Dirigentes, militantes e candidatos afrodescendentes (mas tem que ser suficientemente pigmentados, do contrário não passam por "negros") deve estar satisfeitos com este anúncio:
"Concursos públicos no Rio terão reserva de vagas para negros"
O único problema, segundo a ministra da Desigualdade Racial, é se chegar a um acordo sobre a proporção exata (suponho que cientificamente determinada) sobre quantos são os "negros" (assimilando-se a eles os "pardos") na população, para que as cotas dos concursos públicos possam refletir exatamente essa proporção.
Segundo a jornalista da Agência Brasil, a proporção de negros e pardos na população brasileira seria, respectivamente, de 7,6% de pretos e 39,3% de pardos, ou seja, um total de 47,3% de "afrodescendentes".
A jornalista está mal informada. Segundo a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), os autodeclarados afrodescendentes compõem 53% da população brasileira, ou seja, são maioria. No próprio Rio de Janeiro, eles também são, de acordo com os dados oficiais, 51,7% da população, ou seja, eles também são maioria.
Nessas condições, que precisaria de cotas seriam os não negros, a "minoria".
Os políticos, militantes e injustiçados vão alegar que não se pode fazer cota de brancos porque brancos são privilegiados: tiveram boas escolas, boa educação, lares arrumadinhos, com livros, renda alta, etc. Os negros (e pardos) não tiveram nada disso, e por isso precisam das cotas.
Mas se isso é verdade, o que deveríamos fazer seria melhorar a educação de todos, não fazer cotas raciais, que só pode dar no que já está dando: Apartheid racial, distanciamento entre os diferentes segmentos da população nacional e, em última instância, fragmentação da sociedade nacional em cluster raciais.
O Brasil se afunda cada vez mais na demagogia e nas políticas divisionistas.
Paulo Roberto de Almeida
Concursos públicos no Rio terão reserva de vagas para negros
Isabela Vieira
AGÊNCIA BRASIL, 10/05/2011
A medida deve ser adotada por meio de decreto do governador Sérgio Cabral, que anunciou ontem a decisão
Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros: "o que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável"
Rio de Janeiro- Os próximos concursos públicos para o estado do Rio de Janeiro deverão contar com reserva de vagas para a população negra, segundo informou hoje (10) a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. A medida deve ser adotada por meio de decreto do governador Sérgio Cabral.
Durante uma visita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Providência, no centro da capital fluminense, a ministra disse que a decisão foi anunciada ontem (9) pelo governador, no Palácio Laranjeiras. Na ocasião, eles conversaram sobre a criação de um plano estadual de promoção da igualdade racial.
"Na parte que se refere ao mercado de trabalho, o governador propôs que seja editado um decreto introduzindo, em todos os concursos públicos, a cota para negros", afirmou Bairros. "O que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável, considerando a presença negra na população do estado".
O estudo deve ser desenvolvido pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social com outros órgãos de governo, como a Procuradoria-Geral do Estado. Se for atender à proporção de negros na população fluminense verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cotas raciais devem reservar mais da metade das vagas ofertadas em cada concurso.
Os dados do Censo de 2010 mostram que 51,7% da população fluminense são negros, sendo 12,4% pretos e 43,1% pardos. No Brasil, a proporção é 7,6% de pretos e 39,3% de pardos.
Na opinião da ministra Luiza Bairros, as cotas raciais nos concursos darão continuidade à política de ações afirmativas no estado, que começou de forma pioneira em 2003, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) adotou o critério para selecionar vestibulandos.
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terça-feira, 10 de maio de 2011
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Um diálogo sobre as cotas raciais: Lucas e eu...
A propósito deste meu post:
Respondi (PRA) a ele o que segue abaixo:
Lucas,
Desejo em primeiro lugar agradecer, sinceramente, seu comentário, e dizer que compreendo integralmente o que você quer dizer, e seu sentimento em relação a esse tipo de situação.
Vou tentar me explicar aqui e elaborar mais a respeito em um post, para que outros leiam nossos dois comentários.
De fato, eu não sou negro. Sou totalmente branco, cor de leite pasteurizado.
Meus avós vieram, respectivamente, de Portugal e da Itália para substituirem os negros nas fazendas de café depois que foi abolida a escravidão, que vitimou seus antecessores, disso temos ambos certeza.
Ou seja, meus avós eram tratados apenas um pouco melhor do que os escravos, e por isso abandonaram rapidamente a situação semi-escravagista das fazendas de café do interior de SP e do sul de MG (meu pai é de Rio Claro e minha mãe de Poços de Caldas), para irem trabalhar na cidade. Os filhos cresceram, se encontraram, casaram e eu vim ao mundo, numa casa muito pobre, sem água corrente, enfim, o que você deve imaginar. Trabalhei desde muito jovem (e coloque jovem nisso, desde criança para ser mais exato).
Mas, de fato, nunca sofri o tipo de discriminação a que você se refere e compreendo, como disse, seu sentimento.
Agora, compreenda o seguinte: o regime de cotas NUNCA vai corrigir esse tipo de situação, pois ele tenderá, apenas a fastar ainda mais as "raças" entre si, justamente por desenvolver o Apartheid.
Compreendo que você defenda o regime de cotas, pois que supostamente ele criaria um estrato de negros de classe média, bem vestidos e com aparência afluente, fazendo com que aquela senhora não tenha mais de atravessar a rua, com suposto medo.
Eu acredito, na verdade, que as cotas beneficiariam negros de classe média, ao mesmo tempo em que podem estar prejudicando brancos de classe média ou pobres.
Não me parece razoável substituir um tipo de discriminação por outro, quando a única solução efetiva e duradoura seria melhorar os níveis de eduçacão e sua qualidade para toda a população pobre do Brasil (onde os negros estão majoritariamente representados, sabemos disso), esperando que assim todos possam ingressar na universidade com base unicamente no mérito, e não em regime de favor.
Essa era a posição de Martin Luther King, e convido você a ler o seu famoso discurso "I have a dream".
O racismo se combate misturando as pessoas, e não separando.
Eu sou totalmente a favor de "eliminar" "raças" brancas, negras, amarelas, numa grande mistura universal, como é próprio da espécie humana, absolutamente una e indivisível. Isso não é racismo anti-negro, como alguns poderiam acusar, mas pode na verdade significar o "fim" da "raça" branca, dados os padrões de dominância genética, ou fenotípica (desculpe, não sou versado em biologia).
O racismo, infelizmente, é uma chaga que vai demorar a ser extirpada dos comportamentos humanos, tanto mais quanto persistirem essas barreiras sociais e que estão sendo erigidas por outras medidas racialistas, inclusive aquelas que estimulam o racismo negro anti-branco (que existe de forma muito forte nos EUA, como você sabe).
Estou aberto ao diálogo, sempre.
O abraco do
Paulo Roberto de Almeida
(19.10.2010)
- Acompanho diariamente seu blog e concordo com 99% das coisas que o senhor diz, apenas nao concordo com suas posicoes em relacao a acoes afirmativas. O sr. nao e' negro, nunca sofreu esse tipo de preconceito e so' quem e', assim como eu sou, sabe o quao humilhante e' ver a uma senhora atravessando a rua quando lhe ve caminhando em sua direcao. Alguma coisa deve ser feita em relaca o a isso, talvez soframos agora no incio mas em 30 anos nossos filhos terao uma vida melhor e mais digna. Considero que o Brasil levou muito tempo para tomar alguma atitude e justamente por isso que hoje tudo se torna tao complicado. Algo deve ser feito pra retirar esse racismo ja encutido na cabeca de milhares de jovens brasileiros. Eu sou uma testemunha do preconceito e racismo dos brasileiros em relacao aos negros (principalmente americanos). Atualmente sou estudante internacional nos EUA e o que ouco de reclamacoes e xingamentos racistas de brasileiros em relacao aos negros e' de se preocupar.
Respondi (PRA) a ele o que segue abaixo:
Lucas,
Desejo em primeiro lugar agradecer, sinceramente, seu comentário, e dizer que compreendo integralmente o que você quer dizer, e seu sentimento em relação a esse tipo de situação.
Vou tentar me explicar aqui e elaborar mais a respeito em um post, para que outros leiam nossos dois comentários.
De fato, eu não sou negro. Sou totalmente branco, cor de leite pasteurizado.
Meus avós vieram, respectivamente, de Portugal e da Itália para substituirem os negros nas fazendas de café depois que foi abolida a escravidão, que vitimou seus antecessores, disso temos ambos certeza.
Ou seja, meus avós eram tratados apenas um pouco melhor do que os escravos, e por isso abandonaram rapidamente a situação semi-escravagista das fazendas de café do interior de SP e do sul de MG (meu pai é de Rio Claro e minha mãe de Poços de Caldas), para irem trabalhar na cidade. Os filhos cresceram, se encontraram, casaram e eu vim ao mundo, numa casa muito pobre, sem água corrente, enfim, o que você deve imaginar. Trabalhei desde muito jovem (e coloque jovem nisso, desde criança para ser mais exato).
Mas, de fato, nunca sofri o tipo de discriminação a que você se refere e compreendo, como disse, seu sentimento.
Agora, compreenda o seguinte: o regime de cotas NUNCA vai corrigir esse tipo de situação, pois ele tenderá, apenas a fastar ainda mais as "raças" entre si, justamente por desenvolver o Apartheid.
Compreendo que você defenda o regime de cotas, pois que supostamente ele criaria um estrato de negros de classe média, bem vestidos e com aparência afluente, fazendo com que aquela senhora não tenha mais de atravessar a rua, com suposto medo.
Eu acredito, na verdade, que as cotas beneficiariam negros de classe média, ao mesmo tempo em que podem estar prejudicando brancos de classe média ou pobres.
Não me parece razoável substituir um tipo de discriminação por outro, quando a única solução efetiva e duradoura seria melhorar os níveis de eduçacão e sua qualidade para toda a população pobre do Brasil (onde os negros estão majoritariamente representados, sabemos disso), esperando que assim todos possam ingressar na universidade com base unicamente no mérito, e não em regime de favor.
Essa era a posição de Martin Luther King, e convido você a ler o seu famoso discurso "I have a dream".
O racismo se combate misturando as pessoas, e não separando.
Eu sou totalmente a favor de "eliminar" "raças" brancas, negras, amarelas, numa grande mistura universal, como é próprio da espécie humana, absolutamente una e indivisível. Isso não é racismo anti-negro, como alguns poderiam acusar, mas pode na verdade significar o "fim" da "raça" branca, dados os padrões de dominância genética, ou fenotípica (desculpe, não sou versado em biologia).
O racismo, infelizmente, é uma chaga que vai demorar a ser extirpada dos comportamentos humanos, tanto mais quanto persistirem essas barreiras sociais e que estão sendo erigidas por outras medidas racialistas, inclusive aquelas que estimulam o racismo negro anti-branco (que existe de forma muito forte nos EUA, como você sabe).
Estou aberto ao diálogo, sempre.
O abraco do
Paulo Roberto de Almeida
(19.10.2010)
sábado, 7 de agosto de 2010
Cotas raciais nas universidades dividem opiniões: era esperado
Continua o debate no país, aparentemente interminável, sobre o problema das cotas raciais, que assimilo a uma política racista de separação racial e de criação do Apartheid. Não tenho nenhuma ilusão de que a divisão atual no país, entre defensores desse tipo de "solução" -- que evidentemente não é uma -- ao problema do status inferior de negros e mestiços no cenário econômico e social do Brasil, e aqueles que recusam a ideia pelo seu conteúdo racista, justamente, e que preconizam a solução educacional, a única efetiva e consequente, mas reconhecidamente lenta e difícil.
Não tenho nenhuma ilusão de que essa situação envenenada, e divisiva, venha a ser superada any time soon.
Paulo Roberto de Almeida
Questão das cotas raciais nas universidades divide opiniões
The Economist, 5/08/2010
STF analisa três casos que servirão de base para futuras discussões
O Superior Tribunal Federal (STF) está enfrentando um de seus mais complicados dilemas políticas: o que é mais vantajoso?
Igualdade absoluta perante a lei ou discriminação a favor de etnias menos favorecidas? A questão é surpreendente, considerando que o Brasil costumava se gabar, até pouco tempo, de ser uma sociedade ao mesmo tempo diversificada e homogênea.
Como os Estados Unidos, o Brasil tem grandes populações de negros, índios e imigrantes europeus. O país concentra a maior população de japoneses fora do Japão e abriga um número de libaneses quase duas vezes maior que o do próprio Líbano. Ao contrário dos norte-americanos, os brasileiros raramente se classificam etnicamente. No ultimo censo realizado no país, 38% da população declarou ser “mestiça”.
Embora as etnias não sejam separadas no Brasil, elas também não vivem em igualdade. Negros têm uma renda equivalente a 50% da alcançada pelos brancos, e uma educação média de cinco anos, contra oito dos brancos. Em junho, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, mas se manteve distante da discriminação positiva. O problema é que tais políticas entram em conflito com a tradição brasileira. Desde que o país aboliu a escravidão, em 1888, suas leis foram racialmente neutras, e não existiram leis promovendo a segregação. No entanto, também não existiram leis que servissem de base para a discriminação positiva.
STF analisa casos envolvendo cotas raciais nas universidades
Três recentes casos foram levados ao STF: o primeiro deles diz respeito à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), a primeira grande instituição pública a usar cotas raciais. Em 2002, a universidade passou a reservou metade de suas vagas para alunos oriundos do ensino público, e 40% dessas vagas estavam destinadas a negros e índios.
O segundo caso, trata do ProUni, um programa federal criado em 2004, que oferece bolsas a alunos de baixa renda em universidades privadas. O programa está ligado ao sistema de cotas, fazendo dele, o primeiro programa federal com componentes raciais. O terceiro caso é talvez o mais importante deles e diz respeito às universidades federais. Cerca de 70 instituições criaram sistemas para diversificar seu corpo discente, que vão desde a aplicação de cotas, até sistemas de pontuação nos quais a etnia é um dos fatores considerados. O STF está analisando um caso contra a Universidade de Brasília, como teste para situações futuras. De acordo com Oscar Vilhena Vieira, um advogado defensor do sistema de cotas, o teste examinará diretamente se a discriminação positiva é ou não constitucional.
Aqueles a favor das cotas têm como principal obstáculo não apenas a preferência do Brasil por leis sem componentes raciais, mas também sua aplicabilidade. Numa sociedade homogênea, quem é negro? Já os que se opõem às cotas, têm contra seu argumento, o fato de os negros serem menos privilegiados na sociedade brasileira e exemplos de discriminação positiva já existentes na Constituição, como no caso de deficientes físicos. A resposta final ficará a cargo do tribunal.
============
Cotas raciais polêmicas
Patrícia Costa
Opinião e Notícia, 2/06/2008
Historicamente, o Brasil é visto como um país miscigenado, e a idéia de “raça” sempre foi algo nebuloso. Porém, desde a elaboração das chamadas ações afirmativas, o debate em torno da questão das cotas raciais tem ocupado mentes e corações dos dois lados.
O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um dos que elaboraram um documento que foi entregue, em maio, ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da política de cotas raciais nas universidades. Ele explica que, hoje, poucos negros conseguem chegar ao ensino superior, e cita um exemplo: “Antes de 2004, quando as cotas foram estabelecidas na Universidade Federal da Bahia, apenas 4% dos alunos do curso de Medicina eram negros, enquanto que, no estado, 70% da população se declarava negra. É uma exclusão que não se vê igual nem na África do Sul, durante o Apartheid”.
Para a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie, tais projetos não promoverão a inclusão nem resolverão as desigualdades que existem no país: “Sabemos que a sociedade é dividida em classes e é aí que reside a fonte de toda a desigualdade. O Brasil optou por um sistema econômico altamente concentrador de renda. Sem lutar contra isso, sem lutar pela igualdade de direitos e pelos direitos universais não há como construir uma sociedade mais igualitária e justa”.
Racismo social
A professora explica que é contra a proposta de cotas raciais nas universidades porque ela produz divisões perigosas: “Essa política exige que o cidadão se defina perante o Estado segundo sua ‘raça’ ou sua origem. Sabemos que toda a vez que o Estado se imiscuiu nos assuntos de identidade dos indivíduos, obrigando-os a se definirem, o resultado foi a produção da violência.”
Renato Ferreira defende que a idéia de raça nos projetos de ações afirmativas não tem sentido biológico: “A ciência já comprovou que somos todos de uma só raça, a humana. Mas quando falamos em cota racial, estamos nos referindo a uma visão das Ciências Sociais que, durante muito tempo, usou o conceito de raça da Biologia para discriminar as pessoas. Fizeram isso com os judeus, negros, ciganos, indígenas. Quando surgem ações afirmativas, é preciso pensar que a raça está presente na avaliação do que você aparenta ser. É um conceito de raça do ponto de vista do contexto histórico-social. E é inegável que, no Brasil, é esse tipo de racismo que os negros vêm sofrendo há séculos”.
