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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Brazil’s OECD membership on the back burner - Cedê Silva (Brazilian Report)

 Essa adesão do Brasil à OCDE está atrasada há pelo menos três décadas, senão mais. Com o PT de volta ao poder, deve demorar pelo menos mais uma década, a menos que os companheiros abandonem suas restrições irracionais a esse “clube das boas práticas. O atraso não é tanto material, ou regulatório, e sim mental.

Paulo Roberto de Almeida


https://brazilian.report/business/2023/01/20/oecd-membership-back-burner/

Brazil’s OECD membership on the back burner

Cedê Silva

Brazilian Report, Jan. 20, 2023

Brazil’s Finance Minister Fernando Haddad on Wednesday said that a “working group” within the government will study the terms of Brazil’s accession to the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) before President Luiz Inácio Lula da Silva takes any decision on the matter.

“We already have here a working group with [the Finance Ministry’s Secretary for International Affairs] Tatiana Rosito,” Mr. Haddad told reporters at the World Economic Forum in Davos.

“We need to design a policy […], the ministries will align themselves to the decision of the president,” he added.

It turns out no such working group formally exists.

As 'The Brazilian Report' showed, the new Lula administration has been coy about where it stands in regard to Brazil’s negotiations to join the OECD as a full member.

Joining the so-called “club of rich countries” has been a Brazilian goal since the country formally made an accession request in 2017, during the Michel Temer administration.

OECD membership is widely regarded as a stamp of approval that a country is in line with best governance practices. In Brazil, efforts to meet OECD rules are believed to have helped improve the transparency and performance of state-owned companies, for example.

In 2019, the Jair Bolsonaro administration created a group, led by the chief of staff’s office, in charge of coordinating Brazil’s entry to the organization. The group held 30 meetings and produced seven reports in four years, in an effort to show that the government was doing its homework in order to join the club.

However, upon taking office on January 1 this year, the Lula government created a new organogram for the chief of staff’s office, deleting any reference to the group.

The move was not exactly a surprise. Celso Amorim, Lula’s current top foreign policy advisor and his foreign minister during his previous two terms as president (2003-2010), has voiced his opposition to the OECD in different interviews, arguing that Brazil would not benefit that much from membership.

Back in December, while a member of the transition cabinet, Mr. Haddad had already said Lula was to “reconsider” whether Brazil would join.

The chief of staff’s press office told 'The Brazilian Report' that the question of Brazil’s accession will fall back to the Foreign Affairs Ministry, adding: “The consequences of this decision will be defined later.” The Foreign Affairs Ministry did not reply to our questions.

==A Bolsonaro-era project ==

Brazil’s tentative accession to the OECD was a major project of the Bolsonaro administration, in an effort to make the government appear forward-looking, advanced, and a champion of economic liberalism.

In his last speech at the United Nations General Assembly, in September 2022, then-President Bolsonaro said Brazil was “striding” towards joining the OECD — which was not exactly true. Although the OECD formally began accession discussions with Brazil in January of last year, Secretary-General Mathias Cormann had since said that member countries did not believe in Mr. Bolsonaro’s environmental commitments.

Later, a few weeks before the runoff election in October, five of Bolsonaro’s ministers held a presentation to the press in order to draw attention to the fact Brazil had delivered a memo to the organization — just one small paperwork step in the long road towards actually being ready to join. They did not reply to questions from reporters.

In addition to its negligence with regard to deforestation and environmental topics, the fight against corruption and money laundering was also an OECD concern with the Bolsonaro administration.

Back in 2019, a spokesman criticized a Supreme Court decision which blocked the investigation of suspicious wire transfers without previous court authorization — at the request of the lawyers of Senator Flávio Bolsonaro, the former president’s eldest son. Later, the Supreme Court used a similar understanding to annul an inquiry against him.

One of the staunchest defenders of Brazil joining the OECD was Marcos Troyjo, who served as Foreign Trade Secretary under former Economy Minister Paulo Guedes. He argued Brazil would become institutionally stronger in its efforts to join, become more attractive to foreign investors, and build muscle to participate in future free trade agreements, which would be less about tariffs and quotas and more about regulations.

In 2020, Mr. Troyjo was elected president of the New Development Bank (NDB), also known as the “BRICS bank.” He did not reply to questions sent by The Brazilian Report.

Now, with no dedicated group in government to take responsibility for Brazil’s OECD accession bid, the country’s efforts to join will lose any priority they ever had.

Retired ambassador Paulo Roberto de Almeida told 'The Brazilian Report' that Brazil is “decades late” in the conversation about joining the OECD. On its official website, the organization says that Brazil is its “most engaged key partner and a source of valuable policy experience.”

“Even if a working group is created in the Foreign Affairs Ministry, it does not mean the topic will advance a lot,” Mr. Almeida says.

Joining the OECD requires reforms and adopting policies in different areas, and simply communicating with the organization’s staff in Paris will not be enough. President Lula appears in no rush to do either. 

terça-feira, 13 de julho de 2010

Para o lado, com todo peso: rumo ao capitalismo de Estado

Vem aí a Segurobrás
Geralda Doca e Danielle Nogueira
O Globo, 13.07.2010

Pressionado pelo calendário eleitoral, o governo está decidido a criar uma nova estatal do ramo de seguros — a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS) — via medida provisória (MP). O assunto vinha sendo discutido há pelo menos um ano, e a expectativa é que a MP seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas, provocando críticas do setor privado, que já prepara uma proposta alternativa. Se aprovada, será a 12aempresa pública que nasce no atual governo. Em 2002, eram 108 estatais, e agora o número passará a 120.

