Paulo Roberto de Almeida
O acordo Sul-Sul
Editorial - O Estado de S.Paulo
20 de dezembro de 2010
A mais ambiciosa negociação comercial entre economias em desenvolvimento, lançada há seis anos e meio por ministros de 43 governos, foi concluída oficialmente na última quarta-feira, em Foz do Iguaçu, com apenas 11 participantes. Foram até o fim os 4 membros do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - e também Coreia do Sul, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos. O resultado, muito mais modesto que o pretendido, foi, no entanto, festejado como um marco. O presidente das negociações, o argentino Alberto Dumont, referiu-se ao acordo como "um primeiro e importante passo em um contexto de maior integração entre os países em desenvolvimento". O diplomata brasileiro Roberto Azevedo, embaixador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), foi na mesma direção: "Há um espaço enorme a ser explorado daqui para a frente", comentou.
O acordo é muito mais amplo que os dois celebrados anteriormente - em 1988 e 1992 - no âmbito do Sistema Geral de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). As concessões oferecidas pelos 11 participantes envolvem 47 mil produtos. As facilidades concedidas pelo Mercosul valem para 6,7 mil. Mas a abertura é limitada. Os compromissos envolvem 70% dos bens importados e a preferência tarifária é de 20% sobre as alíquotas efetivamente aplicadas pelos participantes.
Cada país foi autorizado a manter 30% protegidos. A lista do Mercosul inclui as indústrias têxtil, de automóveis, de eletroeletrônicos e de bens de capital. Dentro de dois anos haverá uma revisão do acordo e as concessões poderão ser ampliadas.
A diplomacia brasileira tem contrastado o "sucesso" da Rodada São Paulo - é esse o nome da negociação recém-concluída em Foz do Iguaçu - com o impasse na negociação global de comércio, a Rodada Doha, lançada no fim de 2001, ainda emperrada e ainda sem perspectiva de conclusão. "Quando os países estão realmente dispostos a negociar, é possível chegar a acordos", comentou o embaixador Antônio Patriota, convidado pela presidente eleita para comandar o Itamaraty. De fato, sobrou má vontade na Rodada Doha, mas a comparação entre os dois empreendimentos é um tanto exagerada.
A retórica do governo brasileiro é até compreensível. A diplomacia petista produziu poucos acordos comerciais e nenhum de peso para o Brasil. O Mercosul foi criado nos anos 90. Nesta década o bloco celebrou alguns acordos com parceiros em desenvolvimento. Nenhum pacto comercial importante foi assinado com os principais mercados, Brasília concentrou suas apostas na Rodada Doha.
Evidente desde o primeiro instante, o erro foi confirmado de forma indiscutível quando se perderam as esperanças de uma conclusão ainda no governo do presidente George W. Bush. O governo democrata, não havia dúvida, viria com ideias muito diferentes sobre o comércio e muito menos favoráveis aos países emergentes.
Outros países cuidaram, mesmo durante a negociação global, de buscar acordos bilaterais. Alguns desses países participaram do lançamento da Rodada São Paulo, mas ficaram no meio do caminho. Esse grupo inclui Chile, Colômbia e México, muito mais abertos que o Brasil petista a entendimentos comerciais com países de qualquer grupo, sem preconceitos terceiro-mundistas. Alguns deles talvez decidam aderir ao acordo de Foz do Iguaçu. Adesões estão previstas nos documentos assinados pelos diplomatas dos 11 países.
É difícil avaliar, sem um exame mais detalhado de todos os compromissos, se esse acordo trará benefícios importantes ao Brasil ou mesmo se haverá mais custos do que vantagens. Industriais brasileiros têm-se mostrado menos otimistas que o governo em relação a essa rodada.
O comércio do Brasil com o Mercosul é muito maior que o intercâmbio com os demais participantes do acordo. Suas exportações para os sete países estranhos ao bloco totalizaram US$ 11,75 bilhões neste ano, até novembro. O País é deficitário nas transações com os dois maiores parceiros. Diante da Coreia, o déficit chegou a US$ 4,4 bilhões. Qual será o resultado com as novas concessões tarifárias? Vem aí mais um teste para a competitividade brasileira.