A discussão promete se acirrar porque tramita no Congresso o projeto de lei 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa parcela, uma porcentagem seria destinada a alunos negros e indígenas, de acordo com a proporção deles na população por estado. Por exemplo: segundo o IBGE, no Rio de Janeiro, 45% da população se declara negra. Portanto, 45% da cota de 50% iriam para alunos negros. Além disso, o STF está prestes a julgar ações contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares a estudantes de baixa renda e, também, reserva vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Para Yvonne Maggie, projetos como esse são inconstitucionais, pois dividem a sociedade brasileira — para efeito de distribuição de direitos — em brancos e negros. Ela afirma que uma frase como essa poderá nos assombrar no futuro: “Quando se fala em ‘tratar desigualmente os desiguais’ o jurista está, em princípio, falando em desigualdades superáveis como aquelas que dividem pobres e ricos. Deve-se tratar desigualmente os que têm menos, os pobres, para que deixem de ser pobres. Mas a frase usada no sentido dos marcadores raciais significa perpetuar e fundar uma identidade racial que, ao contrário da pobreza, não é algo que se possa descartar depois de ter sido imposta pelo Estado. Pobres deixarão de ser pobres e esse é o objetivo do tratamento diferencial. Mas quem deixará de ser negro depois de ser obrigado a assim se definir para ser merecedor de um direito?” Yvonne e mais 130 intelectuais também entregaram, em maio, um documento ao Ministro Gilmar Mendes condenando a política de cotas raciais, a “Carta de Cento e Treze Cidadãos anti-racistas contra as leis raciais“.
Desigualdade educacional
Por outro lado, o advogado Renato Ferreira defende que o Brasil precisa encarar a questão da desigualdade sob o ponto de vista racial, sim: “Até 1970, 90% dos negros eram analfabetos, porque, após a abolição da escravidão, o Estado os abandonou, ao contrário do que fez com os imigrantes, que foram financiados pelo governo para virem para o Brasil. O país precisa dar um valor à diversidade étnica, de gênero etc entre os espaços de poder político, cultural e econômico. A saída é a educação pública de qualidade e políticas temporárias de ações afirmativas, que diminuem a grande distância que ainda existe entre brancos e negros no país.”
As políticas de cotas são um remédio errado para um diagnóstico falso, segundo Yvonne Maggie. Segundo sua análise, o problema é que as universidades públicas precisam democratizar o acesso e, para isso, deve-se mudar a forma de ensinar e buscar uma educação de massa de qualidade desde o ensino básico: “A Universidade de Buenos Aires tem cerca de 300 mil estudantes. Ela sozinha atende, portanto, mais da metade do número de estudantes que estudam na totalidade das universidades públicas no Brasil. Isso é um dado que não se discute porque significa que nossas universidades públicas não querem mais alunos, não querem enfrentar a democratização do acesso.”
Apesar de defenderem visões opostas, ambos os especialistas concordam numa coisa: O Brasil tem uma sociedade tolerante que pode e deve ser exemplo de democracia.
“Gilberto Freyre disse que ninguém liberta ninguém e ninguém se liberta sozinho. A gente só se liberta pela comunhão. Se promovermos ações afirmativas em comunhão, todos sairão ganhando. Ter essa diversidade como um valor nosso é a principal vantagem da política de cotas”, defende Renato Ferreira.
Yvonne Maggie, por sua vez, argumenta que não devemos abandonar o princípio de universalidade de direitos: “Se não seguirmos uma lógica razoável de pensar e viver com base nos princípios universais não seremos uma sociedade justa e igualitária. São esses princípios que fazem com que o Brasil possa se tornar um país que ensina ao mundo que há um caminho a seguir, o caminho da democracia, da igualdade de todos diante das leis.”
Não tenho nenhuma ilusão de que essa situação envenenada, e divisiva, venha a ser superada any time soon.
Paulo Roberto de Almeida
Questão das cotas raciais nas universidades divide opiniões
The Economist, 5/08/2010
STF analisa três casos que servirão de base para futuras discussões
O Superior Tribunal Federal (STF) está enfrentando um de seus mais complicados dilemas políticas: o que é mais vantajoso?
Igualdade absoluta perante a lei ou discriminação a favor de etnias menos favorecidas? A questão é surpreendente, considerando que o Brasil costumava se gabar, até pouco tempo, de ser uma sociedade ao mesmo tempo diversificada e homogênea.
Como os Estados Unidos, o Brasil tem grandes populações de negros, índios e imigrantes europeus. O país concentra a maior população de japoneses fora do Japão e abriga um número de libaneses quase duas vezes maior que o do próprio Líbano. Ao contrário dos norte-americanos, os brasileiros raramente se classificam etnicamente. No ultimo censo realizado no país, 38% da população declarou ser “mestiça”.
Embora as etnias não sejam separadas no Brasil, elas também não vivem em igualdade. Negros têm uma renda equivalente a 50% da alcançada pelos brancos, e uma educação média de cinco anos, contra oito dos brancos. Em junho, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, mas se manteve distante da discriminação positiva. O problema é que tais políticas entram em conflito com a tradição brasileira. Desde que o país aboliu a escravidão, em 1888, suas leis foram racialmente neutras, e não existiram leis promovendo a segregação. No entanto, também não existiram leis que servissem de base para a discriminação positiva.
STF analisa casos envolvendo cotas raciais nas universidades
Três recentes casos foram levados ao STF: o primeiro deles diz respeito à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), a primeira grande instituição pública a usar cotas raciais. Em 2002, a universidade passou a reservou metade de suas vagas para alunos oriundos do ensino público, e 40% dessas vagas estavam destinadas a negros e índios.
O segundo caso, trata do ProUni, um programa federal criado em 2004, que oferece bolsas a alunos de baixa renda em universidades privadas. O programa está ligado ao sistema de cotas, fazendo dele, o primeiro programa federal com componentes raciais. O terceiro caso é talvez o mais importante deles e diz respeito às universidades federais. Cerca de 70 instituições criaram sistemas para diversificar seu corpo discente, que vão desde a aplicação de cotas, até sistemas de pontuação nos quais a etnia é um dos fatores considerados. O STF está analisando um caso contra a Universidade de Brasília, como teste para situações futuras. De acordo com Oscar Vilhena Vieira, um advogado defensor do sistema de cotas, o teste examinará diretamente se a discriminação positiva é ou não constitucional.
Aqueles a favor das cotas têm como principal obstáculo não apenas a preferência do Brasil por leis sem componentes raciais, mas também sua aplicabilidade. Numa sociedade homogênea, quem é negro? Já os que se opõem às cotas, têm contra seu argumento, o fato de os negros serem menos privilegiados na sociedade brasileira e exemplos de discriminação positiva já existentes na Constituição, como no caso de deficientes físicos. A resposta final ficará a cargo do tribunal.
============
Cotas raciais polêmicas
Patrícia Costa
Opinião e Notícia, 2/06/2008
Historicamente, o Brasil é visto como um país miscigenado, e a idéia de “raça” sempre foi algo nebuloso. Porém, desde a elaboração das chamadas ações afirmativas, o debate em torno da questão das cotas raciais tem ocupado mentes e corações dos dois lados.
O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um dos que elaboraram um documento que foi entregue, em maio, ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da política de cotas raciais nas universidades. Ele explica que, hoje, poucos negros conseguem chegar ao ensino superior, e cita um exemplo: “Antes de 2004, quando as cotas foram estabelecidas na Universidade Federal da Bahia, apenas 4% dos alunos do curso de Medicina eram negros, enquanto que, no estado, 70% da população se declarava negra. É uma exclusão que não se vê igual nem na África do Sul, durante o Apartheid”.
Para a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie, tais projetos não promoverão a inclusão nem resolverão as desigualdades que existem no país: “Sabemos que a sociedade é dividida em classes e é aí que reside a fonte de toda a desigualdade. O Brasil optou por um sistema econômico altamente concentrador de renda. Sem lutar contra isso, sem lutar pela igualdade de direitos e pelos direitos universais não há como construir uma sociedade mais igualitária e justa”.
Racismo social
A professora explica que é contra a proposta de cotas raciais nas universidades porque ela produz divisões perigosas: “Essa política exige que o cidadão se defina perante o Estado segundo sua ‘raça’ ou sua origem. Sabemos que toda a vez que o Estado se imiscuiu nos assuntos de identidade dos indivíduos, obrigando-os a se definirem, o resultado foi a produção da violência.”
Renato Ferreira defende que a idéia de raça nos projetos de ações afirmativas não tem sentido biológico: “A ciência já comprovou que somos todos de uma só raça, a humana. Mas quando falamos em cota racial, estamos nos referindo a uma visão das Ciências Sociais que, durante muito tempo, usou o conceito de raça da Biologia para discriminar as pessoas. Fizeram isso com os judeus, negros, ciganos, indígenas. Quando surgem ações afirmativas, é preciso pensar que a raça está presente na avaliação do que você aparenta ser. É um conceito de raça do ponto de vista do contexto histórico-social. E é inegável que, no Brasil, é esse tipo de racismo que os negros vêm sofrendo há séculos”.
A discussão promete se acirrar porque tramita no Congresso o projeto de lei 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa parcela, uma porcentagem seria destinada a alunos negros e indígenas, de acordo com a proporção deles na população por estado. Por exemplo: segundo o IBGE, no Rio de Janeiro, 45% da população se declara negra. Portanto, 45% da cota de 50% iriam para alunos negros. Além disso, o STF está prestes a julgar ações contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares a estudantes de baixa renda e, também, reserva vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Para Yvonne Maggie, projetos como esse são inconstitucionais, pois dividem a sociedade brasileira — para efeito de distribuição de direitos — em brancos e negros. Ela afirma que uma frase como essa poderá nos assombrar no futuro: “Quando se fala em ‘tratar desigualmente os desiguais’ o jurista está, em princípio, falando em desigualdades superáveis como aquelas que dividem pobres e ricos. Deve-se tratar desigualmente os que têm menos, os pobres, para que deixem de ser pobres. Mas a frase usada no sentido dos marcadores raciais significa perpetuar e fundar uma identidade racial que, ao contrário da pobreza, não é algo que se possa descartar depois de ter sido imposta pelo Estado. Pobres deixarão de ser pobres e esse é o objetivo do tratamento diferencial. Mas quem deixará de ser negro depois de ser obrigado a assim se definir para ser merecedor de um direito?” Yvonne e mais 130 intelectuais também entregaram, em maio, um documento ao Ministro Gilmar Mendes condenando a política de cotas raciais, a “Carta de Cento e Treze Cidadãos anti-racistas contra as leis raciais“.
Desigualdade educacional
Por outro lado, o advogado Renato Ferreira defende que o Brasil precisa encarar a questão da desigualdade sob o ponto de vista racial, sim: “Até 1970, 90% dos negros eram analfabetos, porque, após a abolição da escravidão, o Estado os abandonou, ao contrário do que fez com os imigrantes, que foram financiados pelo governo para virem para o Brasil. O país precisa dar um valor à diversidade étnica, de gênero etc entre os espaços de poder político, cultural e econômico. A saída é a educação pública de qualidade e políticas temporárias de ações afirmativas, que diminuem a grande distância que ainda existe entre brancos e negros no país.”
As políticas de cotas são um remédio errado para um diagnóstico falso, segundo Yvonne Maggie. Segundo sua análise, o problema é que as universidades públicas precisam democratizar o acesso e, para isso, deve-se mudar a forma de ensinar e buscar uma educação de massa de qualidade desde o ensino básico: “A Universidade de Buenos Aires tem cerca de 300 mil estudantes. Ela sozinha atende, portanto, mais da metade do número de estudantes que estudam na totalidade das universidades públicas no Brasil. Isso é um dado que não se discute porque significa que nossas universidades públicas não querem mais alunos, não querem enfrentar a democratização do acesso.”
Apesar de defenderem visões opostas, ambos os especialistas concordam numa coisa: O Brasil tem uma sociedade tolerante que pode e deve ser exemplo de democracia.
“Gilberto Freyre disse que ninguém liberta ninguém e ninguém se liberta sozinho. A gente só se liberta pela comunhão. Se promovermos ações afirmativas em comunhão, todos sairão ganhando. Ter essa diversidade como um valor nosso é a principal vantagem da política de cotas”, defende Renato Ferreira.
Yvonne Maggie, por sua vez, argumenta que não devemos abandonar o princípio de universalidade de direitos: “Se não seguirmos uma lógica razoável de pensar e viver com base nos princípios universais não seremos uma sociedade justa e igualitária. São esses princípios que fazem com que o Brasil possa se tornar um país que ensina ao mundo que há um caminho a seguir, o caminho da democracia, da igualdade de todos diante das leis.”
domingo, 1 de agosto de 2010
Cotas: polarizacao em torno do racismo oficial
O debate, já por si acrimonioso, promete continuar dividindo o país, criando aliás duas nações opostas: os defensores de cotas e seus opositores.
Triste destino para um país que se pretendia misturado, o fato de ter agora de dividir artificialmente sua população em "negros" e todo o resto, ou seja, os "não-negros", sendo que os primeiros, supostamente, totalizam mais da metade da população do país (isto segundo os dados da PNAD, já que 53% da população se auto-declararou "afro-descendente", pessoas que, obviamente, estão de olho nas cotas e outras facilidades oficiais, mesmo sem que anteriormente elas se considerassem negras ou afro-descendentes a qualquer título; agora elas o são, por oportunismo).
Caminhamos para o Apartheid, o que estimulará ainda mais o racismo, ainda que invertido.
Paulo Roberto de Almeida
Cotas: polarização continua
Marcelo Medeiros
Jornal da Ciência, 30.07.2010
O sistema de cotas deve ou não ser adotado nas universidades públicas do país? E por quê? As perguntas deram a tônica da sessão "Ciência em Ebulição" desta quinta-feira, penúltimo dia da 62ª Reunião Anual da SBPC
A favor da reserva de vagas estava o antropólogo José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), idealizador do sistema daquela instituição. De outro, Daltro José Nunes, do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Enquanto o professor da universidade gaúcha embasava-se em afirmações de igualdade de competição entre indivíduos, apontando ser injusto oferecer condições favoráveis a uns e não a outros em um concurso público, Carvalho apontava a necessidade de reparação da opressão histórica à qual os negros brasileiros foram submetidos.
Para Nunes, o problema da desigualdade no acesso às universidades públicas é estrutural e não racial. Segundo ele, a diferença na qualidade da educação nas escolas públicas e privadas afeta a entrada no ensino superior. Caso ignorada, esta diferença poderia representar ameaças à excelência das universidades públicas. "Com as cotas, as universidades tendem, em média, a perder qualidade, pois alunos menos preparados tiram lugar de mais preparados", afirmou.
Logo, segundo ele, a questão deve ser debatida como provocador de política pública de melhoria da educação como um todo. "As cotas atacam o efeito [dessa falta de política] e não a causa. Os governos são os verdadeiros culpados, mas as universidades repassam a culpa para os indivíduos", argumentou.
Para o professor de informática, a função da universidade não deve ser reparar injustiças, mas formar bons profissionais, independente de classe social ou cor. "Não me interessa se meu médico é negro, branco ou índio, desde que ele seja bom", provocou.
Nunes não se furtou a apresentar uma solução para resolver o problema da entrada na universidade enquanto o acesso se torna universal. Para ele, o vestibular deveria dar lugar a um sistema de seleção baseado não no conhecimento de disciplinas básicas, mas na capacidade cognitiva do estudante. "Avaliaríamos o raciocínio para ver o quanto ele é capaz de apreender novos conteúdos e superar deficiências", explicou.
Carvalho, por sua vez, lembrou da importância da discussão do sistema de cotas para levantar a questão do acesso à universidade. "Os primeiros debates aconteceram em 1999, na UnB. As cotas geraram um forte debate sobre a inserção dos pobres no ensino superior, onde está a camada dirigente do país", afirmou.
O antropólogo se mostrou contrário a soluções uniformes e defendeu a pluralidade de sistemas, desde que voltados para a garantia de um mínimo de vagas para negros. "A questão é complexa, mas o foco da discussão deve ser o debate", ressaltou. Isso porque, em sua análise, argumentos favoráveis à inserção por níveis de renda e origem escolar apenas esconderiam o racismo estrutural existente na sociedade brasileira e, principalmente, nas universidades.
Apresentando dados que mostram que em nenhuma instituição de ensino superior pública a quantidade de professores negros ultrapassa 1% do total, o professor foi além do tradicional discurso em prol de ações afirmativas na graduação. "Precisamos de cotas na pós. Ou por acaso os negros não chegam à pós-graduação?", questionou. "Temos um passivo muito grande a compensar".
Mostrando que o tema ainda está distante de ser consensual no país, a plateia se dividiu em críticas e elogios. Alguns presentes contaram histórias pessoais para ilustrar a complexidade do tema. As principais questões faziam referências a definições de cor, reparação histórica e injustiça, mas os professores reafirmaram seus argumentos.
Triste destino para um país que se pretendia misturado, o fato de ter agora de dividir artificialmente sua população em "negros" e todo o resto, ou seja, os "não-negros", sendo que os primeiros, supostamente, totalizam mais da metade da população do país (isto segundo os dados da PNAD, já que 53% da população se auto-declararou "afro-descendente", pessoas que, obviamente, estão de olho nas cotas e outras facilidades oficiais, mesmo sem que anteriormente elas se considerassem negras ou afro-descendentes a qualquer título; agora elas o são, por oportunismo).
