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sábado, 23 de agosto de 2014

Arminio Fraga: o caminho correto na economia - via Rodrigo Constantino


Rodirgo Constantino, 23/08/2014

A lucidez de Armínio Fraga. Ou: Não trocar Mantega por Armínio seria suicídio!

Se o ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, vive no mundo da lua, o futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves, Armínio Fraga, tem os dois pés no chão e uma compreensão exata de nossos problemas. Sua lucidez é louvável, e basta lembrar de seu imenso sucesso profissional como gestor de recursos para saber que o economista, ao contrário de Mantega, entende das coisas.
Colocaria da seguinte forma, para deixar claro o abismo que os separa: eu não teria Mantega nem como meu estagiário, mas eu me esforçaria bastante para trabalhar para Armínio, ainda que como estagiário. É assim que enxergo a discrepância entre a capacidade de ambos. E basta ver a entrevista nas páginas amarelas de Veja esta semana, com Armínio, para perceber a diferença. Seguem alguns trechos:
Arminio Fraga
Ou seja, há um diagnóstico perfeito do quadro a ser enfrentado, uma noção cristalina dos principais equívocos que nos trouxeram até aqui, nessa estagflação terrível que só tende a piorar, se o curso não for revertido com urgência. E o que Mantega faz? Mais do mesmo, insiste no veneno, acha que está tudo ótimo, quer estimular mais crédito sem lastro, produzir mais medidas populistas. Alguém fica espantado de o Brasil ser o lanterninha até na América Latina em crescimento?
PIB na América Latina
Apenas lembrando que esses 2% até aqui vão piorar com a inclusão do último ano de mandato de Dilma, no qual nossa economia sequer crescerá 0,8%! Mas vamos deixar a crise para trás e abordar as soluções de fato, em vez de as tentativas de o governo mascarar os problemas. Sigamos com a entrevista de Armínio:
Arminio Fraga 2
Só há uma saída: aumentar a produtividade. E para tanto, só há uma forma: soltar as amarras burocráticas do estado, reduzir carga tributária e deixar a economia funcionar com mais liberdade. Ou seja, desfazer as bombas-relógios armadas pelo governo Dilma, segurar gastos públicos para incentivar maior poupança doméstica, atrair o capital privado para a economia. Em suma, ser o inverso do PT, intervencionista ao extremo e populista nos gastos.
Arminio Fraga 3
Armínio tenta mostrar o caminho das pedras sem truques, sem ilusões, sem fantasias. E o que faz o PT? Terrorismo eleitoral! A própria presidente Dilma fica repetindo que vem “tarifaço” por aí, enquanto durante seu próprio governo as tarifas de luz estão tendo de subir mais de 20% em vários lugares, por causa de seu populismo anterior.
Acusa Aécio de “arrocho salarial”, mas o verdadeiro arrocho está acontecendo agora, com essa inflação alta que corrói nossos salários. Diz que é impossível cortar gastos públicos sem retirar benefícios sociais, o que é uma mentira, por ignorar a enorme ineficiência desses gastos, seu destino muitas vezes equivocado, as “boquinhas” dos companheiros, as ONGs engajadas, os bilionários subsídios e privilégios distribuídos com nosso dinheiro para fins partidários apenas.
Enfim, um país que tem a oportunidade de colocar Guido Mantega no olho da rua e substitui-lo por alguém da envergadura técnica de Armínio Fraga, e não o faz, é porque deseja mesmo se afundar na lama e enaltecer a mediocridade. Não trocar Mantega por Armínio seria demonstrar uma vocação um tanto suicida.
Seria como ter a chance de usar a seleção campeã de futebol da Alemanha, mas escolher o time reserva de Várzea. Desejamos ser a próxima Argentina, a próxima Venezuela? Então é melhor pensar bem antes de votar, e ajudar aqueles que não têm a mesma compreensão do quadro econômico a fazer o mesmo.
Rodrigo Constantino

terça-feira, 8 de julho de 2014

Magna Carta: 800 anos de afirmacao de liberdades e de justica - National Archives USA

