A longa marcha da Russia para a OMC: relembrando um velho artigo

A propósito da matéria abaixo, lembro-me de um artigo, que escrevi justamente 18 ou 20 anos atrás, sobre a volta da Rússia, às instituições de Bretton Woods, um evento de consequências igualmente históricas:


209. “De Bretton Woods a Bretton Woods: a longa marcha da URSS de volta ao FMI”, Montevidéu, 27 agosto 1991, 15 pp. Artigo sobre a participação da URSS na conferência de Bretton Woods. Publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (Rio de Janeiro: Ano XXXIV, nºs 135-136, 1991/2, pp. 99-109). Relação de Publicados nº 71.


Vou publicar este artigo...
Paulo Roberto de Almeida 

Rússia passa a integrar OMC hoje O Globo, 16 Dezembro 2011 Brasil deve se beneficiar com a facilitação na venda de produtos, como carnes BRASÍLIA e GENEBRA. Após 18 anos de negociações, a Rússia passa a fazer parte da Organização Mundial do Comércio (OMC) hoje. Para governo, empresários e especialistas brasileiros, trata-se de um evento histórico. Além de facilitar o acesso de produtos como carnes e aviões ao mercado russo, o ingresso do país na instituição fará com que Moscou adote uma postura mais transparente e busque se adequar às normas internacionais de comércio, favorecendo seus parceiros comerciais. Outra avaliação é que a entrada da Rússia consolida a presença dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na OMC e fortalece os emergentes no jogo de força com os desenvolvidos. As negociações para um amplo acordo de comércio, que já estavam difíceis, foram atropeladas pela crise. - Não há mais nenhum grande mercado que esteja fora da OMC - disse ao GLOBO o embaixador Valdemar Carneiro Leão, responsável pela área econômica do Itamaraty. Ele acrescentou que, mesmo com o ingresso oficial da Rússia, em solenidade que acontecerá hoje em Genebra, o país participará da reunião ministerial, inicialmente, como observador. Carneiro Leão destacou que o Brasil vai se beneficiar de concessões que a Rússia fez a todos os países para poder entrar na OMC. Em sua opinião, o ganho imediato para os brasileiros está no mercado de carnes bovina, suína e de frango, que tem os russos como maiores compradores. A Rússia na OMC também abrirá portas para a Embraer. - Não é que a Embraer não tenha acesso ao mercado russo. O problema é que o processo de certificação tem sido lento e não muito transparente - explicou. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, Pedro Camargo, considera positiva a notícia e lembra que a Europa perde a maior quota de exportação para a Rússia. - Quando todos os grandes players estão sob o mesmo arcabouço jurídico e constitucional, podemos cobrar o cumprimento das regras - disse o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Assim também pensa o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro: - É uma visão diferente da que tenho em relação à China, que, há uma década, quando entrou na OMC, prometeu se transformar em uma economia de mercado. Isso só deverá ocorrer a partir de 2016. Em Genebra, o ministro do Comércio da China, Chen Deming, previu mais protecionismo no mundo no ano que vem devido à crise e disse que o país vai se defender, utilizando os instrumentos da OMC. - A China assumiu o compromisso de livre comércio e vamos segui-lo. Não abusaremos de instrumentos de defesa comercial e não tememos medidas protecionistas. Usaremos a OMC para nos proteger. colaborou Deborah Berlinck, correspondente, Jornal "O Globo", 15/11/2011

Acordo Mercosul-Palestina: tudo o que aconteceu no Mercosul nos ultimos oito anos

O acordo Mercosul-Palestina simboliza tudo o que vem acontecendo com o Mercosul desde a ascensão dos companheiros ao poder: muita política, pouca economia.
Os acordos contraídos pelo Mercosul têm sido invariavelmente de escassa repercussão econômica, ou comercial, e toda a atividade do Mercosul tem sido essencialmente política.
Tudo isso pode ser muito edificante no plano das relações internacionais do Mercosul, mas não parece avançar muito a causa da competição internacional dos países do Mercosul, a expansão de suas produtividades respectivas, já que esses acordos oferecem preferências fixas para certo número, necessariamente limitado, de produtos, que alimentam fluxos consagrados, mas dificilmente podem criar novas correntes, dinâmicas de comércio.