Caminhamos para o Apartheid, o que estimulará ainda mais o racismo, ainda que invertido.
Paulo Roberto de Almeida
Cotas: polarização continua
Marcelo Medeiros
Jornal da Ciência, 30.07.2010
O sistema de cotas deve ou não ser adotado nas universidades públicas do país? E por quê? As perguntas deram a tônica da sessão "Ciência em Ebulição" desta quinta-feira, penúltimo dia da 62ª Reunião Anual da SBPC
A favor da reserva de vagas estava o antropólogo José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), idealizador do sistema daquela instituição. De outro, Daltro José Nunes, do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Enquanto o professor da universidade gaúcha embasava-se em afirmações de igualdade de competição entre indivíduos, apontando ser injusto oferecer condições favoráveis a uns e não a outros em um concurso público, Carvalho apontava a necessidade de reparação da opressão histórica à qual os negros brasileiros foram submetidos.
Para Nunes, o problema da desigualdade no acesso às universidades públicas é estrutural e não racial. Segundo ele, a diferença na qualidade da educação nas escolas públicas e privadas afeta a entrada no ensino superior. Caso ignorada, esta diferença poderia representar ameaças à excelência das universidades públicas. "Com as cotas, as universidades tendem, em média, a perder qualidade, pois alunos menos preparados tiram lugar de mais preparados", afirmou.
Logo, segundo ele, a questão deve ser debatida como provocador de política pública de melhoria da educação como um todo. "As cotas atacam o efeito [dessa falta de política] e não a causa. Os governos são os verdadeiros culpados, mas as universidades repassam a culpa para os indivíduos", argumentou.
Para o professor de informática, a função da universidade não deve ser reparar injustiças, mas formar bons profissionais, independente de classe social ou cor. "Não me interessa se meu médico é negro, branco ou índio, desde que ele seja bom", provocou.
Nunes não se furtou a apresentar uma solução para resolver o problema da entrada na universidade enquanto o acesso se torna universal. Para ele, o vestibular deveria dar lugar a um sistema de seleção baseado não no conhecimento de disciplinas básicas, mas na capacidade cognitiva do estudante. "Avaliaríamos o raciocínio para ver o quanto ele é capaz de apreender novos conteúdos e superar deficiências", explicou.
Carvalho, por sua vez, lembrou da importância da discussão do sistema de cotas para levantar a questão do acesso à universidade. "Os primeiros debates aconteceram em 1999, na UnB. As cotas geraram um forte debate sobre a inserção dos pobres no ensino superior, onde está a camada dirigente do país", afirmou.
O antropólogo se mostrou contrário a soluções uniformes e defendeu a pluralidade de sistemas, desde que voltados para a garantia de um mínimo de vagas para negros. "A questão é complexa, mas o foco da discussão deve ser o debate", ressaltou. Isso porque, em sua análise, argumentos favoráveis à inserção por níveis de renda e origem escolar apenas esconderiam o racismo estrutural existente na sociedade brasileira e, principalmente, nas universidades.
Apresentando dados que mostram que em nenhuma instituição de ensino superior pública a quantidade de professores negros ultrapassa 1% do total, o professor foi além do tradicional discurso em prol de ações afirmativas na graduação. "Precisamos de cotas na pós. Ou por acaso os negros não chegam à pós-graduação?", questionou. "Temos um passivo muito grande a compensar".
Mostrando que o tema ainda está distante de ser consensual no país, a plateia se dividiu em críticas e elogios. Alguns presentes contaram histórias pessoais para ilustrar a complexidade do tema. As principais questões faziam referências a definições de cor, reparação histórica e injustiça, mas os professores reafirmaram seus argumentos.
terça-feira, 27 de julho de 2010
Estatuto da (Des)Igualdade RaciaL: o mito da divida do Brasil com a Africa
O presidente extrapola. Não existe dívida do Brasil atual, dos cidadãos do Brasil atual, para com a África atual, com os africanos da atualidade. Essa interpretação é historicamente errada, economicamente equivocada e politicamente demagógica.
Falar em dívida do Brasil implicaria em que todos os cidadãos brasileiros, mesmo aqueles que nunca tiveram nada a ver com o ato da escravidão em si -- o que compreende tanto os afro-descendentes atuais e os descendentes de imigrantes europeus ou asiáticos -- sejam obrigados a desviar uma parte de sua renda e de seu patrimônio para africanos atuais, que tampouco estiveram envolvidos no comércio de escravos e que não foram minimamente afetados pelo tráfico, em qualquer sentido.
O presidente também é profundamente contraditório nesta afirmação:
"Lula afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial garante que, 'a partir de agora, não exista nenhuma diferença entre negros e brancos'."
Ora, o Estatuto se destina, precisamente, a criar um desigualdade, a afirmar a ideia de uma raça negra, diferente e especial, pois que beneficiária de políticas das quais todas as demais "raças" estão excluídas.
O Estatuto é um instrumento racista que cria o Apartheid no Brasil.
Seus defensores acreditam que o povo africano -- que na verdade não existe -- será resgatado em sua atual condição subalterna. Os que assim pensam, acreditam numa via rápida para a promoção de certas categorias de pessoas, com a exclusão de todas as outras.
Toda a sociedade vai sofrer com esse tipo de política.
Paulo Roberto de Almeida
Lula: não dá para pagar dívida com negros em dinheiro
Renata Camargo
Congresso em Foco, 26/07/2010
O presidente Lula disse hoje (26), em seu programa Café com o presidente, que a dívida do Brasil com os negros não pode ser paga em dinheiro, mas com "solidariedade". Ao comentar a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, ocorrida na semana passada, Lula relembrou a dívida histórica que o país tem com os negros e afirmou que esse débito tem que ser pago com ajuda aos países africanos.
"O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Acho que nós temos uma dívida enorme com o continente africano, com o povo africano. É uma dívida que a gente nunca vai poder pagar em dinheiro. A gente vai poder pagar em solidariedade, em ajuda humanitária, em ajuda ao desenvolvimento, em ajuda no conhecimento científico e tecnológico que o Brasil tem a ajudar o povo da África", afirmou.
Entre as formas de pagamento, o presidente citou a criação da Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A lei que cria a instituição foi sancionada também na semana passada. "É o Brasil assumindo a sua grandeza, assumindo a condição de um país que, a vida inteira, foi receptor e, agora, é um país doador. Nós queremos ajudar os outros a se desenvolverem", disse.
No programa semanal, Lula afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial garante que, "a partir de agora, não exista nenhuma diferença entre negros e brancos". "Na verdade, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, transformado em lei, vem reforçar aquilo que a gente já tinha previsto na Constituição de 1988: fazer do Brasil uma República efetivamente democrática em que todos, sem distinção, sejam tratados em igualdade de condições", considerou.
O estatuto prevê garantias e políticas públicas de valorização da raça negra e propõe uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que hoje são cerca de 90 milhões de pessoas. O documento, formado por 65 artigos, tem como objetivo "a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país".
Ouça aqui o programa Café com o Presidente
Falar em dívida do Brasil implicaria em que todos os cidadãos brasileiros, mesmo aqueles que nunca tiveram nada a ver com o ato da escravidão em si -- o que compreende tanto os afro-descendentes atuais e os descendentes de imigrantes europeus ou asiáticos -- sejam obrigados a desviar uma parte de sua renda e de seu patrimônio para africanos atuais, que tampouco estiveram envolvidos no comércio de escravos e que não foram minimamente afetados pelo tráfico, em qualquer sentido.
O presidente também é profundamente contraditório nesta afirmação:
"Lula afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial garante que, 'a partir de agora, não exista nenhuma diferença entre negros e brancos'."
Ora, o Estatuto se destina, precisamente, a criar um desigualdade, a afirmar a ideia de uma raça negra, diferente e especial, pois que beneficiária de políticas das quais todas as demais "raças" estão excluídas.
O Estatuto é um instrumento racista que cria o Apartheid no Brasil.
Seus defensores acreditam que o povo africano -- que na verdade não existe -- será resgatado em sua atual condição subalterna. Os que assim pensam, acreditam numa via rápida para a promoção de certas categorias de pessoas, com a exclusão de todas as outras.
Toda a sociedade vai sofrer com esse tipo de política.
Paulo Roberto de Almeida
Lula: não dá para pagar dívida com negros em dinheiro
Renata Camargo
Congresso em Foco, 26/07/2010
O presidente Lula disse hoje (26), em seu programa Café com o presidente, que a dívida do Brasil com os negros não pode ser paga em dinheiro, mas com "solidariedade". Ao comentar a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, ocorrida na semana passada, Lula relembrou a dívida histórica que o país tem com os negros e afirmou que esse débito tem que ser pago com ajuda aos países africanos.
"O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Acho que nós temos uma dívida enorme com o continente africano, com o povo africano. É uma dívida que a gente nunca vai poder pagar em dinheiro. A gente vai poder pagar em solidariedade, em ajuda humanitária, em ajuda ao desenvolvimento, em ajuda no conhecimento científico e tecnológico que o Brasil tem a ajudar o povo da África", afirmou.
Entre as formas de pagamento, o presidente citou a criação da Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A lei que cria a instituição foi sancionada também na semana passada. "É o Brasil assumindo a sua grandeza, assumindo a condição de um país que, a vida inteira, foi receptor e, agora, é um país doador. Nós queremos ajudar os outros a se desenvolverem", disse.
No programa semanal, Lula afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial garante que, "a partir de agora, não exista nenhuma diferença entre negros e brancos". "Na verdade, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, transformado em lei, vem reforçar aquilo que a gente já tinha previsto na Constituição de 1988: fazer do Brasil uma República efetivamente democrática em que todos, sem distinção, sejam tratados em igualdade de condições", considerou.
O estatuto prevê garantias e políticas públicas de valorização da raça negra e propõe uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que hoje são cerca de 90 milhões de pessoas. O documento, formado por 65 artigos, tem como objetivo "a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país".
Ouça aqui o programa Café com o Presidente
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Brasil: um pais a caminho do apartheid (literalmente)
Já escrevi muito sobre o apartheid em processo de construção no Brasil, e vou continuar insistindo no tema. Os aprendizes de feiticeiro que continuam a insistir na tese das cotas raciais estão prestando um desserviço enorme ao país e à sociedade brasileira, ao continuar a apoiar políticas de corte claramente racialista (eu até diria racista).
Não estou me referindo, obviamente, aos militantes da causa negra, pois estes já são racistas intencionais e declarados, e pretendem continuar mobilizados para criar o novo apartheid no Brasil.
Eu me refiro aos muitos professores universitários, reitores demagogos e outros inocentes inúteis que insistem em apoiar a causa racialista. São equivocados, talvez, mas em todo caso também devem ser considerados responsáveis pelo avanço do Apartheid no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
País tem 148 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas
Mariana Mandelli
O Estado de S.Paulo, 17/07/2010
Estudo da Educafro mostra que a maioria das ações é socioeconômica, mas há também as raciais, especialmente para negros. Enquanto projeto sobre o tema tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios modelos.
São 148 as instituições públicas de ensino superior do País que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. A maioria das políticas de reserva de vagas identificadas é socioeconômica, mas uma parte é de cotas raciais - especialmente para negros. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado, foi feito pela entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).
Enquanto o projeto que prevê 50% das vagas para alunos de escolas públicas e para negros tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar, professores da rede pública e residentes da cidade onde se localiza a instituição. O aumento de nota nas provas de seleção para determinados grupos também é considerado em grande parte das universidades públicas.
O estudo mapeou ações afirmativas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Pará, Acre, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Defensores das cotas comemoraram a adesão das universidades. "A mobilização dos negros para o debate das cotas está movimentando outros setores", diz frei David Raimundo dos Santos, da Educafro. Para ele, o principal desafio está nas grandes universidades, como a Universidade de São Paulo, que oferece, por meio do Programa de Inclusão Social da USP, o acréscimo na nota do vestibular para candidatos do ensino médio público.
Para Rafael Ferreira Silva, professor e pesquisador de ações afirmativas, as cotas são necessárias para suprir as desigualdades socioeconômicas do País. "Temos de resgatar as consequências de fatos históricos como a escravidão e a abolição. As diferenças são extremas", diz.
Para Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, a adesão das instituições se deve também ao respaldo popular que as ações afirmativas apresentam. "Os diferentes tipos de cotas refletem que as universidades estão discutindo seus próprios perfis."
Preconceito. A advogada Allyne Andrade, de 24 anos, que ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro pelo sistema de cotas, diz que ainda existe preconceito no ambiente acadêmico. "Muitos professores achavam que a qualidade do ensino ia cair. A sociedade é racista."
Apesar de ser cotista, Maria de Lourdes Aguiar, de 24 anos, estudante de Medina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, critica o sistema. "Eu apoio até um certo limite, porque isso pode acabar tampando o sol com a peneira", opina.
José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, concorda. "Isso mostra a incompetência do Estado, que não oferece educação básica de qualidade", diz. "Cotas só são boas para quem usufrui delas. Elas não acabam com o racismo nem melhoram a mobilidade social. Motivo para comemorar é quando um estudante pobre entra na universidade pública sem cota."
Ações afirmativas
Cotas raciais
Consistem em reservar parte das vagas da instituição de ensino superior para candidatos que sejam afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.
Cotas sociais
São a reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros.
Bônus
É o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de determinadas condições sociais
Não estou me referindo, obviamente, aos militantes da causa negra, pois estes já são racistas intencionais e declarados, e pretendem continuar mobilizados para criar o novo apartheid no Brasil.
Eu me refiro aos muitos professores universitários, reitores demagogos e outros inocentes inúteis que insistem em apoiar a causa racialista. São equivocados, talvez, mas em todo caso também devem ser considerados responsáveis pelo avanço do Apartheid no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
País tem 148 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas
Mariana Mandelli
O Estado de S.Paulo, 17/07/2010
Estudo da Educafro mostra que a maioria das ações é socioeconômica, mas há também as raciais, especialmente para negros. Enquanto projeto sobre o tema tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios modelos.
São 148 as instituições públicas de ensino superior do País que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. A maioria das políticas de reserva de vagas identificadas é socioeconômica, mas uma parte é de cotas raciais - especialmente para negros. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado, foi feito pela entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).
Enquanto o projeto que prevê 50% das vagas para alunos de escolas públicas e para negros tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar, professores da rede pública e residentes da cidade onde se localiza a instituição. O aumento de nota nas provas de seleção para determinados grupos também é considerado em grande parte das universidades públicas.
O estudo mapeou ações afirmativas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Pará, Acre, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Defensores das cotas comemoraram a adesão das universidades. "A mobilização dos negros para o debate das cotas está movimentando outros setores", diz frei David Raimundo dos Santos, da Educafro. Para ele, o principal desafio está nas grandes universidades, como a Universidade de São Paulo, que oferece, por meio do Programa de Inclusão Social da USP, o acréscimo na nota do vestibular para candidatos do ensino médio público.
Para Rafael Ferreira Silva, professor e pesquisador de ações afirmativas, as cotas são necessárias para suprir as desigualdades socioeconômicas do País. "Temos de resgatar as consequências de fatos históricos como a escravidão e a abolição. As diferenças são extremas", diz.
Para Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, a adesão das instituições se deve também ao respaldo popular que as ações afirmativas apresentam. "Os diferentes tipos de cotas refletem que as universidades estão discutindo seus próprios perfis."
Preconceito. A advogada Allyne Andrade, de 24 anos, que ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro pelo sistema de cotas, diz que ainda existe preconceito no ambiente acadêmico. "Muitos professores achavam que a qualidade do ensino ia cair. A sociedade é racista."
Apesar de ser cotista, Maria de Lourdes Aguiar, de 24 anos, estudante de Medina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, critica o sistema. "Eu apoio até um certo limite, porque isso pode acabar tampando o sol com a peneira", opina.
José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, concorda. "Isso mostra a incompetência do Estado, que não oferece educação básica de qualidade", diz. "Cotas só são boas para quem usufrui delas. Elas não acabam com o racismo nem melhoram a mobilidade social. Motivo para comemorar é quando um estudante pobre entra na universidade pública sem cota."
Ações afirmativas
Cotas raciais
Consistem em reservar parte das vagas da instituição de ensino superior para candidatos que sejam afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.
Cotas sociais
São a reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros.
Bônus
É o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de determinadas condições sociais
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Mais miseria da educacao: cotas raciais validas, diz ministro
O relator do projeto, Senador Demóstenes Torres, pensava que tinha eliminado a possibilidade de cotas racistas nos processos de seleção, e agora o ministro da (Des)Igualdade Racial diz que não, que o estatuto garante a aplicação de cotas pelas universidades públicas.
Creio que temos mesmo de passar pela completa decadência do ensino, pelo acirramento das relações raciais no Brasil para que as pessoas tenham consciência do monstro político que está sendo criado com essa famigerada lei, o Estatuto da (Des)Igualdade Racial, na verdade um instrumento racista que implanta oficialmente o racialismo no Brasil.
Adeus Brasil nação, bem-vindo Apartheid.