Dentro de pouco menos de um ano (mais ou menos, levando em conta as diferenças de calendário, desde o século 13), a Magna Carta completará 800 anos.
Ela constitui, sem dúvida alguma, a base de todas as liberdades modernas, do próprio príncipio democrático, do governo pelo consentimento dos governados, da taxação com representação e do devido processo legal.
Pretendo escrever alguma coisa a esse respeito, focando, obviamente, no caso brasileiro, onde ainda não chegamos, exatamente, à aplicação plena dos princípios da Carta.
Os barões da Inglaterra medieval estavam se revoltando contra um rei ladrão, João Sem Terras. No nosso caso é um pouco diferente, o que complica as coisas.
Quando os nossos barões -- que por enquanto são só ladrões -- se revoltarem contra a prepotência do Estado, contra as exações do(a) soberano(a), contra a falta de representação real no corpo parlamentar, contra as deformações da democracia, contra a corrupção (que eles mesmos patrocinam, ao comprar parlamentares, ao sustentar lobistas, ao subsidiar partidos mafiosos), contra as políticas especiais de puxadinhos e improvisações (que eles mesmos também pedem ao Estado todo poderoso), quando esses barões capitalistas conseguirem conduzir uma fronda empresarial contra o Estado, contra os corruptos que eles mesmos colocaram no poder, então, talvez, poderemos nos aproximar pelo menos um pouco dos valores e princípios da Carta de 1215.
Estamos um pouco atrasados, como vocês podem constatar.
Os franceses também, pois eles só foram conduzir uma fronda aristocrática depois que os mesmos ingleses já tinham decapitado um rei, que abusava justamente de seus poderes. Consentiram no início de um outro reinado, depois de breve experiência republicana -- um pouco sangrenta, para qualquer padrão -- mas resolveram tirar esse mesmo rei, desta vez pacificamente, depois que o mesmo resolveu se meter a besta, pretendendo retomar os antigos hábitos absolutistas da sua família. Aí os ingleses simplesmente importaram uma nova dinastia do continente, aprovaram um Bill of Rights que limitava sensivelmente -- na verdade podava totalmente -- os poderes do novo soberano, e desde então vivem pacificamente com os seus soberanos de teatro (mais comedia dell'arte do que tragédias shakespeareanas). Em todo caso, eles são a mais velha democracia do mundo, em funcionamento contínuo desde 1688.
Foram seguidos depois, mas no formato republicano, ainda que absorvendo todas as bondades da Magna Carta e do Bill of Rights, pelos seus expatriados da Nova Inglaterra e das demais colônias, que se revoltaram justamente quando os ingleses, ou melhor o seu rei, empreendeu uma tosquia muito forte nos seus rendimentos, aumentando taxas e cobrando outros impostos.
A fronda dos americanos foi uma revolução, como eles chamam, mas com isso criaram a primeira democracia moderna da história, e que se mantém até hoje com a mesma constituição original e algumas poucas emendas.
Por favor, não comparem com as nossas sete cartas constitucionais -- e dois ou três grandes remendos no curso de nossa história conturbada -- e as dezenas e dezenas, talvez já 80, emendas e de emendinhas. Tem uma até que regula trabalho de domésticas: alguma outra constituição abriga uma excrescência desse tipo? Nada aqui contra trabalhadores domésticos, mas não creio que isso deva figurar numa constituição.
Enfim, os nossos barões, que também são extorquidos pelos príncipes que nos governam não parecem ter muita disposição para mudar o cenário, menos ainda para decapitar um ou outro daqueles. Talvez quando a carga fiscal passar de 40% -- o que significa duas derramas, de um quinto cada, contra as quais se revoltou Tiradentes e outros intelectuais -- eles resolvam fazer a fronda. Posso explicar como fazer, se for preciso alguma assessoria técnica...
Por enquanto fiquem com este resumo do documento no site do National Archives and Records Administration, que tem uma cópia em sua sede de Washington.
Na postagem é possível acessar um texto em inglês modernizado desse documento essencial do itinerário democrático que começou 800 anos atrás.
Paulo Roberto de Almeida