Mercosul e Palestina terão acordo comercial Posted: 16 Dec 2011 03:47 AM PST Pacto entre sul-americanos e palestinos, semelhante a um já existente com Israel, será firmado em breve; Ramallah busca elevar status internacional Depois de reconhecer o Estado palestino, o governo brasileiro dará mais um passo na direção de Ramallah. Um acordo comercial será assinado em breve entre Brasil, Mercosul e Autoridade Palestina. O objetivo é reforçar a mensagem de que, de agora em diante, os territórios palestinos serão tratados como Estado soberano e os países do bloco sul-americano querem ajudar a economia de Ramallah. Segundo o subsecretário de Comércio e Economia do Itamaraty, Valdemar Carneiro Leão, o acordo será assinado na semana que vem entre o Mercosul e os palestinos. "É algo de grande simbolismo", diz Leão. O Mercosul já tem um tratado comercial com Israel desde 2010. O pacto foi coroado em Brasília com uma visita do presidente Shimon Peres. "Já temos um acordo com Israel e era importante mostrar um equilíbrio e também ter um acordo com os palestinos agora", disse o diplomata. Segundo ele, Tel-Aviv está sabendo da iniciativa do Mercosul. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, chegou a avaliar a possibilidade de participar da próxima cúpula do bloco sul-americano para assinar ele mesmo o acordo. Mas provavelmente ele não estará presente na reunião. Os palestinos vendem muito pouco ao Brasil. Além disso, quase tudo que é exportado acaba chegando no mercado brasileiro como vendas de Israel. Com o acordo, não apenas as tarifas para produtos palestinos serão reduzidas, como fica estabelecido que a exportação é mesmo palestina. "Vamos fazer isso pelo código postal de cada região", explica Leão. Para os palestinos, o acordo faz parte de uma ofensiva ampla para ter seu status de Estado reconhecido internacionalmente. Nesta semana, conseguiram colocar sua bandeira na Unesco, primeira organização da ONU a ter a Palestina como membro pleno. "Criaremos uma situação em que o Estado palestino será uma realidade, mesmo que os americanos não queiram", explicou um diplomata palestino. "Nisso, o Brasil está nos ajudando muito e esse acordo comercial mostrará que existimos bem além dos debates políticos", completou.

Pra Frente Brasil!: primeiro no mundo em nomenclatura de servicos

O funcionário em questão, do MDIC, se declara orgulhoso pelo fato de que o Brasil se converteu no primeiro país no mundo a dispor de um sistema integrado para o tratamento do comércio de serviços, como dispõe hoje do Siscomex.
Pode ser que sejamos realmente pioneiros e avançados.
Não acredito, entretanto, que os demais países sejam atrasados e que eles possam depender do know-how brasileiro para implementar seus respectivos sistemas nacionais, que poderão, ou não, espelhar-se no sistema brasileiro.
Acredito, mais, na capacidade reguladora brasileira para fins especificamente fiscais, ou, se desejarem, para fins "extrativos", ou extorsivos...
Paulo Roberto de Almeida 

Siscoserv Posted: 16 Dec 2011 08:03 AM PST Finalmente o Brasil deu um enorme passo, pois se tornou o 1º país do mundo a criar uma Nomenclatura de Serviços, suas Notas Explicativas, e um Sistema Eletrônico para controlar, sistematizar e reunir informações sobre o comércio exterior de serviços (“exportação e importação de serviços”). Isto foi feito através da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, publicada no dia 15/12/2011. Fiquei muito feliz em ter sido parte da equipe  que trabalhou na consecução desse sonho. CesarOlivier Dalston

Brasil continua acreditando em politicas setoriais

Políticas setoriais, como diz o nome, são dirigidas a um determinado setor, não raramente dirigidas a uma indústria em particular. Elas distorcem as regras da concorrência e as do ambiente de negócios -- ao criarem facilidades, proteção, benefícios para apenas um punhado de felizes contemplados -- e introduzem um sentimento de desigualdade e discriminação.
No caso do Brasil, existe ainda a questão do Mercosul e suas regras de política comercial -- muito erraticamente seguidas, diga-se de passagem, com dezenas de exceções, por parte de todos, para cima e para baixo dos patamares habituais e dos padrões adotados formalmente -- o que significa que nem isso é seguido pelo Brasil na definição de muitas políticas setoriais. O Mercosul acaba virando uma peça de ficção (pouco científica, por certo).
Quando esse tipo de políticas esquizofrênicas vai acabar? Provavelmente nunca, pois esse é o espírito dos dirigentes brasileiros: a cada nova mudança do contexto e da conjuntura interna ou externa, passa-se a adoção de medidas setoriais, a cada nova reclamação de lobistas nacionais proclama-se a criação de uma nova política setorial -- e alguns casos, com muita fanfarra e promessas que "desta vez agora a coisa vai", e muita embromação carnavalesca -- com aquelas fortes doses de retórica salvacionista que são próprias de políticos enganadores.
Paulo Roberto de Almeida 