De acordo com a minuta do texto da MP ao qual o GLOBO teve acesso, a EBS ficará vinculada ao Ministério da Fazenda e poderá explorar operações de seguros em quaisquer modalidades, sobretudo comércio exterior (operações com prazo superior a dois anos), projetos de infraestrutura e de grande vulto, que terão fundos garantidores específicos, também criados pela MP. O texto permite ainda que a EBS crie subsidiárias, instale escritórios, filiais e representações no Brasil e no exterior.
E torna possível que ela comece a funcionar com servidores cedidos ou por contratação temporária.

O governo alega que o setor de seguros não tem capacidade para garantir obras de grande vulto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a da hidrelétrica de Belo Monte (PA). As seguradoras contestam e já preparam um contraataque.

Está prevista uma reunião, entre amanhã e quinta-feira, com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília. Eles vão propor que seja retirada da MP a parte que trata da criação da nova estatal, mas que sejam mantidos os fundos garantidores e que estes sejam geridos pelo BNDES.
— O mercado tem plena capacidade para fazer o que o governo quer. A criação de uma estatal é um retrocesso em ações do próprio governo, que quebrou o monopólio do setor de resseguros há cerca de dois anos e meio — afirma Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg. — Além disso, há um claro conflito de interesses, pois o governo vai assegurar seus próprios contratos.

Setor movimentou R$ 109 bi em 2009
As 196 empresas que integram o setor de seguros no Brasil movimentaram R$ 109 bilhões em prêmios em 2009, e a previsão é que chegue a R$ 150 bilhões em 2012. Também há perspectivas de crescimento do segmento de resseguros, que dá garantias às seguradoras. Com a chegada de grandes multinacionais ao Brasil — são 118 empresas, incluindo resseguradoras e corretoras —, o segmento movimentou cerca de US$ 2 bilhões ou cerca de R$ 3,5 bilhões em 2008, últimos dados disponíveis. A previsão de Paulo Pereira, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Resseguros (Aber), é que o segmento dobre de tamanho em três anos.

— As dez maiores resseguradoras do mundo estão aqui. Com a crise econômica, houve perda do patrimônio de muitas delas, mas isso já foi recuperado. Há vontade de fazer negócios no país. Não vejo por que criar uma estatal — diz Pereira, que também preside a americana Transatlantic Re, a décima maior do mundo.
Segundo técnicos que trabalham na MP, para capitalizar o novo órgão, o Tesouro Nacional deverá utilizar ações de que dispõe em outras empresas públicas, mantendo o controle neste caso, ou emitirá títulos. A fórmula, bem como o tamanho do capital social, explicou uma fonte, vão depender da disponibilidade do Tesouro. Para isso, o governo vai fundir os fundos garantidores de crédito existentes no mercado em apenas três. A MP também abre caminho para que estes três virem apenas um a longo prazo, com pequenos ajustes na legislação, explicou um técnico.

Fundos garantidores vão somar R$ 13 bi
Além de economia de escala — o governo gasta com a administração desses fundos (feita por bancos públicos) — a ideia é alocar melhor os riscos das operações. Atualmente, as operações de cada fundo estão concentradas em um único setor, como é o caso do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), o que não é o ideal no ramo de seguros. Os outros cinco são: Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB ), Fundo de Garantia de Operações (FGO), Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE).

No processo de unificação desses fundos, a MP prevê que eles sejam transferidos para três novos, que serão criados com a EBS: um que vai cobrir diretamente operações de comércio exterior no prazo superior a dois anos; outro que vai garantir operações de seguro também nas exportações; e um terceiro, voltado para infraestrutura. Pela MP, a EBS terá acesso aos recursos. Nos dois fundos voltados para o comércio exterior, a fatia da União será de até R$ 2 bilhões e, no destinado a projetos de infraestrutura, de até R$ 11 bilhões. Esse patrimônio será apartado do capital da EBS. A empresa poderá administrar o fundo destinado a garantir as operações de seguro de comércio exterior.

Os outros dois terão que permanecer administrados por bancos devido às determinações da legislação.

O estatuto da nova empresa terá de ser aprovado por uma assembleia de acionistas a ser convocada pela Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), mesmo a União sendo o único acionista. Neste caso, basta uma simples troca de correspondência entre a PGFN e a secretariaexecutiva do Ministério da Fazenda, segundo técnicos do governo.

O texto da MP abre a possibilidade para que a EBS vire uma empresa de economia mista. A curto prazo, já está cotada para a carteira da EBS, a construção da usina de Belo Monte. Outras obras, como o trem de alta velocidade (TAV), que ligará o Rio a São Paulo, também poderão entrar. Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso projeto de lei criando a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), que será o braço operacional do governo no TAV.

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E como sobremesa:
Governo quer criar estatal para trem-bala
O valor máximo estabelecido para a classe econômica no trecho Rio-São Paulo é de R$ 199.