Não deixa de ser surpreendente: a formulação da questão deve ter sido feita em meados deste ano, quando Lula defendia, como Amorim, as "legítimas preocupações de segurança da Rússia", de certa forma coonestando os argumentos de russos e aliados quanto à guerra de agressão à Ucrânia.
Deveremos ainda dois surpreender mais ainda com o Itamaraty aliado de China e Rússia na construção de uma "nova ordem global"? É possível... (PRA)
Itamaraty afirma que declaração de guerra é ato diplomático legítimo
Em meio à guerra da Ucrânia, concurso de admissão à carreira diplomática exige que candidatos afirmem que a guerra é meio diplomático tão legítimo quanto a resolução pacífica de controvérsias. Afirmação viola Constituição Federal, Carta da ONU e tradição diplomática brasileira.
Divulgação do padrão de respostas da segunda fase do concorrido concurso de admissão à carreira diplomática (CACD) causou polêmica entre candidatos e repercutiu mal no próprio Itamaraty. Segundo o documento publicado na noite dessa segunda-feira, 4 de outubro, no site da banca organizadora do concurso, os candidatos deveriam afirmar na redação da prova de inglês que “a declaração de guerra é um ato diplomático tão “legítimo” quanto a mediação nas negociações de conflitos de forma pacífica” (confira íntegra do documento nesse link e ao final da matéria).
“Estamos chocados. É contra tudo que aprendemos, contra tudo que o Brasil defende”, disse candidato que não quis se identificar por medo de retaliação.
O padrão de respostas é o gabarito que os examinadores usam para a correção das provas. Isso significa que candidatos que defenderam a ilegitimidade do recurso a meios não pacíficos, como a guerra, foram penalizados. “É como se o Itamaraty quisesse soldados e não diplomatas ”, comentou outra candidata indignada, que também preferiu o anonimato. Ela ainda afirmou que a guerra do Iraque foi usada como exemplo da legitimidade da guerra. “O Brasil sempre criticou a invasão do Iraque. O Lula visitou o papa João Paulo II para pressionar diplomaticamente os EUA contra a invasão, e, agora, temos que dizer o contrário? Rasgaram os livros, queimaram a constituição”, disse esperançosa.
Gabarito contra a Constituição e contra o Direito Internacional
A Constituição brasileira, em seu artigo 4º, afirma que a defesa da paz e a solução pacífica de controvérsias são princípios que regem as relações internacionais do Brasil. A solução pacífica das controvérsias é uma das linhas-mestras da política externa brasileira. Exemplos históricos e presentes são inúmeros. Em termos históricos, pode-se recordar a resolução das controvérsias de limites com seus vizinhos em princípios do século XX, privilegiando a arbitragem internacional.
O gabarito não é apenas contra a Constituição, mas contra a Carta da ONU, que traz, em seu artigo 2:
3. Todos os Membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais.
4. Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.
“O parágrafo 4 do artigo 2 da Carta das Nações Unidas anula completamente o gabarito. O examinador foi incauto, foi contra a tradição do Itamaraty e contra o direito internacional. Nenhum diplomata brasileiro diria que a declaração de guerra é um meio legítimo. Como eles vão pedir que o candidato diga isso, ainda mais em meio à guerra na Ucrânia? ’’, comentou um professor que dá aula aos candidatos e também optou pelo anonimato.
Candidatos temem terceira fase ainda mais arbitrária
Outra professora de inglês destacou que o próprio padrão de respostas da prova de inglês não responde ao comando da redação. Segundo ela, “a prova pedia que o candidato escrevesse uma redação que compatibilizasse duas citações. Uma definia a diplomacia como busca da solução pacífica de controvérsias, enquanto a outra dizia que não havia garantias que os estados não usariam a força, mas o gabarito de 7 linhas não disse como compatibilizar, só disse que eram iguais. Ora, dizer que são iguais não é explicar como“.
O padrão de resposta da redação de inglês pode ser um sinal do crescente nível de subjetividade da prova. Candidatos relatam que, apesar da implementação de padrões de resposta, as correções ainda dependem do corretor. “Em 2022, cada matéria tinha 8, às vezes até 10 corretores, então a nota dependia de quem corrigia a sua prova. Nas provas de francês, eles não penalizaram quem deixava parte da prova em branco”, relatou outra candidata. “Não sabemos o que nos aguarda na terceira fase, mas um padrão desses dá medo”, concluiu.
Chamou a atenção dessa reportagem o pequeno número de linhas do padrão de reposta de um concurso tão concorrido, apenas 7, e, ainda mais, que todos os candidatos preferiram manter o anonimato por medo de retaliação ao longo da carreira. Alguns comentaram que existe uma entrevista para candidatos negros e pardos aprovados e que a divulgação do nome na matéria poderia influenciar nessa avaliação.
Confira a íntegra do padrão de respostas (https://www.iades.com.br/inscricao/ProcessoSeletivo.aspx?id=4a392209)
PADRÃO DE RESPOSTA DA PROVA DISCURSIVA (Divulgado em 04/10/2023)
LÍNGUA INGLESA
COMPOSITION
O candidato deve discorrer a respeito da capacidade que a diplomacia tem de se utilizar de meios pacíficos para atingir objetivos pacíficos, mas também de recorrer, a depender das circunstâncias, ao uso da força.
A declaração de guerra é um ato diplomático tão “legítimo” quanto a mediação nas negociações de conflitos de forma pacífica.
Na história de grandes conflitos mundiais, há inúmeros exemplos de declaração de guerra feita pelas diplomacias europeia e americana. O exemplo mais recente foi a invasão do Iraque por potências ocidentais lideradas pelos Estados Unidos da América.