The Magna Carta

Magna Carta, 1297:   Widely viewed as one of the most important legal documents in the history of democracy. On display in the new David M. Rubenstein Gallery. Presented courtesy of David M. Rubenstein.
Magna Carta
"The democratic aspiration is no mere recent phase in human history . . . It was written in Magna Carta."
--Franklin Delano Roosevelt, 1941 Inaugural address
On June 15, 1215, in a field at Runnymede, King John affixed his seal to Magna Carta. Confronted by 40 rebellious barons, he consented to their demands in order to avert civil war. Just 10 weeks later, Pope Innocent III nullified the agreement, and England plunged into internal war.
Although Magna Carta failed to resolve the conflict between King John and his barons, it was reissued several times after his death. On display at the National Archives, courtesy of David M. Rubenstein, is one of four surviving originals of the 1297 Magna Carta. This version was entered into the official Statute Rolls of England.
Enduring Principles of Liberty
Magna Carta was written by a group of 13th-century barons to protect their rights and property against a tyrannical king. It is concerned with many practical matters and specific grievances relevant to the feudal system under which they lived. The interests of the common man were hardly apparent in the minds of the men who brokered the agreement. But there are two principles expressed in Magna Carta that resonate to this day:
"No freeman shall be taken, imprisoned, disseised, outlawed, banished, or in any way destroyed, nor will We proceed against or prosecute him, except by the lawful judgment of his peers or by the law of the land."
"To no one will We sell, to no one will We deny or delay, right or justice."
Inspiration for Americans
During the American Revolution, Magna Carta served to inspire and justify action in liberty’s defense. The colonists believed they were entitled to the same rights as Englishmen, rights guaranteed in Magna Carta. They embedded those rights into the laws of their states and later into the Constitution and Bill of Rights.
The Fifth Amendment to the Constitution ("no person shall . . . be deprived of life, liberty, or property, without due process of law.") is a direct descendent of Magna Carta's guarantee of proceedings according to the "law of the land."


More Magna Carta Resources
You can read a translation of the 1297 version of Magna Carta, which was issued as part of Edward I's Confirmation of the Charters.
"Magna Carta and Its American Legacy" provides a more in-depth look at the history of Magna Carta and the influence it had on American constitutionalism.
You can also view a larger image of the Magna Carta.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Feliz e' o povo que pode vaiar o seu presidente - JK




Houve uma certa vez que o presidente Juscelino Kubitschek foi discursar para estudantes e levou deles uma sonora vaia de três minutos. Aguardou em pé tranquilamente até a platéia se cansar. Depois disse convicto para mais de dois mil estudantes:
-- Feliz é um povo que pode vaiar o seu presidente!


Eu amo viver em um país no qual ainda podemos vaiar e xingar livremente nossos governantes em estádios de futebol. O pessoal de Cuba e da Coreia do Norte não sabe o que é isso.

Disse tudo. Mas os companheiros não gostam, claro...
Paulo Roberto de Almeida 

sábado, 7 de junho de 2014

Contra os suplentes senatoriais - Wagner Rocha D’Angelis

A REDEMOCRATIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
WAGNER ROCHA D’ANGELIS (*)
Curitiba, 07 de junho de 2014.

O ano de 2014, para o Brasil, não será marcado apenas pela realização da Copa do Mundo de Futebol em doze de suas praças esportivas, mas igualmente pela realização de eleições majoritárias e proporcionais nos planos estadual e federal.  Vale dizer, independentemente do resultado final da competição futebolística, que a população manifestará no segundo semestre civil, por sufrágio universal, para investidura em novo mandato, a sua preferência para os cargos de Presidente da República, governador de Estado e do Distrito Federal, senador e, igualmente, para a função de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital (DF)

É público e notório que inexiste democracia sem eleições e partidos políticos. O que passa despercebido da maioria, porém, é a vulnerabilidade democrática do sistema partidário na definição de seus candidatos próprios a tais cargos eletivos, notadamente diante da característica do sistema majoritário brasileiro pela formação de chapa para a disputa de altos cargos políticos - como é o caso dos candidatos a vice-presidente, vice-governador, bem como dos dois suplentes de cada senador, os quais têm a sua postulação registrada junto da candidatura do titular da chapa. Quando o eleitor vota, ele escolhe apenas o titular, sendo que o vice ou suplente é eleito automaticamente. 

Como é sabido, aliás, o 1º turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro e o 2º turno no dia 26 de outubro. Até por isto, cabe relembrar que, nos termos do calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de 10 a 30 de junho o prazo para as Convenções Estaduais dos Partidos Políticos deliberarem intramuros acerca de coligações e escolha de candidatos.  

