O Jurista que Calculava (mas muitos nao calculam) - Gustavo Ribeiro, Ivo T. Gico Jr.

O Jurista que Calculava   Artigo de Gustavo Ribeiro* e Ivo T. Gico Jr.** Jornal da Ciência, 4783, 05 de Agosto de 2013. É muito difundida a história do "Homem que Calculava", não só no Brasil, mas nos inúmeros países em que a obra foi traduzida e publicada desde os anos 1930s. Menos conhecido é o fato de o livro ser de autoria de um brasileiro: Júlio César de Mello e Souza, educador e matemático. Júlio, mais conhecido por seu heterônimo, Malba Tahan, buscou despertar nas pessoas o interesse pela matemática ao narrar as aventuras de Beremiz Samir, em sua peregrinação pelas cercanias de Bagdá. Beremiz, o matemático persa, era reiteradamente exposto a uma série de problemas solucionáveis por suas excepcionais habilidades de contagem visual e memorização, pela aritmética, álgebra e geometria. Forneceu com precisão o número de folhas em uma árvore, de camelos em um pátio e de pássaros em um grande viveiro. Igualmente destacáveis foram suas soluções sobre a divisão de uma herança de trinta e cinco camelos entre três árabes e de como dividir as moedas de ouro recebida por ele e outro peregrino, como recompensa pelo pão dado a um Xeique que agonizava no deserto. De forma singular, Beremiz também defrontou-se com a problemática de como reduzir, pela metade, a pena de prisão perpétua aplicada a um ardiloso contrabandista da época. Tudo com soluções simples e, muitas vezes, contra-intuitivas. Os juristas de hoje aprenderiam muito sobre o rigor do raciocínio lógico e da necessidade de soluções simples e pragmáticas com Malba Tahan. O herói de outrora não mencionava o direito ou as ciências econômicas, mas as soluções por ele propostas para problemas envolvendo a noção de justiça, escassez e cálculos eram interdisciplinares. A busca pela Justiça no direito, na tradição jurídica brasileira, não se aproximou de qualquer ciência social, muito menos da economia ou da matemática. As bases morais da justiça e de seu significado encontrariam respaldo nas construções filosóficas (clássicas, da antiguidade, modernas e pós-modernas) ou meramente dogmáticas. Orienta-se a formação dos juristas, nos bancos das escolas, no sentido de evitar quantificar "justiça" ou mesmo de enfrentar escolhas diante de problemas envolvendo recursos escassos. Trazer o domínio das técnicas de outras ciências para o direito, desvirtua-o, diriam alguns, pois deixa clara a necessidade de uma escolha. Todavia, o direito é, de uma perspectiva mais objetiva e pragmática, técnica que regula o comportamento humano. A economia, por sua vez, é a ciência que estuda como o ser humano toma decisões e se comporta em um mundo de recursos escassos e suas consequências. A Análise Econômica do Direito, portanto, é o campo do conhecimento humano que tem por objetivo empregar os variados ferramentais teóricos e empíricos econômicos, incluindo a matemática e suas modelagens, para expandir a compreensão e o alcance do direito. Visa aperfeiçoar o desenvolvimento, a aplicação e a avaliação de normas jurídicas, principalmente com relação às suas consequências. Quando um juiz precisa estimar os lucros cessantes e os danos emergentes da destruição de um carro de um taxista por um motorista errante, é óbvio que ele precisará recorrer à teoria econômica para realizar tais cálculos. Aqui o economista, se for o caso, será chamado a se pronunciar na qualidade de perito. Também é óbvio que não é possível discutir ou operar o direito concorrencial e regulatório sem um conhecimento profundo do ferramental microeconômico. Menos óbvio é como a Análise Econômica do Direito pode auxiliar os juristas fora dessas searas. Para isso é necessário ampliarmos nossos horizontes e buscarmos retorno além do conhecimento jurídico tradicional. A Análise Econômica do Direito, ou simplesmente a Juseconomia, pode nos auxiliar nessa tarefa tão importante quanto difícil de mensurar e estimar o provável impacto de uma medida jurídica. Por exemplo, a Juseconomia proporciona instrumental robusto para se elucidar: de que forma o deferimento substancial de ações individuais sobre o direito à saúde pode levar à própria negação deste direito; o porquê do congestionamento dos tribunais vis-à-vis o instituto da assistência judiciária gratuita; a alegada eficiência, ou não, da norma que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos casos de execução contra a Fazenda Nacional, a não opor embargos quando o valor pleiteado pelo exequente for inferior a vinte mil reais; ou mesmo, se a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador promove (ou não) o direito à moradia. Em verdade, sem maior aporte da Juseconomia, parece-nos que as discussões são não apenas incompletas, mas insuficientes para sua plena compreensão. Escapa à maioria dos juristas que todo e qualquer direito têm custo e que os recursos são escassos, bem como que as pessoas respondem a incentivos. Decisões são tomadas todos os dias como se o processo flutuasse no vácuo social e afetasse apenas às partes, suas consequências sociais extra-autos, muitas vezes, permanecem desconhecidas. Interpretar é descobrir sentido e decidir é escolher consequências. Estaríamos melhores se essa distinção estivesse clara na mente de todos e que aqueles que decidem tivessem acesso a uma metodologia para auxiliá-los em suas decisões. E é isso que se propõe, que os juristas saiam de suas torres de marfim do dever-ser e passem a discutir, informadamente, o mundo do ser, dos fatos. Em outras palavras, precisamos de juristas que, também, calculem. *Gustavo Ribeiro é professor do UniCEUB, Brasília, doutor em Direito (Indiana University Bloomington). **Ivo T. Gico Jr. é professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, doutor em Direito (USP) e doutor em Economia (UnB)

