A politica (?) fiscal desmantela a politica monetaria - Editorial Estadao

O esquecimento de Tombini

Editorial O Estado de S.Paulo, 12/08/2013

Faltou o capítulo mais picante - sobre o Tesouro Nacional, os bancos públicos e a política federal de crédito - na exposição sobre o sistema bancário brasileiro apresentada sexta-feira passada pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, na abertura do seminário internacional sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, em São Paulo. Ele teve bons argumentos para descrever o sistema nacional como um dos mais regulados e mais controlados do mundo. A palestra principal seria a do presidente do Banco Central da Suécia, Stefan Ingves, também presidente do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária. Mas o anfitrião poderia, desde logo, e sem a arrogância de alguns colegas de Brasília, exibir um bom exemplo de regulação e supervisão, testado com sucesso em 2007-2008, no estouro da última grande bolha de crédito.

O Brasil, disse Tombini, tem hoje uma capacidade diferenciada de monitoramento do sistema financeiro, graças ao registro obrigatório de todas as operações de crédito e de derivativos. Nenhum outro mecanismo de supervisão é mais amplo. De fato, instituições brasileiras dificilmente poderiam ter ido tão longe quanto as americanas e europeias nas operações originadas do financiamento imobiliário. Não havia, no caso brasileiro, áreas tão escuras e tão fora de controle quanto nos mercados financeiros do mundo rico. Os mecanismos de controle se estendiam, e assim continuam, muito além das transações dos bancos comerciais.

Além disso, regras até mais severas que as desenhadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia, têm sido adotadas há muitos anos no Brasil. Graças aos mecanismos de controle e às ações de prevenção de risco, o sistema tem-se mantido saudável e o País poderá adotar sem dificuldade, como disse Tombini, as normas de Basileia III.

A exposição de Tombini foi irretocável pelo menos sob um aspecto: descreveu com fidelidade o trabalho das autoridades monetárias e financeiras para tornar o sistema confiável e seguro. Mas o cenário seria um tanto diferente se ele se aventurasse, em sua palestra, pelo terreno bem menos seguro das relações entre o governo e as instituições sob seu controle.

Nesse caso, um de seus problemas seria mostrar onde fica a fronteira entre a área fiscal e a do crédito. Teria dificuldade para traçar uma linha precisa, por causa da crescente promiscuidade entre o Tesouro e as instituições financeiras da União.

Desde os primeiros impactos da crise internacional, o governo reconstruiu, sem usar esse nome, os processos da velha conta movimento, uma aberração fiscal e monetária mantida por muitos anos e extinta no final dos anos 80. Na primeira etapa, recursos fiscais foram usados em escala crescente para reforçar o caixa dos bancos federais e facilitar o crédito para investimentos. Na segunda, o Tesouro passou a recorrer, também de forma crescente, a dividendos dessas instituições para arrumar suas contas e garantir, na aparência, a realização do superávit primário programado para o ano.

Só no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro injetou R$ 285 bilhões entre 2009 e 2012. Essas e outras operações com os bancos federais foram realizadas por meio de aumento da dívida bruta da União.

Ainda em junho, o governo aumentou sua dívida para passar R$ 15 bilhões ao BNDES e R$ 8 bilhões à Caixa. Parte das transferências ao BNDES foi para mantê-lo enquadrado nos padrões de Basileia. Mas esse cuidado tem sido insuficiente para preservar a imagem do banco.

Essa imagem tem sido severamente prejudicada por várias operações mal concebidas, malsucedidas e destinadas, em geral, a favorecer grupos selecionados para tornarem-se campeões nacionais. Os mais de R$ 10 bilhões aplicados no Grupo X, do empresário Eike Batista, apenas alongaram uma enorme lista de ações muito discutíveis.

Regras de Basileia, como disse o presidente Tombini, são apenas manifestações de bom senso. Pouco valem, quando os desmandos partem do governo e envolvem o uso voluntarista do Tesouro e dos bancos estatais.

O Dr. Pangloss da equipe economica; nao o Candide, mas o Pangloss...