Paulo Roberto de Almeida
Para ministro da Igualdade Racial, estatuto é "extraordinário" e garante política de cotas
Gilberto Costa
Agência Brasil, 18/6/2010
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para sancionar o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado esta semana
O sociólogo Wilson Carlos Duarte Araújo já era aluno veterano de graduação quando a Universidade de Brasília (UnB) iniciou o regime de cotas para ingresso de negros no curso superior (2004). Ele avalia que a universidade mudou desde então e deu condições para a construção de uma nova imagem para os negros.
"As cotas abriram a possibilidade de que os negros fizessem parte da elite. Você já percebe na sociedade mudanças na forma como uma pessoa negra como eu pode ser representada. Começam a mudar as expectativas com relação a mim: hoje em dia eu não sou mais aquele cara que deve ser o servente. Eu posso ser um aluno da universidade, eu posso ser um professor ou qualquer outra coisa", contou à Agência Brasil.
Para o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na quarta-feira (16/6) pelo Senado Federal, criou base legal para as políticas de cotas nas universidades e outras políticas afirmativas.
"A lei não trabalhou com proibição, a lei trabalhou com inclusão", disse, afirmando que a partir da nova lei "o poder público adotará ações de política afirmativa no sistema de cotas para educação".
Em sua avaliação, os questionamentos que a política de cotas sofre na Justiça, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Democratas (DEM), caducarão. "Quando o presidente sancionar a lei, a arguição vai ficar muito enfraquecida. Agora nós temos a legislação", salientou ao dizer que a ação no STF é "impertinente" e "inoportuna": "a sociedade já havia reconhecido a política de cotas como uma realidade".
Na opinião do ministro, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece em lei o conceito de ação afirmativa que servirá como "guarda-chuva" para criação de incentivos fiscais a empresas que contratem negros, para o acesso à terra, para a valorização da cultura, para realização de pesquisas e para outros direitos.
"O avanço é muito substantivo. Não há nenhuma legislação desde 1888 [Abolição da Escravatura] que reúna tantas possibilidades. Essas possibilidades se colocam como ponto de partida: é daqui para frente", comemorou.
Para o ministro da Igualdade Racial, a lei aprovada pelo Senado é "extraordinária" e uma "vitória fantástica". "Com esse estatuto nós colocamos uma argamassa poderosa na consolidação e sedimentação da nossa democracia. Fora do ambiente democrático, nós não teríamos condições de discutir esse tipo de matéria sobre a inclusão de negros e negras. Com a inclusão de negros e negras damos um passo definitivo na consolidação da democracia", avaliou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para sancionar o estatuto.
Creio que temos mesmo de passar pela completa decadência do ensino, pelo acirramento das relações raciais no Brasil para que as pessoas tenham consciência do monstro político que está sendo criado com essa famigerada lei, o Estatuto da (Des)Igualdade Racial, na verdade um instrumento racista que implanta oficialmente o racialismo no Brasil.
Adeus Brasil nação, bem-vindo Apartheid.
Paulo Roberto de Almeida
Para ministro da Igualdade Racial, estatuto é "extraordinário" e garante política de cotas
Gilberto Costa
Agência Brasil, 18/6/2010
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para sancionar o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado esta semana
O sociólogo Wilson Carlos Duarte Araújo já era aluno veterano de graduação quando a Universidade de Brasília (UnB) iniciou o regime de cotas para ingresso de negros no curso superior (2004). Ele avalia que a universidade mudou desde então e deu condições para a construção de uma nova imagem para os negros.
"As cotas abriram a possibilidade de que os negros fizessem parte da elite. Você já percebe na sociedade mudanças na forma como uma pessoa negra como eu pode ser representada. Começam a mudar as expectativas com relação a mim: hoje em dia eu não sou mais aquele cara que deve ser o servente. Eu posso ser um aluno da universidade, eu posso ser um professor ou qualquer outra coisa", contou à Agência Brasil.
Para o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na quarta-feira (16/6) pelo Senado Federal, criou base legal para as políticas de cotas nas universidades e outras políticas afirmativas.
"A lei não trabalhou com proibição, a lei trabalhou com inclusão", disse, afirmando que a partir da nova lei "o poder público adotará ações de política afirmativa no sistema de cotas para educação".
Em sua avaliação, os questionamentos que a política de cotas sofre na Justiça, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Democratas (DEM), caducarão. "Quando o presidente sancionar a lei, a arguição vai ficar muito enfraquecida. Agora nós temos a legislação", salientou ao dizer que a ação no STF é "impertinente" e "inoportuna": "a sociedade já havia reconhecido a política de cotas como uma realidade".
Na opinião do ministro, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece em lei o conceito de ação afirmativa que servirá como "guarda-chuva" para criação de incentivos fiscais a empresas que contratem negros, para o acesso à terra, para a valorização da cultura, para realização de pesquisas e para outros direitos.
"O avanço é muito substantivo. Não há nenhuma legislação desde 1888 [Abolição da Escravatura] que reúna tantas possibilidades. Essas possibilidades se colocam como ponto de partida: é daqui para frente", comemorou.
Para o ministro da Igualdade Racial, a lei aprovada pelo Senado é "extraordinária" e uma "vitória fantástica". "Com esse estatuto nós colocamos uma argamassa poderosa na consolidação e sedimentação da nossa democracia. Fora do ambiente democrático, nós não teríamos condições de discutir esse tipo de matéria sobre a inclusão de negros e negras. Com a inclusão de negros e negras damos um passo definitivo na consolidação da democracia", avaliou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para sancionar o estatuto.
sexta-feira, 18 de junho de 2010
O Estatuto da (Des)Igualdade Racial - editorial do Estadao
O Estadão acha que poderia ter sido pior. Eu não acho, pois essa história de bode na sala não resolve nada, pois as piores barbaridades continuam existindo, numa lei racista, divisionista, criadora do Apartheid, quando ela deveria ter sido simplesmente rejeitada.
Ainda vou escrever a respeito...
Paulo Roberto de Almeida
Poderia ter sido pior
EDITORIAL O Estado de S.Paulo
Sexta-feira, Junho 18, 2010
Em setembro do ano passado, quando uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o relator da matéria, Antônio Roberto, do PV de Minas Gerais, argumentou que a proposta era "um ponto de partida, como o bico de um arado". Com isso ele respondia aos protestos dos defensores do texto original, de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, contra a eliminação de dois pontos que consideravam essenciais, na negociação para que o projeto fosse adiante, depois de mais de 6 anos de tramitação na Casa.
Os artigos afinal suprimidos previam a regularização de terras para remanescentes de quilombos e a criação de cotas de 20% de negros em filmes e programas de TV. Na quarta-feira, quando uma terceira versão do estatuto passou em votação simbólica no Senado, foi a vez de outro deputado, Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, acalmar os descontentes com as novas mudanças ? a começar da que excluiu a criação de cotas para negros nas universidades e cursos técnicos federais, substituída pela provisão genérica da adoção, pelo poder público, de "programas de ação afirmativa".
"Fazer um cavalo de batalha em cima das cotas, quando a ação afirmativa está assegurada, é pouco inteligente", rebateu Santos. Ele tem um ponto. Com base no texto que seguirá para a sanção do presidente Lula, o governo poderá instituir por decreto políticas de ação afirmativa em todo o espectro da administração federal. Além disso, depois que o princípio da ação afirmativa for lei, a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pela declaração de inconstitucionalidade das cotas poderá esbarrar no novo marco normativo. Pelo menos é o que espera o ministro da Igualdade Racial, Elói Araújo.
Para os que sustentam, como este jornal, que o estatuto dividirá em duas a sociedade brasileira, mediante a chamada "racialização" do País, o desfecho poderia ter sido pior. Os racialistas tiveram de abrir mão de diversas demandas na negociação entre o governo e o relator Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. O substitutivo final retirou a oferta de incentivos fiscais para que empresas tenham 20% de funcionários negros. Segundo Torres, isso provocaria a demissão de trabalhadores brancos. Também caíram a criação de políticas de saúde especiais para negros e a imposição de cotas raciais às chapas dos partidos políticos.
O relator tornou-se o alvo da hora para os ativistas favoráveis a um estatuto radical. O frei David Raimundo dos Santos, da ONG Educafro, por exemplo, acusa o senador de ter "uma visão equivocada" da sociedade brasileira, o que não deve surpreender vindo de quem acha "ingenuidade" acreditar que os brasileiros são iguais. É dessas simplificações que se nutre o pensamento cotista ? uma "ideia reacionária", no entender do coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda. Mais do que isso, embora invoque a correção dos efeitos de um crime histórico - o escravismo -, é uma forma de racismo reverso.
Já de si, o termo "igualdade racial" embute uma armadilha por se apoiar num adjetivo sem o menor sentido à luz da ciência. As descobertas genéticas pulverizaram o racismo dito científico do século 19 destinado a provar a inferioridade natural de certos grupos humanos.
Uma das virtudes do substitutivo de Torres foi expurgar do corpo do projeto a palavra "raça", substituída por "etnia". O senador se opôs ainda à expressão "identidade negra". "O que existe é uma identidade brasileira", asseverou. "O preconceito e a discriminação não impediram a formação de uma sociedade miscigenada com valores compartilhados por negros e brancos."
Transposta para o plano institucional, a mentalidade que transforma brasileiros negros em negros brasileiros configura "a criação de um Estado racializado", denuncia a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Uma das primeiras vozes do meio acadêmico a se levantar contra o projeto, em 2006, ela considera uma aberração - e um precedente inconstitucional - "o Estado estabelecer uma lei que contém em seu título a palavra racial". Equivale, como diz, ao "ovo da serpente".
Ainda vou escrever a respeito...
Paulo Roberto de Almeida
Poderia ter sido pior
EDITORIAL O Estado de S.Paulo
Sexta-feira, Junho 18, 2010
Em setembro do ano passado, quando uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o relator da matéria, Antônio Roberto, do PV de Minas Gerais, argumentou que a proposta era "um ponto de partida, como o bico de um arado". Com isso ele respondia aos protestos dos defensores do texto original, de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, contra a eliminação de dois pontos que consideravam essenciais, na negociação para que o projeto fosse adiante, depois de mais de 6 anos de tramitação na Casa.
Os artigos afinal suprimidos previam a regularização de terras para remanescentes de quilombos e a criação de cotas de 20% de negros em filmes e programas de TV. Na quarta-feira, quando uma terceira versão do estatuto passou em votação simbólica no Senado, foi a vez de outro deputado, Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, acalmar os descontentes com as novas mudanças ? a começar da que excluiu a criação de cotas para negros nas universidades e cursos técnicos federais, substituída pela provisão genérica da adoção, pelo poder público, de "programas de ação afirmativa".
"Fazer um cavalo de batalha em cima das cotas, quando a ação afirmativa está assegurada, é pouco inteligente", rebateu Santos. Ele tem um ponto. Com base no texto que seguirá para a sanção do presidente Lula, o governo poderá instituir por decreto políticas de ação afirmativa em todo o espectro da administração federal. Além disso, depois que o princípio da ação afirmativa for lei, a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pela declaração de inconstitucionalidade das cotas poderá esbarrar no novo marco normativo. Pelo menos é o que espera o ministro da Igualdade Racial, Elói Araújo.
Para os que sustentam, como este jornal, que o estatuto dividirá em duas a sociedade brasileira, mediante a chamada "racialização" do País, o desfecho poderia ter sido pior. Os racialistas tiveram de abrir mão de diversas demandas na negociação entre o governo e o relator Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. O substitutivo final retirou a oferta de incentivos fiscais para que empresas tenham 20% de funcionários negros. Segundo Torres, isso provocaria a demissão de trabalhadores brancos. Também caíram a criação de políticas de saúde especiais para negros e a imposição de cotas raciais às chapas dos partidos políticos.
O relator tornou-se o alvo da hora para os ativistas favoráveis a um estatuto radical. O frei David Raimundo dos Santos, da ONG Educafro, por exemplo, acusa o senador de ter "uma visão equivocada" da sociedade brasileira, o que não deve surpreender vindo de quem acha "ingenuidade" acreditar que os brasileiros são iguais. É dessas simplificações que se nutre o pensamento cotista ? uma "ideia reacionária", no entender do coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda. Mais do que isso, embora invoque a correção dos efeitos de um crime histórico - o escravismo -, é uma forma de racismo reverso.
Já de si, o termo "igualdade racial" embute uma armadilha por se apoiar num adjetivo sem o menor sentido à luz da ciência. As descobertas genéticas pulverizaram o racismo dito científico do século 19 destinado a provar a inferioridade natural de certos grupos humanos.
Uma das virtudes do substitutivo de Torres foi expurgar do corpo do projeto a palavra "raça", substituída por "etnia". O senador se opôs ainda à expressão "identidade negra". "O que existe é uma identidade brasileira", asseverou. "O preconceito e a discriminação não impediram a formação de uma sociedade miscigenada com valores compartilhados por negros e brancos."
Transposta para o plano institucional, a mentalidade que transforma brasileiros negros em negros brasileiros configura "a criação de um Estado racializado", denuncia a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Uma das primeiras vozes do meio acadêmico a se levantar contra o projeto, em 2006, ela considera uma aberração - e um precedente inconstitucional - "o Estado estabelecer uma lei que contém em seu título a palavra racial". Equivale, como diz, ao "ovo da serpente".
sábado, 5 de junho de 2010
Cotas raciais: efeitos nefastos - Editorial O Globo
PESQUISA MOSTRA DANOS DAS COTAS RACIAIS
Editorial O Globo, 3 de junho de 2010
Blog Contra a Racialização do Brasil
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Quanto mais se usam dados objetivos e referências históricas em debates contaminados por emoção, partidarismo, política e ideologia, menor o risco de se cometer graves equívocos na hora de tomar decisões. No caso da proposta de instituição de cotas raciais visando à criação de uma reserva de vagas para negros no ensino superior, este cuidado é imprescindível, pois estão em jogo questões-chave: da qualificação de profissionais, imprescindível para o país poder competir no mundo globalizado, à preservação de características saudáveis na formação de uma sociedade miscigenada, como a brasileira, sem as tensões raciais verificadas, por exemplo, nos Estados Unidos.
Esta proposta, importada ainda na Era FH dentro das chamadas ações afirmativas, ganhou mais força na gestão Lula, porque, nela, a militância racialista aumentou a presença no Executivo em Brasília. Com articulações no Congresso, o lobby conseguiu fazer tramitar entre deputados e senadores uma lei específica de criação dessas cotas e um projeto de estatuto, o qual estende a reserva de mercado em função da cor da pele à publicidade, à concessão de emprego no setor público, entre outras aberrações.
Na discussão que se trava de maneira mais acesa desde o início do atual governo, já existe um rico acervo de argumentos fundamentados contra as cotas raciais, mecanismo, inclusive, já revisto pela Justiça dos Estados Unidos, onde elas surgiram e se firmaram.
Pesquisa feita pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), primeiro estabelecimento de ensino superior do país a aderir ao sistema de cotas raciais, contribui para este acervo. Realizado a partir dos dados do vestibular feito pela universidade em 2009, o levantamento comprova uma das mais cortantes críticas às cotas: criadas para supostamente corrigir injustiças, as cotas impedem a entrada no ensino superior de pessoas mais bem preparadas. É a confirmação do perigoso abandono do princípio do mérito.
Das 2.396 vagas abertas naquele vestibular para cotistas, apenas 1.384 foram preenchidas, pois os candidatos não conseguiram obter a nota mínima: 2. Mesmo que a relação entre candidatos cotistas e vagas fosse quase um para um, enquanto entre os não cotistas 11 disputaram cada vaga. Entenda-se: se não são exigidas maiores qualificações aos cotistas, muitos merecedores de entrar na universidade ficaram de fora. Ainda com base na mesma pesquisa, a Uerj tenta justificar as cotas afirmando que o índice de reprovação é maior entre os não cotistas. A constatação, no entanto, tem importância relativa, pois o dano maior, o de impedir o desenvolvimento de talentos apenas porque eles não são negros, já foi causado no vestibular.
Também não surpreende que, em várias disciplinas, cotistas tenham notas inferiores às dos demais estudantes. Até o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves de Castro, em entrevista ao “Jornal Nacional”, admitiu que ficam de fora estudantes mais bem preparados. Mas ele continua a defender as cotas, mesmo que haja tantas evidências de que, ao reduzir a importância do princípio do mérito em nome da “raça”, o Brasil não terá profissionais qualificados como a realidade requer e, como inadmissível subproduto, já começa a inocular o racismo no convívio cotidiano da juventude.
Que esta pesquisa ajude o Congresso e o STF, onde o tema tramita, a refletir.
Editorial O Globo, 3 de junho de 2010
Blog Contra a Racialização do Brasil
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Quanto mais se usam dados objetivos e referências históricas em debates contaminados por emoção, partidarismo, política e ideologia, menor o risco de se cometer graves equívocos na hora de tomar decisões. No caso da proposta de instituição de cotas raciais visando à criação de uma reserva de vagas para negros no ensino superior, este cuidado é imprescindível, pois estão em jogo questões-chave: da qualificação de profissionais, imprescindível para o país poder competir no mundo globalizado, à preservação de características saudáveis na formação de uma sociedade miscigenada, como a brasileira, sem as tensões raciais verificadas, por exemplo, nos Estados Unidos.