A Constituicao aos 25 anos: um caso especial de esquizofrenia economica - Paulo Roberto de Almeida

Por enquanto só o sumário e o resumo deste trabalho ainda em revisão para publicação:

A Constituição brasileira aos 25 anos:

Um caso especial de esquizofrenia econômica

Paulo Roberto de Almeida 

Sumário:

Introdução: sobre mudanças de regime econômico

Mudanças de regime econômico no Brasil contemporâneo

A Constituição de 1988: um novo contrato social para o Brasil?

O que a Constituição promete, e o que ela produz, na realidade?

A Constituição “cidadã”: distribuindo bondades para todos

A Constituição “estatal”: reduzindo o espaço da livre iniciativa

A Constituição “parlamentar”: muitos privilégios, baixa produtividade

A Constituição “econômica”: equívocos em cadeia

A Constituição dos “direitos sociais”: sem qualquer análise dos custos

Conclusão: uma Constituição economicamente esquizofrênica

Resumo: Ensaio interpretativo sobre os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição brasileira de 1988, ou de outros dispositivos regulando direitos sociais, individuais e coletivos, dotados de impacto para a economia do país. Depois de considerações sobre as mudanças de regime econômico ocorridas no Brasil, por ocasião transições do sistema político – sendo as duas mais importantes o golpe de 1964 e a própria redemocratização do país, a partir de 1985 – o estudo faz um exame linear dos diversos títulos e capítulos contendo dispositivos econômicos ou impactando a economia, enfatizando o caráter distributivo da maior parte das generosidades concedidas aos cidadãos, ao arrepio da realidade econômica, pelos constituintes originais e seus sucessores desde então. O ensaio finaliza por concluir que o modelo distributivo criado precocemente mediante o contrato social elaborado em 1987-88 está inviabilizando uma taxa de crescimento mais vigorosa no Brasil, obstando, de fato, o seu desenvolvimento econômico e social.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 8 de agosto de 2013

Maquiavel: 500 anos da publicacao de O Principe: um pastiche moderno, por Paulo Roberto de Almeida

Cinco séculos depois de Maquiavel ter escrito sua obra, o diplomata e cientista político Paulo Roberto de Almeida segue os passos do secretário diplomático da República de Florença para atualizar O Príncipe. A partir da constatação de que a obra permanece atual, o autor utiliza a mesma estrutura e até títulos da obra do florentino para estudar a ciência de governar nos dias de hoje. Nesta obra singular por sua natureza original de pastiche e, ao mesmo tempo, de independência de pensamento, Almeida dialoga com o genial pensador, segue seus passos naquelas recomendações que continuam aparentemente válidas para a política atual, mas oferece inquietações sobre cenários contemporâneos para os velhos problemas de administração dos homens. Maquiavel preocupou-se com a estrutura de um Estado moderno, enquanto o brasileiro busca defender os direitos dos cidadãos, justamente contra a intrusão e a prepotência dos Estados. 