Candide é o inefável encarregado da economia em geral, que só aprendeu economia em geral, mas não necessariamente a economia em particular. Ele aprendeu com Celso Furtado e outros cepalianos que entre a inflação e a recessão monetarista, era melhor ficar com um "pouquinho" de inflação, de forma a estimular a economia, e ter mais emprego e renda. Pois bem, acabou ficando com mais inflação e menos crescimento, mas ainda assim acreditando que não foi assim tão mal.
O Dr. Pangloss, como abaixo retratado, acredita que a realidade é melhor do que a versão que transmitem delas os meios de comunicação (ah, essa mídia golpista...). Em qualquer país sério, o Dr. Pangloss já teria sido despedido do cargo. No primeiro ano de governo, em 2011, portanto, como que se desculpando por uma inflação mais elevada -- pudera, seus colegas da área fiscal nunca colaboraram -- ele prometeu que no ano seguinte, em 2012, portanto, a inflação estaria dentro da meta. Não esteve, como não está agora, quando ele promete uma convergência não linear em direção à meta. Alguém acredita nisso?
Pois, viveremos entre mentiras e visões róseas da realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Pessimismo e realismo

CELSO MING

O Estado de S.Paulo, 07 de agosto de 2013

Ontem, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tentou demonstrar a empresários em São Paulo que "a percepção da economia pelo mercado e pelos agentes econômicos é mais pessimista do que a realidade".

Tombini limitou-se a apontar áreas da economia, especialmente a dos investimentos, cujo comportamento vem sendo mais promissor do que o esperado.

O levantamento mais abrangente das expectativas do mercado é realizado justamente pelo Banco Central, por meio do Relatório Focus, que semanalmente apresenta as projeções (pelas medianas) de cerca de cem instituições financeiras, consultorias e outras empresas sobre os principais itens da economia.

Ao contrário do que afirmou Tombini, em geral, as expectativas do mercado são bem mais otimistas do que o que afinal acaba acontecendo. Foi essa a observação que fez dia 4 de agosto, na Folha de S.Paulo, o economista da FGV Samuel Pessoa, após acompanhamento atento das projeções e dos resultados ao longo de cinco anos (veja o Confira).

O mercado quer acreditar. E quase sempre aposta em que tudo vá melhorar. O problema é que essa percepção otimista acaba sendo entortada pelas pauladas diárias que o mercado e os empresários acabam levando.

Se Tombini quer mesmo criticar a falta de realismo sobre a avaliação da economia tem de começar pelo que acontece dentro do governo. O campeão das projeções cor-de-rosa é reconhecidamente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que começou os últimos três anos anunciando um crescimento econômico entre 4,5% e 5,0% e vai amargando decepções. Em 2011, o PIB cresceu 2,7%; em 2012, ficou em 0,9%; e em 2013, ele mesmo agora reconhece, será apenas "melhor que 2012".

Na área fiscal, há meses não se consegue pinçar uma única afirmação consistente do ministro Mantega. Depois do grande vexame do final do ano passado, quando o secretário do Tesouro, Arno Augustin, submeteu as contas públicas de 2012 a mágicas contábeis, o governo garantiu que o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) não seria inferior a 3,1% do PIB, ou a R$ 159,9 bilhões. De lá para cá, esses números foram emagrecendo e, a esta altura, o ministro Mantega não consegue explicar como ainda pretende apresentar um resultado de 2,3% do PIB. E vejam que esse PIB não é o das projeções do início do ano; é também o PIB desidratado que, em 2013, provavelmente terá um crescimento ao redor dos 2%.

Quando se trata de avaliar o avanço futuro dos preços, não há nenhuma projeção confiável do governo - a não ser as do Banco Central, que desistiu de afirmar que a inflação convergiria para a meta (de 4,5%) "ainda que de forma não linear". Há três semanas, por exemplo, a presidente Dilma avisou que a inflação fecharia este ano "na meta", quando se sabe que a meta a que se refere não são os 4,5% definidos em lei, mas estes acrescidos da margem de tolerância de 2 pontos porcentuais.

Não há quem possa seguir otimista se o governo avisa que não vai mudar sua Nova Matriz Macroeconômica, que deu errado.

Dois presidentes no Banco Central?

