legados por nossas tradições diplomáticas, aliás enfeixados nas cláusulas de relações internacionais do Artigo 4 de nossa atual Carta Magna. Esse é o DEVER MORAL do Brasil e dos brasileiros.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21/06/2023