O que se pretende neste contexto é demonstrar, analisando-se o formato empregado na escolha de suplentes de senador, que os partidos políticos, todos eles, pregam a democracia apenas externamente, valendo-se interna corporis de métodos e práticas antidemocráticas.

Via de regra, as agremiações partidárias são redutos conservadores, fechados e pouco democráticos, nos quais é comum a prática do caciquismo, do clientelismo, da imposição de prepostos nos cargos diretivos, dos conchavos de cúpula e eleições internas biônicas, e da pouquíssima abertura participativa em postos- chaves ao filiado que não for ungido pelo grupo dominante.  

Recriados após 21 anos de regime ditatorial, os partidos políticos são atualmente regidos pela Lei Federal nº 9.096, de 19/09/1995, cujo art. 1º estabelece que tais agremiações destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático e em âmbito nacional, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Vale dizer, conquanto tais agremiações se pautem organizacionalmente por estatuto próprio, que a prática partidária não pode estar divorciada dos princípios constitucionais.   

Neste ponto, acrescente-se que o art. 18 da Resolução nº 23.405/2014, do TSE, determina que cada partido político ou coligação pode requerer registro de um candidato ao Senado Federal em cada Unidade da Federação, com dois suplentes (CF, art. 46, § 3º). Em outras palavras, no atual pleito eletivo haverá apenas a renovação de um terço dos senadores, para mandato de oito anos, devendo o registro de candidatos a Senador se fazer em conjunto com o dos respectivos suplentes em chapa única e indivisível (Código Eleitoral, art. 91, § 1°).

E, frise-se, dado o modus operandi no campo partidário, cada candidato a senador tem direito a escolher dois suplentes. Caso algum senador ou senadora renuncie ou se licencie, o seu respectivo primeiro suplente substitui o dignitário, de modo semelhante aos vices nos cargos do poder executivo. O problema é que os suplentes são frequentemente ilustres desconhecidos perante os eleitores, o que tem gerado críticas sobre a falta de legitimidade do sistema, além de notória desconfiança pública tanto em relação à competência técnica e lisura comportamental dos indicados, quanto a eventuais suspeitas de alguns deles terem sido escolhidos apenas pela possibilidade de poderem patrocinar boa parte da campanha do titular em troca de benesses futuras.   

Ora, da mesma forma que o país recebe de presente os vices e suplentes por meio de candidaturas em pacote, também o filiado de um partido político recebe, goela adentro, a imposição de nomes que acompanham a candidatura principal. Enquanto a Constituição da República proclama que todo o poder emana do povo, que o exerce pelo voto quando da escolha de seus representantes (Art. 1º, § único), os partidos políticos mantêm dirigentes biônicos e cerceiam o direito dos filiados disputarem, pelo sufrágio, vários cargos para efeitos internos e externos. 

Há alguns anos se debate no Congresso Nacional a necessidade de uma Reforma Política. Pois bem, de pouco adianta uma Reforma Eleitoral, inclusive concedendo-se o direito absoluto de fazer listas de candidatos e obter recursos públicos para campanhas, se não se puser fim ao coronelismo, ao oportunismo e às relações dinástico-familiares que imperam dentro das agremiações partidárias. E, via de consequência, pouco se avançará na matéria se tais agremiações não se democratizarem internamente, suspendendo as viciosas práticas de impedir eleições livres para todos os cargos, inclusive abrindo-se candidatura direta aos suplentes de senador.
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(*) Wagner Rocha D’Angelis – advogado, historiador e professor universitário, já exerceu os cargos de Ouvidor-Geral do Estado do Paraná e Coordenador da Fundação Projeto Rondon no Paraná.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Piada macabra: Celac fala de democracia e direitos humanos em Cuba - ABC Color

En la dictadura más férrea de América se “comprometen” con la democracia
ABC Color (Paraguai), 30/01/2014

La II Cumbre de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (Celac) culminó ayer en La Habana, Cuba, con una llamativa declaración presidencial de 83 puntos en los que se postula la defensa de la democracia, los derechos humanos y el pluralismo. Los líderes de América Latina omitieron hablar de los crímenes de lesa humanidad y los presos políticos que existen en la nación sede del cónclave.

La Cumbre de la Celac ratificó anoche en una extensa declaración, leída por el mandatario cubano Raúl Castro, “la voluntad irrevocable de fortalecer este espacio de diálogo político efectivo”. El documento indica también que a “partir de esta diversidad es que tenemos que identificar los desafíos y objetivos comunes y los pisos de convergencia que nos permitirán avanzar en el proceso de integración de nuestra región”.