Esta proposta, importada ainda na Era FH dentro das chamadas ações afirmativas, ganhou mais força na gestão Lula, porque, nela, a militância racialista aumentou a presença no Executivo em Brasília. Com articulações no Congresso, o lobby conseguiu fazer tramitar entre deputados e senadores uma lei específica de criação dessas cotas e um projeto de estatuto, o qual estende a reserva de mercado em função da cor da pele à publicidade, à concessão de emprego no setor público, entre outras aberrações.
Na discussão que se trava de maneira mais acesa desde o início do atual governo, já existe um rico acervo de argumentos fundamentados contra as cotas raciais, mecanismo, inclusive, já revisto pela Justiça dos Estados Unidos, onde elas surgiram e se firmaram.
Pesquisa feita pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), primeiro estabelecimento de ensino superior do país a aderir ao sistema de cotas raciais, contribui para este acervo. Realizado a partir dos dados do vestibular feito pela universidade em 2009, o levantamento comprova uma das mais cortantes críticas às cotas: criadas para supostamente corrigir injustiças, as cotas impedem a entrada no ensino superior de pessoas mais bem preparadas. É a confirmação do perigoso abandono do princípio do mérito.
Das 2.396 vagas abertas naquele vestibular para cotistas, apenas 1.384 foram preenchidas, pois os candidatos não conseguiram obter a nota mínima: 2. Mesmo que a relação entre candidatos cotistas e vagas fosse quase um para um, enquanto entre os não cotistas 11 disputaram cada vaga. Entenda-se: se não são exigidas maiores qualificações aos cotistas, muitos merecedores de entrar na universidade ficaram de fora. Ainda com base na mesma pesquisa, a Uerj tenta justificar as cotas afirmando que o índice de reprovação é maior entre os não cotistas. A constatação, no entanto, tem importância relativa, pois o dano maior, o de impedir o desenvolvimento de talentos apenas porque eles não são negros, já foi causado no vestibular.
Também não surpreende que, em várias disciplinas, cotistas tenham notas inferiores às dos demais estudantes. Até o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves de Castro, em entrevista ao “Jornal Nacional”, admitiu que ficam de fora estudantes mais bem preparados. Mas ele continua a defender as cotas, mesmo que haja tantas evidências de que, ao reduzir a importância do princípio do mérito em nome da “raça”, o Brasil não terá profissionais qualificados como a realidade requer e, como inadmissível subproduto, já começa a inocular o racismo no convívio cotidiano da juventude.
Que esta pesquisa ajude o Congresso e o STF, onde o tema tramita, a refletir.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
O debate sobre o racismo oficial (1) - Renato Janine Ribeiro
Este deve ser uma resposta, mas acredito que receberá troco, a ser devidamente acompanhado aqui.
Sou contra o que escreve o autor, inclusive porque acredito que a politica racialista do governo conduz à criação de um Apartheid no Brasil, e considero ridícula sua assertiva de que as cotas tem prazo para acabar (segundo ele, dez anos).
Mas coloco seu artigo, para poder debater em seguida.
Sem preconceito nem ódio
Renato Janine Ribeiro
O Estado de S.Paulo, 24 de maio de 2010
Demétrio Magnoli, analisando um artigo inédito meu, pergunta o que penso do que ele chama "ensino do ódio", que consistiria em criar artificiosamente divisões raciais no Brasil, opondo, num país miscigenado, supostos descendentes puros de brancos a outros puros descendentes de escravos (13/5, A2).
Considero justo beneficiar grupos historicamente discriminados com uma ação afirmativa que reverta a tendência a continuar a discriminação. Isso vale para as mulheres, os negros, os indígenas, os pobres, para citar só algumas categorias. A ação afirmativa, nos EUA, é procedimento mais complexo do que a mera quantificação de beneficiários ? que chamamos de "cotas" ? e mudou profundamente aquele país. Vejam-se as séries de TV, sempre com negros em posição de destaque, mais que no Brasil. Veja-se o presidente dos EUA.
Apoio, por isso, a política compensatória. Se deixarmos as coisas meramente seguirem seu curso, o preconceito continuará. Mas há cuidados a tomar. Primeiro, uma política de cotas deve ter prazo de validade. Isso porque seu cerne é compensatório. É mais do que um paliativo, mas não muito. Se dermos aos afrodescendentes um bônus de dez pontos num vestibular, ajudaremos os que estão a um passo de passar na prova ? não aqueles, muito mais numerosos, que discriminados estão e assim continuarão. Tornaremos mais multicores as salas de aula, acostumaremos brancos e negros a conviver, teremos mais negros na direção da política e da economia. Isso é bom. Mas não resolveremos a discriminação como um todo.
Por isso sustentei, quando estava na Capes e participei de algumas reuniões no Ministério da Educação sobre a reforma universitária, em 2004, que as cotas não deviam durar mais que dez anos. E também que a nota de corte para os cotistas não fosse muito inferior à dos não-cotistas. Numa certa universidade, tinham entrado cotistas com um quarto da nota dos últimos não-cotistas. Esse caso é injusto, eticamente, e um desastre em termos educacionais.
Não concordo com Demétrio nem com nossa amiga comum Yvonne Maggie, autora com ele e outros do livro Divisões Perigosas, que a diferença entre brancos e negros no Brasil seja de todo artificiosa. Quem me convenceu disso foi Elio Gaspari, num artigo neste jornal há talvez dez anos, em que ele dizia que nunca, para discriminar negativamente os negros, houve grande dificuldade no País. Qualquer porteiro sabe quem ele deve mandar subir pelo elevador de serviço. A dificuldade de saber quem é negro, quem é branco começou quando se cogitou de discriminar a favor ? afirmava ele. É por isso que me parecem legítimas as ações afirmativas. Mas só com prazo máximo no tempo e distância justificada nas notas de corte, em torno de 10%, penso eu.
Por que as limitações? Por duas razões. A primeira é que, se é legítimo discriminar afirmativamente quem antes o foi negativamente, caso essa política se perpetue, forçará a criação de grupos ditos raciais, antagônicos entre si ? ou seja, se essas políticas forem radicais, Demétrio e Yvonne acabarão tendo razão e se construirão identidades artificiais, divisões, sim, "perigosas" num país que, afinal, é bastante miscigenado.
A segunda é que, curiosamente ao contrário do que Demétrio parece me atribuir, sou frontalmente contra qualquer exacerbação de identidades. O que acho mais positivo em nosso tempo é termos a liberdade, cada um de nós, de assumir identidades contraditórias e até mesmo provisórias. Antigamente, alguém da classe média paulista, com chance de educação superior, estudaria Direito, Medicina ou Engenharia, casar-se-ia e teria filhos, seria católico e apoiaria, digamos, o Partido Republicano Paulista. Hoje, uma pessoa nessa condição pode fazer cursos bem diferentes, ter filhos ou não, ser heterossexual ou homossexual, pertencer ao partido e à religião que quiser, até ser ateu... Isso é admirável. Nunca tivemos tanta liberdade. Ela traz riscos, porque deixa as pessoas inseguras. Viver na contradição é difícil, mas é mais verdadeiro do que se tornar, cada pessoa, um parque temático. Permite uma realização pessoal maior. Uma das iniciativas que tentei nessa direção foi um projeto de graduação interdisciplinar em Humanidades proposto na USP, que não foi aprovado na universidade, mas tem inspirado projetos de bacharelado interdisciplinar bem-sucedidos em outros Estados. Era um curso que contestava justamente a ideia de identidade.
Por isso mesmo, embora eu aprove o espírito e mesmo a letra de várias medidas preconizadas no Estatuto da Igualdade Racial ? na verdade, um projeto que em 70 artigos mencionava a palavra "negro" ou "negra" 79 vezes, subestimando assim outras etnias ?, não acho conveniente uma lei específica que repete o que já está em outras ou exige políticas direcionadas só para uma parte da população, preconizando, por exemplo, "a redução de mortes violentas entre jovens negros". Por que não a redução de mortes violentas entre todos os jovens? Perdemos todos quando se perde o sentido universal que devem ter, como regra, as políticas sociais. Por outras razões, sou um pouco cético quando o estatuto manda ensinar História Africana: nosso ensino básico é tão deficiente que seria melhor reforçar o conhecimento das duas linguagens básicas, o Português e a Matemática, como plataforma para estudar as demais ciências, antes de impor novos conteúdos a professores e alunos.
Finalmente: o meu texto que Demétrio Magnoli analisou não foi publicado. Apresentei-o num colóquio entre pesquisadores brasileiros e britânicos das ciências humanas, fruto de acordo que assinei, em nome da Capes, com a British Academy, que é a equivalente da Royal Society para as ciências humanas e sociais. Os papers deveriam ter sido editados em português e inglês, internacionalizando mais a pesquisa brasileira em humanas e abrindo uma rotina de encontros nossos com os britânicos. Infelizmente, o acordo não teve continuidade. Fico contente que pelo menos um dos artigos então apresentados tenha saído da gaveta, graças à crítica de Magnoli.
PROFESSOR TITULAR DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA DA USP
Sou contra o que escreve o autor, inclusive porque acredito que a politica racialista do governo conduz à criação de um Apartheid no Brasil, e considero ridícula sua assertiva de que as cotas tem prazo para acabar (segundo ele, dez anos).
Mas coloco seu artigo, para poder debater em seguida.
Sem preconceito nem ódio
Renato Janine Ribeiro
O Estado de S.Paulo, 24 de maio de 2010
Demétrio Magnoli, analisando um artigo inédito meu, pergunta o que penso do que ele chama "ensino do ódio", que consistiria em criar artificiosamente divisões raciais no Brasil, opondo, num país miscigenado, supostos descendentes puros de brancos a outros puros descendentes de escravos (13/5, A2).
Considero justo beneficiar grupos historicamente discriminados com uma ação afirmativa que reverta a tendência a continuar a discriminação. Isso vale para as mulheres, os negros, os indígenas, os pobres, para citar só algumas categorias. A ação afirmativa, nos EUA, é procedimento mais complexo do que a mera quantificação de beneficiários ? que chamamos de "cotas" ? e mudou profundamente aquele país. Vejam-se as séries de TV, sempre com negros em posição de destaque, mais que no Brasil. Veja-se o presidente dos EUA.
Apoio, por isso, a política compensatória. Se deixarmos as coisas meramente seguirem seu curso, o preconceito continuará. Mas há cuidados a tomar. Primeiro, uma política de cotas deve ter prazo de validade. Isso porque seu cerne é compensatório. É mais do que um paliativo, mas não muito. Se dermos aos afrodescendentes um bônus de dez pontos num vestibular, ajudaremos os que estão a um passo de passar na prova ? não aqueles, muito mais numerosos, que discriminados estão e assim continuarão. Tornaremos mais multicores as salas de aula, acostumaremos brancos e negros a conviver, teremos mais negros na direção da política e da economia. Isso é bom. Mas não resolveremos a discriminação como um todo.
Por isso sustentei, quando estava na Capes e participei de algumas reuniões no Ministério da Educação sobre a reforma universitária, em 2004, que as cotas não deviam durar mais que dez anos. E também que a nota de corte para os cotistas não fosse muito inferior à dos não-cotistas. Numa certa universidade, tinham entrado cotistas com um quarto da nota dos últimos não-cotistas. Esse caso é injusto, eticamente, e um desastre em termos educacionais.
Não concordo com Demétrio nem com nossa amiga comum Yvonne Maggie, autora com ele e outros do livro Divisões Perigosas, que a diferença entre brancos e negros no Brasil seja de todo artificiosa. Quem me convenceu disso foi Elio Gaspari, num artigo neste jornal há talvez dez anos, em que ele dizia que nunca, para discriminar negativamente os negros, houve grande dificuldade no País. Qualquer porteiro sabe quem ele deve mandar subir pelo elevador de serviço. A dificuldade de saber quem é negro, quem é branco começou quando se cogitou de discriminar a favor ? afirmava ele. É por isso que me parecem legítimas as ações afirmativas. Mas só com prazo máximo no tempo e distância justificada nas notas de corte, em torno de 10%, penso eu.
Por que as limitações? Por duas razões. A primeira é que, se é legítimo discriminar afirmativamente quem antes o foi negativamente, caso essa política se perpetue, forçará a criação de grupos ditos raciais, antagônicos entre si ? ou seja, se essas políticas forem radicais, Demétrio e Yvonne acabarão tendo razão e se construirão identidades artificiais, divisões, sim, "perigosas" num país que, afinal, é bastante miscigenado.
A segunda é que, curiosamente ao contrário do que Demétrio parece me atribuir, sou frontalmente contra qualquer exacerbação de identidades. O que acho mais positivo em nosso tempo é termos a liberdade, cada um de nós, de assumir identidades contraditórias e até mesmo provisórias. Antigamente, alguém da classe média paulista, com chance de educação superior, estudaria Direito, Medicina ou Engenharia, casar-se-ia e teria filhos, seria católico e apoiaria, digamos, o Partido Republicano Paulista. Hoje, uma pessoa nessa condição pode fazer cursos bem diferentes, ter filhos ou não, ser heterossexual ou homossexual, pertencer ao partido e à religião que quiser, até ser ateu... Isso é admirável. Nunca tivemos tanta liberdade. Ela traz riscos, porque deixa as pessoas inseguras. Viver na contradição é difícil, mas é mais verdadeiro do que se tornar, cada pessoa, um parque temático. Permite uma realização pessoal maior. Uma das iniciativas que tentei nessa direção foi um projeto de graduação interdisciplinar em Humanidades proposto na USP, que não foi aprovado na universidade, mas tem inspirado projetos de bacharelado interdisciplinar bem-sucedidos em outros Estados. Era um curso que contestava justamente a ideia de identidade.
Por isso mesmo, embora eu aprove o espírito e mesmo a letra de várias medidas preconizadas no Estatuto da Igualdade Racial ? na verdade, um projeto que em 70 artigos mencionava a palavra "negro" ou "negra" 79 vezes, subestimando assim outras etnias ?, não acho conveniente uma lei específica que repete o que já está em outras ou exige políticas direcionadas só para uma parte da população, preconizando, por exemplo, "a redução de mortes violentas entre jovens negros". Por que não a redução de mortes violentas entre todos os jovens? Perdemos todos quando se perde o sentido universal que devem ter, como regra, as políticas sociais. Por outras razões, sou um pouco cético quando o estatuto manda ensinar História Africana: nosso ensino básico é tão deficiente que seria melhor reforçar o conhecimento das duas linguagens básicas, o Português e a Matemática, como plataforma para estudar as demais ciências, antes de impor novos conteúdos a professores e alunos.
Finalmente: o meu texto que Demétrio Magnoli analisou não foi publicado. Apresentei-o num colóquio entre pesquisadores brasileiros e britânicos das ciências humanas, fruto de acordo que assinei, em nome da Capes, com a British Academy, que é a equivalente da Royal Society para as ciências humanas e sociais. Os papers deveriam ter sido editados em português e inglês, internacionalizando mais a pesquisa brasileira em humanas e abrindo uma rotina de encontros nossos com os britânicos. Infelizmente, o acordo não teve continuidade. Fico contente que pelo menos um dos artigos então apresentados tenha saído da gaveta, graças à crítica de Magnoli.
PROFESSOR TITULAR DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA DA USP
sábado, 15 de maio de 2010
Sempre se pode piorar o que ja é ruim...
Dilma diz que, se eleita, vai implantar cotas raciais também na pós-graduação
Por Ranier Bragon, na Folha Online (15.05.2010):
A petista Dilma Rousseff afirmou na noite desta sexta-feira, na abertura do Encontro Nacional de Negras e Negros do PT, que se eleita ampliará a política de cotas raciais no ensino “queiram eles ou não”. E chegou a apoiar manifestação do público defendendo a adoção do sistema para o ingresso em mestrado e doutorado.
“O que nos une é o compromisso de que nós vamos fazer políticas afirmativas ou de cotas queiram eles ou não”, discursou Dilma, que acolheu depois manifestação vinda da plateia: “Isso, cota pra mestrado, pra pós-graduação”.
O governo, que desde 2004 tenta aprovar no Congresso um modelo de cotas raciais para a graduação das universidades federais, adota hoje a política no ProUni, o programa de subsídio nas universidades particulares a estudantes de baixa renda.
Na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) há uma ação que questiona a constitucionalidade do sistema.
No discurso de ontem Dilma afirmou que “entre os pobres há um contingente enorme da população negra” e também defendeu a presença de negros no Itamaraty. Ela afirmou no encontro que o presidente Lula dará o nome “Zumbi dos Palmares” ao próximo petroleiro brasileiro.
Por Ranier Bragon, na Folha Online (15.05.2010):
A petista Dilma Rousseff afirmou na noite desta sexta-feira, na abertura do Encontro Nacional de Negras e Negros do PT, que se eleita ampliará a política de cotas raciais no ensino “queiram eles ou não”. E chegou a apoiar manifestação do público defendendo a adoção do sistema para o ingresso em mestrado e doutorado.
“O que nos une é o compromisso de que nós vamos fazer políticas afirmativas ou de cotas queiram eles ou não”, discursou Dilma, que acolheu depois manifestação vinda da plateia: “Isso, cota pra mestrado, pra pós-graduação”.