Camex aprova redução tributária para incentivar competitividade de empresas brasileiras Assessoria de Comunicação Social do MDIC, 14 de Dezembro de 2011 Brasília (13 de dezembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex n° 95 e n°96 que aprovam a concessão de 298 novos Ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicação. Os itens, que não têm produção nacional, terão Imposto de Importação alterado para 2% até 31 de dezembro de 2012. As concessões, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), referem-se a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fora do regime de Ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação são de 16%. Os investimentos globais previstos relacionados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,6 bilhões e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 570 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Alemanha (26%), da Itália (16%), dos Estados Unidos (13%) e do Japão (11%). Os setores mais beneficiados com as concessões são os de mineração, siderúrgico e de autopeças. Os projetos relacionados aos novos Ex-tarifários têm objetivos diversos como: abastecer o mercado interno, aumentar as exportações, diversificar a matriz energética brasileira e melhorar o transporte urbano. Entre os principais projetos vinculados aos novos Ex-tarifários estão a construção de uma usina de pelotização, de um concentrador e de um novo mineroduto, elevando a capacidade de produção para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano; a instalação de uma nova fábrica de motores, com capacidade para produzir 120.000 unidades por ano; e a implantação de um metrô monotrilho para melhoria da infraestrutura de transporte urbano e a expansão da rede ferroviária de transporte de passageiros por metrô, em São Paulo. Além disso, estão previstos investimentos na implantação de uma nova fábrica de biocombustíveis, com capacidade para produzir 90 milhões de litros por ano; no aumento da produção em 4.700 toneladas por ano de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil; na expansão de parque fabril para produzir freios ABS, sistemas de direção e de suspensão para veículos; no aumento da capacidade de produção de aços longos destinados a construção civil; na modernização de uma fábrica para produção de lentes oftálmicas com melhor qualidade; e no aumento da produção, em 4.700 toneladas por ano, de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil, entre outros. Incentivo aos investimentos produtivos De julho de 2001 a novembro de 2011, a Camex aprovou a concessão de 13.208 Ex-tarifários, que geraram importações de equipamentos no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais da ordem de mais de US$ 204 bilhões. Em  2011, foram aprovadas 2.189 novas concessões, os investimentos em importações informados pelas empresas pleiteantes foram de US$ 5 bilhões e os investimentos em projetos de diferentes naturezas chegaram a US$ 36 bilhões. Em 2010, foram 1.869 concessões e os valores informados foram, respectivamente, de US$ 4 bilhões e de US$ 27 bilhões. O que são Ex-tarifários O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O que possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produz efeito multiplicador de emprego e renda; tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribui para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios. Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos. Mais informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação Social do MDIC (61) 2027-7190 e 2027-7198 Mara Schuster mara.schuster@mdic.gov.br

O que esses bandidos fizeram antes de trabalhar para mim nao me interessa, entenderam?

Então ficamos assim: o sujeito pode ser um pedófilo, estuprador de velhinhas (uau!, isso existe?), assaltante de bancos, fraudador de concursos do MEC, ladrão de galinhas, enfim, quaisquer dessas coisas,  e todas elas juntas, desde que todas elas tenham sido cometidas praticadas, assassinadas, roubadas, estupradas antes de termos um contrato oficial, estamos bem assim?

Acho que vocês não entenderam nada do que é uma relação contratual.
Ela começa quando se inicia e termina quando acaba. Entenderam?
O que vem antes ou o que vem depois não fazem parte do contrato, certo?

