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domingo, 21 de outubro de 2012

A demagogia das cotas - editorial Estadao

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A demagogia das cotas

Editorial O Estado de S.Paulo, 21 de outubro de 2012

Ao divulgar o decreto e a portaria que regulamentam a Lei de Cotas, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acabou reconhecendo que a lei dará acesso às universidades públicas a estudantes que não estão preparados para cursá-las. Aprovada há dois meses pelo Congresso, a Lei de Cotas obriga as universidades e institutos técnicos de nível médio federais a reservarem 50% de vagas para alunos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A lei também estabelece subcotas por critérios de renda e de raça. No primeiro caso, metade das vagas reservadas a "cotistas" deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 933). As universidades e institutos técnicos federais poderão exigir cópia da declaração do Imposto de Renda, extratos bancários e até nomear uma comissão encarregada de visitar o domicílio dos candidatos para verificar se vivem em famílias com baixa renda. O decreto cria ainda um Comitê de Acompanhamento das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico, que terá, entre outras, a incumbência de fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas e propor "programas de apoio" a cotistas.

Já no caso das subcotas raciais não haverá qualquer tipo de controle, bastando aos candidatos declarar se são pretos, pardos ou indígenas. Pelo decreto, os candidatos pretos, pardos e indígenas disputarão as mesmas vagas. Caberá, contudo, às universidades federais a prerrogativa de separar as subcotas raciais das cotas para indígenas.

"Fomos o último país a abolir a escravatura nas Américas. A política de ações afirmativas busca corrigir essa dívida histórica. Temos de dar mais oportunidade àqueles que nunca tiveram, que são os pobres", disse o ministro da Educação, depois de anunciar que vem preparando um sistema de tutoria e cursos de nivelamento para cotistas. "Os alunos terão um tutor que os acompanhará, verá as deficiências, ajudará a reforçar o que é necessário", afirmou. Com isso, ele admitiu os problemas de aproveitamento e desempenho escolar que a Lei de Cotas introduzirá nas universidades e institutos técnicos federais. É como se reconhecesse que as universidades e institutos técnicos federais passarão a ter dois tipos de alunos - os de primeira classe, escolhidos pelo princípio do mérito, e os de segunda classe, beneficiados pelo sistema de cotas.

"A experiência demonstra que parte desses alunos precisa de acompanhamento, especialmente no início do curso. Temos de garantir que saiam em condições. Inclusive, vamos fazer uma política de assistência estudantil, para que os cotistas possam se formar e ter seu diploma", afirmou.

Contudo, mostrando como são tomadas as decisões do governo na área social, o ministro anunciou que o "modelo nacional de nivelamento e tutorias" não deverá estar pronto antes do próximo vestibular, quando o regime de cotas entra em vigor. Portanto, apesar da retórica oficial em favor de políticas afirmativas, o MEC não estava preparado para lidar com os problemas trazidos por uma lei que aumentará significativamente as responsabilidades, a burocracia e os gastos das universidades e institutos técnicos federais com atividades-meio.

A preocupação em agitar a bandeira das cotas às vésperas de uma eleição é tanta que, na mesma entrevista em que reconheceu que o governo ainda não tem um plano de nivelamento e tutoria para cotistas, Mercadante disse que está cogitando de usar o sistema de cotas também no programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de graduação e pós-graduação no exterior. Mas, segundo ele, essa iniciativa teria de ser precedida do ensino em massa de inglês e de outras línguas. "Se não tem proficiência em inglês, só posso mandar os alunos para Portugal", afirmou. O ministro alegou que o MEC está preparando o programa Inglês sem Fronteiras. Mas, como se tornou rotineiro na administração petista, ele deverá ser implantado depois do anúncio da extensão do regime de cotas para o Ciência sem Fronteiras.

sábado, 7 de agosto de 2010

Cotas raciais nas universidades dividem opiniões: era esperado

Continua o debate no país, aparentemente interminável, sobre o problema das cotas raciais, que assimilo a uma política racista de separação racial e de criação do Apartheid. Não tenho nenhuma ilusão de que a divisão atual no país, entre defensores desse tipo de "solução" -- que evidentemente não é uma -- ao problema do status inferior de negros e mestiços no cenário econômico e social do Brasil, e aqueles que recusam a ideia pelo seu conteúdo racista, justamente, e que preconizam a solução educacional, a única efetiva e consequente, mas reconhecidamente lenta e difícil.
Não tenho nenhuma ilusão de que essa situação envenenada, e divisiva, venha a ser superada any time soon.
Paulo Roberto de Almeida