La declaración consigna la intención de “fortalecer las democracias y todos los derechos humanos para todos”. “Demos mayores oportunidades a nuestra gente; construyamos sociedades más inclusivas; mejoremos nuestra productividad; estrechemos nuestro comercio; mejoremos nuestra infraestructura y conectividad y las redes necesarias que unan cada vez más a nuestros pueblos; trabajemos por el desarrollo sostenible, por superar las desigualdades y por una más equitativa distribución de la riqueza, para que todas y todos sientan que la democracia les da sentido a sus vidas”, apunta el documento que tiene 83 puntos.

En otro pasaje de la declaración, se reitera que “la unidad y la integración de nuestra región debe construirse gradualmente, con flexibilidad, con respeto al pluralismo, a la diversidad y al derecho soberano de cada uno de nuestros pueblos para escoger su forma de organización política y económica”.

La declaración de La Habana sostiene que la comunidad latinoamericana “se asienta en el respeto irrestricto a los Propósitos y Principios de la Carta de las Naciones Unidas y el Derecho Internacional, la solución pacífica de controversias, la prohibición del uso y de la amenaza del uso de la fuerza, el respeto a la autodeterminación, a la soberanía y la integridad territorial”.

“No injerencia en asuntos internos”

El pronunciamiento de la Cumbre de Celac, irónicamente, postula la “no injerencia en los asuntos internos de cada país, la protección y promoción de todos los derechos humanos, el Estado de derecho en los planos nacional e internacional, el fomento de la participación ciudadana y la democracia”.

“Asimismo, nos comprometemos a trabajar conjuntamente en aras de la prosperidad para todos, de forma tal que se erradiquen la discriminación, las desigualdades y la marginación, las violaciones de los derechos humanos”, remarca.

Debe reemplazar a la OEA, insisten

El presidente de Ecuador, Rafael Correa, reiteró que su país desea que la Celac sustituya a la Organización de Estados Americanos (OEA) a la cual consideró un instrumento de dominación del gobierno estadounidense.

“El peso hegemónico de Estados Unidos y Canadá deslegitima y pervierte cualquier asunto dentro de la OEA”, subrayó el Mandatario ecuatoriano en entrevista con Prensa Latina. “En cambio”, apuntó Correa, “la Celac es una gran esperanza porque la región necesita “algo nuevo, mejor que la OEA”.

Firman acuerdos sin Paraguay


Brasil firmó con Argentina y Uruguay ayer en La Habana un Memorándum de Entendimiento para el intercambio de documentación para el esclarecimiento de graves violaciones a los derechos humanos. Llamativamente, Paraguay no suscribió el documento, a pesar de los crímenes de lesa humanidad atribuidos a la dictadura del Gral. Alfredo Stroessner (1954-1989). El documento fue suscrito por el canciller brasileño Luiz Figueiredo y su colega uruguayo Luis Almagro, al margen de la Cumbre de la Celac. El documento articula los trabajos de los países en el marco del Grupo Técnico para la obtención de datos y relevamiento de archivos de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Governos coruptos e incompetentes, e o direito de dizer isto - Anne Applebaum

Bem, estamos um pouco longes desta vez, mas o direito elementar de lutar contra governos incompetentes, ou corruptos, ou as duas coisas ao mesmo tempo, e contra várias outras coisas mais, como a denúncia da proteção dada a carteis e monopólios de capitalistas amigos, da aceitação que máfias disponham de recursos públicos, ou que permaneçam impunes, bem tudo isso é direito elementar numa democracia, não é mesmo?
Paulo Roberto de Almeida 
Anne Applebaum
Anne Applebaum
Opinion Writer

Can Ukraine and India go beyond slogans?