Vocês, jornalistas, têm certa dificuldade para entender coisas simples.
Eu zelo pela respeitabilidade do meu barraco, entenderam?
Bandidos não podem entrar, isso eu não permito, pois aqui reina a moralidade.
Mas bandido só é bandido enquanto for na vigência do meu mandato, enquanto eu estiver acordado e ativo. Antes para mim ele não existe, e depois menos ainda.
Todo o resto não me interessa, e está dito: tudo está previamente e posteriormente absolvido.
Ou "absorvido", como escreveria um jornalista do Piauí.

Entenderam debilóides?
Vocês jornalistas são mesmo idiotas: ficam questionando coisas que não têm absolutamente nada a ver com nada. Pelo menos antes, e depois.
Tenho dito.
Paulo Roberto de Almeida

A frase da semana - Ernest Poppel

Esta aqui foi retirada de uma tese acadêmica que elaborei em 1996.
Vale pelo lado metodológico: 


No one can be free of prejudices; the only way to prevent negative consequences is know about their existence. (...) Preconceived ideas serve the economy of our perception and behaviour.


Filósofo Ernst Pöppel, “The Advantage of Preconceived Ideas”
 Interdisciplinary Science Reviews (vol. 15, n° 4, December 1990, p. 327-333), cf. p. 327 e 331.

Escandalo: livros PRA oversold: exploracao de sebos brasileiros

Como já informei aqui, eu costumo comprar livros na melhor rede de sebos do mundo, a Abebooks (www.abebooks.com, que também tem em diversos outros países: abebooks.fr, com.de, com.uk etc...).
Livros podem ser encontrados por 1 dólar, ou, na média, por 4 ou 5 dólares. Mesmo colocando mais 9 ou 10 dólares de frete, para o Brasil, ainda assim sai mais barato do que comprar o equivalente brasileiro (invariavelmente mais caro e frequentemente mal traduzido).
Pois bem, eu estava outro dia procurando o último livro do Fukuyama (para ver se já tinha a 4 dólares; não, ainda não tem), e resolvi colocar o meu próprio nome para ver o que aparecia: veio um monte de livros, inclusive de sebos brasileiros.
Aí descobri que esses nossos sebos também não escapam da mania brasileira atual, que é a de ser o país mais caro do mundo. Caríssimo, a julgar pelos preços detectados, expressos em euros
Livros meus há muito editados, e que deveriam estar sendo vendidos por 5 ou 10 reais, estão supervalorizados, ou estão sendo "precificados" excessivamente, o que eu mesmo considero um roubo organizado. E os valores de frete são igualmente absurdos.
Em que planeta o Brasil pensa que está?!
Alguns exemplos:

Velhos e Novos Manifestos

Almeida Paulo Roberto de

Libraire: SEBOWEB

(Santo André, SP, Brazil)

Evaluation du vendeur : 

Quantité : 1

Prix: EUR 27.00

Autre devise

Frais de port : EUR 8.83

De Brésil vers France

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Mercosul - Fundamentos e Perspectivas

Paulo Roberto de Almeida

Libraire: Marilia Rocha Lima

(Cachoeiras de Macacu, BR, Brazil)

Evaluation du vendeur : 

Quantité : 1

Prix: EUR 15.00

Autre devise

Frais de port : EUR 21.50

De Brésil vers France

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A GRANDE MUDANCA

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Libraire: Montanha Mágica Livros

(São Paulo, SP, Brazil)

Evaluation du vendeur : 

Quantité : 10

Prix: EUR 20.42

Autre devise

Frais de port : EUR 20.64

De Brésil vers France

Destinations, frais et délais

Nova guerra franco-britanica?: rumores a esse respeitos sao um pouco exagerados...

... não impede que foram os franceses, como sempre, que começaram essa guerra, por razões franco-francesas, diga-se de passagem...

Rififi trans-Manche sur l'état des économies britannique et française

LEMONDE.FR avec AFP | 16.12.11 | 10h20   •  Mis à jour le 16.12.11 | 19h59

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Nick Clegg, vice-premier ministre, le 12 décembre à Londres.Reuters/OLIVIA HARRIS

Le premier ministre François Fillon a appelé vendredi le vice-premier ministre britannique, Nick Clegg, pour dissiper les malentendus après ses déclarations sur la situation "préoccupante" de l'économie de la Grande-Bretagne. Le premier ministre "ne voulait en aucun cas remettre en cause la notation du Royaume-Uni", déclare-t-on vendredi dans son entourage. 

