Creio que cabe recurso, em corte federal, não do Acre, onde o juiz pode ser simpático ao governador.
Paulo Roberto de Almeida
CONDENADO! Colunista da Veja terá que pagar R$ 20 mil por ofender honra de Tião Viana
O deputado Leo de Brito (PT-AC) registrou nesta quarta-feira (29) em pronunciamento no plenário a decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, que condenou o colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização ao governador do Acre, Tião Viana (PT).
“É claro que essa decisão da Justiça foi importante exatamente para brecar qualquer possibilidade de ações preconceituosas por parte de jornalistas, cujas opiniões acabam beirando práticas fascistas. Então, a Justiça está de parabéns por ter feito justiça ao governador Tião Viana, que foi ofendido em sua honra”, ressaltou Leo de Brito.
Em matéria publicada em maio de 2015, Reinaldo Azevedo sugeriu que Jorge Viana se portaria como “coiote” ao viabilizar a entrada de imigrantes haitianos em território brasileiro. Na sentença da juíza Zenice Mora Cardoso, dada no último dia 20 de junho, ela entendeu haver ato danoso à moral do governador do Acre.
Em sua sentença, a juíza Zenice Cardoso diz que “a expressão ‘coiote’ e a comparação refere-se à ação de transporte de pessoas, (...) de modo que dispor que o autor estava agindo como ‘coiote’ implica não só em uma crítica contundente e ácida à política adotada, mas em flagrante ofensa à honra e à imagem de pessoa pública que ao agir em política pública apoiada inclusive pelo governo federal, tem sua ação equiparada a atividades ilegais de ‘coiotes’”.
Além dos R$ 20 mil que terá que pagar a Tião Viana, Reinaldo Azevedo ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais, fixadas em 50% do valor da sentença e custas advocatícias, fixadas em 10% do valor da sentença.
Gizele Benitz