Questão das cotas raciais nas universidades divide opiniões
The Economist, 5/08/2010

STF analisa três casos que servirão de base para futuras discussões

O Superior Tribunal Federal (STF) está enfrentando um de seus mais complicados dilemas políticas: o que é mais vantajoso?
Igualdade absoluta perante a lei ou discriminação a favor de etnias menos favorecidas? A questão é surpreendente, considerando que o Brasil costumava se gabar, até pouco tempo, de ser uma sociedade ao mesmo tempo diversificada e homogênea.
Como os Estados Unidos, o Brasil tem grandes populações de negros, índios e imigrantes europeus. O país concentra a maior população de japoneses fora do Japão e abriga um número de libaneses quase duas vezes maior que o do próprio Líbano. Ao contrário dos norte-americanos, os brasileiros raramente se classificam etnicamente. No ultimo censo realizado no país, 38% da população declarou ser “mestiça”.

Embora as etnias não sejam separadas no Brasil, elas também não vivem em igualdade. Negros têm uma renda equivalente a 50% da alcançada pelos brancos, e uma educação média de cinco anos, contra oito dos brancos. Em junho, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, mas se manteve distante da discriminação positiva. O problema é que tais políticas entram em conflito com a tradição brasileira. Desde que o país aboliu a escravidão, em 1888, suas leis foram racialmente neutras, e não existiram leis promovendo a segregação. No entanto, também não existiram leis que servissem de base para a discriminação positiva.

STF analisa casos envolvendo cotas raciais nas universidades
Três recentes casos foram levados ao STF: o primeiro deles diz respeito à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), a primeira grande instituição pública a usar cotas raciais. Em 2002, a universidade passou a reservou metade de suas vagas para alunos oriundos do ensino público, e 40% dessas vagas estavam destinadas a negros e índios.

O segundo caso, trata do ProUni, um programa federal criado em 2004, que oferece bolsas a alunos de baixa renda em universidades privadas. O programa está ligado ao sistema de cotas, fazendo dele, o primeiro programa federal com componentes raciais. O terceiro caso é talvez o mais importante deles e diz respeito às universidades federais. Cerca de 70 instituições criaram sistemas para diversificar seu corpo discente, que vão desde a aplicação de cotas, até sistemas de pontuação nos quais a etnia é um dos fatores considerados. O STF está analisando um caso contra a Universidade de Brasília, como teste para situações futuras. De acordo com Oscar Vilhena Vieira, um advogado defensor do sistema de cotas, o teste examinará diretamente se a discriminação positiva é ou não constitucional.

Aqueles a favor das cotas têm como principal obstáculo não apenas a preferência do Brasil por leis sem componentes raciais, mas também sua aplicabilidade. Numa sociedade homogênea, quem é negro? Já os que se opõem às cotas, têm contra seu argumento, o fato de os negros serem menos privilegiados na sociedade brasileira e exemplos de discriminação positiva já existentes na Constituição, como no caso de deficientes físicos. A resposta final ficará a cargo do tribunal.

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Cotas raciais polêmicas
Patrícia Costa
Opinião e Notícia, 2/06/2008

Historicamente, o Brasil é visto como um país miscigenado, e a idéia de “raça” sempre foi algo nebuloso. Porém, desde a elaboração das chamadas ações afirmativas, o debate em torno da questão das cotas raciais tem ocupado mentes e corações dos dois lados.

O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um dos que elaboraram um documento que foi entregue, em maio, ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da política de cotas raciais nas universidades. Ele explica que, hoje, poucos negros conseguem chegar ao ensino superior, e cita um exemplo: “Antes de 2004, quando as cotas foram estabelecidas na Universidade Federal da Bahia, apenas 4% dos alunos do curso de Medicina eram negros, enquanto que, no estado, 70% da população se declarava negra. É uma exclusão que não se vê igual nem na África do Sul, durante o Apartheid”.