De son côté, M. Clegg dit avoir fait savoir à M. Fillon que "les récentes remarques de membres du gouvernement français sur l'économie britannique étaient simplement inacceptables et que des mesures devaient être prises pour calmer la rhétorique". Il précise que "le premier ministre François Fillon a appelé de Rio de Janeiro pour clarifier ses récents commentaires sur la note financière du Royaume-Uni." "François Fillon a clairement déclaré qu'il n'était pas dans ses intentions demettre en question la note britannique, mais de souligner que les agences de notation semblaient plus soucieuses de gouvernance économique que du niveau des déficits", poursuit le texte du communiqué.

Ces derniers jours, les responsables français ont multiplié les attaques visant le Royaume-Uni, seul des pays de l'Union européenne à avoir refusé au sommet de Bruxelles, la semaine dernière, le principe d'un nouveau traité pour renforcer la discipline budgétaire.

"NOS AMIS BRITANNIQUES ENCORE PLUS ENDETTÉS"

"C'est vrai que la situation économique de la Grande-Bretagne est aujourd'hui très préoccupante et qu'on préfère être français que britannique en ce moment sur le plan économique", a ainsi déclaré dans la matinée le ministre des finances français, François Baroin, alors que la France risque de perdre sa note AAA, la meilleure possible pour les agences de notation. La veille, le premier ministre François Fillon avait déjà relevé que "nos amis britanniques étaient encore plus endettés que nous et avaient un déficit plus élevé", sans que les agences de notation "ne semblent le remarquer".

Jeudi, Londres avait rejeté les critiques formulées par le gouverneur de la Banque de France, Christian Noyer, qui avait appelé les agences à dégrader Londres avant de s'attaquer à la zone euro, soulignant que les marchés avaient salué la politique de rigueur suivie par le gouvernement britannique. "Nous avons mis en place un programme crédible destiné à réduire notre déficit", a déclaré le porte-parole du premier ministre britannique David Cameron, évoquant le plan du gouvernement visant à éliminer la quasi-totalité du déficit public d'ici à cinq ou six ans. "Le taux des obligations d'Etat traduit la crédibilité de ce programme", a-t-il estimé, ce taux à dix ans étant actuellement au même niveau que celui en Allemagne et nettement inférieur à celui de la France.

INDIGNATION DE LA PRESSE BRITANNIQUE

Ces déclarations interviennent une semaine après les fortes dissensions apparues entre Paris et Londres au dernier sommet européen. Tous les pays de l'Union européenne, à l'exception du Royaume-Uni, se sont entendus sur le principe d'un nouveau traité pour renforcer la discipline budgétaire. Vendredi, la presse britannique jugeait scandaleux les commentaires français sur la situation économique du Royaume-Uni. "Ce n'est pas le rôle du gouverneur d'une banque centrale d'encourager l'abaissement de la note d'un autre pays, affirme le Times. Il n'y a qu'une seule bonne réponse quand on vous interroge sur la note d'un autre pays : 'Sans commentaire.'" Prenant acte de la démarche de François Fillon, le quotidien britannique ajoute par ailleurs que la France à cédé en premier.

Le qualifiant de "traître", le tabloïd The Sun s'adresse directement au gouverneur de la Banque de France : "Monsieur Noyer, vous êtes un imbécile noté AAA". LeFinancial Times se joint à la levée de boucliers, accusant Christian Noyer de"recourir au nationalisme" et la France de faire rejaillir sa frustration sur la Grande-Bretagne. Pour le Daily Telegraph, "la France a déclaré la guerre des mots à la Grande-Bretagne".

Jeudi, la presse britannique avait largement fait état de propos prêtés par le journal satirique français Le Canard Enchaîné au président Nicolas Sarkozy, qui aurait accusé M. Cameron de s'être comporté en "gamin buté" pendant les négociations à Bruxelles. Le porte-parole de M. Cameron a aussi tenté de mettre un terme aux conjectures selon lesquelles Londres chercherait à faire alliance avec certains pays de l'UE pour saboter l'accord européen. M. Cameron a eu des entretiens ces derniers jours avec les dirigeants irlandais, tchèque et suédois, alors que Prague et Stockholm ont dit avoir besoin de temps avant de trancher sur l'accord trouvé à Bruxelles. "Il y a un accord intergouvernemental et une discussion sur la façon d'appliquer cet accord, et nous cherchons à nous engager de façon constructive dans la discussion", a affirmé son porte-parole.