O governo, que desde 2004 tenta aprovar no Congresso um modelo de cotas raciais para a graduação das universidades federais, adota hoje a política no ProUni, o programa de subsídio nas universidades particulares a estudantes de baixa renda.
Na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) há uma ação que questiona a constitucionalidade do sistema.
No discurso de ontem Dilma afirmou que “entre os pobres há um contingente enorme da população negra” e também defendeu a presença de negros no Itamaraty. Ela afirmou no encontro que o presidente Lula dará o nome “Zumbi dos Palmares” ao próximo petroleiro brasileiro.
domingo, 21 de março de 2010
1897) Apartheid em construcao: ministro racista defende cotas com base em mentira historica e antropologica
Já que estamos lendo o corrosivo Janer Cristaldo (ver post anterior), vamos também transcrever esta crônica sobre uma das maiores mentiras que se propagam abusivamente para transformar o Brasil em país negro, e não mais mestiço ou mulato...
MINISTRO RACISTA DEFENDE COTAS PARA O LEGISLATIVO
Janer Cristaldo
Sábado, 20 de março de 2010
Desde há muito tenho denunciado a mentira racial de que o Brasil é a segunda nação negra do mundo, depois da Nigéria. Mal foi eleito, o Supremo Apedeuta saiu arrotando urbi et orbi este sofisma. Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores e mandalete oficial, prestou-se a corroborar a safadeza: “Como declarou o presidente Lula, o estreitamento das relações com a África constitui para o Brasil uma obrigação política, moral e histórica. Com 76 milhões de afrodescendentes, somos a segunda maior nação negra do mundo, atrás da Nigéria, e o governo está empenhado em refletir essa circunstância”.
Ora, segundo o IBGE, no censo de 1999, a população negra do Brasil era de apenas 5,4%. Com o acréscimo de 39,9% do contingente de mulatos, o Brasil estaria perto de ser definido como um país majoritariamente negro, como aliás é hoje considerado por muitos americanos e europeus. É o efeito de um monstrengo jurídico, de autoria do senador Paulo Paim, o projeto de lei n° 3.198/2000, também chamado de Estatuto da Igualdade Racial. De uma só tacada, Paulo Paim extermina legalmente os mulatos do território pátrio: “Para efeito deste Estatuto, consideram-se afro-brasileiros as pessoas que se classificam como tais e/ou como negros, pretos, pardos ou definição análoga”.
Nesta armadilha de Paim, acabou caindo até mesmo o lúcido El País, que diz em sua edição de hoje:
“El Gobierno de Brasil, el segundo país con mayor población negra del mundo, tras Nigeria, ha emprendido una serie de medidas destinadas a acabar con las desigualdades raciales, desde las políticas de cuotas en las universidades públicas a medidas destinadas a promover el acceso a la salud y a los servicios básicos de esta población, pasando por la inclusión de la historia afrobrasileña en la educación primaria”.
Como fez o Planalto, o jornal espanhol extingue o mulato no Brasil. Em entrevista com Edson Santos, ministro de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, transcreve suas bobagens. Ao mesmo tempo em que se contradiz: “En los últimos años ha aumentado el porcentaje de brasileños que se definen como negros o mulatos hasta alcanzar el 50,6% de la población, según datos del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE)”.
Quer dizer: agora temos negros e mulatos. Mas para afirmar que o Brasil é a segunda maior população negra do mundo, os mulatos são dispensados. El País parece ter aderido a one drope rule, definição ianque que divide a população do país em preto e branco e abole legalmente a miscigenização.
Para o ministro racista, a relação com a África, por conta do tráfico de escravos, foi muito mais intensa que com os demais países da Europa. Além de omitir que os chefes de tribos africanos foram grandes responsáveis pelo tráfico, ao vender escravos ao Ocidente, Edson Santos passa a idéia de que nossa cultura foi formatada pela cultura escravagista da África e não pelas idéias de Estado de direito, liberdade, igualdade e democracia provindas da Europa. Segundo o ministro, o Brasil deve aos negros 350 anos de sua economia, porque apoiados no trabalho escravo. Ora, ocorre que o Brasil república não conheceu a instituição da escravatura. A Lei Áurea é de 1888 - coincidentemente da mesma época em que nos EUA vigiam as hediondas leis Jim Crow. A república foi proclamada em 1889. Se os negros querem indenização, a conta deve ser enviada a Portugal.
Mas o melhor da entrevista vem agora. Ao afirmar que 50% da população brasileira se declara negra – o que é grossa mentira – deplora que só 5% da representação parlamentar seja composta por negros. “Há 513 deputados no Congresso e só há vinte que se declaram negros. No Senado são 81 senadores e há dois que se declaram negros. Somos ainda uma exceção à regra da composição do Parlamento brasileiro”.
Que regra? Pelo que me consta, fora a eleição por voto, não há regra alguma que defina a composição do Parlamento. No fundo, o que o ministro está defendendo é estender a política de cotas na universidade ao Legislativo.
Isso sem falar que a representação negra no Parlamento, conforme os dados do IBGE, corresponde quase que exatamente ao percentual da população negra no Brasil.
- Enviado por Janer @ 2:01 AM
MINISTRO RACISTA DEFENDE COTAS PARA O LEGISLATIVO
Janer Cristaldo
Sábado, 20 de março de 2010
Desde há muito tenho denunciado a mentira racial de que o Brasil é a segunda nação negra do mundo, depois da Nigéria. Mal foi eleito, o Supremo Apedeuta saiu arrotando urbi et orbi este sofisma. Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores e mandalete oficial, prestou-se a corroborar a safadeza: “Como declarou o presidente Lula, o estreitamento das relações com a África constitui para o Brasil uma obrigação política, moral e histórica. Com 76 milhões de afrodescendentes, somos a segunda maior nação negra do mundo, atrás da Nigéria, e o governo está empenhado em refletir essa circunstância”.
Ora, segundo o IBGE, no censo de 1999, a população negra do Brasil era de apenas 5,4%. Com o acréscimo de 39,9% do contingente de mulatos, o Brasil estaria perto de ser definido como um país majoritariamente negro, como aliás é hoje considerado por muitos americanos e europeus. É o efeito de um monstrengo jurídico, de autoria do senador Paulo Paim, o projeto de lei n° 3.198/2000, também chamado de Estatuto da Igualdade Racial. De uma só tacada, Paulo Paim extermina legalmente os mulatos do território pátrio: “Para efeito deste Estatuto, consideram-se afro-brasileiros as pessoas que se classificam como tais e/ou como negros, pretos, pardos ou definição análoga”.
Nesta armadilha de Paim, acabou caindo até mesmo o lúcido El País, que diz em sua edição de hoje:
“El Gobierno de Brasil, el segundo país con mayor población negra del mundo, tras Nigeria, ha emprendido una serie de medidas destinadas a acabar con las desigualdades raciales, desde las políticas de cuotas en las universidades públicas a medidas destinadas a promover el acceso a la salud y a los servicios básicos de esta población, pasando por la inclusión de la historia afrobrasileña en la educación primaria”.
Como fez o Planalto, o jornal espanhol extingue o mulato no Brasil. Em entrevista com Edson Santos, ministro de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, transcreve suas bobagens. Ao mesmo tempo em que se contradiz: “En los últimos años ha aumentado el porcentaje de brasileños que se definen como negros o mulatos hasta alcanzar el 50,6% de la población, según datos del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE)”.
Quer dizer: agora temos negros e mulatos. Mas para afirmar que o Brasil é a segunda maior população negra do mundo, os mulatos são dispensados. El País parece ter aderido a one drope rule, definição ianque que divide a população do país em preto e branco e abole legalmente a miscigenização.
Para o ministro racista, a relação com a África, por conta do tráfico de escravos, foi muito mais intensa que com os demais países da Europa. Além de omitir que os chefes de tribos africanos foram grandes responsáveis pelo tráfico, ao vender escravos ao Ocidente, Edson Santos passa a idéia de que nossa cultura foi formatada pela cultura escravagista da África e não pelas idéias de Estado de direito, liberdade, igualdade e democracia provindas da Europa. Segundo o ministro, o Brasil deve aos negros 350 anos de sua economia, porque apoiados no trabalho escravo. Ora, ocorre que o Brasil república não conheceu a instituição da escravatura. A Lei Áurea é de 1888 - coincidentemente da mesma época em que nos EUA vigiam as hediondas leis Jim Crow. A república foi proclamada em 1889. Se os negros querem indenização, a conta deve ser enviada a Portugal.
Mas o melhor da entrevista vem agora. Ao afirmar que 50% da população brasileira se declara negra – o que é grossa mentira – deplora que só 5% da representação parlamentar seja composta por negros. “Há 513 deputados no Congresso e só há vinte que se declaram negros. No Senado são 81 senadores e há dois que se declaram negros. Somos ainda uma exceção à regra da composição do Parlamento brasileiro”.
Que regra? Pelo que me consta, fora a eleição por voto, não há regra alguma que defina a composição do Parlamento. No fundo, o que o ministro está defendendo é estender a política de cotas na universidade ao Legislativo.
Isso sem falar que a representação negra no Parlamento, conforme os dados do IBGE, corresponde quase que exatamente ao percentual da população negra no Brasil.
- Enviado por Janer @ 2:01 AM
sexta-feira, 12 de março de 2010
1879) Cotas racistas (eu disse bem, racistas) e espaço a um injustiçado - Senador Demostenes Torres
Creio que nem preciso comentar...
Escolha de Sofia
Demóstenes Torres (senador DEM-GO)
O Globo, 12.03.2010
Durante a audiência pública realizada no STF para discutir as cotas raciais tive a oportunidade de expor durante 40 minutos o meu entendimento sobre um assunto ao qual me dedico a estudar mais profundamente há três anos. Quem assistiu viu que defendi especialmente a adoção do tempo integral em todas as escolas públicas que ministrem ensino fundamental, para mim verdadeiro marco da transformação social no país. Mostrei que se tratava de uma escolha difícil entre propor uma ação afirmativa que socorreria todos os brasileiros em posição de inferioridade, independentemente da cor da pele, ou atender parcela minoritária, igualmente sofrida, classificada como afrodescendente. Verdadeira escolha de Sofia.
Muitos dos debatedores, inclusive do Movimento Negro, entenderam minhas ponderações sobre as cotas sociais como lógicas e acertadas. Logo depois se valeram da maledicência preparada para desfazer reputações, promover a fraude estatística, deturpar números e principalmente se utilizar de espertalhões, que recheiam os bolsos a serviço de ONGs ambientalistas e racialistas, para caluniar em nome de duvidosa historiografia.
Os jornalistas Elio Gaspari e Miriam Leitão, contaminados pelo narcótico da ira, decidiram por pincelar trechos do meu depoimento para me classificar de forma leviana como negacionista da escravidão. Não sou eu quem está na posição de julgar a história como se ela fosse objeto de especulação ideológica em favor das cotas raciais. Apenas utilizei argumentos de um dos maiores pesquisadores da escravidão africana, Paul. E. Lovejoy, para rebater o comentário de um estudante secundarista, numa audiência no Senado, para quem os brasileiros haviam praticamente sequestrado os negros na África. Afirmação que mereceu repulsa do historiador José Roberto Pinto de Goés, que entendeu o dito como retrato profundamente desregrado da qualidade educacional brasileira, o que estamparia o nível da história que se ensina nas nossas escolas públicas. Lovejoy mostra em números detalhados que a ignominiosa prática estava institucionalizada naquele continente pelo menos 850 anos antes de Vasco da Gama atravessar o Cabo da Boa Esperança.
Demonstra, ainda, que a escravidão ocorreu na região Transaariana entre os anos 650 e 1600, prosperou, paralelamente, em direção do Mar Vermelho por outros 800 anos, ganhou vigor a partir de meados de 1400 com o tráfico pelo Atlântico e se manteve fundamental para a economia do continente até o século passado. Seria consolo moral aceitar a tese de que foram africanos os escravizados, quando na verdade os africanos escravizavam os seus iguais por razões econômicas, de beligerância e de manipulação religiosa. Devemos condenar o Brasil escravagista, mas não temos direito de culpar as atuais gerações.
O propósito foi de retrucar a falácia do sequestro e de sustentar que a escravidão não foi inventada no Brasil, e que as cotas raciais, além de não resolverem ou minimizarem o problema, não podem ser consideradas uma ordem de pagamento para quitação de uma suposta dívida que os brasileiros de hoje teriam de honrar com 87% de descendentes que têm acima de 10% da ancestralidade africana no seu DNA. O grande problema dos racialistas é o de abastardar a miscigenação, pois temos também mais de 90% de brasileiros com ancestralidade europeia e mais de 60% com ancestralidade indígena. Ao negar a mistura de raças e manter a ideia do estupro ancestral, criam a figura de um africano puro, sem o qual não podem sustentar o libelo dantesco. Como é que uma ancestralidade tão misturada pode ter se originado unicamente ou majoritariamente a partir da violência sexual? Por que não contestaram Ali Kamel, quando ele aqui (19/9/ 2006), fez a mesma afirmação?
Neste ponto vale o entendimento de Gilberto Freyre para quem somos uma “sociedade que se desenvolveria menos pela consciência de raça, quase nenhuma no português cosmopolita e plástico, do que pelo exclusivismo religioso desdobrado em sistema de profilaxia social e política”. Ou a opinião de Sérgio Buarque de Holanda, que ao tratar do negro na sociedade colonial escreveu que “sua influência penetrava sinuosamente o recesso doméstico, agindo como dissolvente de qualquer ideia de separação de castas ou raças, de qualquer disciplina fundada em tal separação”. Feliz do Brasil que tem um Joaquim Nabuco. Ele fez da sua vida e obra meios para desmontar a escravidão justamente por entender que a prática estava aberta a todos. E é isso o que defendo: cota temporária nas universidades públicas para negros, brancos, índios, pardos, cafuzos, caboclos ou quaisquer outras denominações que venham a ter os descendentes do que Kamel chama de beleza da miscigenação brasileira, desde que sejam pobres, estes sim os verdadeiros espoliados do Brasil.
Escolha de Sofia
Demóstenes Torres (senador DEM-GO)
O Globo, 12.03.2010
Durante a audiência pública realizada no STF para discutir as cotas raciais tive a oportunidade de expor durante 40 minutos o meu entendimento sobre um assunto ao qual me dedico a estudar mais profundamente há três anos. Quem assistiu viu que defendi especialmente a adoção do tempo integral em todas as escolas públicas que ministrem ensino fundamental, para mim verdadeiro marco da transformação social no país. Mostrei que se tratava de uma escolha difícil entre propor uma ação afirmativa que socorreria todos os brasileiros em posição de inferioridade, independentemente da cor da pele, ou atender parcela minoritária, igualmente sofrida, classificada como afrodescendente. Verdadeira escolha de Sofia.
Muitos dos debatedores, inclusive do Movimento Negro, entenderam minhas ponderações sobre as cotas sociais como lógicas e acertadas. Logo depois se valeram da maledicência preparada para desfazer reputações, promover a fraude estatística, deturpar números e principalmente se utilizar de espertalhões, que recheiam os bolsos a serviço de ONGs ambientalistas e racialistas, para caluniar em nome de duvidosa historiografia.
Os jornalistas Elio Gaspari e Miriam Leitão, contaminados pelo narcótico da ira, decidiram por pincelar trechos do meu depoimento para me classificar de forma leviana como negacionista da escravidão. Não sou eu quem está na posição de julgar a história como se ela fosse objeto de especulação ideológica em favor das cotas raciais. Apenas utilizei argumentos de um dos maiores pesquisadores da escravidão africana, Paul. E. Lovejoy, para rebater o comentário de um estudante secundarista, numa audiência no Senado, para quem os brasileiros haviam praticamente sequestrado os negros na África. Afirmação que mereceu repulsa do historiador José Roberto Pinto de Goés, que entendeu o dito como retrato profundamente desregrado da qualidade educacional brasileira, o que estamparia o nível da história que se ensina nas nossas escolas públicas. Lovejoy mostra em números detalhados que a ignominiosa prática estava institucionalizada naquele continente pelo menos 850 anos antes de Vasco da Gama atravessar o Cabo da Boa Esperança.
Demonstra, ainda, que a escravidão ocorreu na região Transaariana entre os anos 650 e 1600, prosperou, paralelamente, em direção do Mar Vermelho por outros 800 anos, ganhou vigor a partir de meados de 1400 com o tráfico pelo Atlântico e se manteve fundamental para a economia do continente até o século passado. Seria consolo moral aceitar a tese de que foram africanos os escravizados, quando na verdade os africanos escravizavam os seus iguais por razões econômicas, de beligerância e de manipulação religiosa. Devemos condenar o Brasil escravagista, mas não temos direito de culpar as atuais gerações.
O propósito foi de retrucar a falácia do sequestro e de sustentar que a escravidão não foi inventada no Brasil, e que as cotas raciais, além de não resolverem ou minimizarem o problema, não podem ser consideradas uma ordem de pagamento para quitação de uma suposta dívida que os brasileiros de hoje teriam de honrar com 87% de descendentes que têm acima de 10% da ancestralidade africana no seu DNA. O grande problema dos racialistas é o de abastardar a miscigenação, pois temos também mais de 90% de brasileiros com ancestralidade europeia e mais de 60% com ancestralidade indígena. Ao negar a mistura de raças e manter a ideia do estupro ancestral, criam a figura de um africano puro, sem o qual não podem sustentar o libelo dantesco. Como é que uma ancestralidade tão misturada pode ter se originado unicamente ou majoritariamente a partir da violência sexual? Por que não contestaram Ali Kamel, quando ele aqui (19/9/ 2006), fez a mesma afirmação?