Parece que é o caso:

Dilma Rousseff, no comando do BC

Editorial O Estado de S.Paulo, 4 de outubro de 2011

A presidente Dilma Rousseff assumiu oficialmente o comando do Banco Central (BC) e a política de juros é agora decidida no Palácio do Planalto. O plano do governo para 2012 é baixar a taxa básica para 9%, porque "ainda há margem de manobra" para novos cortes, segundo informou ao Estado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A conversa, com participação de dois outros membros do primeiro escalão do Executivo, foi bastante clara para eliminar qualquer dúvida: há um plano traçado no Palácio do Planalto e a decisão final caberá à presidente. Ressalvas quanto ao ritmo dos cortes - determinado com "prudência", segundo o secretário - em nada alteram o dado principal. A autonomia de fato do BC, adotada nos anos 90 e mantida nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma experiência encerrada, embora ninguém, na administração federal, o admita de forma explícita. Não há outra forma de entender as declarações do secretário-geral nem os pronunciamentos da presidente Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, desde a última semana de agosto.
Esses pronunciamentos foram logo seguidos pelo anúncio da redução dos juros, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A aparente dissidência - a decisão foi tomada por 5 votos contra 2 - até poderia ser interpretada como sinal de permanência da autonomia de fato. Em pouco tempo as palavras do ministro e da presidente confirmaram a interpretação oposta. Eles continuaram falando sobre os cortes de juros como se apontassem o caminho ao BC. E, na sexta-feira, a presidente foi absolutamente explícita - mais do que pretendia, provavelmente - ao defender a redução da taxa básica como resposta ao agravamento da crise internacional. "Desta vez", disse ela, "o Brasil não pode errar na avaliação do quadro externo." Não seria "admissível", acrescentou, deixar de levar em conta o risco de recessão e de deflação no resto do mundo. Não é o tom de quem apenas manifesta um desejo, mas de quem transformou o Banco Central em mais um instrumento da política econômica do governo.
Ontem, o ministro da Fazenda voltou a falar sobre as medidas possíveis diante de uma piora do cenário global e mencionou novos cortes de juros e redução do depósito compulsório dos bancos. Usou o pronome "nós", ignorando qualquer separação relevante entre o BC e o comando do Executivo.
Além de comandar a redução dos juros, a presidente da República decidiu também, segundo todas as evidências, afrouxar o regime de metas de inflação. Sem usar essas palavras, o BC admite o fato num relatório trimestral divulgado na semana passada. Pelas projeções publicadas, a inflação acumulada em 12 meses só voltará ao centro do alvo (4,5%) no terceiro trimestre de 2013 - mas essa hipótese, a mais otimista, só aparece num dos três cenários apresentados.
O afrouxamento do combate à inflação será adotado num período de eleições municipais, com salários em alta e sem garantia, além de meras promessas, de efetiva austeridade fiscal. Ao mesmo tempo, o Executivo embarca em políticas protecionistas muito mal disfarçadas, com o pretexto de tornar mais competitivos certos setores da indústria nacional. Medidas efetivas para promover esse aumento de competitividade permanecem na esfera das promessas e de planos muito mal esboçados.
Bons argumentos a favor de uma política monetária mais branda poderiam surgir em breve, com o provável agravamento da crise no mundo rico. O primeiro passo poderia ser a redução do depósito compulsório, para ampliação do crédito. Vendas de dólares, como em 2008, poderiam ser um complemento, em caso de escassez de financiamentos em moeda estrangeira. O BC tomou medidas como essas no início da grande crise, há três anos, e foi muito mais eficiente, na ação imediata, do que o Ministério da Fazenda - ao contrário da versão cultivada no Palácio do Planalto. Mas o governo preferiu agir às pressas, impondo ao BC uma ação arriscada, alimentando a expectativa de inflação e desmontando a credibilidade do regime de metas e da autoridade monetária. Esse retrocesso pode sair muito caro para o País.

A frase da semana, do mês, do ano (e de 2012, tambem...)

A inflação está sob controle e irá convergir para o centro da meta em 2012.

Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em depoimento na Comissão Econômica do Senado Federal (28/09/2011)

Rendez-vous em 2012, para conferir...

Brasil: economistas do ano, Alexandre Tombini e Marcos Lisboa

Economistas do Ano 2010
Ordem dos Economistas do Brasil, 9 de Setembro de 2010

A festa do Economista do Ano, realizada no último dia 23 de agosto, foi marcada este ano por discursos da mais alta importância e que desde já se inscrevem como documentos históricos para a Ordem dos Economistas: depoimentos pessoais inéditos, análises originais de processos de crescimento e de desenvolvimento econômico e exemplos de reformas institucionais coroadas com êxito, bem como sua importância para o futuro do país, dominaram as manifestações.