Para a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie, tais projetos não promoverão a inclusão nem resolverão as desigualdades que existem no país: “Sabemos que a sociedade é dividida em classes e é aí que reside a fonte de toda a desigualdade. O Brasil optou por um sistema econômico altamente concentrador de renda. Sem lutar contra isso, sem lutar pela igualdade de direitos e pelos direitos universais não há como construir uma sociedade mais igualitária e justa”.

Racismo social
A professora explica que é contra a proposta de cotas raciais nas universidades porque ela produz divisões perigosas: “Essa política exige que o cidadão se defina perante o Estado segundo sua ‘raça’ ou sua origem. Sabemos que toda a vez que o Estado se imiscuiu nos assuntos de identidade dos indivíduos, obrigando-os a se definirem, o resultado foi a produção da violência.”

Renato Ferreira defende que a idéia de raça nos projetos de ações afirmativas não tem sentido biológico: “A ciência já comprovou que somos todos de uma só raça, a humana. Mas quando falamos em cota racial, estamos nos referindo a uma visão das Ciências Sociais que, durante muito tempo, usou o conceito de raça da Biologia para discriminar as pessoas. Fizeram isso com os judeus, negros, ciganos, indígenas. Quando surgem ações afirmativas, é preciso pensar que a raça está presente na avaliação do que você aparenta ser. É um conceito de raça do ponto de vista do contexto histórico-social. E é inegável que, no Brasil, é esse tipo de racismo que os negros vêm sofrendo há séculos”.

A discussão promete se acirrar porque tramita no Congresso o projeto de lei 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa parcela, uma porcentagem seria destinada a alunos negros e indígenas, de acordo com a proporção deles na população por estado. Por exemplo: segundo o IBGE, no Rio de Janeiro, 45% da população se declara negra. Portanto, 45% da cota de 50% iriam para alunos negros. Além disso, o STF está prestes a julgar ações contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares a estudantes de baixa renda e, também, reserva vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.

Para Yvonne Maggie, projetos como esse são inconstitucionais, pois dividem a sociedade brasileira — para efeito de distribuição de direitos — em brancos e negros. Ela afirma que uma frase como essa poderá nos assombrar no futuro: “Quando se fala em ‘tratar desigualmente os desiguais’ o jurista está, em princípio, falando em desigualdades superáveis como aquelas que dividem pobres e ricos. Deve-se tratar desigualmente os que têm menos, os pobres, para que deixem de ser pobres. Mas a frase usada no sentido dos marcadores raciais significa perpetuar e fundar uma identidade racial que, ao contrário da pobreza, não é algo que se possa descartar depois de ter sido imposta pelo Estado. Pobres deixarão de ser pobres e esse é o objetivo do tratamento diferencial. Mas quem deixará de ser negro depois de ser obrigado a assim se definir para ser merecedor de um direito?” Yvonne e mais 130 intelectuais também entregaram, em maio, um documento ao Ministro Gilmar Mendes condenando a política de cotas raciais, a “Carta de Cento e Treze Cidadãos anti-racistas contra as leis raciais“.

Desigualdade educacional
Por outro lado, o advogado Renato Ferreira defende que o Brasil precisa encarar a questão da desigualdade sob o ponto de vista racial, sim: “Até 1970, 90% dos negros eram analfabetos, porque, após a abolição da escravidão, o Estado os abandonou, ao contrário do que fez com os imigrantes, que foram financiados pelo governo para virem para o Brasil. O país precisa dar um valor à diversidade étnica, de gênero etc entre os espaços de poder político, cultural e econômico. A saída é a educação pública de qualidade e políticas temporárias de ações afirmativas, que diminuem a grande distância que ainda existe entre brancos e negros no país.”

As políticas de cotas são um remédio errado para um diagnóstico falso, segundo Yvonne Maggie. Segundo sua análise, o problema é que as universidades públicas precisam democratizar o acesso e, para isso, deve-se mudar a forma de ensinar e buscar uma educação de massa de qualidade desde o ensino básico: “A Universidade de Buenos Aires tem cerca de 300 mil estudantes. Ela sozinha atende, portanto, mais da metade do número de estudantes que estudam na totalidade das universidades públicas no Brasil. Isso é um dado que não se discute porque significa que nossas universidades públicas não querem mais alunos, não querem enfrentar a democratização do acesso.”