Quadrilheiros agradecem a (in)Justica, (in)Justica ajuda quadrilheiros

Os companheiros quadrilheiros estão contentes: já não se poderá condená-los mais, pelo menos não formalmente, por "formação de quadrilha". Isso no plano puramente processual.
No plano da moral, eles continuarão a ser o que sempre foram: quadrilheiros desprezíveis.
Paulo Roberto de Almeida 

Melhor para os mensaleiros

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de dezembro de 2011 | 3h 06

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski não conta propriamente uma novidade ao dizer que, "sem dúvida nenhuma", alguns dos crimes de que são acusados os réus do mensalão estarão prescritos quando o processo for julgado. O tempo joga a favor principalmente dos réus primários, que poderão deixar de cumprir as penas a que forem condenados, conforme a sua severidade. Incumbido de revisar o parecer do relator do caso, Joaquim Barbosa, Lewandowski afirmou à Folha de S.Paulo que dificilmente o julgamento ocorrerá em 2012. Não há previsão para o término do trabalho de Barbosa. O relator licencia-se frequentemente para tratar de um crônico problema ortopédico. Há pouco, por exemplo, viajou aos Estados Unidos para exames. E o ministro revisor, por sua vez, diz que terá de começar "do zero" quando receber o processo de 130 volumes, com mais de 600 páginas de depoimentos.

O mensalão - o suborno sistemático de deputados federais para agir de acordo com os interesses do governo, no primeiro mandato do presidente Lula - foi denunciado em junho de 2005 pelo cacique petebista e então deputado Roberto Jefferson, numa clara represália à revelação de maracutaias na cúpula dos Correios, controlada por ele. Em abril de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao STF abertura de processo contra 40 envolvidos no escândalo, entre eles o próprio Jefferson e, notadamente, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como "chefe da organização criminosa" que operou e se beneficiou do esquema. Jefferson e Dirceu tiveram cassados os seus mandatos parlamentares. Em agosto de 2007, enfim, o Supremo fez história ao acolher a imensa maioria das denúncias do procurador sobre formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, peculato e gestão fraudulenta.

Os ministros, como se ressaltou à época, não aprovaram a abertura de processo apenas porque os gritantes indícios coletados pelo procurador impediam a impronúncia sumária dos acusados. No seu voto, Joaquim Barbosa, por exemplo, definiu o mandachuva petista José Dirceu como "comandante supremo da trama". No entanto, as esperanças de que a ação - sem prejuízo do devido processo legal - teria um curso comensurável com o peso sem precedentes do escândalo e com a força das evidências levadas à Corte foram se transformando em frustração com a demora em começar o julgamento dos 38 réus remanescentes. É inegável também que o mensalão foi saindo, como se diz, do radar da opinião pública, pela tediosa reprodução de ilícitos cometidos por figuras carimbadas da política. Nos ensaios de protestos públicos contra a leva de denúncias de corrupção no governo Dilma, o maior de todos os casos parece ter sido esquecido.

Contra esse pano de fundo, a admissão do ministro Lewandowski de que uma parcela indeterminada de mensaleiros deixará de cumprir algumas das penas a que for condenada, em virtude da prescrição dos seus crimes, teve o efeito paradoxal de devolver à cena a inaceitável lentidão do Supremo Tribunal em levar a matéria a um desfecho - lentidão que equivale a uma forma de impunidade. No limite, isso é mais danoso para a imagem da Justiça e para a infusão de um mínimo de decência nos costumes políticos nacionais do que seria uma inimaginável absolvição dos principais protagonistas da operação que expôs as entranhas do governo Lula. Não por outro motivo, decerto, o presidente do STF, Cezar Peluso, pediu ao relator Barbosa que repasse os autos em versão digital aos colegas para não "retardar ainda mais" a decisão do caso e evitar os "riscos inerentes à delonga do processo". A rigor, o pedido é supérfluo: os ministros podem solicitar a qualquer momento acesso aos autos dos processos em tramitação na Corte.

Não se entende, aliás, por que o revisor Lewandowski depende de receber o parecer do relator para "começar do zero", ou seja, examinar os volumosos autos do caso. Tampouco se entende por que Barbosa, prejudicado no seu papel por uma dolorosa condição clínica que já limita a sua atividade no colegiado, não abre mão da relatoria - para que se faça Justiça a tempo.