The Washington Post Opinion, January, 9, 2014


In the first week of the new year, in two very different parts of the globe, the citizens of two very different democracies were struggling with a very similar problem: how to reform a corrupt but legitimately elected political elite.
This isn’t a new problem, or an unfamiliar one. It certainly isn’t limited to the developing world. Voters in the United States and Europe have long grappled with flawed democracies and flawed democrats, as have voters from Mexico to Turkey to Brazil. But in recent months, the fight for reform has taken particularly dramatic turns in India and Ukraine.
Anne Applebaum
Applebaum writes a biweekly foreign affairs column and contributes to the PostPartisan blog.
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In Kiev, opponents of the current government are hunkering down for what looks set to become an extended street revolution. On New Year’s Eve, more than 100,000 Ukrainians gathered on the Maidan, the capital’s central square, and sang their national anthem (“Ukraine Has Not Yet Perished”) at the stroke of midnight. A smaller group of protesters have not left the square at all since the Ukrainian president, Viktor Yanukovych, abruptly refused to sign a trade treaty with the European Union in November. The participants support closer links to Europe and oppose closer union with Russia. They also oppose the authoritarianism that Russia represents, as well as its echoes at home: their own corrupt, oligarchic economy, their own murky security police. The latter beat up one particularly vocal Ukrainian activist on Christmas Day and left her for dead.
But while all of these things are said openly every day on the Maidan, there isn’t much evidence that anyone in power is listening. Yanukovych’s government gave up trying to clear the square by force — violence inspired more demonstrators — and now seems inclined to wait it out. It’s cold in central Kiev; people have jobs and families. It must be something to hear 100,000 people singing at midnight, but how does that change things? The crowd wants Yanukovych out, but an alternative has not yet emerged.
A year ago, a similarly broad and inchoate reform movement in India had reached a similarly dramatic turning point. Throughout 2011 and 2012, Anna Hazare, an activist who uses the symbols and tactics of Mohandas Gandhi — simple dress, nonviolent protest, hunger strikes — mobilized hundreds of thousands of Indians to support his campaign against corruption and in favor of political reform. He had some success: His 12-day hunger strike in August 2011 forced a panicked Indian government to agree to pass new anti-corruption legislation.
But after that, Indians began to drift away. A sense of stasis returned. The movement divided, and its leaders began to argue. One, Arvind Kejriwal, wanted to turn the street revolution into a political party. Hazare was against it. “Politics is not service,” he declared, “it is all about selfishness.” Kejriwal disagreed. He left Hazare and founded Aam Aadmi, the Common Man Party, a move that many deemed quixotic. Even his admirers thought it made no sense to challenge India’s large and well-funded mainstream parties.
They stopped laughing when Aam Aadmi emerged as the governing party in Delhi’s state assembly after elections in December. I was in India last week, just days after Kejriwal became chief minister of Delhi — the top executive of a region containing 22 million people— and no one was laughing then either. On the contrary, the Indian press marveled: Kejriwal is conducting meetings out of his tiny, suburban apartment! Kejriwal wears a paper Gandhi cap! Within hours of taking office, he had banned water payment schemes that Delhi bureaucrats had long used to enrich themselves.
Kejriwal may turn out to be a disappointment. He may indeed be corrupted by power. His party may not be strong enough to win national votes. In the southwestern city of Kochi, I was told that Aam Aadmi still had no local presence, though many hoped it would. But Kejriwal’s decision to join the fray, to institutionalize his movement, to enter the “selfish” world of politics and leave behind the purity of the street revolution, has given him and his supporters the opportunity, at least, to bring about deeper change.
The real test of Ukraine’s revolution is whether its leaders can now do the same. Indeed, this is the real test of any protest movement in any democracy: Can its members find a way to join the system in order to change the system? In the end, a street movement’s success isn’t determined by the crowds it can mobilize, the clever slogans its members chant or even the government ministers it persuades to resign. Success is creating a real political alternative — and then getting that alternative elected to power.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

China: intelectuais novamente pedem liberdade (vao ser reprimidos peloregime)