Apesar de defenderem visões opostas, ambos os especialistas concordam numa coisa: O Brasil tem uma sociedade tolerante que pode e deve ser exemplo de democracia.

“Gilberto Freyre disse que ninguém liberta ninguém e ninguém se liberta sozinho. A gente só se liberta pela comunhão. Se promovermos ações afirmativas em comunhão, todos sairão ganhando. Ter essa diversidade como um valor nosso é a principal vantagem da política de cotas”, defende Renato Ferreira.

Yvonne Maggie, por sua vez, argumenta que não devemos abandonar o princípio de universalidade de direitos: “Se não seguirmos uma lógica razoável de pensar e viver com base nos princípios universais não seremos uma sociedade justa e igualitária. São esses princípios que fazem com que o Brasil possa se tornar um país que ensina ao mundo que há um caminho a seguir, o caminho da democracia, da igualdade de todos diante das leis.”

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Brasil: um pais a caminho do apartheid (literalmente)

Já escrevi muito sobre o apartheid em processo de construção no Brasil, e vou continuar insistindo no tema. Os aprendizes de feiticeiro que continuam a insistir na tese das cotas raciais estão prestando um desserviço enorme ao país e à sociedade brasileira, ao continuar a apoiar políticas de corte claramente racialista (eu até diria racista).
Não estou me referindo, obviamente, aos militantes da causa negra, pois estes já são racistas intencionais e declarados, e pretendem continuar mobilizados para criar o novo apartheid no Brasil.
Eu me refiro aos muitos professores universitários, reitores demagogos e outros inocentes inúteis que insistem em apoiar a causa racialista. São equivocados, talvez, mas em todo caso também devem ser considerados responsáveis pelo avanço do Apartheid no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

País tem 148 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas
Mariana Mandelli
O Estado de S.Paulo, 17/07/2010

Estudo da Educafro mostra que a maioria das ações é socioeconômica, mas há também as raciais, especialmente para negros. Enquanto projeto sobre o tema tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios modelos.

São 148 as instituições públicas de ensino superior do País que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. A maioria das políticas de reserva de vagas identificadas é socioeconômica, mas uma parte é de cotas raciais - especialmente para negros. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado, foi feito pela entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Enquanto o projeto que prevê 50% das vagas para alunos de escolas públicas e para negros tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar, professores da rede pública e residentes da cidade onde se localiza a instituição. O aumento de nota nas provas de seleção para determinados grupos também é considerado em grande parte das universidades públicas.

O estudo mapeou ações afirmativas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Pará, Acre, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Defensores das cotas comemoraram a adesão das universidades. "A mobilização dos negros para o debate das cotas está movimentando outros setores", diz frei David Raimundo dos Santos, da Educafro. Para ele, o principal desafio está nas grandes universidades, como a Universidade de São Paulo, que oferece, por meio do Programa de Inclusão Social da USP, o acréscimo na nota do vestibular para candidatos do ensino médio público.

Para Rafael Ferreira Silva, professor e pesquisador de ações afirmativas, as cotas são necessárias para suprir as desigualdades socioeconômicas do País. "Temos de resgatar as consequências de fatos históricos como a escravidão e a abolição. As diferenças são extremas", diz.

Para Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, a adesão das instituições se deve também ao respaldo popular que as ações afirmativas apresentam. "Os diferentes tipos de cotas refletem que as universidades estão discutindo seus próprios perfis."

Preconceito. A advogada Allyne Andrade, de 24 anos, que ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro pelo sistema de cotas, diz que ainda existe preconceito no ambiente acadêmico. "Muitos professores achavam que a qualidade do ensino ia cair. A sociedade é racista."

Apesar de ser cotista, Maria de Lourdes Aguiar, de 24 anos, estudante de Medina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, critica o sistema. "Eu apoio até um certo limite, porque isso pode acabar tampando o sol com a peneira", opina.