O Governador Laudo Natel, às vésperas do seu 90º aniversário, foi muito aplaudido ao trazer para a comunidade econômica suas memórias e pontos principais de sua “carreira de bancário”, como ele mesmo definiu, malgrado todo o êxito de sua vida pública. Relembrou suas origens e fatos pitorescos de seu relacionamento com personalidades representativas como Amador Aguiar e Adhemar de Barros.

Alexandre Antonio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro, do Banco Central do Brasil, que recebeu o prêmio de economista do Setor Público de 2010, ressaltou o trabalho realizado no âmbito do Banco Central do Brasil, especialmente o que resultou na excelente regulamentação e supervisão bancárias do Brasil, de resto elogiada internacionalmente. Relembrou o papel crucial do sistema de metas para a inflação, da taxa de câmbio flutuante, da política de acumulação de reservas internacionais, e dos esforços realizados pelo Banco Central para a fluidez da expansão do crédito. Foi com esse resultado recente que empresas e consumidores puderam alongar seus horizontes e tomar decisões a prazo mais dilatado, mantendo elevado o nível da demanda agregada. Ressaltou a importância estratégica que, durante a recente crise, teve o “colchão de liquidez” introduzido por aquela instituição. Elogiou a supervisão que foi permeável a um moderno processo de licenciamento de instituições financeiras e propugnou pela ampliação dos estudos sobre a “regulação prudencial” e pelo papel pro-ativo do Brasil nessa matéria em fóruns internacionais.

O Diretor do Banco Central reconheceu o pioneirismo da Ordem dos Economistas do Brasil na introdução dos estudos sobre a regulação prudencial.

Marcos de Barros Lisboa, o homenageado com a láurea de “Economista do Ano 2010”, apresentou documento intitulado “Instituições e Crescimento Econômico”, um denso discurso, em parte acadêmico, em parte histórico e até filosófico e por fim reencontrou teoricamente o que o discurso de Tombini apresentara para o caso concreto do Banco Central.

Marcos Lisboa partiu do que considerou os fatos novos que iluminaram a ciência econômica nos anos 80: o advento dos modelos em que a competição entre firmas engendraria o aumento da produtividade, abrindo (novamente) espaço para as teorias de Schumpeter e a construção quase que exaustiva de uma base de dados de cerca de uma centena de países, o que possibilitou um salto qualitativo da análise empírica da diferenças entre os diversos países.

Esse procedimento, aplicado dentro de um país, aponta para a necessidade de análise sistemática dos resultados das políticas públicas, que podem ser muito diferentes dos esperados quando da formulação, em que pesem as boas intenções. Por outro lado, anotou a redenção da micro-economia para iluminar as políticas públicas, em particular no desenho ideal das instituições que dela participam. Defendeu, em grande parte do seu discurso, o desenho das instituições como peça central do processo de mudança e do processo de crescimento da renda.

As reformas institucionais são assim cruciais para provocar o aumento de produtividade que leva a um aumento da renda e do consumo da produção e do emprego. Elas nesse papel substituem muitas vezes as inovações tecnológicas. Trouxe vários exemplos em defesa dessa tese, tanto de países e regiões quanto de práticas dentro de um mesmo país: o custo elevado de execução de dívidas, por exemplo, que, dentre outros fatores, leva à inadimplência, que por sua vez eleva os juros praticados, afetando os investimentos.

Concluindo, propugnou pela consideração de que os resultados da política econômica são condicionados pelo sistema legal e pelo desenho de suas instituições.

Analisando o caso brasileiro defendeu as reformas introduzidas nos últimos vinte anos que levaram à consistente estabilidade econômica. Um novo mercado de crédito é, segundo Lisboa, a espinha dorsal desse novo edifício, sem esquecer a nova lei de falências, a descentralização dos recursos para saúde e educação e os programas de transferência de renda.

Defendeu um sistema de avaliação da eficácia das políticas públicas e adoção de várias reformas pontuais para dar maior fluidez aos investimentos e assim engendrar um novo ciclo virtuoso da economia brasileira. Dentre estas é oportuno citar o incentivo à captação e ao financiamento de longo prazo, de longa data uma limitação do sistema de crédito brasileiro.

Encerrou sua fala com homenagem aos colegas de trabalho, ao trabalho em equipe e com palavras de pungente emoção à sua família. Um belíssimo discurso!

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