Neste ponto vale o entendimento de Gilberto Freyre para quem somos uma “sociedade que se desenvolveria menos pela consciência de raça, quase nenhuma no português cosmopolita e plástico, do que pelo exclusivismo religioso desdobrado em sistema de profilaxia social e política”. Ou a opinião de Sérgio Buarque de Holanda, que ao tratar do negro na sociedade colonial escreveu que “sua influência penetrava sinuosamente o recesso doméstico, agindo como dissolvente de qualquer ideia de separação de castas ou raças, de qualquer disciplina fundada em tal separação”. Feliz do Brasil que tem um Joaquim Nabuco. Ele fez da sua vida e obra meios para desmontar a escravidão justamente por entender que a prática estava aberta a todos. E é isso o que defendo: cota temporária nas universidades públicas para negros, brancos, índios, pardos, cafuzos, caboclos ou quaisquer outras denominações que venham a ter os descendentes do que Kamel chama de beleza da miscigenação brasileira, desde que sejam pobres, estes sim os verdadeiros espoliados do Brasil.
1784) A construcao do Apartheid e da tirania mental no Brasil...
Tenho acompanhado razoavelmente bem o embate (bem mais que um debate) em torno das cotas raciais no Brasil, sempre preocupado, como cidadão sem cor -- ainda que alguns queiram me classificar --, com a crescente animosidade e até hostilidade das acusações que são feitas a partir de argumentos falaciosos, recorrendo a imagens de escravidão, de opressão, para tentar justificar a criação de tribunais raciais e a introdução do princípio da separação das raças. Isso se combina a um espírito totalitário raramente visto no debate público no Brasil.
Não pretendo reproduzir aqui tudo o que tenho lido na imprensa, mas certas peças são importantes pela síntese que fazem de uma situação, de um estado de espírito, de uma conjuntura nacional. Creio que é o caso deste artigo do tradutor e jornalista Nelson Ascher, enviado ao jornalista Reinaldo Azevedo, que já tratou inúmeras vezes do mesmo problema.
Como artigo-síntese, merece a transcrição in totum.
Curioso que nunca encontro, do outro lado, quem saiba rebater à altura. Só o fazem "à baixura", se ouso dizer, xingando e denegrindo a imagem de quem escreve...
REPUDIAMOS TODAS AS SERVIDÕES! INCLUSIVE A SERVIDÃO AO “PARTIDO”
Reinaldo Azevedo, 12.03.2010
Recebo do poeta, tradutor e jornalista Nelson Ascher, que vocês conhecem muito bem, o artigo que segue. O que o despertou para o texto foi aquela incrível nota de “protesto” divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e pela Federação Nacional dos Jornalistas contra artigo publicado por Demétrio Magnoli na Folha. Devemos, pois, ser gratos àquela nota miserável, que fez com que Ascher homenageasse os leitores deste blog com esta belíssima profissão de fé na democracia e no estado de direito - com doses generosas de história e de filosofia da história. É isto: repudiamos todas as servidões - inclusive a servidão a um partido!
*
Caro Reinaldo,
Os ataques infames ao Demétrio Magnoli são uma afronta ao espírito democrático do debate, ao livre mercado de idéias no qual elas se impõem (provisoriamente) por seu conteúdo de verdade e coerência interna, e não na base do grito, da claque ou da torcida organizada; eles constituem, ademais, outra frente de batalha, aquela cujo objetivo é o de calar os dissidentes e quem discorde. Através de Demétrio, nós todos estamos sendo agredidos e/ou ameaçados.
É notório que Demétrio e eu temos discordâncias claras acerca do conflito no Oriente Médio, sobre suas causas e possíveis soluções; trocamos já palavras duras nas páginas da Folha quando éramos seus articulistas, e eu garanto que nunca nenhum de nós teve de consultar previamente qualquer instância do jornal ou de sua direção, submeter-se a qualquer censura antecipada ou cumprir determinações “superiores”: ambos expressamos abertamente e sem mediações nossas mútuas diferenças - e é assim que deve ser, pois ambos pensamos independentemente de ordens ou determinações de patrões, chefes, líderes, partidos, governos, grupos de pressão etc.
Não posso, ademais, deixar de observar que os próprios termos usados no ataque infame do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas ao Demétrio seguem de muito perto aqueles usados contra mim num abaixo-assinado de 2003 que, capitaneado pela intelectualha esquerdofrênica USP-Unicampiana, pretendia tolher minha liberdade de expressão. Como aconteceu então comigo, estou certo de que os ataques ao Demétrio provam que ele está de fato fazendo seu trabalho honesto e competente de pensador independente e, com isso, tornando-se um empecilho para os que querem nos aprisionar num pensamento único, monocórdio, o dos atuais donos de um poder que toma características menos democráticas e legítimas a cada dia que passa, bem como dos asseclas, apaniguados e bajuladores (pagos ou não) desses.
Pilares da ordem democrática
O fato é que Demétrio está totalmente correto no debate a respeito das cotas raciais e da atual tentativa de racializar a cidadania brasileira, uma investida que carrega em si os germes da guerra civil e mesmo do genocídio, como vimos recentemente nos Bálcãs e em Ruanda. Esta é, hoje em dia e não só no Brasil, a nova frente de batalha daqueles que nunca desistiram de tentar derrubar pilares centrais da ordem democrática e moderna, como os direitos e responsabilidades individuais. Trata-se de uma loucura, mas, como se diz, de uma loucura com método. Sua proposta delirantemente utópica é a de fazer algum tipo de justiça histórica, só que uma justiça informada por uma historiografia enviesada e deturpada, bem como por recortes inviáveis e inaceitáveis da cidadania.
Nas mãos desses delinqüentes, a história, que é sempre uma hipótese em construção e ininterruptamente debatida a respeito do passado, converte-se em desculpa para dividir cidadãos constitucionalmente iguais em grupos artificiais aos quais, paralelamente, atribui-se uma vitimização ou uma culpabilidade ancestral. X% de melanina a mais na pele, e a pessoa deixa de ser um indivíduo igual aos demais em seus direitos e obrigações, um cidadão como qualquer outro, passando a se tornar sobretudo o representante de um grupo que, oficialmente tido como vitimizado, merece reparações; Y% a mais de melanina torna outro indivíduo o membro de um grupo marcado por culpas e crimes que ele pessoalmente jamais perpetrou, obrigando-o a pagar de alguma forma por isso.
Vale a pena lembrar que um dos objetivos centrais da democracia sempre foi o de acabar com a hierarquização social fundamentada em privilégios ou obrigações de nascença. Cria-se, assim, uma nova aristocracia de vítimas hereditárias e uma nova servidão cujas vítimas são indivíduos que, reduzidos apenas a membros de um grupo, carregam uma culpa igualmente hereditária, tudo isso fundamentado numa leitura parcial, mal-informada e delinqüente, de uma leitura altamente seletiva e anacrônica das hipóteses de alguns historiadores. Assim como, séculos a fio, os judeus foram considerados coletivamente culpados pela morte de Jesus Cristo, todos os doravante classificados como brancos serão eternamente culpados pela escravização de todos aqueles doravante classificados como negros em nosso país. Não haverá mais cidadãos nem haverá mais brasileiros, só os novos privilegiados e os novos responsáveis.
As escravidões
É preciso apontar a primeira falha, a falha central desse uso pseudojurídico da história: a escravidão foi, durante milênios e até há cerca de dois séculos, a regra, não a exceção, no mundo inteiro. Populações de todo o tipo foram escravizadas pelos mais variados agentes. A própria palavra “escravo” se refere originalmente aos eslavos cativos (ancestrais dos atuais russos, poloneses, iugoslavos etc.) que eram vendidos, na Idade Média, nos mercados de Bizâncio e do Oriente Médio muçulmano. Todas as civilizações antigas ou medievais se valeram do trabalho escravo, incluindo as pré-colombianas da Meso-América, que, antes da chegada dos europeus, faziam prisioneiros de guerra entre as demais tribos ou civilizações locais não apenas para submetê-los ao trabalho forçado, mas também para sacrificá-los no alto de suas pirâmides e, em seguida, consumir canibalisticamente sua carne.
Europeus escravizaram europeus, asiáticos escravizaram asiáticos, americanos pré-colombianos escravizaram americanos pré-colombianos e africanos escravizaram africanos. Ainda nos séculos 18 e 19, piratas do norte da África capturavam regularmente navios europeus ou americanos e vendiam suas tripulações e passageiros nos seus mercados de escravos. O tráfico transatlântico, do qual participaram membros das mais diversas etnias, línguas e confissões, foi, sem dúvida, uma das maiores empreitadas escravistas, mas o tráfico negreiro rumo às terras islâmicas não foi menor e perdurou por mais tempo. Hoje mesmo, em muitos pontos do planeta, ainda há milhões de escravos, inclusive na África, em países como o Sudão e a Mauritânia.
Nazismo e comunismo
E, se estamos falando de escravidão, não podemos deixar de mencionar os dois movimentos totalitários que a recriaram em partes do mundo que já haviam se livrado dessa instituição: o nazismo e o comunismo. Ambos escravizaram parcelas imensas das populações sobre as quais reinaram ou, em alguns casos, ainda reinam, como na Coréia do Norte e Cuba, país caribenho cuja população pertence ao estado ditatorial marxista e à família de capitães-de-mato que o chefia. É curioso, portanto, ver aqueles que ou fazem a apologia ou simplesmente fecham os olhos à escravização de toda a população cubana culparem pessoas inocentes pela escravização de gente morta há mais de um século. Acontece que não foi a esquerda que iniciou a campanha contra o trabalho escravo, mas sim europeus e americanos, em primeira lugar cristãos ingleses como William Wilbeforce.
De resto, é um anacronismo óbvio aplicar categorias normativas atuais (e, como podemos ver a respeito de Cuba, categorias nem sempre implementadas ou respeitadas mesmo hoje) a uma outra era histórica. Qualquer pessoa minimamente alfabetizada em história sabe disso, vale dizer, sabe que os homens e mulheres do passado pensavam, agiam e viviam de maneira diferente. Legislar retroativamente com vistas a compensar ações que não eram, nem tinham como ser consideradas criminosas no passado equivale, entre outras coisas, a um sentimento totalitário de prepotência, à idéia de que, de alguma maneira, o passado pode ser alterado, corrigido, punido ou compensado. Os escravos que existiram e morreram, bem como os senhores ou traficantes, fossem eles africanos, brasileiros, árabes, otomanos, bizantinos, chineses, mongóis, persas, aztecas etc., que também viveram e já morreram estão além e a salvo da justiça ou injustiça dos viventes.
Quem conheça a história e ame seu estudo sabe que ela é, em boa parte, uma procissão de horrores. Como queria Stephen Dedalus, o herói de James Joyce, ela é um pesadelo do qual nos cabe acordar. Ao contrário do que querem os que tentam nos entorpecer com estórias mal-contadas acerca do passado, a ação dos homens e mulheres vivos deve se dirigir a melhorar o presente e o futuro. A única - insatisfatória, mas nem por isso menos difícil ou urgente - forma de que dispomos de fazer não a inalcançável justiça histórica, mas, sim, uma espécie de justiça poética às inumeráveis vítimas do passado é garantindo a erradicação de qualquer forma de escravidão no nosso mundo atual e lutando para assegurar a plena igualdade de direitos (acompanhados de suas respectivas responsabilidades) a todos os indivíduos vivos ou por nascer.
A liberdade de expressão que os candidatos a censor fazem de tudo para tolher é uma das principais ferramentas desse esforço. Sem ela, que permitiu, por exemplo, todas as campanhas abolicionistas na Europa, Estados Unidos e Brasil, é bem provável que a escravidão teria perdurado por mais tempo. A bem dizer, uma das liberdades confiscadas ao escravo é a de se expressar.
Quem quer que tente impedir a livre expressão das opiniões alheias não está, de modo algum, compensando ou remediando a escravidão passada, mas, sim, instaurando a futura. A escravidão mais perigosa e perniciosa não é aquela abolida há um século ou mais, mas, antes, aquela que já existe e aquela que segue nos ameaçando com seu retorno iminente em cada ato ou ação que corrói e enfraquece a democracia. Por sorte, e ao contrário do que sucede com a escravidão do passado, esta é uma contra a qual todos os homens de bem podem -e devem-lutar.
Nelson Ascher
Não pretendo reproduzir aqui tudo o que tenho lido na imprensa, mas certas peças são importantes pela síntese que fazem de uma situação, de um estado de espírito, de uma conjuntura nacional. Creio que é o caso deste artigo do tradutor e jornalista Nelson Ascher, enviado ao jornalista Reinaldo Azevedo, que já tratou inúmeras vezes do mesmo problema.
Como artigo-síntese, merece a transcrição in totum.
Curioso que nunca encontro, do outro lado, quem saiba rebater à altura. Só o fazem "à baixura", se ouso dizer, xingando e denegrindo a imagem de quem escreve...
REPUDIAMOS TODAS AS SERVIDÕES! INCLUSIVE A SERVIDÃO AO “PARTIDO”
Reinaldo Azevedo, 12.03.2010
Recebo do poeta, tradutor e jornalista Nelson Ascher, que vocês conhecem muito bem, o artigo que segue. O que o despertou para o texto foi aquela incrível nota de “protesto” divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e pela Federação Nacional dos Jornalistas contra artigo publicado por Demétrio Magnoli na Folha. Devemos, pois, ser gratos àquela nota miserável, que fez com que Ascher homenageasse os leitores deste blog com esta belíssima profissão de fé na democracia e no estado de direito - com doses generosas de história e de filosofia da história. É isto: repudiamos todas as servidões - inclusive a servidão a um partido!
*
Caro Reinaldo,
Os ataques infames ao Demétrio Magnoli são uma afronta ao espírito democrático do debate, ao livre mercado de idéias no qual elas se impõem (provisoriamente) por seu conteúdo de verdade e coerência interna, e não na base do grito, da claque ou da torcida organizada; eles constituem, ademais, outra frente de batalha, aquela cujo objetivo é o de calar os dissidentes e quem discorde. Através de Demétrio, nós todos estamos sendo agredidos e/ou ameaçados.
É notório que Demétrio e eu temos discordâncias claras acerca do conflito no Oriente Médio, sobre suas causas e possíveis soluções; trocamos já palavras duras nas páginas da Folha quando éramos seus articulistas, e eu garanto que nunca nenhum de nós teve de consultar previamente qualquer instância do jornal ou de sua direção, submeter-se a qualquer censura antecipada ou cumprir determinações “superiores”: ambos expressamos abertamente e sem mediações nossas mútuas diferenças - e é assim que deve ser, pois ambos pensamos independentemente de ordens ou determinações de patrões, chefes, líderes, partidos, governos, grupos de pressão etc.
Não posso, ademais, deixar de observar que os próprios termos usados no ataque infame do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas ao Demétrio seguem de muito perto aqueles usados contra mim num abaixo-assinado de 2003 que, capitaneado pela intelectualha esquerdofrênica USP-Unicampiana, pretendia tolher minha liberdade de expressão. Como aconteceu então comigo, estou certo de que os ataques ao Demétrio provam que ele está de fato fazendo seu trabalho honesto e competente de pensador independente e, com isso, tornando-se um empecilho para os que querem nos aprisionar num pensamento único, monocórdio, o dos atuais donos de um poder que toma características menos democráticas e legítimas a cada dia que passa, bem como dos asseclas, apaniguados e bajuladores (pagos ou não) desses.
Pilares da ordem democrática
O fato é que Demétrio está totalmente correto no debate a respeito das cotas raciais e da atual tentativa de racializar a cidadania brasileira, uma investida que carrega em si os germes da guerra civil e mesmo do genocídio, como vimos recentemente nos Bálcãs e em Ruanda. Esta é, hoje em dia e não só no Brasil, a nova frente de batalha daqueles que nunca desistiram de tentar derrubar pilares centrais da ordem democrática e moderna, como os direitos e responsabilidades individuais. Trata-se de uma loucura, mas, como se diz, de uma loucura com método. Sua proposta delirantemente utópica é a de fazer algum tipo de justiça histórica, só que uma justiça informada por uma historiografia enviesada e deturpada, bem como por recortes inviáveis e inaceitáveis da cidadania.
Nas mãos desses delinqüentes, a história, que é sempre uma hipótese em construção e ininterruptamente debatida a respeito do passado, converte-se em desculpa para dividir cidadãos constitucionalmente iguais em grupos artificiais aos quais, paralelamente, atribui-se uma vitimização ou uma culpabilidade ancestral. X% de melanina a mais na pele, e a pessoa deixa de ser um indivíduo igual aos demais em seus direitos e obrigações, um cidadão como qualquer outro, passando a se tornar sobretudo o representante de um grupo que, oficialmente tido como vitimizado, merece reparações; Y% a mais de melanina torna outro indivíduo o membro de um grupo marcado por culpas e crimes que ele pessoalmente jamais perpetrou, obrigando-o a pagar de alguma forma por isso.