José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, concorda. "Isso mostra a incompetência do Estado, que não oferece educação básica de qualidade", diz. "Cotas só são boas para quem usufrui delas. Elas não acabam com o racismo nem melhoram a mobilidade social. Motivo para comemorar é quando um estudante pobre entra na universidade pública sem cota."

Ações afirmativas
Cotas raciais
Consistem em reservar parte das vagas da instituição de ensino superior para candidatos que sejam afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.

Cotas sociais
São a reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros.

Bônus
É o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de determinadas condições sociais

sábado, 5 de junho de 2010

Cotas raciais: efeitos nefastos - Editorial O Globo

PESQUISA MOSTRA DANOS DAS COTAS RACIAIS
Editorial O Globo, 3 de junho de 2010
Blog Contra a Racialização do Brasil
sexta-feira, 4 de junho de 2010

Quanto mais se usam dados objetivos e referências históricas em debates contaminados por emoção, partidarismo, política e ideologia, menor o risco de se cometer graves equívocos na hora de tomar decisões. No caso da proposta de instituição de cotas raciais visando à criação de uma reserva de vagas para negros no ensino superior, este cuidado é imprescindível, pois estão em jogo questões-chave: da qualificação de profissionais, imprescindível para o país poder competir no mundo globalizado, à preservação de características saudáveis na formação de uma sociedade miscigenada, como a brasileira, sem as tensões raciais verificadas, por exemplo, nos Estados Unidos.

Esta proposta, importada ainda na Era FH dentro das chamadas ações afirmativas, ganhou mais força na gestão Lula, porque, nela, a militância racialista aumentou a presença no Executivo em Brasília. Com articulações no Congresso, o lobby conseguiu fazer tramitar entre deputados e senadores uma lei específica de criação dessas cotas e um projeto de estatuto, o qual estende a reserva de mercado em função da cor da pele à publicidade, à concessão de emprego no setor público, entre outras aberrações.

Na discussão que se trava de maneira mais acesa desde o início do atual governo, já existe um rico acervo de argumentos fundamentados contra as cotas raciais, mecanismo, inclusive, já revisto pela Justiça dos Estados Unidos, onde elas surgiram e se firmaram.

Pesquisa feita pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), primeiro estabelecimento de ensino superior do país a aderir ao sistema de cotas raciais, contribui para este acervo. Realizado a partir dos dados do vestibular feito pela universidade em 2009, o levantamento comprova uma das mais cortantes críticas às cotas: criadas para supostamente corrigir injustiças, as cotas impedem a entrada no ensino superior de pessoas mais bem preparadas. É a confirmação do perigoso abandono do princípio do mérito.

Das 2.396 vagas abertas naquele vestibular para cotistas, apenas 1.384 foram preenchidas, pois os candidatos não conseguiram obter a nota mínima: 2. Mesmo que a relação entre candidatos cotistas e vagas fosse quase um para um, enquanto entre os não cotistas 11 disputaram cada vaga. Entenda-se: se não são exigidas maiores qualificações aos cotistas, muitos merecedores de entrar na universidade ficaram de fora. Ainda com base na mesma pesquisa, a Uerj tenta justificar as cotas afirmando que o índice de reprovação é maior entre os não cotistas. A constatação, no entanto, tem importância relativa, pois o dano maior, o de impedir o desenvolvimento de talentos apenas porque eles não são negros, já foi causado no vestibular.

Também não surpreende que, em várias disciplinas, cotistas tenham notas inferiores às dos demais estudantes. Até o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves de Castro, em entrevista ao “Jornal Nacional”, admitiu que ficam de fora estudantes mais bem preparados. Mas ele continua a defender as cotas, mesmo que haja tantas evidências de que, ao reduzir a importância do princípio do mérito em nome da “raça”, o Brasil não terá profissionais qualificados como a realidade requer e, como inadmissível subproduto, já começa a inocular o racismo no convívio cotidiano da juventude.

Que esta pesquisa ajude o Congresso e o STF, onde o tema tramita, a refletir.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

O debate sobre o racismo oficial (1) - Renato Janine Ribeiro

Este deve ser uma resposta, mas acredito que receberá troco, a ser devidamente acompanhado aqui.
Sou contra o que escreve o autor, inclusive porque acredito que a politica racialista do governo conduz à criação de um Apartheid no Brasil, e considero ridícula sua assertiva de que as cotas tem prazo para acabar (segundo ele, dez anos).
Mas coloco seu artigo, para poder debater em seguida.