Q. & A.: Yang Fenggang on the ‘Oxford Consensus’ and Public Trust in China


In late August, two dozen Chinese public intellectuals from four of the country’s main ideological schools — Confucian, New Left, Liberal and Christian — met at Oxford University’s Wycliffe Hall to discuss their country’s problems. Remarkably, for a group of people who in Chinese public life are often at each other’s throats, they came up with what is now being dubbed the “Oxford Consensus” — four theses expressing their hopes for a pluralistic, liberal China.
Yang Fenggang, a professor of sociology and director of Purdue's Center on Religion and Chinese Society.Purdue University/Andrew HancockYang Fenggang, a professor of sociology and director of Purdue’s Center on Religion and Chinese Society.
The statement is mild compared with more controversial documents like Charter 08, the brainchild of the imprisoned Nobel Peace laureate Liu Xiaobo. The consensus simply states the hope that China will remain committed to pluralism, as well as fairness and justice in the political realm. The full text is posted here.
The signatories include some of the country’s most prominent scholars and writers who publish and speak out on social issues, like Cheng Ming, a leading Neo-Confucian; the Christian sociologist He Guanghu; the New Left film critic Lü Xinyu; and the liberal philosopher Xu Youyu. The statement has not been widely reported in China, although a long feature appeared in the influential newspaper Southern People, or Nanfang Renwu, a sign perhaps that the initiative has not completely run afoul of the government’s continuing tightening of public discussion.
One of the participants was Yang Fenggang, a Christian and a pioneer in the study of the sociology of religion in China. Mr. Yang is a professor of sociology at Purdue University and director of its Center on Religion and Chinese Society, one of the most influential institutions studying religion in China, regularly hosting conferences and academic exchanges.
I recently spoke with Mr. Yang about the consensus and its meaning for public debate in China.
Q.
How did this get started?
A.
The founder is a Wenzhou Christian named Wang Wenfeng. He went to a seminary in Singapore, and that’s where he started the forum. The first three were there and were just about Christian theology. The fourth was in South Korea, and the previous one, the fifth, included Neo-Confucians. But this time they pulled in the New Left and Liberal groups, too.
Q.
In the West, this might be unremarkable — a group of intellectuals meet and issue a statement. What’s the significance?
A.
I think it is severalfold. The New Left and the Liberals, those public intellectuals have stopped talking to each other. When they get an invitation, one of the first questions is, Who else have you invited? If the invited people include those from the other camp, they won’t participate. It got to that level of tension. But this time, they willingly sat together for three full days.
Q.
Is this because it’s abroad?
A.
Well, on the surface, Oxford is attractive. No matter which camp you’re in, if it’s Oxford, it’s prestigious. Also the organizer, Wang Wenfeng, is really humble. He never got into disputes with any of them. That persuaded many.
Q.
In China, these political labels have different meanings than in the West. How would you define New Left and Liberal?
A.
It’s hard. The New Left, in my view, is different from the old Left or the Maoists. The New Left made clear that they don’t like to be called leftists. But they like to be called xinzuoyi, the left wing. Many ideas and terms are borrowed from the left in the West. They are critical of capitalism, imperialism, globalization. This is where they draw their theory, rather than the old Marxist, Leninist or Maoist theory. But every conversation they’ll turn to it being the fault of the U.S. Growing inequality, people losing houses — they’ll say it’s because of capitalism from the U.S.
Q.
And the Liberals, which some people call the “right”?
A.
They have classic liberal ideas: free markets, individual rights, constitutionalism. But, interestingly, there are some closer to the left. These people began to say things like: In the Chinese situation, we need a stronger government. Only a stronger government will make things happen.
I’d say there’s a new reshuffling of the camps. I personally came out of the meeting thinking there were only two camps: There are people who advocate a bigger role of the state and those who argue for individual rights. So I think statism and individual rights is a bigger division. So the four camps may not make as much sense. I can think of people from the Liberals who speak for the need of a stronger state. Neo-Confucians, most of them, argue for that, and even Christian scholars like Liu Xiaofeng have become strong advocates for a stronger state.
Q.
So all these people could sit together and talk.
A.
Yes, we managed to come up with this public statement. Even though there’s nothing big in it, that these four camps could form a consensus, that itself is important.
People in China talk about the country being torn apart, that’s how bitter the camps are. But here they can talk about it and start with what we have in common and then see what our differences are. I think this is needed in Chinese society at this point. The four points of consensus take into account the concerns of the Left, the Liberals, the Confucians and scholars of Christianity. Even though the language, everyone had to compromise. Nonetheless, you can see it expressed their views.
We had very interesting debates during the evenings. But there was this trust, and some people said, “It’s O.K., I trust you to formulate the language.” There was this feeling that they had to move forward and agree or else the country could be torn apart.
Q.