O moderno Príncipe: Maquiavel revisitado

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Qtd:

O Dr. Pangloss da equipe economica; nao o Candide, mas o Pangloss...

Candide é o inefável encarregado da economia em geral, que só aprendeu economia em geral, mas não necessariamente a economia em particular. Ele aprendeu com Celso Furtado e outros cepalianos que entre a inflação e a recessão monetarista, era melhor ficar com um "pouquinho" de inflação, de forma a estimular a economia, e ter mais emprego e renda. Pois bem, acabou ficando com mais inflação e menos crescimento, mas ainda assim acreditando que não foi assim tão mal.
O Dr. Pangloss, como abaixo retratado, acredita que a realidade é melhor do que a versão que transmitem delas os meios de comunicação (ah, essa mídia golpista...). Em qualquer país sério, o Dr. Pangloss já teria sido despedido do cargo. No primeiro ano de governo, em 2011, portanto, como que se desculpando por uma inflação mais elevada -- pudera, seus colegas da área fiscal nunca colaboraram -- ele prometeu que no ano seguinte, em 2012, portanto, a inflação estaria dentro da meta. Não esteve, como não está agora, quando ele promete uma convergência não linear em direção à meta. Alguém acredita nisso?
Pois, viveremos entre mentiras e visões róseas da realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Pessimismo e realismo

CELSO MING

O Estado de S.Paulo, 07 de agosto de 2013

Ontem, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tentou demonstrar a empresários em São Paulo que "a percepção da economia pelo mercado e pelos agentes econômicos é mais pessimista do que a realidade".

Tombini limitou-se a apontar áreas da economia, especialmente a dos investimentos, cujo comportamento vem sendo mais promissor do que o esperado.

O levantamento mais abrangente das expectativas do mercado é realizado justamente pelo Banco Central, por meio do Relatório Focus, que semanalmente apresenta as projeções (pelas medianas) de cerca de cem instituições financeiras, consultorias e outras empresas sobre os principais itens da economia.

Ao contrário do que afirmou Tombini, em geral, as expectativas do mercado são bem mais otimistas do que o que afinal acaba acontecendo. Foi essa a observação que fez dia 4 de agosto, na Folha de S.Paulo, o economista da FGV Samuel Pessoa, após acompanhamento atento das projeções e dos resultados ao longo de cinco anos (veja o Confira).

O mercado quer acreditar. E quase sempre aposta em que tudo vá melhorar. O problema é que essa percepção otimista acaba sendo entortada pelas pauladas diárias que o mercado e os empresários acabam levando.

Se Tombini quer mesmo criticar a falta de realismo sobre a avaliação da economia tem de começar pelo que acontece dentro do governo. O campeão das projeções cor-de-rosa é reconhecidamente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que começou os últimos três anos anunciando um crescimento econômico entre 4,5% e 5,0% e vai amargando decepções. Em 2011, o PIB cresceu 2,7%; em 2012, ficou em 0,9%; e em 2013, ele mesmo agora reconhece, será apenas "melhor que 2012".

Na área fiscal, há meses não se consegue pinçar uma única afirmação consistente do ministro Mantega. Depois do grande vexame do final do ano passado, quando o secretário do Tesouro, Arno Augustin, submeteu as contas públicas de 2012 a mágicas contábeis, o governo garantiu que o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) não seria inferior a 3,1% do PIB, ou a R$ 159,9 bilhões. De lá para cá, esses números foram emagrecendo e, a esta altura, o ministro Mantega não consegue explicar como ainda pretende apresentar um resultado de 2,3% do PIB. E vejam que esse PIB não é o das projeções do início do ano; é também o PIB desidratado que, em 2013, provavelmente terá um crescimento ao redor dos 2%.