Sem preconceito nem ódio
Renato Janine Ribeiro
O Estado de S.Paulo, 24 de maio de 2010

Demétrio Magnoli, analisando um artigo inédito meu, pergunta o que penso do que ele chama "ensino do ódio", que consistiria em criar artificiosamente divisões raciais no Brasil, opondo, num país miscigenado, supostos descendentes puros de brancos a outros puros descendentes de escravos (13/5, A2).

Considero justo beneficiar grupos historicamente discriminados com uma ação afirmativa que reverta a tendência a continuar a discriminação. Isso vale para as mulheres, os negros, os indígenas, os pobres, para citar só algumas categorias. A ação afirmativa, nos EUA, é procedimento mais complexo do que a mera quantificação de beneficiários ? que chamamos de "cotas" ? e mudou profundamente aquele país. Vejam-se as séries de TV, sempre com negros em posição de destaque, mais que no Brasil. Veja-se o presidente dos EUA.

Apoio, por isso, a política compensatória. Se deixarmos as coisas meramente seguirem seu curso, o preconceito continuará. Mas há cuidados a tomar. Primeiro, uma política de cotas deve ter prazo de validade. Isso porque seu cerne é compensatório. É mais do que um paliativo, mas não muito. Se dermos aos afrodescendentes um bônus de dez pontos num vestibular, ajudaremos os que estão a um passo de passar na prova ? não aqueles, muito mais numerosos, que discriminados estão e assim continuarão. Tornaremos mais multicores as salas de aula, acostumaremos brancos e negros a conviver, teremos mais negros na direção da política e da economia. Isso é bom. Mas não resolveremos a discriminação como um todo.

Por isso sustentei, quando estava na Capes e participei de algumas reuniões no Ministério da Educação sobre a reforma universitária, em 2004, que as cotas não deviam durar mais que dez anos. E também que a nota de corte para os cotistas não fosse muito inferior à dos não-cotistas. Numa certa universidade, tinham entrado cotistas com um quarto da nota dos últimos não-cotistas. Esse caso é injusto, eticamente, e um desastre em termos educacionais.

Não concordo com Demétrio nem com nossa amiga comum Yvonne Maggie, autora com ele e outros do livro Divisões Perigosas, que a diferença entre brancos e negros no Brasil seja de todo artificiosa. Quem me convenceu disso foi Elio Gaspari, num artigo neste jornal há talvez dez anos, em que ele dizia que nunca, para discriminar negativamente os negros, houve grande dificuldade no País. Qualquer porteiro sabe quem ele deve mandar subir pelo elevador de serviço. A dificuldade de saber quem é negro, quem é branco começou quando se cogitou de discriminar a favor ? afirmava ele. É por isso que me parecem legítimas as ações afirmativas. Mas só com prazo máximo no tempo e distância justificada nas notas de corte, em torno de 10%, penso eu.

Por que as limitações? Por duas razões. A primeira é que, se é legítimo discriminar afirmativamente quem antes o foi negativamente, caso essa política se perpetue, forçará a criação de grupos ditos raciais, antagônicos entre si ? ou seja, se essas políticas forem radicais, Demétrio e Yvonne acabarão tendo razão e se construirão identidades artificiais, divisões, sim, "perigosas" num país que, afinal, é bastante miscigenado.

A segunda é que, curiosamente ao contrário do que Demétrio parece me atribuir, sou frontalmente contra qualquer exacerbação de identidades. O que acho mais positivo em nosso tempo é termos a liberdade, cada um de nós, de assumir identidades contraditórias e até mesmo provisórias. Antigamente, alguém da classe média paulista, com chance de educação superior, estudaria Direito, Medicina ou Engenharia, casar-se-ia e teria filhos, seria católico e apoiaria, digamos, o Partido Republicano Paulista. Hoje, uma pessoa nessa condição pode fazer cursos bem diferentes, ter filhos ou não, ser heterossexual ou homossexual, pertencer ao partido e à religião que quiser, até ser ateu... Isso é admirável. Nunca tivemos tanta liberdade. Ela traz riscos, porque deixa as pessoas inseguras. Viver na contradição é difícil, mas é mais verdadeiro do que se tornar, cada pessoa, um parque temático. Permite uma realização pessoal maior. Uma das iniciativas que tentei nessa direção foi um projeto de graduação interdisciplinar em Humanidades proposto na USP, que não foi aprovado na universidade, mas tem inspirado projetos de bacharelado interdisciplinar bem-sucedidos em outros Estados. Era um curso que contestava justamente a ideia de identidade.