The choice is interesting. You have Christians or scholars of Christianity, but no representatives of traditional religions such as Daoism and Buddhism. Is there a lack of scholars in those areas?
A.
The main idea was, Who are the public intellectuals? Those who have a public voice in China. When you think of it, there are almost no Buddhist or Daoist public intellectuals. On Weibo I follow a lot of Buddhist monks, fashi. Almost none talk about public issues or concerns.
Q.
Why do you think that is? Are they co-opted by the government because they get more benefits from the government — for example in temple reconstruction, soft loans and so on?
A.
Certainly I think that’s an issue. They comply more to the government’s viewpoint. But also I think they may not be equipped to be part of this public debate. Active public intellectuals today are not only college-trained but have graduate degrees. But you’ll find few of them in Buddhism and Daoism.
Q.
This gets me thinking there isn’t much interfaith dialogue in China. You almost never see religious groups getting together to meet. It is like the party’s view is, if there’s a problem, tell us, and we’ll solve it, but don’t you guys start talking about it because it might develop into something independent, and we don’t want that.
A.
That’s something that came up in the discussions. There was a feeling that as long as we come up with something, it’s meaningful. We don’t know how the authorities will react, but at least we can show that we can work together. This group of people have the concern that the authorities may simply go their own way without taking any input. When we sat together we were conscious of this.
Q.
It’s interesting that Christians were included. Of course, it started as a Christian theological forum, but the participants from the other groups evidently felt it was appropriate to be talking to Christians and scholars of Christianity. The government sometimes views Christianity as a foreign religion and less favorably than other religions.
A.
A few years ago someone published a book which listed the main groups in China. It included the traditional Left, social democrats, socialism with Chinese characteristics, plus some newer groups — but no Christians. You could ignore Christianity because it had no social impact. But now Christians are part of the discussion. I see this as an introduction of Christian scholars to the public forum.
Q.
But wasn’t there the “cultural Christian” movement a decade ago?
A.
What they did was to introduce Christianity as a cultural phenomenon and a cultural resource, but not to express social or political concerns. It was cultural: theology, history and the arts. But this time it’s about expressing social and political concerns, like rule of law and that power should come from the people, equality, justice.
Q.
A key Christian contribution to this debate is the idea that rights are God-given and not state-given, meaning a state or government can’t take them away as it pleases. Was this brought up?
A.
Yes, definitely. An interesting case is He Guanghu. He signed Charter 08. He was the only scholar who studies religion who was among the initial signers. Since then he has been more public in making his position known. His Christian faith has become publicly known. For many years he tried not to say anything about it, but now he feels confident to be out.
Q.
When we talk about public intellectuals, how do you define that in China? Public space is limited in China, and Westerners often see it just in terms of Weibo. How do these intellectuals participate in public life?
A.
Weibo is one. Those who aren’t on Weibo participate in other ways. They get invitations to give talks, sometimes appear on television, or write articles to newspapers and magazines. And especially they participate in conferences. Interestingly, in China, the media pay attention to conferences. If a conference like this one here were in the West, journalists wouldn’t care about these sorts of things. But in China the media report on them. Conferences become platforms for people to express their concerns, and their voices can be heard.
Q.
What is the next phase? Will you meet again?
A.
They hope to hold another one, perhaps in Brazil, to put China in a global context. I think they hope to invite people from all four camps, but this consensus is thin, delicate. It depends how people react.
This is not like Charter 08 or anything like that. The language is very toned down. Even the old Left can’t really object. I think the government will not be able to say much about it.
Q.
Maybe in the future it’s not necessary to have a consensus, but just a platform to discuss topics. People should have different viewpoints, because no country has just one viewpoint, one consensus. The key is that people are expressing themselves in a polite, constructive way.
A.
That’s my thinking, too. In the future we could have real debate. We did have some debates and some interesting moments, but the general tone was most people felt this was hard to achieve and let’s maintain good relationships, rather than pushing one’s views too hard. So they want to start with this, but a healthy way is to have genuine debate, to show the differences — not emotional and sentimental, but to make good arguments. If that happens, it would be great. Hopefully this is the beginning for that.
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About Sinosphere

Sinosphere, the China blog of The New York Times, delivers intimate, authoritative coverage of the planet's most populous nation and its relationship with the rest of the world. Drawing on timely, engaging dispatches from The Times’ distinguished team of China correspondents, this blog brings readers into the debates and discussions taking place inside a fast-changing country and details the cultural, economic and political developments shaping the lives of 1.3 billion people.
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