Quando se trata de avaliar o avanço futuro dos preços, não há nenhuma projeção confiável do governo - a não ser as do Banco Central, que desistiu de afirmar que a inflação convergiria para a meta (de 4,5%) "ainda que de forma não linear". Há três semanas, por exemplo, a presidente Dilma avisou que a inflação fecharia este ano "na meta", quando se sabe que a meta a que se refere não são os 4,5% definidos em lei, mas estes acrescidos da margem de tolerância de 2 pontos porcentuais.

Não há quem possa seguir otimista se o governo avisa que não vai mudar sua Nova Matriz Macroeconômica, que deu errado.

Marajas do Judiciario querem aumentar a festa da corporacao - Editorial Estadao

Críticas contra Joaquim Barbosa

Editorial O Estado de S.Paulo, 8/08/2013

Além do patrulhamento político que vem sofrendo por parte dos envolvidos no escândalo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, passou a ser tratado de forma desabrida por entidades de juízes e até por parlamentares, por causa de sua oposição à instalação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A criação das quatro cortes foi autorizada pela Emenda Constitucional (EC) n.º 73, mas o ministro alegou que elas são desnecessárias e, acolhendo um recurso da Associação Nacional de Procuradores Federais, concedeu liminar suspendendo a instalação de todas elas.

A associação de procuradores questionou a constitucionalidade da EC 73, alegando que, pela Carta Magna, mudanças na estrutura administrativa do Poder Judiciário só podem ser propostas pela cúpula da instituição e não pelo Legislativo, como foi o caso do projeto que resultou na EC 73. A criação de quatro TRFs também tem a oposição do Executivo, que teme os gastos perdulários da Justiça Federal com a construção de sedes suntuosas e contratação indiscriminada de servidores.

Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou levantamento que mostra que existem alternativas mais baratas e eficientes para a expansão da segunda instância da Justiça Federal e demonstra, com números, que os desembargadores de um dos TRFs ficarão sem ter o que fazer, por falta de demanda.

Desde que concedeu a liminar, o presidente do Supremo vem sendo duramente criticado pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR). Um dos principais defensores da EC 73, uma vez que ela cria um TRF em seu Estado, Vargas disse que Joaquim Barbosa não sabe travar “diálogos inteligentes”, por ter “problemas psicológicos”.

Segundo o parlamentar, “interpretar a opinião do ministro é um problema mais psicológico do que político ou operacional”.

Mais descorteses ainda foram as associações de juízes que defendem a EC 73. Elas alegaram que, por ter criticado a aprovação da EC 73, o presidente do Supremo não teria isenção para conceder a liminar pedida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. E, numa tentativa de constranger o ministro Joaquim Barbosa, as associações de juízes decidiram consultar o Conselho Nacional de Justiça, por ele presidido, se magistrados podem ser diretores ou proprietários de empresas no exterior e usá-las para adquirir imóvel em outros países.

O motivo dessa iniciativa é uma informação divulgada pela imprensa de que Joaquim Barbosa teria, no ano passado, constituído uma empresa na Flórida para adquirir um apartamento de 73 metros quadrados em Miami, gozando dos benefícios fiscais que o governo local concede a pessoas jurídicas.

O imóvel teria sido adquirido por um valor entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão e o ministro teria utilizado o dinheiro que recebeu a título de pagamentos e vantagens funcionais extraordinárias pagas aos ministros dos tribunais superiores. Joaquim Barbosa alegou que adquiriu o apartamento “em conformidade com a legislação americana” e afirmou que a constituição da empresa – uma prática comum nos Estados Unidos – foi recomendada por seu advogado.

A publicação dessa notícia às vésperas da retomada do caso do mensalão não foi gratuita. “Acredito que um magistrado não pode ser diretor de empresa e um ministro do Supremo é magistrado”, diz o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo.

Apesar da conhecida incontinência verbal do ministro Joaquim Barbosa, que muitas vezes faz críticas desnecessariamente rudes a jornalistas, políticos e magistrados, não há nada que o desabone em sua conduta pública.

O que causa estranheza são os expedientes das associações de juízes, que parecem ter perdido a compostura na defesa de interesses políticos e corporativos.