Por isso mesmo, embora eu aprove o espírito e mesmo a letra de várias medidas preconizadas no Estatuto da Igualdade Racial ? na verdade, um projeto que em 70 artigos mencionava a palavra "negro" ou "negra" 79 vezes, subestimando assim outras etnias ?, não acho conveniente uma lei específica que repete o que já está em outras ou exige políticas direcionadas só para uma parte da população, preconizando, por exemplo, "a redução de mortes violentas entre jovens negros". Por que não a redução de mortes violentas entre todos os jovens? Perdemos todos quando se perde o sentido universal que devem ter, como regra, as políticas sociais. Por outras razões, sou um pouco cético quando o estatuto manda ensinar História Africana: nosso ensino básico é tão deficiente que seria melhor reforçar o conhecimento das duas linguagens básicas, o Português e a Matemática, como plataforma para estudar as demais ciências, antes de impor novos conteúdos a professores e alunos.

Finalmente: o meu texto que Demétrio Magnoli analisou não foi publicado. Apresentei-o num colóquio entre pesquisadores brasileiros e britânicos das ciências humanas, fruto de acordo que assinei, em nome da Capes, com a British Academy, que é a equivalente da Royal Society para as ciências humanas e sociais. Os papers deveriam ter sido editados em português e inglês, internacionalizando mais a pesquisa brasileira em humanas e abrindo uma rotina de encontros nossos com os britânicos. Infelizmente, o acordo não teve continuidade. Fico contente que pelo menos um dos artigos então apresentados tenha saído da gaveta, graças à crítica de Magnoli.

PROFESSOR TITULAR DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA DA USP

domingo, 16 de maio de 2010

Itamaraty terá mais negros num eventual governo Dilma

Matéria de imprensa deste sábado 15 de maio:

"Vamos ampliar a política de cotas, queiram eles ou não"
Por Rainier Bragon
Folha online, 15 de Maio de 2010

A petista Dilma Rousseff afirmou na noite desta sexta-feira, na abertura do Encontro Nacional de Negras e Negros do PT, que se eleita ampliará a política de cotas raciais no ensino “queiram eles ou não”. E chegou a apoiar manifestação do público defendendo a adoção do sistema para o ingresso em mestrado e doutorado.

“O que nos une é o compromisso de que nós vamos fazer políticas afirmativas ou de cotas queiram eles ou não”, discursou Dilma, que acolheu depois manifestação vinda da plateia: “Isso, cota pra mestrado, pra pós-graduação”.

O governo, que desde 2004 tenta aprovar no Congresso um modelo de cotas raciais para a graduação das universidades federais, adota hoje a política no ProUni, o programa de subsídio nas universidades particulares a estudantes de baixa renda.

Na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) há uma ação que questiona a constitucionalidade do sistema.

No discurso de ontem Dilma afirmou que “entre os pobres há um contingente enorme da população negra” e também defendeu a presença de negros no Itamaraty. Ela afirmou no encontro que o presidente Lula dará o nome “Zumbi dos Palmares” ao próximo petroleiro brasileiro.

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Comento (PRA):
A candidata não explicitou como pretende ampliar a presença de negros no Itamaraty, mas se supõe que seja também mediante uma política de cotas, método que ela defendeu, "queiram eles ou não".
Não se sabe bem quem são "eles", talvez a minoria branca que comanda o Itamaraty. Como todos entraram por concurso não identificado, não se sabe bem como se materializará a promessa da candidata. No caso de um concurso, os "eles" são apenas aqueles que passam em concurso. No caso de cotas, será preciso um "tribunal racial"...