Vale a pena lembrar que um dos objetivos centrais da democracia sempre foi o de acabar com a hierarquização social fundamentada em privilégios ou obrigações de nascença. Cria-se, assim, uma nova aristocracia de vítimas hereditárias e uma nova servidão cujas vítimas são indivíduos que, reduzidos apenas a membros de um grupo, carregam uma culpa igualmente hereditária, tudo isso fundamentado numa leitura parcial, mal-informada e delinqüente, de uma leitura altamente seletiva e anacrônica das hipóteses de alguns historiadores. Assim como, séculos a fio, os judeus foram considerados coletivamente culpados pela morte de Jesus Cristo, todos os doravante classificados como brancos serão eternamente culpados pela escravização de todos aqueles doravante classificados como negros em nosso país. Não haverá mais cidadãos nem haverá mais brasileiros, só os novos privilegiados e os novos responsáveis.
As escravidões
É preciso apontar a primeira falha, a falha central desse uso pseudojurídico da história: a escravidão foi, durante milênios e até há cerca de dois séculos, a regra, não a exceção, no mundo inteiro. Populações de todo o tipo foram escravizadas pelos mais variados agentes. A própria palavra “escravo” se refere originalmente aos eslavos cativos (ancestrais dos atuais russos, poloneses, iugoslavos etc.) que eram vendidos, na Idade Média, nos mercados de Bizâncio e do Oriente Médio muçulmano. Todas as civilizações antigas ou medievais se valeram do trabalho escravo, incluindo as pré-colombianas da Meso-América, que, antes da chegada dos europeus, faziam prisioneiros de guerra entre as demais tribos ou civilizações locais não apenas para submetê-los ao trabalho forçado, mas também para sacrificá-los no alto de suas pirâmides e, em seguida, consumir canibalisticamente sua carne.
Europeus escravizaram europeus, asiáticos escravizaram asiáticos, americanos pré-colombianos escravizaram americanos pré-colombianos e africanos escravizaram africanos. Ainda nos séculos 18 e 19, piratas do norte da África capturavam regularmente navios europeus ou americanos e vendiam suas tripulações e passageiros nos seus mercados de escravos. O tráfico transatlântico, do qual participaram membros das mais diversas etnias, línguas e confissões, foi, sem dúvida, uma das maiores empreitadas escravistas, mas o tráfico negreiro rumo às terras islâmicas não foi menor e perdurou por mais tempo. Hoje mesmo, em muitos pontos do planeta, ainda há milhões de escravos, inclusive na África, em países como o Sudão e a Mauritânia.
Nazismo e comunismo
E, se estamos falando de escravidão, não podemos deixar de mencionar os dois movimentos totalitários que a recriaram em partes do mundo que já haviam se livrado dessa instituição: o nazismo e o comunismo. Ambos escravizaram parcelas imensas das populações sobre as quais reinaram ou, em alguns casos, ainda reinam, como na Coréia do Norte e Cuba, país caribenho cuja população pertence ao estado ditatorial marxista e à família de capitães-de-mato que o chefia. É curioso, portanto, ver aqueles que ou fazem a apologia ou simplesmente fecham os olhos à escravização de toda a população cubana culparem pessoas inocentes pela escravização de gente morta há mais de um século. Acontece que não foi a esquerda que iniciou a campanha contra o trabalho escravo, mas sim europeus e americanos, em primeira lugar cristãos ingleses como William Wilbeforce.
De resto, é um anacronismo óbvio aplicar categorias normativas atuais (e, como podemos ver a respeito de Cuba, categorias nem sempre implementadas ou respeitadas mesmo hoje) a uma outra era histórica. Qualquer pessoa minimamente alfabetizada em história sabe disso, vale dizer, sabe que os homens e mulheres do passado pensavam, agiam e viviam de maneira diferente. Legislar retroativamente com vistas a compensar ações que não eram, nem tinham como ser consideradas criminosas no passado equivale, entre outras coisas, a um sentimento totalitário de prepotência, à idéia de que, de alguma maneira, o passado pode ser alterado, corrigido, punido ou compensado. Os escravos que existiram e morreram, bem como os senhores ou traficantes, fossem eles africanos, brasileiros, árabes, otomanos, bizantinos, chineses, mongóis, persas, aztecas etc., que também viveram e já morreram estão além e a salvo da justiça ou injustiça dos viventes.
Quem conheça a história e ame seu estudo sabe que ela é, em boa parte, uma procissão de horrores. Como queria Stephen Dedalus, o herói de James Joyce, ela é um pesadelo do qual nos cabe acordar. Ao contrário do que querem os que tentam nos entorpecer com estórias mal-contadas acerca do passado, a ação dos homens e mulheres vivos deve se dirigir a melhorar o presente e o futuro. A única - insatisfatória, mas nem por isso menos difícil ou urgente - forma de que dispomos de fazer não a inalcançável justiça histórica, mas, sim, uma espécie de justiça poética às inumeráveis vítimas do passado é garantindo a erradicação de qualquer forma de escravidão no nosso mundo atual e lutando para assegurar a plena igualdade de direitos (acompanhados de suas respectivas responsabilidades) a todos os indivíduos vivos ou por nascer.
A liberdade de expressão que os candidatos a censor fazem de tudo para tolher é uma das principais ferramentas desse esforço. Sem ela, que permitiu, por exemplo, todas as campanhas abolicionistas na Europa, Estados Unidos e Brasil, é bem provável que a escravidão teria perdurado por mais tempo. A bem dizer, uma das liberdades confiscadas ao escravo é a de se expressar.
Quem quer que tente impedir a livre expressão das opiniões alheias não está, de modo algum, compensando ou remediando a escravidão passada, mas, sim, instaurando a futura. A escravidão mais perigosa e perniciosa não é aquela abolida há um século ou mais, mas, antes, aquela que já existe e aquela que segue nos ameaçando com seu retorno iminente em cada ato ou ação que corrói e enfraquece a democracia. Por sorte, e ao contrário do que sucede com a escravidão do passado, esta é uma contra a qual todos os homens de bem podem -e devem-lutar.
Nelson Ascher
terça-feira, 9 de março de 2010
1770) Cotas e deformacao da Historia: um debate envenado
Já sabemos que muitos jornalistas -- na verdade meros "reporteres" que não conseguem reportar muito bem -- são profundamente ignorantes, de uma ignorância, como diria o Millor Fernandes, "enciclopédica", ou seja, ela se estende a todos os campos do conhecimento humano (no caso deles, do desconhecimento), que é possivel tocar. Se trata de um dedo de Midas ao contrário: tudo o que esses jornalistas que não merecem o nome tocam, vira barro, para não dizer outra coisa.
O artigo abaixo protesta contra a matéria singularmente deformada, e eu diria imbecil feita por dois jornalistas da FSP sobre o infeliz "debate" (muitas aspas, pois se tratou de um monólogo bilateral) do STF sobre a mais do que infeliz iniciativa do Governo federal e de governos estaduais de introduzir cotas racistas nas universidades (e onde mais der...).
Concordo com o autor, um sociólogo conhecido, e agregaria mais: esses jornalistas mereceriam um prêmio, o inverso do Prêmio Esso que todo ano dignifica as melhores matérias. Seria preciso criar uma distinção da idiotice jornalistica, assim como existe o Prêmio IgNobel...
O jornalismo delinquente
DEMÉTRIO MAGNOLI
Folha de S.Paulo, 9 de março de 2010
Demóstenes disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo
AS PESSOAS , inclusive os jornalistas, podem ser contrárias ou favoráveis à introdução de leis raciais no ordenamento constitucional brasileiro. Não é necessário, contudo, falsear deliberadamente a história como faz o panfleto disfarçado de reportagem publicado nesta Folha sob as assinaturas de Laura Capriglione e Lucas Ferraz ("DEM corresponsabiliza negros pela escravidão", Cotidiano, 4/3).
A invectiva dos repórteres engajados contra o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na audiência do STF sobre cotas raciais inscreve no título a chave operacional da peça manipuladora.
O senador referiu-se aos reinos africanos, mas os militantes fantasiados de repórteres substituíram "africanos" por "negros", convertendo uma explanação factual sobre história política numa leitura racializada da história.
Não: ninguém disse que a "raça negra" carrega responsabilidades pela escravidão. Mas se entende o impulso que fabrica a mentira: os arautos mais inescrupulosos das políticas de raça atribuem à "raça branca" a responsabilidade pela escravidão.
Num passado recente, ainda se narrava essa história sem embrulhá-la na imaginação racial. Dizia-se o seguinte: o tráfico atlântico articulou os interesses de traficantes europeus e americanos aos dos reinos negreiros africanos. Isso não era segredo ou novidade antes da deflagração do empreendimento de uma revisão racial da história humana com a finalidade bem atual de sustentar leis de divisão das pessoas em grupos raciais oficiais.
Demóstenes Torres disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo.
O jornalismo que abomina os fatos precisa de ajuda. O instituto da escravidão existia na África (como em tantos outros lugares) bem antes do início do tráfico atlântico. Inimigos derrotados, pessoas endividadas e condenados por crimes diversos eram escravizados. A inexistência de um interdito moral à escravidão propiciou a aliança entre reinos africanos e os traficantes que faziam a rota do Atlântico. Os empórios do tráfico, implantados no litoral da África, eram fortalezas de propriedade dos reinos africanos, alugadas aos traficantes.
O historiador Luiz Felipe de Alencastro, convocado para envernizar a delinquência histórica dos repórteres ("África não organizou tráfico, diz historiador"), conhece a participação logística crucial dos reinos africanos no negócio do tráfico. Mas sofreu de uma forma aguda e providencial de amnésia ideológica ao afirmar, referindo-se ao tráfico, que "toda a logística e o mercado eram uma operação dos ocidentais".
Os grandes reinos negreiros africanos controlavam redes escravistas extensas, capilarizadas, que se ramificavam para o interior do continente e abrangiam parceiros comerciais estatais e mercadores autônomos. No mais das vezes, a captura e a escravização dos infelizes que passaram pelas fortalezas litorâneas eram realizadas por africanos.
Num livro publicado em Londres, que está entre os documentos essenciais da história do tráfico, o antigo escravo Quobna Cugoano relatou sua experiência na fortaleza de Cape Coast: "Devo admitir que, para a vergonha dos homens de meu próprio país, fui raptado e traído por alguém de minha própria cor". Laura e Lucas, na linha da delinquência, já têm o título para uma nova reportagem: "Negros corresponsabilizam negros pela escravidão".
O tráfico e a escravidão interna articulavam-se estreitamente. No reino do Ndongo, estabelecido na atual Angola no século 16, o poder do rei e da aristocracia apoiava-se no domínio sobre uma ampla classe de escravos.
No Congo, a população escrava chegou a representar cerca de metade do total. O reino Ashanti, que dominou a Costa do Ouro por três séculos, tinha na exportação de escravos sua maior fonte de renda. Os chefes do Daomé tentaram incorporar seu reino ao império do Brasil para vender escravos sob a proteção de d. Pedro 1º.
Em 1840, o rei Gezo, do Daomé, declarou que "o tráfico de escravos tem sido a fonte da nossa glória e riqueza".
Em 1872, bem depois da abolição do tráfico, o rei ashanti dirigiu uma carta ao monarca britânico solicitando a retomada do comércio de gente.
O providencial esquecimento de Alencastro é um fenômeno disseminado na África. "Não discutimos a escravidão", afirma Barima Nkye 12, chefe supremo do povoado ganês de Assin Mauso, cuja elite descende da aristocracia escravista ashanti. Yaw Bedwa, da Universidade de Gana, diagnostica uma "amnésia geral sobre a escravidão".
Amnésia lá, falsificação, manipulação e mentira aqui. Sempre em nome de poderosos interesses atuais.
DEMÉTRIO MAGNOLI, sociólogo, é autor de "Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial" (SP, Contexto, 2009).
O artigo abaixo protesta contra a matéria singularmente deformada, e eu diria imbecil feita por dois jornalistas da FSP sobre o infeliz "debate" (muitas aspas, pois se tratou de um monólogo bilateral) do STF sobre a mais do que infeliz iniciativa do Governo federal e de governos estaduais de introduzir cotas racistas nas universidades (e onde mais der...).
Concordo com o autor, um sociólogo conhecido, e agregaria mais: esses jornalistas mereceriam um prêmio, o inverso do Prêmio Esso que todo ano dignifica as melhores matérias. Seria preciso criar uma distinção da idiotice jornalistica, assim como existe o Prêmio IgNobel...
O jornalismo delinquente
DEMÉTRIO MAGNOLI
Folha de S.Paulo, 9 de março de 2010
Demóstenes disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo
AS PESSOAS , inclusive os jornalistas, podem ser contrárias ou favoráveis à introdução de leis raciais no ordenamento constitucional brasileiro. Não é necessário, contudo, falsear deliberadamente a história como faz o panfleto disfarçado de reportagem publicado nesta Folha sob as assinaturas de Laura Capriglione e Lucas Ferraz ("DEM corresponsabiliza negros pela escravidão", Cotidiano, 4/3).
A invectiva dos repórteres engajados contra o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na audiência do STF sobre cotas raciais inscreve no título a chave operacional da peça manipuladora.
O senador referiu-se aos reinos africanos, mas os militantes fantasiados de repórteres substituíram "africanos" por "negros", convertendo uma explanação factual sobre história política numa leitura racializada da história.
Não: ninguém disse que a "raça negra" carrega responsabilidades pela escravidão. Mas se entende o impulso que fabrica a mentira: os arautos mais inescrupulosos das políticas de raça atribuem à "raça branca" a responsabilidade pela escravidão.
Num passado recente, ainda se narrava essa história sem embrulhá-la na imaginação racial. Dizia-se o seguinte: o tráfico atlântico articulou os interesses de traficantes europeus e americanos aos dos reinos negreiros africanos. Isso não era segredo ou novidade antes da deflagração do empreendimento de uma revisão racial da história humana com a finalidade bem atual de sustentar leis de divisão das pessoas em grupos raciais oficiais.
Demóstenes Torres disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo.
O jornalismo que abomina os fatos precisa de ajuda. O instituto da escravidão existia na África (como em tantos outros lugares) bem antes do início do tráfico atlântico. Inimigos derrotados, pessoas endividadas e condenados por crimes diversos eram escravizados. A inexistência de um interdito moral à escravidão propiciou a aliança entre reinos africanos e os traficantes que faziam a rota do Atlântico. Os empórios do tráfico, implantados no litoral da África, eram fortalezas de propriedade dos reinos africanos, alugadas aos traficantes.
O historiador Luiz Felipe de Alencastro, convocado para envernizar a delinquência histórica dos repórteres ("África não organizou tráfico, diz historiador"), conhece a participação logística crucial dos reinos africanos no negócio do tráfico. Mas sofreu de uma forma aguda e providencial de amnésia ideológica ao afirmar, referindo-se ao tráfico, que "toda a logística e o mercado eram uma operação dos ocidentais".
Os grandes reinos negreiros africanos controlavam redes escravistas extensas, capilarizadas, que se ramificavam para o interior do continente e abrangiam parceiros comerciais estatais e mercadores autônomos. No mais das vezes, a captura e a escravização dos infelizes que passaram pelas fortalezas litorâneas eram realizadas por africanos.
Num livro publicado em Londres, que está entre os documentos essenciais da história do tráfico, o antigo escravo Quobna Cugoano relatou sua experiência na fortaleza de Cape Coast: "Devo admitir que, para a vergonha dos homens de meu próprio país, fui raptado e traído por alguém de minha própria cor". Laura e Lucas, na linha da delinquência, já têm o título para uma nova reportagem: "Negros corresponsabilizam negros pela escravidão".
O tráfico e a escravidão interna articulavam-se estreitamente. No reino do Ndongo, estabelecido na atual Angola no século 16, o poder do rei e da aristocracia apoiava-se no domínio sobre uma ampla classe de escravos.
No Congo, a população escrava chegou a representar cerca de metade do total. O reino Ashanti, que dominou a Costa do Ouro por três séculos, tinha na exportação de escravos sua maior fonte de renda. Os chefes do Daomé tentaram incorporar seu reino ao império do Brasil para vender escravos sob a proteção de d. Pedro 1º.
Em 1840, o rei Gezo, do Daomé, declarou que "o tráfico de escravos tem sido a fonte da nossa glória e riqueza".
Em 1872, bem depois da abolição do tráfico, o rei ashanti dirigiu uma carta ao monarca britânico solicitando a retomada do comércio de gente.
O providencial esquecimento de Alencastro é um fenômeno disseminado na África. "Não discutimos a escravidão", afirma Barima Nkye 12, chefe supremo do povoado ganês de Assin Mauso, cuja elite descende da aristocracia escravista ashanti. Yaw Bedwa, da Universidade de Gana, diagnostica uma "amnésia geral sobre a escravidão".
Amnésia lá, falsificação, manipulação e mentira aqui. Sempre em nome de poderosos interesses atuais.
DEMÉTRIO MAGNOLI, sociólogo, é autor de "Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial" (SP, Contexto, 2009).
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